Inspeção sanitária revelou condições insalubres de higiene na produção
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, a fabricação, a importação e a propaganda de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi adotada após inspeção revelar que os itens eram produzidos em estabelecimento sem licença sanitária, em condições insalubres de higiene e sem atender às boas práticas de fabricação de alimentos.
A instituição será representada pelos acadêmicos que atualmente fazem parte da direção / Foto: Lucas S. Costa
Uma das instituições culturais mais antigas do estado, a Academia Espírito-Santense de Letras (AEL) será tema da reunião da Comissão de Turismo da próxima terça-feira (9), às 13 horas. Neste mês, a entidade celebra 104 anos e a reunião vai tratar da instituição no aspecto da história, do turismo e da valorização cultural.
A AEL será representada pelos acadêmicos que atualmente fazem parte da direção: a presidente Ester Abreu Vieira de Oliveira; a vice-presidente Wanda Alchimin; e o presidente de honra Francisco Aurélio Ribeiro. Os acadêmicos Jonas Reis, Clero Borges e Sergio Aboudib também estarão presentes no encontro. A Comissão de Turismo é presidida pelo deputado Coronel Weliton (PRD).
A AEL foi fundada em 4 de setembro de 1921 com uma proposta cultural e sem fins lucrativos. O grupo é formado por 40 acadêmicos-escritores que nasceram ou vivem no Espírito Santo e que trabalham em uma perspectiva de promoção da literatura e valorização da escrita.
A AEL é a segunda entidade cultural mais antiga do Espírito Santo em atividade, só antecedida pelo Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. A sede da instituição fica no centro de Vitória, na Praça João Clímaco, em um prédio histórico e turístico que também abriga uma biblioteca e um acervo de obras de arte.
Desenvolvimento econômico
Na próxima semana também vai acontecer o lançamento da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico e Inovação. O evento será na quarta-feira (10), às 10 horas, e vai contar com palestra inaugural do especialista em tecnologias emergentes Carsten Snecker.
Também foram convidados sindicatos patronais, federações relacionadas ao comércio, empresas de tecnologia, instituições de ensino superior, entre outros. O colegiado é presidido pelo deputado Lucas Polese (PL).
Confira a agenda da semana*
Terça (9)
9h – Reunião da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa 13h – Reunião da Comissão de Turismo – Auditório Hermógenes Lima Fonseca 13h30 – Reunião da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa 13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso 13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cooperativismo – Auditório Augusto Ruschi
Quarta (10)
14h – Reunião da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico e Inovação – Plenário Rui Barbosa 19h – Sessão especial para debater e celebrar o Dia Estadual da Consciência Humana – Plenário Dirceu Cardoso
Quinta (11)
19h30 – Sessão especial para debater Palestina livre: história, cultura e perspectiva – Plenário Dirceu Cardoso
Arranjos Produtivos: um ano depois, aposta em apicultura mostra sucesso em Mantenópolis / Foto: Eduardo Dias
O projeto Arranjos Produtivos, realizado pela Assembleia Legislativa (Ales), incentiva agricultores familiares a diversificarem no trabalho e não investir apenas em um tipo de cultura. No município de Mantenópolis, no noroeste do Estado, uma das apostas que está dando certo é a criação de abelhas para a produção de mel.
Em setembro de 2024 foram entregues gratuitamente kits de apicultura para alguns agricultores da região. O material entregue contava com itens como 10 caixas de madeira, cavaletes, fumigador, macacão e luvas. Um ano depois, os resultados estão aparecendo e os produtores beneficiados já estão vendendo o mel produzido.
“Minha família sempre trabalhou com a produção do café, mas no ano passado apareceu a oportunidade oferecida pelo projeto da Assembleia Legislativa, e eu resolvi acreditar. Eu e minha família estamos muito satisfeitos com os resultados. Eu faço anúncios na internet, mostro o resultado da produção e sempre tem pessoas da região me procurando para comprar o mel”, explicou o agricultor familiar André Gonçalves.
A propriedade do André fica na comunidade de Córrego Alto São José II, na zona rural de Mantenópolis. O produtor conta com 10 caixas de abelha em plena produção, totalizando cerca de 20 litros de mel por caixa durante o período de florada.
