O projeto estabelece critérios técnicos e administrativos para o repasse dos recursos, garantindo transparência e estimulando a profissionalização das agremiações. foto secom
O governador Renato Casagrande sancionou, nesta segunda-feira (07), às 11h30, no Palácio Anchieta, o Projeto de Lei que institui apoio financeiro direto aos clubes de futebol do Espírito Santo classificados para disputar competições nacionais.
A medida representa um marco importante para o fortalecimento do futebol capixaba e deve beneficiar diretamente equipes que representarem o estado em torneios como o Campeonato Brasileiro (séries A, B, C e D), Copa do Brasil e Copa Verde.
O projeto estabelece critérios técnicos e administrativos para o repasse dos recursos, garantindo transparência e estimulando a profissionalização das agremiações. A iniciativa tem como foco ampliar a visibilidade do futebol capixaba no cenário nacional, além de promover a geração de empregos diretos e indiretos no setor esportivo.
Segundo o governador Renato Casagrande, “esse apoio reforça o compromisso do Governo do Estado com o esporte como ferramenta de inclusão, desenvolvimento e identidade cultural. Os clubes precisam de suporte para se manterem competitivos e sustentáveis.”
Estarão presentes na solenidade representantes de clubes, dirigentes esportivos, parlamentares, federações e secretarias ligadas ao esporte e ao desenvolvimento econômico.
A inclusão da vacina ACWY no calendário vacinal é uma medida preventiva importante para ampliar a imunização infantil e reforçar o compromisso do município com a saúde.
Lançamento do AgroLegES foi nesta sexta (4), em Jaguaré / Foto: Ana Salles
A Assembleia Legislativa (Ales) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (Faes) lançaram, nesta sexta-feira (4), o AgroLegES – Observatório Agro do Legislativo do Espírito Santo. A apresentação da plataforma, que reúne projetos legislativos e leis referentes ao setor agrícola, foi feita pelos presidentes da Ales, deputado Marcelo Santos (União\/ES), e da Faes, Júlio Rocha, durante reunião no Sindicato Rural de Jaguaré, dentro da programação da 32ª Festa do Produtor Rural do município, que acontece de 4 a 7 de julho.
O AgroLegES é fruto de um Termo de Cooperação firmado entre a Ales e a Faes em março e busca aproximar o Legislativo capixaba da realidade do campo por meio de uma plataforma acessível e atualizada. A ferramenta possibilita acompanhar as propostas em tramitação e as leis relacionadas ao agro dos últimos três anos. Além disso, é possível enviar sugestões de medidas na área por meio de caixa de contato disponibilizada no observatório.
O deputado Marcelo Santos avaliou a importância do diálogo com sociedade para viabilizar medidas importantes e que reverberam no Legislativo. “Estamos colocando à disposição ferramentas importantes para que vocês nos auxiliem. (…) Estamos falando de um termo de cooperação técnica que não precisou de lei, é fruto de um debate”.
O presidente ainda anunciou a formação de um grupo de trabalho com participação da Faes e sindicatos rurais que ainda será formalmente constituído. “Para que possam opinar sobre alguma iniciativa que tenha relação com o agro e auxiliar o parlamentar, dar um norte, para aprimorá-la”, explicou Marcelo Santos.
“O observatório é muito importante porque tem muitas coisas que ficam estagnadas nas ideias. Esse observatório vai consolidar em legislação coisas que vão advir em benefício dos produtores rurais, como, por exemplo, a questão da sustentabilidade, do meio ambiente e do uso da água, que são pautas prioritárias”, apontou o presidente da Faes, Júlio da Silva Rocha Júnior.
A apresentação do observatório foi feita pelo vice-presidente da Faes, Wesley Mendes, que ressaltou a importância da parceria do Legislativo para o fortalecimento do setor. Palavras que foram reforçadas pelo prefeito de Jaguaré, Marcos Guerra (União/ES).
Jovens do agro
Pela manhã, a Assembleia também participou da programação do 1º Encontro Regional com os Jovens do Agro Capixaba. Na ocasião, o diretor da Consultoria Legislativa da Casa, José Roberto Silva Hernandes, falou sobre processo legislativo; explicou o que são políticas públicas; o papel da Ales na formulação e implementação dessas políticas, em especial quanto ao setor agropecuário capixaba; além de ações da Casa voltadas para a área, como o premiado projeto Arranjos Produtivos.
Os detalhes sobre o Arranjos Produtivos foram repassados pelo consultor do projeto, Wagner Canal. A iniciativa desenvolvida pela Ales com apoio de parceiros tem atualmente 27 municípios participantes e atua na formação técnica de agricultores, aquisição de mudas, regularização e formalização das agroindústrias. Tem como foco a geração de emprego e renda na agricultura familiar, com compromisso com o desenvolvimento sustentável. O projeto busca potencializar a diversificação na agricultura familiar, aumentando a oferta de alimentos e contribuindo para a segurança alimentar e acesso a alimentos frescos e saudáveis. “Além da assistência técnica no início, garantimos a venda do produto no final”, observou Wagner Canal.
