Economia

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (1º/04), em regime de urgência, a concessão de benefícios fiscais para as indústrias dos setores de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura. O Projeto de Lei (PL) 155/2026, de autoria do governo do Estado, foi aprovado com emenda do deputado Mazinho dos Anjos (MDB/ES), relator da matéria nas comissões reunidas de Justiça e Finanças. A proposição altera a Lei 10.568/2016, que instituiu o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Espírito Santo. 

Incentivos fiscais semelhantes já são aplicados em outros estados, argumenta o governo / Foto: shutterstock

Na mensagem enviada à Casa, o governador Renato Casagrande (PSB/ES) informa que a medida atende a um pedido da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes) e da Câmara Setorial da Indústria do Vestuário em virtude de incentivo semelhante dado pelo Rio de Janeiro. A ideia é aumentar a competitividade das empresas sediadas no Espírito Santo diante daquelas situadas em outras unidades da Federação, que contam com maiores incentivos fiscais.

“Essas empresas conseguem praticar preços que inviabilizam a comercialização da produção das empresas aqui instaladas, dentro do próprio mercado interno capixaba, gerando risco de desindustrialização para o referido segmento do dstado, por ocasionar redução da produção e do faturamento, podendo levar ao fechamento de empresas, com a consequente perda para a economia local, na forma de redução das receitas tributárias e empregos”, relata o chefe do Executivo estadual.

Casagrande ainda menciona que a matéria possui amparo legal, conforme autorizativo previsto no Convênio ICMS 190/2017, celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e amparado pela Lei Complementar Federal (LCF) 160/2017.

Regime especial

O projeto insere os artigos 13-A a 13-L na legislação em vigor para especificar as condições que os setores citados anteriormente poderão obter. O texto deixa claro que o regime especial de tributação é opcional. Quem optar por tal regime não poderá utilizar outro benefício e o prazo do incentivo será de, no máximo, cinco anos, contados a partir do início da vigência da norma. Outra condicionante é que contribuintes com passivo ambiental não equacionado junto aos órgãos estaduais não poderão aderir.

De acordo com a proposta, as empresas terão um crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 2,5% sobre o valor das operações de saídas realizadas no mês de referência. Estima-se que a renúncia do imposto seja de aproximadamente R$ 16,1 milhões em 2026, de R$ 18,5 milhões em 2027 e de R$ 19,6 milhões em 2028.

Se o fabricante exercer outras atividades além das abarcadas no texto, deverá  desmembrá-lo em dois estabelecimentos distintos, de forma que um deles exerça, única e exclusivamente, as atividades relacionadas, criando uma filial com número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e Inscrição Estadual diferentes do outro.

Para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido, deverão ser excluídas as devoluções de compras e as exportações para o exterior, e consideradas apenas as saídas internas realizadas para contribuintes e as interestaduais de qualquer natureza. Nesse caso, serão descontadas somente as devoluções de venda, os retornos decorrentes de saídas em operações internas para industrialização por encomenda e os retornos decorrentes de saídas internas para conserto, reparo ou manutenção de bens do ativo imobilizado.

Industrialização por encomenda

No caso de industrialização por encomenda, o valor adicionado estará sujeito às regras de tributação do estabelecimento industrializador, devendo ser discriminado em nota fiscal própria, separada do respectivo documento fiscal de retorno ao encomendante, cabendo ao industrializador estornar os créditos dos insumos empregados.

Dessa forma, o estabelecimento fabricante deverá adquirir e enviar as matérias-primas necessárias à industrialização por encomenda; e se o estabelecimento industrializador estiver fora do Espírito Santo, o estabelecimento fabricante, sem prejuízo de qualquer outro recolhimento de ICMS, será obrigado a fazer o pagamento adicional de valor definitivo e não compensável de imposto equivalente a 3% sobre o valor das matérias-primas enviadas para industrialização.

Diferimento

A proposição ainda garante o diferimento (adiamento do recolhimento) do ICMS devido decorrente de aquisição, pelo estabelecimento fabricante, de máquinas, equipamentos e instalações industriais, destinados a compor o ativo imobilizado, assim como partes, peças e acessórios necessários à montagem desses bens do ativo, realizada no estado. Esse recolhimento deverá ser  efetuado pelo adquirente quando ocorrer a saída por alienação, ou para utilização por terceiros desses bens.

