Autor: afolhaonline

Os funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, tem foco e compromisso com os produtores rurais. foto divulgação

A presença (história) dos sindicatos de trabalhadores rurais passou a ser uma realidade cada vez mais visível no Brasil a partir da década de 1950, e principalmente nos anos de 1960, época de grande efervescência dos movimentos populares em reivindicação dos direitos das populações rurais contra a opressão do latifúndio, e sempre contou com apoio das igrejas Católica e Luterana.

Na década de 1960,  milhares de pessoas trabalhavam nas propriedades rurais sem acesso aos direitos trabalhistas que os trabalhadores urbanos já haviam conquistado, tais como a regulamentação do trabalho. Nessa época o Sindicato surgiu para fazer com que esses direitos fossem assegurados a esses trabalhadores atuando verdadeiramente como uma entidade de classe, orientando os trabalhadores acerca de seus direitos e defendendo-os junto aos proprietários de terra (fazendeiros) e a Justiça de Trabalho.

Na década de 1970, os agricultores Manoel Rodrigues, Edson Iglesias, Adelmo Boton e outros deram início a luta na criação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e no ano de 1971, o primeiro presidente da entidade foi Pep Uhig, , iniciando junto com os demais membros a luta em prol dos agricultores e agricultura da família da região. E hoje, juntos com os municípios de Marilândia, São Domingos do Norte e Governador Lindenberg, tem um histórico de atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e no desenvolvimento rural dos municípios.

A primeira ata do Sindicato e os nomes dos primeiros associados. foto arquivo do STR de Colatina

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina e região, é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), é uma entidade que representa os trabalhadores rurais no Brasil. A filiação do STR de Colatina e região a ela vinculado, permite que os trabalhadores tenham voz e representação em questões relacionadas aos seus direitos e interesses no  meio rural junto ao Governo Federal e estadual.

A entidade  também participa do Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural desenvolvido pelo Incaper (PROATER), que atua na busca de construir propostas para o desenvolvimento rural local. Além disso, o Sindicato de Colatina e região oferece aos seus associados assistência técnica, assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais e extensão rural aos agricultores familiares, visando a melhorar suas condições de trabalho e acesso a políticas públicas de forma transparência e responsabilidade com os associados. 

Repactuação do Rio Doce

O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, que visa à reparação, recuperação e a indenização pelos danos causados com o rompimento da barragem em 2015, operada pela Samarco Mineração S.A.

O estado do Espírito Santo, principalmente  Colatina e as cidades vizinhas, sob a coordenação  da Superintendência Federal do MDA apresentou  programas e ações voltadas para agriculturas e agricultores familiares.  Entre as iniciativas, o destaque foi para o Programa de Transferência de Renda (PTR-Rural), que prevê indenização para famílias agricultoras que trabalham no raio de cinco quilômetros do centro da calha do Rio Doce e na Mancha de inundação do Rio Doce.

Segundo o presidente do STR  de Colatina e Região José Izidoro Rodrigues, a entrega do documento ao superintendente do MDA ES, Laércio Nochang, com as 𝐝𝐞𝐦𝐚𝐧𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐢𝐜𝐮𝐥𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐟𝐚𝐦𝐢𝐥𝐢𝐚𝐫 expondo  as necessidades da classe rural. Para ele, a  luta do STR busca pela inclusão de todas as agricultoras e agricultores familiares atingidas/os pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana.

O presidente do STR José Izidoro Rodrigues lembrou que foi uma luta justa e uma conquista histórica do Sindicato assistente social e da diretoria em prol dos  agricultores familiares com a justiça social, a reparação integral e a reconstrução econômica das populações rural atingidas pelo desastre ambiental de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, e com foco na melhoria de qualidade de vida dos trabalhadores rurais de Colatina e região.

 Plano Safra

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciaram, no dia 30, R$ 89 bilhões para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026.

O valor representa um aumento de 47,5% do crédito rural para a agricultura familiar, quando comparado ao último governo. Está mantida a taxa de apenas 3% para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite – caindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico. O Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26 também traz mais incentivos para a mecanização, no contexto do Programa Mais Alimentos.

