Autor: Adalberto Batista

Secretaria de Saúde do ES vai ter mais 63 vagas para comissionados

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Secretaria de Saúde do ES vai ter mais 63 vagas para comissionados

Por 17 votos a favor e 9 contra, o Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 32/2025, que prevê a criação de 63 vagas para o cargo comissionado de Supervisor I na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Com a medida, o governo do Estado estima gastos mensais de cerca de R$ 152 mil, levando em conta o vencimento de R$ 2.412,18 do ocupante do cargo. 

Diante do placar apertado (são necessários 16 votos para aprovação de PLC), vários parlamentares manifestaram insatisfação com a medida, tratada como de viés político em ano que antecede disputa eleitoral. “São 63 cargos na mão do senhor secretário de Saúde”, disse o deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT), o primeiro a se posicionar contra. 

Governo estima gastos mensais de R$ 152 mil com a criação das vagas para Supervisor I / Foto: Governo ES

Para o deputado Lucas Polese (PL/ES), a proposta deveria ter sido debatida com mais profundidade, já que tramitava em regime de urgência. “Ele (Hoffmann) deveria ter procurado a gente, explicado a necessidade desses cargos”, observou. 

Sergio Meneguelli e Alcântaro Filho (ambos do Republicanos/ES) reforçaram as críticas e também manifestaram desconfiança quanto à finalidade do projeto. Por sua vez, Camila Valadão (Psol/ES) se posicionou contra o PLC, pontuando a “defasagem histórica” de servidores na Sesa deveria ser preenchida com profissionais de carreira, via concurso público.  

A iniciativa, no entanto, foi defendida por Janete de Sá (PSB/ES) e Denninho Silva (União/ES). No entendimento da deputada, o colega licenciado fez “sacrifício” ao assumir a pasta estadual. “Esse aporte de servidores para a Secretaria de Saúde é necessário”, frisou. “As entregas são constantes, diárias”, complementou Denninho.

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), responsável por relatar a matéria, e o líder do governo na Ales, Vandinho Leite (PSDB/ES), explicaram que as vagas criadas abrigariam servidores temporários que não terão o contrato de trabalho renovado.

Com parecer favorável nas comissões de Justiça, Saúde e Finanças, o projeto foi colocado em votação, que acabou sendo sobrestada pelo presidente Marcelo Santos (União). A decisão amparada pelo Plenário foi motivada pela ausência de dois deputados presos no trânsito devido a um acidente na BR-101. O texto foi colocado em votação mais tarde, após o plenário analisar outras propostas, sendo finalmente acatado.

Entenda o projeto

Segundo o governador Renato Casagrande (PSB/ES), a criação dos cargos objetiva suprir demandas crescentes e estratégicas da pasta diante da expansão da rede de saúde e de maior complexidade das atividades. “Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo na demanda por serviços de saúde, exigindo maior capacidade de articulação, planejamento, fiscalização, apoio técnico e administrativo”, afirma. 

De acordo com Casagrande, a demanda para esse tipo de função é impulsionada pela necessidade de modernização da gestão administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde. 

“Nos últimos anos, observou-se um aumento significativo na demanda por serviços de saúde, exigindo maior capacidade de articulação, planejamento, fiscalização, apoio técnico e administrativo”, afirma. 

Segundo Casagrande, a demanda para esse tipo de função é impulsionada pela necessidade de modernização da gestão administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde. 

O governador afirma que “a carência de estrutura de apoio adequada tem impactado diretamente a eficiência e a qualidade da execução das políticas públicas, principalmente nas áreas de gestão e monitoramento de contratos”.

Outras atividades impactadas pela falta de pessoal seriam o planejamento estratégico relacionado à atenção básica, média e de alta complexidade e a análise de dados e indicadores de saúde, bem como o relacionamento com órgãos de controle.

