Autor: afolhaonline

O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, Serd

A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) firmou, na segunda-feira (19), o seu primeiro termo de cooperação para a execução de projetos de reparação no âmbito do Acordo Judicial do desastre de Mariana. O documento assinado entre a Serd e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) prevê o investimento de R$ 101,6 milhões, no período de agosto de 2025 até agosto de 2027, para a construção de barragens para armazenamento de água e programas de pavimentação de vias rurais em cidades afetadas pela tragédia ambiental de 2015.

No escopo do convênio, a Secretaria da Agricultura executará o Programa ‘Caminhos do Campo’, que prevê a pavimentação de estradas vicinais nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz. Já as construções de barragens serão realizadas no córrego Manteninha (Mantenópolis), no córrego Barcê (João Neiva) e no rio Piraquê-Açu (Aracruz).

“A aprovação do orçamento da Serd, em votação na Assembleia Legislativa, aconteceu em abril deste ano. Portanto, em apenas quatro meses, já estamos assinando o primeiro termo de cooperação. É uma data histórica para o Governo do Estado e para as cidades que sofreram tanto com o desastre ambiental de Mariana. São recursos que, de fato, se transformarão em mais qualidade de vida para as comunidades da Bacia Hidrográfica capixaba”, afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.

As obras de pavimentação do Caminhos do Campo incluem também serviços de drenagem superficial e profunda, além da implantação de sinalização. Serão contemplados os seguintes trechos:

• Colatina: BR-259 – Comunidade de São Pedro Frio (2ª etapa) – 8,46 quilômetros;
• Linhares: São Sebastião das Terras Altas – Pedrolândia – ES-248 – 11,56 quilômetros;
• Aracruz: Jacupemba – Comunidade de Rio Francês – 11,68 quilômetros.

O valor estimado para os projetos de pavimentação, com repasses de 2025 a 2027, é de R$ 72,9 milhões. As intervenções têm como objetivo melhorar a mobilidade rural, o acesso às escolas, unidades de saúde e serviços públicos, reduzir custos logísticos da produção agrícola, estímulo ao agroturismo e garantir tráfego seguro durante todo o ano, especialmente no período chuvoso.

O público beneficiado inclui agricultores familiares, cooperativas, associações de produtores, comunidades indígenas e moradores das áreas atendidas.

Já as barragens no Rio Piraquê-Açu e nos córregos Barcê e Mantenhinha somam R$ 28,9 milhões em investimentos, com repasses em 2025 e 2026, e irão facilitar o acesso à água para produção agropecuária e garantir segurança hídrica para os produtores rurais da Bacia Hidrográfica capixaba. O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou a relevância do acordo firmado com a Serd.

“Os recursos deste convênio serão aplicados em áreas estratégicas da infraestrutura rural capixaba. Estão previstos investimentos na pavimentação de três estradas, localizadas nos municípios de Colatina, Linhares e Aracruz, além da execução de três intervenções hídricas, com a construção de barragens. Essas ações são fundamentais para fortalecer a produção agrícola, melhorar a mobilidade no campo e contribuir diretamente para a recuperação da bacia do Rio Doce”, afirmou.

O secretário Guerino Balestrassi confirmou que novos termos de cooperação serão assinados em breve com as demais secretarias estaduais. “Desde a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, em dezembro de 2024, nós já vínhamos definindo o planejamento com as equipes do Meio Ambiente, do Saneamento, da Saúde, da Assistência Social, da Cultura, da Educação, entre outras pastas do Governo. A partir de agora, novos convênios serão homologados, garantindo agilidade e transparência na destinação dos recursos para a recuperação ambiental e para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios capixabas que estão dentro do acordo de repactuação de Mariana”. fonte e foto serd

 Idaf acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). FOTO IDAF. 

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) acaba de reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Santa Teresa para a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf/ES). A entrega da portaria, que reconhece a equivalência, foi realizada pelo diretor-geral do Idaf, Leonardo Monteiro, e pelo diretor técnico, Eduardo Chagas, ao prefeito do município, Kléber Médici da Costa, na última semana.

O diretor-presidente do Idaf, Leonardo Monteiro, explicou que, na prática, o Susaf/ES amplia a comercialização dos produtos de origem animal, que, inicialmente, era restrita apenas ao município e possibilita a venda em todo o Estado. “As agroindústrias de pequeno porte de Santa Teresa que se enquadrarem poderão agora fazer parte do Susaf/ES. Essa novidade beneficia ainda mais o desenvolvimento agroindustrial e o agroturismo da região, a valorização da cultura local e o destaque dos produtos regionais, além do fomento do desenvolvimento rural, do impulsionamento da economia, e a geração de emprego e renda”, disse Monteiro.

O diretor técnico Eduardo Chagas destacou que, além da ampliação de mercado, o Susaf/ES contribui para o fortalecimento dos serviços de inspeção dos municípios. “Também é importante destacar o ganho em saúde pública, com a oferta de alimentos e seguros, e de qualidade aos consumidores, além da prevenção de doenças transmitidas por alimentos de origem animal”, explicou Chagas.

