O Governo do Distrito Federal (GDF) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja produzido um laudo médico para avaliar se o ex-presidente Jair Bolsonaro tem condições clínicas de ficar detido em algumas das unidades prisionais de Brasília.
A Secretaria de Administração Penitenciária enviou o ofício ao Supremo na terça-feira (3), poucos dias antes do julgamento, entre 7 e 14 de novembro, do último recurso do ex-presidente contra sua condenação no caso da trama golpista bolsonarista.
Ex-presidente convive com sequelas deixadas por facada na barriga
Em setembro, Bolsonaro foi considerado líder de um complô para se manter no poder mesmo com derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tomb
Argumentação
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência médica e nutricional disponibilizados nos estabelecimentos prisionais desta Capital da República”, diz o documento encaminhado pelo GDF.
O ofício aponta ainda que Bolsonaro já passou por diferentes procedimentos cirúrgicas na região abdominal. O ex-presidente convive até hoje com sequelas deixadas por uma facada na barriga que levou durante a campanha eleitoral de 2018.
Regime fechado
Devido ao tamanho da pena, a legislação penal prevê que Bolsonaro cumpra a sentença em regime inicial fechado. Contudo, há exceções. É possível, por exemplo, a concessão de regime inicial mais brando por questões humanitárias, por exemplo, quando não houver unidade prisional apta a prestar assistência adequada para alguma enfermidade do preso.
Na condição de ex-presidente, Bolsonaro pode também ficar preso em uma sala do Estado Maior, que pode ser montada, por exemplo, em alguma unidade da Polícia Federal (PF).
De todo modo, eventual ordem para o início do cumprimento da pena somente deve ser emitida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes de julgamento. fonte agência brasil
Produtores, empreendedores e visitantes se preparam para a Exposição e Feira do Agronegócio de Colatina (Expocol 2025), que acontece entre os dias 7 e 9 de novembro, na área verde do município. O evento, com entrada gratuita, promete aquecer a economia local, impulsionar o setor agropecuário e oferecer lazer para toda a família.
Com 60 estandes de micro e pequenos negócios, a feira reúne cooperativas de crédito, agropecuárias e uma área de exposição de animais, além de espaço gastronômico e atrações voltadas para o público infantil. Entre os expositores, o público poderá conhecer produtos de chocolaterias, cervejarias artesanais, hamburguerias, confeitarias, artesanatos e acessórios, representando o melhor da produção local e regional.
Com 60 estandes de micro e pequenos negócios, a feira reúne cooperativas de crédito, agropecuárias e uma área de exposição de animais.
A expectativa é que a Expocol 2025 movimente cerca de R$ 1,6 milhão durante os três dias de programação. Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Josiel Bomfim Leite, o evento reforça o papel da agricultura familiar e do empreendedorismo na construção da identidade colatinense:
“A união da agricultura, da gastronomia e da música representa bem o espírito da Expocol. Esses eventos fortalecem nossas tradições e impulsionam a economia da cidade.”
Confira as atrações musicais:
Sexta-feira:
20h – Hiago Sanfoneiro 21h30 – – Larissa Salles
Sábado:
19h – Willian Caser
21h30 – Show da Viola
Domingo:
17h – Melk de Paula
18h30 – Marco Goiano e Kaíque
Confira a lista completa de expositores: CLIQUE AQUI
Exposição e Feira do Agronegócio de Colatina (Expocol)
De 07 a 09 de novembro
Horário de funcionamento da feira:
Sexta-feira (07) – 18h às 22h
Sábado (08) – 14h às 22h
Domingo (09) – 14h às 20h
fonte e imagem Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Nesta quarta-feira (5), dia em que o rompimento da barragem de Mariana (MG) completa 10 anos, a coordenadora nacional e estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Juliana Stein Nicoli, falou à Tribuna Popular sobre as consequências do desastre ao meio ambiente e à saúde. Ela reiterou a necessidade de as empresas responsáveis quitarem o “débito social” ainda existente.
Um dos pontos mais visados pela convidada do deputado João Coser (PT/ES) foi o alijamento da participação popular nos acordos, como o de 2016, e a nova repactuação do Rio Doce. Na opinião dela, esse modelo de negociação acabou resultado na ausência de grupos que deveriam ter sido contemplados, como comunidades pesqueiras da Região Metropolitana da Grande Vitória.
“A maior parte dos atingidos do ES e Minas não teve ainda reparação justa”, afirmou Juliana Stein / Foto: Lucas S. Costa
Nesta quarta-feira (5), dia em que o rompimento da barragem de Mariana (MG) completa 10 anos, a coordenadora nacional e estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Juliana Stein Nicoli, falou à Tribuna Popular sobre as consequências do desastre ao meio ambiente e à saúde. Ela reiterou a necessidade de as empresas responsáveis quitarem o “débito social” ainda existente.
