Economia

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, culpou nesta segunda-feira (22) a taxa básica de juros, a Selic, como a maior responsável pelo aumento da dívida pública do país e não as despesas do governo. Atualmente a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

Em uma rede social, a ministra disse que o elevado patamar da Selic “suga” os recursos do Orçamento para investimento e compromete “a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”.

 Ministra diz que elevado patamar dos juros “suga” o Orçamento. foto ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.

“Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública. Ao sugar recursos do Orçamento, os juros da dívida também comprometem a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”, escreveu.

Na sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo que 28% será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

As críticas da ministra vêm ainda na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros em 15% ao ano.

Nesta segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou as previsões para os principais indicadores econômicos. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros cairá para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Em relação à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, o Focus diminuiu de 4,36% para 4,33% a projeção da inflação para este ano.

É a sexta semana seguida que a previsão para a inflação deste ano foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. 

A pesquisa, divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), traz a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em novembro, a inflação oficial fechou o mês em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo nas expectativas de inflação, o BC manteve, durante reunião do Copom no dia 10, a taxa Selic em 15%.

A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Em novembro, o IPCA ficou em 0,18%, o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. fonte agência brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.

Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil). fonte agência brasil

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou nesta sexta-feira (19) os dados do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do Espírito Santo referentes aos anos de 2022 e 2023. De acordo com o estudo, em 2023, o Espírito Santo registrou o maior número de municípios com PIB acima de R$ 1 bilhão: ao todo, 23 municípios atingiram esse patamar. Em 2022, esse grupo era composto por 22 municípios, sendo Pinheiros o município que ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão e passou a integrar a lista em 2023.

Elaborado pela Coordenação de Estudos Econômicos (CEE), a partir da parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o material oferece um panorama detalhado da dinâmica econômica municipal no Estado, permitindo acompanhar a evolução da geração de riqueza, a participação dos municípios no PIB estadual, a distribuição geográfica da atividade econômica e o comportamento do PIB per capita no período analisado.

“Essa é uma importante divulgação realizada pelo Instituto Jones. Esses dados do PIB dos municípios, disponíveis de forma interativa, auxiliam no planejamento e na implementação de políticas públicas, contribuindo com as gestões municipais, os setores produtivos e a sociedade em geral”, destacou o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.

De acordo com o levantamento, em 2022, 70 dos 78 municípios capixabas apresentaram crescimento do PIB, enquanto em 2023 esse número foi de 69 municípios. Em 2022, os maiores avanços registrados na análise do PIB per capita, que destaca a produção em relação ao número de habitantes, foram em Irupi (+69,1%), Brejetuba (+66,8%) e Iúna (+44,4%). Já em 2023, o destaque foi o município de Viana, que apresentou crescimento expressivo de +45,3%. O ranking se completa com Cariacica, com +34,7%, Santa Maria de Jetibá, +32,2% e Itarana com +31,4%.

Já na análise de valor nominal do PIB per capita, Presidente Kennedy manteve a liderança do ranking capixaba tanto em 2022 quanto em 2023, com valores de R$ 597.236 e R$ 537.983, respectivamente. O valor do PIB per capita do município foi mais de nove vezes superior à média estadual, que ficou em R$ 47.619 em 2022 e R$ 54.733 em 2023.

Ainda em 2023, após Presidente Kennedy, os municípios com maiores valores de PIB per capita foram Marataízes (R$ 169,4 mil), Itapemirim (R$ 154,0 mil), Vitória (R$ 87,5 mil), Aracruz (R$ 81,5 mil) e Viana (R$ 81,1 mil). Anchieta (R$ 77,3 mil), Serra (R$ 72,3 mil) e Santa Maria de Jetibá (R$ 62,2 mil) também figuraram entre os dez maiores do Estado.

Na outra extremidade do ranking, os menores valores de PIB per capita em 2023 foram registrados em Jerônimo Monteiro (R$ 18,9 mil), Água Doce do Norte (R$ 19,5 mil), Mantenópolis (R$ 19,6 mil), Divino de São Lourenço (R$ 20,1 mil) e Apiacá (R$ 20,3 mil).

Em termos de participação no PIB estadual, os quatro municípios da Região Metropolitana — Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica — mantiveram, em 2022 e 2023, as maiores participações, reforçando a centralidade econômica dessa região. Em 2023, Serra permaneceu na liderança como o município de maior PIB do Espírito Santo.

