Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.
Investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira
O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).
Quem não recebe
Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios. Com INSS
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, na última sexta-feira (20/03), a ordem de serviço para elaboração de projetos e execução das obras de implantação e pavimentação da Rodovia ES-440, no trecho entre Bebedouro (entroncamento com a BR-101) e Regência (entroncamento com a ES-010), no município de Linhares. A intervenção representa um avanço importante para a infraestrutura da região norte capixaba, conectando a sede do município ao litoral e fortalecendo o desenvolvimento regional.
A obra será executada com recursos gerenciados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce e faz parte do conjuntos de ações socioeconômicas das áreas impactadas pelo desastre ambiental de Mariana. Foto: Hélio Filho/Secom
A obra será executada com recursos do Acordo de Mariana e faz parte do conjunto de ações voltadas à recuperação socioeconômica das áreas impactadas pelo desastre ambiental na bacia do Rio Doce. A iniciativa vai melhorar as condições de mobilidade, ampliar a segurança viária e criar novas oportunidades para o turismo e para as atividades produtivas locais.
“Damos um passo importante, pois essa obra estamos tentando contratá-la há muito tempo. As empresas que participaram da licitação se envolveram em uma disputa judicial e agora a Justiça liberou e vamos iniciá-la. A obra vai iniciar de Regência para Linhares e esse recurso vem do Acordo de Mariana, que tanto lutamos para que saísse do papel para que pudéssemos reparar essa região. É uma obra de mais ou menos dois anos e que irá fortalecer o turismo de Regência. Sabemos que a atividade econômica foi afetada nessa região e ter uma nova frente de desenvolvimento será importantíssimo”, afirmou o governador Casagrande.
O governador também destacou a continuidade dos investimentos estruturantes no litoral norte capixaba. “Na próxima semana, assinaremos o convênio com a Prefeitura de Linhares para a construção do Porto de Regência e de Povoação”, acrescentou.
A intervenção na ES-440 está inserida em um conjunto mais amplo de investimentos em infraestrutura viária ao longo da região da foz do Rio Doce, com foco na integração logística e no fortalecimento da economia local.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, ressaltou a importância estratégica dessas ações para os municípios impactados. “Além das obras de saneamento e das ações ambientais, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce também está destinando recursos para a infraestrutura das cidades impactadas pelo desastre de Mariana. As pavimentações que o DER-ES está realizando, de Aracruz até Linhares, que é a foz do Rio Doce, vão potencializar o turismo, trazer desenvolvimento econômico, melhorar o escoamento da produção agrícola e industrial e garantir segurança viária aos moradores”, destacou.
Com a assinatura da ordem de serviço, o Governo do Estado reforça o compromisso com a reconstrução das regiões atingidas pelo desastre de Mariana, aliando planejamento, responsabilidade fiscal e capacidade de investimento para promover desenvolvimento sustentável e geração de oportunidades para a população capixaba.
DONTE E FOT Serd Renato Costa Neto / Karina Soares / Caroline Pignaton
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.
Ministro do STF atendeu pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde recupera de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13.
Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisado pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.
Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O local é conhecido como Papudinha.
Visitas
O ex-presidente Jair Bolsonaro não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados.
Bolsonaro também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.
Acampamentos
Alexandre de Moraes também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente.
“Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1km o endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, decidiu Moraes.
Saúde
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava preso, tem condições que oferecer atendimento médico adequado e citou que o ex-presidente foi levado prontamente ao hospital após passar mal.
No entanto, o ministro disse que é mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa.
“No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos”, completou Moraes.
* Matéria atualizada às 15h35 para acrescentar informações
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Ministro acatou recurso de presidente da comissão. FOTO S
Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.
Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.
Relatório O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o relatório já reúne cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Segundo ele, a prorrogação será relevante para elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, em entrevista coletiva
“Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência.”
Alfredo Gaspar destacou ainda que as investigações apontam uma grande vulnerabilidade do Brasil a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, também precisa ser enfrentado com mudanças na legislação.