Um dos pontos mais visados pela convidada do deputado João Coser (PT/ES) foi o alijamento da participação popular nos acordos, como o de 2016, e a nova repactuação do Rio Doce. Na opinião dela, esse modelo de negociação acabou resultado na ausência de grupos que deveriam ter sido contemplados, como comunidades pesqueiras da Região Metropolitana da Grande Vitória.
Deputado estadual João Coser
“A maior parte dos atingidos do Espírito Santo e Minas Gerais não teve ainda reparação justa e integral aos seus danos”, considerou. Diante do cenário, o MAB, segundo revelou Juliana, luta atualmente para estabelecer o Conselho Estadual de Participação Popular, mesmo depois de uma Secretaria de Estado do Rio Doce (SERD) ter sido criada para tratar o assunto.
“Nossa luta vai continuar, por mais 5, 10, 20, ou quantos anos forem necessários até que todos os atingidos por esse crime sejam reparados integralmente e com justiça”, afirmou a convidada. O deputado João Coser ressaltou que o desastre comprometeu a vida de muitos. “O movimento cobra até hoje reconhecimento dos grupos que ainda estão fora”, completou.
Educação étnico-racial
Indicado pela parlamentar Camila Valadão (Psol/ES), o professor Ludovico Muniz Lima pediu a criação de mecanismos de fiscalização e políticas públicas para implementação da Lei Federal 10.639/2003. A legislação obriga o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos níveis fundamental e médio em todo o Brasil.
Muniz apresentou gráficos que indicam desigualdades raciais na educação capixaba. De acordo com ele, os dados não mostram “um melhor desempenho de estudantes brancos por uma questão inata, e sim por uma desigualdade de acesso ao direito à aprendizagem”.
O convidado também falou do financiamento. “Para acessar o recurso que diz respeito a 2,5% do financiamento do Fundeb nos entes federados, é preciso reduzir desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais. O Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2025, foi considerado não habilitado”, disse.
Incentivo à leitura
Já Irene Neta de Oliveira Pianissola pontuou o incentivo à prática da leitura como uma maneira de propor um equilíbrio ao uso crescente de telas e jogos eletrônicos. Autora de 11 livros, ela sofre com uma doença rara chamada de ataxia espinocerebelar. Irene viu na escrita uma maneira de lidar com a sua condição. “A leitura é a chave que abre portas para o conhecimento”, avaliou a convidada do deputado Toninho da Emater (PSB).
Demais convidados
Também participou da Tribuna Popular Samarone Carlos Monjardim de Souza, presidente do Três de Maio Futebol Clube, na Grande Goiabeiras, em Vitória. Indicado pelo deputado Coronel Weliton (PRD), o convidado pediu apoio para que o campo do time seja refeito após disputas judiciais sobre o terreno. Já Roberta Alcalá divulgou o Festival Cultural Gospel Yahweh. fonte Angèle Murad – ales
Mais um Agrinho de sucesso para a história do programa. O programa que une educação e tecnologia ao campo, mobilizou mais de 76 mil estudantes de escolas municipais rurais do interior do Espírito Santo em projetos para o bem da comunidade onde vivem. Foram mais de 650 escolas, de 61 municípios capixabas, envolvidas no programa de responsabilidade social do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Estado (Senar-ES). Cerca de 5 mil educadores — entre professores, pedagogos e coordenadores — também fizeram parte do Agrinho 2025.
A cerimônia de encerramento desta edição, que teve como tema ‘Tecnologia que transforma o campo’, contou com um recorde de público, além das mais de 3 mil pessoas que acompanharam simultaneamente pela transmissão online. O evento aconteceu no Sesc Praia Formosa, em Aracruz, na quinta-feira (30/10), e reuniu gente de norte a sul do estado. O município de Itaguaçu, ficou com o o primeiro lugar na edição 2025 do Programa Agrinho, a equipe coordenada pelas professoras Paloma e Antônia ajududaram a conquistar um carro 0 km com o tanque cheio.
Itaguaçu conquistou o primeiro lugar na edição 2025 do Programa Agrinho com direito a troféus e prêmios. foto redes sociais
Reconhecimento
Durante a cerimônia são anunciados os vencedores de cada categoria. São 10 selecionados em cada uma das 11 modalidades, de produção textual e desenho, divididas da educação infantil ao 9º Ano, inclusive a educação especial.
Notebooks, bicicletas, tablets e celulares são alguns dos prêmios recebidos pelos alunos que se destacaram. Já os professores concorreram a dois carros (um Mobi e um Ônix) e duas motos (uma Bros e uma Elite), pela dedicação com os alunos e seus projetos ao longo do ano.
Os prêmios são uma forma de reconhecer o trabalho dos educadores, não só pela dedicação com os estudantes, mas também com a comunidade que é beneficiada com o projeto entregue.
As educadoras que levaram os carros para casa ao se destacarem na categoria ‘Concurso de experiência pedagógica desenvolvida pelos professores’ foram Paloma Zager, de Itaguaçu, que ficou em primeiro lugar com o projeto Biotecnologia e Biodigestores: Inovação para um futuro sustentável, e Farleide Loose, de Domingos Martins, que ficou na segunda posição.
