Representante dos setores produtivo, sociedade civil e academia podem se candidatar até 1º de setembro para integrar instância deliberativa e estratégica do desenvolvimento de longo prazo do Espírito Santo. foto divulgação
Na próxima segunda-feira (18), serão abertas as inscrições para as vagas rotativas do Conselho de Liderança da Governança do ES 500 Anos. Os interessados poderão se candidatar por meio do site oficial do Plano (https://es500anos.com.br). As vagas rotativas serão ocupadas por nove instituições e entidades, conforme prevê a Lei Estadual nº 12.375/25, que estabeleceu a governança do Plano. Serão três vagas para representantes do Setor Produtivo, quatro para representantes da Sociedade Civil e duas vagas para a Academia.
O resultado preliminar está previsto para 9 de setembro, com prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos. A divulgação final dos selecionados ocorrerá na data provável de 23 de setembro de 2025, dia em que também será iniciada a convocação das instituições para a posse.
Podem se inscrever entidades com sede no Espírito Santo, em situação regular nas esferas fiscais e trabalhistas, e que comprovem alinhamento a pelo menos uma das cinco Missões Estratégicas do Plano ES 500 Anos: Economia Diversificada, Inovadora e Sustentável; Polo de Competências; Cuidado Integral; Sustentabilidade e Resiliência Climática; e ES Ágil e Inteligente.
A seleção será feita com base em critérios de elegibilidade, específicos para cada setor, e pontuações definidas em tabela anexa ao edital. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate conforme a ordem de relevância dos indicadores. O Conselho de Liderança também garantirá a diversidade setorial, não permitindo a participação simultânea de instituições com finalidades semelhantes.
No ato da posse, todas as instituições selecionadas deverão formalizar sua adesão ao Plano ES 500 Anos por meio da assinatura do Termo de Compromisso, reafirmando sua corresponsabilidade na construção de um Espírito Santo mais justo, sustentável, moderno e conectado com os desafios do futuro.
O edital completo estará disponível a partir do dia 18 de agosto no site oficial do plano.
Saiba mais sobre o Plano ES 500 Anos: O Plano ES 500 Anos é um mapa estratégico de longo prazo que define metas para transformar o estado até 2035. Trata-se de um planejamento de Estado, com ações imediatas que buscam mobilizar a sociedade capixaba na construção de um futuro sustentável e inclusivo. Com prazos definidos e foco em resultados mensuráveis, o Plano foi construído ao longo de 2024 com a participação de mais de 1.700 pessoas, representando mais de 230 instituições dos setores público, privado e da sociedade civil. A iniciativa é conduzida pelo Espírito Santo em Ação, em parceria com o Governo do Estado e com apoio da Petrobras.
Diversos pontos de Itaguaçu, com shows no Palco Oficial – Av. 17 de fevereiro. foto divulgação
Começa na sexta-feira dia 29 de agosto e vai até domingo dia 07 de setembro a nona edição da Feira Itaguaçuense de Culturas. A Festa é uma realização da Prefeitura Municipal de Itaguaçu, e visa resgatar e manter a cultura da cidade, além de promover a integração entre visitantes e moradores.
O evento divulga diversas etnias e suas gastronomias típicas, com várias apresentações de grupos de danças, bandas regionais e os shows nacionais com a banda Olodum no dia 5 de setembro e no dia 6, com Fabiano Juffu, às 22 horas e logo em seguida show com Marcelo Ribeiro e Banda.
A novidade este ano fica por conta da Feira de Agroturismo da Região dos Imigrantes que reunirá os municípios em uma feira que promete muita cultura, gastronomia e tradição das cidades colonizadas por italianos, alemães e pomeranos.
Na XXI FITAC – Festa Itaguaçuense das Culturas
Destaque especial para o Concurso de Rainha FITAC Mirim 2025, onde nossas jovens representantes mostrarão todo orgulho e beleza das culturas que formam nosso município.
Local: Diversos pontos de Itaguaçu, com shows no Palco Oficial – Av. 17 de fevereiro.
“A FITAC – Festa Itaguaçuense das Culturas é muito mais que um evento: é um encontro de histórias, memórias e tradições que moldam a identidade do nosso povo. É o momento em que celebramos a diversidade que constrói Itaguaçu, honrando cada raiz, cada costume e cada herança deixada por nossos antepassados.”
