Projeto de Lei Complementar (PLC) tem a perspectiva de consolidar ações e procedimentos adequados ao fortalecimento da gestão ambiental no estado.
O governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem o objetivo de fortalecer a gestão de assuntos ambientais no estado. A proposta cria a Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental) do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recurso Hídricos (Sigerh).
A assinatura do governador Renato Casagrande (PSB/ES) para o encaminhamento do projeto aconteceu na tarde desta quarta-feira (11), em Vitória, durante a abertura de um evento de sustentabilidade. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), também participou da solenidade.
“O Cojima é uma comissão para poder fazer a análise mais rápida dos processos de multa para a gente não deixar prescrever e isso ser uma fonte de renda também para a atividade no meio ambiente. Eu tenho plena convicção de que a Assembleia, como tem feito com Marcelo, vai analisar com rapidez. (…) Vamos dar uma condição e uma estrutura adequada para a gente poder continuar o processo de estruturação da área ambiental do estado”, explicou o Casagrande.
O presidente da Ales deu mais detalhes de como será a tramitação da proposta e elogiou o evento. “O governador vai assinar o projeto e receberei como presidente da Assembleia para que, na próxima semana, inicie a tramitação. Quero aproveitar para parabenizar o Elias do Caparaó por esse projeto bacana, com uma qualidade enorme e com um ativo intelectual que é colocado à disposição da sociedade num tema muito legal, que é a sustentabilidade”, disse Marcelo.
Entenda o PLC
Segundo o texto, a proposta tem a perspectiva de consolidar ações e procedimentos adequados ao fortalecimento da gestão ambiental no estado, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade ambiental de todo o território, otimizando e melhorando a eficiência do serviço público.
A Cojima e a Jari Ambiental têm como objetivo julgar, em primeira e segunda instâncias, os recursos interpostos por autuados ou seus representantes legais contra a aplicação de penalidades administrativas, lavradas por órgãos públicos competentes, em razão do cometimento de infrações ambientais, bem como formular pareceres, notas técnicas, instruções normativas, instruções de serviço e/ou quaisquer outros instrumentos necessários à execução de suas atribuições.
Evento nacional de sustentabilidade
A assinatura ocorreu durante uma conferência nacional que, em sua quarta edição, se firma como um espaço técnico, inclusivo e comprometido com soluções concretas para os desafios socioambientais do país. Entre os dias 11 e 14 de junho, serão mais de 40 painéis, 120 painelistas, grupos de trabalho e uma jornada científica que premiará os dois melhores artigos do tema.
A primeira edição acontece neste sábado, dia 14 de junho, a partir das 8h, na praça do bairro Barbados, reunindo todas as secretarias municipais em uma grande ação de cidadania, cuidado e lazer.. Doto secom PMC
A Prefeitura de Colatina dá início a um novo projeto de aproximação e valorização da população: o Colatina Feliz – Prefeitura nas Comunidades. A primeira edição acontece neste sábado, dia 14 de junho, a partir das 8h, na praça do bairro Barbados, reunindo todas as secretarias municipais em uma grande ação de cidadania, cuidado e lazer.
O objetivo principal é estar mais perto da população, promovendo o acesso facilitado aos serviços públicos essenciais, orientações, atividades culturais e ações de saúde, educação, assistência social, meio ambiente, mobilidade, segurança e muito mais.
Atendimento que começa antes do sábado
Antes mesmo do grande dia, o projeto já começa a transformar a realidade dos moradores. Durante toda a semana que antecede a ação, uma força-tarefa foi realizada no bairro com foco na resolução de demandas importantes da comunidade. Entre as melhorias, estão troca de lâmpadas, reparos na rede de esgoto, serviços de limpeza, roçagem, manutenção das vias e outros atendimentos que garantem mais qualidade de vida para os moradores de Barbados.
Humanizar, aproximar, transformar
A proposta do Colatina Feliz é humanizar os serviços públicos e aproximar ainda mais o governo municipal das comunidades. A ação deste sábado será um grande mutirão com dezenas de tendas e espaços interativos, com foco em cidadania, inclusão, bem-estar, recreação infantil e valorização da população.
A população contará com diversos serviços gratuitos, como atendimento e orientação sobre o Programa Bolsa Família, feira de adoção de animais, massagens relaxantes, experiências com óculos de realidade virtual, distribuição de mudas e ações de saúde como aferição de pressão, orientações preventivas e testagens rápidas. As crianças também terão um espaço especial, com distribuição de pipoca, algodão-doce, cachorro-quente, pula-pula e brinquedos infláveis.
Prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos,
Para o prefeito Renzo Vasconcelos, o projeto representa uma nova forma de gestão, mais próxima e atenta às reais necessidades dos colatinenses.
“A nossa proposta é simples: estar onde o povo está, ouvir de perto, levar soluções e cuidar das pessoas com dignidade. O Colatina Feliz é mais do que um evento. É um compromisso com cada morador com a presença e com a transformação real da vida das comunidades”, destacou o prefeito.
Outras edições já programadas
O Colatina Feliz – Prefeitura nas Comunidades será contínuo, com novas edições em diferentes bairros ao longo dos próximos meses. Ao descentralizar os atendimentos e levar os serviços até os bairros, a Prefeitura de Colatina promove mais dignidade e inclusão social, atendendo demandas históricas e criando um espaço de escuta e acolhimento da população.
Foonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
O evento representa as microrregiões Noroeste e Nordeste do Estado e tem por objetivo ampliar a transparência e ouvir a população capixaba para a definição da alocação dos recursos públicos estaduais. foto Larissa Linhalis/SEP
O município de Ecoporanga foi o anfitrião da primeira Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2026 do Governo do Espírito Santo, que aconteceu nesta quinta-feira (12). O evento representa as microrregiões Noroeste e Nordeste do Estado e tem por objetivo ampliar a transparência e ouvir a população capixaba para a definição da alocação dos recursos públicos estaduais.
“Estamos iniciando a discussão do futuro dessas regiões. Fizemos obras estruturantes, mas é fundamental ouvir as demandas da população para que possamos seguir investindo em obras que façam a diferença na vida das pessoas. Cada cidade e região têm suas prioridades e aqui em Ecoporanga é na área da saúde e já estamos realizando diversas iniciativas. As audiências públicas são importantes, pois todas as demandas que a população traz são computadas e entram no nosso radar e vão balizar os investimentos a partir do ano que vem”, explicou o governador Renato Casagrande, que participou do encontro juntamente com o vice-governador Ricardo Ferraço.
Os eventos acontecerão de Norte a Sul do Estado durante todo o mês de junho e início de julho. Na ocasião, a população local tem direito direto à fala, em microfone, para opinar ou propor demandas, ações e projetos a serem inseridos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
A LOA é a peça de planejamento que aponta as áreas e setores em que serão alocados os recursos estaduais em determinado ano-exercício. O documento é elaborado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e encaminhado pelo governador para análise e depois para aprovação pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Os encontros contam com a participação de gestores governamentais das mais diferentes áreas, que respondem prontamente a cada manifestação registrada pela população nas Audiências Públicas presenciais.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, conduziu os debates da plenária popular. “Este é um momento de escuta e diálogo com a população dos dezesseis municípios que compõem as microrregiões Noroeste e Nordeste do Estado. Esta é uma etapa fundamental para que o orçamento do Governo do Estado reflita, de fato, os anseios e desejos da população capixaba. É essa união das pessoas com o Governo que faz toda a diferença na construção de soluções para o nosso Estado”, destacou.
“É com muita satisfação que Ecoporanga recebe este importante evento do Governo do Estado. A presença da Secretaria de Economia e Planejamento aqui demonstra o respeito e a atenção do Governo com a nossa região. Convido todos a participarem e contribuírem para o fortalecimento de Ecoporanga e de todo o Espírito Santo”, pontuou o prefeito de Ecoporanga, anfitrião do evento, José Luiz Mendes.
O próximo evento acontece no dia 18 de junho (quarta-feira), a partir das 13 horas, no auditório da EEEM Emir de Macedo Gomes (Av. São Mateus, 1679 – Shell), em Linhares/ES. Na ocasião, serão debatidas propostas de projetos e ações para as microrregiões Centro-Oeste e Rio Doce.
Contribuições on-line
As contribuições também estão sendo colhidas pelo site www.orcamento.es.gov.br até o dia 04 de julho. Ao acessar o site, o cidadão deve efetuar um login, que pode ser feito via Acesso Cidadão ou pela conta Gov.br. Em seguida, é necessário selecionar a microrregião e a área estratégica de interesse. Dentro de cada área estratégica, estão listadas subáreas de atuação, página em que o cidadão poderá tanto destacar as subáreas que julgar mais relevantes quanto propor uma ação que o governo deve realizar para atender às necessidades da sua região.
