Prefeitura de Colatina: A meta da atual gestão é de chegar a economia de R$ 20 milhões ao longo do ano. foto secom -PMC
O Prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSDES), tem adotado medidas firmes para equilibrar as contas públicas e enfrentar a situação fiscal do município. Entre as primeiras ações implementadas, destacam-se o corte de horas extras, a redução do número de estagiários, a suspensão da extensão de carga horária e o aprimoramento do controle de assiduidade dos servidores.
Essas medidas visam combater o desperdício de recursos e garantir a responsabilidade na gestão pública, sem comprometer os direitos dos servidores municipais.
“Estamos cortando privilégios e desperdícios, não os direitos. A prioridade é colocar Colatina em um caminho de responsabilidade e transparência”, afirmou o prefeito.
Os resultados começaram a aparecer. Ao final do primeiro bimestre, os gastos com pessoal retornaram aos patamares observados em 2023. A projeção da folha de pagamento para o ano atual é de R$ 283 milhões, uma redução significativa em relação ao total de R$ 297 milhões registrados ao fim de 2024, uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões.
A meta da atual gestão é de chegar a economia de R$ 20 milhões ao longo do ano. Os números do primeiro bimestre de 2025 indicam que o município está no caminho certo para atingir esse objetivo.
Todas as informações referentes às despesas com o pessoal e à folha de pagamento estão disponíveis para consulta no Painel de Controle de Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).
Fonte e Foto Secretaria de Comunicação Social Prefeitura de Colatina
O governador Renato Casagrande, acompanhado pelo secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, conheceu as instalações e destacou a importância do serviço, foto sesa
Os pacientes que precisam de Terapia Renal Substitutiva (TRS) contam agora com novo serviço em Vila Velha. A Clínica NEFRUS, na Prainha, é a nova unidade contratada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), para atender a pacientes adultos. Na manhã desta quarta-feira (23), o governador Renato Casagrande, acompanhado pelo secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, conheceu as instalações e destacou a importância do serviço.
“Estamos cuidando de quem mais precisa e contratualizamos uma clínica com 40 cadeiras para diálise. Os usuários do Sistema Único de Saúde vão encontrar nesse local a mesma qualidade encontrada na rede particular. Iniciaremos o serviço ainda esta semana com moradores da Região Metropolitana de Saúde. É o Governo do Estado seguindo na melhoria contínua do SUS para que o capixaba tenha dignidade na hora que mais precisa”, afirmou o governador.
O valor de investimento do Governo do Estado para esse serviço é de R$ 4,25 milhões em contrato de seis meses. O acordo prevê a realização de 50.928 atendimentos. O espaço conta com 40 poltronas para 182 vagas em atendimento adulto, distribuídas em quatro turnos, se necessário. Os mesmos pacientes serão atendidos mensalmente, totalizando 8.488 procedimentos, incluindo exames, consultas e outros serviços. Desses procedimentos, 2.417 estão relacionados à hemodiálise.
O credenciamento da clínica foi realizado por meio da Superintendência Regional de Saúde Metropolitana. Além dessa nova clínica, a Secretaria da Saúde disponibiliza outros seis serviços de atendimento, totalizando um investimento de R$ 30 milhões.
Conforme o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (MS) de 2024 da Doença Renal Crônica (DRC) no Brasil, no Espírito Santo, em 2023, foram registrados 4.356 atendimentos de pessoas com DRC na Atenção Primária à Saúde (APS). O aumento em relação a 2022 foi de 49,18%, quando foram atendidos 2.290. Estima-se que no Estado, cerca de 10% da população, 278.966 pessoas, apresentem algum grau de doença renal, porém a maioria desconhece que tenha a doença.
O secretário da Saúde destaca o quanto é importante a atenção para a doença. “A Atenção Primária à Saúde tem um papel fundamental nesse processo, realizando ações de promoção da saúde, prevenção e diagnóstico precoce de pessoas suscetíveis e acometidas por doença renal crônica sob a perspectiva do cuidado integral à saúde. Por isso, o Governo do Estado, por meio da Sesa, oferta, a partir de agora, mais uma opção de serviço para os usuários do SUS acometidos pela doença”, ressaltou Tyago Hoffmann. fonte sesa e Foto: Hélio Filho/Secom
Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele. foto MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.
