Economia

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Texto ainda aumenta em 1 ponto percentual repasses para municípios. foto câmara federal

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A PEC 231 de 2019 ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e depois deve ser analisada no Senado. Relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ela permite que produtores e municípios do Sul e Sudeste usem recursos dos fundos criados para acessar linhas de crédito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura.

“A criação dos Fundos Constitucionais de financiamento para as Regiões Sul e Sudeste representa um passo necessário para a consolidação de uma política de desenvolvimento regional verdadeiramente isonômica e alinhada ao princípio constitucional da redução das desigualdades”, escreveu o relator da PEC. 

O relator Arnaldo Jardim estima que a criação dos dois fundos, mais o aumento dos repasses ao FPM, terá um impacto financeiro de R$ 49,67 bilhões em dois anos, sendo R$ 16,0 bilhões, em 2027, e 33,6 bilhões, em 2028. O Ministério da Fazenda não se manifestou publicamente sobre essa PEC. 

Fundos Constitucionais

Atualmente, o Artigo 159 da Constituição prevê recursos para fundos regionais do Norte, Centro Oeste e Nordeste, criados como mecanismos para reduzir as desigualdades regionais do Brasil.

A PEC aprovada em Comissão na Câmara inclui no dispositivo constitucional 1% das receitas da União com Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Seletivo (IS) para Fundo da região Sul. Outro 1% da arrecadação desses tributos vai para o Fundo da região Sudeste, sendo 0,5% aplicados a partir de janeiro de 2027 e os outros 0,5% a partir de janeiro de 2028.

O relator Jardim argumentou que as regiões Sul e Sudeste, embora apresentem indicadores econômicos melhores, abrigam municípios com indicadores tão críticos quanto os encontrados em outras partes do país.

“Ressalta-se que a criação desses fundos não implica desvio de recursos de outras regiões, garantindo que os recursos adicionais sejam alocados para o Sul e Sudeste sem reduzir as transferências já existentes”, diz o relatório.

O deputado federal paulista argumentou ainda que as desigualdades no Brasil não seguem “exclusivamente fronteiras macrorregionais”.

“O Sudeste concentra a maior parte do PIB nacional, mas também abriga bolsões de pobreza em vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira, periferias metropolitanas e áreas rurais do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, onde o acesso ao crédito produtivo é limitado e a infraestrutura social e econômica é precária”, escreveu o deputado Jardim.

Municípios

A proposta aprovada em Comissão Especial ainda amplia os repasses ao FPM, destinados aos municípios, em 1 p.p. da arrecadação com IR, IPI e IS. O repasse adicional ocorreria todo mês de março.  

“A proposta reconhece que os municípios, especialmente os de pequeno porte, altamente dependentes desses repasses, são a esfera federativa que mais diretamente enfrenta o déficit de infraestrutura, saúde, educação e assistência social”, diz o relatório de Arnaldo Jardim.

O deputado federal acrescentou que o fortalecimento do FPM beneficia as cidades com menor capacidade de arrecadação própria, “independentemente da unidade da federação em que estejam localizadas”.

Moradores do Nordeste e Noroeste participaram nesta terça-feira (30/6) da Audiência Pública para elaboração do Orçamento 2027 do Governo do Estado. O encontro aconteceu no município de Conceição da Barra, ocasião em que os participantes debatem prioridades para as duas microrregiões capixabas.

Confira a programação dos próximos eventos e reserve a sua agenda. FOTO SECOM

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O objetivo da Audiência Pública é garantir a devida transparência e participação popular no processo de definição e alocação dos recursos públicos estaduais. Durante o evento, os cidadãos presentes puderam fazer uso do microfone para opinar, sugerir ou questionar sobre os projetos e as ações do Governo do Estado e foram respondidos prontamente por gestores governamentais e equipes técnicas do Governo do Estado.

As contribuições colhidas na Audiência Pública servirão de subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), que é o orçamento anual do Estado. A peça orçamentária é de responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) e é enviada à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para análise e votação dos deputados estaduais.

 “É na LOA que o Governo do Estado estabelece para quais ações o recurso público será destinado no ano seguinte, portanto, é fundamental que este processo seja democrático e extremamente transparente. Por isso, estamos percorrendo todas as microrregiões, de norte a sul do Estado, seguindo a orientação do nosso governador Ricardo Ferraço que é de ouvir as pessoas, as demandas e as necessidades de cada município capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que também conduziu a plenária de debates.

O prefeito de Conceição da Barra, Erivan Tavares, agradeceu pela parceria com o governo do Estado na realização do evento. “Me sinto honrado em ver Conceição da Barra recebendo essa importante audiência regional. É uma oportunidade para a gente ouvir as pessoas, entender melhor as necessidades de cada cidade e ajudar a construir juntos as prioridades para os próximos anos. Tenho certeza de que a participação da população faz toda a diferença nesse processo”, pontuou.