Já o Pronaf  foi lançado com condições especiais para microcrédito voltado a mulheres rurais, com foco em quintais produtivos. O limite da modalidade é de até R$ 20 mil com juros de 0,5% ao ano e bônus de adimplência de até 40%.

Para o presidente do STR de Colatina Jose Isidoro, o recurso do Plano Safra de 2025/26, irá atenderas necessidades dos produtores rurais de Colatina e região. Todos nós do Sindicato, acreditava uma  a taxa de juros maior para o setor da agricultura, como veio abaixo do esperado a classe irá trabalhar uma taxa menor e com certeza vão poder  trabalhar com segurança na próxima safra. Concluiu Isidoro.

 Aposentados do sindicato

A CONTAG e o STR de Colatina e região atuam na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, buscando melhorias em questões como salário, previdência, reforma agrária e condições de trabalho dos agricultores e agricultoras.

O STR de Colatina e região oferecem serviços como assessoria jurídica, cursos de capacitação e acesso a programas sociais, além de representarem os trabalhadores em negociações com empregadores e órgãos públicos. 

Segundo o presidente  STR José Izidoro, o desconto em favor das entidades sem autorização dos aposentados (contribuição do INSS) trouxe um enorme  problema para os Sindicatos que atua com responsabilidade e compromisso com os aposentados dos sindicatos.

Para o presidente Izidoro, os descontos irregulares de mensalidades nos benefícios dos aposentados, foi um golpe para o Sindicato que trabalha com ética e responsabilidade rural. Nós do Sindicato STR de Colatina e região  tivemos uma perda de recurso, mas continuamos trabalhando com o mesmo planejamento e proposta de proporcionar ao produtor rural que ele precisa realmente de uma entidade sério compromissada com a classe.

Isidoro lembrou que a diretoria do Sindicado, está conversando com cada aposentado, principalmente aquele que tiveram  descontos não autorizados e que eles saibam do compromisso que STR tem com a classe rural de Colatina e região. Finalizou o presidente José Izidoro.

Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. foto bndes

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou novas liberações de recursos do Fundo Rio Doce. Este é o terceiro para ações previstas no Novo Acordo do Rio Doce. Os recursos, que somam R$ 28,8 milhões, se destinam ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A, ocorrido em novembro de 2015.

O Fundo Rio Doce foi criado com base no novo acordo de reparação, firmado no ano passado. O BNDES é o responsável pela sua operação, que teve início no fim do mês de junho. Conforme o novo acordo, as ações de fortalecimento do SUAS estão sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e devem receber valores que totalizam R$ 576 milhões ao longo de 20 anos. Com base nas definições da pasta, é estabelecido o cronograma de liberações do BNDES.

O SUAS é um sistema público e descentralizado, que conta com participação da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Para tanto, há um conjunto de serviços, benefícios e projetos que visam oferecer amparo em diferentes situações de vulnerabilidade, além da busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais, inclusive decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce.

Os atendimentos são realizados através de uma extensa rede de unidades públicas como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).  Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicam que o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o SUAS. Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido. Observou-se, também, crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nos atendimentos dos CRAS.

“Esses recursos viabilizam a execução das ações definidas pelo governo federal para o fortalecimento da assistência social nos municípios atingidos. O BNDES, como gestor financeiro do Fundo Rio Doce, atua de forma articulada com os entes responsáveis pela reparação, assegurando a alocação dos recursos conforme os cronogramas e diretrizes pactuados”, explicou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

“Os repasses feitos pelo Fundo Rio Doce fortalecem diretamente o SUAS nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, garantindo assistência social às famílias que ainda sofrem as consequências. Este recurso é parte de um compromisso maior que vai ampliar serviços, capacitar gestores e melhorar a estrutura de acolhimento, especialmente em regiões onde a pobreza e a vulnerabilidade aumentaram após o rompimento. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social atua em parceria com estados, municípios e o BNDES para assegurar que esses recursos cheguem de forma ágil e transparente, priorizando quem mais precisa”, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

Ações previstas – Esses primeiros R$ 28,8 milhões destinados ao fortalecimento do SUAS serão desmembrados em duas partes. São R$ 25,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social, com o objetivo de aprimorar serviços e ofertas públicas. O critério de partilha desses recursos foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, instância de negociação prevista no Decreto 10.009/2019.