“É uma medida estratégica garantindo maior capacidade operacional, técnica e gerencial para o enfrentamento dos desafios atuais e futuros do sistema público de saúde capixaba”, finaliza Casagrande. 

Acompanhe o andamento do PLC 32/2025 na Ales.

ES é autorizado a aderir a programa de renegociação de dívidas

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ES é autorizado a aderir a programa de renegociação de dívidas

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 880/2025, que autoriza a adesão do Espírito Santo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025. O novo regime permite a renegociação de contratos de dívida com a União, oferecendo benefícios fiscais e financeiros voltados à melhoria do equilíbrio fiscal dos estados.

Segundo a mensagem governamental, a adesão ao Propag representa uma oportunidade para reduzir imediatamente o custo do endividamento estadual, já que o programa elimina integralmente a taxa de juros incidente sobre contratos vinculados à Lei Federal 9.496/1997. Com isso, o Estado passa a direcionar seus pagamentos exclusivamente à amortização do principal da dívida, o que contribui para redução progressiva do saldo devedor.

Votação de projeto ocorreu na manhã desta segunda-feira / Foto: Arquivo Agência Brasil

O governo também destaca que a medida abre espaço para realocar recursos para áreas estratégicas, como a expansão da educação profissional e tecnológica e a ampliação da infraestrutura destinada ao ensino em tempo integral, com apoio de recursos estaduais e do Fundo de Equalização Federativa (FEF).

Outro ponto enfatizado é a economia fiscal de longo prazo. O Executivo estima que, com as condições do Propag, o Espírito Santo poderá alcançar uma economia equivalente ao dobro do saldo atual da dívida estadual com a União, reforçando a capacidade de investimento público e consolidando o equilíbrio das contas estaduais.

A adesão ao programa deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025, o que torna necessária a aprovação legislativa para a formalização dos contratos e aditivos previstos no Propag.

Declaração do ordenador de despesas

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, formalizou a declaração obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressaltando que a proposta não acarreta aumento de gastos para o Executivo. “A adesão não implicará aumento de despesas por parte do Tesouro Estadual, tão somente ensejará na economia dos juros que hoje são pagos e serão extintos”, afirmou. Com ales

Colatina promove evento sobre Reforma Tributária e mudanças na emissão de NFSe

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Colatina promove evento sobre Reforma Tributária e mudanças na emissão de NFSe

Colatina avança no processo de adequação às novas diretrizes da Reforma Tributária e promove, no dia 17 de dezembro de 2025, às 14 horas, no auditório do Centro de Ciência, o evento “Colatina na Reforma Tributária”. A iniciativa é voltada aos profissionais de contabilidade do município e tem como objetivo apresentar as principais mudanças na área fiscal que impactarão diretamente a rotina tributária local.

Promovido pela Superintendência de Fiscalização Tributária, o encontro terá como foco a Portaria SEMFAZ nº 002/2025, que dispõe sobre a adesão do município ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), medida que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026. Durante a apresentação, serão detalhadas as principais mudanças trazidas pela nova sistemática e os impactos diretos no ambiente de negócios municipal.

 A iniciativa é voltada aos profissionais de contabilidade do município;foto secom pmc

O objetivo do evento é orientar e esclarecer os contadores sobre o novo modelo de emissão de notas fiscais, contribuindo para uma transição mais segura, eficiente e alinhada às diretrizes da Reforma Tributária, além de fortalecer o diálogo entre o poder público e os profissionais que atuam diretamente na área fiscal.

As vagas são limitadas, e os interessados devem garantir participação por meio de inscrição prévia, disponível no link:  https://www.sympla.com.br/evento/colatina-na-reforma-tributaria/3249666

Foto e fonte Secretaria Municipal de Comunicação Social

Colatina institui semanas municipais de prevenção e amplia ações na área da assistência social

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Colatina institui semanas municipais de prevenção e amplia ações na área da assistência social

Com foco na promoção da saúde, no cuidado com as pessoas e no fortalecimento das políticas públicas de assistência social, o prefeito Renzo Vasconcelos (PSD/ES) anunciou a criação de três importantes leis que passam a integrar oficialmente o calendário anual de Colatina. As iniciativas reforçam o cuidado e atenção da administração municipal com a prevenção, a informação e a proteção social.