No projeto de Farleide, o passado e o futuro da comunidade se encontram na comunidade de São Miguel, no município das montanhas capixabas. “É uma comunidade com tradição e eu tentei mostrar pros estudantes que a gente pode manter a tradição tendo a tecnologia. E eles foram protagonistas, junto às famílias, trazendo projetos e ideias”, ressalta.
Já as motocicletas foram para o 3º lugar da mesma categoria, que teve como vencedora a professora Daniela Arcanjo, de Nova Venécia, e o 1º do ‘Concurso de relatório de pedagogo’, que teve como vencedora Cheila Tormentino, de Conceição de Castelo.
A emoção das vencedoras ao serem chamadas ao palco mostra que o Programa vai muito além dos prêmios. “Eu estou muito feliz em poder representar a minha escola, que é do campo, do meu município — a escola que eu estudei, que meus filhos estudam, a escola da minha comunidade. E muito feliz em poder representar todas as famílias, os estudantes e os parceiros de Nova Venécia que contribuíram com a realização do projeto”, destaca Daniela.
O evento
Além da premiação, o evento contou ainda com um grande espaço de recreação infantil. Touro mecânico, brinquedos infláveis, cama elástica, pintura no rosto, escape room, pipoca e algodão doce animaram as crianças durante a manhã da última quinta-feira.
Mas o destaque ficou por conta das interações inovadoras espalhadas pelo local: Robôs passeando e interagindo, cachorros robóticos dando a patinha, mascote do Agrinho respondendo perguntas virtualmente, espelhos tirando fotos e plataformas 360º gravando os visitantes de norte a sul do estado.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes), Julio Rocha, afirma que as crianças e a tecnologia são o futuro do agro.
“No Agrinho estamos diante daqueles que já estão construindo o futuro do agro. A tecnologia não é mais promessa, é presente e futuro. Ela está aqui, transformando o trabalho no meio rural. O agro vive sua grande virada digital, com menos desperdício, mais resultados; menos dúvida, mais assertividade. É o campo se reinventando com inteligência e coragem”, ressalta.
O Programa Agrinho contou com apoio da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) e Sindicatos Rurais, e patrocínio do Sebrae, Sesc, Sicoob, Sistema OCB e da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (Seag). Fonte senar-es e foto redes sociais
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 759/2025, de autoria do presidente Marcelo Santos (União/ES), que vai isentar produtores rurais da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e silvipastoris, quando o consumo for destinado exclusivamente à produção.
A proposta altera a Lei 10.179/2014 – Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado (SIGERH/ES) –, e foi analisada pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças durante sessão extraordinária.
Relator nos colegiados, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) defendeu a importância da medida em contraponto a um movimento nacional a favor da cobrança, “pressão do Ministério Público para que se cobre”. Para o tucano, o PL 759 faz justiça a quem ajuda o estado na preservação do meio ambiente e dos recursos hídricos. “Não pode fazer essa cobrança, projeto de lei muito justo”.
Durante a discussão nas comissões, o deputado Adilson Espindula (PDT) defendeu a ampliação para todos os agricultores. “Nosso produtor rural não desperdiça água, ele é um consumidor de água porque produz alimentos. (…) Precisamos produzir, e não cobrar água”. Espindula é autor da Lei Estadual 11.009/2019, que isenta da cobrança pelo uso de água os agricultores familiares com área rural com até 4 módulos fiscais (80 hectares).
O parlamentar João Coser (PT) posicionou-se a favor da matéria, mas ressaltou que seria importante uma diferenciação, incluindo agricultor familiar pequeno, médio e grande, mas separando o latifúndio da isenção.
Quem também questionou a falta de um limite de módulos rurais foi Iriny Lopes (PT), que diferente do colega de partido, declarou voto contra o PL. A parlamentar afirmou ser contrária à regulamentação do uso de poços em áreas consolidadas de preservação permanente. O posicionamento foi acompanhado pela deputada Camila Valadão (Psol).
O PL 759 regulariza o uso de poços escavados, inclusive os localizados em áreas consolidadas de preservação permanente, desde que sejam licenciados ambientalmente e possuam outorga de uso da água.
Em Plenário o projeto foi aprovado simbolicamente com apenas dois votos contrários. Na sequência da votação, o deputado Lucas Polese (PL) justificou o apoio à matéria. “Projeto tirando essa cobrança para todos, porque o homem do campo, independente do grau de produtividade, todos precisam desta isenção para produzir com qualidade (…). Mais uma vez a Ales entregando muito para o homem do campo”.
Armas para policiais aposentados
O Plenário também discutiu e aprovou nesta terça o PL 677/2024, do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que estabelece a doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis quando estes vão para a reserva (aposentadoria).
