Governo do ES moderniza fiscalização ambiental e atendimento a emergências na Bacia do Rio Doce com novo helicóptero

Governo do ES moderniza fiscalização ambiental e atendimento a emergências na Bacia do Rio Doce com novo helicóptero

Trabalho de monitoramento nos municípios capixabas impactados pelo desastre ambiental de Mariana será capitaneado pela Polícia Ambiental e contará com o apoio técnico do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, Iema e Idaf.

Além dos grandes investimentos em saneamento, recuperação ambiental e obras de infraestrutura nas cidades capixabas impactadas pelo desastre de Mariana, o Governo do Estado do Espírito Santo, dentro do Novo Acordo do Rio Doce, também terá atribuições no monitoramento e na fiscalização ambiental das áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, bem como no atendimento a emergências nas comunidades desses municípios.

Como parte do planejamento das Secretarias da Casa Militar (SCM) e de Recuperação do Rio Doce (Serd), foi firmado um termo de cooperação e descentralização de recursos para a aquisição de um helicóptero, que será utilizado em ações de fiscalização e monitoramento ambiental.

O termo atende aos requisitos do Anexo 12 do Novo Acordo Rio Doce, lista 6 – item LXX, que prevê a reforma, modernização, equipagem e melhorias logísticas das estruturas físicas e dos serviços da Administração Pública.

“O Acordo de Mariana foi uma conquista para que possamos reparar aquela área tão afetada. Estamos realizando diversos investimentos fundamentais para o Espírito Santo e para os capixabas. A utilização dessa nova aeronave será muito importante para a fiscalização ambiental. O helicóptero ficará baseado em Linhares, uma região estratégica dentro da Bacia do Rio Doce. O equipamento também atenderá outras ações, como na área da segurança e no transporte aeromédico”, pontuou o governador Renato Casagrande.

No Espírito Santo, todas as aeronaves pertencem à frota do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER), administrada pela SCM. O trabalho de fiscalização e monitoramento ambiental será coordenado pela Polícia Militar Ambiental e contará com o apoio técnico do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).

O termo de cooperação entre a SCM e a Serd terá execução prevista entre outubro e dezembro de 2025, com investimento de R$ 33 milhões. O helicóptero entrará em linha de produção nesse período e deve ser entregue ao Governo do Estado no primeiro semestre de 2026.

“Com apenas nove meses de atuação, já temos muitas ações importantes sendo iniciadas na Secretaria de Recuperação do Rio Doce, em parceria com outras secretarias estaduais. Em destaque, o programa Reflorestar Doce, que vai investir R$ 334 milhões na recuperação dos processos naturais de circulação da água na Bacia do Rio Doce, e o convênio com a Secretaria da Agricultura, que está aportando R$ 100 milhões na reservação de água e na recuperação de estradas rurais nos municípios impactados pelo desastre de Mariana. Esse conjunto de ações garante o cumprimento das obrigações do Governo do Estado dentro do Novo Acordo do Rio Doce, sempre com foco no saneamento, na recuperação ambiental e na retomada econômica sustentável das cidades”, destacou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

A aeronave vai atuar em ocorrências ao longo de toda a extensão do Rio Doce em território capixaba, além de realizar, em parceria com o Governo Federal, o monitoramento e a fiscalização ambiental da região marinha do Espírito Santo, na foz do rio, também afetada pelo desastre.

Além das ações de fiscalização e monitoramento, o helicóptero poderá atender, em conjunto com a Secretaria da Saúde (Sesa), ocorrências de transporte de órgãos e tecidos para transplantes, remoção de pacientes e resgate em acidentes nas rodovias que cortam os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, além de outras demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

FONTE Serd

Publicada decisão que condenou Jair Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Publicada decisão que condenou Jair Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
Prazo de cinco dias para defesa apresentar embargos começa amanhã. .

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

>> Clique aqui e confira a íntegra da decisão

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação. 