A primeira delas institui a Semana Municipal de Prevenção à Depressão e Valorização da Vida, que será realizada anualmente na segunda semana de setembro. A proposta tem como objetivo promover a saúde mental, incentivando a prevenção da depressão e de outras doenças psicoemocionais, estimulando a busca por diagnóstico e tratamento, além de combater o preconceito que ainda envolve o tema.

Durante o período, estão previstas ações educativas, atividades informativas e campanhas voltadas à valorização da vida e ao bem-estar emocional dos colatinenses.

Prefeito Renzo Vasconcelos anunciou a criação de três importantes leis que passam a integrar oficialmente o calendário anual de Colatina.

Outra lei sancionada cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Intestino e Colorretal, marcada para a terceira semana de julho. A campanha vai mobilizar unidades de saúde, instituições de ensino e diversos espaços públicos para levar informação sobre fatores de risco, métodos de prevenção, importância do diagnóstico precoce e formas de tratamento.
Palestras, rodas de conversa, distribuição de materiais educativos e parcerias com entidades da sociedade civil fazem parte da programação prevista para ampliar o alcance das ações.

A terceira iniciativa reforça a proteção à infância ao instituir, por lei, o direito universal de brincar e a parentalidade positiva como estratégias de prevenção à violência contra crianças. A medida assegura que esses princípios sejam incorporados às políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, esporte, lazer e segurança pública.

A legislação considera criança toda pessoa com até 12 anos de idade incompletos e estabelece diretrizes essenciais para a parentalidade positiva, incluindo apoio emocional, promoção da vida, estímulo, supervisão, estrutura familiar e educação não violenta e lúdica.

As três novas leis marcam avanços significativos nas políticas sociais do município, fortalecendo a rede de apoio às famílias e ampliando o cuidado com a saúde física, emocional e social da população de Colatina.

Foto e foto Secretaria Municipal de Comunicação Social

EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

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EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa de lista da Lei Magnitsky

Em comunicado publicado nesta sexta-feira (12), o governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. 

Também foi retirado o nome da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. 

A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

Ministro Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci de Moraes, e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. 

As sanções da Lei Magnitsky foram impostas a Alexandre de Moraes pelo governo de Donald Trump no fim de julho. Em setembro, a lista passou a incluir também o nome de Viviane.

Entenda

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

Ao aplicar a sanção a Moraes, o órgão do Departamento de Tesouro norte-americano acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses. 

De acordo com o Secretário do Tesouro, Scot Besset, Moraes seria responsável por uma campanha opressiva de censura, por detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e por processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Com agência brasil

Celular Seguro passa a bloquear também aparelhos sem o app instalado

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Celular Seguro passa a bloquear também aparelhos sem o app instalado

A partir de agora, quem for vítima de furto ou roubo de celular ou quem perdeu o aparelho pode registrar a ocorrência pelo aplicativo Celular Seguro usando outro aparelho telefônico, tablet ou computador. E não é mais necessário informar o IMEI do celular, uma espécie de CPF do aparelho, nem ter registro prévio no aplicativo. 

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Basta baixar o app e entrar no Celular Seguro por meio de outro dispositivo, fazer o registro em até 15 dias, indicando a data e o horário do ocorrido, bem como a linha telefônica utilizada no celular.

O bloqueio pode ser feito de outro aparelho, tablet ou computador

Segundo o Ministério da Justiça, com isso, é possível bloquear a linha telefônica, os aplicativos financeiros, o IMEI do aparelho ou, ainda, cadastrar no modo recuperação. 

Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro tem hoje 3,6 milhões de pessoas cadastradas, de acordo com o governo.

E o objetivo é que o usuário, a partir do aplicativo, emita um único alerta para agilizar o bloqueio de aparelhos, reduzindo prejuízos financeiros por golpes digitais, além de facilitar a recuperação de celulares pelas polícias estaduais. 

Trem de férias começa a circular em 2026 pela Estrada de Ferro Vitória a Minas

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Trem de férias começa a circular em 2026 pela Estrada de Ferro Vitória a Minas

As viagens especiais acontecerão nos meses de janeiro, julho e dezembro, no horário noturno, e atendem um dos compromissos assumidos pela Vale na renovação da concessão da ferrovia.

A partir de janeiro de 2026, os passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas contarão com uma novidade: o Trem de Férias, que circulará nos meses de janeiro, julho e dezembro, em horário noturno. A iniciativa reforça o papel da ferrovia na integração regional e é fruto de um dos compromissos assumidos pela Vale na renovação da concessão ferroviária e construído juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No dia 20 de novembro de 2025, deu início as vendas dos bilhetes de trem de férias para o horário especial de janeiro. foto Silmara de Freitas

Os bilhetes para o horário especial de janeiro começaram a ser vendidos no dia 20 de novembro. Por segurança, não haverá venda de passagens nas estações durante o período noturno. As compras devem ser feitas durante o horário de funcionamento das bilheterias ou on-line pelo site vale.com/tremdepassageiros, com disponibilidade 24 horas.

“O Trem de Férias chega como uma resposta direta ao desejo da população por uma opção segura e confortável de transporte ferroviário também à noite, especialmente nos meses de maior movimentação. A escolha do horário noturno vai além do compromisso firmado com a agência reguladora, que não determina esse formato. A iniciativa reflete nosso esforço contínuo em melhorar a experiência dos passageiros”, diz João Falcão, diretor da Estrada de Ferro Vitória a Minas.

A nova frota, já em operação de forma alternada nas viagens diurnas, mantém os recursos que asseguram conforto e segurança para passageiros e tripulação. As composições contam com classes executiva e econômica, elevador para acesso em cadeira de rodas e espaço dedicado a pessoas com mobilidade reduzida. As estações que receberão o Trem de Férias estão preparadas para atender os passageiros com infraestrutura adequada, incluindo reforço na iluminação.

Durante a viagem do Trem de Férias, os passageiros poderão adquirir alimentos, como lanches e refeições na lanchonete da composição. O valor dos bilhetes será o mesmo praticado nas viagens durante o dia. Os pontos de parada do mês de janeiro foram definidos de acordo com a demanda atual de passageiros. Entre as localidades atendidas no horário noturno está a conexão entre Itabira e Nova Era.

“O primeiro mês de circulação do Trem de Férias será fundamental para avaliar a melhor forma de atender aos passageiros e eventuais ajustes no formato”, diz João Falcão.

Infraestrutura

Todas as estações que receberão paradas do Trem de Férias receberão reforço na iluminação.

Além do transporte de passageiros, a Vale investe em obras que contribuem para a melhoria da mobilidade e da segurança ao longo da Estrada de Ferro Vitória a Minas, considerada uma das mais seguras do país pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Sobre o Trem de Passageiros

A Estrada de Ferro Vitória a Minas é a única ferrovia no Brasil a operar um Trem de Passageiros de longa distância diariamente, conectando os estados de Minas Gerais e Espírito Santo em um trajeto de 664 km.

Durante o percurso, o passageiro tem à disposição belas paisagens, história, comodidade e segurança.

Todos os dias, às 7h, um trem parte de Cariacica, na Região Metropolitana de Vitória (ES), com destino a Belo Horizonte (MG), chegando por volta de 20h30. Ao mesmo tempo, um trem parte da capital mineira às 7h e encerra a viagem aproximadamente às 20h30, em Cariacica.

