Autor: afolhaonline

Entre os países que aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. foto OTS

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 81 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão 18 dos 19 integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não anunciou a adesão. Segundo o governo brasileiro, os argentinos ainda estão negociando a entrada na Aliança.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo. 

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

1. Alemanha

2. Angola

3. Antígua e Barbuda

4. África do Sul

5. Arábia Saudita

6. Armênia

7. Austrália

8. Bangladesh

9. Benin

10. Bolívia

11. Brasil

12. Burkina Faso

13. Burundi

14. Camboja

15. Chade  

16. Canadá  

17. Chile  

18. China  

19. Chipre

20. Colômbia

21. Dinamarca

22. Egito  

23. Emirados Árabes Unidos  

24. Eslováquia  

25. Estados Unidos

26. Espanha  

27. Etiópia  

28. Federação Russa

29. Filipinas

30. Finlândia  

31. França

32. Guatemala

33. Guiné  

34. Guiné-Bissau

35. Guiné Equatorial

36. Haiti

37. Honduras

38. Índia  

39. Indonésia  

40. Irlanda  

41. Itália

42. Japão

43. Jordânia

44. Líbano  

45. Libéria  

46. Malta  

47. Malásia

48. Mauritânia

49. México  

50. Moçambique  

51. Myanmar

52. Nigéria  

53. Noruega  

54. Países Baixos  

55. Palestina  

56. Paraguai  

57. Peru  

58. Polônia  

59. Portugal  

60. Quênia  

61. Reino Unido  

62. República da Coreia  

63. República Dominicana  

64. Ruanda  

65. São Tomé e Príncipe

66. São Vicente e Granadinas  

67. Serra Leoa  

68. Singapura

69. Somália

70. Sudão

71. Suíça

72. Tadjiquistão

73. Tanzânia  

74. Timor-Leste  

75. Togo  

76. Tunísia  

77. Turquia

78. Ucrânia

79. Uruguai  

80. Vietnã

81. Zâmbia

82. União Africana

83. União Europeia

Organizações Internacionais:

1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)

2. CGIAR

3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)

5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)

9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)

10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

11. Liga dos Estados Árabes (LEA)

12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)

14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

15. Organização dos Estados Americanos (OEA)

16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

18. Organização Mundial do Comércio (OMC)

19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)

20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)

21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)

22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)

2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)

3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)

4. Banco Europeu de Investimento (BEI)

5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

6. Grupo Banco Mundial  

7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)

8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)  

2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)  

3. Fundação Bill & Melinda Gates  

4. Brac  

5. Children’s Investment Fund Foundation  

6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency

7. Citizen Action  

8. Education Cannot Wait

9. Food for Education  

10. Instituto Comida do Amanhã  

11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)  

12. GiveDirectly  

13. Global Partnership for Education

14. Instituto Ibirapitanga  

15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)  

16. Câmara de Comércio Internacional  

17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty

18. Maple Leaf Early Years Foundation  

19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal  

20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)  

21. Pacto Contra a Fome  

22. Fundação Rockefeller  

23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)  

24. SUN Movement

25. Sustainable Financing Initiative

26. Their World  

27. Trickle Up  

28. Village Enterprise  

29. World Rural Forum  

30. World Vision International  

31. Instituto Fome Zero FONTE AGENCIA BRASIL

Decisão de primeira instância foi publicada nesta quinta-feira. foto agência senado

Passados pouco mais de nove anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, a Justiça Federal absolveu todos os réus que respondiam no processo criminal. A decisão, de primeira instância, foi publicada nesta quinta-feira (14). Ela foi assinada pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O rompimento da barragem, localizada no município de Mariana (MG), aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e uma mulher que estava grávida, resgatada com vida, sofreu um aborto. Houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Ninguém chegou ser preso, nem mesmo em caráter preventivo ou temporário. O processo criminal começou a tramitar em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Para 21 pessoas ligadas à Samarco e às suas duas acionistas Vale e BHP Billiton, foram atribuídos o crime de homicídio qualificado e diversos crimes ambientais.

Um 22º réu respondia por emissão de laudo enganoso. Trata-se do engenheiro da empresa VogBr que assinou documento garantindo a estabilidade da barragem que se rompeu. A Samarco, a Vale, a BHP Billinton e a VogBR também eram julgadas no processo e podiam ser penalizadas pelos crimes ambientais.