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las. 

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. 

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. 

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias. fonte agência brasil

Deputada do ES questiona flexibilização de faltas na rede estadual

Deputada do ES questiona flexibilização de faltas na rede estadual

Camila Valadão (PSOL) cobra explicações da Sedu sobre compensação de faltas para estudantes. Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro/ Ales

A deputada estadual Camila Valadão (PSOL/ES) cobrou explicações da Secretaria de Educação do Espírito Santo (Sedu) sobre uma resolução que permite o uso de atividades compensatórias para repor faltas de adolescentes fora da escola ou em risco de evasão escolar entre 2025 e 2028. Ela quer saber como a medida será aplicada nas escolas e quais critérios serão adotados para garantir que não prejudique a qualidade do ensino.

“Nossos questionamentos são muito importantes, diante dos desafios da rede estadual em acompanhar a frequência e aprendizagem dos alunos, especialmente em áreas mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 aponta que apenas 10,7% dos estudantes capixabas concluem o Ensino Médio com aprendizagem adequada em matérias básicas. O índice evidencia o desafio da qualidade no ensino no estado e reforça a preocupação levantada por Camila.

“Medidas como a flexibilização da frequência mínima podem mascarar indicadores educacionais, em vez de combater os problemas de aprendizagem”, destacou a deputada. Por isso, o requerimento enviado à Sedu pede a apresentação de estudos ou pesquisas que justifiquem o período especial para o uso das atividades compensatórias.

O documento também questiona a necessidade de reduzir a frequência mínima de 75% para 65%, já que, segundo o requerimento, não há uma emergência que justifique mudar a regra prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Outra preocupação levantada é que as atividades compensatórias não se tornem apenas uma formalidade para aprovação, mas que representem de fato a recomposição de conteúdos para os alunos.

Camila Valadão pediu ainda informações sobre o impacto orçamentário da medida, incluindo a contratação de professores tutores, elaboração de planos pedagógicos individuais e demais recursos necessários, querendo saber como será garantido o financiamento.

“É necessário entender as normas que definem a formação exigida para os tutores. As atribuições, a remuneração, a carga horária e a forma de contratação devem ser avaliadas para a execução dessa mudança”, reforçou a deputada. Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro/ Ales

Câmara aprova urgência ao projeto que proíbe cobrança pela mala de mão

Câmara aprova urgência ao projeto que proíbe cobrança pela mala de mão

O projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES). foto assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (21/10), o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que estabelece o transporte gratuito da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais.

Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação e aumentando as chances de rápida implementação da medida, que visa beneficiar os passageiros e evitar novas tarifas ao consumidor.

“O brasileiro já paga uma das passagens aéreas mais caras do mundo. Em 2017, as companhias aéreas começaram a cobrar pelo despacho de bagagem com a justificativa de que o valor da passagem iria reduzir, o que não aconteceu. Agora, querem cobrar pela bagagem de mão com o mesmo argumento. Já vimos esse filme antes e não vamos permitir”, disse Da Vitória.

O relator designado para o projeto é o deputado Neto Carletto (Avante-BA), indicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) com cinco itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei (PL 5041/25) que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira (21). A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES).

A sessão está marcada para as 13h55.

Programa de milhas
Também pode ser analisado o projeto que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas (PL 2767/23), do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

A proposta estabelece regras sobre validade dos pontos, cobrança de taxas e transparência, além de proibir a comercialização das milhas por terceiros.

Golpes por celular
Outro projeto na pauta trata da segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de celular, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes.

A proposta (PL 352/25) é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Imóveis em favelas
Pode ser votado ainda o projeto que destina bens imóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias e recuperados pelo Poder Público, para atividades sociais, culturais e esportivas (PL 2056/25).

O texto, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), institui ainda o Programa Justiça Restaurativa Territorial.

Recurso
Por fim, os deputados podem analisar recurso para levar ao Plenário o projeto de que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (PL 3640/23).