Tal regra vale para as aquisições feitas por meio de operação de importação de mercadoria realizada pelos portos e aeroportos capixabas e desembaraçadas no território estadual; e de operação interna, pela qual o estabelecimento fabricante, adquirente, na qualidade de responsável tributário, recolherá o ICMS incidente sobre a operação de saída do remetente.

Outras regras

Quem optar por usufruir do benefício fiscal terá que fornecer, por meio eletrônico, anualmente e sem prejuízo das demais obrigações fixadas em legislação própria, relatórios às secretarias de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento, nos moldes e meios fixados, respectivamente, em ato próprio de cada órgão, relativos a informações econômicas e fiscais vinculadas aos períodos de fruição do benefício. Além disso, deverá envidar esforços no sentido de concentrar suas compras e a contratação de serviços de terceiros de empresas localizadas no Espírito Santo.

Os incentivos previstos na iniciativa não se aplicam aos estabelecimentos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar Federal (LCF) 123/2006.

Uma vez aprovadas pelos deputados e sancionadas pelo governador, as mudanças propostas na legislação começam a valer na data da publicação em diário oficial, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente. Com ales

Com a proposta de transformar o Espírito Santo em vitrine nacional do turismo rural, a Ruraltur 2026 chega à sua 22ª edição com expectativa de ser a maior já realizada no país. Reconhecida como a principal feira do segmento na América Latina, o evento retorna ao estado após edição realizada em 2019, em Venda Nova do Imigrante. Com entrada gratuita, a feira acontece entre os dias 16 e 18 de abril, no Parque de Exposições, em Santa Teresa. A programação reúne experiências turísticas, cultura, negócios e visitantes de diferentes regiões do país, com foco na vivência do campo e no fortalecimento do turismo de experiência.

O evento funcionará como uma vitrine para que pequenos produtores, artesãos e empreendedores apresentem seus produtos e rotas turísticas

O palco Sesc, montado ao ar livre na Praça São Sebastião, coração de Itaúnas, será o ponto de encontro para moradores, turistas e apaixonados por música. Ali, o jazz e o blues vão ecoar entre as ruas de areia e a proximidade do mar. A programação reúne artistas nacionais e internacionais, pensada para envolver o público do primeiro ao último show. E o melhor: com entrada gratuita.

Na sexta-feira (24), a abertura já dá o tom com Marcelo Coelho convidando Filó Machado, seguido pela All Star Band e, fechando a noite, Lady Trucker & The Simi Brothers. No sábado (25), a programação segue com Alexandre Borges Sexteto, Jefferson Gonsalves & Bitencourt Duo e o encontro entre Lo Steele & Igor Prado Band. Já no domingo (26), o clima muda de ritmo, mas não de intensidade: Igor Souza & Ian Coury abrem o dia ao meio-dia, e Roger Bezerra Trio, com participação de Chico Chagas, encerra a programação.

Mais do que um festival, o Itaúnas Jazz e Blues nasce como uma experiência que mistura música, pé na areia e céu aberto. Além disso, o evento contará com área gastronômica coberta, com o melhor da culinária capixaba, vinho e cerveja artesanal.

Entre os nomes confirmados, Lady Trucker, conhecida como a Rainha do Hill Country Blues, chega a Itaúnas trazendo influências do Mississippi em um show marcado pela presença de palco. Ao lado dela, Danilo e Nicolas Simi, da The Simi Brothers, apresentam um trabalho que nasceu da trajetória no blues e no soul e que hoje aposta em mais liberdade musical e conexão direta com o público.

Indicada como “Melhor Nova Artista” pela Willamette Week aos 25 anos, Lo Steele construiu um som próprio ao mesmo tempo em que carrega o legado de LaRhonda Steele e Mark Steele. Já a Prado Brothers Band, com 25 anos de história, leva ao palco um repertório que combina clássicos do blues e composições autorais.

Na cena instrumental, Alexandre Borges aparece com influências do smooth jazz, jazz fusion e da música brasileira, acompanhado por músicos que ampliam a proposta sonora do show. A gaita de Jefferson Gonçalves, referência do blues brasileiro desde os anos 90, se encontra com a guitarra e as percussões dos irmãos Luciano e Júlio Bittencourt em um encontro que cruza referências que vão de Luiz Gonzaga a Muddy Waters.