Além do Nordeste e Noroeste, nas últimas semanas, as microrregiões Caparaó, Litoral Sul, Central Sul, Sudoeste Serrana e Central Serrana também já receberam Audiências Públicas para elaboração do Orçamento 2027. Ao todo, serão cinco encontros presenciais.

Confira a programação dos próximos eventos e reserve a sua agenda:

Participação on-line

As pessoas que não puderem comparecer ao encontro presencial da sua microrregião, podem contribuir com a elaboração do Orçamento 2027 por meio do site oecamento.es.gov.br. A participação on-line segue aberta até o próximo dia 10 de julho.

Para participar, o cidadão deverá selecionar o município em que reside e, em seguida, a área temática de interesse. São elas: Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Segurança Pública e Justiça; Proteção Social, Saúde e Direitos Humanos; Agricultura e Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo; Infraestrutura; Gestão Pública Inovadora; Emprego, Trabalho e Renda; e Redução das Desigualdades Sociais.

Ao clicar em uma área estratégica, aparecerão subáreas relacionadas. É possível destacar as subáreas que julgar mais relevantes ou ainda inserir uma proposta sobre aquele tema.

Caso a demanda não esteja contemplada em uma das subáreas apresentadas, é possível acrescentar contribuições avulsas, clicando na opção “Quero participar, mas não encontrei a subárea”. O acesso ao sistema de participação é realizado via Acesso Cidadão ou pela conta Gov.BR do cidadão. fonte e foo SEP

O crédito concedido às médias empresas pelo Itaú BBA gerou impacto médio anual de R$ 1,7 bilhão no PIB do Espírito Santo entre 2020 e 2024, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). No período, a atividade apoiada pelo banco também resultou em R$ 798 milhões em renda, R$ 550 milhões em impostos e 21 mil ocupações. No Brasil, o impacto médio anual estimado foi de R$ 105 bilhões em PIB, R$ 49 bilhões em renda e R$ 34 bilhões em impostos.

Entre 2020 e 2024, o atendimento do Itaú BBA contribuiu, em média por ano, para a geração de 21 mil empregos e R$ 550 milhões em impostos no estado. foto bc

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As médias empresas desempenham papel estratégico na economia brasileira, com forte capacidade de geração de emprego e dinamização regional. O Itaú BBA atua oferecendo soluções financeiras estruturadas, apoio estratégico e proximidade com os empresários, contribuindo para a expansão sustentável desses negócios.

O levantamento foi conduzido pela FGV com base em metodologia de matriz insumo-produto, estimando os impactos diretos, indiretos e induzidos da atividade econômica associada ao atendimento às médias empresas pelo Itaú BBA no período de 2020 a 2024. 

Fonte Comunicação Corporativa – Itaú Unibanco

Produzir café arábica orgânico com alta produtividade é um desafio para os cafeicultores do Espírito Santo. Esse cenário, porém, tende a mudar com a adoção de cultivares recomendadas para o Estado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Experimentos conduzidos nas Montanhas Capixabas têm demonstrado que esses materiais, indicados aos agricultores a partir de 2025, podem alcançar rendimentos comparáveis aos de muitas lavouras convencionais, mesmo sem o uso de qualquer produto químico.

Entre os materiais avaliados, a cultivar IPR 103 tem se destacado, com projeção de atingir 86 sacas por hectare na safra deste ano.

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Os estudos são realizados nos municípios de Santa Maria de Jetibá e Domingos Martins. Ao longo de cinco safras, em condições de sequeiro (sem irrigação), foram registradas produtividades médias entre 35,4 e 48,2 sacas por hectare — desempenho até 85% superior à média histórica da cafeicultura arábica capixaba. Entre os materiais avaliados, a cultivar IPR 103 tem se destacado, com projeção de atingir 86 sacas por hectare na safra deste ano.

Segundo o pesquisador do Incaper e coordenador dos estudos, Maurício Fornazier, os resultados superaram as expectativas da equipe técnica. “As produtividades observadas nas áreas experimentais mostram que é possível produzir café orgânico de forma econômica em níveis muito competitivos, conciliando desempenho produtivo e sustentabilidade”, destaca.

Um dos fatores que mais contribuem para esse desempenho é a resistência genética das cultivares à ferrugem do cafeeiro, considerada uma das principais doenças da cultura. Essa característica reduz a necessidade de intervenções fitossanitárias e aumenta a viabilidade econômica da produção orgânica. Além disso, práticas como o plantio adensado e o manejo da cobertura vegetal favorecem a conservação do solo, a retenção de umidade e a formação de matéria orgânica, além de reduzir a incidência do mato.

