“A pré-candidatura do deputado federal Helder Salomão (PT) ao Governo do Estado é uma realidade.” A afirmação é do presidente do Partido dos Trabalhadores no Espírito Santo, João Coser. E para consolidar esse movimento junto à militância, aos partidos aliados e a sociedade a sigla realizada neste sábado (13), às 9h, no Colégio Agostiniano, no centro de Vitória.
No mês de novembro, o partido realizou quatro eventos regionais – São Mateus, Águia Branca, Cachoeiro de Itapemirim e Muniz Freire para debater o futuro do Espírito Santo. Segundo João Coser, o encontro deste sábado fecha esse ciclo de debates e, assim como os outros, tem caráter estadual, suprapartidário, reunindo além do PT, os partidos que formam a Federação Brasil da Esperança – PcdoB e Partido Verde – , a Rede e o PSOL.
A sigla realizada neste sábado (13), às 9h, no Colégio Agostiniano, no centro de Vitória. foto divulgação
“Estamos dialogando com a sociedade capixaba sobre as conquistas que tivemos nos últimos anos e os desafios que ainda precisamos superar. Nesse encontro de sábado vamos reunir nossa militância, partidos aliados, movimentos sociais para conversar sobre os desafios do nosso Estado e construir, coletivamente, os caminhos para um futuro mais justo e solidário. Para além do nosso apoio ao Governo do presidente Lula e a sua reeleição, vamos fortalecer nosso apoio à pré-candidatura de Helder Salomão ao Governo do Estado e à reeleição do senador Fabiano Contarato”.
João Coser destaca e o movimento tem ainda objetivo de ouvir as demandas da sociedade para elaboração de uma proposta de programa de governo. “Queremos construir um programa de governo que vá além do que temos hoje. Precisamos de avanços mais sociais e gerando mais qualidade de vida para a população, principalmente as parcelas da população mais necessitadas. O foco do debate vai ser nessa perspectiva de construir uma candidatura que dialogue com toda a sociedade e que represente bem o governo do presidente Lula”.
Saiba mais Encontro: O Futuro do Espírito Santo é a gente que faz Dia: sábado (13) Horário: 9h Local: Colégio Agostiniano – Av. República 288, Centro – Vitória
fonte Assessoria João Coser – Loureta Samora e Luciana Castro
Crianças de até 12 anos poderão receber do Estado dispositivo de monitoramento contínuo da glicose (CGM). Esse é o teor do Projeto de Lei (PL) 793/2023, do deputado Gandini (PSD/ES), aprovado em regime de urgência na sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (10). Após a reunião, o autor e o presidente Marcelo Santos (União) assinaram o autógrafo de lei que seguirá para sanção governamental.
Marcelo Santos disse que colocou a proposta como prioridade para ser votada dentre os mais de 1.700 projetos em pauta diante do interesse público. “Cuidar de pessoas, da saúde delas, é prioridade”, destacou. “Eu não tenho dúvidas que essa matéria será sancionada e nós garantiremos crianças até 12 anos de idade a terem o direito de adquirir o equipamento que mede a sua glicose”, completou o deputado durante o ato de assinatura na Presidência.
Gandini disse que CGM ajuda a evitar surgimento de problemas de saúde relacionados à diabetes / Foto: Lucas S. Costa
A medida obriga o Poder Executivo a adotar um protocolo de fornecimento do CGM para crianças e adolescentes que sofrem de diabetes tipo 1 por meio das Farmácias Cidadãs Estaduais. O aparelho consiste em um sensor aplicado na parte posterior superior do braço, que permite a medição contínua da glicose sem o uso de agulhas, furos ou sangue exposto, oferecendo mais conforto, segurança e qualidade de vida aos pacientes.
Antes de ser acolhida pelo Plenário, a proposição passou nas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças com a Emenda Modificativa número 2, que prevê o fornecimento do dispositivo mediante prescrição feita por médico especialista da rede de saúde (e não da rede pública e particular, conforme redação original).
Depois da aprovação pelos deputados, Gandini revelou que chegou a um acordo com o governo para manter o público-alvo contemplado na faixa etária de até 12 anos – ele havia apresentado emenda aumentando o alcance da medida para até 18 anos. “Quando a gente foi discutir com o governo do Estado, eles falaram que o impacto seria muito grande”, justificou.