Também foram apresentadas as entregas do projeto. Até o final de 2024 foram entregues mais de 1 milhão de mudas, 200 toneladas de calcário e realizados diagnósticos sobre a situação dos agricultores, seminários em cada município participante, dias de campo, visitas técnicas, treinamentos e consultorias.
Dentro do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce).
O trabalho efetivo do Governo do Estado garantiu novos recursos para os municípios capixabas atingidos pelo desastre ambiental de Mariana, desta vez na área da Assistência Social.
Durante reunião em Brasília, com participação da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garantiu o repasse de R$ 230,4 milhões para os 11 municípios capixabas reconhecidos pelo Acordo Judicial de Repactuação do Rio Doce.
Dentro do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Rio Doce (PROFORT-SUAS Rio Doce), estas cidades receberão este recurso no período de 20 anos.
Os 11 municípios capixabas são: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Após as discussões entre as equipes dos entes envolvidos, foram acordados os critérios de partilha, sendo aprovados, por unanimidade. Do montante de R$ R$ 512 milhões, 45% ficarão com o Espírito Santo e 55% com Minas Gerais. Os valores serão repassados para os municípios via Fundos Municipais de Assistência Social.
As tratativas são desdobramentos previstos no Anexo 7 do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão/MG, assinado em 25 de outubro de 2024, com intuito de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) garantindo, sobretudo, que as famílias das cidades afetadas tenham acesso estruturado e permanente à rede de proteção social.
“Diante dos impactos duradouros e da complexidade dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, considerada a maior tragédia socioambiental do Brasil, é imprescindível que, passados 10 anos da tragédia, as políticas públicas sejam consideradas sob a ótica da intersetorialidade, reconhecendo a realidade atual dos territórios atingidos, para uma reparação integral e justa”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo.
E para apoiar e coordenar o planejamento e a execução desta e de outras ações voltadas à reparação dos danos socioambientais e socioeconômicos do desastre ambiental de Mariana, o Governo do Estado criou no final do ano passado a Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD).
O objetivo da pasta é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial que envolveu o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.
“O papel decisivo do governador Renato Casagrande no acordo de repactuação, assinado em 2024, e o esforço da secretária Cyntia Grillo na condução do trabalho no âmbito do SUAS foram decisivos para que estes recursos chegassem para as cidades capixabas. A parceria entre a SERD e Setades irá definir como serão planejadas as ações para que os municípios recebam esses investimentos e melhorem suas prestações de serviços na área social”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
Segundo o prefeito Renzo Vasconcelos, a iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores. foto secom PMC
A Prefeitura de Colatina deu início a um novo processo de revisão e atualização do plano de cargos, salários e carreiras dos servidores estatutários. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado, que institui uma comissão especial para conduzir os estudos e propor melhorias no atual modelo.
A iniciativa tem como objetivo modernizar a estrutura administrativa da Prefeitura, garantir mais eficiência na gestão e valorizar os profissionais que atuam no serviço público. A comissão vai analisar a legislação atual, ouvir servidores e entidades representativas, além de apresentar sugestões para tornar o plano de carreira mais justo e adequado à realidade do município.
A comissão será formada por representantes das Secretarias de Gestão de Pessoas, Governo, Fazenda, da Controladoria-Geral e por dois servidores indicados pelo sindicato da categoria. O grupo terá até 120 dias para concluir o trabalho, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, se necessário. Durante esse período, também poderão ser realizadas audiências públicas e consultas a especialistas, ampliando a participação e o diálogo com os servidores.
Segundo o prefeito Renzo Vasconcelos (PSD/ES) a iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores e com a modernização da máquina pública.
“Queremos uma estrutura mais eficiente, justa e capaz de responder melhor às demandas da população. E isso passa por ouvir quem está dentro da Prefeitura, que conhece de perto os desafios do dia a dia”, destacou.
A criação dessa comissão faz parte das ações da atual gestão para valorizar o funcionalismo e fortalecer a responsabilidade com os recursos públicos. A partir do relatório final, a Prefeitura poderá propor ajustes no plano de carreira e na estrutura administrativa, promovendo um serviço público mais organizado, eficiente e justo para todos.
“Nosso objetivo com essa comissão é construir um diagnóstico realista e transparente. Vamos identificar distorções, sobreposições e oportunidades de melhoria, sempre com foco na valorização dos servidores e na eficiência da gestão pública. É um trabalho técnico e com impacto direto na qualidade dos serviços que a população recebe”, afirmou Edimar Natali, secretário Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.
Fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