Além de entregar os equipamentos, o projeto Arranjos Produtivos também oferece consultoria técnica gratuita para todos os produtores atendidos. No caso do André, o técnico responsável pela região, Ademir Luiz de Santana, faz visitas mensais para ver o andamento das colmeias.
“Os produtores precisam de uma atenção especial, porque muitos deles estão trabalhando com o mel pela primeira vez. A assistência técnica tem um papel primordial para que as famílias tenham um mel de qualidade”, explicou o representante do projeto.
O coordenador técnico do projeto, Wagner Canal, monitora o trabalho dos técnicos e comemora os resultados alcançados. “Para nós é um orgulho ver que o projeto está avançando e dando certo. A ideia é justamente essa: incentivar a diversificação nas propriedades e dar novas oportunidades de renda aos produtores”, explicou.,
Arranjos produtivos
O projeto Arranjos Produtivos é realizado pela Ales, em parceria com o governo do Estado e apoio dos municípios. A iniciativa busca fortalecer a agricultura de base familiar, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria das condições de vida de homens e mulheres do campo.
Os agricultores têm acesso a serviços como: atendimento com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) e Sebrae.
Em desenvolvimento desde 2023, o projeto teve início com diversos seminários teóricos para os produtores. Outra etapa envolveu a distribuição de mudas frutíferas, como cacau, laranja, acerola, limão e uva. Técnicos ligados ao projeto também fazem visitas regulares aos produtores para fornecer orientações técnicas de adubação, plantio, poda e conservação das espécies frutíferas plantadas. fonte ales
Deputado estadual do PT João Coser. foto assessoria do deputado
Na última sexta-feira dia 05/09, o deputado estadual João Coser (PT/ES), se reuniu com as lideranças e filiados do Partido dos Trabalhadores nas cidades de Pancas e de Colatina.
Pela manhã na cidade de Pancas o deputado João Coser, se reuniu e prestigiou a posse do novo Presidente do Diretório Municipal do PT Pancas e participou de um encontro com os produtores da agricultura familiar do município, onde alinharam algumas demandas (recursos) para as comunidades.
Em Colatina, o deputado João Coser teve uma agenda com vários encontros, na parte da tarde o deputado João Coser, deu entrevistas na rádio Massa FM elogo em seguida no portal afolhaonline.com.
No final da tarde, ele se reuniu com lideranças Sindical, filiados (a) do Partido dos Trabalhadores e prestigiou da posse do novo Presidente do Diretório Municipal do PT Colatina, ex-deputado estadual Genilvado Lievore.
Nesses dois encontros o deputado João Coser, colocou seu mandato à disposição dos municípios, principalmente nas demandas busca o fortalecimento da agricultura familiar, das pessoas idosas, do turismo, da moradia, na qualidade de vida do homem do campo e entre tantas outros.
João Coser ser reuniu com os produtores da agricultura familiar em Pancas. foto divulgação
POSSE DE JOÃO COSER
Com 4.027 votos, o deputado estadual João Coser, foi eleito como novo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo, após vencer o Processo de Eleição Direta (PED) da legenda. A vice-presidente na chapa é a deputada estadual Iriny Lopes (PT/ES). O mandato dos eleitos terá duração de quatro anos (2025/2029).
Na solenidade de posse de João Coser, como novo Presidente do Diretório do Partido dos Trabalhadores do Espírito Santo (PT/ES), acontecerá no dia 13/09, no Ifes Campus Cariacica, ainda no mesmo dia, serão apresentados os nomes que compõem a executiva do Partido. O evento de posse contará com a participação de deputados, prefeitos e vereadores, além dos novos dirigentes e filiados da sigla.
A missão de João Coser na presidência do partido é de reorganizar o Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado e nos municípios, com objetivo de impulsionar a militância e fortalecer a atuação do partido nos próximos anos.
Em forma de gratidão, o deputado João Coser agradece a todos os companheiros pelo apoio na eleição PED 2025. Ele comentou que aconteceu um amplo debate e dialoga na construção de um projeto de entrega político voltado para o povo capixaba. Ele agradeceu também o apoio do atual Presidente Nacional do PT Edinho Silva e da ministra Gleisi Hoffmann,que irão proporcionar a nova direção no PT do Espírito Santo, um novo caminho de mais prosperidade ao PT e povo capixaba.