Caso a demanda proposta não esteja contemplada em uma das subáreas, é possível ainda registrar uma sugestão avulsa no campo “Quero participar, mas não encontrei a subárea”. fonte governo do es
Pix Automático com Sebastiao Demuner no instagram . foto divulgação
Uma novidade no Pix está prestes a facilitar ainda mais seus pagamentos: o Pix Automático que vai funcionar em breve!
Com ele, você poderá agendar pagamentos recorrentes de forma automática, trazendo mais praticidade para o seu dia a dia. Veja a nossa opinião sobre esta importante ferramenta para pagamentos e os cuidados necessários para sua economia.
Um dos meios de pagamento mais usados no país, o Pix segue em processo contínuo de aperfeiçoamento pelo Banco Central (BC) para que seus usuários tenham uma experiência cada vez mais eficiente, cômoda e segura. A próxima grande inovação do Pix já tem nome e data para entrar em funcionamento: trata-se do Pix Automático, que estará disponível a partir de 16 de junho.
O anúncio oficial acontece hoje, 4 de junho, durante o Conexão Pix, em São Paulo. Estarão presentes o Presidente do BC, Gabriel Galípolo; o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes; o Diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan; a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa; e o Diretor de Administração do BC, Rodrigo Teixeira. O evento também contará com a presença de representantes de empresas recebedoras, prestadores de serviços de pagamento e de iniciação, e desenvolvedores de soluções para o ecossistema do Pix.
Facilidade para quem paga
O Pix Automático vai facilitar a vida dos usuários quando o assunto for pagamento de contas recorrentes, como as de energia, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, serviços de streaming. Para isso, bastará autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada – bom para quem paga e para quem recebe.
“O Pix Automático será inovador, prático, fácil de ser usado tanto por quem vai pagar quanto por quem vai receber, barato e inclusivo. No dia combinado, o pagamento acontecerá normalmente pelo Pix, sem que o pagador precise se preocupar. Será bom para todos”, destaca Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. Será possível definir um valor máximo para cada cobrança (impedindo débitos de valor superior ao estipulado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático (pagamentos feitos por Pix Automático não afetam o limite Pix disponível para outras transações). Além disso, haverá uma seção dedicada ao Pix Automático na área do Pix no aplicativo de todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade, permitindo melhor controle e melhor gestão do fluxo de caixa pelos cidadãos, inclusive com a possibilidade de cancelar os agendamentos a qualquer momento.
Benefícios para quem recebe
Para quem receberá o Pix, também há uma série de vantagens. Há, por exemplo, a possibilidade de aumento da base de clientes que são usuários do Pix (que hoje já são mais de 160 milhões), diversificação de formas de pagamento (poderá ser usado por clientes que não usam cartão ou boleto) e potencial para redução da inadimplência (uma vez que a cobrança será automática).
A ampla oferta do serviço, inclusive por instituições iniciadoras de pagamentos, deve aumentar o poder de negociação de quem recebe. É esperado um menor custo operacional, pois será preciso contratar uma única instituição participante do sistema para oferecer o serviço. Além disso, será utilizada a moderna infraestrutura do Pix, que gera ganhos de eficiência para o processo de cobrança das empresas.
Segurança
A segurança é um dos princípios fundamentais do Pix. O BC trabalha continuamente para garantir que o Pix e suas funcionalidades, incluindo o Pix Automático, mantenham elevado padrão de segurança.
Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). Assista a esse vídeo do BC te Explica e saiba mais sobre o assunto. No caso do Pix Automático, a devolução será obrigatória para o banco do cidadão nos casos em que houver qualquer erro do banco na gestão da autorização concedida. Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso; e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude e disponibilidade de saldo na conta do recebedor.
Além disso, apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento.
Gratuidade
O Pix Automático não terá tarifa para os pagadores, mas empresas recebedoras poderão ser tarifadas (para informações sobre valores, o prestador de serviços de pagamento deve ser consultado).
Na prática
O Pix Automático oferece diferentes formas pelas quais o pagador poderá autorizar os pagamentos recorrentes, para que o recebedor escolha aquela mais adequada ao seu modelo de negócio.
