4º Fórum do PDMI encerra encontros na área urbana e inicia nova etapa no interior de Colatina

4º Fórum do PDMI encerra encontros na área urbana e inicia nova etapa no interior de Colatina

A Prefeitura de Colatina realizou, nesta terça-feira (22), o 4º Fórum Regional de Leitura Comunitária do Plano Diretor Municipal Integrado (PDMI), reunindo moradores e lideranças comunitárias da região de Maria das Graças. O encontro marcou o encerramento do ciclo de fóruns na área urbana e abriu caminho para a próxima etapa do processo, que levará as discussões às comunidades do interior do município.

Moradores da região de Maria das Graças apresentaram demandas e contribuíram com propostas para o futuro da cidade. Próximos encontros serão realizados em Itapina, Reta Grande, Baunilha e Boapaba

Durante o encontro, a população teve a oportunidade de apresentar as principais necessidades da região e compartilhar sugestões para o planejamento e o desenvolvimento de Colatina. Entre os assuntos discutidos estiveram as áreas sujeitas a alagamentos, a drenagem pluvial, a mobilidade urbana, as melhorias no transporte público, a regularização fundiária, os loteamentos e a implantação de parques urbanos.

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As contribuições dos moradores e das lideranças comunitárias fazem parte do diagnóstico que está sendo construído para orientar a revisão do PDMI. O objetivo é identificar as particularidades de cada região e reunir informações que ajudem a definir diretrizes para o crescimento e a organização do município nos próximos anos.

Com a conclusão dos quatro fóruns na área urbana, o processo de escuta da população chega agora ao interior. A proposta é ampliar a participação popular, contemplando as diferentes realidades do município e garantindo que as demandas das comunidades também sejam consideradas na revisão do Plano Diretor.

Próximos encontros serão realizados no interior

A programação continua nesta quinta-feira (24), em Itapina, e segue até o início de outubro, com encontros em Reta Grande, Baunilha e Boapaba. Todos os fóruns começam às 18h30 e são abertos à participação da população.

A participação da população continua

A revisão do PDMI é um processo que envolve estudos técnicos e a participação da sociedade. As informações levantadas durante os fóruns comunitários vão contribuir para a construção de propostas relacionadas ao uso e à ocupação do solo, à mobilidade, à infraestrutura, ao meio ambiente e ao desenvolvimento do município.

A Prefeitura reforça o convite para que os moradores do interior participem dos próximos encontros, apresentem suas demandas e contribuam com sugestões para o planejamento de Colatina.

Serviço | Próximos Fóruns Regionais do PDMI

24 de setembro (quinta-feira) – Itapina _ Horário: 18h30 Local: EMEF Maria Ortiz

29 de setembro (terça-feira) – Reta Grande _ Horário: 18h30 Local: EMEIEF Padre Fulgêncio

30 de setembro (quarta-feira) – Baunilha _ Horário: 18h30 Local: EMEIEF Professora Luiza Crema

1º de outubro (quinta-feira) – Boapaba _ Horário: 18h30 Local: Escola Ernesto Corradi

Participação: Aberta à população.

FONTE E FOTO
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Pazolini lidera disputa pelo Governo do Espírito Santo com 40%, aponta Paraná Pesquisas

Pazolini lidera disputa pelo Governo do Espírito Santo com 40%, aponta Paraná Pesquisas

O candidato ao Governo do Espírito Santo Lorenzo Pazolini (Republicanos/ES) aparece com 40% das intenções de voto e lidera numericamente a disputa estadual, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (24/9) e publicado pela revista VEJA.

Levantamento divulgado nesta quinta-feira mostra candidato do Republicanos numericamente à frente na corrida pelo Palácio Anchieta

Na pesquisa estimulada para o primeiro turno, Pazolini registra 40%,

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Os eleitores que não souberam ou não quiseram responder representam 5,2%, enquanto votos brancos e nulos somam 5,8%.