“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.
Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.
“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
Obstrução
Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.
Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.
A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.
“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.
O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.
Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.
Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.
Pagamento da primeira parcela vai até 8 de maio. foto INSS
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio.
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário. fonte WELTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) acaba de lançar o edital do Programa Plural – Empreender para Transformar, uma iniciativa voltada à seleção de organizações sociais sem fins lucrativos que atuem com formação profissional, empreendedorismo e geração de renda junto a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Espírito Santo. O objetivo é ampliar a transformação social por meio do fortalecimento de pequenos negócios e do estímulo ao empreendedorismo como ferramenta de inclusão, diversidade e justiça social.
Dez organizações sociais capixabas serão selecionadas e serão apoiadas por um ano com ações desenvolvidas pelo Sebrae/ES. O programa oferecerá consultorias, treinamentos e capacitações tanto para as instituições quanto para o público por elas atendido. As atividades incluem temas como gestão de projetos, marketing, redes colaborativas e desenvolvimento de habilidades empreendedoras.
“O Sebrae/ES acredita que empreender é para todos e está ao lado de cada empreendedor que se esforça e faz acontecer. Acreditamos que o empreendedorismo é um agente transformador da sociedade, por isso, com esse edital nos comprometemos em capacitar e apoiar todos os que sonham em abrir o seu negócio e contribuir com os que já empreendem, tornando as comunidades cada vez mais prósperas”, afirma Juliana Castro, gestora do Programa Plural.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 12 de maio de 2025 por meio do formulário disponível no link https://shre.ink/MQCS. Cada instituição poderá inscrever apenas um projeto, desde que o público-alvo sejam mulheres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+, pessoas com mais de 60 anos e moradores de comunidades de baixa renda.
O Programa Plural
Lançado em 2024, o Programa Plural é uma iniciativa do Sebrae/ES, que coloca em prática uma das grandes missões do Sistema Sebrae: ampliar o empreendedorismo transformador, levando oportunidades a quem mais precisa. Com a ação, o Sebrae/ES se posiciona ao lado de quem faz acontecer, apoiando iniciativas sociais que promovem o conhecimento, o desenvolvimento e a autonomia de empreendedores em todos os cantos do Espírito Santo. A valorização da pluralidade e da igualdade de oportunidades é um viés do Sebrae/ES, que acredita que empreender é para todos.
Prefeito Darly Dettmann recebe a Superintendente Regional de Educação (SRE/Colatina) e o assessor do regime de colaboração. foto divulgação
Nesta semanana sede da Prefeitura, o prefeito de Itaguaçu Darly Dettmann, ao lado do Secretário Municipal de Educação e Cultura Atila Lamberti receberam a Superintendente Regional de Educação (SRE/Colatina) Rita Negreiros e o assessor do Regime de Colaboração.
Um encontro com foco na educação municipal, as lideranças conversaram sobre desafios, parcerias e caminhos para seguirmos avançando no compromisso com a educação de qualidade no município de Itaguaçu.
No seu terceiro mandato, o prefeito Darly Dettmann busca na construção de um futuro melhor para os estudantes de Itaguaçu. Ele lembrou que o município tem professores e profissionais fazedores de cultura locais, que atuam há anos na área.
Finalizando o prefeito Darly, acrescentou que a gestão municipal prioriza a educação, integrando cultura e esporte como pilares fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes.
Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo. Foto: Ellen Campanharo
O convite do governo do Estado para o lançamento do edital de concorrência para transformar o Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo (PDT/ES) criticar a medida. Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), ele lembrou que defende, por meio da Indicação 1.379/2024, a construção de uma universidade pública estadual no local.
Na opinião dele, o governo está perdendo a oportunidade de beneficiar milhares de jovens em busca de um futuro profissional promissor. “É uma troca terrível”, afirmou, acrescentando que o Espírito Santo é o único da Região Sudeste que não dispõe de uma universidade pública estadual com ensino presencial. Esmeraldo adiantou que não comparecerá ao evento por ser “radicalmente contra” o projeto.