A publicação apresenta ainda a distribuição geográfica do PIB municipal por meio de mapas comparativos de 2022 e 2023, que permitem visualizar a concentração espacial da atividade econômica no território capixaba e identificar padrões regionais de desenvolvimento, reforçando o papel estratégico das diferentes regiões na composição da economia estadual.

Na análise nacional, Presidente Kennedy se destacou como o quinto município com maior PIB per capita do país em 2023, subindo uma posição em relação a 2022, quando ocupava o sexto lugar. O município ficou atrás apenas de Saquarema (RJ), São Francisco do Conde (BA), Maricá (RJ) e Paulínia (SP).

Os dados do PIB dos Municípios do Espírito Santo referentes a 2023 são resultados oficiais calculados pelo IBGE, em parceria com instituições de pesquisa de todos os estados brasileiros. No Espírito Santo, a instituição parceira é o Instituto Jones dos Santos Neves. Pela metodologia vigente, os resultados são divulgados com defasagem de dois anos. A publicação completa, com todas as informações detalhadas, está disponível no site do IJSN. Acesse: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/cadernos/pib-municipal

FONTE IJSN

Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos.

Primeiras cidades da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. foto ibge

O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil.

Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%.

O bom desempenho do setor de serviços impulsionou as capitais a aumentar participação no PIB em 2023: São Paulo teve o maior ganho de participação (0,4 ponto percentual-p.p), chegando a 9,7% do PIB nacional, seguido por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, com aumentos de 0,1 p.p., cada. Belo Horizonte variou próximo a 0,1 p.p. e permaneceu entre as capitais com maior peso.

Das 30 cidades que mais perderam participação no PIB, sete tiveram perda relacionada à extração do petróleo, incluindo os cinco primeiros da lista: Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Ilhabela (SP) e Campos (RJ).  Nove municípios com a atividade principal de indústria de transformação também tiveram perda de participação no PIB.

As seis cidades com maior PIB per capita estão vinculadas à extração e refino do petróleo.

“É curioso observar que os municípios no topo dessa lista estão ligados ao petróleo mesmo num contexto desfavorável a essa commodity. Mas alguns campos de petróleo entraram em produção. Embora nacionalmente essa atividade extrativa tenha perdido participação, alguns campos começaram a operação em 2023 beneficiando algumas cidades”, disse o analista do IBGE.

Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita de 2023, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior foi Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, que é 2,41 vezes maior que a média nacional (R$ 53,9 mil).

O município que apresentou o menor PIB per capita do país foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Quatro dos cinco menores estavam no Maranhão: Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32; Matões do Norte, com R$ 7.722,89; Cajapió, com R$ 8.079,74; e São João Batista, com R$ 8.246,12. fonte e foto agência brasil

Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado, no início da tarde, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A matéria vai à sanção.

Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Meta de despesas é de R$ 6,5 tri e de superávit é de R$ 34,2 bilhões. foto senado federal

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões, aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu aos parlamentares pelo trabalho conjunto e destacou a importância da unidade entre Câmara e Senado.

— Mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa caminhar unido. Esta manifestação de encerramento também é um agradecimento a todos, incluindo aqueles que pensam diferente, respeitando o direito de opinião garantido pela Constituição — afirmou.

Ao encerrar os trabalhos legislativos do ano, Davi ressaltou ainda que deputados e senadores têm autoridade conferida pelo voto popular para defender suas bandeiras e buscar convergência em assuntos relevantes para o país, sem interferência no processo eleitoral.

— Estou satisfeito porque, durante todo este período, todos nós pudemos contribuir, divergindo e convergindo em determinadas matérias, sempre em busca do melhor para o Brasil — disse.

Salário Mínimo  e Fundo eleitoral

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. O valor representa um reajuste de aproximadamente 6,68% — ou R$ 103 — sobre os R$ 1.518 atuais.  O reajuste será aplicado a partir de janeiro, ou seja, o trabalhador receberá o novo salário no pagamento de fevereiro. A correção afeta diretamente benefícios atrelados ao piso, como INSS, seguro-desemprego, abono salarial e BPC.

Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. A reserva de dinheiro público financiará as campanhas eleitorais de 2026. 

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que projetava até R$ 1 bilhão.

Investimentos

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. O montante equivale ao piso de 0,6% do produto interno bruto (PIB), que, de acordo com a regra do arcabouço fiscal, deve ser aplicado em investimentos. O governo deve dar prioridade às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam limitações de recursos e paralisações.

