Autor: afolhaonline

Últimos dias: EDP realiza troca de lâmpadas gratuitas em Linhares

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Últimos dias: EDP realiza troca de lâmpadas gratuitas em Linhares

Projeto Boa Energia nas Comunidades está no bairro Santa Cruz com serviços de eficiência energética e benefícios sociais. foto edp

A EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, estará até o dia 12 deste mês com atendimento de porta em porta nas casas do bairro Santa Cruz, em Linhares, visitando os moradores dos residenciais Jocafe I e II, das 9h às 16h.
Durante as visitas do projeto Boa Energia nas Comunidades, as equipes uniformizadas e devidamente identificadas, fazem a substituição gratuita de até 10 lâmpadas ineficientes (incandescentes ou fluorescentes) por modelos de LED, mais econômicos e duráveis. Para participar, é necessário apresentar a fatura de energia mais recente, um documento com CPF e entregar as lâmpadas usadas.
Além da troca de lâmpadas, os clientes tem acesso a diversos serviços, como negociação de débitos com condições especiais, pré-cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias inscritas no CadÚnico), emissão de segunda via da conta, alteração de titularidade e orientações sobre o uso eficiente da energia elétrica.
O projeto integra o Programa de Eficiência Energética da EDP, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que incentiva o consumo consciente de energia e contribui para a sustentabilidade.
Com essas ações, a EDP estreita sua relação com a população ao aproximar seus canais de atendimento da comunidade e evita deslocamentos dos moradores até agências físicas. Além disso, reforça seu compromisso com práticas sustentáveis, ao fornecer lâmpadas mais eficientes e com maior vida útil, e ao fazer o descarte adequado das luminárias antigas.

Serviços oferecidos durante as visitas:
Troca de lâmpadas incandescentes e fluorescentes por modelos de LED, mais econômicos;
Negociação de débitos com condições especiais;
Cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (para famílias com CadÚnico);
Emissão de segunda via da fatura;
Alteração de titularidade da conta de energia;
Orientações sobre o uso consciente de energia.

Agenda – Boa Energia nas Comunidades em Linhares (visita de porta em porta):
Bairro Santa Cruz – Residenciais Jocafe I e II
Até o dia 12 de setembro
Das 9h às 16h fonte e foto edp

Unidade Odontológica Móvel vai ampliar acesso a cuidados bucais em Colatina

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Unidade Odontológica Móvel vai ampliar acesso a cuidados bucais em Colatina

A chegada do veículo faz parte do programa Brasil Sorridente e tem como objetivo levar cuidados odontológicos para a população do interior e comunidades mais distantes.

A Prefeitura de Colatina recebeu do Governo Federal uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) totalmente equipada para ampliar o atendimento em saúde bucal no município. A chegada do veículo faz parte do programa Brasil Sorridente e tem como objetivo levar cuidados odontológicos para a população do interior e comunidades mais distantes.

Cada UOM conta com cadeira odontológica completa, aparelho de raios-X, ar-condicionado, gerador de energia, fotopolimerizador e demais instrumentos necessários para consultas, limpezas, restaurações, extrações simples e, em alguns casos, próteses e tratamentos de canal. As equipes são formadas por dentistas e técnicos ou auxiliares de saúde bucal.

As Unidades Odontológicas Móveis funcionam como uma extensão da Unidade Básica de Saúde, ofertando procedimentos da atenção primária e, conforme a organização local, também ações especializadas, como tratamento endodôntico e próteses dentárias. Quando necessário, os pacientes podem ser encaminhados para continuidade do cuidado em serviços especializados.

Com essa nova estrutura, a Secretaria Municipal de Saúde poderá levar atendimento odontológico diretamente às comunidades, ampliando o acesso e garantindo agilidade no encaminhamento para os serviços da rede.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Raul Amicci, ressaltou o impacto da novidade:

“Essa unidade móvel representa mais um passo na democratização do acesso à saúde bucal em Colatina. Vamos conseguir chegar a comunidades distantes, oferecendo atendimento de qualidade e fortalecendo o SUS no dia a dia da nossa população. É inclusão, cuidado e respeito com quem mais precisa.”

Fotos e fonte Secretaria Municipal de Comunicação Social

STF encerra primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus

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STF encerra primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e mais sete réus

Defesa do ex-presidente será ouvida nesta quarta-feira, foto stf

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por volta das 17h55, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), a partir de 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.

Quem são os réus?

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
  • Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  • Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Primeiro dia

Pela manhã, o relator, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal, documento que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados.

Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.  

Crimes

  • Os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
  • Organização criminosa armada,
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
  • Golpe de Estado,
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, 
  • Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Governo do ES anuncia reajuste salarial para professores e agentes de suporte educacional

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Governo do ES anuncia reajuste salarial para professores e agentes de suporte educacional

O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo em valorizar o magistério, reconhecendo a importância dos educadores que dedicam suas vidas à formação de gerações. foto secom governo do es

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), anunciou, nesta segunda-feira (1º), o reajuste salarial de 8% para os professores e agentes de suporte educacional da Rede Pública Estadual, que recebem pela modalidade de subsídio. A medida, que entra em vigor a partir deste mês de setembro, contemplará aproximadamente 18 mil profissionais em atividade, além outros 10 mil aposentados e pensionistas, totalizando um investimento de R$ 32 milhões para 2025.

O governador do Estado, Renato Casagrande, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo em valorizar o magistério, reconhecendo a importância dos educadores que dedicam suas vidas à formação de gerações. “Esses profissionais são a base da transformação social, e o nosso compromisso é garantir que se sintam reconhecidos e motivados. Esse reajuste é um passo importante dentro da nossa política de valorização do magistério, que tem como objetivo fortalecer a educação pública e oferecer melhores condições para quem se dedica a ensinar”, disse o governador.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, frisou que a medida terá um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 130 milhões aos cofres públicos e informou que a ação visa proporcionar melhores condições de vida aos profissionais e, consequentemente, mais tranquilidade para que possam se dedicar ao ensino. Para aposentados e pensionistas, representa a continuidade de uma política de valorização que acompanha toda uma trajetória dedicada à educação pública capixaba.

“Quando valorizamos os professores, estamos investindo também na qualidade da educação que chega até os nossos estudantes. Esse reajuste contempla ativos, aposentados e pensionistas, reconhecendo o papel fundamental de todos que já contribuíram ou continuam contribuindo para o desenvolvimento da nossa rede”, pontuou.

fonte Sedu

Julgamento de Bolsonaro domina debates no Plenário da Câmara

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Julgamento de Bolsonaro domina debates no Plenário da Câmara

STF retoma julgamento de Bolsonaro nesta quarta-feira. foto stf

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro domina os debates de hoje no Plenário da Câmara dos Deputados. Parlamentares da base governista elogiaram o início do julgamento pela 1º turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como “marco na história”. Já deputados da oposição criticaram pontos do processo.

O julgamento começou nesta segunda-feira (2) e deve durar até o dia 12. Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder de uma organização criminosa armada que buscou alterar o resultado das urnas, dar um golpe de Estado e se manter no poder mesmo com a derrota nas eleições de 2022.

Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o dia é histórico porque vai ser feita justiça no País. “Sei que a justiça, neste momento, está por ser feita. E, assim como tivemos, há 203 anos, a Independência do Brasil, hoje nós vamos proclamar a justiça contra quem quer destruir a nossa Pátria com tentativas de golpe de Estado”, disse.

Segundo o deputado Fernando Mineiro (PT-RN), o início do julgamento é o primeiro passo para o fim da carreira de impunidade “de um contumaz criminoso” contra a democracia. “Que ele seja julgado, condenado e pague pelos seus crimes contra o povo brasileiro”, declarou.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o Brasil está vivendo um momento de fim da impunidade. Ele lembrou que, pela primeira vez, militares de alta patente estão no banco dos réus. “Eu quero comemorar, como vítima da ditadura, como quem conheceu a ditadura por dentro. Não é por vingança, mas por justiça”, disse Valente.

Críticas
Deputados da oposição criticaram alguns pontos do julgamento. O primeiro é o fato de o julgamento estar acontecendo no STF, e não na primeira instância. Em segundo lugar, o fato de o julgamento ser feito apenas por 5 ministros da 1ª turma, e não todos os 11 ministros do Supremo.

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) classificou como de “cartas marcadas” o julgamento. “Parece-nos que esta sentença, tão propalada pela mídia de nossa Nação, já está efetivamente escrita”, afirmou.

Segundo o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, há apenas narrativas para calar adversários no julgamento. “Independente de afastarem ou não Bolsonaro nessa farsa disfarçada de processo, nós da direita estamos mais fortes do que nunca”, disse.

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) chamou de “teatro político” o julgamento. “Estamos diante de um julgamento meramente político, que deixou a técnica jurídica de lado para prevalecer as opiniões e as ideologias particulares de alguns magistrados”, declarou.