O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no início de outubro, em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Espírito Santo é o segundo estado com maior volume de exportações para os EUA

Espírito Santo é o segundo estado com maior volume de exportações para os EUA

Estado se destaca pela pauta exportadora concentrada em commodities e deve apresentar desempenho acima da média nacional, segundo análise do Itaú BBA.

O Espírito Santo ocupa a segunda posição entre os estados brasileiros com maior percentual de produtos exportados para os Estados Unidos. No entanto, a composição da pauta de exportações capixaba confere alguma resiliência ao impacto das tarifas, uma vez que ela é composta, em sua maioria, por itens como ferro e aço, minérios e café – commodities que tendem a ter exportações menos afetadas em função da maior facilidade de comercialização para mercados alternativos, ou mesmo de triangulação.

 Com peso acima da média nacional nas indústrias extrativas, o Espírito Santo tende a sentir a desaceleração econômica que está em curso de forma menos intensa do que estados expostos a setores mais cíclicos, como a indústria de transformação. O Espírito Santo também se beneficia da composição de sua agricultura. Cerca de ¾ da área plantada do estado é dedicada ao café, commodity que conta com cenário global favorável, tanto por questões de oferta quanto de demanda. Os fundamentos são positivos para que o desempenho econômico capixaba supere o do restante do país ao longo deste ciclo.

 “Após anos de sobreaquecimento, a economia brasileira está em desaceleração. Esse movimento, consequência do nível elevado de juros, afeta os setores de forma assimétrica. Indústria de transformação, comércio e serviços perdem tração, enquanto agro e indústria extrativa demonstram maior resiliência”, explica Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco. “Após anos de sobreaquecimento, a economia brasileira está em desaceleração. Esse movimento, consequência do nível elevado de juros, afeta os setores de forma assimétrica. Indústria de transformação, comércio e serviços perdem tração, enquanto agro e indústria extrativa demonstram maior resiliência”, explica Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco. “Após anos de sobreaquecimento, a economia brasileira está em desaceleração. Esse movimento, consequência do nível elevado de juros, afeta os setores de forma assimétrica. Indústria de transformação, comércio e serviços perdem tração, enquanto agro e indústria extrativa demonstram maior resiliência”, explica Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco.

O Itaú BBA promoveu no dia 15 de outubro um encontro exclusivo com alguns de seus principais clientes no Espírito Santo, além de líderes públicos e representantes de entidades estratégicas para debater o futuro da infraestrutura e da indústria locais. O evento contou com a presença do presidente da FINDES — Federação das Indústrias do Espírito Santo— Paulo Baraona e Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil.

“Foi uma oportunidade valiosa para refletir sobre os caminhos da infraestrutura e da indústria e suas perspectivas de desenvolvimento nos próximos anos. Nosso modelo de atuação — com um time local preparado e uma abordagem consultiva — nos permite criar espaços como esse, fortalecendo a proximidade com nossos clientes e apoiando decisões estratégicas com conhecimento especializado e alinhado às necessidades regionais”, destaca Fábio Villa, diretor comercial do Itaú BBA, responsável pelo Middle Market & Corporate e pelos nichos Tech e Multinacionais. Fonte Fernanda Karla Venditta

 

Lideranças do setor pesqueiro se reúnem com equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce

Lideranças do setor pesqueiro se reúnem com equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce

Representantes de Sooretama, Linhares, Aracruz e Serra apresentaram demandas e tiraram dúvidas sobre o Propesca

Lideranças do setor pesqueiro de cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana foram recebidas na Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), em Vitória, para uma reunião com a equipe de Ações Socioeconômicas e Participação Social.

O encontro, realizado na sede da Serd na segunda-feira (13), contou com a presença de representantes dos municípios de Sooretama, Linhares, Aracruz e Serra. Entre os objetivos da reunião estavam a apresentação das principais demandas das comunidades pesqueiras e esclarecimentos das dúvidas sobre o andamento do Propesca, o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura.