O texto original do projeto (dezembro de 2024), garante ao policial civil ao aposentar o direito de receber a arma que utilizou em atividade, sob a forma de doação. Mas emenda apresentada pelo próprio Bahiense adiciona um parágrafo garantindo que a arma a ser entregue deverá estar em uso pela corporação por no mínimo cinco anos, garantindo que armamentos novos não sejam doados. Sem tal regra, “haveria inegável prejuízo aos cofres públicos e distanciaria o espírito da lei daquilo que realmente pretendemos”, afirma o autor em mensagem da emenda.
Na relatoria conjunta nas comissões de Justiça, de Segurança e de Finanças, o deputado Coronel Weliton (PRD) defendeu a pertinência da matéria. “O projeto vai na direção de benefícios à Polícia Civil. Perfeitamente possível e viável, gostaria de parabenizar o deputado Danilo Bahiense. É de grande valia, porque os policiais que vão para aposentadoria, nos seus locais em que residem, poderão promover segurança pública 24 horas por dia”.
A matéria foi aprovada com dois votos contrários – Iriny Lopes e Camila Valadão. Durante a discussão, Camila afirmou que discordava da doação, que o armamento deveria ser acautelado, mantendo a titularidade da arma sob o bem do Estado, não abrindo mão em caso de falecimento do policial.
Após a votação, o presidente Marcelo Santos destacou a importância da medida. “O Delegado Danilo Bahiense faz uma proposta de legislação que vai ao encontro da Lei Orgânica Nacional. E ele vai além, porque dá um critério mais claro, que só após cinco anos de utilização a arma pode ser doada”.
Utilidade pública
Na mesma sessão os deputados ainda aprovaram o PL 723/2025, de Marcelo Santos, que declara de utilidade pública o Instituto Doe Vida. A entidade existe desde 2016, começando por Cariacica, e trabalha com “mobilização de voluntários em campanhas de doação de medula óssea, doação de sangue e outras iniciativas voltadas para salvar vidas”, explica a mensagem.
Baixado de pauta
Também em pauta, o PL 559/2025, do Executivo, teve a análise adiada. Baixada de pauta pelo presidente, a proposta dispensa as empresas importadoras de realizarem o estorno de saldo credor em ICMS acumulado em operações de importação ou saídas de importadora para centrais de distribuição. Os deputados Mazinho dos Anjos e Marcelo Santos apresentaram emendas ao PL que abre mão de estorno de créditos acumulados se empresas desenvolverem projeto de infraestrutura e ou de investimento. FONTE E FOTO ALES
Passados quase dez anos do desastre que abalou Mariana, em Minas Gerais, o processo judicial referente à tragédia continua sem uma resolução definitiva. Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos e resultando na morte de 19 pessoas. Comunidades inteiras foram devastadas e o Rio Doce sofreu impactos irreversíveis. Contudo, até o momento, nenhum responsável foi criminalmente condenado pelo ocorrido.
Auxiliar em um consultório odontológico, Mônica Santos, então com 30 anos, moradora do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), saiu de casa para o trabalho naquele dia 5 de novembro perto das 6h da manhã. Era preciso sair cedo para chegar na hora. Ela não imaginava que só veria sua casa de novo 24 horas depois coberta de lama e que dez anos depois ainda lutaria por justiça.
Mesmo passado uma década, a dor e a visão dos escombros ainda estão nítidas em sua memória. “É como se estivesse tudo acontecendo agora”, disse à Agência Brasil a líder comunitária. Atualmente, Mônica está desempregada.
Naquele dia, a barragem do Fundão, operada pela empresa Samarco, se rompeu liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O desastre matou 19 pessoas e deixou mais de 600 desabrigadas. Outras comunidades afetadas foram Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Pedras, Águas Claras e Campinas.
Casa coberta por lama
No caso de Mônica, ela recorda que recebeu a ligação de uma prima naquela tarde, avisando o que havia ocorrido. Desesperada, buscou a mãe no trabalho e tentou ir no caminho de casa. Passou a tarde e a madrugada na estrada. O sol apontava no horizonte quando chegou a um local mais alto e conseguiu enxergar o que seria a própria casa. “Foi nesse momento que a ficha caiu. Eu não tinha mais nada”.
Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil) – Antonio Cruz/ Agência Brasil
Na casa, Mônica morava apenas com a mãe. Segundo ela, a empresa sempre deixou muito claro que a comunidade poderia dormir tranquilamente, já que a barragem era monitorada 24 horas por dia. Mônica lamenta que, no desastre, tenha perdido cinco amigos muito próximos.
Atualmente, ela reside no reassentamento da comunidade de Novo Bento Rodrigues, entregue pela Samarco. Fica a cerca de 13 quilômetros da antiga comunidade. “Mas a nossa casa ainda está cheia de problemas. A gente não pode falar que foi entregue 100%. Uma vez que ainda tem casa sendo construída e ainda tem morador desabrigado que nem projeto de casa tem”.
A líder comunitária diz que é preciso lutar por justiça. “Enquanto eu tiver força, vou lutar para fazer com que as pessoas sejam de fato indenizadas e restituídas”. Ela relata que a casa entregue pela Samarco não está ainda no nome dos desabrigados.