Para 2026, o PIB estimado é de R$ 13,8 trilhões.

Saúde

A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no relatório final está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.

A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Emendas

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, valor que inclui emendas parlamentares individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões) e R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.

Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos será destinada às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda vai somar cerca de R$ 37,8 bilhões.

As emendas impositivas se dividem em duas categorias:

• emendas impositivas individuais, indicadas por cada senador e deputado, que receberão R$ 26,6 bilhões;
• emendas impositivas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, com R$ 11,2 bilhões.
• Além disso, haverá R$ 12,1 bilhões reservados para emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do governo federal.

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. 

Com as emendas, alguns ministérios obtiveram mais recursos. O da Integração e do Desenvolvimento Regional tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

Consenso

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a votação do Orçamento de 2026 representou um consenso nacional, com a divergência de poucos parlamentares. A proposta foi aprovada com voto contrário das bancadas do Novo na Câmara e no Senado.

— Nesta última sexta-feira do calendário legislativo, votamos o Orçamento com algumas divergências pontuais, mas com sentimento de consenso. O Congresso mostra maturidade. Isso é uma agenda de nação, uma agenda de  Brasil. Um país que atravessa o ano sem o orçamento aprovado é um jogo de perde-perde — afirmou Efraim.

Segundo o senador, a proposta entregue pelo Congresso foi construída com transparência e seriedade, mesmo diante de um cronograma apertado. Ele destacou ainda o papel do Parlamento na análise de despesas, evitando medidas que aumentassem impostos:

— O Congresso soube colocar o pé na porta e dizer “peraí”: não é só aumentar receita, é preciso olhar também para a despesa. O governo cumpriu seu papel e aprovamos projetos que cortaram gastos — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), agradeceu a condução do presidente Davi Alcolumbre no Plenário e de Efraim Filho na CMO, além do trabalho do relator:

— Estamos encerrando o ano com o Orçamento entregue, diferente do que ocorreu em 2025. Isso será fundamental para que 2026 comece com as grandes conquistas alcançadas em 2025.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. também agradeceu a deputados e senadores pela confiança em seu trabalho:

— Obrigado pela confiança para assumir este grande desafio de construir a relatoria do Orçamento. Trabalhamos para construir o melhor orçamento possível — apontou.

Despesas no Orçamento de 2026 (R$ bilhões)*
Pessoal e encargos sociais	489,5
Juros e encargos da dívida	643,9
Outras despesas correntes	2.645
Investimentos	79,7
Inversões financeiras	229,1
Amortização da dívida	2.220
Reserva de contingência	36,5
Total	6.344
Elaboração: Agência Câmara

Mudanças no Orçamento de 2026 (R$ bilhões):
	PLOA 2026	Relatório final	variação (%)
Agricultura e Pecuária	10,9	12	10%
Saúde	261	271,3	4%
Desenvolvimento Agrário	5,9	6,3	7%
Esporte	1,1	2,4	118%
Integração e Desenvolvimento Regional	6,1	12,7	108%
Turismo	1,6	3,2	100%
Cidades	13,9	16,8	21%
Previdência Social	1.152	1.146	-1%
Elaboração: Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

A votação do Orçamento de 2026 pelo Congresso Nacional, prevista para esta quinta-feira (18), foi adiada para sexta-feira (19) ao meio-dia. Antes de ir ao Plenário, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na sessão, senadores e deputados devem votar o Orçamento de 2026, que ainda precisa passar pela CMO. Carlos Moura/Agência Senado

O projeto ainda aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório preliminar, aprovado no início do mês, prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões.

Além do Orçamento, a sessão do Congresso tem 20 projetos na pauta. Um deles é o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.

Outro projeto que pode ser votado é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos devem ser usados para a compra de equipamentos e para a realização de estudos sobre o recebimento de navios porta-contêiner. Fonte: Agência Senado

Decoração com tons vermelho e verde, muitas luzes coloridas nas vitrines, árvores iluminadas e listas de presentes ganhando forma: o Natal volta a ocupar o centro da economia capixaba com força renovada. Em 2025, a data mais aguardada pelo comércio promete aquecer ainda mais o varejo do Espírito Santo. Isso porque a expectativa é de que ela gere, sozinha, R$ 1,57 bilhão em vendas no comércio capixaba – na semana do Natal. O resultado representa crescimento de 3,4% em relação a 2024 e confirma a tendência positiva observada ao longo do ano.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nas informações da Confederação Nacional do Comércio de bens, serviços e turismo (CNC) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é de um aumento de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2024. foto Envato.