 Inserido no contexto do Novo Acordo do Rio Doce, o Propesca foi firmado pelo Governo Federal e pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo em novembro de 2024. O plano estabelece diretrizes para a reparação e revitalização da Bacia Hidrográfica e da região costeira capixaba afetada pelo rompimento da barragem da Samarco. E a Secretaria de Recuperação do Rio Doce atua como uma das responsáveis pela elaboração e implementação do plano no Espírito Santo.

 O Propesca prevê um investimento total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos. Os recursos serão aplicados em ações de recuperação ambiental, fortalecimento da pesca e desenvolvimento sustentável nas áreas atingidas, abrangendo tanto a Bacia do Rio Doce quanto o litoral norte do Estado. 

Deste investimento total, R$ 1,5 bilhão vai ser gerido pela União, R$ 489 milhões pelo Estado de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo Estado do Espírito Santo. A execução do plano será monitorada pelo Conselho Federal de Participação Social, buscando assegurar a transparência e a efetiva participação das populações atingidas nas decisões sobre a aplicação dos recursos. 

Para a subsecretária de Ações Socioeconômicas da Serd, Margareth Saraiva, a recuperação da pesca e o fortalecimento das comunidades tradicionais no Espírito Santo são alguns dos maiores desafios do Novo Acordo do Rio Doce. “A reunião reforçou a importância da participação ativa das comunidades atingidas na construção das ações de reestruturação da pesca, da aquicultura e também na promoção da diversificação econômica nas áreas afetadas”.

O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, afirmou que a sinergia de ações entre Governo Federal, governos estaduais e lideranças do setor pesqueiro será decisiva para a retomada sustentável nas regiões afetadas. “Investimento em pesquisa, monitoramento ambiental, fomento econômico, capacitação e fortalecimento das comunidades pesqueiras serão fundamentais para enfrentarmos os desafios causados pelo desastre ambiental”, pontuou.

FONTE E FOTO Serd

Feira de Ciências em Colatina destaca educação, tecnologia, inovação e os 10 anos do desastre do Rio Doce

Feira de Ciências em Colatina destaca educação, tecnologia, inovação e os 10 anos do desastre do Rio Doce

A feira contará com exposições de projetos científicos desenvolvidos por estudantes de quatro escolas da rede municipalde Colatina.

De 22 a 24 de outubro, das 8h às 17h, será realizada a primeira mostra de ciência em Colatina, como parte das ações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

Feira de Ciências do programa “Mais Ciência na Escola Capixaba” é um evento educativo que acontecerá no Centro de Ciência, reunindo estudantes, professores, famílias e parceiros que visa popularizar a ciência, promovendo reflexões importantes sobre o futuro do planeta.

O tema da SNCT 2025 é “Planeta Água: cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território”, sendo o fio condutor das atividades, alinhando-se ao contexto regional e à necessidade de debater os impactos ambientais e a sustentabilidade. Este ano, o evento marca os 10 anos do desastre do Rio Doce, trazendo ações educativas voltadas à reparação e à preservação dos recursos hídricos da região.

A feira contará com exposições de projetos científicos desenvolvidos por estudantes de quatro escolas da rede municipal que participam do programa “Mais Ciência na Escola Capixaba” todas em tempo integral e com Laboratórios Maker:

EMEFTI “Adwalter Ribeiro Soares
EMEFTI “Belmiro Teixeira Pimenta”
EMEFTI “João Manoel Meneghelli”
EMEFTI “Lions Club de Colatina”

Além das exposições estudantis, a programação inclui palestras, demonstrações, oficinas e atividades interativas voltadas para o público estudantil, docentes e familiares, com o apoio e parcerias como a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), Colégio Marista, Cecab, Sesi, Unesc, Lions Clube Centro, Polícia Ambiental dentre outros importantes parceiros e apoiadores.