O autor da proposta agradeceu os pares pela aprovação e falou sobre a importância da proposta para os jovens que convivem com a doença. “Hoje a gente está vendo no mundo um crescimento dos problemas relacionados à obesidade, que causa diabetes, que causa doenças renais, doenças nos nossos olhos, enfim, é uma série de doenças. Isso tudo advém de uma doença, no caso da diabetes tipo 1.
“Esse monitoramento é fantástico, ensina as crianças, ensina os adolescentes a entender o que cada alimento faz no seu organismo e ele passa a conviver com essa doença, que não é opcional, de forma diferente, possibilitando ela não ter os problemas que essa doença traz ao longo do tempo se não tiver o controle”, acrescentou o parlamentar. FONTE ELIZA FRIZEERA- ALES
Em um momento histórico para a saúde pública de Colatina e de toda a região, foi inaugurado ontem (quinta-feira – 11/12) o Centro de Radioterapia Ilaria Rossi de Vasconcellos, no Hospital e Maternidade São José. A entrega faz parte da habilitação da instituição como UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) e amplia significativamente a capacidade de atendimento aos pacientes oncológicos do SUS. Em cerimônia realizada no começo da tarde, o governo federal entregou um Acelerador Linear, aparelho que permitirá que pacientes façam radioterapia sem ter que se deslocar até Vitória.
A cerimônia contou com a presença do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Reblin, do prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), do diretor do Hospital São José, Octacílio Calixto, do reitor do Unesc, Dr. Pergentino de Vasconcellos Júnior, além de parlamentares, autoridades estaduais, todo corpo clínico do hospital, médicos e lideranças locais. O investimento da União é de aproximadamente R$ 10 milhões, e o início dos atendimentos depende da assinatura de um contrato com o Governo do Estado – anunciado para a primeira semana de janeiro.
IAssistência oncológica é fortalecida com entrega de acelerador linear ao Hospital São José. foto secom-pmc
O prefeito Renzo Vasconcelos destacou a importância da entrega para a população colatinense:
“A vida das pessoas está em primeiro lugar. A partir de hoje, quem enfrenta o câncer terá um tratamento digno, humano e perto de casa. Sou grato aos meus avós, que sonharam com igualdade social, e grato ao governo federal por olhar para o interior. Tudo que for necessário para fortalecer a saúde de Colatina, o nosso mandato vai trabalhar para fazer acontecer.”
Renzo lembrou que a chegada da radioterapia representa um salto de dignidade e acolhimento para famílias de toda a região.
Simultaneamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conduziram a transmissão nacional que inaugurou centros de radioterapia em Itabira (MG), Goiânia (GO), São Luís (MA) e Marília (SP). Segundo o Ministério da Saúde, só em 2024 o programa “Agora Tem Especialistas” entregou 22 aceleradores lineares ao país, garantindo que todos os Estados brasileiros passam a contar com radioterapia pelo SUS pela primeira vez na história.
O superintendente estadual do Ministério da Saúde, Luiz Carlos Reblin, ressaltou o papel estratégico que Colatina assume na assistência oncológica:
A nova estrutura física construída para abrigar o serviço, anexa ao hospital, tem cerca de 1 mil metros quadrados e recebeu investimento superior a R$ 12 milhões. foto sesa
Para o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, a chegada do acelerador linear a Colatina representa um marco na regionalização e na qualificação da assistência em oncologia. “O Hospital São José passa a consolidar-se como referência regional dentro da rede estadual de atenção oncológica, com capacidade de atuar como Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), fortalecendo a rede estadual e aproximando tecnologia, cuidado e qualidade de vida da população da região centro-norte”.
“Hoje Colatina se torna uma referência ainda maior. O acelerador linear significa mais precisão, menos radiação desnecessária e muito mais saúde para os pacientes. Estamos trazendo tecnologia e dignidade para o interior.”
O diretor do Hospital São José, Dr. Octacílio Calixto, celebrou a concretização do projeto:
“Este é um dia muito importante. Foram 10 anos de luta para que o serviço de oncologia de alta complexidade se tornasse realidade em Colatina. A nossa missão é que cada pessoa que for tratada aqui encontre o cuidado que merece.”
O Hospital São José, filantrópico, 100% SUS , é uma das cinco maiores empresas de Colatina e um dos maiores hospitais do Espírito Santo, com impacto direto na economia regional.
