Autor: afolhaonline

Ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar capixaba disse que o Programa Câmara Pelo Brasil estará atento aos desafios de todas as regiões. foto assessoria do deputado.

O lançamento do Programa Câmara Pelo Brasil, nesta terça-feira (30), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, foi marcado pela defesa das ações do Poder Legislativo frente aos desafios regionais do Brasil. O evento contou com a presença do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), do coordenador do Comitê, deputado Da Vitória (PP-ES), e dos coordenadores regionais.

O programa tem o objetivo de fortalecer o diálogo institucional da Câmara dos Deputados com estados, municípios, sociedade civil e setor produtivo.

Na solenidade, Da Vitória explicou que cada coordenador das cinco regiões vai liderar as atividades locais em sintonia com o Comitê e em articulação direta com o presidente Motta.

“A gente precisa dar celeridade às iniciativas que alcancem a vida dos brasileiros, seja com a votação dos projetos de lei, seja por meio do orçamento, para fazer justiça com cada região do Brasil. Cada estado tem seus desafios próprios. O meu estado, o Espírito Santo, por exemplo, precisa de melhores condições de ligação com o centro do País para que possamos fortalecer a nossa economia”, pontuou Da Vitória.

O presidente Hugo Motta destacou que, por ser um país grande, o Brasil possui problemas regionais diversos.

“O Programa Câmara Pelo Brasil pretende melhorar a percepção e a compreensão que os parlamentares têm das necessidades das pessoas e, com isso, oferecer respostas mais ágeis e duradouras. Nosso objetivo é aproximar ainda mais a Câmara dos Deputados dos estados e municípios diante dos desafios novos que surgem, melhorando a compreensão das necessidades das pessoas”, afirmou.

Na próxima semana, o Comitê começará os trabalhos reunindo-se com as comissões permanentes da Câmara para iniciar a formatação do cronograma de atividades, que também contará com a participação das frentes parlamentares e das bancadas estaduais.

Motta reforçou que todas as ações — sejam audiências públicas, comissões gerais ou visitas técnicas realizadas por parlamentares — poderão receber o selo de identificação do Programa e contribuir com ideias.

Compõem o Comitê do Câmara Pelo Brasil os seguintes deputados por região:

• Junior Ferrari, representante da região Norte
• Toninho Wandscheer, representante da região Sul
• Leo Prates, representante da região Nordeste
• Júlio César Ribeiro, representante da região Centro-Oeste
• Da Vitória, representante da região Sudeste e coordenador do Comitê

A solenidade completa pode ser acessada no link: https://www.youtube.com/watch?v=l8YSV_6bgBc

Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030, foto cf

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Entenda

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.    

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Decisão

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. 

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.

Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição. fonte agência brasil

Projeto enviado pelo governo à Ales projeta crescimento de quase 8,5% na receita em relação ao Orçamento vigente. FOTO GOVERNO DO ES

O governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) do Orçamento para 2026. A receita estimada, nos orçamentos fiscal e da seguridade, é de R$ 32 bilhões, o que representa um aumento de 8,4% em relação ao orçamento em execução em 2025, que é de pouco mais de R$ 29,518 bilhões. O projeto ainda será lido em plenário e encaminhado para análise da Comissão de Finanças. 

De acordo com o PL 664/2025, protocolado nesta segunda-feira (29) pelo Executivo, a proposta orçamentária foi elaborada assumindo como diretrizes para o exercício de 2026 o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados.

Desenvolvimento equilibrado

O Orçamento de 2025 foi 18,4% maior do que o de 2024. A receita de caixa do Tesouro, isto é, a receita disponível do Estado, estimada para 2026, é de R$ 24,3 bilhões. A projeção para o próximo ano desacelerou e considerou “a limitação imposta pelo cenário fiscal projetado, propondo a manutenção da trajetória do Espírito Santo baseada em um processo de governança pautada na efetividade da gestão pública inovadora, na responsabilidade fiscal e na modernização da administração pública”.

Segundo o projeto enviado ao Legislativo, o modelo de gestão adotado pelo governo do Estado propõe a racionalidade na programação e alocação dos recursos orçamentários, em consonância com o Plano Plurianual – PPA 2024-2027, garantindo a prestação de serviços aos segmentos mais vulneráveis da população, promovendo o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, equilibrado e regionalizado.

Cenário econômico

A apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) faz uma reflexão sobre a dinâmica da economia, avaliando que o desempenho econômico brasileiro em 2024 evidenciou resiliência frente ao cenário de juros elevados e contenções fiscais, com o Produto Interno Bruto (PIB) apresentando crescimento estimado de 3,4% no ano, sustentado, sobretudo, pelo dinamismo dos setores de serviços e da indústria de transformação.