Ministros divergiram sobre relatoria de processo. foto amaerj
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux tiveram nesta quinta-feira (14) uma discussão acalorada durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O episódio ocorreu nos momentos finais da sessão após Fux pedir a palavra para demonstrar uma “irresignação” quanto ao resultado da proclamação do resultado do julgamento que validou ontem (13) as regras de incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor de tecnologia.
Fux reclamou de não ter ficado com a relatoria do processo. De acordo com o ministro, Barroso não teria oferecido a ele a oportunidade de permanecer na relatoria.
No julgamento, Fux era o relator original, mas ficou vencido. Dessa forma, a relatoria do caso passou para o ministro Flávio Dino, que apresentou a manifestação vencedora. O procedimento está previsto no regimento interno da Corte.
No entendimento de Fux, ele deveria ter continuado como relator porque ficou vencido somente em uma pequena parte da tese de julgamento.
“Vossa Excelência [Barroso], sem declarar esse aspecto, deferiu, de maneira imediata, a relatoria para o ministro Flávio Dino. Não sou de pedir relatoria e entendi que considerei essa manifestação completamente dissonante do que ocorreu no plenário”, afirmou Fux.
Em seguida, Barroso disse que, durante o julgamento, perguntou a Fux se ele gostaria de reajustar o voto para permanecer como relator, mas o ministro disse que não mudaria.
“Vossa Excelência não está sendo fiel aos fatos. Eu disse: Vossa Excelência não quer reajustar para permanecer como relator? Vossa Excelência disse que não porque seria uma desconsideração com quem o acompanhou. Vossa Excelência está criando uma situação que não existiu”, rebateu Barroso.
Após a discussão, Barroso declarou a sessão encerrada. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. foto stf
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.
O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.
A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.
Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.
Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Veja os réus do Núcleo 1:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
“A Lista” no Circuito Cultural Unimed Vitória 2025. foto
Nos dias 12, 13 e 14 de setembro, o Circuito Cultural Unimed Vitória traz para o Teatro Universitário da Ufes, em Vitória, a peça “A Lista”, inédita no Espírito Santo. Estrelado pela renomada atriz Lilia Cabral, que interpreta uma aposentada de Copacabana (RJ), o espetáculo conta a história da mulher que se vê obrigada a conviver com uma vizinha mais jovem, vivida pela filha de Lilia, Giulia Bertolli. Esse contato é recheado de sentimentos, lembranças e descobertas que marcam as vidas das duas. A peça promete muita emoção e humor. Ingressos podem ser adquiridos no site Sympla ou na bilheteria do teatro.
Com texto de Gustavo Pinheiro e direção de Guilherme Piva, para além do humor, “A Lista”, que virou filme recentemente, propõe uma metáfora sobre o Brasil. O texto é uma verdadeira montanha-russa de emoções, cheio de camadas que vão do riso ao choro, da dor ao amor. Um sucesso de público, a peça se passa em três tempos, onde iluminação e cenário realçam cada parte.
Lilia Cabral, atualmente no ar na novela das seis da TV Globo, “Garota do Momento”, possui uma carreira sólida na televisão, cinema e teatro. Na TV, marcou presença em diversas produções como “Laços de Família”, “Chocolate com Pimenta”, “Páginas da Vida” e “Fina Estampa”, onde deu vida a sua primeira protagonista, mostrando sua habilidade em interpretar personagens fortes e emocionantes. No cinema, participou de filmes como “Divã”.
Segundo Lilia Cabral, a peça, que teve a sua primeira montagem durante a pandemia, permitiu que houvesse experimentos que amadureceram neste processo. “Rapidamente o público interage e se identifica com as personagens, tal a comunicabilidade da peça e a dramaturgia clara, eficiente, sonora, divertida e emocionante”, explica Lilia Cabral.
Já para Giulia, a primeira palavra que lhe vem à cabeça quando pensa em “A Lista” é “encontro”: o encontro entre amigos que queriam trabalhar juntos, o encontro entre mãe e filha, o encontro entre gerações, o (re)encontro com o teatro e, acima de tudo, o encontro entre duas vizinhas que tem tantas coisas em comum. “Nesses novos tempos, ‘A Lista’ virou uma linda surpresa. Uma peça emocionante, surpreendente e singela, que resgata aquilo que nós seres humanos temos de mais especial: a comunicação e a empatia”, afirma.