Mas o que representa o aparelho entregue?
Tecnologia de ponta: menos efeitos colaterais, mais precisão e menos sessões O equipamento entregue ao Hospital São José é um acelerador linear de última geração, com tecnologia importada dos Estados Unidos. Entre os principais benefícios do novo equipamento estão: – Redução expressiva de efeitos colaterais – Menor dano aos tecidos saudáveis – Menos sessões por paciente – Tempo de exposição significativamente menor – Tratamentos mais rápidos e eficientes – Alta precisão na aplicação da radiação
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Hofmann, reforçou: “Hoje é um marco histórico. A radioterapia muda a vida das pessoas e amplia o alcance do SUS no interior do estado.”
Colatina como polo regional de saúde Com a entrega da radioterapia e da nova ala de quimioterapia, Colatina:
– Aumenta a capacidade de atendimento oncológico – Reduz deslocamentos de centenas de pacientes por mês – Fortalece sua rede de média e alta complexidade – Consolida-se como referência para toda a região Centro-Norte
Segundo dados oficiais, a média nacional de deslocamento para acesso à radioterapia é de 145 km, uma realidade que agora muda para milhares de capixabas.
Serviço Centro de Radioterapia Hilaria Rossi de Vasconcellos Hospital e Maternidade São José – Colatina (ES) Atendimento preferencialmente pelo SUS Previsão de início: Janeiro. fonte secom PMC
Nesta semana, o prefeito de Itaguaçu Darly Dettmann, esteve visitando a bancada capixaba em Brasília, em busca de emenda parlamentar e também de renovar a parceria com os deputados federais e senadores. Durante a reunião com as lideranças do estado, foram debatidas importantes demandas em diversas áreas e novos recursos para impulsionar diretamente o desenvolvimento de Itaguaçu.
Prefeito de Itaguaçu Darly Dettmann, esteve visitando a bancada capixaba em Brasília.
O prefeito Darly Dettmann, nas redes sociais, disse ser muito importante trabalhar com união e construir pontes é fundamental para garantirmos mais investimentos, mais melhorias e novas oportunidades para à população do município.
O prefeito Darly, lembrou ainda que hoje Itaguaçu é um exemplo de organização, dedicação e resultados que coloca o município na rota do desenvolvimento para captar mais recursos do governo do estado.
Itaguaçu segue avançando
Em Brasília, o prefeito Darly Dettmann, esteve nos gabinetes do deputado federal Josias Da Vitória(PP/ES), Paulo Foletto (PSB/ES), Manoel Messias Donato Bezerra (REPUBLICANOS/ES), senador Fabiano Cantarato (PT/ES) e outra lideranças do Espírito Santo. A agenda com o senador Fabiano Contarato, foi positiva. Ele é parceiro de Itaguaçu e destinou neste ano de 2025, a emendas parlamentares no valor de mais de RS 1 milhão e 300 (um milhão e trezentos mil reais).
A articulação política em Brasília é fundamental para garantir avanços concretos na nosso município. Cada reunião com cada parlamentar capixaba representa uma oportunidade de abrir portas e fortalecer projetos que beneficiam diretamente a população de Itaguaçu, Finalizou o prefeito Darly. fonte afolhaonline.com foto redes sociais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente sua própria decisão na qual entendeu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode entrar com pedidos de impeachment de integrantes da Corte.
Mendes acatou o pedido da Advocacia do Senado para que a decisão seja suspensa ao menos até que o Congresso vote uma atualização da Lei do Impeachment.
Gilmar Mendes também decidiu levar o caso para julgamento em plenário presencial. foto stf
Na decisão, o ministro justifica que o Senado retomou o debate sobre a atualização da Lei do Impeachment, argumentando que ao encaminhar as discussões sobre o PL 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a Casa abriu o diálogo institucional com o STF.
Dessa forma, no entendimento do ministro, a parte da decisão que entendeu que somente a PGR pode solicitar o impeachment de ministros da Corte deve ser suspensa.
“Entendo que o profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal. No âmbito do Parlamento, a questão relativa à legitimidade para a apresentação de denúncia por prática de crime de responsabilidade por membros do Poder Judiciário ganhou, após a decisão que proferi, contornos próprios, merecendo exame cuidadoso e aprofundado pelos membros do Congresso Nacional”, disse Mendes.