A presença de companheiros históricos, de representantes de movimentos sociais e da nossa juventude, na posse, inclusive na composição do diretório, me dá ainda mais certeza de que vamos fazer um ótimo trabalho” João Coser.
Perfil do deputado João Coser.
João Carlos Coser eleito deputado estadual em 2022 com 58.279 votos, ele é membro fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo, no começo dos anos 1980, quando também foi um dos fundadores da Associação de Moradores de Itararé, bairro de Vitória.
O primeiro mandato eletivo foi de deputado estadual (1987-1991), cargo para o qual foi reeleito (1991-1995). Em 1992 foi candidato a prefeito de Vitória. Nas eleições gerais de 1994, foi eleito deputado federal, ocupando a cadeira na Câmara por dois mandatos seguidos (1995 a 2003). Nas eleições de 2002 coser disputou uma das duas vagas para o Senado Federal, mas ficou em 3º na disputa, com 584 mil votos.
Em 2004 foi eleito prefeito da capital Vitória em pleito decidido em dois turnos, sendo reeleito no primeiro turno em 2008, disputa que contou com uma ampla coligação partidária. Durante o segundo mandato municipal presidiu a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Na Assembleia Legislativa (Ales), o deputado João Coser atua com muita capacidade e interlocução e articulação política em prol dos capixabas. Ele lembrou também que trabalha junto ao Governo Federal e o Governador do estado Renato Casagrande (PSB/ES) para que ele atenda as suas reivindicações (projetos) na agricultura familiar, para pessoas idosos e também na geração de emprego e renda.
ALGUMAS INDICAÇÕES DO DEPUTADO
O projeto Cidade Amiga do Idoso visa incentivar a formulação de políticas públicas.
Implantação de UPA em Vitória.
Construção de Unidade do HEMOES em Cachoeiro do Itapemirim.
Drenagem e pavimentação na estrada a Itaguaçu aso distritos de Itaçu e Paraju.
Solicitação do aumento do valor do teto de isenção do ICMS para R$ 200 mil para compra de veículos por pessoa com deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
ELEIÇÕES 2026
O novo presidente estadual do PT João Coser, disse que após a sua posse, irá se reunir com as lideranças e filiados (a) do partido, porque a sua principal missão à frente da legenda e dos companheiros será garantir a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições 2026.
Coser disse que estará presente nas bases, reorganizar seus diretórios, dialogar com o povo capixaba e se preparar para uma campanha eleitoral em 2026 com muitos desafios, e que todos do Partido tem o compromisso de fortalecer a luta em defesa do legado e da reeleição do presidente Lula, e também de reeleger Fabiano Contarato ao Senado, de ampliar a representação na Assembleia Legislativa do ES e na Câmara dos Deputados em 2026, Disse João Coser.
Projeto político para 2026
Apoio à agricultura familiar e à reforma agrária
Reindustrialização e fortalecimento da economia nacional
Redistribuição de renda e combate à desigualdade
Valorização do empreendedorismo de pequeno e médio porte
Ampliação de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável
Proposta será enviada ao Senado Foto: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado na madrugada desta quinta-feira (4) é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), para o Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O texto passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário, operação na qual geralmente é cobrado um deságio pelo valor adiantado.
Atualmente, o INSS oferece ao beneficiário acesso à antecipação de R$ 150 de seu benefício (aposentadoria ou pensão) por meio do programa Meu INSS Vale+, no qual instituições financeiras habilitadas podem liberar o valor para despesas feitas com cartão do programa.
O relator também propôs que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passará a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações.
O CNPS é formado por 15 conselheiros, dos quais 5 representantes do governo, 3 dos aposentados, 3 dos trabalhadores e 3 dos empregadores. Desde o ano passado, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questionando a competência do INSS e do conselho para definir a taxa máxima de juros.
Ressarcimentos O texto prevê que o INSS deve realizar busca ativa para localizar e identificar os beneficiários lesados por descontos irregulares, seja com auditorias realizadas por órgãos de controle ou volume relevante de reclamações, denúncias, ações judiciais e solicitações de exclusão de descontos não autorizados.
Deverá ser dada prioridade a grupos de populações vulneráveis e localidades de difícil acesso.