Otoni de Paula afirmou que o STF nunca foi o foro adequado para esse julgamento.

O STF estabeleceu, em 2024, que autoridades com foro especial continuam sendo julgadas diretamente pela corte mesmo após o término de seus mandatos. O regimento interno do STF define qual órgão da corte analisa denúncias e julga ações penais, permitindo o julgamento pela 1ª turma.

Crimes
Bolsonaro responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. Ao todo, a pena pode chegar a 46 anos de prisão.

Além dele, outros sete acusados (entre civis e militares de alta patente) também estão no mesmo julgamento. Todos os denunciados negam participação na tentativa de golpe.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CPMI do INSS pede ao STF a prisão preventiva de 21 envolvidos em fraudes

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CPMI do INSS pede ao STF a prisão preventiva de 21 envolvidos em fraudes

Depois de ouvir advogado Eli Cohen, parlamentares aprovaram requerimento apresentado pelo relator que sugere a prisão de 21 nomes investigados pela Polícia Federal; Foto Agência Senado

A CPMI do INSS aprovou, com 26 votos a favor e nenhum contrário, requerimento em que pede ao Supremo Tribunal (STF) a decretação da prisão preventiva de 21 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. 

Entre as pessoas listadas no requerimento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, lobista; Alessandro Stefanutto, ex-presidente do órgão; Maurício Camisotti, empresário controlador de associações investigadas; André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS; Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral e Vanderlei Barbosa dos Santos, ex-diretor da instituição.

O presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que todos os listados já constam nas investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro André Mendonça, do STF, deverá decidir sobre o pedido de prisão preventiva.

— A Polícia Federal tem nomes, a Polícia Federal tem os meios, tem [informações de] como todo o dinheiro foi retirado das contas dos aposentados, e nós não temos ninguém preso até hoje. Nós não temos um bloqueio de bens até o momento. Isso é de uma impunidade vergonhosa no Brasil — afirmou Carlos Viana.

A ideia da prisão preventiva partiu do relator da CPMI, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), durante o depoimento do advogado Eli Cohen nesta segunda-feira (1º). De acordo com o requerimento, as prisões são necessárias “por conveniência da instrução criminal, garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

A lista completa a ser encaminhada ao STF é a seguinte:

1. André Paulo Fidelis;
2. Eric Douglas Fidelis;
3. Cecília Rodrigues Mota;
4. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
5. Thaisa Hoffmann Jonasson;
6. Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira;
7. Alexandre Guimarães;
8. Antônio Carlos Camilo Antunes;
9. Rubens Oliveira Costa;
10. Romeu Carvalho Antunes;
11. Domingos Sávio de Castro;
12. Milton Salvador de Almeida Junior;
13. Adelinon Rodrigues Junior;
14. Alessandro Antônio Stefanutto;
15. Geovani Batista Spiecker;
16. Reinaldo Carlos Barroso de Almeida;
17. Vanderlei Barbosa dos Santos;
18. Jucimar Fonseca da Silva;
19. Philipe Roters Coutinho;
20. Maurício Camissotti;
21. Márcio Alaor de Araújo.

O advogado Eli Cohen respondeu a questionamentos de deputados e senadores por mais de oito horas. Participaram da reunião os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Leila Barros (PDT-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jorge Seif (PL-SC) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) e os deputados Delegado Fabio Costa (PP-AL), Coronel Fernanda (PL-MT), Beto Pereira (PSDB-MS) e Mário Heringer (PDT-MG), entre outros.

O senador Jorge Seif destacou que a Polícia Federal apontou nomes “de senadores e deputados que recebiam mesadas das instituições que roubaram os aposentados”. Ele protocolou requerimento na comissão pedindo que a PF revele esses nomes.

Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS) questionaram a força do depoimento do advogado por não ter apresentado provas das denúncias e acusações que apresentou.

Cohen afirmou ainda em seu depoimento que esquema criminoso similar ocorre em relação aos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Segundo ele, bancos estariam envolvidos nessas supostas fraudes, como Banco BMG, Banco Master e Picpay. Fonte: Agência Senado

Secretaria do Rio Doce e Incaper alinham projetos para cidades da Bacia Hidrográfica capixaba

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Secretaria do Rio Doce e Incaper alinham projetos para cidades da Bacia Hidrográfica capixaba

O fomento da agricultura familiar, da pesca artesanal e o incentivo a cadeias produtivas sustentáveis estão entre as determinações atribuídas ao Governo do Estado do Novo Acordo do Rio Doce. foto Renato Costa Neto/Serd

Com o intuito de integrar as políticas públicas de pesquisa, assistência técnica e extensão rural nas cidades capixabas impactadas pelo desastre ambiental de Mariana, as equipes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) participaram de uma reunião técnica na sede da Serd, na Enseada do Suá, em Vitória.