Representando a nova geração, Ian Coury e Igor Souza apresentam o espetáculo Novos Caminhos, que aproxima choro e samba com rigor técnico e criatividade. Ainda jovens, os músicos já dividiram palco com nomes como Paquito D’Rivera, Caetano Veloso e Esperanza Spalding.

“Criar um festival de jazz e blues em Itaúnas é ampliar o que a vila já tem de mais forte, que é a experiência. A proposta não é mudar a identidade do lugar, mas somar, trazendo novos sons, artistas internacionais e mantendo esse clima de proximidade com o público. A gente leva para Itaúnas a mesma curadoria e a experiência que consolidaram o Santa Jazz, respeitando o lugar e construindo algo que faça sentido para quem vive e para quem visita”, afirma José Olavo Medici, criador do festival.

O Itaúnas Jazz e Blues é uma realização da Rota Eventos, Iamonde Design de Eventos, Aeti – Associação Empresarial e Turística da Vila de Itaúnas; correalização da Adetur (IGR) – Instância de Governança Regional de Turismo do Verde e das Águas; patrocínio cultural do Sesc – Fecomércio-ES – Senac; adega oficial Vila Porto Vinhos; e apoio institucional da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra, Sebrae/ES, Aderes – Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, e Governo do Estado do Espírito Santo.

Serviço
Itaúnas Jazz e Blues
Dias 24 a 26 de abril de 2026 – sexta-feira e sábado a partir das 19h e no domingo, a partir das 12h
Local: Praça São Sebastião, praça central de Itaúnas
Entrada: gratuita – leve sua cadeira e se acomode para curtir

Confira a programação completa do Palco Sesc
Dia 24 – Sexta-feira
19h – Marcelo Coelho convida Filó Machado
21h – All Star Band
23h – Lady Trucker & The Simi Brothers

Dia 25 – Sábado
19h – Alexandre Borges Sexteto
21h – Jefferson Gonsalves & Duo Bitencourt
23h – Lo Steele & Igor Prado Band

Dia 26 – Domingo
12h – Igor Souza & Ian Coury
14h30 – Roger Bezerra Trio convida Chico Chagas. fonte e foto Mônica Moreira
LR Comunicação

Em meio ao cenário de bom desempenho do agronegócio no Espírito Santo, um evento deve movimentar o calendário estadual do setor: a Feira de Agronegócios Cooabriel 2026 está confirmada para os dias 23 a 25 de julho, em São Gabriel da Palha (ES).

Entre as novidades deste ano está o Espaço Conecta, que deve reunir aproximadamente 30 estandes.

Consolidada como a principal vitrine do agro capixaba, a nova edição projeta expansão em sua estrutura para acompanhar o histórico de crescimento. Em 2025, o evento movimentou R$ 1,2 bilhão e recebeu mais de 26 mil visitas.

Para 2026, estão previstos cerca de 150 estandes, distribuídos em uma área de 25 mil metros quadrados, dedicada a expositores e ambientes de convivência, como auditório e praça de alimentação. O projeto também amplia as áreas de circulação e estacionamento.

Entre as novidades deste ano está o Espaço Conecta, que deve reunir aproximadamente 30 estandes, destinados à integração de empreendedores da região ao fluxo de negócios da feira.

A programação completa ainda está em fase de definição, mas deve manter o perfil diversificado, conforme antecipa a coordenadora do comitê organizador da feira, Tayani Mauri. “Como já é tradicional, a programação deve contar com nomes de referência, reforçando o caráter de oportunidade para geração de conhecimento e a variedade de temas, todos interligados e relevantes para o público”, afirma.

Para o superintendente geral da Cooabriel, Carlos Augusto Pandolfi, o evento cumpre uma função estratégica para o setor. “Além de oferecer condições atrativas para a negociação de insumos, a feira aproxima os produtores das principais tendências e inovações do mercado, encurtando o caminho para o acesso a tecnologias que podem impactar na qualidade e na eficiência da produção. Cria-se assim, um ecossistema ideal para que os produtores e, principalmente, os nossos cooperados façam bons negócios”, destaca Pandolfi.