Além dos benefícios agronômicos, os pesquisadores destacam as oportunidades de mercado para os cafés orgânicos. De acordo com o engenheiro-agrônomo do Incaper, Cesar Abel Krohling, a demanda por produtos cultivados com menor impacto ambiental segue em expansão, tanto no mercado interno quanto no exterior.

“A tendência é que esse cenário se fortaleça ainda mais com o aumento das exigências relacionadas à sustentabilidade nas cadeias globais de abastecimento”, afirma.

Nova área experimental em Pedra Azul

Recentemente, a pesquisa foi ampliada com a instalação de um novo experimento em sistema orgânico no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Serrano, do Incaper, localizado no distrito de Aracê, próximo à Pedra Azul, uma das regiões mais frias do Espírito Santo.

“Isso vai nos permitir avaliar o desempenho produtivo das cultivares em condições de maior altitude e temperaturas mais amenas, além de verificar a influência desse ambiente na qualidade do café produzido”, explica o pesquisador Maurício Fornazier.

Próximas etapas da pesquisa

Os próximos passos incluem a avaliação detalhada da qualidade da bebida e a identificação dos materiais genéticos mais promissores para recomendação aos cafeicultores capixabas. O objetivo é lançar, ainda em 2026, uma cartilha técnica que contribua para a expansão da cafeicultura orgânica no Estado, agregando valor à produção e fortalecendo a sustentabilidade da atividade.

Cultivares validadas e recomendadas pelo Incaper

As pesquisas em sistema orgânico utilizam materiais genéticos que integram o conjunto de cultivares validadas pelo Incaper para as condições de cultivo do Espírito Santo.

Os estudos dão continuidade ao projeto “Novas cultivares de café arábica para o Espírito Santo”, desenvolvido pelo Incaper com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e de parceiros da iniciativa privada.

O projeto avaliou cultivares em diferentes regiões produtoras do Estado, considerando critérios como produtividade, adaptação às condições locais, resistência a doenças e qualidade da bebida. A recomendação oficial dos materiais com melhor desempenho foi feita em maio de 2025, com o lançamento da cartilha “Café Arábica: Cultivares Validadas para o Estado do Espírito Santo”.

A publicação reúne informações técnicas sobre materiais adaptados às condições capixabas e serve como referência para produtores e técnicos na escolha das cultivares mais adequadas para cada região produtora.

Acesse a publicação: Cartilha Café Arábica: Cultivares Validadas para o Estado do Espírito Santo 

Assita ao vídeo: Indicação de Cultivares de Café Arábica para o ES


fonte e foto Incaper

A Modal Expo 2026 encerrou sua segunda edição com resultados que confirmam a consolidação do evento entre os principais encontros de logística, transporte e comércio exterior do Brasil. Realizada entre os dias 16 e 18 de junho, no Pavilhão de Carapina, na Serra, a feira superou a meta estabelecida de R$ 100 milhões em negócios projetados e alcançou a marca de R$ 110 milhões, um crescimento de 69,2% em relação aos R$ 65 milhões registrados na edição de 2025.

A feira também promoveu 143 reuniões de negócios por meio das rodadas realizadas em parceria com o Sebrae, além de reunir mais de 60 participantes nas visitas.

Os números reforçam o protagonismo do Espírito Santo no cenário logístico nacional e demonstram a capacidade do evento de conectar empresas, investidores, especialistas e lideranças públicas em torno de oportunidades concretas de desenvolvimento econômico.

Ao longo dos três dias, a Modal Expo recebeu mais de 8 mil visitantes, crescimento de 15% em comparação à edição anterior, além de representantes de mais de 20 estados brasileiros e visitantes internacionais dos Estados Unidos e Paraguai. O evento também registrou expansão na área de exposição, reunindo 120 marcas expositoras, aumento de 20% em relação ao ano passado.

Outro indicador que evidencia a qualificação do público é que 65% dos visitantes participaram diretamente do processo de decisão das empresas em que atuam, reforçando o posicionamento da feira como um ambiente estratégico para geração de negócios e networking de alto nível.

A programação reuniu mais de 70 painelistas e especialistas nacionais em debates sobre infraestrutura, comércio exterior, expansão portuária, transporte de cargas, armazenagem, reforma tributária, inteligência artificial, inovação, sustentabilidade, integração logística, e-commerce, investimentos, corredores logísticos e os desafios para aumentar a competitividade do Brasil no cenário global.

A feira também promoveu 143 reuniões de negócios por meio das rodadas realizadas em parceria com o Sebrae, além de reunir mais de 60 participantes nas visitas técnicas, que levaram empresários e profissionais para conhecer operações de referência dos setores no Espírito Santo.