A principal esperança da líder comunitária é ver os conterrâneos reassentados em uma casa, que todas as vítimas sejam indenizadas e que haja responsabilização dos envolvidos. “Se tivesse acontecido a punição, não teria ocorrido a tragédia de Brumadinho (em janeiro de 2019 e que deixou 272 mortos).
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
“Projetos antidemocráticos”
Para Márcio Zonta, integrante da direção nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração, o desastre é um reflexo de como as decisões minerárias não estão ligadas à população.
“São projetos antidemocráticos em que as empresas não levam em consideração as organizações e populações”, avaliou. Ele entende que não há, em geral, um nível de reparação mínimo ao sofrimento das pessoas e que não existe um projeto nacional de mineração para o Brasil.
O Brasil tem 916 barragens, sendo que 74 delas teriam maior risco de colapso e 91 estão em situação de alerta. O ativista entende que desastres como esse ainda podem se repetir, particularmente em Minas Gerais (onde há 31 barragens). “É onde a Vale iniciou o que ela chama de Sistema Sul de Mineração.
Barragem da mineradora Samarco se rompeu no distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais – Foto Corpo de Bombeiros/MG – Divulgação
O Sistema Norte está na Amazônia e o Sistema Sul é iniciado em Itabira”. Zonta pondera que os episódios de Mariana e Brumadinho também representam o colapso do sistema sul de mineração da Vale.
Caminhos da Reportagem
Nesta semana, o programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, intitulado “Lágrimas de ferro” revelou, em 53 minutos de duração, a luta por justiça dos moradores da região.
O promotor de justiça Guilherme de Sá Meneguin, do Ministério Público de Minas Gerais, destacou, por exemplo, que o rompimento atingiu 3 milhões de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
“Afetou o meio ambiente, matou pessoas, destruiu economias. Eu diria que, mais do que um crime ambiental, foi uma grave violação dos direitos humanos, que foi se perpetuando ao longo do tempo”, disse.
Também para o Caminhos da Reportagem, o superintendente executivo da Agência Nacional de Mineração, Júlio César Rodrigues, considera que a regulamentação das barragens de mineração avançou mais do que a de pilhas.
“A política nacional de segurança de barragens já foi alterada. A gente tem hoje uma política bastante robusta para barragens. Isso não se repete ainda em pilhas”, avaliou.
Indenizações
À Agência Brasil, a empresa informou que, desde 2015, foram destinados R$ 68,4 bilhões para as ações de reparação e compensação. Nesse valor, estão R$ 32,1 bilhões pagos em 735 mil acordos de indenização individual.
A empresa defende que esses recursos “têm transformado a realidade econômica da bacia, estimulando o comércio, fortalecendo cadeias produtivas e gerando empregos”.
Obras de recuperação no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG) – Foto Divulgação/Fundação Renova
O agricultor Francisco de Paula Felipe tem esperança que tudo melhore na nova moradia. “Tem dois meses que eu consegui mudar para a minha casa aqui no assentamento novo. A gente recebeu parte da indenização no começo. Parte está na Justiça ainda para ser resolvida. Não foi fácil a gente viver esses dez anos”, disse.
Ele espera ter saúde para encarar a vida. “Acabar de terminar de criar minhas duas filhas, ver elas estudarem e conseguir tomar o rumo da vida delas”, afirma.
Samarco aponta avanço an reparação após o Novo Acordo do Rio Doce
A Samarco anunciou na última semana que já destinou R$ 30,4 bilhões em ações de reparação e compensação no primeiro ano de execução do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Segundo a mineradora, os recursos impulsionaram o pagamento de indenizações, a conclusão dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, além da continuidade dos trabalhos ambientais ao longo da bacia.
Os valores somam as obrigações diretas da empresa, que representaram R$ 19,5 bilhões, e repasses de R$ 10,9 bilhões a entes públicos — possibilitando a realização de obras estruturantes em saúde, saneamento, infraestrutura e programas sociais. Desde o rompimento da barragem de Fundão, em 2015, o total investido em reparação e compensação teria alcançado R$ 68,4 bilhões, incluindo os recursos executados pela Fundação Renova até setembro de 2024. O acordo prevê aportes de até R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos. De acordo com a Samarco, mais de 288 mil pessoas já receberam indenizações ou auxílios financeiros, somando R$ 14 bilhões. O Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi responsável por cerca de R$ 8,9 bilhões, com mais de 242 mil pessoas e empresas indenizadas.
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais receberam R$ 943 milhões em auxílios específicos. As obras dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, foram concluídas — 389 estruturas entre moradias, equipamentos públicos e locais de comércio. fonte ageencia brasil e rádio Itatiaia
O deputado estadual João Coser (PT/ES) levantou, na Assembleia Legislativa, o debate sobre a política de tarifa zero no transporte coletivo urbano da Região Metropolitana da Grande Vitória. Nessa segunda (3), o deputado apresentou uma indicação propondo que o Governo do Estado realize estudos de viabilidade para aplicação da tarifa zero no Sistema Transcol. Já nesta terça, durante a Comissão de Infraestrutura da Casa, o parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade capixaba. As propostas de João Coser acompanham o debate nacional que visa discutir soluções que permitam a democratização do acesso ao transporte público.