A pesquisa foi realizada e contratada pelo Instituto Paraná Pesquisas e Análise de Consumidor Ltda. (contratante e executora), com recursos próprios, entre 18 e 22 de setembro de 2026, com 1.304 entrevistas no Estado do Espírito Santo. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está R egistrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº ES-05719/2026.

Fonte: Paraná Pesquisas, conforme levantamento divulgado pela revista VEJA em 24 de setembro de 2026. Reportagem da VEJA⁠

Justiça derruba as duas pesquisas do Veritá que apontavam liderança de Pazolini

Justiça derruba as duas pesquisas do Veritá que apontavam liderança de Pazolini

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou a suspensão imediata da divulgação de duas pesquisas do Instituto Veritá sobre as disputas para o governo estadual e o Senado. A decisão atinge os levantamentos ES-01361/2026 e ES-00353/2026 e proíbe a publicação dos resultados em sites, redes sociais, aplicativos de mensagens, releases, peças de imprensa e conteúdos patrocinados ou impulsionados.

TRE-ES questiona cidades e bairros das entrevistas e identificação e origem dos recursos utilizados para financiar os levantamentos.

A decisão liminar foi proferida pela desembargadora Eliana Junqueira Munhos Ferreira, juíza auxiliar do TRE-ES, em representação apresentada pela coligação Agora é o Futuro, formada por Podemos, MDB, Agir, PSB, PDT, Federação PSDB-Cidadania e Federação União Progressista. A ação questiona tanto a identificação das áreas em que as entrevistas foram realizadas quanto a origem dos recursos utilizados para financiar os levantamentos.

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Cada pesquisa ouviu 1.220 eleitores por meio de ligações automatizadas para celulares e teve custo declarado de R$ 93,94 mil. Os dois levantamentos foram registrados como financiados com recursos próprios do Veritá.

O principal fundamento para a suspensão foram inconsistências encontradas na identificação dos municípios e bairros onde teriam sido realizadas as entrevistas. A Justiça Eleitoral identificou 20 ocorrências no primeiro levantamento e 32 no segundo, totalizando 52 registros territoriais questionados.

Entre os casos citados na decisão estão “Caixa Postal”, registrada como bairro de Guarapari, e “Corpo de Bombeiros”, como bairro de Nova Venécia. O levantamento também atribuiu Mata da Praia, bairro de Vitória, ao município de Colatina; Itapuã, de Vila Velha, à capital; e registrou o próprio nome de Vila Velha no campo destinado ao bairro.

Segundo a magistrada, as inconsistências não podem ser tratadas apenas como erros de transcrição decorrentes do método automatizado de coleta. A decisão afirma que cabe ao instituto conferir e classificar corretamente as informações antes de apresentá-las à Justiça Eleitoral e que a metodologia empregada pode explicar a origem de um erro, mas não elimina a obrigação de que os dados correspondam à divisão político-administrativa oficial.

A magistrada considerou ainda que os problemas colocam em dúvida a correspondência entre os dados apresentados ao TRE-ES e os locais em que as entrevistas efetivamente ocorreram. Segundo a decisão, ou as informações territoriais foram registradas sem correspondência com a coleta, ou as entrevistas não ocorreram nas áreas declaradas. Em ambos os casos, há, nesta fase do processo, elementos para considerar plausível a irregularidade do registro.

O Veritá argumentou que os casos apontados representam apenas 1,64% das entrevistas de uma pesquisa e 2,70% da outra. O TRE-ES, porém, entendeu que a questão não é estatística. Para a magistrada, registros como “Caixa Postal”, “Corpo de Bombeiros” e denominações inexistentes indicam que os arquivos foram apresentados sem conferência prévia, o que compromete a confiabilidade do conjunto das informações territoriais.

Além da suspensão, o TRE-ES determinou que o instituto retire, em até 24 horas, todas as publicações com resultados, rankings, análises, vídeos, cards ou chamadas referentes às duas pesquisas. O Veritá também fica impedido de republicar ou encaminhar os resultados a veículos de comunicação enquanto a decisão estiver em vigor. O descumprimento poderá gerar multa de R$ 10 mil por ato.