Para o presidente do Sindiex, Sidemar Acosta, os resultados refletem a força do mercado e o potencial do Espírito Santo para ampliar sua participação na logística nacional.

“Nosso Estado é um verdadeiro canteiro de oportunidades e está preparado para o Brasil e para o mundo, com investimentos em infraestrutura que fortalecem sua posição estratégica e ampliam sua capacidade de atender às demandas logísticas de toda a costa brasileira. Os resultados desta edição da Modal Expo mostram a força desse ecossistema e nos dão muitos motivos para comemorar.”

O presidente do Sincades, Idalberto Moro, destacou o ambiente de conexões criado pelo evento.

“A Modal Expo conecta um ecossistema muito grande de comércio, transporte, importação, fornecedores e prestadores de serviço. A segunda edição foi extremamente positiva e já cria expectativa para a terceira.”

Para o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, a feira já se tornou uma vitrine do potencial logístico capixaba.

“A Modal Expo ajuda a mostrar ao Brasil que o Espírito Santo tem vocação para ser um grande hub logístico e que precisamos continuar atraindo empresas, indústrias, centros logísticos e investimentos em infraestrutura.”

Maior feira de logística, transporte e comércio exterior do Estado encerra segunda edição com crescimento recorde de público, expositores e geração de negócios

Segundo o diretor da Milanez & Milaneze e realizador da feira, Marcos Milaneze, os resultados superaram todas as expectativas.

“A cada edição, a Modal Expo se consolida como um ponto de encontro para quem pensa o futuro da logística. O mais importante não são apenas os resultados gerados durante os dias de evento, mas as conexões que permanecem, os projetos que nascem e as oportunidades que se desenvolvem ao longo dos meses seguintes. Esse é o verdadeiro valor da feira: criar um ambiente que impulsiona negócios, inovação e desenvolvimento para todo o setor.”

Já o CEO da Liga de Marketing e realizador do evento, Marcelo Braga, ressaltou a qualidade do público e a evolução da experiência oferecida aos participantes.

“A feira superou totalmente nossas expectativas, especialmente pela qualidade do público. O reconhecimento dos expositores mostra a força do projeto. Conseguimos ampliar a experiência na arena de conteúdo, nas visitas técnicas e nas rodadas de negócios. A cada edição, a Modal Expo fortalece seu legado e ajuda a mostrar ao Brasil e ao mundo a capacidade logística, a infraestrutura e o ambiente de negócios que o Espírito Santo oferece.”

Promovida pelo Sindiex, Sincades e Transcares, com realização da Milanez & Milaneze e da Liga de Marketing, a Modal Expo encerra sua segunda edição consolidada como um dos principais ambientes de geração de negócios, conhecimento e relacionamento do setor no país, reforçando o posicionamento do Espírito Santo como protagonista da logística brasileira e porta de entrada para novas oportunidades de investimentos.

Modal Expo 2026 em números

Mais de 8 mil visitantes
Crescimento de 15% em relação à edição de 2025
Participação de representantes de mais de 20 estados brasileiros
Visitantes internacionais dos Estados Unidos e Paraguai
120 marcas expositoras
Crescimento de 20% no número de expositores
Mais de 70 painelistas
R$ 110 milhões em negócios projetados
Crescimento de 69,2% em relação aos R$ 65 milhões projetados em 2025
65% dos visitantes participaram diretamente do processo de decisão das empresas em que atuam
143 reuniões realizadas nas rodadas de negócios
Mais de 60 participantes nas visitas técnicas

Patrocinadores:

Patrocínio Master: Cesan e Detran|ES

Patrocínio Diamante: Banestes

Patrocinador ESG: Marca Ambiental

Patrocínio Ouro: Portocel

Patrocínio Prata: Sicoob, Caixa e Governo do Brasil: Onde tem patrocínio CAIXA, tem Governo do Brasil

Patrocínio Bronze: Bradesco, ES Gás/Grupo Energisa e Banco do Nordeste e Governo do Brasil: Onde tem patrocínio do Banco do Nordeste, tem Governo do Brasil

Apoio Institucional: Confea, Crea-ES, Mútua, Fetransportes, Findes, Sebrae, Aderes e Governo do Estado do Espírito Santo

Entidades Parceiras: AVENPES Brasil, Centrorochas e SindLiqes

Promoção: Sindiex, Sincades e Transcares

Realização: Milanez & Milaneze e Liga de Marketing. Fonte Renata Salgueira Serra

O início da colheita do café voltou a mostrar sua força na economia capixaba. Em abril, o Espírito Santo registrou a abertura de 3.611 empregos formais com carteira assinada, impulsionado principalmente pela agropecuária, que respondeu por mais da metade das vagas criadas no estado. O resultado indica o bom momento do mercado de trabalho capixaba, que já acumula mais de 16 mil novos postos em 2026, além de evidenciar o protagonismo do interior na geração de oportunidades.