Cultura e acessibilidade
“Nesses últimos anos, o Circuito Cultural Unimed Vitória trouxe ao público capixaba mais de 100 espetáculos, além de oficinas sociais e culturais com grandes artistas, impactando mais de 100 mil pessoas. O projeto amplia o acesso à cultura, valoriza a arte regional, promove bem-estar e reafirma o compromisso social da Unimed Vitória em transformar vidas para além da saúde”, afirma o diretor-presidente da Unimed Vitória, Fabiano Pimentel.
O Circuito Cultural Unimed Vitória reforça, mais uma temporada, o compromisso com a acessibilidade. “Por ser um projeto realizado pela Lei Rouanet – Incentivo a projetos culturais, temos contrapartidas sociais essenciais, como os programas das peças em Braille, intérprete de Libras em todas as apresentações e doação de ingressos para instituições sociais – ferramentas que democratizam o acesso à cultura e fazem a arte chegar cada vez mais longe”, frisa Wesley Telles, CEO da WB Produções, produtora do circuito.
Ingressos
Os ingressos poderão ser adquiridos presencialmente na bilheteria do Teatro Universitário da Ufes, de terça a sexta-feira, das 14h às 19h, e nos dias de espetáculo (sábado e domingo) a partir das 15h. As entradas também serão vendidas pela internet, no site da Sympla (https://bileto.sympla.com.br/event/104191/d/308088). Clientes Unimed Vitória têm 50% de desconto em cima do preço do ingresso inteira, com limite de até dois ingressos por cliente.
As portas do teatro serão fechadas após o início dos espetáculos. Caso seja permitido pela produção a entrada após o início, o espectador estará sujeito a remanejamento de assento conforme a disponibilidade. A direção do Teatro Universitário da UFES proíbe o consumo de alimentos dentro do teatro.
O projeto é viabilizado via Lei Rouanet – Incentivo a projetos culturais, do Ministério da Cultura, e pelo programa de Redirecionamento do Imposto de Renda (RIR) do Instituto Unimed Vitória.
Circuito Cultural Unimed Vitória
O Circuito Cultural Unimed Vitória promove temporadas regulares com espetáculos culturais de diferentes linguagens artísticas, como música, dança e teatro, incentiva a cultura e contribui para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população capixaba, formando novas gerações de plateias para as artes. Os espetáculos contam com intérpretes de libras, sempre na última sessão.
O projeto é viabilizado via Lei Federal de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, e pelo programa de Redirecionamento do Imposto de Renda (RIR) do Instituto Unimed Vitória. Essa iniciativa é possível graças à participação dos médicos cooperados e colaboradores da cooperativa, que destinam parte do seu imposto de renda para projetos incentivados. O RIR é o maior programa de apoio cultural para pessoas físicas no Estado e um dos maiores do país, aberto à participação de qualquer interessado.
WB Produções
A WB Produções, fundada em 2007 por Bruna Dornellas e Wesley Telles, neste ano celebra 18 anos de atuação no mercado cultural com um histórico de mais de 2 milhões de espectadores em 55 cidades brasileiras. Reconhecida por produzir grandes sucessos teatrais, a empresa já levou aos palcos obras premiadas como: Através da Íris, Misery, Três Mulheres Altas e Gargalhada Selvagem. Movida pela paixão em levar histórias inspiradoras aos palcos e conectar arte e público de maneira significativa, a WB se destaca pelo compromisso com a diversidade, inclusão e sustentabilidade, adotando práticas alinhadas às diretrizes de ESG e reforçando seu papel na democratização do acesso à cultura.
Valores: Plateia “A”: R$ 180,00 (inteira) e R$ 90,00 (meia-entrada)
Plateia “B”: R$ 160,00 (inteira) e R$ 80,00 (meia-entrada)
Mezanino: R$ 39,60 (inteira) e R$ 19,80 (meia-entrada)
OUTUBRO
Peça BITUCA- MILTON NASCIMENTO PARA CRIANÇAS
Duração: 55 min / Categoria: Infantil / Gênero: Musical infantil
Local: Teatro Universitário / Sessões: 03/10 (sexta-feira) – 15h – Sessão gratuita para escolas públicas / 04/10 (sábado) – 15h – Aberto ao público – Ingresso em troca de 1kg de alimento (conforme lotação)
Concerto BACH 250 – em homenagem aos 250 anos de nascimento de Johann do compositor alemão Sebastian Bach.