Reportagem – Daniele Lessa Edição – Rachel Librelon
A Associação de Catadores Colatinense de Materiais Recicláveis (ASCCOR) ganhou um novo caminhão. O veículo foi adquirido por meio de emenda parlamentar destinada deputado federal, Helder Salomão, via Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural. A iniciativa tem como objetivo ampliar a coleta seletiva no município, gerar mais renda para dezenas de famílias e contribuir para uma cidade mais sustentável e inteligente.
A entrega foi realizada na última sexta-feira (20), na associação, e contou com a presença do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos ( PSD/ES), do deputado federal, Helder Salomão, do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, Joziel Bomfim Leite e autoridades.
A entrega foi realizada na manhã de sexta-feira (20/03), na associação; foto secom PMC
Atualmente, a ASCCOR conta com 41 catadores que atuam diretamente na atividade. Somente em 2025, foram recolhidas cerca de 1.320 toneladas de materiais recicláveis, resultado que reforça a importância do trabalho desenvolvido pela associação para o meio ambiente e para a economia local.
O prefeito Renzo Vasconcelos destacou o impacto social e ambiental da conquista. “Esse caminhão representa mais dignidade para os trabalhadores da ASCCOR e mais eficiência na coleta seletiva. Estamos investindo em sustentabilidade, geração de renda e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou.
SOBRE A ASCCOR
Fundada em 17 de julho de 2014, a associação atua há 11 anos na defesa de direitos sociais, promovendo a inclusão produtiva de catadores e contribuindo diretamente para a preservação ambiental.
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
O governador do Estado, Renato Casagrande, cumpriu agenda oficial nesta sexta-feira (20/03) no município de Itarana, na microrregião Central Serrana. Ao lado do prefeito Vander Patricio, o governador participou da assinatura de convênios, ordens de serviço e da inauguração de obras nas áreas de mobilidade, educação, infraestrutura rural, saúde e assistência social. Um dos principais destaques foi a entrega da pavimentação da Rodovia “Vereador Belmiro Brandenburg”, no trecho que liga o entroncamento da ES-261 à comunidade de Alto Jatibocas.
Foram investidos mais de R$ 100 milhões nas intervenções no trecho de 17,89 quilômetros de extensão da ES-261. As obras foram executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e incluíram serviços como construção de meio-fio, caixas coletoras, descidas d’água, bueiros e sarjetas, além de acostamento, faixa multiuso, implantação de interseção para Jatibocas e nova sinalização horizontal e vertical.
Foram investidos mais de R$ 100 milhões nas intervenções no trecho de 17,89 quilômetros de extensão da ES-261. As obras
“Estamos em Itarana realizando investimentos importantes em diversas áreas, com destaque para uma obra histórica em Alto Jatibocas. O Espírito Santo hoje é referência nacional porque planeja, tem organização e capacidade de investimento. Somos o governo que mais investe no Brasil e fazemos isso com responsabilidade, olhando especialmente para quem mais precisa, inclusive nas comunidades rurais. Esse ritmo de entregas vai continuar, garantindo mais desenvolvimento e oportunidades para a população capixaba”, afirmou o governador Casagrande.
Também foi assinada a ordem de serviço para a manutenção do pavimento e revitalização da sinalização da Rodovia ES-261, no trecho entre Itarana e Laranja da Terra, com investimento de R$ 45,2 milhões. Com 28,4 quilômetros de extensão, a intervenção contempla serviços de manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de CBUQ, fresagem, reciclagem e reforço da sinalização horizontal, ampliando a segurança e a durabilidade da via. Os serviços também serão executados pelo DER-ES.
Na área de infraestrutura urbana, foram firmados convênios importantes para o município. Um deles prevê a construção de uma ponte na Rua Martinho Máximo Scardua, no Centro, com investimento de R$ 1,8 milhão. A estrutura metálica com tabuleiro em concreto vai ampliar a mobilidade e a segurança viária.
Foi autorizada ainda a revitalização e arborização da Praça Ana Mattos, na região central, com investimento de R$ 1 milhão. O projeto inclui novo paisagismo, reforma de canteiros, construção de quiosque e chafariz, cobertura para áreas de convivência e melhorias na rodoviária existente, com troca de esquadrias e pintura.