Novas contratações no mercado formal do ES. Desta vez, o destaque foi a agricultura capixaba. As observações são do Connect Fecomércio-ES.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Embora o saldo de abril tenha ficado abaixo do registrado em março, quando foram criados 7.450 empregos – o melhor resultado para o período desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2020 –, o desempenho manteve a trajetória positiva do mercado formal de trabalho no estado.

“A geração de empregos continua em um patamar bastante favorável. Mesmo após o resultado excepcional de março, o Espírito Santo voltou a criar vagas em todos os grandes setores da economia, com exceção do comércio, o que demonstra a capacidade de absorção de mão de obra em diferentes atividades econômicas”, explicou André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES.

A agropecuária liderou as contratações em abril, com saldo de 2.104 empregos formais, equivalente a mais da metade de todas as vagas geradas no estado. O principal motor desse crescimento foi o cultivo de café, responsável sozinho pela criação de 1.390 postos de trabalho, ou 66,1% do total do setor.

“A safra do café exerce um papel estratégico para o mercado de trabalho capixaba. O início da colheita amplia a demanda por mão de obra em diversos municípios do interior e gera reflexos positivos não apenas na agropecuária, mas também em atividades ligadas ao transporte, armazenagem, comércio e prestação de serviços”, destacou Spalenza.

Além da agropecuária, os setores de serviços e construção também apresentaram resultados expressivos, com saldos positivos de 748 e 745 empregos, respectivamente. A indústria contribuiu com mais 317 vagas. O único setor que registrou resultado negativo foi o comércio, que encerrou 303 postos de trabalho, comportamento considerado comum nos primeiros meses do ano, após a movimentação intensa das vendas de fim de ano.

Com o resultado de abril, o Espírito Santo acumula saldo de 16.515 empregos formais nos quatro primeiros meses de 2026. Entre os destaques do ano está a construção, que ampliou em 79,8% a geração de vagas em comparação com o mesmo período de 2025, criando 1.553 empregos adicionais. Os serviços também avançaram, com crescimento de 12,3% na geração de postos, enquanto o comércio reverteu o cenário negativo observado no ano passado e voltou a registrar saldo positivo.

Segundo Spalenza (Foto), a composição das vagas geradas em 2026 também merece atenção. “Embora a agropecuária tenha papel importante neste momento, o crescimento do emprego formal está sendo sustentado também por setores como comércio, serviços e construção, que costumam oferecer vínculos mais estáveis. Isso contribui para aumentar a resiliência do mercado de trabalho ao longo do ano”, afirma.

Atualmente, o Espírito Santo contabiliza 932.721 vínculos formais de trabalho, número 1,5% superior ao registrado em abril de 2025. O setor terciário continua sendo o principal empregador do estado, concentrando 70,9% dos empregos com carteira assinada. Desse total, 45,6% estão nos serviços e 25,3% no comércio, que juntos somam mais de 661 mil trabalhadores formais.

Nos serviços, principal gerador de empregos em 2026, foram criadas 7.623 vagas entre janeiro e abril, o equivalente a 46,2% de todos os postos abertos no estado.

Outro destaque do mês foi a distribuição regional das contratações. Apesar de Vitória ter liderado individualmente entre os municípios, com saldo de 685 empregos e impulsionado principalmente pela construção civil, a geração de vagas esteve fortemente concentrada no interior do estado.

Ao todo, os municípios fora da Grande Vitória responderam por 3.467 empregos formais, o equivalente a 96% de todas as vagas criadas em abril. Além de Aracruz, que abriu 562 postos impulsionados pela indústria, destacaram-se Jaguaré, Linhares, Vila Valério, Itapemirim, Sooretama, São Mateus e Rio Bananal, todos beneficiados pela dinâmica da atividade cafeeira.

“Cada novo emprego com carteira assinada representa mais proteção ao trabalhador, maior segurança jurídica para as empresas e aumento da arrecadação que financia políticas públicas. A formalização é especialmente importante na agropecuária, setor que historicamente apresenta índices mais elevados de informalidade”, observou o coordenador.

Fonte Kelly Kalli – Fecomércio-ES

A Prefeitura de Colatina garantiu mais um importante avanço na valorização da educação municipal. A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério da rede pública municipal, adequando os vencimentos ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para 2026.

Aumento de 5,4% garante adequação ao piso nacional e valoriza os profissionais da educação municipal

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A atualização atende à legislação federal que regulamenta o piso nacional dos profissionais da educação básica e acompanha o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC) para este ano. Com a medida, o piso para jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63.