Uma delas será via notificação pelo celular: o pagador escolhe o Pix Automático como meio de pagamento, e o prestador de serviços de pagamento do recebedor envia uma notificação ao aplicativo do banco do pagador, informando que há uma nova autorização pendente. O pagador confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito, e em seguida confirma a autorização do Pix Automático.
Outra opção é por meio do site do recebedor: nele, o usuário escolhe pagar com o Pix Automático; seleciona o banco; confere os dados do pagamento, e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.
A autorização do Pix Automático também pode ser concedida, combinada ou não a um pagamento, por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola. É o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço, que poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code do Pix usado para o pagamento da fatura ou do serviço.
Open Finance
Os recebedores também podem optar por oferecer o Pix Automático por meio da infraestrutura do Open Finance, plataforma que permite a integração de serviços entre diferentes bancos e demais instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Nesse caso, o recebedor deve contratar uma instituição que presta o serviço de iniciação de pagamentos.
Para o pagador, tudo acontece de forma automática, bastando seguir a jornada de autorização indicada pela empresa.
Se provado no mérito, volta a valer decreto do IOF com maior impacto; foto LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASILMesmo tendo sido reeditado pelo governo federal, a Câmara dos Deputados decidiu pautar na próxima segunda-feira (16) a urgência do projeto de decreto legislativo (PDL) que pode derrubar o decreto presidencial publicado ontem, que mexe no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova publicação do Executivo reduziu o impacto das mudanças do IOF que tinham sido feitas no final de maio.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (12).
O governo elevou algumas alíquotas do IOF para cumprir a meta fiscal de 2025, tendo em vista que o Executivo já havia bloqueado ou contingenciado mais de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano.
A votação marcada para a próxima semana vota a urgência da análise do decreto do IOF. Não foi discutida, por enquanto, a votação do mérito. Ainda que o PDL 313 seja aprovado no mérito, volta a valer o decreto anterior sobre o IOF, que tem efeitos ainda maiores sobre a arrecadação.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que não restaram nem 20% do decreto original e que as mudanças foram feitas ouvindo os parlamentares.
“O que remanesceu no texto é algo que se reporta exclusivamente a operações do mercado financeiro que representam 2% ou 3% das mobilizações em relação a isso. O governo entende a posição adotada por parte da Câmara, mas nós vamos buscar votos para a manutenção dos termos de decreto porque o que ficou do decreto já resulta de um conjunto de diálogos com o ministro Haddad, que o governo teve tanto com a Câmara quanto com Senado”, explicou o líder governista.
O governo editou nova MP para ser uma alternativa ao decreto do IOF, que foi criticado pela maioria do Parlamento. Porém, o Executivo manteve parte do decreto do IOF, ainda que com impacto menor.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o objetivo é derrubar os dois decretos, o novo e o anterior.
“Estamos vendo com a assessoria da Câmara se seria possível uma apensação para, em uma votação só, derrubar os dois. Não sendo possível, nós votaremos um depois o outro”, ponderou o parlamentar.
Se aprovado na Câmara, os PDLs precisariam ainda ser aprovados pelo Senado.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, defendeu à imprensa que a decisão de pautar o PDL é incompreensível.
“Houve uma tentativa de partidos da oposição de marcar uma posição contra o governo. O decreto novo, ao você revogar, volta com o decreto anterior [que tem alíquotas maiores]. Não tem alternativa ao IOF que não a Medida Provisória (MP)”, disse.
Entenda
Para se alcançar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal, o Executivo anunciou um contingenciamento e bloqueio de recursos de mais de R$ 30 bilhões. Além disso, propôs mudanças no IOF para aumentar a arrecadação em cerca de R$ 20 bilhões.
O aumento do IOF foi criticado pela maioria do parlamento, que ameaçou derrubar o decreto presidencial. Após negociações, o governo editou nova MP com medidas para substituir a arrecadação do IOF e reeditou o decreto anterior reduzindo o impacto arrecadatório do imposto.
Apesar das mudanças, a Câmara decidiu pautar urgência para sustar o novo decreto. O governo alega que já fez um grande esforço de corte de gastos e que novos contingenciamentos vão prejudicar o funcionamento da máquina pública, com impactos sobre serviços de saúde e educação. Já lideranças parlamentares cobram mais corte de despesas em vez de medidas de arrecadação tributária. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
País espera colher mais de 336 milhões de toneladas, diz Conab. foto CNA/ WENDERSON ARAUJO/TRILUX
O Brasil deverá bater novo recorde de produção de grãos, caso se confirme a estimativa de um total de 336,1 milhões de toneladas de grãos a serem colhidos na safra 2024/25. O resultado representa uma alta 38,6 milhões de toneladas (ou 13%) na comparação com a safra anterior.