Entre os temas debatidos estão o fomento das atividades de desenvolvimento na agricultura familiar e na pesca artesanal na Bacia Hidrográfica, o incentivo a cadeias produtivas alinhadas à sustentabilidade e o manejo adequado dos recursos hídricos. Todas estas ações configuram determinações atribuídas ao Governo do Estado do Novo Acordo do Rio Doce.

Ainda durante a reunião, que contou com a presença do diretor geral do Incaper, Alessandro Broedel, também foi projetado o fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (ATEPA), bem como os trabalhos de monitoramento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura, o Propesca, que serão realizados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Ambos os planos aguardam a finalização do Termo de Cooperação para descentralização de recursos, a ser firmado com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES).

Outro projeto a ser conduzido na parceria entre Serd e Incaper é a recuperação ambiental e produtiva para as áreas da Bacia do Rio Doce que podem ser atingidas por alagamentos. Além das ferramentas de prevenção, como o Sistema de Aquisição e Tratamento de Dados Meteorológicos, será fundamental o trabalho de conservação do solo, de gestão das águas, de apoio técnico e a resposta emergencial no período de enchentes. Esse monitoramento irá garantir o desenvolvimento social, econômico e ambiental das comunidades que dependem direta ou indiretamente do rio.

Para a subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social da Serd, Margareth Saraiva, são múltiplos os desafios para o poder público na área da pesca e da agricultura. “Precisamos alinhar pesquisa, desenvolvimento e extensão aos diagnósticos e evidências técnicas das mudanças ambientais causadas pelo desastre de Mariana, bem como às percepções dos atingidos quanto aos impactos. O nosso trabalho deverá apontar soluções tecnológicas para as principais cadeias produtivas e alternativas agroecológicas. É muito importante que a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e o Incaper continuem e qualifiquem a expertise de trabalho em rede”, afirmou Margareth Saraiva.

Também representaram o Incaper na reunião: a diretora administrativa e financeira, Edna Totola, o diretor técnico Antônio Elias Souza da Silva e o gerente de Integração e Acompanhamento de Projetos, Pedro Carvalho.

fonte Serd – Renato Costa Neto / Karina Soares

Projeto do governo do ES busca amenizar efeitos do tarifaço americano

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Projeto do governo do ES busca amenizar efeitos do tarifaço americano

O objetivo é preservar a atividade econômica de setores impactados pelo tarifaço, como o de rochas / Foto: Governo do ES

Os deputados vão analisar o Projeto de Lei (PL) 595/2025, elaborado pelo governo do Estado para amenizar efeitos do aumento tarifário dos EUA a produtos exportados pelo Brasil, incluindo o Espírito Santo. O texto começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) nesta terça-feira (2) e autoriza a utilização e transferência de créditos acumulados de ICMS para terceiros.

“A medida visa à proteção da economia do Estado do Espírito Santo ante ao significativo aumento da tarifa de importação aplicada pelos Estados Unidos da América, sobre diversos produtos brasileiros, com impactos diretos sobre cadeias produtivas locais”, defende o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa do texto.

A proposta tem o objetivo de “preservar a atividade econômica e os empregos gerados” de contribuintes impactados pelas tarifas de exportação nos setores de extração e produção de rochas ornamentais, pesqueiro (peixes, crustáceos e moluscos) e agricultura (pimenta-do-reino, mamão e gengibre).

Dessa forma, o saldo dos créditos de ICMS poderá ser usado pelas empresas para quitar o imposto na compra de maquinário industrial, na transação de débitos tributários (dívida ativa ou não) e inclusive poderá ser transferido para terceiros localizados no Espírito Santo ou para outros estabelecimentos de mesma propriedade.

A concessão do benefício será viabilizada por meio de termo de acordo assinado com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e um regulamento a ser emitido pela pasta que, entre outros, regrará os detalhes de limites de uso do crédito, incluído o período para utilização e transferência.

O texto ressalva que o limite total do montante dos saldos de credores acumulados do exercício financeiro não pode ser maior que o impacto financeiro sofrido pelo contribuinte de ICMS.