A frota possui carros executivos e econômicos, além de vagões-restaurante, lanchonete, gerador e cadeirante (destinado a pessoas com dificuldade de locomoção). Cada carro executivo tem capacidade para transportar 57 pessoas. Já nos econômicos contam com 75 lugares. Em ambas as classes, os carros são climatizados e disponibilizam tomadas elétricas aos passageiros para possibilitar o carregamento de equipamentos eletrônicos, como notebooks e telefones celulares.

Toda a composição conta com detector de fumaça, aumentando a segurança dos usuários. Os carros são equipados com monitores de vídeo para oferecer uma opção de entretenimento aos passageiros durante a viagem.

A compra de bilhetes pode ser realizada nos pontos de venda, pela internet (www.vale.com/tremdepassageiros) ou por meio de um aplicativo de celular chamado “Trem de Passageiros”, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Android e IOS.

Serviço – Trem de férias (janeiro)

Valor das passagens: R$ 116,00 classe executiva e R$ 81,00 classe econômica no trajeto completo entre BH e Cariacica ou vice-versa. Observação: passagens adquiridas a partir do dia 10 de dezembro estarão sujeitas ao reajuste anual de tarifas.

Venda de passagens: a partir de 20 de novembro as passagens para o mês de janeiro estarão disponíveis no site (vale.com/tremdepassageiros) ou nas bilheterias.

Início da operação: 1/1/2026

Locais de embarque e horários

Sentido ES – MG

Estação Pedro Nolasco (Cariacica) – 18h

Fundão – 19h

Colatina – 20h26

Baixo Guandu – 21h12

Aimorés – 21h22

Resplendor – 22h03

Conselheiro Pena – 22h40

Governador Valadares – 23h57

Ipatinga – 1h55

Estação Desembargador Drumont (Nova Era) – 3h15

Conexão Nova Era a Itabira – 3h35

Rio Piracicaba – 4h01

Estação Dois Irmãos (Barão de Cocais) – 5h07

Belo Horizonte – 7h50


Sentido MG – ES

Belo Horizonte – 19h

Estação Dois Irmãos (Barão de Cocais) – 20h45

Rio Piracicaba – 21h51

Estação Desembargador Drumont (Nova Era ) – 22h34

Conexão Itabira – Nova Era – 21h

Ipatinga – 23h54

Governador Valadares – 1h49

Conselheiro Pena – 3h11

Resplendor – 3h49

Aimorés – 4h32

Baixo Guandu – 4h42

Colatina – 5h30

Fundão – 6h56

Pedro Nolasco – 8h15

Mais de 40 municípios capixabas recebem selo de excelência em transparência e governança pública

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Mais de 40 municípios capixabas recebem selo de excelência em transparência e governança pública

Mais de 40 cidades capixabas serão certificadas pela boa gestão das informações públicas. Ao todo, 43 municípios alcançaram os requisitos para receber o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025. A iniciativa do movimento empresarial ES em Ação, com o apoio da Transparência Capixaba, certifica os municípios com classificação “Ótima” – correspondente a uma nota superior a 80 pontos no Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP 2025), um ranking mais geral, em que constam todas as cidades do Espírito Santo. Esse primeiro levantamento foi divulgado em outubro.

Os dados deste ano, divulgados na manhã desta quarta-feira (10), apontam um avanço significativo em comparação aos anos anteriores: 33 em 2024 e 29 em 2023. A edição de 2025 também registrou o maior número de cidades na categoria Diamante, com 25 municípios: Vitória, Vila Velha, Viana, Vargem Alta, Serra, São Roque do Canaã, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Piúma, Linhares, João Neiva, Itarana, Iúna, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Dores do Rio Preto, Domingos Martins, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Afonso Cláudio, Alegre, Anchieta e Aracruz.
Receberam o Selo Ouro sete prefeituras (São Mateus, Santa Teresa, Marilândia, Marataízes, Laranja da Terra, Itapemirim e Boa Esperança), seis ficaram na categoria Prata (Venda Nova do Imigrante, Ponto Belo, Pancas, Jerônimo Monteiro, Ecoporanga e Guarapari) e cinco na Bronze (Conceição do Castelo, Nova Venécia, Montanha, Rio Bananal e São Domingos do Norte).