Para o exercício de 2025, entretanto, projeta-se desaceleração do crescimento, segundo o documento, com expansão estimada em 2%, refletindo o impacto prolongado das condições monetárias restritivas e das limitações impostas à expansão fiscal.

Os dados iniciais do segundo trimestre de 2025 sinalizam uma moderação da atividade econômica, mas o mercado de trabalho mantém-se robusto, com taxa de desemprego de 6,6% no trimestre móvel encerrado em abril, abaixo das projeções de mercado, e segue em trajetória de queda.

Foi diante desse cenário que o Comitê de Política Monetária (Copom) optou por elevar a taxa Selic em 0,25 ponto percentual e indicou que deve manter no atual patamar (15% ao ano) por período prolongado, com inflação projetada para 2026 ainda próxima de 4,5% acima da meta. A autoridade monetária também destacou que a percepção sobre o regime fiscal e a sustentabilidade da dívida pública continua pressionando os preços dos ativos e as expectativas inflacionárias.

De acordo com a exposição feita pelo Executivo, o cenário internacional tem exercido influência relevante sobre a economia doméstica, sobretudo, diante da intensificação das tensões comerciais provocadas pelos Estados Unidos. A nova rodada de tarifas anunciadas pelo governo estadunidense tem gerado grande incerteza e possível reconfiguração nas cadeias globais de valor.

Para o Brasil, os desdobramentos dessa nova política tarifária estadunidense começam a apresentar efeitos diretos, com o anúncio de tarifas de 50% impostas contra produtos brasileiros a partir de 1º de agosto de 2025, trazendo o país para o centro da tensão geoeconômica global, alterando, “substancialmente”, a dinâmica anterior, já que ainda não há clareza quanto à efetivação, postergação ou eventual redução dessas tarifas, o que fragiliza o ambiente de previsibilidade para os setores mais integrados às cadeias globais de valor, transformando potenciais oportunidades em um cenário dominado pela incerteza.

O estudo analisa o cenário de todos os setores da economia brasileira e traça paralelo com o Espírito Santo, apontando para desaceleração no Estado, especialmente pela queda no Comércio Exterior impactado pelo cenário internacional.

Divisão de recursos 

O Poder Executivo fica com R$ 29,1 bilhões dos recursos orçamentários previstos para 2026, o que corresponde a 90,86% do bolo. Desses recursos, o Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM) ficará com R$ 6,1 bilhões, equivalente a quase 20% da receita total, para pagamento de aposentadorias e pensões.

Entre as secretarias estaduais, a Saúde ficará com R$ 4,8 bilhões, a Educação com R$ 4 bilhões e a Segurança Pública com R$ 2,8 bilhões.

O texto estabelece a divisão de recursos para os outros Poderes: ao Judiciário estão sendo destinados R$ 1,7 bilhão (5,3%); ao Ministério Público Estadual (MPES), que não é um Poder em si, mas tem orçamento “carimbado”, serão destinados R$ 595,3 milhões (1,86%); e à Assembleia Legislativa o volume de R$ 283,9 milhões (0,89%). Já o Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo, serão destinados R$ 209,7 milhões (0,7%); e à Defensoria Pública R$ 140,8 (0,44%).

 

Prestação de contas: O encontro acontece às 18h, no Cerimonial Du Porto, com a presença do prefeito Paulo Cola.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, volta à Região Sul nesta quinta-feira (02) para apresentar sua prestação de contas à população de Piúma. O encontro acontece às 18h, no Cerimonial du Porto, com a presença do prefeito Paulo Cola.

A iniciativa faz parte de uma série de encontros que já passaram por diferentes regiões do Espírito Santo, Sul, Caparaó, Grande Vitória e Norte, sempre com a mesma proposta: aproximar o mandato das pessoas, mostrar resultados de forma transparente e ouvir diretamente as demandas da comunidade.

Para Marcelo Santos, a prestação de contas é mais do que um relatório de ações: é um espaço de participação popular. “Quando as pessoas acompanham de perto o trabalho de seus representantes, a política passa a ter mais sentido e as decisões ficam mais conectadas com a vida real da população”, destaca.

Em Piúma, a expectativa é reunir moradores, lideranças e representantes locais para discutir avanços, desafios e novos caminhos. “Nosso compromisso é estar presente, olho no olho, dialogando sobre o que já foi feito e sobre o que ainda precisa ser enfrentado”, completa o deputado.

📍 Serviço
Data: 02 de outubro (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Cerimonial do Porto (Rua das Orquídeas, s/n – Loteamento Portinho, Piúma – ES)