Os outros R$ 3,2 milhões são destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. Esses recursos poderão ser usados em diversas ações envolvendo, por exemplo, apoio técnico aos estados e municípios atingidos, acompanhamento das entregas e da execução e processamento da prestação de contas. Também podem ser empregados na formação e capacitação de gestores, equipes de referência, cidadãos e usuários do SUAS.

“Essa liberação é parte dos esforços que o BNDES tem feito nos últimos meses para acelerar. Demos início aos repasses do Fundo Rio Doce no final de junho. A maior parte desses primeiros recursos foram direcionados ao pagamento do Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores familiares e pescadores. E o BNDES continua fazendo diversas ações para acelerar os repasses. Recentemente, também criamos um escritório em Belo Horizonte, justamente para melhorar essa presença nos territórios, dar suporte, estar mais perto das regiões atingidas. Estamos trabalhando intensamente para fazer as ações que devem ser feitas”, explica Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce (GEIRD/DEIRD/ARD).

Acordo de reparação – Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da estrutura ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.

O novo acordo foi homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Através dele, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. fonte e foto  BNDES de Notícias

 Essas estruturas são consideradas fundamentais para a construção de políticas públicas locais voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania. foto secom PMC

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se reuniu, nesta terça-feira (22/07), na Sala de Situação da Instituição, com representantes do Governo do Estado e das forças de segurança para tratar da implantação do projeto “Selo de Segurança Pública Municipal”. A iniciativa, desenvolvida pelo MPES por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR), busca incentivar os municípios capixabas a estruturarem e fortalecerem mecanismos essenciais de articulação comunitária no enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações estimuladas pelo projeto estão a criação e consolidação de Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, Conselhos Municipais de Segurança Pública, Escritórios Sociais e Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Essas estruturas são consideradas fundamentais para a construção de políticas públicas locais voltadas à prevenção da violência e promoção da cidadania.

Participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; o dirigente do CACR, Ronald Gomes Lopes; e o Coordenador de Segurança Institucional do MPES, Jeferson Ribeiro Gonzaga. O Governo do Estado foi representado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, Leonardo Damasceno; pelo Secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; e pela Secretária de Estado de Governo, Emanuela Pedroso, pelo Comandante do 1º Comando de Polícia Ostensiva Regional da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), Coronel Marcos Tadeu Pimentel, que representou a Corporação, além de outros representantes da Sesp, da Sejus e da PMES.

Veja fotos da reunião.

Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça destacou que a segurança pública é um dos principais temas abordados nas escutas com a população capixaba. “É um assunto recorrente em todos os locais que visitamos, especialmente nos encontros do MPES Conecta. Existe uma demanda permanente por melhorias na vida das pessoas, e essa é uma das missões fundamentais do Ministério Público”, afirmou Berdeal.

O dirigente do CACR apresentou os pilares do projeto e sugeriu estratégias para sua viabilização conjunta com o Governo do Estado, como a celebração de Termos de Cooperação Técnica. A proposta visa capacitar as gestões municipais, promovendo o fortalecimento institucional e o estímulo à criação de políticas públicas integradas.

A secretária de Governo, Emanuela Pedroso, elogiou a proposta do MPES e ressaltou que iniciativas com apoio técnico e institucional do Ministério Público são um estímulo para os municípios. “Quando há parceria e acompanhamento por parte do MPES, os gestores municipais se sentem mais motivados a implementar estruturas como conselhos e escritórios sociais”, pontuou.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, Leonardo Damasceno, reforçou o compromisso da Sesp com o projeto. “A Secretaria vai apoiar integralmente a proposta. Quanto mais atores se envolvem com a segurança pública, especialmente os municípios, maior é a proteção da população”, afirmou.

Atualmente, segundo dados da Sesp, o Espírito Santo conta com 31 GGIMs em funcionamento. Esses gabinetes são espaços de articulação entre órgãos e instituições locais para o desenvolvimento de ações de segurança pública integradas.

O MPES reafirma seu compromisso com a promoção da segurança e da cidadania, por meio de iniciativas que aproximam o poder público das comunidades e fortalecem o papel dos municípios na prevenção da violência. FONTE MPES