Outro convênio firmado prevê a reconstrução de uma ponte na localidade de Barra de Jatibocas, com investimento de R$ 461 mil. A obra terá estrutura metálica e tabuleiro em concreto, sendo estratégica para o escoamento da produção agrícola e o deslocamento dos moradores da região.
Durante a agenda, o Governo do Estado também inaugurou obras de recapeamento asfáltico, drenagem e revitalização de passeios públicos no bairro Santa Teresinha. Com investimento de R$ 2,3 milhões, a intervenção contemplou mais de 5 mil metros quadrados de vias, além da implantação de meio-fio, rede de drenagem e calçadas em concreto, promovendo mais acessibilidade e segurança.
Na educação, a agenda foi marcada por entregas e novos investimentos voltados à ampliação e qualificação da rede de ensino. Foi inaugurada a nova estrutura da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Vanildo Arnholz, que inclui quadra poliesportiva, com investimento de cerca de R$ 3,5 milhões, viabilizado por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil (Funpaes).
Também foi assinada a ordem de serviço para reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Santa Teresinha Ana Gomes de Abreu Toniato, com repasse de aproximadamente R$ 4 milhões. A obra vai ampliar a capacidade de atendimento e melhorar as condições estruturais da unidade.
A programação inclui ainda a implantação de playgrounds em escolas, com investimento de cerca de R$ 600 mil, e a entrega de quadra poliesportiva na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Alto Jatibocas, com investimento superior a R$ 2 milhões, fortalecendo os espaços de convivência e prática esportiva.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, os investimentos impactam diretamente a qualidade do ensino. “Ao qualificar os espaços escolares, criamos melhores condições para o aprendizado e fortalecemos a relação entre a escola e a comunidade”, disse.
A agenda também contemplou ações voltadas à infraestrutura rural. O Governo do Estado inaugurou obras de pavimentação e drenagem nas comunidades de Limoeiro Santo Antônio e Santa Joana, executadas pela Prefeitura com apoio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Ao todo, foram investidos mais de R$ 1,5 milhão na doação de blocos e meios-fios, contribuindo para melhorar a mobilidade e reduzir custos no escoamento da produção agrícola.
“São investimentos que melhoram o acesso, reduzem distâncias e fortalecem a produção rural, gerando mais oportunidades para as comunidades”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Na área da saúde, foi assinado repasse de R$ 1 milhão para a reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Itarana, dentro do segundo ciclo do Plano Decenal APS +10, que prevê investimentos de R$ 68 milhões em todo o Espírito Santo.
Já na assistência social, o Governo do Estado anunciou o repasse de R$ 300 mil para a instalação de duas Brinquedopraças e R$ 75 mil para a Associação Pestalozzi, fortalecendo as ações de inclusão e atendimento a pessoas com deficiência. “Esses recursos fortalecem instituições que desempenham papel fundamental na inclusão e no acolhimento, ampliando o acesso a direitos e promovendo mais dignidade para as famílias”, destacou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) dá um passo inédito ao abrir, nesta quarta-feira (25), o mercado de crédito de carbono para agricultores familiares vinculados ao Projeto Arranjos Produtivos. A iniciativa, que será lançada em Conceição do Castelo, promete inserir pequenos produtores em um mercado global ainda pouco acessível a esse público. O evento contará com a presença do presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União/ES), a partir das 8h30, no Parque de Exposições Sanfonão. A expectativa é que, ao longo do programa, cerca de 1.300 agricultores façam a adesão.
Além de assistência técnica e entrega de mudas e insumos, projeto abre novas possibilidades no campo / Foto: Divulgação/Presidência
O diferencial da proposta está na abordagem territorial integrada, que une produção de alimentos, diversificação produtiva e conservação ambiental em uma mesma estratégia. “Trata-se de um modelo inovador no país, que conecta produção, preservação do solo e da água e melhoria da qualidade de vida no campo”, destaca a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, coordenadora do projeto, atualmente em seu terceiro ciclo.
Na prática, a iniciativa cria uma nova fonte de renda para o produtor rural, ao mesmo tempo em que valoriza a propriedade, fortalece cadeias produtivas e contribui para a permanência das famílias no campo.“O programa coloca o produtor no centro desse processo, reconhecendo seu papel na integração entre produção e conservação ambiental. O que importa são as práticas sustentáveis adotadas e a capacidade de melhorar a terra ao longo do tempo”, afirma Joelma.