O parlamentar lembrou que, conforme divulgado na imprensa, o valor a ser gasto para erguer o novo centro gira em torno de R$ 200 milhões, mas pela “metade do preço” seria possível construir a instituição de ensino superior.
“Vão deixar de construir uma universidade pública estadual que vai beneficiar milhares”, destacou. “É inadmissível fazer lá um centro de convenção em vez de fazer universidade pública estadual”, completou. De acordo com o deputado, a obra seria desnecessária porque a região já conta com inúmeros cerimoniais. “Fica aqui a nossa decepção”, pontuou. Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad – ales
A primeira especialidade disponibilizada foi a de Neuropediatria, ampliando o acesso da população aos cuidados especializados com mais agilidade e comodidade. FOTO SESA
O município de Sooretama, integrante da Região Central de Saúde, passou a contar, nessa terça-feira (22), com o serviço de teleconsulta ofertado pela Secretaria da Saúde (Sesa). A primeira especialidade disponibilizada foi a de Neuropediatria, ampliando o acesso da população aos cuidados especializados com mais agilidade e comodidade.
A implementação do serviço representa um avanço importante para os municípios do interior do Estado, como destaca o prefeito de Sooretama, Fernando Camiletti.
“Somos um dos menores municípios do Espírito Santo e enfrentávamos muitas dificuldades para conseguir consultas com especialistas. Quando conseguíamos, as famílias precisavam se deslocar até a Capital. Por isso, estamos muito otimistas e felizes com o início desse serviço. Agradeço ao nosso governador, Renato Casagrande, pela sensibilidade e pelo cuidado com a população de todo o Estado, ao vice-governador, Ricardo Ferraço, sempre empenhado em fazer o melhor, e ao secretário da Saúde, Tyago Hoffmann, que tem se dedicado para ampliar e qualificar os serviços de saúde”, ressaltou o prefeito Fernando Camiletti.
A superintendente da Região Central de Saúde, Kamila Roldi, também celebrou o início do serviço. “Esse é um passo importante para garantir o acesso à saúde especializada com mais comodidade e agilidade. A teleconsulta reduz distâncias e melhora a resolutividade da Atenção Primária, permitindo que mais pessoas recebam o cuidado necessário, com qualidade e no tempo certo”, frisou.
O novo modelo de atendimento já tem mostrado resultados positivos na percepção dos usuários. Michelli de Paula, mãe de Daniel de Souza, de 9 anos, ficou satisfeita com a experiência. “Me surpreendi. Achei que, por ser on-line, não funcionaria tão bem, mas foi excelente. A consulta foi muito boa, a médica explicou tudo direitinho e saí com todos os encaminhamentos necessários. Estão todos de parabéns!”, disse.
Já Luana Cruz, mãe do pequeno Murilo Batista, que aguardava uma consulta com neurologista pediátrico há cerca de um ano e meio, também avaliou positivamente o atendimento. “Gostei muito. Tirei todas as minhas dúvidas, fui muito bem atendida. Agora é só aguardar o retorno e continuar o acompanhamento”, comentou.
Como funciona a teleconsulta
O serviço segue o fluxo habitual do Sistema Único de Saúde (SUS). As unidades básicas de saúde solicitam a consulta especializada, que é agendada pela Regulação Estadual. No dia marcado, o paciente comparece à sala de teleconsulta, equipada com computador, câmera e conexão segura, onde realiza a consulta por vídeo, com o acompanhamento de um profissional de saúde local.
Alessandro Stefanutto é um dos alvos da Operação Sem Desconto. foto RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23).
De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.
O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Descontos associativos
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site [gov.br/meuinss] Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloquear temporário da cobrança.
O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas (e cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário). Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
A reportagem ainda não conseguiu contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto ou seus representantes legais. O espaço está aberto para inclusão de posicionamento do citado.
*Matéria ampliada às 12h e às 13h12 para inclusão do último parágrafo FONTE ALEX RODRIGUES* – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