A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). De acordo com a entidade, este será “um novo recorde de produção”, conforme sugere o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.
O levantamento avalia que este “bom desempenho” decorre das “boas produtividades das lavouras, projetada em 4.108 quilos por hectares, aliado ao aumento de 2,3% da área cultivada, estimada em 81,8 milhões de hectares”.
Milho
O milho, apontado como principal produto semeado na segunda safra, tem uma produção total estimada em 128,3 milhões de toneladas. A colheita de milho já teve início nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Maranhão e Paraná.
“A expectativa é de que, apenas neste ciclo, sejam colhidas 101 milhões de toneladas, crescimento de 12,2% se comparado com a 2ª safra do grão na temporada passada”, informou a Conab. A entidade associa o resultado às “boas produtividades alcançadas” graças às “condições climáticas favoráveis” e ao “manejo adequado” dos produtores do cereal, na maioria das áreas produtoras.
A Conab cita, também como destaque na produção, o algodão, que já colheu 1,4% da área total semeada. A expectativa é de que, confirmado o total de produção estimado, de 3,9 milhões de toneladas, o aumento seja de 5,7%, na comparação com a safra 2023/24.
De acordo com a Conab, o resultado decorrerá do aumento de 7,1% da área cultivada. A companhia, no entanto, pondera que, até o momento, as chuvas irregulares estão “refletindo em uma produtividade inferior à observada na safra anterior, mas suficientes para manter o desenvolvimento das lavouras”.
No caso do arroz, produto bastante relevante para o mercado interno, cuja colheita já se encontra praticamente finalizada, o levantamento indica crescimento de 14,9% na produção, estimada em 12,15 milhões de toneladas.
Já o feijão, produto cultivado em 3 ciclos anuais, tem uma produção total estimada em 3,17 milhões de toneladas, o que, segundo a Conab garante o abastecimento interno.
A primeira safra do produto já foi colhida, totalizando 1,1 milhão de toneladas. A segunda safra já está em andamento em alguns estados, como Paraná (98%) e Minas Gerais (74%). A terceira safra se encontra em fase de plantio.
Soja
Com colheita já finalizada, a soja deve fechar a safra com um total de 169,6 milhões de toneladas, resultado que apresenta incremento de 21,9 milhões de toneladas na comparação com a safra anterior, que foi recorde da série histórica.
“O bom resultado é justificado pela utilização crescente de tecnologia pelos produtores, aliada às boas condições climáticas na maioria das regiões produtoras”, destaca a Conab. fonte PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
A agroecologia, além de promover a sustentabilidade, fortalece o vínculo dos estudantes com o meio rural e amplia a compreensão sobre a importância do campo. foto secom PMC
Aconteceu nesta quarta-feira (11), a capacitação “Agroecologia nas Escolas do Campo”, voltada para as equipes gestoras e professores das disciplinas de Ciências Agropecuárias das 32 escolas da educação do campo de Colatina. O encontro aconteceu no Centro de Ciência, das 13h30 às 17h, e teve como principal objetivo sensibilizar os educadores quanto às contribuições da agroecologia na formação humana.
A ação integra um projeto desenvolvido pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), com fomento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), e foi realizado em parceria com as escolas do campo e com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
A secretária municipal de Educação, Maricélis Caetano Engelhardt, destacou a importância da iniciativa para a valorização das escolas do campo.
“A agroecologia, além de promover a sustentabilidade, fortalece o vínculo dos estudantes com o meio rural e amplia a compreensão sobre a importância do campo na formação social, econômica e ambiental do nosso município. Essa capacitação contribui diretamente para uma educação que respeita as especificidades do território e prepara os alunos para serem agentes de transformação em suas comunidades”, afirmou.
Durante a formação, foram apresentadas propostas que podem ser incorporadas ao trabalho pedagógico das escolas, como o desenvolvimento de hortas escolares, uma das principais ações do projeto. A horta, além de complementar os conteúdos da disciplina de Ciências Agropecuárias, contribui para o aprendizado interdisciplinar, a sustentabilidade e valorização do campo.