A parte da decisão que trata do quórum para votação do impeachment no Senado foi mantida pelo ministro. Nesse trecho, Mendes disse que o quórum deve ser de dois terços, e não de maioria simples.
Gilmar Mendes também decidiu levar o caso para julgamento em plenário presencial. A data ainda será definida.
O referendo da primeira liminar que suspendeu parte da lei estava previsto para ser julgado em plenário virtual nesta sexta-feira (12).
Um choque de ordem coordenado pelas Secretarias Municipais de Transporte, Trânsito e Segurança Pública e de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Colatina interditou, na manhã desta quarta-feira (10), cinco casas noturnas do bairro 15 de Outubro, na Rodovia ES-080. A operação integrada, realizada em cumprimento a decisão da Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O choque de ordem teve o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além do acompanhamento do Conselho Tutelar. Cerca de 20 agentes de segurança envolvidos. Segundo a decisão judicial, os estabelecimentos interditados não possuíam alvará e eram considerados pontos de alta incidência de crimes, como tráfico de drogas, homicídios, risco sanitário e exploração sexual de vulneráveis. Durante a ação, quatro pessoas foram encontradas com substâncias ilícitas.
O choque de ordem teve o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal, da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, além do acompanhamento do Conselho Tutelar. Cerca de 20 agentes de segurança envolvidos. foto secom/pmc
“O objetivo principal é trazer novamente a ordem pública para o local. Nós tivemos lá vários crimes de homicídio e tráfico de drogas”, diz o secretário de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, major Carlos Balbino.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Estevão Bravin, reforça a meta de trazer a regularização da região e a inibição de crimes:
“O intuito é fazer a fiscalização periódica desses estabelecimentos, identificar os ilícitos, coibir essas práticas e instruir as pessoas que façam a regularização”.
A decisão da Justiça estabelece que, em até 30 dias, o município apresente um Plano de Fiscalização Permanente para a Rodovia ES-080, prevendo inspeções contínuas e aplicação efetiva da legislação. “Vamos conseguir regularizar os imóveis que quiserem funcionar dentro daquilo que a lei permite”, assegura Balbino. fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo informação divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (10). Com isso, o acréscimo no ano que vem será de R$ 103 acima do valor atual, que é de R$ 1.518.
Com isso, o acréscimo no ano que vem será de R$ 103 acima do valor atual, que é de R$ 1.518. foto bc
Para 2026, a regra de reajuste determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados nesta quarta-feira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dinheiro
Marcelo Casaal Jr/Agência Brasil
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo informação divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (10). Com isso, o acréscimo no ano que vem será de R$ 103 acima do valor atual, que é de R$ 1.518.
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Para 2026, a regra de reajuste determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados nesta quarta-feira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2024. No último dia 4, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando a expansão em 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos – determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.
Por essa regra, o salário mínimo de 2026 pode ser de R$ 1.620,99. Com o arredondamento previsto em lei, R$ 1.621. Reajuste total de R$ 103 (6,79%).
Na presença das principais lideranças do Território Indígena de Comboios, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Prefeitura Municipal de Aracruz firmaram, em cerimônia realizada no sábado (06), um convênio que garante o repasse de recursos para a aquisição de um novo veículo para o transporte escolar na região. O investimento atende aos requisitos do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo STF em 2024, e que prevê a reparação social, econômica e ambiental das cidades capixabas impactadas pelo desastre de Mariana.
O ônibus ‘Marruá’ é conhecido por sua capacidade de enfrentar terrenos difíceis, sendo muito utilizado no transporte escolar rural e em áreas remotas. Ele tem tração 4×4, ângulo de entrada, trem de força robusto e suspensão com amplo curso. A área do Território Indígena de Comboios está situada em um terreno arenoso, extenso e de difícil acesso.
O convênio foi assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, que irá conduzir a licitação para a aquisição do veículo ‘Marruá’
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, e o prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho, assinaram o documento, no valor de R$ 677 mil, que possibilitará à prefeitura o início do processo de licitação para a aquisição do novo veículo. Este é o primeiro termo de convênio feito entre a Serd e um município. “A Secretaria de Recuperação do Rio Doce já vem realizando diversos termos de cooperação com as secretarias estaduais. Agora, estamos assinando o primeiro termo de convênio com uma administração municipal. São todos investimentos com foco na infraestrutura, na recuperação ambiental, no saneamento básico e no desenvolvimento social das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Samarco, ocorrido em 2015”, afirmou o secretário.