No entanto, em 2019, uma decisão da Justiça Federal já havia beneficiado os réus. Foi determinado o trancamento da ação penal para o crime de homicídio. Prevaleceu a tese de que os indícios incluídos na denúncia apontavam as mortes como consequências do crime de inundação. Dessa forma, o processo continuou a tramitar envolvendo apenas os crimes ambientais. Mas, ao longo do tempo, foram concedidos habeas corpus a alguns acusados. Além disso, com a tramitação lenta da ação penal, alguns crimes ambientais prescreveram.

Com a nova decisão, ficam absolvidos todos os sete que ainda figuravam no processo, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. A sentença também absolve as três mineradoras e a VogBr. Segundo a juíza, a decisão foi tomada diante da “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos. Além disso, considerou não ter sido provado que atos ou omissões levaram ao rompimento da barragem. O Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que pretende recorrer.

Esfera cível

Além do processo criminal, tramitam na esfera cível diversas ações envolvendo a reparação dos danos causados na tragédia. Há três semanas, um novo acordo buscando equacionar essa situação foi assinado entre as mineradoras, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o MPF e outras instituições de Justiça.

Até então, o processo de reparação vinha sendo conduzido com base no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016. Este acordo, no entanto, vinha sendo considerado insatisfatório. A Fundação Renova, criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, etc. Sua falta autonomia diante das mineradoras também era questionada.

O novo acordo foi fruto de três anos de negociações, em busca de uma repactuação do processo reparatório que fosse capaz se solucionar um passivo de 80 mil ações judiciais.

Ele estabelece a extinção da Fundação Renova, cria um novo modelo de governança do processo reparatório, fixando novos desembolsos que totalizam R$ 100 bilhões em dinheiro novo.

Com o fim das negociações e a repactuação do processo reparatório, todas as ações movidas pelos governos e pelas instituições de Justiça envolvendo o tema serão arquivadas. Poderão prosseguir ações movidas pelos atingidos, embora para receber valores indenizatórios previstos no novo acordo será preciso dar quitação integral à Samarco.

Entidades que representam às vítimas apontam alguns avanços, mas criticam a falta de participação popular nas tratativas. Também foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar cláusulas envolvendo o programa indenizatório, a necessidade de quitação integral e a falta de reconhecimento de algumas comunidades, entre outras questões. O acordo, no entanto, foi homologado pelo STF sem alterações.

Justiça estrangeira

Paralelamente, o processo reparatório também está em debate na Justiça inglesa, onde mais de 600 mil atingidos e dezenas de municípios buscam reparação em uma ação contra a BHP Billiton . A mineradora anglo-australiana acionista da Samarco é o alvo do processo porque tem sede em Londres. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, estima que uma condenação possa chegar à R$ 260 bilhões, resultando em indenizações mais elevadas do que as previstas no acordo firmado no Brasil. Mas com a exigência do termo de quitação final, cada atingido poderá ter que fazer uma opção entre receber agora ou aguardar o resultado do processo inglês.

Na atual etapa do processo inglês, que deve durar até março do próximo ano, os juízes irão determinar se há ou não responsabilidade de a anglo-australiana BHP Billiton. A mineradora sustenta que o processo duplica questões que já estão sendo equacionadas no Brasil. Há um acordo entre as duas acionistas da Samarco – BHP Billiton e Vale – para que, em caso de condenação, cada uma arque com 50% dos valores fixados. O processo ainda deve se arrastar. Mesmo que a responsabilidade da minerador anglo-australiana seja reconhecida, o cronograma do tribunal inglês indica que a análise dos pedidos de indenização individual poderá ocorrer apenas no fim de 2026. Fonte agência brasil

Renato Casagrande, iniciou, nesta terça-feira (12), a sua participação na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP29

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, iniciou, nesta terça-feira (12), a sua participação na Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP29), que acontece em Baku, capital do Azerbaijão. Durante a abertura do stand do Governo do Brasil no evento, o mandatário capixaba assinou o decreto que institui o Selo Descarboniza-ES. A medida representa um importante avanço no compromisso do Estado com a sustentabilidade e o meio ambiente.

A ação integra o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O Selo Descarboniza-ES visa certificar empresas e instituições que implementem medidas para reduzir suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), reforçando o reconhecimento de práticas sustentáveis.

Segundo o decreto, as instituições que desejarem obter a certificação deverão apresentar um inventário atualizado de emissões de GEE, um plano de descarbonização com metas claras e comprovação de redução ou compensação de pelo menos 5% das emissões no Espírito Santo.