De acordo com o deputado, a tarifa zero é uma política pública que vem sendo implantada no Brasil. “No Governo Federal, o presidente Lula já determinou que o Ministério da Fazenda faça estudos sobre o impacto financeiro dessa medida. Nosso pedido é para que o Governo do Estado faça o mesmo”.
Para o deputado estadual Coser uma alternativa para subsidiar o transporte público seria a adoção do modelo adotado para financiar o Sistema Único de Saúde
.Para Coser uma alternativa para subsidiar o transporte público seria a adoção do modelo adotado para financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). “Precisamos garantir que os impostos voltem para a sociedade na forma de prestação de serviços. Queremos que o transporte público coletivo seja uma política pública, que possa democratizar a circulação dentro das cidades. Isso beneficia especificamente à classe trabalhadora que é quem paga por esse serviço lá na ponta. O transporte público não pode ser um impedimento para a qualidade de vida das pessoas.”
Na justificativa de sua indicação ao Governo do Estado, Coser afirma que desde 2015, o artigo 6º da Constituição Federal determina que o transporte público de qualidade é um direito social, assim como saúde, educação, moradia, alimentação, entre outros. E, por essa razão, deveriam ser garantidos pelo Poder Público a implementação e execução de políticas públicas que assegurem tais direitos.
Coser elenca ainda resultados positivos já mensurados onde a tarifa foi adotada, como a redução de congestionamentos e diminuição da poluição com menos veículos particulares nas ruas, a diminuição de acidentes automobilísticos e economia para as famílias, já que, para muitas destas, o transporte é o segundo maior gasto doméstico, perdendo apenas para habitação.
Debate nacional A política de gratuidade no transporte público é adotada em mais de 130 cidades brasileiras. No Espírito Santo, o município de Presidente Kennedy já adota a medida. E o debate sobre o tema vem ganhando espaço no cenário nacional.
Ao propor a realização de uma audiência pública no estado, João Coser quer promover a troca de experiências com os municípios que já adotam a tarifa zero e ouvir a sociedade. “O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que coordena o assunto na Câmara Federal está propondo vir aqui discutir o assunto com a gente e apresentar o que temos de estudos até agora”. A expectativa de João Coser é realizar essa audiência pública ainda neste ano.
Em suas redes sociais, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero e autor do livro ”Tarifa Zero – Embarque nessa ideia”, afirma que existem caminhos práticos para que cidades brasileiras implementem a gratuidade integral. O deputado federal tem articulado reuniões com a participação do Ministério da Fazenda, Ministério das Cidades, Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios, além de acadêmicos e movimentos sociais, para consolidar alternativas de financiamento, governança e metas para o programa.
Recentemente, o ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou, em uma entrevista que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), técnicos do governo federal estudam medidas para reduzir ou até zerar a tarifa de ônibus no Brasil.
Fonte e foto Assessoria João Coser- Loureta Samora
Exposição de produtos da agroindústria capixaba, minicursos, aulas-show, apresentações culturais, palestras, workshops e rodada de negócios estão entre as atrações da segunda edição da Feira Capixaba da Agroindústria, que acontece de 4 a 7 de novembro na área externa da Assembleia Legislativa (Ales). Gratuito e aberto ao público, o evento busca valorizar os produtos da agricultura familiar e fortalecer o setor agroindustrial capixaba.
Com uma estrutura maior e novidades, os preparativos para a feira estão a todo o vapor. A expectativa é que cerca de mil visitantes circulem em cada um dos quatro dias do evento, cuja estrutura está montada no estacionamento externo da Ales (avenida Américo Buaiz, 205, Enseada do Suá, Vitória).
Público poderá conhecer, experimentar e comprar os produtos dos 60 expositores / Foto: Arquivo Ales/Lucas S. Costa
Cafés especiais, geleias, queijos, embutidos, cachaças, mel são alguns dos produtos que serão comercializados pelos 60 expositores de todas as regiões do estado. A feira integra as ações do projeto Arranjos Produtivos, coordenado pela Secretaria da Casa dos Municípios da Ales.
“Espera-se que os produtores tenham uma excelente comercialização. Ano passado muita gente vendeu tudo que levou”, revela a consultora de agroindústria do Projeto Arranjos Produtivos, Alessandra Vasconcelos.
Para a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, o evento é uma grande vitrine. “A feira mostra o resultado de um trabalho coletivo, que leva conhecimento, visibilidade e renda para quem vive da agricultura familiar. É um espaço de celebração e de fortalecimento das agroindústrias capixabas”, afirma.
Programação
A abertura oficial acontece no dia 4 de novembro, às 18 horas, com apresentação da Orquestra Sinfônica Sonore e o workshop “Sabor, Tradição e Inovação: a Jornada da Cervejaria Rústica com o Projeto Arranjos Produtivos”.