Também serão convidados empreendedores sociais, ambientais e da área da educação, além de escolas da rede municipal, estadual e particular.

1ª Mostra de Ciências de Colatina

A mostra integra a programação oficial da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que neste ano traz o tema: “Território da Bacia do Rio Doce em Colatina, ES: Sensibilização Ambiental para o Futuro”.
Com uma programação diversificada, o evento vai contar com palestras, exposições científicas, sessões de planetário, experiências com realidade virtual e outras atividades que prometem encantar públicos de todas as idades.

Serviço:
Feira de Ciências – Mais Ciência na Escola Capixaba
Dias: 22, 23 e 24
Horário: 8h às 17h
Local: Centro de Ciência
Entrada Gratuita

Sessões no planetário: vagas limitadas mediante agendamento. É importante garantir a participação com antecedência através do link oficial: fonte e foto secom PMC

Inscrições abertas para expositores da EXPOCOL 2025 em Colatina

Inscrições abertas para expositores da EXPOCOL 2025 em Colatina

A  EXPOCOL acontecerá entre os dias 7 e 9 de novembro, na Área de Eventos da Avenida Beira Rio. As inscrições podem ser realizadas até 23 de outubro.

Estão abertas as inscrições para empreendedores interessados em participar da Exposição e Feira de Agronegócio de Colatina – EXPOCOL, que acontecerá entre os dias 7 e 9 de novembro, na Área de Eventos da Avenida Beira Rio. As inscrições podem ser realizadas até 23 de outubro.

O edital de seleção pública nº 185/2025, organizado pela Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), tem como objetivo selecionar expositores de todo o Espírito Santo para ocupar espaços de divulgação e comercialização de produtos na feira. Serão contemplados empreendedores dos segmentos de artesanato, agroindústria, agricultura familiar, economia solidária e micro e pequenas empresas.

EXPOCOL é uma realização da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Córrego do São Pedrinho, com apoio institucional da Aderes e Prefeitura de Colatina.

Confira os horários de funcionamento da feira:

Sexta-feira (07/11) – das 16h às 22h

Sábado (08/11) – das 14h às 22h

Domingo (09/11) – das 14h às 20h

A lista definitiva dos selecionados será divulgada no dia 27 de outubro de 2025.

Os interessados devem se inscrever através do link: https://aderes.es.gov.br/expocol-colatina

Não perca a oportunidade de participar deste importante evento que valoriza a produção local e fortalece o empreendedorismo no Espírito Santo.

Foto fonte Secretaria Municipal de Comunicação Social

Receita abaixo do previsto impacta investimentos no Espírito Santo

Receita abaixo do previsto impacta investimentos no Espírito Santo

Benicio Costa apresentou relatório das metas fiscais e projetou arrecadação menor em 2026 / Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro

Em prestação de contas feita à Comissão de Finanças nesta segunda-feira (20), o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, comparou as metas fiscais do Espírito Santo entre os meses de janeiro e agosto de 2024 e 2025. Apesar de bons números “para os parâmetros desse ano”, o gestor fez ressalvas sobre a receita.

“Ela está um pouquinho aquém do que foi o ano passado. O ano passado a gente teve um ‘boom’ nas receitas. Esse ano a receita deu uma caída, muito por conta da conjuntura econômica que a gente vive hoje, principalmente em relação à taxa de juros, que está muito elevada”, considerou.

A receita total líquida teve variação nominal (sem ajuste pela inflação) de 13,2% (R$ 18.417 bilhões x R$ 20.852 bi). Principal fonte de arrecadação, o ICMS aumentou 7% (R$ 962 mi), segundo Benicio Costa, que destacou positivamente o papel do comércio (9,6%) e do café. O principal produto do agro capixaba teve crescimento de 62,9% devido ao alto preço da saca.