A partir da publicação da futura lei, a instituição financeira ou sociedade de arrendamento mercantil que realize desconto indevido de mensalidade terá de restituir o valor integral atualizado ao beneficiário dentro de 30 dias da notificação da irregularidade pelo INSS ou da decisão administrativa definitiva que venha a reconhecer o desconto como indevido.
Caso não faça a devolução, o INSS assumirá o pagamento e cobrará da instituição financeira. Para isso, o projeto aprovado proíbe o uso de receitas da Seguridade Social, devendo ser utilizados recursos do Orçamento-geral da União.
Caso o INSS não tenha sucesso na ação regressiva contra a instituição financeira, o projeto permite o acesso ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) utilizado pelo sistema financeiro para bancar, com aportes das próprias instituições do sistema, certos tipos de títulos do mercado com garantia do fundo, como CDB.
Sequestro de bens O texto de Danilo Forte também muda o Decreto-Lei 3.240/41, sobre sequestro de bens, mesmo obtidos licitamente, para garantir pagamento em crimes contra a Fazenda Pública. Ele acrescenta na legislação os casos de prejuízo contra a administração pública, contra a fé pública e descontos indevidos em benefícios do INSS.
Além disso, o texto do relator permite que os bens sejam sequestrados pela ordem judicial ainda na fase de investigação por meio de representação da autoridade policial. Atualmente, essa representação depende de requerimento do Ministério Público, que continuará existindo, e o sequestro ocorre na fase em que a pessoa já está indiciada.
O texto acrescenta dispositivo atualizando o decreto-lei em relação a jurisprudências dos tribunais superiores, explicitando que o sequestro poderá ser em cima de bens sobre os quais tenha o domínio e o benefício direto ou indireto na data da infração penal ou mesmo se recebidos posteriormente.
Entram ainda os bens transferidos a terceiros a título gratuito ou por meio de contraprestação irrisória a partir do início da atividade criminal e os de empresa da qual o investigado ou acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal. Nesse último caso, deve haver indícios de que a empresa tenha sido usada para a prática do delito ou tenha se beneficiado economicamente do crime.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário
O texto aprovado também prevê prática já adotada com base em outras legislações que permitem o sequestro de bens: a venda antecipada para preservar o valor retido de bens (como imóvel, por exemplo) sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houver dificuldade para sua manutenção.
Consignado O projeto aumenta as exigências para acesso ao crédito consignado feito após a vigência da futura lei, determinando que os descontos desses empréstimos somente possam ser realizados com autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário por meio de termo autenticado.
A autenticação será exclusivamente com biometria, reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica qualificada ou autenticação de múltiplos fatores.
A assinatura eletrônica qualificada, por exemplo, depende de pagamento de certificação por empresa habilitada a emitir e verificar chaves de segurança (ICP-Brasil).
Além dessas etapas de autorização, o desconto na folha do INSS dependerá de o beneficiário ser informado sobre a contratação com a possibilidade de contestá-la pelos canais de atendimento do INSS, presenciais ou remotos.
Depois de cada contratação de crédito consignado, o benefício será bloqueado para novas operações, que dependerão de outro procedimento de desbloqueio. O texto proíbe a contratação de crédito consignado ou o desbloqueio por procuração ou por central telefônica.
Biometria A partir das mudanças, o INSS deverá ter disponíveis, em todas as suas unidades de atendimento presencial, independentemente de agendamento, terminais com tecnologia de autenticação biométrica para viabilizar o desbloqueio e a contratação de crédito consignado de forma presencial.
Pessoa idosa Na legislação sobre o Fundo Nacional do Idoso, o texto aprovado determina que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), ao fixar critérios para uso do dinheiro do fundo, terá de dar prioridade a projetos que promovam saúde, bem-estar, lazer, inclusão digital e educação, em especial financeira, com foco na autonomia, na prevenção de golpes e na gestão de rendas e patrimônio.
Desvio de finalidade O relator, deputado Danilo Forte, afirmou que o uso da estrutura estatal para operacionalizar descontos é um desvio de finalidade e mostra uso inadequado de recursos públicos. “A experiência dos últimos anos demonstrou que a autorização para descontos associativos criou um ambiente propício para fraudes sistêmicas, comprometendo a segurança dos beneficiários, principalmente os mais vulneráveis, e a própria credibilidade do INSS e da Previdência Social”, declarou.