O reajuste beneficia os profissionais do magistério vinculados ao Estatuto do Magistério Público Municipal (Lei nº 6.355/2016), contemplando professores e demais profissionais da carreira. O projeto também atualiza os vencimentos dos profissionais contratados em designação temporária, cujo piso passa a ser de R$ 3.206,65 para jornada de 25 horas semanais.

Além da adequação ao piso nacional, a proposta promove a atualização da tabela de vencimentos prevista no Estatuto do Magistério, garantindo a manutenção da estrutura de progressão da carreira conforme os níveis de formação e tempo de serviço. Os efeitos financeiros do reajuste passam a valer a partir de 1º de julho de 2026. Os recursos utilizados para o pagamento dos profissionais da educação são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), administrados pelo município conforme determina a legislação.

“Continuamos trabalhando com seriedade, responsabilidade e transparência para posteriormente realizar o pagamento do valor retroativo a janeiro de 2026 e avançar nos estudos para o novo plano de carreira do magistério municipal. Esse é mais um passo para construirmos juntos uma educação mais forte no nosso município”, disse o prefeito Renzo Vasconcelos.

fonte e foto
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, assinou, nesta terça-feira (16), dois decretos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. As medidas contemplam taxistas e motoristas de transporte por aplicativo, fortalecem a política de renovação da frota e incentivam a adoção de veículos com menor impacto ambiental. Com a iniciativa, o Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.

Espírito Santo torna-se o primeiro estado brasileiro a conceder isenção de ICMS para motoristas de aplicativo.

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“Estamos dando um passo importante para valorizar profissionais que prestam um serviço essencial à população capixaba. Taxistas e motoristas de aplicativo utilizam seus veículos como instrumento de trabalho e merecem esse reconhecimento. Graças à organização das contas públicas e à responsabilidade fiscal que adotamos no Espírito Santo, conseguimos avançar em medidas que geram oportunidades, estimulam a renovação da frota e permitem o acesso a veículos mais modernos, seguros, econômicos e sustentáveis, incluindo modelos híbridos e elétricos”, afirmou o governador Ricardo.

O primeiro decreto atualiza a legislação estadual para permitir que taxistas possam adquirir veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção de ICMS. O benefício já era concedido à categoria para a compra de veículos convencionais, mas passa agora a abranger modelos eletrificados, alinhando a legislação capixaba às disposições do Convênio ICMS 38/01. A alíquota de ICMS praticada no Estado para a aquisição de veículos novos é de 12%.

A medida atende a uma demanda apresentada por entidades representativas da categoria e busca incentivar a modernização da frota, contribuindo para a redução da emissão de poluentes e para a ampliação do uso de tecnologias mais eficientes no transporte urbano. Em 2025, foram concedidas 719 isenções para taxistas e, neste ano, até o momento, já foram contempladas 380 solicitações.

Já o segundo decreto regulamenta a concessão da isenção de ICMS para motoristas de transporte por aplicativo na aquisição de veículos, tanto a combustão quanto eletrificados. O benefício está previsto na Lei nº 11.044/2019 e passa agora a contar com regras claras para sua utilização, garantindo segurança jurídica aos beneficiários e maior controle por parte da Administração Tributária.

Poderão acessar o benefício os condutores de automóveis e motocicletas que exerçam de forma habitual a atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativos, observados os requisitos estabelecidos na regulamentação, entre eles a comprovação da atividade e o atendimento aos critérios definidos pela legislação estadual.

O Espírito Santo possui atualmente cerca de 7 mil taxistas e mais de 51 mil motoristas de aplicativo, público potencialmente beneficiado pelas novas medidas.

“Esses decretos representam um importante avanço na modernização do transporte individual de passageiros no Espírito Santo. Estamos ampliando o acesso a veículos mais eficientes e menos poluentes, ao mesmo tempo em que apoiamos profissionais que exercem papel fundamental na mobilidade urbana. É uma iniciativa que alia sustentabilidade, estímulo à atividade econômica e responsabilidade fiscal, marcas da gestão capixaba”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

Além dos benefícios para os profissionais do setor, as medidas contribuem para incentivar a renovação da frota circulante, promover a adoção de tecnologias mais limpas e acompanhar as transformações em curso na mobilidade urbana, fortalecendo um ambiente favorável à inovação e ao desenvolvimento sustentável no Espírito Santo.