Venda de estandes                      
A venda dos estandes terá início no dia 01 de abril.
Informações detalhadas podem ser obtidas com o setor comercial da feira, através do CONTATO: (27) 99601-3679. fonte e foto Brendha Zamprognio – LR Comunicação

Entre ovos de chocolate, bacalhau e os ingredientes da tradicional torta capixaba, a Páscoa de 2026 deve injetar R$ 71,9 milhões na economia do Espírito Santo, confirmando o segundo ano consecutivo de crescimento do varejo no período. Mesmo em um cenário de consumo ainda cauteloso, a data mantém sua força simbólica e comercial, impulsionando as vendas em diferentes segmentos do comércio.

Nconfeiteira provando ovo de Páscoa. O crédito é Pexels.

A projeção representa alta de 3,1% em relação à Páscoa de 2025, quando o volume de vendas somou R$ 69,3 milhões. O avanço está associado à melhora gradual das condições financeiras das famílias, com redução da inadimplência e do endividamento, além do aumento da intenção de consumo.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, o crescimento reflete um equilíbrio entre recuperação e cautela. “A Páscoa deste ano combina melhora no ambiente econômico com um consumidor mais atento aos preços. Isso sustenta o crescimento, mas em um ritmo moderado”, afirmou.

Os segmentos mais diretamente ligados à data devem concentrar o maior fluxo de vendas. Supermercados, atacarejos e lojas especializadas em chocolates tendem a registrar maior procura, impulsionados pela demanda por itens típicos do período.

Apesar do cenário positivo, a inflação ainda exerce influência relevante sobre as decisões de compra. No Espírito Santo, o índice geral acumulado em 12 meses até fevereiro de 2026 chegou a 4,3%, acima da média nacional (3,8%). Entre os itens mais consumidos na Páscoa, os preços apresentam comportamentos distintos.

Os chocolates seguem pressionados, com altas acumuladas de 16,51% para barras e bombons e de 11,32% para chocolate em pó. Já o bacalhau registra aumento de 13,35% no período. Por outro lado, itens importantes para a torta capixaba ajudaram a aliviar o custo das celebrações, como o azeite de oliva, que acumula queda de 29,64% em 12 meses, e os ovos, com recuo de 19,71%.

Para Spalenza, esse cenário exige atenção tanto de consumidores quanto de empresários. “A inflação continua sendo um fator determinante. O consumidor está mais criterioso, pesquisa preços e prioriza o melhor custo-benefício. Isso exige do varejo estratégias mais ajustadas e sensibilidade à demanda”.

Outro ponto de destaque é o comportamento da alimentação. Enquanto os preços da alimentação no domicílio caíram 0,7%, favorecendo comemorações em casa, a alimentação fora do lar subiu 7,8%, o que pode limitar gastos com refeições prontas. Já os custos com recreação avançaram 11%, encarecendo atividades de lazer típicas do feriado.

Diante desse cenário, a Páscoa de 2026 reflete uma tendência já observada no varejo: o consumo segue ativo, mas mais seletivo. “Mesmo com restrições orçamentárias, a data mantém sua relevância. O consumidor pode ajustar o volume ou o tipo de compra, mas dificilmente deixa de participar desse momento, que tem forte apelo cultural e afetivo”, ressaltou Spalenza.

Páscoa da experiência

O encarecimento do cacau no mercado internacional, intensificado por restrições recentes às importações de países como a Costa do Marfim, tem pressionado os custos da indústria e contribuído para a elevação dos preços dos chocolates no Brasil. Esse movimento, somado a um cenário de renda mais comprometida e consumo cauteloso, tem contribuído para uma mudança relevante no comportamento do consumidor durante a Páscoa.

Diante de produtos mais caros, parte da demanda passa a se reorganizar, deslocando o foco da compra tradicional de ovos de chocolate para experiências mais significativas e personalizadas. De acordo com o Connect Fecomércio-ES, em vez de priorizar exclusivamente o produto, cresce o interesse por vivências que reforçam o caráter simbólico e afetivo da data, como kits personalizados, ovos artesanais, oficinas de confeitaria, cestas temáticas e momentos compartilhados em família.

André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES

“Essa tendência reflete uma lógica já observada em outros segmentos do consumo: em contextos de restrição orçamentária, a experiência, entendida como a combinação entre produto, apresentação, personalização e emoção, passa a desempenhar papel central na decisão de compra”, explicou o coordenador do Observatório do Comércio.