TRE também questiona origem do dinheiro

A decisão abre uma segunda frente sobre o financiamento das pesquisas. Segundo os dados apresentados no processo, o Veritá registrou 306 pesquisas como autofinanciadas entre março e setembro deste ano, num valor agregado declarado de R$ 38,37 milhões. O demonstrativo financeiro de 2025 da empresa, porém, aponta receita bruta de R$ 3,98 milhões e lucro líquido de R$ 927 mil.

A magistrada ressaltou que esses números ainda não permitem concluir que houve irregularidade no autofinanciamento. Considerou, no entanto, que existem indícios suficientes de possível descompasso entre o volume das pesquisas declaradas como custeadas com recursos próprios e a capacidade financeira demonstrada nos autos, razão pela qual determinou o aprofundamento da apuração.

Em até dois dias, o instituto terá de apresentar ao TRE-ES comprovantes de pagamentos de telefonia, disparos automatizados, sistema de coleta e profissionais envolvidos nos levantamentos; livro-caixa ou razão contábil de 2026; e extratos bancários referentes ao período de março a setembro. Também deverão ser entregues contratos e documentos relacionados às pesquisas e as bases das 1.220 entrevistas de cada levantamento, com município e bairro informados pelos entrevistados, preservada a identidade dos participantes.

Apesar de determinar a investigação financeira, a desembargadora deixou expresso que a suspensão das duas pesquisas está fundamentada exclusivamente nas irregularidades relativas à área física da coleta. A controvérsia sobre a origem dos recursos será analisada após a produção das novas provas. foto redes sociais

Arthur Elias convoca seleção feminina para amistosos contra Argentina

Arthur Elias convoca seleção feminina para amistosos contra Argentina

O técnico Arthur Elias convocou 28 jogadoras que defenderão a seleção brasileira de futebol em dois amistosos em casa contra a Argentina em outubro, na penúltima Data Fifa deste ano. Entre as novidades na lista apresentada nesta terça-feira (22) está a goleira Yanne, do Bahia, e o retorno à equipe de três atletas da seleção sub-20 (Kayane, Clarinha e Thaís Lima) –  embora convocadas anteriormente, elas ainda não entraram em campo pelo time principal.

Lista com 28 nomes tem Yane, goleira do Bahia, e três atletas sub-20. foto cbf

O primeiro jogo está programado para o dia 10 de outubro (um sábado), às 16h30 (horário de Brasília), no Estádio Beira Rio, em Porto Alegre. Três dias depois, as brasileiras encaram as argentinas na Arena Pernambuco, em Recife, às 20h30.

A quase nove meses para a abertura da primeira Copa do Mundo Feminina de futebol no Brasil, o técnico Arthur Elias destacou a importância do embate contra a equipe sul-americana.

“O confronto contra a Argentina é interessante porque talvez seja o último antes da Copa contra uma equipe sul-americana”, afirmou Elias, durante a coletiva na sede da CBF, no Rio de Janeiro. “A Argentina fez uma grande campanha nas eliminatórias e também na Copa América. Então, a gente espera dois jogos bastante difíceis e um estilo diferente que a gente vai pegar nas próximas Data Fifa, então a gente vai aproveita bastante”, pontuou.

“A performance [nos clubes] é um dos principais critérios; O que o atleta fez conosco dentro da seleção, sem dúvida nenhuma; a projeção desta jogadora para daqui a nove meses, na Copa do Mundo, a gente tenta fazer uma perspectiva com a experiência que temos; e também o momento na temporada. A gente tem calendários diferentes no mundo: México e Europa é um calendário, os Estados Unidos outro tipo de calendário, assim como na Arábia [Saudita]”, detalhou o técnico.

Próximos compromissos até a estreia na Copa

A seleção feminina tem outros dois amistosos agendados contra o Japão, na casa do adversário: no dia 29 de novembro, em Hiroshima, em 5 de dezembro, em Okayama. 

No ano que vem, as brasileiras terão duas Datas Fifa, ambas com três amistosos, antes da estreia na Copa do Mundo: a primeira entre 26 de fevereiro e 6 de março, e a outra entre 13 a 24 de abril.

Convocadas 

GOLEIRAS

Lorena – Kansas City (EUA)

Yanne – Bahia

Thaís Lima – Benfica (POR)

Carlinha – São Paulo

ZAGUEIRAS

Thaís Ferreira – Corinthians

Isa Haas – América (MEX)

Tarciane – Lyon (FRA)

Mariza – Tigres (MEX)

Tayla – São Paulo

LATERAIS

Isabela – Paris Saint-Germain (FRA)

Raissa Bahia – Palmeiras

Bruninha – Gotham FC (EUA)

Tamara Bolt – Washington Spirit (EUA)

MEIO-CAMPO

Duda Sampaio – Corinthians

Angelina – Orlando Pride (EUA)

Jaqueline – Corinthians

Kaylane – Flamengo

Clarinha – Benfica (POR)

ATACANTES

Kerolin – Barcelona (ESP)

Priscila – América (MEX)

Gio Garbelini – Atlético de Madrid (ESP)

Bia Zaneratto – Palmeiras

Tainá Maranhão – Palmeiras

Geyse – América (MEX)

Jhonson – Corinthians

Maiara – Angel City (EUA)

Marília – Cruzeiro

Luany – Atlético de Madrid (ESP) FONTE AGENCIA BRASIL

Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master

Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Master

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. 

Pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) foto ROSINEI COUTINHO/ST

O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança. Na decisão assinada nessa terça-feira (22), Zanin entendeu não ter ficado comprovada a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não instalar a CPI. 

O requerimento de abertura da CPI, que foi protocolado em 9 de março, prevê que sejam investigadas as relações entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master e investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.

Viana havia apontado que o requerimento preenche os requisitos necessários para a instalação da CPI, tendo 41 assinaturas, acima das 27 necessárias, por exemplo. Passados quase seis meses, contudo, o pedido não foi avaliado pela presidência do Senado. 

Em sua decisão, Zanin destacou, porém, a existência de outros requerimentos ligados à mesma matéria, não sendo possível aferir, com as informações atuais, se o requerimento específico apontado por Viana é alvo de omissão. 

Apesar de não reconhecer a omissão do presidente do Senado neste momento, Zanin ressalvou que a decisão poderá ser reavaliada após o envio de informações sobre o caso por Alcolumbre. O ministro destacou ser jurisprudência consolidada do STF o direito de as minorias parlamentares instalarem CPI. 

Em nota, o senador Alessandro Vieira lamentou a decisão do ministro.

“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, disse. 

FONTE AGENCIA BRASIL

Prefeitura de Colatina retira mais de 250 quilos de fios em apenas um dia

Prefeitura de Colatina retira mais de 250 quilos de fios em apenas um dia

A Prefeitura de Colatina realizou, no domingo (20), uma ação de limpeza e organização dos fios dos postes na Rua Cassiano Castelo, no Centro da cidade. Durante o trabalho, foram retirados aproximadamente 250 quilos de fios que não estavam mais em uso, contribuindo para melhorar a organização dos espaços públicos

A ação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com a empresa Luz e Força Santa Maria S/A e empresas de telecomunicações que atuam no município. FOTO SECOM PMC

A ação foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com a empresa Luz e Força Santa Maria S/A e empresas de telecomunicações que atuam no município.

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O serviço faz parte de um planejamento iniciado junto ao Ministério Público, com o objetivo de organizar a fiação e retirar materiais que não possuem mais utilidade, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e segura.

O trabalho foi realizado das 8h às 12h e faz parte das ações de manutenção e organização urbanas realizadas no município. A Prefeitura de Colatina continua com o serviço, dando sequência ao trabalho de limpeza e organização dos postes em outros pontos da cidade. FONTE SECOM PMC

OAB-ES propõe compromisso público a candidatos ao Governo e Senado nas Eleições 2026

OAB-ES propõe compromisso público a candidatos ao Governo e Senado nas Eleições 2026

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) convida os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal nas Eleições 2026 a assumirem publicamente compromissos relacionados à defesa da democracia, ao acesso à Justiça, à segurança jurídica, ao respeito à advocacia e aos direitos da sociedade capixaba.