O prefeito Luiz Carlos Coutinho comemorou a iniciativa do Governo do Estado em atender esta demanda antiga da comunidade de Comboios. “Com o novo carro ‘Marruá’, vamos garantir o acesso seguro, contínuo e inclusivo à educação básica para estudantes de comunidades indígenas localizadas em áreas de difícil acesso. O antigo veículo demandava muita assistência técnica e prejudicava o transporte dos alunos”.
Além da aquisição do ônibus, o Governo do Estado, por meio da Serd, também está investindo em outros projetos na cidade de Aracruz, com base no Novo Acordo do Rio Doce. “Já oficializamos o repasse de recursos para o início das obras de pavimentação do Contorno Sul do município, da pavimentação do trecho entre Jacupemba e Rio Francês, da construção da barragem para conservação de água no Rio Piraquê-Açu e da construção do Centro de Referência de Assistência Social Indígena. São recursos da ordem de R$ 68 milhões para obras importantes e que irão trazer mais desenvolvimento econômico, ambiental e social para toda a região”, pontuou Guerino Balestrassi.
fonte e foto Serd Renato Costa Neto / Karina Soares
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada em plenário por 291 votos a 148 e será enviada ao Senado.
O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.
Deputado Paulinho da Força, relator do projeto. Proposta segue para o Senado
O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.
Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.
Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.
Progressão
A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.
Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.
Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.
Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.
Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando cumprimento de 30% da pena para a progressão.
Outros crimes
A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.
No título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).
Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.
Prisão domiciliar
O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.
Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e que possa ser fiscalizada.
Multidão
Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.
Destaques rejeitados
O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV na tentativa de mudar trechos do texto.
Confira os destaques votados e rejeitados
Destaque do PSB pretendia excluir todas as mudanças no sistema de progressão de penas
Destaque da Federação PSOL-Rede pretendia manter o cumprimento mínimo de 25% da pena de reclusão pelo réu primário condenado por qualquer crime com o exercício de violência ou grave ameaça, como os relacionados à tentativa de golpe de Estado
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV tinha o mesmo objetivo, com outra exclusão semelhante de parte do texto
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir a possibilidade de diminuição de pena com estudo ou trabalho realizado em prisão domiciliar
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho que determina o uso apenas da maior pena dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito;
Destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir trecho que prevê redução de um terço a dois terços da pena por esses crimes se praticados no contexto de multidão, como os atos de 8 de janeiro de 2023. Com agência brasil
Cinco vetos do governador Renato Casagrande a projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa (Ales) foram apreciados pelo plenário na sessão desta terça-feira (9), sendo um deles derrubado e outros quatro mantidos pelos deputados. Em três dos assuntos houve muito debate no parlamento.
O veto derrubado foi o dado ao Projeto de Lei 204/2025, de autoria dos deputados Marcelo Santos (União/ES) e Fabrício Gandini (PSD/ES), estabelecendo prévia anuência formal dos municípios limítrofes e do Poder Executivo Estadual para aplicação dos efeitos da Lei 10.600/2016, que corrigiu limites entre vários municípios do Espírito Santo.
De acordo com os proponentes do PL, a medida se faz necessária para garantir a segurança jurídica para os municípios e para o Estado e, além disso, determina que, em situações específicas, de acordo com o caso concreto, será indispensável a manifestação da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Tribunal Regional Eleitoral. O veto foi derrubado por 25 votos a 1
Deputado João Coser (PT)
Um veto que rendeu discussão foi ao PL 611/2023, do deputado João Coser (PT/ES), concedendo reparação financeira a vítimas da segregação parental decorrente de política sanitária referente a internos do antigo Hospital Estadual Pedro Fontes, que foi desativado em 2024. O veto foi mantido por apenas dois votos de diferença: 13 a 11.
O deputado Sérgio Meneghelli também protestou, com veemência, à manutenção do veto ao PL 336/2023, de sua autoria, que estabelecia a obrigatoriedade de teste do olhinho em recém nascidos.
Além dos vetos do Executivo, o plenário votou e aprovou seis projetos de leis, um deles, de autoria dos deputados Dary Pagung e Marcelo Santos, conferindo à Região do Caparaó o Título de Região dos Cafés Especiais do Estado do Espírito Santo.