“É o primeiro dia da nossa missão oficial na COP29 e estou anunciando a implantação do Selo Descarboniza-ES. Vamos publicar o edital para que as empresas, de forma voluntária, possam aderir se comprometendo a reduzir neste primeiro momento 5% das suas emissões a cada ano. Isso vai ser fundamental para alcançarmos as metas estabelecidas em nosso plano de neutralidade de carbono”, afirmou o governador, que também preside o Consórcio Brasil Verde.

De acordo com Casagrande, as empresas poderão obter essa redução nas emissões, por exemplo, através da mudança de matriz energética ou pela aquisição de créditos de carbono.

“Com isso, vamos fazer uma lista positiva de empresas situadas em nosso Estado. Isso poderá reduzir em um menor custo de financiamento para esses negócios, além de outras ações. A partir desta certificação, poderemos implementar outras medidas benéficas para essas empresas que assumem compromisso também com um plano de neutralidade de carbono e com a sustentabilidade não apenas do nosso Estado, mas do Brasil e sobretudo de nosso planeta”, completou o mandatário capixaba.

O Selo Descarboniza-ES deverá ser incorporado como critério para a concessão de benefícios governamentais, como incentivos fiscais e de crédito, desde que baseados em requisitos de sustentabilidade. A Seama será responsável pela verificação dos inventários e planos de descarbonização das empresas candidatas, garantindo que os dados estejam em conformidade com normas internacionais e técnicas, como a ABNT NBR ISO 14064.

O selo terá validade de um ano e poderá ser renovado mediante nova submissão e verificação, consolidando o compromisso do estado com uma economia de baixo carbono e incentivando práticas que contribuam para o desenvolvimento ambientalmente seguro e sustentável.

Estiveram presentes na solenidade de abertura o stand do Brasil na COP29, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas); os ministros Renan Filho (Transportes) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar); além do governador do Pará, Helder Barbalho.

Principais pontos do Selo Descarboniza-ES

– Certificação de Emissões Reduzidas: Certificado concedido às instituições que protocolam declarações de redução de GEE de acordo com critérios rigorosos.

– Compensação de Emissões: Possibilidade de neutralizar emissões por meio de projetos locais ou aquisição de créditos de carbono.

– Critério para Benefícios Governamentais: Requisito para a obtenção de incentivos fiscais, regulatórios e creditícios baseados na sustentabilidade.

–  Apoio à Transparência: Inventários e reduções de emissões estarão disponíveis em um Registro Eletrônico Público, permitindo acompanhamento e controle social.  Fonte e foto governo do es

O Santa Jazz acontece em Santa Teresa, no mês de junho, e reúne novos talentos e nomes consagrados no cenário musical. foto setur

O Festival Internacional de Jazz e Bossa de Santa Teresa, o Santa Jazz, deve ser incluído no calendário de eventos oficiais do Espírito Santo. A ideia é do deputado João Coser (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 157/2024, que está em urgência na Assembleia Legislativa e deve receber parecer favorável da Comissão de Justiça em plenário. 

O Santa Jazz já realizou a sua 11ª edição e acontece anualmente no mês de junho , no município de Santa Teresa. No último evento, foram celebrados os 150 anos de imigração italiana no Espírito Santo. Isso porque Santa Teresa foi a primeira cidade fundada por italianos no Brasil e é um dos municípios símbolos da colonização italiana no país. 

Segundo o parlamentar, o Santa Jazz é considerado um dos maiores festivais de jazz e bossa do Brasil. Reúne artistas consolidados no cenário musical e também novos talentos, com atrações internacionais, nacionais e regionais. 

“O evento se tornou uma referência no cenário musical, proporcionando ao público apresentações emocionantes e momentos inesquecíveis. Com uma seleção cuidadosa de artistas renomados e novos talentos, o Festival é um verdadeiro deleite para os amantes da música”, avalia Coser na justificativa do PL. 

Além da parte musical, com programação diversificada, o Santa Jazz destaca-se por uma grande estrutura para receber o público, com gastronomia variada e bebidas artesanais como vinhos e cervejas produzidos na região. 

A proposta inclui o evento no Anexo Único da Lei 11.212/2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e assuntos de interesse público no Espírito Santo. 

Acompanhe o PL 157/2024 fonte ales Por Raquel Salaroli, com a edição de Angèle Murad