Para o varejo, o movimento representa uma oportunidade estratégica. “Pequenos empreendedores e negócios locais, especialmente aqueles com maior flexibilidade produtiva, ganham espaço ao oferecer produtos diferenciados e adaptados ao perfil do cliente. Ao mesmo tempo, empresas de maior porte têm buscado inovar em portfólio e comunicação, incorporando elementos que ampliem a percepção de valor para além do preço”, frisou Spalenza.

Cerca de 35,2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

A antecipação transferirá aos beneficiários cerca de R$ 39 bilhões como pagamento da primeira parcela (abril) e cerca de R$ 39 bilhões com a segunda parcela (maio), totalizando R$ 78,2 bilhões.

Investimento federal será de R$ 78,2 bilhões na economia brasileira

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. 

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão. 

Dados da folha de pagamento de fevereiro apontam que 23,3 milhões de benefícios – cerca de 66,2% do total dos benefícios do INSS – têm valor de até um salário mínimo (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de benefícios têm valor superior ao piso nacional. Desse total, 13,7 mil são iguais ao teto da Previdência Social (R$ 8.475,55).

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios. Com INSS

As luzes das festas de dezembro ainda nem se apagaram e o otimismo já serve a mesa para o próximo ano. De acordo com a Abrasel, 69% dos donos de bares e restaurantes acreditam que o primeiro trimestre de 2026 será mais rentável do que o mesmo período deste ano. A confiança é imediata: para 56% dos entrevistados, o ritmo de crescimento deve superar inclusive os números registrados agora, no encerramento de 2025.

Aquecimento econômico de fim de ano e menor taxa de desemprego recente impulsionam confiança de empresários que projetam faturamento recorde. foto Reprodução/Freepik

O que sustenta essa aposta não é apenas o otimismo sazonal, mas o bolso do consumidor. Com a menor taxa de desemprego dos últimos anos, o volume de 13º salários circulando na economia deu o empurrão necessário para consolidar a retomada. Esse movimento refletiu diretamente no desempenho recente das empresas, que aproveitaram as confraternizações de fim de ano para reforçar o caixa.

Essa engrenagem é movida por um público diversificado, que busca desde a vibração de assistir ao time do coração no telão do bar até a sofisticação de um jantar completo. A movimentação noturna ganha força com quem sai para curtir com os amigos e consome itens de conveniência moderna, como o pod descartável, transformando o balcão em um ponto de encontro de diferentes estilos de vida. É essa sede por experiências, do brinde com cerveja gelada ao momento de descontração social, que mantém o fluxo de clientes constante.

Os sinais de saúde financeira já apareciam nos balanços de novembro, mês em que 40% dos estabelecimentos fecharam no azul e outros 40% conseguiram manter o equilíbrio das contas. Com a melhora do cenário, o índice de empresas operando no prejuízo recuou para 19%, confirmando uma tendência de recuperação em comparação aos meses anteriores.

A transição entre outubro e novembro também confirmou essa trajetória ascendente. Enquanto 44% dos negócios registraram aumento real no faturamento, 28% mantiveram a estabilidade e apenas 27% apontaram queda nas receitas. Essa fotografia do momento mostra que, mais do que sobreviver, quem empreende na gastronomia e no entretenimento está conseguindo estabilizar a operação para um verão de mesas ocupadas e investimentos renovados. Com Alan Santana

O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei conhecido como “Lei da Moda”, que concede benefícios fiscais a estabelecimentos industriais dos setores de produtos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas, acessórios de vestuário e aviamentos para costura. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para apreciação dos deputados estaduais.

O projeto também prevê o diferimento do ICMS em operações relacionadas à aquisição de insumos e bens destinados à atividade industrial.

A proposta institui um conjunto de incentivos fiscais com o objetivo de reduzir a carga tributária efetiva do ICMS e criar um ambiente mais favorável à produção e ao investimento no Estado. Entre os principais pontos está a concessão de crédito presumido nas vendas realizadas pelos estabelecimentos fabricantes, reduzindo a carga efetiva do imposto para 2,5%.

“Nosso Governo é o que mais investe no Brasil, com uma das menores cargas tributárias e uma gestão fiscal equilibrada. O resultado é desenvolvimento e geração de oportunidades. O envio deste projeto à Assembleia é mais um passo para fortalecer um setor importante da economia capixaba, ampliando a competitividade, a geração de emprego e a renda”, afirmou o governador.