Data: 22/10 (quarta-feira), às 20h
Local: Teatro Palácio da Cultura Sônia Cabral Entrada Franca
DEZEMBRO
Concerto CHEGOU O NATAL 2025
Data: 06/12 (sábado), às 18h
Local: Teatro do Centro Cultural SESC Glória
Entrada a preços populares (os valores serão divulgados em breve)
SERVIÇO:
Os ingressos para as peças de teatro poderão ser adquiridos presencialmente, na bilheteria do Teatro Universitário da Ufes, de terça a sexta-feira, das 14h às 19h, e nos dias de espetáculo (sábado e domingo), a partir das 15h. As entradas também serão vendidas pela internet, no site da Sympla (https://www.sympla.com.br/). foto divulgação e fonte João Marcos, LR Comunicação
A posse será no dia 29 de setembro e o mandato tem duração de 2 anos. foto stf
O ministro Edson Fachin foi eleito na quarta-feira (13) para o ocupar o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. A posse será no dia 29 de setembro.
A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Fachin é o vice-presidente e, pelo critério de antiguidade, deve assumir o cargo. Conforme o regimento interno, o tribunal deve ser comandado pelo ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte.
O novo presidente vai suceder a Luís Roberto Barroso, que completará o mandato de dois anos. Ao cumprimentar Fachin pela eleição, Barroso afirmou que o país tem sorte de ter o ministro na cadeira de presidente da Corte.
“Considero, pessoalmente e institucionalmente, que é uma sorte para o país poder, nesta atual conjuntura, ter uma pessoa com essa qualidade moral e intelectual conduzindo o tribunal. Receba meu abraço pessoal e de todos os colegas, desejando que seja muito feliz e abençoado nos próximos dois anos. É duro, mas é bom”, afirmou.
Em seguida, Fachin agradeceu a confiança depositada pelos colegas e disse que pretende fortalecer a colegialidade e o diálogo no STF. “Reitero a honra de integrar essa Corte. Recebo [a eleição] no sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir”, declarou.
Moraes também parabenizou Fachin pela eleição. “Queria agradecer a solidariedade e confiança de todos os colegas e expressar minha grande honra e alegria de novamente poder ser o vice-presidente do ministro Edson Fachin, com quem já trabalhei no Tribuna Superior Eleitoral”, completou.
Perfil
Indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, Edson Fachin tomou posse no Supremo em junho de 2015. O ministro nasceu em Rondinha (RS), mas fez carreira jurídica no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
No STF, foi relator das investigações da Operação Lava Jato, do processo sobre o marco temporal para demarcações de terras indígenas e do caso que ficou conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual foram adotadas diversas medidas para diminuir a letalidade policial durante operações contra o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.
Relator das ações penais da trama golpista, Alexandre de Moraes é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O ministro foi empossado no cargo em março de 2017.Ele foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para suceder o ministro Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião naquele ano.
Antes de chegar ao STF, Moraes também ocupou diversos cargos no governo de São Paulo, onde foi secretário de Segurança Pública e de Transportes. Ele também foi ministro da Justiça no governo Temer. Com agência Brasil
Defesas afirmam que não há provas de que seus clientes participaram. foto governo federal
Os oito réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, já entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo um da trama golpista. O grupo é composto pelos que foram apontados pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República como os líderes da conspiração que visava reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, governasse.
A legislação criminal prevê que os réus não delatores têm o direito de sempre se manifestarem por último, para que possam ter pleno conhecimento de tudo que são acusados antes de preparar a própria defesa.
O PGR pediu a condenação de todos os acusados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado da União.
Todos os réus negam os crimes e pedem a absolvição de todas as acusações. Em geral, os advogados optaram por não se aprofundar na contestação da existência de uma trama golpista em si, focando em vez disso na afirmação de que, se existiu algum plano antidemocrático, seu cliente não está envolvido.
O caso agora deve ser julgado pelos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal:
o relator, Alexandre de Moraes;
Cristiano Zanin;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
e Flávio Dino.