Para André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, o desempenho reflete um ambiente mais confiante. “O Natal reúne fatores que estimulam o consumo, como maior circulação de renda, planejamento antecipado das famílias, confiança do consumidor e estratégias mais eficientes do varejo”, afirmou.

No Natal, os setores de Hipermercados e supermercados e Vestuário e calçados são os principais responsáveis pela movimentação comercial, representando, respectivamente, 41% (R$ 647,4 milhões) e 34% (R$ 541,1 milhões) do total previsto. Juntos, esses dois segmentos concentram 75% das vendas, enquanto outros, como Utilidades domésticas e eletroeletrônicos (13%), Farmácias e perfumarias (6%), Móveis e eletrodomésticos (4%) e Demais segmentos (2%), completam o panorama.

Segundo Spalenza, o protagonismo desses segmentos está diretamente ligado ao comportamento típico do consumidor nesta época do ano. “As compras para a ceia, confraternizações e presentes fazem com que supermercados e o setor de vestuário liderem a movimentação, mas há um efeito positivo em praticamente todo o varejo”, explicou.

Com a movimentação de R$ 1,57 bilhão na data natalina, deve haver um novo recorde na série histórica iniciada em 2012, além de um crescimento de 3,4% quando comparada a 2024. Além disso, todo o mês de dezembro deve alcançar R$ 9,4 bilhões em vendas, uma alta de 1,8% ao ser comparado com o mesmo mês do ano passado.

Outro fator que contribui para o aumento das compras é o comportamento mais favorável dos preços no período. A desaceleração da inflação em novembro cria um ambiente positivo para o consumo, especialmente no que se refere à cesta natalina capixaba. A redução de preços em itens importantes da alimentação no domicílio amplia o poder de compra das famílias e permite maior diversidade nas compras para a ceia.

Em novembro, os produtos relacionados à alimentação no domicílio registraram redução média de 0,93%. A queda da alimentação no lar foi puxada principalmente por arroz (-5,61%), frutas (-1,62%) e azeitona (-0,62%).

“Quando os preços dos alimentos aliviam, o consumidor consegue planejar melhor e até incluir novos itens na celebração, o que se reflete diretamente no faturamento do comércio”, observou Spalenza.

Além dos alimentos, produtos típicos de presente também mostram condições atrativas. Eletrodomésticos e equipamentos registraram variação mensal de -3,74%, enquanto brinquedos recuaram 1,92%. Eletrônicos, como TVs e equipamentos de informática, também mostraram queda de 1,77%, e roupas, de 0,11%.

A queda favorece tanto as compras planejadas quanto as de última hora, ampliando o tíquete médio e estimulando a circulação nos centros comerciais. Esse movimento mostra a importância do Natal não apenas como data simbólica, mas como vetor de dinamismo econômico.

Entre as tendências para esse fim de ano, ganha destaque a busca por conveniência e rapidez. Compras mais objetivas, soluções prontas para presente, retirada imediata em loja e entregas ágeis têm orientado as decisões dos consumidores. “O varejo que oferece praticidade, informação clara e disponibilidade imediata sairá na frente neste Natal”, destacou Spalenza.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, está disponível no site portaldocomercio-es.com.br. fonte Kelly Kalli- fecomércio

A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.

Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais.

Ministro defende aprovação de corte de benefícios fiscais. foto governo

“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou Haddad após participar de reunião de líderes no Congresso nesta tarde.

O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir essa arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam de fora da proposta benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.

Parlamentares, no entanto, negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências e permitir que os setores afetados se organizem, além de viabilizar a votação do texto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

Haddad ressaltou que o calendário é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar problemas na elaboração do Orçamento.

“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, disse.

Bets e fintechs

Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.

O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido. De acordo com Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada à votação.

Segundo o ministro, a iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas. Com agência federal

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (17), uma proposta do governo do Estado que cria incentivo fiscal para os produtores de café ou empresas de comércio do produto. O Projeto de Lei (PL) 884/2025 concede crédito presumido de ICMS – o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – nas saídas interestaduais de café conilon cru produzido no Espírito Santo. A proposta passou pelas comissões de Justiça, Agricultura, Cooperativismo e Finanças, em reunião conjunta. 