Adesão ao contrato
Podem participar produtores dos municípios atendidos pelo Arranjos Produtivos no Espírito Santo e também em Minas Gerais, desde que atendam aos critérios técnicos. A adesão é aberta a propriedades de diferentes perfis.
Entre os compromissos exigidos estão a adoção de boas práticas agrícolas, a conservação do solo e da vegetação, a redução do uso de queimadas e o acompanhamento técnico contínuo.
Como funciona o crédito de carbono
Os créditos de carbono funcionam como uma espécie de “moeda ambiental”, gerada a partir de práticas que reduzem ou capturam gases de efeito estufa. Esses créditos são comercializados no mercado internacional, com valores definidos pela dinâmica de oferta e demanda.
“É como uma commodity ambiental, semelhante ao café ou ao cacau”, explica o coordenador do projeto na região sul, Douglas Gasparetto.
O valor recebido por cada produtor varia de acordo com o potencial da propriedade em gerar carbono. Áreas com manejo sustentável, recuperação de pastagens ou sistemas agroflorestais tendem a apresentar melhores resultados.
“Além da produção tradicional, o agricultor passa a ser remunerado também pelo serviço ambiental que presta. É uma renda complementar que reconhece esse papel”, reforça Joelma.
Remuneração e prazos
O retorno financeiro não é imediato. Após a adesão, o projeto passa por etapas de validação e certificação até a comercialização dos créditos no mercado internacional.
As primeiras remunerações podem ocorrer a partir de cerca de 12 meses, variando conforme auditorias e condições de mercado. Os contratos podem ter duração de até 40 anos, garantindo segurança jurídica e previsibilidade.Após a venda, os produtores recebem, em média, 45% do valor líquido anual, já descontados custos e encargos.
Lançamento e adesões iniciais
O lançamento em Conceição do Castelo deve reunir cerca de 230 agricultores da região sul capixaba. Também participam produtores de municípios como Venda Nova do Imigrante, Castelo, Domingos Martins, Brejetuba, Iúna e Muniz Freire.
Durante o evento, os interessados poderão formalizar a adesão por meio de carta de intenção. A iniciativa também será apresentada em Anchieta e Jerônimo Monteiro.
“É um reforço de renda e um reconhecimento ao trabalho que o produtor já realiza dentro da propriedade”, resume Gasparetto. Com ales
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu um Levantamento sobre a remuneração do magistério e os planos de carreira das redes de ensino do Estado e dos municípios, e concluiu que ainda há um elevado número de contratações temporárias entre quadros de professores do Espírito Santo. Além disso, em 40 municípios, não há o cumprimento do piso nacional dos profissionais do magistério.
Essas e outras conclusões, reunidas em relatório técnico elaborado pelo TCE-ES, foram apresentadas para ciência do Secretário de Estado da Educação, dos prefeitos municipais e dos gestores municipais de educação, após o julgamento do processo, que ocorreu na sessão Plenária do último dia 10.
Essas e outras conclusões, reunidas em relatório técnico elaborado pelo TCE-ES
O Levantamento sobre a situação das carreiras do Magistério também identificou, entre os problemas, prefeituras que não preveem para os professores uma parcela da jornada de trabalho sem interação com os alunos, para a realização do planejamento pedagógico.
Outra questão são municípios que informaram ainda manter previsão no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para ingresso de professores com formação de nível médio.
Diante dessas fragilidades, o relatório técnico produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEDUCAÇÃO) destaca a necessidade premente de revisão e aprimoramento dos planos de carreira e das políticas de remuneração do magistério no Estado do Espírito Santo, de modo a garantir o cumprimento integral do piso salarial, reduzir a dependência de vínculos temporários e assegurar a valorização efetiva dos profissionais da educação.
“A adoção de medidas estruturantes, como a limitação legal das contratações temporárias, a realização periódica de concursos públicos, a equiparação do vencimento base ou subsídio inicial ao piso nacional e a reestruturação das trajetórias funcionais com prazos e critérios equilibrados, mostra- se imprescindível para mitigar a precarização, fomentar a permanência e o comprometimento docente e fortalecer a qualidade do ensino”, defende a equipe técnica.