Marilândia é destaque no Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025, na categoria Ouro.

 Prefeito de Marilândia Augusto Astori Ferreira (Gutim).

Para participar, além de as prefeituras precisarem obter nota superior a 80 pontos, classificada como “Ótima”, foi necessário assinar o Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município e cumprir itens imprescindíveis, altamente recomendados previstos no Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.

A avaliação considera seis dimensões: aspectos legais e normativos; plataformas; transparência administrativa e governança; transparência financeira e orçamentária; comunicação, participação social e engajamento; e obras públicas – este último, incluído pela primeira vez em 2025.
A comparação entre os últimos anos evidencia a evolução no cenário capixaba. Em 2024, 11 municípios receberam o Selo na categoria Diamante, 11 na Ouro, dois na Prata e nove na Bronze. Já em 2025, além do crescimento no total de participantes, houve um salto expressivo na categoria de excelência máxima, sinalizando maior aderência das prefeituras às práticas de boa governança pública.

Para o diretor-presidente do Espírito Santo em Ação, Fernando Saliba, o resultado demonstra a força da agenda de integridade adotada no Estado. “O Espírito Santo tem firmado uma cultura de transparência que vem se fortalecendo ano após ano, com o engajamento das prefeituras e o compromisso de entregar informações claras à população. Esse avanço mostra que estamos no caminho certo para ampliar a confiança da sociedade e promover uma gestão pública mais moderna e eficiente”, afirmou.

A diretora-executiva da Transparência Capixaba, Adila Damiani, ressaltou a evolução observada em 2025, sobretudo no atendimento das recomendações técnicas. “O Selo evidencia o esforço das gestões municipais em estruturar processos, melhorar plataformas, ampliar o diálogo com a sociedade e adotar práticas de governança. Ver esse crescimento no número de municípios elegíveis é um sinal de maturidade institucional e de compromisso com a integridade pública”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão Pública do Espírito Santo em Ação, André Brito, reconhecer esses avanços é fundamental para fortalecer a gestão pública municipal. “Mais uma vez, celebramos o empenho das prefeituras em aprimorar sua relação com o cidadão. A transparência é um pilar essencial da democracia e, ao destacar os bons exemplos, incentivamos melhorias contínuas na administração pública”, declarou.

Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025
Município – Selo Final

Afonso Cláudio
Diamante

Alegre
Diamante

Anchieta
Diamante

Aracruz
Diamante

Boa Esperança
Ouro

Cachoeiro de Itapemirim
Diamante

Cariacica
Diamante

Colatina
Diamante

Conceição do Castelo
Bronze

Domingos Martins
Diamante

Dores do Rio Preto
Diamante

Ecoporanga
Prata

Guarapari
Prata

Ibiraçu
Diamante

Iconha
Diamante

Irupi
Diamante

Itapemirim
Ouro

Itarana
Diamante

Iúna
Diamante

Jerônimo Monteiro
Prata

João Neiva
Diamante

Laranja da Terra
Ouro

Linhares
Diamante

Marataízes
Ouro

Marilândia
Ouro

Montanha
Bronze

Nova Venécia
Bronze

Pancas
Prata

Piúma
Diamante

Ponto Belo
Prata

Rio Bananal
Bronze

Santa Leopoldina
Diamante

Santa Maria de Jetibá
Diamante

Santa Teresa
Ouro

São Domingos do Norte
Bronze

São Mateus
Ouro

São Roque do Canaã
Diamante

Serra
Diamante

Vargem Alta
Diamante

Venda Nova do Imigrante
Prata

Viana
Diamante

Vila Velha
Diamante

Vitória Diamante FONTE kELLY kALLE

Câmara aprova projeto sobre regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

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Câmara aprova projeto sobre regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre por mais 15 anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O texto será enviado à sanção presidencial.