De acordo com o relator, a manutenção de estrutura para fiscalizar milhões de descontos, somada à necessidade de desenvolvimento e manutenção de sistemas específicos, onera desproporcionalmente os orçamentos do INSS e da União.
Ele alertou que essa dinâmica desloca recursos da concessão e manutenção de benefícios previdenciários. “O desvio de recursos humanos e tecnológicos para atividades de controle de descontos agravou a fila de espera para concessão de benefícios”, disse.
Em abril de 2025, o INSS acumulava mais de 2,5 milhões de requerimentos pendentes, de acordo com o próprio órgão.
Ressarcimento Segundo Danilo Forte, o INSS deve ser responsabilizado pelo ressarcimento dos aposentados e pensionistas lesados. “Foi o INSS que facilitou a operação, que enviou as listagens para a Dataprev para que houvesse a notificação do desconto de forma ilegal”, disse.
O relator disse que, com a aprovação da proposta, será muito mais difícil voltar a ocorrer esse tipo de desconto irregular.
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o projeto devolve decência e racionalidade ao País. “É muito básico, está querendo colocar regras: assinatura eletrônica para qualquer crédito consignado”, declarou.
Bancos Contudo, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) criticou o fato de a proposta ter como alvo unicamente o INSS e deixar os bancos de fora da responsabilização. “É uma lei muito favorável aos bancos, feita para turbinar o interesse dos bancos na relação com os aposentados”, disse.
Renildo Calheiros afirmou que o texto cria uma nova possibilidade de empréstimo aos bancos e vai gerar mais receita para essas entidades financeiras. “Tem uma lógica aqui para beneficiar os bancos e precisamos separar o joio do trigo”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) concordou com as críticas relacionadas aos bancos, mas reconheceu pontos positivos do projeto, como aumentar a proteção dos beneficiários e a busca ativa das vítimas de fraudes.
Consignados Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o mesmo problema que houve com as entidades, de não precisar confirmar a adesão, ainda acontece com os bancos. “Se houver no futuro algum problema, roubo ou prejuízo aos aposentados, que os bancos paguem por isso, e não o INSS”, declarou.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) também criticou o que chamou de lacuna em relação aos créditos consignados. “Temos de agir com a mesma dureza, firme e coragem para combater os banqueiros, instituições financeiras que lesam diariamente o consumidor”, afirmou.
De acordo com o relator, os consignados se transformaram em um benefício para os aposentados por apresentarem a menor taxa de juros do mercado. “O governo é responsável pela emissão do desconto. Quem manda a lista para a Dataprev dos aposentados é o governo”, disse Danilo Forte.
Já o deputado Eli Borges (PL-TO) elogiou a inclusão da exigência de autenticação segura em contrato de empréstimo consignado. “As pessoas diziam que não assinavam e, de repente, estavam com descontos em extratos, e isso trouxe muito prejuízo para brasileiros pobres”, afirmou.
Destaques O Plenário rejeitou os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator. Confira:
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia evitar que o INSS tenha de bancar o ressarcimento ao beneficiário de descontos indevidos feitos pelas instituições financeiras se elas não o fizerem dentro de 30 dias da notificação da irregularidade;
– destaque do PSB pretendia excluir a permissão para desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário;
– destaque da Federação Psol-Rede pretendia excluir do texto a definição da taxa de juros máxima do empréstimo consignado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mantendo a atribuição no Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS);
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia excluir dispositivo que determina o uso de recursos de dotações orçamentárias da União para o ressarcimento imposto ao INSS;
– destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia aprovar emenda do deputado Duarte Jr. para exigir que os contratos envolvendo pessoa idosa sejam válidos apenas com a assinatura física do interessado ou por meio de comparecimento presencial em agências ou instalações integrantes do Sistema Financeiro Nacional e do sistema de pagamentos brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5), uma Medida Provisória (MP) de renegociação de dívidas rurais. Serão R$ 12 bilhões para apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores que sofreram com secas e enchentes nos últimos anos.
O objetivo do governo com essa MP é proporcionar condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem sua situação financeira e mantenham a produção de alimentos. Em vídeo nas redes sociais, Lula explicou que a renegociação poderá ser feita por produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos.