Não há prazo definido para que o processo seja pautado por Zanin, presidente da Primeira Turma. O ato depende da liberação da ação para julgamento pelo relator. É possível que o caso seja julgado a partir de setembro.
Confira abaixo o que disse a defesa de cada um dos oito réus da ação penal 2668, que têm como alvo o “núcleo crucial” da trama golpista.
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro no STF para interrogatório do processo que julga tentativa de golpe de Estado Antonio Augusto/STF
Em 197 páginas, a equipe de advogados de Bolsonaro, liderada pelos criminalistas Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, chamou a acusação feita por Gonet de “absurda” e “golpe imaginado”.
A defesa não negou, por exemplo, o depoimento do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército que relatou ter alertado Bolsonaro a não assinar nenhum ato que representasse uma ruptura com a ordem democrática. Os advogados afirmaram, contudo, que nada foi além de “cogitação” e “brainstorm”.
“Ao fim, e conforme será adiante demonstrado, estas conversas – ou “brainstorm”, para usar a descrição da principal testemunha da acusação – não passaram, quando muito, de cogitação. Não existe prova que retire o tema deste espaço distante e dissociado de qualquer ato de execução”, diz a defesa.
A defesa de Jair Bolsonaro também pediu a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente que deu detalhes sobre a trama. Um dos pontos contestados, por exemplo, diz respeito à existência de um plano para assassinar Moraes.
“O texto que previa apenas a prisão do ministro Alexandre de Moraes também não existe; nunca foi encontrado”, escreveu a defesa. Bolsonaro, na verdade, determinou a transição de governo, e não um golpe, sustentaram os advogados, concluindo que “não há como condenar Bolsonaro com base na prova produzida nos autos”.
Walter Braga Netto
Braga Netto durante coletiva quando era ministro da Casa Civil, em 2020 Isac Nóbrega/PR
A defesa do general da reserva do Exército Walter Braga Netto negou a participação dele em qualquer plano golpista e também atacou a delação de Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens foi “obrigado a mentir”. Além de ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro derrotada nas eleições de 2022.
Em diversos trechos, a defesa chama Cid de mentiroso, rebatendo afirmações do tenente-coronel e afirmando que o general Braga Netto não tinha conhecimento sobre nenhum plano chamado “Punhal Verde e Amarelo” nem entregou dinheiro para a condução de qualquer planejamento golpista.
“Não há, para além da palavra de um delator reconhecidamente mentiroso, qualquer elemento de prova que demonstre que o Gen. Braga Netto tenha tomado ciência, elaborado ou financiado qualquer operação clandestina com intuito golpista”, diz a peça.
Anderson Torres
Andersom Torres na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Joédson Alves/Agência Brasil
A defesa rebateu, por exemplo, que uma “minuta de golpe” encontrada na casa de Torres durante operação da Polícia Federal, uma das principais provas da acusação, possa ser considerada como prova. Segundo os advogados de Torres, a suposta minuta é um texto “apócrifo” e que só não foi descartado por descuido.
“O texto afrontava os pressupostos constitucionais do Estado de Defesa, não fazia sentido jurídico e jamais poderia ser levado a sério por qualquer jurista. Sua presença isolada, sem atos subsequentes de circulação, deliberação ou articulação, não autoriza qualquer presunção de dolo”, dizem as alegações finais da defesa.
Os advogados também buscaram afastar a omissão de Torres durante os atos de 8 de janeiro de 2023, quando ele era responsável pela segurança pública no DF e apoiadores de Bolsonaro invadiram e deprederam as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Augusto Heleno
General, Augusto Heleno durante depoimento na CPMI do golpe no Congresso Nacional Lula Marques/ Agência Brasil
Para a defesa, as provas colhidas durante a instrução do processo “afastam qualquer hipótese de protagonismo” na trama golpista do general da reserva do Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
“Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do general Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa”, afirmou a defesa.
Alexandre Ramagem participa de interrogatório dos réus da trama golpista no STF. Fellipe Sampaio/STF
A defesa do deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou que ele tenha ordenado o monitoramento ilegal de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os advogados pediram a absolvição de Ramagem, afirmando não haver provas de que ele tenha ordenado o uso da infraestrutura da Abin em prol dos objetivos de um plano golpista. Para a defesa, se houve ato ilegal por parte de algum funcionário da agência, a responsabilidade não pode ser atribuída ao então diretor.
“Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, dizem as alegações finais.
Almir Garnier
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos em entrevista à imprensa em 2022 Tânia Rêgo/Agência Brasil
Nas alegações finais, a defesa do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, negou que ele tenha colocado tropas à disposição de Bolsonaro e pediu a absolvição do ex-comandante da Marinha.
Os advogados apontaram para o que seriam contradições entre os depoimentos do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército, e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. Os comandantes das outras duas forças militares à época apontaram Garnier como entusiasta de uma ruptura institucional.
“Perceba-se que apenas Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Freire Gomes, que estava presente nas reuniões, afirmou apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, porém no sentido de respeito hierárquico”, indicou a defesa. Tal contradição deve “ser resolvida a favor do réu”.
Mauro Cid
Tenente-coronel Mauro Cid depõe na CPI dos atos golpistas em 2023 Lula Marques/Agência Brasil
Ainda em 29 de julho, quando apresentou suas alegações finais, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pediu a absolvição do delator da trama golpista. Na peça, os advogados de Cid o colocam como um observador, testemunha dos fatos delatados, mas não partícipe de crimes.
Caso seja negada a absolvição, a defesa pediu o reconhecimento sobre a efetividade da delação premiada de Cid para o esclarecimento da trama golpista. Em troca, os advogados pedem que ele seja condenado a uma pena mínima de dois anos.
“Pondere-se que dentro de um quadro de dezenas de acusados, ninguém teve a coragem de Mauro Cid. Isolou-se, perdeu aqueles que considerava seus amigos, a convivência em sociedade, o exercício de sua profissão, foi e continua sendo taxado de traidor”, diz a defesa.
Paulo Sergio Nogueira
O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, quando ainda ocupava o cargo, em 2022 Marcelo Camargo/Agência Brasil
A defesa do general Paulo Sergio Nogueira, que também foi ministro da Defesa de Bolsonaro, pediu a absolvição dele e afirmou que o militar, na verdade, atuou “ativamente” contra o golpe de Estado.
Os advogados de Nogueira afirmaram que ele aconselhava Bolsonaro e afirmava ao ex-presidente que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições e que era contrário a adoção de qualquer medida de exceção.
“Consoante extrai-se da prova dos autos, o general Paulo Sérgio é manifestamente inocente tendo atuado ativamente para evitar a realização de um golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a defesa.
Estado deu um importante passo para garantir sua preservação e a continuidade dessa atividade ao integrar os programas estaduais ao Programa Café Produtor de Água, coordenado pelo Conselho Nacional do Café (CNC).. foto seag
A cafeicultura é um dos pilares econômicos e culturais do Espírito Santo. Pensando nisso, o Estado deu um importante passo para garantir sua preservação e a continuidade dessa atividade ao integrar os programas estaduais ao Programa Café Produtor de Água, coordenado pelo Conselho Nacional do Café (CNC).
Nesta segunda-feira (11), na sede do Sistema OCB/ES, em Vitória, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Café Produtor de Água, entre o Conselho Nacional do Café, o Governo do Estado, o Sistema OCB/ES e as cooperativas Cooabriel, Nater Coop, Cafesul e Sicoob ES.
Com esse acordo, o Programa Reflorestar, coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), e o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia do Café do Espírito Santo, conduzido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), passam a integrar oficialmente o Programa Café Produtor de Água, ampliando as ações ambientais e de sustentabilidade da cafeicultura capixaba.
Para o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, essa integração reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com uma cafeicultura sustentável, assegurando um futuro próspero para os produtores e para os recursos naturais.
“A água é um dos recursos mais preciosos para a agricultura do Estado. Cerca de dois terços do nosso território enfrentam balanço hídrico negativo, e as mudanças climáticas intensificam ainda mais esse desafio. Por isso, investir na preservação dos recursos hídricos e na gestão integrada do armazenamento de água é fundamental”, ressaltou o secretário Enio Bergoli.
O Espírito Santo é o maior produtor nacional de café conilon, o segundo maior produtor de café (considerando as variedades arábica e conilon) e o terceiro maior produtor de café arábica, conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Acordos de cooperação como este atendem à crescente demanda da sociedade por práticas sustentáveis na cadeia produtiva do café e posicionam o Estado como referência nacional em sustentabilidade da cafeicultura.