O Projeto de Lei 4497/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), prevê ainda procedimentos para a ratificação de imóveis com mais de 2,5 mil hectares por parte do Congresso Nacional, inclusive tacitamente se, em dois anos, o Parlamento não se pronunciar.

Deputados aprovaram mudanças feitas pelo Senado; texto será enviado à sanção presidencial. foto seag

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), recomendou a aprovação da versão do Senado sem mudanças. Ela afirmou que a proposta traz avanços na ratificação de registros de imóveis situados na faixa de fronteira, pondo fim a controvérsias persistentes. “A unificação de procedimentos e a fixação de critérios para a declaração de ineficácia da ratificação organiza a disciplina do tema, traduzindo-se em importante elemento de segurança jurídica”, disse.

O problema jurídico surgiu com o acúmulo, ao longo do tempo, de vendas de imóveis da União pelos estados e impugnações de registros desses imóveis pelo governo federal.

O prazo original da Lei 13.178/15 vai até 2030. Já o novo texto concede 15 anos a partir da publicação da futura lei (se publicada em 2025, o prazo vai até 2040).

No entanto, o prazo poderá ser suspenso enquanto tramitar o processo de registro no cartório ou no Congresso, enquanto houver proibição jurídica específica ou incapacidade civil do interessado por perda da lucidez.

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que o projeto vai facilitar o crédito rural ao agronegócio da região. “Temos condições de trazer esses produtores à existência como verdadeiros proprietários desses imóveis”, disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu a ampliação do prazo para regulamentação fundiária.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a regulamentação fundiária trará segurança jurídica e garantirá o registro às propriedades e a prorrogação do prazo de georreferenciamento. “Vamos simplificar esses registros, proteger a propriedade, dar segurança jurídica na faixa de fronteira. Meu estado vive essa realidade e devemos amparar e dar segurança ao produtor rural”, declarou.

Porém, para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto piorou com as alterações do Senado. “Amplia a apropriação de terras públicas, flexibilizando a exigência para ratificação dos títulos”, criticou.

Segundo ela, o texto retira do Estado a possibilidade de contestar mesmo quando existir má-fé de quem busca aquelas áreas.

Posse de terras
O problema de posse de terras devolutas em faixas de fronteira remonta ao século 19, quando o Império brasileiro queria controlar a possível invasão de terras de fronteira por estrangeiros.

Com a criação de uma faixa de fronteira de 100 km (depois ampliada para 150 km), as terras nessa faixa passaram a ser consideradas da União, e sua venda dependia de aprovação federal. Após a Constituição de 1988, também o Congresso passou a ficar com a incumbência de aprovar a transferência de imóveis maiores que 2,5 mil hectares.

Atualmente, a Lei 13.178/15 disciplina algumas regras para ratificar o registro de terras anteriormente cedidas pelos estados sem seguir os trâmites legais da ocasião. No entanto, as dificuldades de fiscalização e de confirmação de cadeia de domínio em muitas cidades da região de fronteira permitiram o aumento de casos de grilagem que, somados à ocupação tradicional indígena, tornam mais complexo o processo de ratificação de posse das terras.

No entanto, em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais alguns trechos dessa lei, exigindo que a ratificação seguisse princípios constitucionais da função social da propriedade, como submissão à política agrícola e ao plano nacional de reforma agrária.

Certificado
O texto aprovado exige do interessado a apresentação de um único documento como prova do cumprimento da função social da propriedade, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra.

Esse documento é obtido com a inserção de dados pelo interessado em sistema próprio do órgão, que poderá questionar inconsistências, mas o texto considera essas informações como de boa-fé.