O prefeito Kleber Medici da Costa enfatizou a grande conquista para os produtores. “Com o apoio do Governo do Estado, via Idaf, garantimos que o nosso serviço de inspeção municipal tenha reconhecimento estadual, abrindo mercados em todo o Espírito Santo. Essa parceria valoriza a produção local, gera renda, fortalece a economia e garante o reconhecimento da marca do nosso produtor familiar no Estado”, afirmou.

Na ocasião, o SIM pode entregar o primeiro certificado de inclusão no Susaf/ES do município para um estabelecimento de pequeno porte, a Agroindústria Milanezi, que produz queijo minas.

“Para nós, receber o Susaf/ES foi uma grande conquista. A luta foi grande, mas pude contar com a parceria da Secretaria Municipal da Agricultura, da prefeitura, da câmara e do Idaf. Sou grata a todos que nos deram as mãos e caminharam conosco até aqui para podermos vencer. Agora posso vender os meus produtos para todo Estado”, disse a proprietária da agroindústria Milanezi, Rosimere Milanezi Dondoni.

FONTE E FOTO Idaf

Fonte: Agência Senado

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. foto inss

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS vai começar na próxima quarta-feira (20), às 11h. Na reunião de instalação da CPMI, senadores e deputados elegerão o presidente e o vice-presidente do colegiado. Em seguida, deverá ser indicado o relator.

O objetivo da CPMI é investigar descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS. O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.

O requerimento teve o apoio de 223 deputados e 36 senadores — número superior ao mínimo exigido, que é de 171 deputados e 27 senadores (um terço da composição de cada Casa). A CPMI foi criada em junho, com a leitura do pedido durante sessão do Congresso.

A comissão mista  será  formada por 15 senadores e 15 deputados, além de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas. No total, serão 32 titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.

Fonte: Agência Senado

Giovanni Bonato vai ministrar uma palestra sobre mudanças na cidadania italiana / Foto: Deposite Files

A Assembleia Legislativa (Ales) recebe, nesta quarta-feira (20), às 18 horas, a palestra “Novos Rumos da Cidadania Italiana”, ministrada pelo professor Giovanni Bonato. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir as mudanças recentes na legislação e na jurisprudência italianas, além de explicar o impacto dessas decisões para quem pretende iniciar ou já está no processo de reconhecimento da cidadania.

Devem participar da cerimônia de abertura o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), e a advogada Rita Bortoluzzi Herzog. O evento é aberto ao público e será realizado no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. A ideia é esclarecer dúvidas, contextualizar o cenário atual e orientar sobre como conduzir cada caso com segurança jurídica.

Bonato vai apresentar um panorama das principais leis italianas sobre cidadania ao longo do tempo, incluindo o Código Civil de 1865, a Lei 555/1912 — por décadas a principal norma sobre o tema — e a Lei 91/1992, que trouxe novas regras e atualizações. Ele também analisará a jurisprudência recente, com destaque para o decreto Italiano que impõe restrições à transmissão da cidadania a adultos e menores, e comentará a decisão da Corte Constitucional italiana sobre o assunto.

O evento está ligado ao atual contexto na Itália: 2025 marca um aumento nos custos judiciais relacionados ao reconhecimento da cidadania e a adoção de outras medidas restritivas. Segundo Bonato, o governo italiano já demonstrou diversas vezes uma postura contrária à concessão ampla da cidadania, e a decisão dos juízes constitucionais sobre a validade do decreto poderá representar um marco, especialmente, se ele for considerado inconstitucional, o que traria novas mudanças para descendentes de italianos.

Dessa forma o Espírito Santo, estado marcado por fortes raízes italianas e por colônias que se transformaram em importantes atrativos turísticos, é o cenário escolhido para o evento. O professor reforça que a proposta é levar ao público informações precisas e confiáveis sobre o tema.

“Na internet ouvimos muitas informações equivocadas sobre o assunto e, nós, que somos juristas, iremos contar a verdade sobre os fatos. Por isso, para os interessados que moram no Espírito Santo, essa pauta é de grande importância”, afirma.

Entenda 

Nos últimos anos a Itália tem adotado medidas mais rigorosas para o reconhecimento da cidadania, principalmente, nos processos realizados por descendentes que vivem no exterior. Uma das principais mudanças é a edição de um decreto que limita a transmissão do direito tanto para adultos quanto para menores, impondo novas exigências e prazos mais restritos.

O governo italiano argumenta que o grande volume de pedidos gera sobrecarga administrativa e judicial, além de questionar a legitimidade de processos de pessoas que nunca residiram no país. Por isso, há uma postura mais restritiva, que inclui aumento das custas processuais e maior rigor na análise documental.

A decisão da Corte Constitucional italiana, prevista para este ano, será determinante, podendo beneficiar milhares de descendentes ao redor do mundo. Se o decreto permanecer em vigor, a tendência é de manutenção ou até de ampliação das restrições, impactando diretamente brasileiros e outros estrangeiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. FONTE ALES