Termo apresentado pela Ordem reúne compromissos com democracia, acesso à Justiça, segurança jurídica, combate à desinformação e uso responsável da inteligência artificial durante o processo eleitoral

Ainiciativa será formalizada por meio do Termo de Compromisso com a Advocacia, a Justiça e a Democracia, elaborado pela Seccional para estabelecer princípios que deverão orientar tanto a campanha eleitoral quanto, no caso dos eleitos, o exercício do mandato.

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A proposta parte da compreensão de que temas ligados ao funcionamento do sistema de Justiça ultrapassam os interesses da própria advocacia. O documento relaciona o respeito às prerrogativas profissionais à garantia do direito de defesa e estabelece compromissos com o acesso à Justiça, a preservação das instituições democráticas e a integridade do processo eleitoral.

Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, a iniciativa amplia a participação institucional da Ordem em um momento decisivo para a sociedade capixaba.

“A OAB tem uma responsabilidade que vai além da representação da advocacia. Temos o dever de participar dos grandes debates da sociedade e de defender princípios que são fundamentais para todos os cidadãos. Ao apresentar este Termo, queremos colocar no centro do processo eleitoral compromissos objetivos com a democracia, o direito de defesa, o acesso à Justiça, a segurança jurídica e o respeito às instituições. São princípios que precisam estar presentes na campanha e continuar sendo respeitados depois das eleições”, afirma Erica.

A atuação institucional da Ordem nessa área está prevista no próprio Estatuto da Advocacia, que atribui à OAB, entre suas finalidades, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Dez compromissos

O Termo apresentado pela OAB-ES está organizado em dez eixos. Entre eles estão a defesa da democracia e das regras democráticas; respeito à advocacia e às prerrogativas profissionais; diálogo institucional com a OAB-ES; ampliação do acesso à Justiça; fortalecimento do sistema de Justiça; segurança jurídica; uso responsável da inteligência artificial nas eleições; combate à desinformação; respeito às liberdades e aos direitos fundamentais; e ética, transparência e interesse público.

Um dos pontos de atualidade do documento é o compromisso relacionado ao uso de inteligência artificial durante a campanha. Os candidatos que aderirem se comprometem a não utilizar ferramentas tecnológicas para fabricar ou manipular imagens, áudios, vídeos ou informações com potencial de enganar o eleitor, além de observar as regras da Justiça Eleitoral para conteúdos produzidos ou modificados por IA.

O Termo também prevê o compromisso de não produzir, financiar, estimular ou disseminar deliberadamente informações falsas ou fraudulentas contra adversários, instituições, profissionais, veículos de comunicação ou integrantes da sociedade.

Adesão será pública

Todos os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado Federal receberão o documento e terão as mesmas condições para aderir à iniciativa. As assinaturas poderão ser realizadas entre 21 de setembro e 1º de outubro, na sede da OAB-ES, em Vitória, mediante agendamento prévio.

Encerrado o prazo, no dia 2 de outubro, a OAB-ES divulgará a relação dos candidatos que formalizaram a adesão ao Termo. A iniciativa tem caráter institucional e apartidário e não representa apoio, preferência ou recomendação eleitoral por qualquer candidatura.

O compromisso assumido não se encerra com o período eleitoral. Nos documentos destinados aos candidatos ao Governo e ao Senado, a adesão significa assumir perante a OAB-ES e a sociedade capixaba a observância dos princípios durante a campanha e, caso eleito, no exercício do cargo. fonte Renata Salgueira Serra

Justiça derruba mais uma fake News contra Pazolini: TRE-ES manda retirar vídeo que associa Pazolini a suposto acobertamento de crime contra criança

Justiça derruba mais uma fake News contra Pazolini: TRE-ES manda retirar vídeo que associa Pazolini a suposto acobertamento de crime contra criança

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou, nesta terça-feira (22), a interrupção imediata da circulação de um vídeo divulgado em grupos de WhatsApp que associa o candidato ao Governo do Espírito Santo Lorenzo Pazolini (Republicanos) a um suposto acobertamento de vereador acusado de crime sexual contra criança.