Requisitos para ambos (taxistas e motoristas de aplicativo):

• Exercer há pelo menos um ano a atividade de condutor autônomo de passageiros
• Limite de um veículo por beneficiário. O veículo deve ser zero km
• Não ter adquirido, nos últimos dois anos, veículo com isenção ou redução da base de cálculo do imposto

Requisitos específicos para motoristas de aplicativo:

• O condutor precisa comprovar a realização de média mensal mínima de 250 viagens nos quatro meses anteriores ao pedido do benefício, e deve contar com no mínimo um ano de exercício na atividade. As informações devem ser comprovadas por declaração fornecida pela empresa de transporte por aplicativo

Vincular o veículo adquirido com a isenção à atividade de transporte privado remunerado individual de passageiros por meio de aplicativo, mantendo, após a aquisição, a média mínima de 250 viagens em quatro meses

Requisitos específicos para taxistas:

• Declaração, expedida pela Prefeitura Municipal ou por órgão representativo da categoria, comprobatória de que o requerente exerce, há pelo menos um ano, atividade de condutor autônomo de passageiro tipo táxi, em veículo de sua propriedade

Como fazer o requerimento:

• Todo o processo é feito pela internet, por meio de preenchimento de formulário eletrônico específico para esse fim no Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Governo do Estado (E-docs). Devem ser anexadas cópias dos documentos pessoais solicitados (como CNH e comprovante de residência) e comprovante da atividade exercida.

Começou a Copa do Mundo de 2026 e, enquanto milhões de torcedores se preparam para acompanhar os jogos, a economia capixaba também entra em campo. Entre junho e julho, meses em que a competição será realizada, o comércio geral do Espírito Santo deve movimentar cerca de R$ 56,9 bilhões. Embora esse valor não represente um impacto direto do evento esportivo, ele revela que a Copa acontecerá em um período de intensa circulação econômica, criando oportunidades para diversos segmentos ligados ao consumo e ao lazer.

Principal destaque, no contexto da competição, está nos serviços prestados às famílias, como bares, restaurantes, lanchonetes, espaços de convivência e estabelecimentos que transmitem jogos, com movimentação prevista de R$ 2,35 bilhões no 2º trimestre e de R$ 2,45 bilhões no 3º trimestre, uma alta de 4,3%. foto Envato

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) e da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com as estimativas, o comércio geral capixaba deverá movimentar R$ 28,5 bilhões em junho e R$ 28,4 bilhões em julho de 2026. Somados, os dois meses alcançam R$ 56,9 bilhões em receita bruta de revendas. No comércio varejista, a previsão é de R$ 7,8 bilhões em junho e R$ 7,7 bilhões em julho, totalizando aproximadamente R$ 15,5 bilhões no período.

Segundo o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, a Copa deve ser vista como um fator que pode influenciar determinados hábitos de consumo, mas não como a principal responsável pelos resultados econômicos previstos. “A Copa cria oportunidades para segmentos específicos, mas o desempenho do comércio é resultado de um conjunto de fatores, como renda, crédito, mercado de trabalho, inflação e confiança dos consumidores”, explicou.

Os números mostram que o comércio capixaba deverá manter um patamar elevado de movimentação entre o segundo e o terceiro trimestre. As projeções indicam receita de R$ 85,1 bilhões no segundo trimestre e de R$ 85,2 bilhões no terceiro, uma variação positiva de 0,1%. Para Spalenza, a estabilidade entre junho e julho reforça a solidez da atividade econômica estadual. “A diferença entre os dois meses é muito pequena, o que demonstra continuidade da atividade comercial em um nível elevado. Isso indica um ambiente econômico favorável, independentemente do calendário esportivo”, afirmou.

Embora o varejo deva registrar leve retração de 1,6% entre o segundo e o terceiro trimestre, passando de R$ 23,5 bilhões para R$ 23,1 bilhões, os valores mensais permanecem próximos. A expectativa é que a Copa provoque mais alterações na composição das compras do que um crescimento generalizado das vendas.

Entre os segmentos que podem ser beneficiados estão supermercados, bebidas, alimentos, artigos esportivos, vestuário, eletroeletrônicos e produtos voltados para reuniões familiares e encontros entre amigos.

“O comportamento mais provável é a concentração das compras em itens relacionados à experiência de assistir aos jogos. Oportunidades podem surgir em datas próximas às partidas, principalmente para empresas que conseguirem alinhar estoques e promoções”, destacou Spalenza.

O maior potencial de dinamização está nos serviços prestados às famílias. As estimativas apontam que esse segmento deverá crescer de R$ 2,35 bilhões no segundo trimestre para R$ 2,45 bilhões no terceiro trimestre, um avanço de 4,3%.

O grupo reúne atividades como alimentação fora do lar, lazer, hospedagem e serviços pessoais. Na prática, bares, restaurantes, lanchonetes, espaços de convivência, casas de eventos e estabelecimentos que exibem as partidas tendem a receber maior fluxo de consumidores durante o período.