“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor. A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores com duas perdas de safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade duas vezes nesse período”.
De acordo com o governo federal, essa renegociação tem capacidade de alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores que hoje estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.
Para aderir à renegociação, o produtor precisa comprovar as perdas de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento dos produtores será de até nove anos, com carência de um ano.
Os R$ 12 bilhões disponibilizados serão repassados do Tesouro Nacional para os bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES na estruturação. As taxas de juros serão mais baixas que as praticadas no mercado. Elas vão variar de acordo com o porte do produtor. Cerca de 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais.
Os limites de crédito vão de R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 3 milhões para os demais produtores.
A regulamentação das condições será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer os tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro. Com agência brasil
Entre os destinos mais frequentes estão cidades do Espírito Santo, como Vitória, Linhares, São Mateus e Nova Venécia, além de municípios de Minas Gerais, como Governador Valadares. Foto secom PMC
O trabalho social desenvolvido no município segue apresentando importantes resultados no acolhimento e atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. De janeiro a agosto deste ano, a prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria de Assistência Social ofereceu mais de 500passagens rodoviárias, superando o número registrado no mesmo período de 2024, quando foram disponibilizadas 420 passagens.
Somente em agosto deste ano, 49 moradores em situação de rua puderam retornar aos municípios de origem, reforçando o vínculo familiar. Entre os destinos mais frequentes estão cidades do Espírito Santo, como Vitória, Linhares, São Mateus e Nova Venécia, além de municípios de Minas Gerais, como Governador Valadares.
“Nas abordagens, nossa equipe atua sempre com respeito e acolhimento. Buscamos ouvir cada pessoa, entender sua história e oferecer apoio por meio de encaminhamentos, seja para emissão de documentos, atendimento no Centro Pop, rede de saúde, acolhimento institucional ou até mesmo o retorno à cidade de origem. É importante reforçar que nada é compulsório: ninguém é obrigado a sair da rua ou aceitar o acolhimento. Nosso trabalho é construir confiança e garantir que cada um faça suas escolhas no seu tempo, preservando sempre a autonomia e a dignidade”, destacou a secretária de Assistência Social, Michela Penitente.
Em agosto, o número de abordagens também ganhou destaque. Somando todas as frentes de atuação, o total de atendimentos realizados em agosto chegou a 438, evidenciando o compromisso da equipe com a dignidade, escuta e cuidado com a população em situação de vulnerabilidade.
O que é a Abordagem Social (SEAS)?
O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) é uma ação de caráter proativo e contínuo, realizada por equipes especializadas da Assistência Social. Seu principal objetivo é ir até onde estão as pessoas em situação de rua, estabelecendo vínculo, promovendo escuta qualificada e identificando necessidades imediatas e de longo prazo.
Diferente de serviços que atuam apenas em pontos fixos, a abordagem social atua nas ruas, praças, terminais e demais espaços públicos, alcançando pessoas que muitas vezes não buscam os serviços por conta própria.
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
A DM Descafeinadores do Brasil inaugurou uma unidade fabril em Sooretama, município localizado na microrregião Rio Doce. Foto: Cid Costa/Governo-ES
Segundo maior produtor de café do Brasil e destaque nas exportações do grão, o Espírito Santo ganha mais uma indústria de processamento de café. Nesta quinta-feira (04), a DM Descafeinadores do Brasil inaugurou uma unidade fabril em Sooretama, município localizado na microrregião Rio Doce. A solenidade teve a presença do vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, além de autoridades, executivos da empresa e lideranças da região.
Com R$ 150 milhões de investimento, a fábrica possui 9.526 metros quadrados de área construída, organizada em seis pavimentos industriais. Ao todo, serão gerados 130 empregos diretos. De origem internacional, a DM do Brasil pertence à EISA Empresa Interagrícola, parte da multinacional suíça ECOM Agroindustrial, e a Descamex, do México.
“Visitamos as obras dessa fábrica no ano passado, oportunidade em que conhecemos a estrutura e o planejamento operacional da empresa. Hoje, a DM inicia a operação desta bela unidade. Um investimento robusto que amplia a participação do nosso Estado no setor industrial do café. Uma empresa que vai comprar e processar café aqui no Espírito Santo para comercializar um produto com maior valor agregado, proporcionando melhor remuneração e geração de mais postos de trabalho”, afirmou o vice-governador.