Decisão determina interrupção da circulação do conteúdo no WhatsApp, impõe retirada do arquivo e manda identificar responsável por uma das linhas utilizadas na divulgação

Um dos aspectos mais graves apontados na decisão é a utilização, no material político-eleitoral, de trecho de um suposto depoimento de uma criança vítima de violência sexual. O vídeo reproduz falas atribuídas à criança sobre a violência sofrida e insere esse conteúdo em uma narrativa política contra Pazolini.

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A decisão chama atenção para a proteção especial conferida a esse tipo de depoimento. A Justiça Eleitoral registra que o depoimento especial de criança vítima de violência tramita sob sigilo e destaca o direito à preservação da imagem e da identidade de crianças e adolescentes.

O vídeo, intitulado “Cassação de Baiano do Salão Já”, foi compartilhado nos grupos “Vozes das Comunidades!”, “FALA-VIX” e “Vitória a capital de todos”. Além do trecho atribuído à criança, o material utiliza imagens de Pazolini ao lado do vereador, registradas em situações distintas, para construir uma narrativa de que haveria uma troca de proteção por apoio político.

Ao analisar o material, a Justiça Eleitoral separou as críticas feitas no vídeo ao Poder Judiciário e à Câmara Municipal de Vitória da acusação dirigida diretamente a Pazolini. Em relação ao candidato, a decisão destaca que o vídeo afirma que, em troca da suposta lentidão na cassação do vereador, Pazolini receberia o apoio da estrutura política dele.

A decisão considera que essa afirmação representa, em análise preliminar, a imputação de um fato determinado e desonroso ao candidato, apresentado como verdadeiro sem que tenha sido acompanhado de elemento que o sustente. O TRE-ES também destacou que imagens autênticas de Pazolini ao lado do vereador foram retiradas de seu contexto e utilizadas na edição para sugerir um vínculo de acobertamento.

Para a Justiça Eleitoral, a combinação desses elementos caracteriza, neste momento do processo, propaganda eleitoral negativa e ultrapassa os limites da crítica política admissível. A decisão ressalta, porém, que a análise sobre eventual caráter sabidamente inverídico do conteúdo será realizada posteriormente, no julgamento do mérito.

A utilização do suposto depoimento da criança também levou a Justiça Eleitoral a determinar o encaminhamento, sob sigilo, de cópia da decisão e dos documentos relacionados ao vídeo ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para as providências que entender cabíveis quanto à divulgação do material.

“Uma criança vítima de violência precisa ser protegida e ter sua intimidade preservada. Um relato dessa natureza não pode ser transformado em instrumento de disputa política. E não se pode associar uma pessoa ao acobertamento de um crime dessa gravidade sem apresentar qualquer elemento que sustente essa acusação”, afirmou Pazolini.

Com a decisão, um dos responsáveis pela divulgação deverá, no prazo de um dia, remover o conteúdo e interromper seu compartilhamento ou reencaminhamento no WhatsApp ou em outras aplicações. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 5 mil por ato e por dia de atraso, limitada a R$ 30 mil.

O TRE-ES determinou ainda que o WhatsApp/Meta adote, no prazo de dois dias e dentro dos limites técnicos da plataforma, providências para tornar o arquivo indisponível e impedir sua nova disponibilização. Para o provedor, a multa por descumprimento foi fixada em R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 250 mil. Também foi determinada a identificação do responsável por outra linha telefônica utilizada na disseminação do conteúdo.

Fonte: decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, processo nº 0601615-37.2026.6.08.0000, de 22 de setembro de 2026.