O projeto também prevê o diferimento do ICMS em operações relacionadas à aquisição de insumos e bens destinados à atividade industrial. A medida segue parâmetros já adotados por outros estados, como o Rio de Janeiro, garantindo maior equilíbrio competitivo para as empresas capixabas.

“A proposta foi construída com responsabilidade fiscal e foco no desenvolvimento econômico. Ao reduzir a carga tributária e melhorar o ambiente de negócios, criamos condições para fortalecer a indústria local, estimular investimentos e gerar emprego e renda”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

A iniciativa busca alinhar o Espírito Santo às melhores práticas nacionais de política tributária voltadas ao setor, ampliando a competitividade das empresas instaladas no Estado e incentivando a expansão da cadeia produtiva da moda.

Atualmente, o segmento já conta com benefício fiscal nas operações interestaduais, por meio da concessão de crédito presumido. A nova proposta amplia e moderniza os instrumentos disponíveis, oferecendo maior previsibilidade e atratividade para o setor produtivo.

“O objetivo é criar um ambiente ainda mais favorável à produção, atrair investimentos e ampliar a competitividade das empresas, garantindo a geração de emprego e renda. Trata-se de um setor tradicional do Espírito Santo, presente em diversos municípios e com forte impacto social. Nosso Governo mantém diálogo permanente com quem quer empreender e gerar oportunidades”, destacou o vice-governador Ricardo Ferraço.

Participaram da solenidade de assinatura do projeto o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos — município que é um dos polos do setor no Estado —, além de deputados federais e estaduais e representantes do setor produtivo.

“A Lei da Moda fortalece um setor com mais de mil empresas e que gera mais de dez mil empregos, tendo na mão de obra feminina um de seus principais pilares. Esse avanço é resultado do diálogo contínuo entre o setor produtivo e o Governo do Estado”, comentou o presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona.

O presidente da Câmara Setorial da Indústria do Vestuário da Findes, Marciano Caliman Neto, também destacou a importância da iniciativa. “É um setor com grande capacidade de geração de empregos e relevante função social. O apoio do Governo do Estado é fundamental para ampliar a competitividade, inclusive frente à concorrência internacional, e garantir a continuidade desse papel”, declarou.

fonte Governo es e fotos Hélio Filho/Secom

O Procon Colatina divulgou o resultado da pesquisa de preços de combustíveis realizada nos dias 17 e 18 de março de 2026. O levantamento foi feito em 23 postos do município e interior, com o objetivo de acompanhar a variação dos valores e orientar os consumidores.

De acordo com os dados, o preço da gasolina comum apresentou variação entre R$ 6,45 e R$ 6,79. Já a gasolina aditivada foi encontrada entre R$ 6,59 e R$ 6,99. No caso do etanol, os preços variaram de R$ 4,59 a R$ 5,69.

A pesquisa de preços de combustíveis foi realizada nos dias 17 e 18 de março. Foto secom PMC

O diesel também registrou diferença significativa entre os estabelecimentos, com valores entre R$ 6,59 e R$ 7,59. Já o diesel S10 foi comercializado entre R$ 6,55 e R$ 7,69.

Segundo o coordenador executivo do Procon Colatina, Ronaldo Ferreira, os preços praticados no município estão dentro da margem de aumento observada no mercado.

“Colatina está dentro da margem do aumento, em função da elevação do preço do barril do petróleo. O aumento do diesel é devido a um volume maior de importação”, explica.

O Procon reforça que continuará realizando o monitoramento semanal dos preços. Caso sejam identificados aumentos considerados abusivos, os postos poderão ser notificados para apresentar justificativas. A orientação é que os consumidores pesquisem antes de abastecer e fiquem atentos às variações, garantindo assim economia no dia a dia.

Pesquisa completa aqui: Pesquisa de preço combustível Março 2026

FONTE E FOTO
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Das 50 cidades brasileiras campeãs de recebimento de royalties oriundos da produção de petróleo, 12 apresentam indicadores sociais abaixo da média no país. Isso significa que essas cidades obtiveram Índice de Condições de Vida (ICV) abaixo de 0,485, patamar médio das cidades brasileiras. A escala vai de zero a um, sendo que quanto maior, melhor.