Em termos percentuais, as receitas de capitais despontaram como o maior aumento no período, chegando a 137,2% (R$ 621 milhões contra R$ 1.474 bilhão). De acordo com o auditor fiscal, o desempenho se deve ao recebimento de um precatório pago pela União.

Por outro lado, o titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) chamou a atenção para dados negativos, como o segmento industrial, com uma queda de 18,7% no ICMS, “muito puxado por essa alta da taxa de juros”. Além disso, a baixa produtividade do Campo de Jubarte fez com que os royalties e participações especiais despencassem 23,7%.

Despesas e dívidas

Em termos de despesas totais liquidadas de todos os Poderes, a variação nominal acompanhou o movimento da arrecadação no índice de 7,6% (R$ 1.237 bi), passando de R$ 16.332 bi para R$ 17.569 bi. “Crescimento nas despesas bem controlado”, avaliou ele, se descontada a inflação. Os gastos com pessoal subiram 8%.

Entretanto, os investimentos decresceram 7,3% e a explicação para isso, de acordo com o secretário, é a baixa contribuição dos royalties. “Tem muita despesa de investimento vinculada a essa receita”, disse. “Então, como a gente estava tendo perda, é natural que o investimento aqui caia também um pouquinho”, completou.

A dívida consolidada líquida aponta para o menor nível histórico em agosto deste ano desde 2018. O índice chegou a R$ 16.798 bilhões negativos ou -60,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa é uma maneira de exemplificar que o caixa cresce mais que o endividamento.

“A gente está com o caixa extremamente positivo pelo fato de ter entrado o direito de Mariana (reconhecimento da dívida que a União tinha com o Espírito Santo)”, explicou.

Sobre os gastos com pessoal no Executivo, os dados apontam para um patamar na casa dos 35% do total da RCL (R$ 27,9 bilhões). O convidado, frisou, entretanto, que é necessário levar em conta ajustes de pessoal feitos recentemente e que terão impacto para os próximos meses.

Já os indicadores de investimento (valores empenhados) evidenciam um cenário de estabilização (R$ 3.318 bi x R$ 3.271 bi). “Nosso nível de investimento está estabilizando em cerca de R$ 4 bilhões”, salientou.

Perguntas

Diante da queda no ICMS da indústria e a conjuntura atual do “tarifaço” norte-americano, o deputado Callegari (PL) perguntou ao convidado se há alguma ação em estudo para promover “alívio fiscal” ao segmento. Como resposta, ouviu que foi publicado nesta segunda o decreto que regulamenta a restituição de créditos para as indústrias afetadas.

Preocupado com a baixa arrecadação nos royalties, o presidente do colegiado de Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), quis saber sobre as perspectivas na retomada da produção do Campo de Jubarte.

“A gente já tem percebido que a Petrobras tem aumentado sua produtividade aqui no estado do Espírito Santo. Houve uma queda muito grande, foi o que ocasionou essa perda que a gente teve aí de royalties e participação especial, mas agora a Petrobras já tem a produtividade sendo retomada e a nossa expectativa é que essa produtividade se mantenha para o ano que vem”, revelou o chefe da Sefaz.

Arrecadação menor

Mazinho também pediu uma projeção do secretário sobre os níveis de investimento para 2026. “Nossa expectativa para o ano que vem é que se mantenha ali algo em torno de R$ 4 a R$ 5 (bilhões) de investimentos totais”, respondeu Benicio Costa, que aprofundou sua análise.

“Até porque ano que vem a gente está prevendo uma arrecadação um pouco mais tímida. O ano que vem provavelmente será um ano mais restritivo por quê? Justamente por conta desses impactos na nossa economia, principalmente da taxa de juros”, projetou.

“Com isso, nossa arrecadação também vai desempenhar um pouco pior, portanto, a nossa despesa também não pode o ano que vem aumentar tanto”, concluiu.

Também participaram da reunião os deputados Coronel Weliton (PRD)/ES e Delegado Danilo Bahiense (PL/ES) – este em formato virtual. fonte ales