De 5 a 7 a programação segue com palestras, workshops, rodadas de negócios, aulas-show, minicursos e apresentações culturais. Todos os eventos são abertos ao público.
Entre os destaques estão as aulas-show que reúnem ingredientes relacionados ao Projeto Arranjos Produtivos e à cultura capixaba. Na quarta (5), às 18 horas, o chef Juarez Campos ensinará um prato de ragu de carne de sol com mousseline (tipo de purê mais leve) de aipim.
No dia seguinte, no mesmo horário, Fabiano Giori, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ensinará a receita de uma moqueca diferente. Nela, sai o tradicional peixe do mar e entra o lombo de tilápia acompanhado por molho de camarão.
Integram ainda a programação workshops sobre temas variados, passando por apicultura e meliponicultura; hidroponia; torra de cafés especiais; e cultivo do morango.
As palestras também abordam temas fundamentais para os agricultores, entre eles valorização dos produtos por meio de certificação, como o selo arte e o selo queijo artesanal; certificação de cafés; marca registrada; abate e processamento de pescados; e fruticultura no Espírito Santo.
Já nos minicursos os instrutores vão ensinar a preparar pratos com tilápia, bolos, pães, macarrão caseiro e tortas doces e salgadas. Como as vagas são limitadas, é necessário fazer inscrição prévia por meio de formulário eletrônico. Mas é bom se apressar, pois as inscrições acabam nesta sexta (31).
Rodada de negócios
A feira também reservará espaço para que os agricultores possam interagir diretamente com o mercado por meio da Rodada de Negócios, que será promovida na sexta-feira (7), das 13h30 às 16h30. Mas neste ano, a ação terá uma novidade.
“A Rodada de Negócios esse ano vai acontecer de forma diferente”, explica Alessandra Vasconcelos. “A rodada é com foco na comercialização dos produtos, no encontro de produtores e possíveis compradores de supermercados ou restaurantes, lanchonetes”.
Segundo ela, os compradores vão visitar os estandes para conhecer os produtos, diferentemente do que foi realizado ano passado, quando as ações ficaram concentradas em mesas de negociação, fora da feira. Caso as duas partes demonstrem interesse, o negócio poderá ser fechado na sala de palestras.
“O objetivo disso é criar oportunidade”, analisa Alessandra. “Na rodada a gente está oportunizando uma abertura de mercado que possivelmente eles não teriam porque eles (os produtores) estão lá no interior”, completa. “Nem todo expositor vai participar da rodada”.
Para fechar negócio o agricultor familiar receberá suporte da equipe do Arranjos Produtivos e do Sebrae. Além dos itens já citados, haverá ainda exposição de morango in natura, azeite, frutas desidratadas, iogurte, biscoitos, farinha de mandioca, fubá, conservas, beiju, tapioca, água de coco, entre outros.
Para estimular o debate público sobre a importância do Estado laico, promover o diálogo inter-religioso e o combate à intolerância, o Espírito Santo tem agora o Dia do Estado Laico, a ser lembrado anualmente em 5 de outubro.
A data faz referência à promulgação da Constituição Federal de 1988, que consolidou a laicidade como princípio constitucional, garantindo a liberdade de crença e a igualdade entre todas as religiões no Brasil. De autoria da deputada estadual Camila Valadão (PSOL), a nova Lei nº 12.621 acrescenta a data no calendário oficial do Estado.
deputada estadual Camila Valadão Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro/ Ales
Segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), cerca de 70% da população capixaba segue vertentes do cristianismo, enquanto 9% não têm religião, 2% são espíritas, 1% professam religiões de matriz africana e mais de 5% se distribuem entre outras tradições e religiosidades.
“O Espírito Santo é um estado onde a diversidade de crenças e também a não crença precisam ser respeitadas. Instituir o Dia do Estado Laico é reforçar que nenhuma fé pode se sobrepor à outra e que a liberdade religiosa é um direito de todas as pessoas”, afirmou a parlamentar.
O Movimento do Estado Laico tem atuado nacionalmente para ampliar a discussão, defendendo a criação de um Dia Nacional do Estado Laico e apresentando projetos semelhantes em diversas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas pelo país. Olinda, em Pernambuco, foi a primeira cidade a aprovar o Dia do Estado Laico.
Para a parlamentar, a medida também contribui para conscientizar sobre a importância da separação entre Estado e religião como um princípio democrático. “A Constituição elevou a laicidade a princípio fundamental do Estado brasileiro. Celebrar esse dia no Espírito Santo é defender a democracia, a igualdade e a liberdade de consciência de todas as pessoas. É uma forma de reafirmar o compromisso do poder público com a igualdade e o respeito à diversidade. Ao garantir que nenhuma fé seja favorecida, protegemos todas”, concluiu.
Foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que vai investigar a estrutura, a expansão e as ramificações de milícias e facções criminosas em todo o país. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é titular da comissão e destacou que o início dos trabalhos representa mais um passo em uma luta que ele vem travando desde 2019, quando foi relator do pacote anticrime, propondo a tipificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
“Essa é uma batalha que venho travando há anos. O crime organizado é uma ameaça concreta ao Estado e à sociedade brasileira. Precisamos agir com firmeza, inteligência e integração”, afirmou o senador.
A CPI foi instalada uma semana após a megaoperação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que teve como alvo o Comando Vermelho. O cenário reforça a urgência de medidas concretas e o aprofundamento das investigações sobre as redes criminosas que atuam em diversas frentes — do tráfico de drogas e armas à lavagem de dinheiro e corrupção.
Senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val
Com foco em resultados práticos, o senador Marcos do Val já prepara uma lista de especialistas e autoridades para serem ouvidos pela comissão. “São pessoas que vivem o dia a dia do combate às facções e podem contribuir com informações técnicas e estratégicas para subsidiar os trabalhos da CPI”, destacou o parlamentar.
A comissão também pretende ouvir policiais, promotores, servidores públicos, empresários e cidadãos que tenham informações concretas sobre a atuação dessas organizações.
“Só com a participação de todos poderemos expor e desmantelar as estruturas criminosas que ameaçam o país”, concluiu o senador Marcos do Val.
Histórico de combate ao crime organizado
Desde o início de seu mandato, Marcos do Val tem atuado de forma firme no enfrentamento às organizações criminosas. Em 2019, como relator do pacote anticrime, apresentou uma proposta que classificava o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, argumentando que “não se pode tratar o crime organizado com a mesma lógica do crime comum”.
Na época, o senador afirmou:
“Essas facções agem de maneira estruturada, com poder econômico e bélico, e tentam controlar territórios e instituições. São verdadeiros inimigos do Estado Democrático de Direito. É dever do Congresso reconhecer a gravidade dessa ameaça e tratá-la como tal.”
Além da atuação legislativa, Marcos do Val tem garantido investimentos expressivos na área da segurança pública. Até 2025, o senador destinou e pagou R$ 121.964.297,67 para ações e estruturas de segurança no Espírito Santo, fortalecendo polícias, sistemas de monitoramento e projetos de inteligência.
O valor reflete o compromisso do parlamentar com a proteção dos capixabas e o fortalecimento das forças de segurança, consolidando sua trajetória como uma das principais vozes da pauta no Congresso Nacional.
O que é a CPI do Crime Organizado?
A CPI do Crime Organizado foi criada com o objetivo de apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias.
O foco do colegiado recai sobre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), grupos com atuação nacional e conexões internacionais.
A comissão pretende investigar o modus operandi dessas facções, as condições que permitiram sua instalação e desenvolvimento em diferentes regiões do país e suas estruturas de comando e tomada de decisão.
Com base nas apurações, o colegiado buscará propor soluções concretas e aperfeiçoar a legislação vigente, fortalecendo os mecanismos de prevenção, repressão e responsabilização de integrantes e financiadores dessas organizações.
Lista de convidados indicados pelo senador Marcos do Val (até o momento)
Lincoln Gakiya – Promotor do Ministério Público de São Paulo;
Wilmar René Gonçalves Alonso – Coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro (atuação no BOPE/RJ);
Diógenes Viegas Dalle Lucca – Major da reserva da Polícia Militar de São Paulo (um dos fundadores do GATE/SP);
Guilherme Derrite – Deputado Federal e Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo;
Elvis Aparecido Secco – Delegado da Polícia Federal;
Rodrigo Pimentel – Ex-policial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e consultor em segurança pública (atuou como capitão do BOPE/RJ);
Carlos Eduardo Ribeiro Lemos – Juiz de Direito e Professor de Direito Penal;
Roberto Augusto Leme da Silva (“Beto Louco”) – Apontado como principal responsável por uma rede de fraudes fiscais e contábeis, operador do eixo combustíveis/finanças;
Júlio César Guedes de Moraes (“Julinho Carambola”) – Condenado a mais de 168 anos de prisão, apontado como braço direito de Marcola;
Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior (“Marcolinha”) – Membro do PCC e interlocutor com o Comando Vermelho, irmão de Marcola;
Marco Willians Herbas Camacho (“Marcola”) – Líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC – Sintonia Final);
Gilberto Aparecido dos Santos (“Fuminho”) – Braço direito de Marcola, logístico internacional, preso, com transferência autorizada do PFBra para o CE (abril de 2025);
André Oliveira Macedo (“André do Rap”) – Líder logístico de drogas e rotas, foragido com Alerta Vermelho da Interpol e ordem de captura internacional ativa (Paraguai/Bolívia).
Funcionamento da CPI
A CPI do Crime Organizado será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo inicial de 180 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período mediante aprovação do Plenário do Senado.
As reuniões ocorrerão semanalmente, com a previsão de audiências públicas e oitivas de especialistas, autoridades e investigados. O relatório final deverá apresentar propostas legislativas e medidas de combate ao crime organizado, fortalecendo a segurança pública e o sistema de justiça no país. Fonte e foto Humberto Gomes