As cidades de Linhares (ES), Araucária (PR) e Resende (RJ) lideram o ranking de qualidade de vida. foto Petrobras

A constatação faz parte do estudo Pesquisa Petróleo & Condições de Vida, divulgada pela Agenda Pública, organização da sociedade civil que atua no fortalecimento da gestão pública e promoção do desenvolvimento sustentável.

Para chegar ao ranking, os pesquisadores buscaram informações sobre as 50 cidades que mais recebem royalties, como são chamadas as compensações financeiras que as empresas de petróleo pagam pela exploração do mineral. Os dados são referentes a 2024.

Em seguida, o estudo atribuiu notas a condições ostentadas por esses municípios em oito áreas: saúde, educação, infraestrutura, gestão, desenvolvimento econômico, finanças públicas, proteção social e meio ambiente.

Com o cruzamento de informações de receitas com royalties e os indicadores socioeconômicos municipais, as cidades de Linhares (ES), Araucária (PR) e Resende (RJ) lideram o ranking de qualidade de vida, mesmo não figurando entre os 15 municípios que mais receberam a compensação.

As cidades que recebem esses recursos são definidas por critérios geográficos, levando em consideração onde estão localizados os reservatórios naturais (em caso de exploração no mar, cidades com litoral defronte) ou estruturas como oleodutos, gasodutos, terminais marítimos e refinarias. Ou seja, são localidadess que sofrem impactos diretos da cadeia do petróleo. Como o petróleo é um recurso natural finito, os royalties são vistos como uma forma de o poder público se preparar para a potencial queda de arrecadação quando a atividade econômica se extinguir.

Campeãs de royalties

O Rio de Janeiro, estado cujo litoral abriga as bacias petrolíferas de Campos e Santos ─ recheadas com reservatórios do pré-sal ─ conta com o maior número de cidades que recebem a compensação financeira paga pela indústria do petróleo. São 37 municípios fluminenses contemplados, seguido por São Paulo (6) e Espírito Santo (4).

Entre as 50 cidades campeãs no recebimento dos royalties, apenas três não ficam na região Sudeste: Pilar (AL), Araucária (PR) e Coari (AM). Pilar tem reservatórios terrestres de óleo e gás; Araucária sedia a Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), da Petrobras; e Coari, no coração da Amazônia, é onde fica o reservatório de petróleo e gás Urucu, explorado pela estatal.

Os 15 municípios que mais recebem receitas do petróleo:

1. Maricá (RJ): R$ 2,7 bilhões

2. Saquarema (RJ): R$ 2 bilhões

3. Macaé (RJ): R$ 1,4 bilhão

4. Niterói (RJ): R$ 964,8 milhões

5. Campos dos Goytacazes (RJ): R$ 667,4 milhões

6. Arraial do Cabo (RJ): R$ 546,8 milhões

7. Araruama (RJ): R$ 525,5 milhões

8. Cabo Frio (RJ): R$ 374,5 milhões

9. São Sebastião (SP): R$ 341,1 milhões

10. Rio de Janeiro (RJ): R$ 314,5 milhões

11. São João da Barra (RJ): R$ 295,7 milhões

12. Ilhabela (SP): R$ 279,1 milhões

13. Angra dos Reis (RJ): R$ 245,6 milhões

14. Casimiro de Abreu (RJ): R$ 224,7 milhões

15. Paraty (RJ): R$ 224,4 milhões

Os valores foram apurados com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador da indústria de petróleo, que arrecada e redivide os recursos.

Indicadores socioeconômicos

Linhares, no litoral norte capixaba, é líder entre as cidades com melhor qualidade de vida, com ICV 0,643. A cidade tem exploração de petróleo e gás em terra e é ponto estratégico próximo a campos produtores no mar. A média dos municípios brasileiros ficou em 0,485.  

Na lista dos 15 maiores recebedores de royalties do petróleo, apenas sete figuram entre os 15 municípios brasileiros com ICV mais alto:

•  Ilhabela (4º melhor)
•  Macaé (7º)
•  Niterói (8º)
•  Maricá (11º)
•  Rio de Janeiro (12º)
•  São Sebastião (14º)
•  Angra dos Reis (15º)

Saquarema, segunda cidade que mais recebeu dinheiro de royalties é apenas a 16ª no ranking de qualidade de vida.