Programa Reflorestar
O Programa Reflorestar é uma iniciativa do Governo do Estado que visa promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, gerando oportunidades e renda para o produtor rural e estimulando a adoção de práticas sustentáveis no uso do solo.
Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia do Café do Espírito Santo
Iniciativa estratégica da Seag, voltada para a valorização, modernização e consolidação da cafeicultura capixaba como uma das mais relevantes do mundo em qualidade, diversidade e sustentabilidade. O programa contempla ações integradas que promovem a sustentabilidade ambiental, a inovação tecnológica, a valorização social dos produtores e a agregação de valor aos cafés capixabas.
Programa Café Produtor de Água
Criado em 2021 pelo Conselho Nacional do Café, o Programa tem como objetivo promover a sustentabilidade na cafeicultura, com foco na conservação da água e na revitalização ambiental das bacias hidrográficas onde o café é cultivado.
A integração desses programas fortalece o compromisso do Espírito Santo com uma cafeicultura sustentável, unindo preservação ambiental e desenvolvimento rural para garantir um futuro promissor ao setor.
Além do governo do Estado, assinaram o acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra. foto samarco
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vão fiscalizar os R$ 15,2 bilhões que serão repassados ao governo do Estado e a seis municípios capixabas que assinaram o acordo de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Além do governo do Estado, assinaram o acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra.
Segundo explica o auditor de Controle Externo Anderson Rolim, os valores totais do acordo chegam a aproximadamente R$ 170 bilhões. Desse total, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados pelo Governo Federal e Governo do Estado diretamente em território capixaba.
“Exclusivamente ao governo do Estado serão pagos cerca de R$ 14,8 bilhões. Já os municípios que assinaram o acordo irão receber, juntos, aproximadamente R$ 400 milhões”, disse Rolim. E esses valores já serão fiscalizados este ano.
Pelo acordo, não existem investimentos específicos a serem feitos pelos gestores, mas existem diferentes temáticas que podem ser trabalhadas – como meio ambiente, saúde, educação, assistência social, entre outros.
“Por enquanto, estamos fazendo um levantamento para identificar como esses gestores estão se preparando para receber os recursos. Será criada uma secretaria específica, como fez o governo estadual, ou será com a estrutura que já existe nos municípios? Além disso, também estamos querendo saber como vão ser definidas as diretrizes para o uso do recurso e a transparência em sua aplicação”, destacou o auditor.
Anderson ainda ressaltou a orientação que a equipe vem dando aos gestores para que validem essas definições e busquem participação popular na definição das diretrizes de utilização dos recursos.
Próximos Passos
Anderson Rolim também explicou que os auditores do TCE-ES estão planejando uma auditoria para saber como os gestores estão utilizando os recursos já recebidos e que ainda serão repassados. Juntos, governo do Estado e municípios já receberam cerca de R$ 1,8 bilhão.
“Ainda esse ano devemos começar uma auditoria voltada para as obras e serviços de engenharia que vão ser contratados. Teremos o foco em cinco aspectos: governança, planejamento, transparência, regularidade das licitações e qualidade das execuções contratuais – avaliando preço e qualidade dos serviços”, adiantou.
A assinatura do acordo aconteceu em outubro do ano passado. Até 30 dias depois da assinatura, os signatários receberam a primeira parcela. Já a segunda parcela foi paga em até 180 dias após o pagamento do primeiro recebimento. Da terceira parcela até o final do acordo a parcela será paga anualmente até o dia 30 de abril.
Resumo em tópicosFiscalização milionária: TCE-ES vai fiscalizar R$ 15,2 bilhões repassados ao governo do Estado e a seis municípios capixabas pelo acordo de reparação da tragédia de Mariana.Planejamento inicial: Auditores estão levantando como os gestores estão se preparando para receber os recursos e definir diretrizes de uso e transparência.Participação popular: TCE-ES orienta gestores a validarem decisões e envolverem a população na definição das prioridades para aplicação dos recursos.Auditoria futura: Ainda este ano será iniciada auditoria focada em obras e serviços, avaliando governança, planejamento, licitações, transparência e qualidade.