A superação dessas fragilidades identificadas exige ação coordenada, planejamento orçamentário e compromisso político, de forma a alinhar a gestão de pessoal da educação aos princípios constitucionais de legalidade, eficiência e valorização do servidor público, destaca o relatório.
Fiscalização coordenada
O processo de Levantamento sobre o magistério fez parte de uma ação conjunta dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, coordenada nacionalmente pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio técnico do Movimento Profissão Docente e Instituto Península, para consolidar documentos e informações que demonstrem, de forma abrangente, a situação das carreiras do Magistério em todo o país.
Os dados foram obtidos com a aplicação de um questionário estruturado ao Estado do Espírito Santo e a todos os seus 78 municípios, em plataforma própria. Somente não responderam ao instrumento de coleta os municípios de Guaçuí e Ibatiba.
A plataforma permite análises comparativas, a identificação de boas práticas e a formulação de orientações técnicas qualificadas aos entes federativos, com foco na valorização dos profissionais da educação e no aperfeiçoamento da gestão pública educacional.
Pontos de atenção
Ao analisar a relação entre cargos efetivos e não efetivos no quadro do magistério público, na rede estadual há uma predominância significativa de contratações temporárias, que representam 70% do total de profissionais, correspondendo a 14.051 docentes. Os cargos efetivos estatutários somam 6.060 professores, equivalendo a 30% do quadro.
Já no âmbito municipal, 49% (27.892) são efetivos estatutários e 49% (27.787) são contratados temporariamente.
O relatório esclarece que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a contratação temporária só é válida quando atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público, desde que a hipótese esteja prevista em lei, tenha prazo determinado e seja indispensável.
Em 69 municípios, não existe percentual máximo estipulado em lei para a contratação de professores temporários em suas redes de ensino. Apenas 7 municípios e o Governo Estadual declararam possuir uma limitação legal, que variaram entre 20%, 30% e 60%.
“Evidencia-se a necessidade de planejamento estratégico voltado à redução gradual da dependência de vínculos temporários na área educacional, o que pode ser feito mediante a realização de concursos públicos periódicos e do provimento efetivo de cargos. Tal medida contribui para assegurar maior continuidade pedagógica, previsibilidade de gastos e conformidade com as diretrizes legais de valorização do magistério”, registra o relatório.
Outra questão analisada foi sobre o cumprimento do piso nacional dos profissionais do magistério. Em 2025, o Piso teve o valor atualizado para R$ 4.867,77. Entre as redes de ensino consideradas na análise, 55 tinham os vencimentos na faixa de até R$ 4.000,00. Nesse contexto, o TCE-ES deu ciência aos gestores municipais de educação sobre esse descumprimento.
Um terceiro item destacado no Relatório técnico foi quanto à existência de professores efetivos de nível médio, visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula que a formação dos professores da educação básica deve ser de nível superior, em cursos de licenciatura plena, admitindo-se a formação de nível médio na modalidade normal para atuar no ensino infantil e primeiros cinco anos do ensino fundamental, portanto limitada.
A quarta situação foi a análise do tempo de hora-atividade para os professores, que é o período sem interação com os alunos, para planejamento pedagógico. Em 56 municípios, o Plano de Carreiras prevê esse tempo de hora-atividade de acordo com a legislação, que é de 1/3 da jornada de trabalho.
No entanto, 10 municípios preveem uma parcela inferior a 1/3, 6 municípios não preveem qualquer parcela destinada a esse tempo, e 4 municípios admitem uma parcela superior a 1/3.
“A existência de municípios em desconformidade representa violação à norma federal e pode comprometer tanto o direito dos docentes quanto a qualidade da prática pedagógica, já que esse tempo é essencial para planejamento, formação continuada e avaliação do processo de ensino-aprendizagem”, registra a área técnica.
No julgamento do processo, o relator, Carlos Ranna, reconheceu a relevância dos dados levantados.
“Verifica-se que os dados apresentados no Relatório de levantamento carecem ainda de fiscalização mais aprofundada para apuração das irregularidades do Magistério, no sentido de confirmar os indícios apresentados, quantificar os impactos financeiros e pedagógicos e subsidiar providências corretivas e sancionatórias”, concluiu.