Quando o procedimento for concluído perante o cartório e este comunicar à União, o governo federal terá cinco anos para decidir se declara a área como de interesse social para fins de reforma agrária, sem indenização pela terra nua, comprovando o descumprimento da função social (fiscalização no local, por exemplo).

Caso fique comprovada a outorga de titulação pelo estado de terra da União, caberá a esse estado indenizar o comprador pela terra nua.

Já o interessado que se sentir prejudicado por não contar com indenização terá cinco anos para entrar com ação contra a União ou ente público federal competente, como o Incra. O prazo é suspenso durante a tramitação.

Processos atuais
Embora a decisão do Supremo considere inconstitucionais, por decorrência, ratificações de imóveis sem a comprovação da função social, o texto considera que permanecem válidas essas ratificações averbadas com base nas regras anteriores.

Por outro lado, para aqueles processos em andamento, permite o uso das novas regras para beneficiar os interessados que ainda não obtiveram o registro.

Linha de sucessão
Será de cinco anos o prazo para a União declarar ineficaz a ratificação no caso de falta de registro da passagem do imóvel para outra pessoa (cadeia dominial filiatória). Mas isso deve ocorrer apenas pela via judicial.

Por outro lado, o projeto permite que o interessado entre com ação judicial para reconhecimento de que o título original foi obtido junto ao governo estadual na época, caso isso não esteja registrado em cartório. Para isso, terá de apresentar certidões, registros históricos, laudos periciais e todos os meios admitidos em direito.

Congresso
Quanto aos processos envolvendo imóveis com mais de 2,5 mil hectares, o procedimento perante o cartório é igual, mas em vez de uma ratificação definitiva o registrador deverá remeter os autos ao Congresso Nacional depois de verificar os atos de transmissão de domínio até a pessoa que atualmente reivindica a regularização.

O Congresso deverá consultar o governo, o qual terá três anos para manifestar divergência com a ratificação.

Pequenas propriedades
No caso de imóveis com até 4 módulos fiscais, a exigência de apresentar coordenadas georreferenciadas para transferência de imóveis objeto de desmembramento ou parcelamento somente valerá depois de um ano da regulamentação da isenção prevista em lei dos custos desse levantamento preciso de localização.

Dispensa
Outro benefício para o proprietário em geral é a dispensa de georreferenciamento se não houver desmembramento ou parcelamento quando de atos de registro relativos a:

  • sucessões mortis causa;
  • partilha e doações em razão da extinção de casamento ou de união estável;
  • penhora ou indisponibilidade;
  • procedimentos relacionados à dação em garantia, sua extinção ou frustração de execução de hipoteca e alienação fiduciária em garantia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli – Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em última reunião do ano, Copom decide se mantém Taxa Selic

Adalberto Batista Economia 0 Comentário
Em última reunião do ano, Copom decide se mantém Taxa Selic

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como energia e alimentos, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (10) a última reunião do ano. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas. Nas reuniões de julho, de setembro e de novembro, o Copom não mexeu na taxa.

Juros básicos estão no maior nível em quase 20 anos

A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta-feira. Na ata da última reunião, em novembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado para garantir a convergência da inflação à meta.

Segundo a ata do Copom, o cenário atual continua marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária. No cenário interno, alguns preços, como energia, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.

De acordo com a edição mais recente do Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim deste ano ou início de 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. A prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), ficou em apenas 0,2% em outubro e acumula 4,5% em 12 meses, tendo voltado para o teto da meta. O IPCA cheio de novembro só será divulgado nesta quarta-feira.

Segundo o último Boletim Focus, a estimativa de inflação para este ano caiu para 4,4%, contra 4,55% há quatro semanas. Isso representa inflação pouco abaixo do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro deste ano, a inflação desde janeiro é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em janeiro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de fevereiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine este ano em 4,8%, mas a estimativa deve ser revista. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro. Com agência brasil