“Os serviços prestados às famílias são os mais sensíveis ao contexto da Copa. O evento pode estimular encontros sociais e aumentar a procura por estabelecimentos que ofereçam experiências coletivas para acompanhar os jogos. Ainda assim, é importante destacar que esse crescimento já faz parte de uma tendência positiva do setor e não pode ser atribuído exclusivamente à competição”, observou o coordenador.
No conjunto dos serviços, a receita total deverá avançar de R$ 16,3 bilhões para R$ 16,5 bilhões entre o segundo e o terceiro trimestre, crescimento de 1,2%.

Coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza

Oportunidades para empresas
Para os empresários, a principal oportunidade está no planejamento. A expectativa é que bares, restaurantes, lanchonetes, serviços de delivery, estabelecimentos de lazer e empresas do varejo ligadas à alimentação, bebidas, artigos esportivos e eletroeletrônicos possam aproveitar o aumento da demanda em datas específicas.

Estratégias como reforço de estoques, criação de promoções temáticas, combos promocionais, adequação de horários de funcionamento e ações de fidelização podem ajudar a capturar parte desse consumo adicional.

“A Copa não deve provocar uma transformação estrutural na economia capixaba, mas pode gerar oportunidades relevantes para empresas preparadas. O diferencial estará na capacidade de antecipar demandas e oferecer experiências alinhadas ao comportamento do consumidor durante o evento”, frisou Spalenza. fonte Kelly Kalle E foto Envato

Criar a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 210/2024, de autoria do deputado Tyago Hoffmann (PSB/ES).

Hoffmann: pessoas com altas habilidades ou superdotação estão invisibilizadas e desassistidas / Foto: Lucas S. Costa

A medida é voltada para pessoas que apresentam habilidades específicas em uma ou mais áreas do conhecimento como, por exemplo, na matemática, nas artes, na música, nos esportes ou na leitura. 

O autor aponta que muitas vezes esse segmento fica à margem da sociedade. ”Pessoas com altas habilidades e superdotação, em idade escolar ou não, necessitam de um acompanhamento especializado que trate questões relacionadas ao seu desenvolvimento intelectual e cognitivo, saúde física e mental”. 

Hoffmann ainda aponta que há uma visão distorcida sobre o tema. “Diferente do que muitos acreditam, pessoas com altas habilidades ou superdotação não têm garantia de um futuro promissor por sua elevada capacidade cognitiva. Assim, a falta de conhecimento por parte da população acerca da matéria, proporciona a falsa ideia de privilégio e de que estas pessoas não necessitam de qualquer apoio, o que acaba abandonando essa parcela da população”.

Política 

Para garantir o direito ao desenvolvimento intelectual e qualificação para o mundo do trabalho, o PL possui algumas diretrizes de inclusão. Uma delas é a identificação, o cadastramento e o atendimento das pessoas com altas habilidades ou superdotação na educação básica e superior.

Também são previstas medidas como: investir em ações e programas intersetoriais; promover o desenvolvimento de talentos ou habilidades excepcionais, nas diversas áreas, como forma de contribuir para o progresso do estado do Espírito Santo.

Além disso, a política também busca impulsionar convênios e parcerias entre entidades do setor produtivo, empresarial, acadêmico, artístico, esportivo, entre outros, para oferecer experiências aos estudantes. 

A proposta ainda prevê a formação e capacitação contínua dos profissionais de educação especial para tornar o ensino mais atrativo e equiparado ao nível intelectual do aluno com altas habilidades ou superdotação. 

Essa medida está ancorada na educação inclusiva, que busca adaptar a estrutura educacional para garantir acesso, permanência e condições de aprendizado para todas as pessoas, independente das diferenças.

“Nas escolas, muitos destes alunos, identificados ou não, têm sintomas de ansiedade e inquietação, são vítimas de bullying. (…) Estes alunos necessitam de um ambiente estimulante e desafiador, bem como um método de ensino compatível com as suas habilidades”, defende Hoffmann na justificativa do projeto.

Altas habilidades x superdotação

Vale ressaltar que altas habilidades e superdotação não são sinônimos. Conforme a autora Angela Mágda Rodrigues Virgolim, o primeiro termo enfatiza os aspectos desenvolvidos em ambiente social externo, como o familiar, escolar e cultural. Já a superdotação está atrelada às características inatas e genéticas da inteligência e da personalidade.

Dados

A justificativa do projeto aponta, com base em estimativa da Organização Mundial da Saúde, que no Brasil há 2,3 milhões de crianças com altas habilidades intelectuais ou superdotação. Entretanto, somente 26.815 alunos foram mapeados em 2022, ano do último censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). 

A contagem de superdotados no país se restringe apenas ao ambiente escolar, não há políticas públicas que contabilizem essas pessoas em diferentes faixas etárias e em cenários distintos de trabalho.

Tramitação

O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Educação e Finanças antes de seguir para análise do Plenário.

Acompanhe a tramitação do PL 210/2024 Por ALES