O Levantamento é um dos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas, ao lado das auditorias, inspeções, acompanhamentos e monitoramentos.
Sua função é essencialmente exploratória, diagnóstica e preparatória, tendo como finalidade
Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades dos Poderes do Estado e dos Municípios
Identificar ações, fatos ou atos que precisem ser fiscalizados futuramente.
Avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
Subsidiar o planejamento de fiscalização a ser realizada pelas unidades técnicas, além de ajudar na formação de cadastros dos órgãos jurisdicionados
Exatamente por ter essa natureza de “estudo prévio” voltado para a estratégia e o planejamento interno do Tribunal, do levantamento não saem propostas de recomendação ou determinação direcionadas aos gestores. O objetivo primário desse instrumento não é corrigir falhas de imediato, julgar atos ou impor obrigações, mas sim mapear o cenário e coletar informações.
Caso o levantamento identifique áreas críticas, riscos elevados ou possíveis irregularidades, o seu resultado prático será apontar a necessidade de o Tribunal instaurar uma outra ação de controle mais específica e aprofundada (como uma auditoria para avaliar o desempenho/legalidade ou uma inspeção para apurar fatos específicos). É apenas a partir desses instrumentos posteriores que o Tribunal, após as devidas análises, expedirá as determinações para o exato cumprimento da lei ou recomendações de melhoria.
A Federação União Progressista anunciou, na tarde desta segunda-feira (23/03), apoio à candidatura de Ricardo Ferraço ao Governo do Espírito Santo nas eleições de 2026. O anúncio foi realizado na sede dos partidos Progressistas e União Brasil, em Vitória.
Além do atual vice-governador, participaram do anúncio o presidente do PP e da Federação, deputado federal Da Vitória; o presidente do União Brasil, deputado estadual Marcelo Santos; os deputados federais Messias Donato e Amaro Neto; e os deputados estaduais Deninho, Adilson Espíndula e Raquel Lessa.
O anúncio foi realizado na sede dos partidos Progressistas e União Brasil, em Vitória.
Também estiveram presentes os prefeitos Euclério Sampaio (Cariacica), Thiaguinho (Dores do Rio Preto), Davi Ramos (Vila Valério), Nirrô (Alegre), Hugo Luiz (Alfredo Chaves), Marcos Guerra (Jaguaré), Vágner Rodrigues (Guaçuí), Gedson Paulino (Iconha), Lidiney Gobbi (Marechal Floriano) e Rodrigo Borges (Guarapari), além de vice-prefeitos, vereadores e filiados aos dois partidos políticos.
O presidente da Federação União Progressista destacou que o anúncio representa mais do que uma aliança: representa um compromisso com o futuro do Espírito Santo. “Ricardo representa experiência, preparo e conhece o Estado. Tem a capacidade de manter o Espírito Santo estável. A Federação tem tamanho e história para garantir estabilidade política e sustentação institucional”, afirmou Da Vitória.
Ele também ressaltou a capacidade de diálogo de Ricardo e criticou quem faz política com autoritarismo e de forma irresponsável.
O presidente da Assembleia Legislativa e do União Brasil, Marcelo Santos, reforçou que a experiência de Ricardo é fundamental para manter o Estado no rumo certo.
“No Espírito Santo, não há ninguém com mais experiência para liderar do que Ricardo Ferraço. Em parceria com a Assembleia, ele atua nos 78 municípios capixabas e dialoga com prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores. A Federação dá apoio irrestrito à candidatura de Ricardo”, disse Marcelo Santos.
Ricardo agradeceu o apoio dos dois partidos e ponderou que fará um governo de “continuidade, não de continuísmo”. Ele também lembrou da estabilidade fiscal, política e econômica alcançada pelo Espírito Santo nos últimos anos.
“Nós vamos ganhar a eleição com o apoio de vocês (Federação), mas vocês governarão junto com a gente. Nosso modelo de governo será sempre baseado no diálogo, na conversa”, disse Ricardo, que completou: “Não existe nova e velha política, existe a política boa e a política ruim. A política boa é essa que produz resultados para melhorar a vida das pessoas”.