O segmento de extração e produção de mármore, granito e demais minerais não metálicos poderá utilizar e transferir os saldos acumulados de acordo com o índice de afetação a ser calculado pela Sefaz. Logo, empresas com ganhos iguais ou inferiores a R$ 20 milhões terão de apresentar índice igual ou maior que 10%.

Para contribuintes com receita acima de R$ 20 milhões e abaixo de R$ 50 milhões, o índice deverá ser de pelo menos 20%; para aqueles com faturamento acima de R$ 50 milhões, o índice de afetação terá que ultrapassar os 40%. 

Por outro lado, para que façam jus ao benefício, as empresas exportadoras deverão adotar contrapartidas, como manter um número mínimo de empregos diretos e as obrigações tributárias em dia, além de apresentar regularidade fiscal. 

Capital de giro

O projeto de lei autoriza o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) a criar programas de financiamento de capital de giro para amparar empresas capixabas “comprovadamente” afetadas pelas tarifas norte-americanas. 

Nesse caso, o Bandes poderá utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento e Participações do Espírito Santo (Fundepar) e do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), além de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Acompanhe o andamento do PL 595/2025 na Ales. FONTE ALES

Seis estados estão acima da média de inovação do país, mostra ranking

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Seis estados estão acima da média de inovação do país, mostra ranking

O estado de São Paulo ostenta a liderança no ranking de inovação no país. A posição foi revelada pelo Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (Ibid), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). 

Em uma escala de 0 a 1, São Paulo obteve a nota 0,872. Esse desempenho é quase três vezes a média nacional (0,296). Além de São Paulo, cinco estados superam a média: Santa Catarina (0,449), Paraná (0,413), Rio de Janeiro (0,410), Rio Grande do Sul (0,398) e Minas Gerais (0,368).

Os últimos colocados na classificação são Alagoas (0,148), Maranhão (0,127) e Acre (0,122).

Desde 2014, quando o índice passou a ser calculado, São Paulo ocupa o topo. No entanto, nos últimos anos foi possível ver mudanças, como os avanços de Santa Catarina e Paraná.

Em 2015, Santa Catarina era o terceiro colocado, subindo para segundo em 2020 e se mantendo em 2025. Já o Paraná, que era o sexto há cinco anos, figura agora como terceiro mais bem posicionado. O Rio de Janeiro caiu da segunda para a quarta posição no intervalo de uma década.

“Leve desconcentração”

Apesar da liderança de São Paulo, o INPI entende que a inovação no país apresenta “leve desconcentração”, com sete estados diminuindo a distância para os paulistas: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí e Amapá.

Em 2015, a pontuação média das unidades federativas (UF) correspondia a 28% do desempenho de São Paulo. Em 2025, essa proporção subiu para 29%. Para o INPI, essa dinâmica indica “um leve, mas consistente, movimento de desconcentração das atividades inovadoras no país”.

Santa Catarina e Paraná foram os destaques, ambos reduziram em seis pontos percentuais a distância em relação a São Paulo.

Na ocasião da divulgação do índice, na última sexta-feira (29), durante o evento Startup Summit, em Florianópolis, o economista-chefe do INPI, Rodrigo Ventura, ressaltou que o Ibid mostra, nos últimos 10 anos, a “nova geografia da inovação brasileira”. 

“A inovação deixou de ser exclusividade dos grandes centros e se espalhou para outras regiões, atraindo investimentos e impulsionando novos negócios. Estamos vendo o avanço do empreendedorismo e o surgimento de polos de startups [empresas com potencial de inovação e grande uso de tecnologia] em todo o Brasil, fortalecendo esse processo de desconcentração produtiva”, comentou.

Metodologia

Ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o INPI é o órgão responsável por registrar os pedidos de patentes no país.

O índice criado pelo instituto leva em consideração uma série de quesitos ligados a inovação e desenvolvimento, como instituições, capital humano, infraestrutura, economia, negócios, conhecimento e tecnologia e economia criativa.

Dentro desses pilares, há subdivisões que avaliam questões relacionadas a crédito, investimentos, educação, ambiente regulatório, sustentabilidade, criação de conhecimento, ativos intangíveis, entre outros.

Brasil no mundo

O Ibid foi inspirado no Índice Global de Inovação (IGI), da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Na edição mais recente do IGI, de 2024, o Brasil é o 50º de 133 países. Em 2023, era o 49%.
Apesar do recuo de um ano para o outro, o país registra avanço de 20 posições desde 2015. Ao ocupar a posição 50ª, o Brasil figura como a principal nação latino-americana, à frente de Chile (51º) e México (56º). BRUNO DE FREITAS MOURA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL