Economia

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que, no último ano, 95% das empresas brasileiras pagaram mais impostos do que deveriam. Isso se deve, dentre outros fatos, por conta das milhares de normas tributárias em vigor. Com um dos sistemas mais complexos do mundo, as empresas brasileiras gastam, em média, 1.501 horas de trabalho ao ano para cumprir suas obrigações fiscais – 50% mais que o segundo país da lista, a Bolívia, de acordo com dados do Banco Mundial. Tamanha complexidade atrapalha o pagamento assertivo dos tributos, um custo extra que impacta o caixa da empresa e, consequentemente, é repassado ao consumidor. 

“Os erros cometidos na hora do pagamento, seja para mais ou até para menos, acontecem pelas diferentes tributações existentes e também por mudanças na lei que são difíceis de acompanhar quando se está operando em diferentes frentes dentro da contabilidade”, explica Wilson F’orlan, fundador e sócio-diretor da WF Associados, empresa especializada em tributação e restituição de impostos. 

Segundo o especialista, para identificar esses pagamentos feitos equivocadamente, é necessário entender o enquadramento fiscal de cada empresa e, dentro dele, quais são os tributos obrigatórios para a atividade, que variam em cada estado. É necessário verificar, ainda, quais impostos são passíveis de isenção ou restituição – isso porque empresas que pagaram valores a mais podem recuperar impostos pagos indevidamente nos últimos cinco anos. “Dizemos na WF Associados que a restituição dos impostos é o 13º salário das empresas, porque aumenta seu fluxo de caixa e margem de lucro.”

Como identificar os impostos pagos a mais?

Para saber o que está sendo pago a mais, é preciso analisar a situação fiscal da empresa para reconhecer oportunidades de economia de impostos, escolher e adaptar o regime tributário ao mais adequado, e identificar também a possibilidade de utilização de incentivos fiscais e redução de alíquotas. Isso é válido para todas as empresas.

No agronegócio, por exemplo, mesmo que o produto final da empresa tenha tributação de alíquota zero de PIS/COFINS, a lei brasileira permite o ressarcimento em dinheiro ou a compensação de tributos relativos aos impostos pagos pelos insumos, como embalagens, energia e combustíveis quando a opção tributária por lucro real. Um exemplo seria o de uma empresa produtora de café, onde existem etapas do plantio, colheita e beneficiamento e venda ao consumidor ou empresas de revenda. Supermercado é outro tipo de empreendimento que pode reaver créditos com os insumos de embalagens, sejam eles para os espaços de padaria, restaurante, açougues, rotisseria e outros.

Ignorar os incentivos fiscais oferecidos pelo governo é uma das principais causas de impostos que são pagos a mais e poderiam ser ressarcidos. Alguns desses programas são a isenção ou redução de ICMS para determinados produtos – como alimentos básicos, medicamentos e itens de higiene pessoal – ou a adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que pode gerar desconto no imposto de renda e no ICMS. Já em São Paulo, a empresa pode aderir ao Programa de Desenvolvimento do Varejo (Prodevar), que oferece incentivos fiscais para empresas do setor, entre elas supermercados. Os benefícios incluem redução de ICMS, crédito presumido e financiamento com juros subsidiados. 

É importante lembrar que os incentivos fiscais podem variar de acordo com o local de operação e com a legislação vigente. Por isso, é recomendável consultar um especialista na parte tributária  para saber quais são os benefícios disponíveis para o negócio.

Uma outra opção que auxilia a organização tributária das empresas é o Compliance Tributário, que ajuda o empresário a estruturar sua gestão fiscal, identificar os melhores regimes tributários, diminuir cargas e, consequentemente, economizar recursos. “Qualquer negócio, seja uma PME, startup, varejo ou indústria, e até o agronegócio, pode se beneficiar dessa assessoria especializada. Esse planejamento é essencial para a melhoria da saúde financeira de qualquer empreendimento, o que também melhora a imagem da empresa perante seus stakeholders, passando mais confiança e credibilidade”, finaliza F’orlan. 

Sobre Wilson F’orlan

Wilson F’orlan é fundador e sócio-diretor da WF Associados. Contador com mais de 30 anos de experiência na área Contábil/Fiscal, é formado em Ciências Contábeis com especialização em Gestão Tributária e Auditoria. Possui MBA em Recuperação de Créditos Tributários e em Compliance e Gestão Tributária. É especialista, ainda, em implantação de obrigações acessórias (SPED CONTABIL, EDF/PIS-COFINS, FCONT, entre outras) perante a Receita Federal. Desde 2012, comanda a WF Associados, com foco em Compliance Tributário, oferecendo serviços de Auditoria, Consultoria Tributária, Societária e de Gestão para empresas. 

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Sobre a WF Associados

Com 15 anos de atuação no mercado, a WF Associados dedica-se ao Compliance Tributário de pequenas, médias e grandes empresas, com grande atuação no varejo, em especial supermercados, agronegócio e indústrias. Oferece soluções especializadas em Auditoria Tributária, com foco na recuperação de tributos pagos indevidamente pelas empresas e também em serviços de Consultoria Tributária, Societária e de Gestão para corporações. Com sede em Indaiatuba (SP), já ajudou centenas de negócios a estruturarem sua gestão fiscal, diminuírem cargas tributárias e economizarem recursos. A WF Associados destaca-se por seu atendimento individualizado, realizado por uma equipe altamente qualificada, com perfil estrategista e expertise em consultoria, legislação, estudo e pesquisas em diversas áreas, como ICMS, ICMS-ST, restituição de retenções e tributos federais, entre outras. Fonte casa9 – Karen Villerva

Em prestação de contas à Comissão de Finanças (Ales), nesta segunda-feira (27), o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Marcelo Barbosa Saintive, apresentou o lucro histórico da instituição financeira em 2023 no valor de R$ 76 milhões. Apesar de reconhecer a boa performance, lembrou os meios que permitiram à entidade atingir o feito.

“Isso é importante. Mas, para mim, o que importa, é o banco voltar a fazer investimento em capital fixo, gerar empregos, é isso que é a função de um banco de desenvolvimento”, reforçou. Conforme explicou, o Bandes mudou a estratégia de atuação ao focar na expansão da carteira de crédito e redução na concessão de capital de giro.

“Passada a crise pandêmica a gente voltou a fazer a função original de empréstimo para investimento”, contou ele ao citar o gráfico de crescimento de 110% na evolução dos contratos de investimento: que saltaram de R$ 24 milhões em 2022 para R$ 237 milhões em 2023. Segundo Saintive, a iniciativa ajuda na geração de emprego, além de contribuir para a lucratividade.

A redução na inadimplência é outro fator positivo salientado pelo diretor. Em uma série histórica, que começa em 2013 com 2%, o índice registrado em 2023 tem o recorde de menor taxa: 1,80%. Os indicadores, considerou, estão abaixo da média quando comparados com dados fornecidos pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fotos da reunião

Diversificação de carteiras

Saintive analisou a diversificação de carteira pela qual o Bandes tem passado desde 2015. “A gente percebe que os setores agropecuário, de comércio e serviço estão muito próximos na carteira. Então a gente está mais equilibrado, permitindo assim fazer uma estratégia de carteira de crédito mais condizente e não concentrando o risco em um único setor”.

No gráfico mostrado, agropecuária, comércio e serviço têm, nessa ordem, 32%, 8% e 29% da fatia da “pizza”. Os segmentos industrial e de municípios completam os números com 26% e 4%, respectivamente.

No quesito público-alvo, o convidado revelou foco nas médias empresas, devido às dificuldades de financiamento a longo prazo, mas frisou que o banco não deixa de atender outras de diferentes portes. O crédito para as médias empresas subiu de 51%, em 2022, para 65% em 2023. As micro, pequenas e grandes ficaram com 3%, 20% e 11% neste ano, respectivamente.

Interiorização

Uma das preocupações do Bandes, conforme defendeu Saintive, é aumentar a presença do banco nos municípios do interior, sobretudo nas regiões Metropolitana e Sul – haja vista a proeminência da Sudene sobre as cidades do norte capixaba. Um dos instrumentos utilizados é por meio do Programa ES Inteligente.

A medida permite que o Bandes assine um acordo de cooperação técnica com municípios interessados na implantação de Parcerias Público Privadas (PPPs). Até o momento, 24 prefeituras já aderiram à medida.

O Desenvolve ES, que visa o equilíbrio no desenvolvimento econômico entre as regiões norte e sul do ES, é outro pilar da interiorização. Foram 20 projetos aprovados junto a municípios sulistas a um valor de R$ 96 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos, por exemplo.

Nesse sentido, o diretor-presidente adiantou uma parceria que será firmada entre o Bandes e o Sebrae para levar o crédito para o interior do estado com o objetivo de atender às demandas das micro e pequenas empresas por meio do fortalecimento de correspondentes bancários.

O presidente do colegiado, Tyago Hoffmann (PSB), sugeriu que a diretoria da instituição estude a viabilidade de uma proposta que permita ao Fundo Soberano auxiliar no estímulo do desenvolvimento das potencialidades regionais. O deputado citou como exemplo a Região Noroeste, cuja economia é pautada na extração de rochas ornamentais, café e pimenta-do-reino, por exemplo.

“Se nós conseguíssemos pensar numa iniciativa que nós levássemos o Fundo Soberano para as regiões nós estaríamos de fato dando uma grande contribuição”, observou, pois muitos jovens que querem montar uma startup acabam migrando para a Grande Vitória.

Fortec

Ao citar o alinhamento da instituição financeira com o governo do Estado, Saintive ilustrou o esforço do banco em se adequar ao campo da responsabilidade ambiental. Ele lembrou a criação do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec), oriundo da fusão de outros três fundos, aprovado inclusive pelos deputados.

“Esse fundo foi muito importante na crise climática, que aconteceu nos municípios do sul no início do ano”, avaliou. O Fortec conta com R$ 60 milhões para auxiliar na recuperação econômica de municípios do sul do Espírito Santo acometidos pelas fortes chuvas de março deste ano.

“O fundo é voltado para o capital de giro porque nesse momento o que as empresas precisam é ter um recurso que possibilite até voltar a atividade econômica”, contou o convidado ao ser indagado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) sobre a abrangência do fundo. São 12 meses de carência e 48 meses para pagamento do crédito.

A reunião teve a presença ainda dos deputados Coronel Weliton (PRD), João Coser (PT), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Engenheiro José Esmeraldo (PDT) – estes dois participaram de maneira virtual.  Fonte e foto ales

De acordo com uma projeção da National Association of Manufacturing e Deloitte, os Estados Unidos preveem uma escassez de até 3,5 milhões de profissionais STEM (Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática) até 2025. Diante desse cenário, a SG Global Group quer ajudar trabalhadores qualificados a ocuparem essas vagas obtendo o Green Card, alavancando carreiras e contribuindo com o mercado. Por isso, o ecossistema referência em imigração anunciou uma nova edição do On The Road, maior evento itinerante brasileiro focado no tema, em Vitória, no dia 04 de junho.

Com mais de 3 mil participantes e mais de 30 edições, o objetivo do evento é levar dicas sobre como conquistar uma oportunidade de residir e trabalhar no território norte-americano. O foco é justamente o público com uma ampla qualificação profissional e mais de cinco anos de experiência nas suas áreas de atuação. 

Na programação são abordados três tópicos: o visto em si, explicando o EB-2 NIW e outros tipos de Green Card, desmistificando a parte burocrática do assunto; a carreira, levantando dados sobre o mercado e possibilidades de investimentos; e a vida pessoal, em que são discutidas as melhores formas de se ter um planejamento familiar e quais são os custos envolvidos para viver bem.

Alberto Buss, sócio e Diretor Comercial da SG Global Group, destaca que o evento é uma chance única de entender como percorrer uma jornada no exterior. “Já morei nos Estados Unidos e conheço bem os desafios da migração, então é um prazer poder compartilhar informações para tornar esse sonho uma realidade”, diz.

Já o sócio e também CEO da companhia, Roberto Spighel, ressalta que o On The Road não garante o Green Card, mas sim mostra os caminhos para as pessoas tomarem boas decisões no processo de obtê-lo. “O Departamento do Trabalho norte-americano revelou recentemente que foram criadas 353 mil vagas de emprego só em janeiro. Temos um celeiro de oportunidades no local, portanto queremos contribuir com cada um que pretende construir uma história internacional”, afirma.

Dentre os exemplos de pessoas que migraram para os Estados Unidos com a ajuda da empresa está o da nutricionista Mariana Cupello, que reforça o quanto o visto EB2-NIW representa uma mudança de vida pessoal e profissional. “O Brasil infelizmente é um país muito injusto. Você se dedica anos e se entrega, mas o trabalho não te recompensa. Além disso, os preços de praticamente tudo não param de subir e cada dia mais a violência nos cerca. Por isso, queremos outra criação para o nosso filho, como uma cultura diferenciada e perspectivas melhores”, explica.

Para garantir a participação na edição de Vitória é cobrada uma taxa de reserva no valor de R$100,00, que poderá ser será devolvida após a confirmação da presença no evento. As inscrições podem ser realizadas por este link .

SERVIÇO

On The Road

Data: 04 de junho

Horário:19h30

Local:Sheraton Vitoria Hotel
Endereço: Av. Saturnino De Brito Avenue 217 – Praia do Canto, Vitória – ES  Fonte Luiza Dammann e foto isobloco

Há pouco menos de um mês para o dia dos namorados (12/06), bares e restaurantes começam a se preparar para a data, que é bastante comemorada em espaços gastronômicos. Afinal, a ocasião pede um jantar romântico, tudo tem que estar perfeito para que os casais tenham uma boa experiência gastronômica. Para a especialista em negócios gastronômicos, Bianca Fraga, os donos de bares e restaurantes devem se organizar para a data comemorativa que cairá em uma quarta-feira, isso representará um movimento três vezes maior do que o habitual para um dia de semana. “Preparar a equipe, desenvolver um cardápio especial para a data e abrir reservas prévias podem ser boas estratégias para garantir um bom faturamento”.  

Bianca que atua há 12 anos no mercado de food service e tem mais de 70 clientes entre bares e restaurantes de todo o Brasil, acredita que o faturamento no dia 12/06 (quarta-feira) chegue a 30% mais do que um sábado comum.   

A especialista em negócios gastronômicos dá cinco dicas para que os bares e restaurantes consigam ter sucesso no Dia dos Namorados: 

1 – Planeje sua equipe. “Dia dos namorados é uma data especial. Se prepare para trabalhar com uma equipe maior do que trabalharia numa operação de quarta-feira comum.  Isso, evita que os clientes tenham uma experiência ruim numa data como essa”, afirma Bianca.  

2- Prepare um cardápio especial. “O menu especial do dia dos namorados não precisa ser muito elaborado, mas é importante ter um prato especial no cardápio. O ideal seria um menu com entrada, prato principal e sobremesa, isso ajuda a ter mais rapidez no processo de venda, entrega e fechamento”, explica a especialista.   

3 – Desenvolva uma bebida especial.  Para Bianca ter uma bebida alcoólica especial e uma não alcóolica pode ser uma boa estratégia. O objetivo é que ela seja exclusiva para a data. Ela garante que o sentimento de exclusividade ajuda a criar conexão com os clientes e fazer com que eles não esqueçam mais do bar ou do restaurante.  

4 – Decore o restaurante com elegância. “Aproveite a ocasião para criar um ambiente diferenciado, para mergulhar no clima da data. Não precisa de alto investimento, podem ser uma iluminação com velas, meia luz, uma trilha sonora romântica no fundo” diz.   

5 – Não esqueça do delivery. “Se você trabalha com delivery, invista em embalagem ou lembrancinha personalizada para ir junto com o pedido. Os clientes podem se sentir tão especiais quanto os clientes que estão no salão, isso faz com que eles guardem a recordação e o estabelecimento se destaque”, garante Bianca Fraga.  

Sobre Bianca Fraga (@biafraga__):  
Especialista em negócios gastronômicos, Bianca Fraga atua há 12 anos como consultora no mercado de food service. A carioca faz parte de um grupo de 27 especialistas selecionados em todo o Brasil pelo iFood a receber o selo de Expert da plataforma de delivery. A chancela oferece à consultora a atribuição de auxiliar a empresa na melhoria do aplicativo e representar os interesses da categoria de restaurantes. Ao longo de sua carreira, Bianca Fraga já deu mentoria para mais de 1,2 mil alunos, tanto Brasil quanto no exterior. Atualmente possui duas operações próprias e sua empresa cuida simultaneamente de mais de 70 restaurantes.   Fonte Natalia Iponema – Broto Comunicação

Nos quatro primeiros meses de 2024, as divisas geradas com as exportações do agronegócio no Espírito Santo somaram mais de US$ 928,9 milhões (ou R$ 4,8 bi), maior valor já registrado na série histórica, considerando o primeiro quadrimestre do ano. Esse resultado representa um crescimento de 71,4% em relação ao primeiro quadrimestre de 2023 (US$ 541,8 milhões). O crescimento no valor de exportações do Estado foi significativamente superior ao nacional, onde o índice do Brasil foi de apenas 3,7%. Mais de 878 mil toneladas de produtos do agro capixaba foram embarcadas para o exterior, representando um crescimento de 10%.

As maiores variações positivas no valor comercializado foram para carne bovina (+2.118%), café cru em grãos (+212,5%), álcool etílico (+127,7%), mamão (+29,1%), chocolates e preparados com cacau (+25,5%), celulose (+19,5%), gengibre (+11,3%) e café solúvel (+2,6%). Porém, foi observada uma queda em divisas geradas na carne de frango (-32,8%), nos pescados (-19%) e na pimenta-do-reino (-0,3%).

Em relação ao volume comercializado, houve variações positivas carne bovina (+2.449%), café cru em grãos (+265,5%), álcool etílico (+126,9%), mamão (+34,7%), chocolates e preparados com cacau (+15,3%) e café solúvel (+2,3%). Por outro lado, foi registrada queda na quantidade exportada de carne de frango (-40,2%), peixes (-30,8%), gengibre (-22,4%), pimenta-do-reino (-21,2%) e celulose (-4,6%).

“Os primeiros quatro meses de 2024 foram positivos para as exportações do agronegócio, que alcançou o melhor resultado da série histórica para o período, decorrente principalmente de preços internacionais favoráveis para boa parte de nossos produtos, além do elevado volume comercializado no complexo café, que está se consolidando como o principal produto da nossa pauta de comércio exterior do agro”, comemorou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Os três principais produtos da pauta das exportações do agronegócio capixaba – complexo cafeeiro, celulose e pimenta-do-reino – representaram 95,2% do valor total comercializado de janeiro a abril de 2024.

No primeiro quadrimestre de 2024, nossos produtos foram enviados para 101 países. Os Estados Unidos se destacam como principal parceiro comercial, com mais de 27,1% do valor comercializado. Além disso, a participação relativa do agronegócio nas exportações totais do Espírito Santo no trimestre foi de 26,2%. “Esses dados mostram como estamos avançando com competitividade no cenário internacional e isso é fruto de muito trabalho e resiliência dos produtores e das agroindústrias do Espírito Santo, que conseguem atingir mercados em todos os continentes com produtos de qualidade e sustentáveis”, pontua Enio Bergoli.

De janeiro a abril deste ano, dez produtos se destacaram em geração de divisas. O complexo cafeeiro ficou em primeiro lugar com US$ 513,7 milhões (55,3%), seguido por celulose com US$ 316,3 milhões (34,1%), pimenta-do-reino com US$ 54,3 milhões (5,8%), carne bovina com US$ 9,4 milhões (1%), mamão com US$ 8 milhões (0,86%), chocolates e preparados com cacau com US$ 6,3 milhões (0,68%), álcool etílico com US$ 4,1 milhões (0,44%), gengibre com US$ 3,9 milhões (0,43%), peixes com US$ 2 milhões (0,22%) e carne de frango com US$ 1,9 milhão (0,20%). O conjunto de outros diversos produtos do agronegócio somou US$ 9 milhões (0,97%).

Café segue em primeiro lugar

Na pauta de exportação do ano passado, o complexo cafeeiro passou a ocupar o primeiro lugar, impulsionado pelo café conilon que mais que triplicou o volume de sacas exportadas no último ano. No primeiro quadrimestre deste ano foram exportadas 2,3 milhões de sacas de conilon, 171,4 mil sacas de arábica e 188,2 mil sacas equivalentes de solúvel, que dá um total de 2,6 milhões de sacas de café até o momento.

“O complexo cafeeiro continua sendo o grande destaque das exportações do agronegócio, consolidando o principal arranjo produtivo agrícola como o primeiro em geração de divisas, superando e muito as exportações de celulose. E o café conilon, presente em cerca de 50 mil propriedades rurais capixabas, foi o grande responsável por impulsionar esse resultado, visto que essa espécie representa mais de 86% do volume exportado do complexo cafeeiro do Espírito Santo. No acumulado do ano, de todo o café conilon exportado pelo Brasil, cerca de 90% teve origem capixaba”, complementa Bergoli.

Neste primeiro quadrimestre o Espírito Santo também foi o maior exportador brasileiro de pimenta-do-reino, gengibre e mamão, com participação em relação ao total nacional de 58%, 60% e 40%, respectivamente. Além disso, superou o Estado de São Paulo na comercialização do complexo cafeeiro, envolvendo café cru em grãos, solúvel e torrado/moído, conquistando a segunda posição no ranking nacional das exportações totais de café e derivados.

Carne bovina em alta

As exportações de carne bovina cresceram 28 vezes, saindo de 75 toneladas no primeiro quadrimestre de 2023 para 1.912 toneladas no primeiro quadrimestre de 2024. Neste ano, foram geradas US$ 9,4 milhões em divisas, colocando a carne bovina na quarta colocação no ranking de produtos do agronegócio com maior receita para o acumulado do ano. A China foi o principal consumidor, com mais de 65,7% do volume importado, seguido pela Argélia (7,8%) e Hong Kong (6,9%).

Esse crescimento pode ser atribuído principalmente à crescente demanda internacional, especialmente como alternativa à carne de frango que ainda sofre alguns embargos devido à gripe aviária. Outro fator importante a se considerar é a confiança na qualidade sanitária, acesso facilitado aos mercados internacionais, investimentos em tecnologia e práticas de produção de alta qualidade presentes no Espírito Santo.

Ressalva acerca dos dados

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo, por meio da Gerência de Dados e Análises (GDN/SEAG), realiza mensalmente um levantamento detalhado das exportações do agronegócio capixaba, a partir dos dados originais do Agrostat/Mapa e do Comexstat/MDIC.

Em análise dos dados nas bases oficiais, notou-se uma inconsistência nos dados de exportações do agronegócio do Espírito Santo referentes aos meses de fevereiro e março de 2024, especificamente relacionada ao produto "Açúcar de cana" com código NCM 17011400.

De acordo com os registros disponíveis, foi constatado que houve uma notável disparidade entre os valores e volumes de exportação do referido produto nos mencionados meses em comparação com dados históricos e informações fornecidas pelas indústrias sucroalcooleiras do Estado. Os valores registrados, sendo US$ 10,2 milhões em fevereiro e US$ 11,1 milhões em março, juntamente com os volumes de 19,8 toneladas e 21,6 toneladas, respectivamente, destoam significativamente das médias históricas de exportação do produto pelo Espírito Santo, principalmente considerando que esses dados são referentes apenas ao primeiro trimestre de 2024.

Após consultas realizadas com as indústrias sucroalcooleiras e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, levantou-se a suspeita de que tais números possam ter sido inflados devido a possíveis erros no lançamento de notas fiscais ou ações de empresas de trading que atuam no Espírito Santo. Portanto, os dados de açúcar fora da curva foram desconsiderados nas análises. A Seag está em contato com as entidades responsáveis para sanar a inconsistência.

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou três iniciativas do Executivo estadual nesta terça-feira (21). Uma delas foi aprovada em sessão ordinária e faz ajustes na LDO. As outras duas foram acatadas em sessão extraordinária, sendo uma que amplia prazo para defesa de contribuintes em processo administrativo-fiscal e a outra que permite a empresas usarem créditos de ICMS para realizarem investimentos no Estado. Também foram acolhidos 12 projetos parlamentares.

O Projeto de Lei (PL) 294/2024 altera e republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei 11.867/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A ideia é adequar as diretrizes fiscais do ano em curso ao ritmo de realização das receitas e de execução das despesas públicas.

Essa proposição passou somente pela Comissão de Finanças. O relator Tyago Hoffmann (PSB) deu parecer pela aprovação e explicou que as mudanças são necessárias por causa de modificações no Congresso Nacional do Código Tributário, da Lei Kandir e também em virtude do envio de recursos para os municípios capixabas da Região Sul afetados pelas chuvas.

“Faz-se necessários ajustes na LDO para ficar de acordo com a Lei Orçamentária para expressar de forma transparente o que é o gasto do Estado e suas receitas”, pontuou.

Fotos dos trabalhos em plenário

ICMS

Também foi acatado o PL 192/2024, que autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros com o intuito de estimular a instalação de novos empreendimentos produtivos no Espírito Santo.

Hoffmann foi o relator nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Ele contou que antigamente as empresas exportadoras que tinham créditos de ICMS poderiam vendê-los para outras em débito com o Estado, mas que essa operação não gerava investimentos.

Segundo o parlamentar, foi elaborada uma legislação em que a empresa para poder vender o crédito de ICMS deve utilizar o valor arrecadado para investir no Espírito Santo, gerando emprego e renda. “A empresa passa a se creditar menos ou até não ter mais crédito porque na medida em que ela se credita com a exportação ela se debita com esse novo empreendimento”, esclareceu.

Ele ainda citou que uma fábrica de papel está funcionando em Cachoeiro de Itapemirim e gerando mais de 300 empregos por causa dessa lei e que outra está em construção em Aracruz. “Essa lei foi feita com prazo e agora estamos renovando essa autorização para que o Poder Executivo autorize as empresas que têm crédito a usar esse crédito”, completou.

Coronel Weliton (PRD) elogiou a medida e sugeriu que o governo encaminhe iniciativa semelhante para outras áreas, como energia elétrica, com o objetivo de ampliar a rede trifásica no interior, e também para telefonia móvel. Já Iriny Lopes (PT) criticou a votação da proposta na forma de urgência. “Impede-nos de fazer uma discussão mais profunda. Matéria tributária é muito complexa e precisa de tempo para estudar”, afirmou.

Quem também se manifestou contrariamente à proposição foi Camila Valadão (Psol). Para a parlamentar, esse tipo de desoneração não é fator diferencial para atração e permanência de empresas no Estado; o setor favorecido já é um dos maiores beneficiados por isenções no Brasil; e os parâmetros condicionantes do projeto para transferência dos créditos são insuficientes para avaliar a geração de emprego e renda no Espírito Santo. 

Prazo maior

Por 24 votos favoráveis e nenhum contrário foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2024. A proposta altera a Lei Complementar (LC) 884/2018, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo. A finalidade é ampliar o prazo para manifestação sobre documento novo juntado em qualquer fase do processo administrativo-fiscal de 5 para 30 dias.

Mais uma vez Hoffmann foi o relator. Nas comissões reunidas de Justiça e Finanças, o deputado deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares. “É para aumentar o prazo para a defesa dos contribuintes. O prazo de cinco dias é curto e está aumentando para 30 dias para as pessoas se defenderem”, elucidou.

Norte Sul

De autoria do deputado Gandini (PSD), foi acolhido o PL 83/2024, que autoriza o Poder Executivo estadual a promover a municipalização do trecho rodoviário estadual urbano da Rodovia Norte Sul, transferindo a responsabilidade ao município de Vitória.

Nas comissões reunidas de Justiça, Infraestrutura e Finanças, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo seguido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. “É o trecho de Jardim Camburi. Quando fui vereador fiz essa sugestão para o Executivo municipal. É para facilitar a manutenção, como troca de lâmpada e toda a manutenção da via”, comentou.

Gandini falou que esse trecho da Norte Sul é um dos poucos ainda sob domínio do Estado e que as intervenções acabam sendo mais lentas porque depende de contrato do governo estadual. “O governo vai fazer as obras de drenagem e recapeamento asfáltico e vai ceder para o município cuidar. É uma ligação importante da Serra com Vitória”, enfatizou.

Também comentaram essa proposição os deputados Capitão Assumção (PL), João Coser (PT) e Camila Valadão (Psol). Agora, todos os quatro projetos listados acima seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Terminativas

Onze propostas denominadas terminativas ou conclusivas foram ratificadas na sessão ordinária (itens 2 a 12 da pauta). Essas iniciativas já foram previamente analisadas e aprovadas pela Comissão de Justiça, restando apenas a leitura em Plenário e a confirmação pelos deputados.

As matérias em questão tratam de temas como inclusão de evento e datas comemorativas no calendário oficial do Estado, denominação de local público, criação de mês de conscientização e concessão de título de cidadão espírito-santense. 

Sete delas também seguem para avaliação do chefe do Executivo estadual, as outras quatro que versam sobre concessão de título de cidadão espírito-santense devem ser promulgadas pela Mesa Diretora da Ales.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:

• 1. Projeto de Lei (PL) 294/2024, do Executivo, que altera e republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei 11.867/2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Aprovado;
• 2. Projeto de Lei (PL) 94/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.975/2019, denominando Roger Pinto Ramos o espaço destinado ao funcionamento da sala de Professores da Escola Estadual Nair Miranda, localizada no Município de Fundão (ES). Aprovado;
• 3. Projeto de Lei (PL) 781/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, o Dia Estadual do Voluntário na Comunidade, a ser comemorado no dia 05 de dezembro. Aprovado;
• 4. Projeto de Lei (PL) 822/2023, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, “Dia Estadual do Pet”, a ser comemorado anualmente, no dia 04 de outubro, no Espírito Santo. Aprovado;
• 5. Projeto de Lei (PL) 830/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, institui e inclui no calendário oficial do Espírito Santo, o Mês da Marcha da Cultura Cristã, a ser comemorado, anualmente, no mês de Junho. Aprovado;
• 6. Projeto de Lei (PL) 852/2023, do Bispo Alves (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual do Jiu-Jitsu, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 do mês de outubro, no Espírito Santo. Aprovado;
• 7. Projeto de Lei (PL) 880/2023, de Camila Valadão (Psol), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo abril como o mês de conscientização sobre a importância de doação de córnea, no Espírito Santo. Aprovado;
• 8. Projeto de Lei (PL) 147/2024, do Coronel Weliton (PRD), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia do Artesão Capixaba. Aprovado;
• 9. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2024, de Gandini (PSD), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Secundo da Silva Rezende Filho. Aprovado;
• 10. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 08/2024, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Adilson Loriato Herzog. Aprovado;
• 11. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 09/2024, de Gandini (PSD), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao senhor Estilaque Ferreira dos Santos. Aprovado;
• 12. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 12/2024, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense a Dom Lauro Sérgio Versiani Barbosa. Aprovado.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

• 1. Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2024, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 884/2018, que instituiu o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado do Espírito Santo, para ampliar o prazo para manifestação sobre documento novo juntado em qualquer fase do processo administrativo-fiscal, de cinco para trinta dias. Aprovado por 24 votos favoráveis e nenhum contrário;
• 2. Projeto de Lei (PL) 192/2024, do Executivo, que autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para terceiros, que visa o desenvolvimento e proteção à economia deste Estado, apoiando novos projetos de investimentos produtivos, de relevante interesse social e econômico. Aprovado;
• 3. Projeto de Lei (PL) 83/2024, de Gandini (PSD), que autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a municipalização do trecho rodoviário estadual urbano da Rodovia Norte Sul, transferindo a responsabilidade ao município de Vitória. Aprovado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a cumprir o calendário de pagamento da segunda parcela de seu 13º salário nesta sexta-feira (24) aos seus beneficiários.

O acerto é dividido primeiramente entre quem recebe até um salário mínimo por mês e quem recebe acima. Quem recebe até R$ 1.412 por mês recebe primeiro e o pagamento é feito seguindo o número final do cartão de pagamento do aposentado ou pensionista.

Para este primeiro grupo, o pagamento será feito entre os cinco últimos dias úteis de maio e os cinco primeiros de junho, sendo contemplados um grupo por dia. Para aqueles que ganham acima do piso nacional, o pagamento será feito apenas nos primeiros cinco dias úteis de junho, sendo contemplados dois grupos por dia.

O 13º salário do INSS foi antecipado mais uma vez para o primeiro semestre, tendo sua primeira parcela paga entre o final de abril e o começo de maio. O calendário de pagamentos da primeira metade do benefício já foi finalizado a todos os grupos.

O pagamento do benefício é feito junto com o acerto do benefício regular mensal do contribuinte. Ainda vale ressaltar que, com o total do benefício sendo dividido em duas parcelas, na primeira não há descontos, mas na segunda sim. Nos casos em que é possível a cobrança, incidirá o desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Tem direito ao 13º salário do INSS os beneficiários contemplados com algum dos seguintes auxílios do órgão: auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Vale lembrar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não têm direito à gratificação.

Como consultar o valor do 13º salário do INSS

O valor a ser recebido do 13º salário do INSS pode ser consultado no site ou aplicativo do Meu INSS, na opção “extrato de pagamento”. O código 104 identifica a parcela do benefício.

Quem preferir ainda pode ligar para a Central 135 para verificar os valores recebidos. 

Confira as datas de pagamento da segunda parcela do 13º salário do INSS:

Para quem ganha até um salário mínimo

Para quem recebe acima de um salário mínimo

Com a presença do diretor do DER, Freitas, do deputado estadual Dary Pagung, dos vereadores e de empresários locais, o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, assinou a nova ordem de serviço para a pavimentação do acesso ao Terminal de Cargas (ES 357). A cerimônia foi realizada em Colatina, no último dia 11.

O Porto Seco, como também é conhecido, permite o transporte de granito e outros produtos industrializados do norte e noroeste do estado, leste de Minas Gerais e Centro-Oeste do país. O trecho a ser revitalizado tem 4,7 km e, além do asfalto, contempla também uma ponte sobre o Rio Baunilha.

A outra região que receberá obras de pavimentação asfáltica é a ES 442, conhecida como ‘Estrada Velha’, que liga Colatina a Linhares. O projeto da obra, que deve ter financiamento do Banco do Nordeste, foi apresentado pelo diretor do DER-ES, Freitas, em um evento para empresários da região em Linhares, no último dia 12.

A nova estrada vai conectar dois importantes polos produtivos da Região Noroeste: a BR 101, em Bebedouro, ao Porto Seco, em Baunilha, no acesso à BR 259.

“Quero agradecer ao governador Renato Casagrande e ao diretor do DER, Freitas, pela retomada de investimentos na pavimentação destas duas regiões. A estruturação e a modernização da ES 442 e da ES 357 irão potencializar o desenvolvimento, a geração de emprego e o turismo de Colatina”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que institui o novo seguro obrigatório para veículos, agora chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Ele vai ficar no lugar do DPVAT, extinto em 2020. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro de proprietários de carros e motos.

A Lei Complementar 207/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) e se originou de projeto do Poder Executivo (PLP 233/23) aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A Caixa Econômica Federal cuidará da gestão do fundo formado a partir dos valores pagos pelos proprietários de veículos, e pagará as indenizações. Desde 2021, o banco já opera de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT.

O governo alega que a volta da cobrança é necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não são capazes de suportar mais um ano. O governo estimou, na época da tramitação do projeto na Câmara, que o seguro anual, por veículo, ficará entre R$ 50 e R$ 60. O valor final e das indenizações ainda serão definidos.

Forma de uso
As principais medidas da lei do SPVAT são:

• o seguro cobrirá indenizações por morte no trânsito, e por invalidez permanente;
• também reembolsará despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas;
• pessoas cobertas por seguros ou planos privados de saúde não terão direito ao SPVAT;
• o pagamento da indenização ou reembolso será efetuado mediante simples prova do acidente ou do dano, independentemente de quem foi o culpado;
• o valor será devido ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro;
• a indenização será paga no prazo de até 30 dias, contados do recebimento pela Caixa.

O texto direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviço de transporte público coletivo.

Vetos
Lula vetou dois trechos da nova lei que classificavam o não pagamento do seguro no prazo estipulado pela lei como infração grave, com multa de R$ 195,23. Ele justificou que a penalidade é desnecessária, uma vez que a própria lei prevê a obrigatoriedade de quitação do SPVAT para fins de licenciamento anual, de transferência e baixa de veículo no Detran.

O veto presidencial será colocado em votação pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Se for derrubado, a penalidade será inserida na lei.

• Saiba como é feita a análise de vetos pelo Congresso Nacional

Mudança fiscal
Além de criar o SPVAT, a Lei Complementar 207/24 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit primário.

A mudança permite uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a uma estimativa de R$ 15,4 bilhões. Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Estudos recentes apontam para uma transformação significativa no panorama energético mundial: a energia solar deve se tornar a principal fonte de geração elétrica após 2035. O avanço tecnológico, a crescente popularização da energia solar e a conscientização ambiental estão entre os principais impulsionadores dessa mudança, uma tendência que ganhará ainda mais força ao longo dos anos.

De acordo com um estudo da Statkraft, espera-se que até 2050, 80% da energia seja proveniente de fontes sustentáveis, com a energia eólica e solar respondendo por 66% desse total. Essa projeção é reforçada pela expansão contínua da capacidade de energia solar, que não apenas oferece vantagens econômicas mensuráveis na conta de luz, mas também contribui para a construção de um futuro mais sustentável, atendendo à crescente demanda ambiental.

Brasil está em vantagem com relação aos outros países

O Brasil, em particular, está bem posicionado em relação a essa transição energética. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a energia solar já representa mais de 14% de toda a matriz elétrica do país, atingindo a marca de 32 GW (gigawatts) em potência instalada em junho de 2023. Além disso, a energia solar é utilizada atualmente em 98,9% de todas as conexões de geração distribuída no país.

O governo brasileiro tem desempenhado um papel fundamental no estímulo ao crescimento da energia solar, eliminando impostos de importação sobre equipamentos do setor e, assim, aumentando sua competitividade no mercado nacional. O país também se destaca entre os membros do BRICS, sendo que em 2023, 47,4% da energia ofertada no Brasil resultaram de fontes renováveis, segundo o Balanço Energético de 2023, do Ministério de Minas e Energia.

Custo X Benefício

Apesar dos benefícios evidentes, muitas pessoas ainda têm dúvidas em relação ao custo e ao benefício da energia solar a longo prazo. A questão financeira é frequentemente citada como um obstáculo, apesar das economias mensais evidentes na conta de energia.

Porém, quem não tem espaço ou dinheiro para construir, pode fazer parte dessa transformação através da geração distribuída. Nesse modelo, a empresa de GD se responsabiliza pela construção da usina e partilha entre associados os benefícios de uma energia limpa e mais barata.

A energia solar está rapidamente se consolidando como uma força dominante na geração de energia global. Com seus benefícios econômicos e seu impacto positivo no meio ambiente, a energia fotovoltaica está destinada a se tornar uma referência na busca por uma energia mais limpa e sustentável. É uma mudança que não só beneficia o bolso dos consumidores, mas também o futuro do nosso planeta.

*Kim Lima é Diretor de Comercial e Marketing da Evolua Energia, uma das principais empresas líderes em transformação energética no Brasil, especializada em gestão distribuída compartilhada. Fonte Ana Beatriz Villela