Confira a lista dos municípios com maiores ICV:

• Linhares (ES): 0,643
• Araucária (PR): 0,638
• Resende (RJ): 0,625
• Ilhabela (SP): 0,625
• Volta Redonda (RJ): 0,620
• Caraguatatuba (SP): 0,603
• Macaé (RJ): 0,602
• Niterói (RJ): 0,596
• Presidente Kennedy (ES): 0,591
• Quissamã (RJ): 0,591

O levantamento destaca ainda que 12 cidades, mesmo com o recebimento de royalties, aparecem com ICV abaixo da média do país. São elas:

• Paraty (RJ): 0,484
• Mangaratiba (RJ): 0,478
• São Gonçalo (RJ): 0,475
• Campos dos Goytacazes (RJ): 0,455
• Japeri (RJ): 0,453
• Silva Jardim (RJ): 0,451
• Guapimirim (RJ): 0,448
• Itaboraí (RJ): 0,443
• Duque de Caxias (RJ): 0,430
• Magé (RJ): 0,417
• Coari (AM): 0,377
• São Francisco de Itabapoana (RJ): 0,351

Neste grupo, nota-se que Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, tem ICV abaixo da média do país, mesmo sendo a quinta cidade com maior recebimento de royalties em 2024 (R$ 667,4 milhões).

Qualidade de vida

O estudo da Agenda Pública classifica os municípios por condição de vida:

• Até 0,499: muito baixa condição de vida
• 0,500 a 0,599: baixa
• 0,600 a 0,699: média
• 0,700 a 0,799: alta
• Acima de 0,800: muito alta

Nenhum campeão de receitas de royalties chega ao patamar de alta condição de vida. Além disso, 16 dos maiores recebedores das compensações financeiras são classificados como de muito baixa condição de vida.

Recursos x desenvolvimento social

Para os pesquisadores, os resultados do levantamento mostram que o volume de dinheiro recebido não é o principal fator que explica trajetórias de desenvolvimento mais positivas, mas sim como as prefeituras planejam, executam e monitoram o uso desses recursos.

O diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, avalia que municípios que dependem do petróleo tendem a ampliar gastos no curto prazo, mas sem regras claras que os convertam em melhoria sustentável das condições de vida.

“O desafio é institucional: planejar o uso dos royalties como instrumento de desenvolvimento de longo prazo, e não apenas como fonte de financiamento imediato”, indica.

Os pesquisadores acrescentam ao estudo recomendações para o poder público e empresas petrolíferas.  Entre as sugestões para as prefeituras, consta investimentos massivos em educação, a fim de qualificar a população local para atuar em empresas da cadeia de valor do petróleo. Também há indicação de que as capacidades estatais reforçadas pelos royalties sejam “direcionadas para resultados concretos em áreas como saúde, educação e proteção social”.

Às empresas do setor, a organização recomenda o apoio a projetos de educação e capacitação profissional, “evitando desigualdades como as observadas em municípios que  concentram alta renda média, mas também altas taxas de pobreza”.

Além disso, indicam contribuir para a diversificação econômica local, fomentando cadeias produtivas complementares para ajudar a reduzir a dependência exclusiva dos royalties. Com agência brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (17), a urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLP) que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). A proposta ainda autoriza o MEI a contratar até dois empregados.

Deputado federal Da Vitória que também é autor de um projeto semelhante para aumentar o limite de faturamento.

Com isso, o PLP 108/21, do Senado Federal, será analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) — que também é autor de um projeto semelhante para aumentar o limite de faturamento anual dos MEIs e que passou a tramitar apensado ao PLP 108/21 — destacou que o plenário precisa votar o quanto antes a proposta, devido à defasagem do valor atual de R$ 81 mil anuais.

“O MEI é a porta de entrada para milhões de brasileiros no mercado formal. O teto de faturamento está muito defasado e ampliá-lo, assim como autorizar a contratação de dois funcionários, significa mais empregos, renda e oportunidade para quem movimenta a economia local. Já estamos dialogando com os demais parlamentares para que possamos ir além desses R$ 130 mil anuais e também ampliar o debate e garantir o reajuste dos limites das microempresas e das empresas de pequeno porte”, disse Da Vitória. FONTE E FOTO Pedro Calegario