Matéria altera lei que instituiu programa estadual de desenvolvimento e proteção à economia / Foto: Divulgação/Governo do ES.

A medida vale tanto para o café em coco quanto em grão, de forma que a carga tributária efetiva sobre a operação resulte em 7%. As vendas para os estados das regiões Sul e Sudeste e para o estado do Mato Grosso ficam excluídas da norma. Portanto, o benefício vale para a comercialização de café cru com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT).

Para a concessão do incentivo, o projeto altera a Lei 10.568/2016, que instituiu o programa estadual de desenvolvimento e proteção à economia. Atualmente, a legislação já prevê a alíquota máxima de 7% para o café torrado e moído, mas não para o café cru. A mensagem do Executivo salienta que a iniciativa se baseia na adesão ao benefício fiscal concedido por Minas Gerais.

Veja o projeto de lei. Com ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, durante a terceira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026 (PLOA 2026). A matéria estima receita total em torno de R$ 32 bilhões, considerando o orçamento fiscal e da seguridade social, valor superior ao previsto para 2025. Ao todo foram aprovadas 15 matérias e uma manutenção de veto governamental.

O projeto define as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, servindo como principal instrumento de planejamento da administração pública estadual. A proposta já havia sido analisada pela Comissão de Finanças, que emitiu parecer favorável à aprovação.

Sessão foi a terceira do dia para aprovação de diversas matérias / Foto: Kamyla Passos

Ao comentar a votação, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União/ES), destacou o papel institucional do Parlamento e o compromisso dos deputados com a população capixaba. “Muito obrigado aos colegas deputados por essa contribuição importante para o povo do Espírito Santo. Nós estamos dando um exemplo ao Brasil. Muito além das nossas ideologias, nós temos uma responsabilidade com a população do Espírito Santo”, afirmou.

Segundo o presidente, a aprovação do Orçamento permite que a lei seja encaminhada para sanção e passe a produzir efeitos a partir do próximo exercício. “Vamos devolver agora, porque eu vou assinar o encaminhamento à Secretaria para a extração dos autógrafos para que o governo possa sancionar e, a partir daí, a lei orçamentária possa entrar em vigor e, a partir de 2026, fazer chegar investimentos importantes”, disse.

Marcelo Santos ressaltou que os recursos previstos no Orçamento contemplam diferentes áreas da administração pública. “São investimentos importantes na agricultura familiar, na agricultura como um todo, nos mais diversos segmentos e setores, para os Poderes constituídos e as instituições, mas também investimentos importantes, por exemplo, na área da segurança pública e na infraestrutura”, pontuou.

O presidente também destacou o papel da Ales na autorização dos investimentos realizados pelo Executivo. “Nós somos o Estado que mais investe em infraestrutura com autorização da Assembleia. Não tem um prego nesse Estado colocado com dinheiro público que não passou por essa presidência, com a autorização dos meus colegas deputados, para que o governo possa fazer esses investimentos nas 78 cidades capixabas e em todas as áreas”, afirmou. 

Ao final, ele enfatizou a atuação do Parlamento capixaba. “Estou muito feliz em poder estar aqui hoje presidindo a Assembleia numa gestão moderna, eficiente, compartilhada, no poder mais transparente do Espírito Santo e a primeira Assembleia digital do país”, finalizou o presidente.

Polícia Científica

Além do Orçamento, o Plenário aprovou dois projetos de lei complementar que promovem avanços na organização administrativa e na regulamentação funcional da Polícia Científica do Espírito Santo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2025 trata da criação e da estruturação do Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES). A proposta define os cargos que compõem o órgão, organiza os respectivos planos de carreira e estabelece critérios relacionados ao desenvolvimento funcional, contribuindo para a consolidação institucional da Polícia Científica no âmbito da segurança pública estadual.

Já o PLC 37/2025 institui o Estatuto dos Policiais Científicos do Estado do Espírito Santo. O texto estabelece normas que regem o exercício da atividade policial científica, dispondo sobre direitos, deveres, garantias, prerrogativas e responsabilidades dos profissionais que atuam na área, além de disciplinar aspectos da relação funcional entre os servidores e a administração pública.

As duas proposições foram apreciadas e aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira pelas comissões de Justiça, Finanças e Segurança., compondo o conjunto de matérias analisadas pelo Plenário. Com ALES