Camila Valadão e João Coser avaliam que deputados federais têm projetos mais importantes para votar / Foto: Paula Ferreira
Os atos realizados em várias cidades do país neste domingo (21) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares federais e o chamado “PL da Anistia” repercutiram na sessão ordinária desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa (Ales). Os deputados criticaram a Câmara Federal por debater tais medidas em detrimento de propostas que beneficiem a população brasileira.
João Coser (PTl/ES) falou que os atos de ontem foram “um momento histórico” e que as propostas avaliadas “envergonham” a Câmara e toda a sociedade. “O Brasil mostrou que não concorda (com essas medidas). Nós vimos movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e igrejas contra esse tipo de projeto, que prega uma autorização para matar, roubar e violentar sem nenhuma pena. Os deputados querem ter o direito de cometer todo tipo de crime sem serem punidos, sendo tratados de forma diferente. Eu repudio esse tipo de comportamento”, afirmou.
Para o petista, a chamada “PEC da Bandidagem” distancia o Parlamento da população e busca proteger os congressistas de eventuais malfeitos. Ele falou que a Câmara deveria pautar projetos a favor da população. “Precisa pautar o projeto que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil, o fim da escala 6 x 1, a reforma no sistema de segurança pública. Tem muita coisa importante para ser discutida em Brasília e a Câmara Federal foi para um caminho ruim”, salientou.
Quem também abordou o assunto foi a deputada Camila Valadão (Psol/ES). Ela destacou que o ato em frente à Assembleia reuniu milhares de pessoas indignadas com as medidas em tramitação no Congresso Nacional, que, na visão dela, deveria estar tratando de matérias que respondam às necessidades das pessoas, ao invés de medidas de autoproteção.
“Está parado no Congresso o projeto de isenção do Imposto de Renda até 5 mil, não é prioridade, inúmeras medidas para avançar direitos e proteção de mulheres e de crianças e adolescentes não são prioridades. A prioridade é ampliar os seus poderes, suas prerrogativas, como vimos na aprovação em regime de urgência da PEC da Bandidagem, que alguns chamaram de Blindagem”, frisou.
Ela ainda disse que a aprovação da urgência do PL da Anistia é uma tentativa de perpetuar o que chamou de “golpe de 8 de janeiro”. “O recado das ruas é sem anistia, não há perdão para aqueles que rasgaram a Constituição Federal, para quem tentou, orquestrou, depredou e tentou implementar uma ditadura em nosso país, assassinando ministro do STF e o presidente Lula, legitimamente eleito. Foi amplamente documentada a tentativa de golpe e o projeto de lei da anistia é uma continuidade desse processo. (…) A Papuda (presídio localizado em Brasília) é o local de todos que tentaram um golpe em nosso país”, enfatizou.
Por fim, a deputada pontuou que a “pacificação” do país só vai ser alcançada com a aprovação de medidas sociais do interesse do povo brasileiro, como o fim da escala 6×1, a isenção do Imposto de Renda e a taxação dos super-ricos. “Não vamos aceitar essa tentativa de projeto de dosimetria (das penas dos participantes dos atos de 8 de janeiro). Não há dosimetria para quem tentou golpe, lugar de golpista é na cadeia”, concluiu.
Causa animal
A deputada Janete de Sá (PSBl/ES), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Casa, usou seu tempo para tratar de dois tópicos relacionados ao tema: a castração de cães e gatos pelo programa PetVida e a vacinação para amenizar o surto de cinomose (doença que afeta cachorros) em alguns municípios capixabas.
“Estivemos hoje em Jerônimo Monteiro para abertura do PetVida, programa inspirado em lei de nossa autoria e instrumentalizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os municípios que aderiram estão tendo acesso à castração dos animais. São 14 municípios contemplados, mais de 1,1 mil castrações até o final do mês. São 40 castrações por dia, todas agendadas. Nossa prioridade é a castração de animais de rua e de pessoas de baixa renda”, mencionou.
Outro assunto abordado pela parlamentar foi o surto de cinomose nos municípios de Muqui, Presidente Kennedy, Vila Pavão, Cachoeiro de Itapemirim e Guarapari. Ela contou que conseguiu junto à Secretaria de Meio Ambiente a aquisição de 25 mil vacinas para fazer um “cerco” nessas cidades e evitar o espalhamento da doença.
“Os municípios não têm recursos e, sem política para causa animal, não se prepararam (para o surto). Então, através do governo, estamos tentando levar essa política de vacinação para salvar os animais. A cinomose mata, afeta a parte neurológica dos animais, e quando não mata deixa sequelas irreversíveis. Não é difícil de identificar. O animal tem espasmos, é parecido com os da epilepsia, é uma coisa triste, morre em sofrimento, e geralmente animais de rua são acometidos”, finalizou.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia o deputado Mazinho dos Anjos (PSDBl/ES) manteve o pedido de prazo regimental no veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 452/2020, do Capitão Assumção (PL), que obriga as emissoras televisivas a incluir, nas transmissões dos telejornais locais, a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Com a manutenção do prazo, nenhum item da pauta foi avaliado e a mesma permaneceu “trancada”.