Foto e fonte Secretaria Municipal de Comunicação Social Prefeitura de Colatina
Projetos de Lei número 28/2025 foi recebido e aprovado pelo Legislativo Municipal. foto divulgação
Na sessão ordinária de ontem dia 10/06, à Prefeitura de São Roque do Canaã foi autorizada pela Câmara de Vereadores, a contrair empréstimo no valor de R$ 20 milhões (vinte milhões) junto à Caixa Econômica Federal, do FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O Projeto de Lei 28/2025 não foi debatido e nem questionado pelos 7 (sete) vereadores durante sessão ordinária que aconteceu na noite de terça-feira, 10, projeto enviada pelo prefeito tucano Marcos Geraldo Guerra (PSDB/ES) no dia 4/06. Dos nove vereadores, sete votaram a favor para contrair o empréstimo, um vereador (William Espíndola Rossi Coser) não participou da sessão ordinária por problemas pessoais e o vereador Gilmar Meireles (PSD/ES) votou contra o empréstimo por entender que o gestor municipal não deve criar dívida para o próximo prefeito (queda na arrecadação) e também por não ter conhecimento real como será a economia daqui há 4 anos. O vereador Gilmar Meireles, lembrou aos colegas parlamentares que hoje à Prefeitura tem uma parceria com o Governo do Estado no valor de 180 milhões em obras no município, esse valor de 180 milhões em obras, também tem a articulação dos vereadores, que trabalham dia a dia em busca de recursos para que a Prefeitura venha atender as demandas da população de São Roque do Canaã. Gilmar alertou também que o novo empréstimo pode comprometer a receita futura da Prefeitura, por isso o prefeito e os vereadores devem acionar seus parceiros (deputados estaduais, federais e as secretários de governo do estado) para conseguir os 20 milhões para atender o Projeto de Lei 28/2025. O parlamentar encerrou a sua fala na sessão da Câmara, lembrando mais uma vez aos vereadores, que recentemente a administração municipal fez um empréstimo no valor de 8 milhões e agora solicita a autorização da Câmara de vereadores para mais um empréstimos até 20 milhões, para investir em inclusão digital e conectividade, eficiência energética, pavimentação e calçamento e outros tipos de investimentos. Finalizou o vereador. Fonte afolhaonline.com
O objetivo do encontro foi alinhar a aplicação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), documento que foi revisado e concluído em 2024.
A equipe de Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) recebeu, nessa terça-feira (10), no auditório da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), os representantes de Comitês de Bacias Hidrográficas do Doce. O objetivo do encontro foi alinhar a aplicação do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH), documento que foi revisado e concluído em 2024, considerando os danos causados pelo desastre ambiental de Mariana.
O PIRH Doce, instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta um diagnóstico da situação da bacia, disponibilidades e demandas pelos recursos hídricos e metas de aumento da quantidade e da melhoria da qualidade da água, com projeções até o ano de 2042.
“A união ente o poder público, os usuários dos recursos hídricos e a sociedade civil será decisiva para a recuperação do Rio Doce. E os Comitês de Bacias Hidrográficas têm atribuição legal para deliberar sobre a gestão da água, definir regras a serem seguidas e trabalhar na interlocução com a população e demais usuários dos sistemas locais. Desta forma, vamos trazer mais qualidade de vida para os moradores das cidades impactadas pelo desastre ambiental ocorrido em 2015”, afirmou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Doce, José Carlos Loss Junior, ressaltou a parceria do Governo do Estado com as instâncias regionais. “É muito importante criar essa agenda de trabalho com a Serd. É hora de implementar as ações de revitalização do rio e melhorar a gestão das águas do Doce aqui no Espírito Santo”, frisou.
Os presidentes do CBH Santa Joana e Santa Maria do Doce, Antônio da Silva Ferreira, do CBH Pontões e Lagoas, Dolores Colle, e do CBH Guandu, Pedro Villa, também participaram do encontro.
Pela Serd, além do secretário Guerino Balestrassi, participaram o subsecretário de Estado de Gestão Administrativa, Harlen Silva; a subsecretária de Estado de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva; a gerente de Reparação e Recuperação Ambiental, Juliana Valory, e a gerente de Participação Social, Bruna Marcatti. Já a coordenadora Ambiental e Social do Probacias, Walquiria Ana Soares, representou a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) na reunião.