Ricardo Ferraço destaca ainda que a escolha da DM reflete a confiança no Espírito Santo. “O Estado já é um grande produtor de café e vai se tornar um polo de processamento. Quando uma empresa com origem internacional escolhe investir aqui, isso não é por acaso. Temos que comemorar o desenvolvimento e esse momento de prosperidade que vivemos no Espírito Santo.”
A empresa projeta adquirir 250 mil sacas de café por ano de cafeicultores capixabas para produzir 200 mil sacas de 60 quilos de café descafeinado e comercializar a cafeína in natura, que é retirada durante o processo, para indústrias de alimentação, cosméticos, farmacêutica, entre outras. Cerca de 80% da produção de café descafeinado será destinada ao mercado internacional. Já a produção para o mercado nacional deve atender marcas, como Nespresso e Três Corações.
“A DM Descafeinadores do Brasil é uma fábrica de ponta que traz inovação e desenvolvimento ao nosso Estado. Ela vai produzir café para os capixabas, para o Brasil e para o mundo. Este é o Espírito Santo: um lugar que une tradição e tecnologia, fortalece a cafeicultura, gera empregos, agrega valor ao produto local e abre novos mercados” , ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli.
O diretor da DM Descafeinadores do Brasil, Carlos Santana, também comentou sobre o investimento. “Temos um processo inovador e pioneiro de descafeinização totalmente natural. A vocação logística do Espírito Santo é indiscutível. Daqui conseguimos atender todo o território nacional. Estamos no centro da maior concentração de coffea canephora do ocidente, que é fundamental para a indústria do solúvel. Aproveito para fazer mais um agradecimento e parabenizar o Governo do Estado. No Espírito Santo, encontramos não apenas gestores públicos, mas verdadeiros guerreiros em busca de investimentos”, ressaltou.
Desfile do Comércio e das Secretarias Municipais – XXI FITAC. foto Frizzera
Vai até domingo, dia 07 de setembro em Itaguaçu, a XXI Feira Itaguaçuense de Culturas, uma festa realização da Prefeitura Municipal de Itaguaçu, que visa resgatar e manter a cultura da cidade, além de promover a integração entre visitantes e moradores da cidade.
O evento de diversas etnias e com suas gastronomias típicas, com várias apresentações de grupos de danças, bandas regionais e os shows nacionais com várias bandas. Hoje dia 5 de setembro, a banda baiana Olodum se apresenta no palco principal, e no dia 6 (sábado), será o show com Fabiano Juffu, às 22 horas e logo em seguida será o show com Marcelo Ribeiro e Banda.
A novidade este ano fica por conta da Feira de Agroturismo da Região dos Imigrantes que reunirá os municípios em uma feira que promete muita cultura, gastronomia e tradição das cidades colonizadas por italianos, alemães e pomeranos.
Prefeito Darly Dettmann e o vice-prefeito Mario João . foto Frizzera
Desfiles no centro da cidade
Na manhã de quarta-feira (03/09), a Fitac foi marcada por um belo espetáculo de cores, ritmos e tradições, onde envolveu todos os moradores. O desfile cultural das escolas das redes estadual e municipal transformaram as ruas de Itaguaçu em um verdadeiro palco ao ar livre, onde os alunos e professores celebraram com orgulho a riqueza da identidade cultural do município, em cada passo, cada gesto e cada apresentação reforçaram a importância da educação como guardiã da memória e da diversidade do povo de Itaguaçu De um encontro de gerações que fortalece as raízes e mostra que a FITAC 2025 é, acimadde tudo, uma festa de união e cultura viva capixaba.
Hoje dia 05/09, mais um desfile no centro da cidade, para celebrar a união entre empreendedores e aos moradores, e promover a XXI FITAC, ainda mais nas ruas de Itaguaçu que foi transformado em um grande palco cultural. O desfile do comércio e das secretarias municipais trouxeram a criatividade, compromisso, brilho e alegria, valorizando quem movimenta a economia e impulsiona o município. No domingo, dia 07/09, às 16 horas, acontece a corrida cultural em frente a Igreja Matriz e às m17 horas show musical com o Grupo Sambadm. fonte afolhaonline.com
