O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).
“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, diz nota do governo federal.
Lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. foto bc
A nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.
“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, acrescenta a nota.
Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), no âmbito aduaneiro. Com agência brasil
Depois de 25 anos de negociação, o Conselho Europeu aprovou nesta sexta-feira (9) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Esse é o maior acordo comercial já negociado pelo bloco sul-americano, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
O tratado, aprovado pela Comissão Europeia, envolve um mercado comum de 700 milhões de pessoas e um PIB, Produto Interno Bruto, de mais de 22 trilhões de dólares. Para entrar em vigor, o acordo ainda terá que ser aprovado no Parlamento Europeu.
21 dos 27 países da União Europeia votaram a favor do acordo; França, Hungria, Polônia e Irlanda se posicionaram contra. foto gazeta do povo
Mais integração
O presidente Lula comemorou o que chamou de um dia histórico para o multilateralismo. Em uma rede social, Lula afirmou que o acordo:
amplia as alternativas para as exportações brasileiras,
estimula investimentos produtivos europeus, e
simplifica regras comerciais para os dois lados.
Segundo o presidente, o acordo representa uma vitória do diálogo e da negociação, além de uma aposta na cooperação e na integração entre os países dos dois blocos.
Comissão Europeia
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também se manifestou nas redes sociais. Ela disse que a decisão é histórica e que a Europa está comprometida com a geração de emprego e a garantia dos interesses dos consumidores e das empresas europeias.
A cerimônia de assinatura do Acordo de Parceria Mercosul – União Europeia ainda não tem data definida. Mas Ursula von der Leyen afirmou que está ansiosa para viajar ao Paraguai – país que assumiu a presidência rotativa do bloco – para assinatura o acordo.
A negociação também ocorre em um momento de maior incerteza no comércio global, com os Estados Unidos ampliando o uso de tarifas. Do lado europeu, setores como o automotivo, aviação, máquinas e exportações agrícolas, incluindo vinho e queijo, estão entre os potenciais beneficiados pela redução de tarifas.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajará ao Paraguai na próxima semana para assinar o acordo. Após a assinatura, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Partes do acordo que extrapolam a política comercial também terão de passar pelos parlamentos nacionais dos países da União Europeia.
Edição:Fabiana Sampaio / Akemi Nitahara = agência brasil
Os empresários de bares e restaurantes do Espírito Santo encerram 2025 com otimismo para o início de 2026. Levantamento da Abrasel aponta que 69% dos estabelecimentos esperam faturar mais no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2025. No Estado, a expectativa positiva é reforçada pela previsão de aumento de cerca de 10% no fluxo de turistas, segundo o presidente do Sindbares/Abrasel ES, Rodrigo Vervloet.
A confiança do setor é sustentada principalmente pelo desempenho recente das empresas, impulsionado pelas confraternizações de fim de ano e pelo pagamento do 13º salário a um contingente maior de trabalhadores, em um cenário marcado pela menor taxa de desemprego dos últimos anos.
Ainda de acordo com a pesquisa, em novembro, 40% dos bares e restaurantes operaram com lucro.
Além disso, o setor aposta em um calendário historicamente favorável ao consumo. Eventos e datas comemorativas como a Copa do Mundo, o Dia dos Namorados, o Dia das Mães e o Dia dos Pais costumam ampliar o movimento em bares e restaurantes, estimulando encontros, comemorações e o consumo fora do lar, sobretudo em cidades maiores e destinos turísticos.
Ainda de acordo com a pesquisa, em novembro, 40% dos bares e restaurantes operaram com lucro e outros 40% registraram equilíbrio financeiro. Já o percentual de estabelecimentos no prejuízo ficou em 19%, ligeiramente abaixo do observado no mês anterior. Outros 1% não existiam em novembro. Em relação a outubro, o faturamento também apresentou crescimento: 44% dos negócios registraram aumento, enquanto 28% mantiveram estabilidade e 27% apontaram queda.
Para Vervloet, os resultados recentes ajudam a criar um cenário mais favorável para o início do ano. “O movimento mais intenso não apenas impulsiona as vendas, como também permite recompor margens sem afetar o consumo, o que dá mais segurança financeira para iniciar 2026”, destaca.
O presidente avalia ainda que o calendário do próximo ano deve contribuir para o aumento da demanda. “A presença de mais feriados e pontos facultativos tende a estimular viagens, lazer e a circulação de pessoas. Isso impacta diretamente o consumo fora do lar, sobretudo em cidades maiores e destinos turísticos”, conclui. Fonte e foto Brendha Zamprognio – LR Comunicação
A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios
Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário.
“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.
A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — começa em 2027.
Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.
“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.
Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial.
Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.
“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.
Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.
Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.
Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Geórgia Moraes
O fim de 2025 chega com um sinal claro de otimismo no bolso das famílias capixabas. Em um período decisivo para o varejo, marcado pelas compras de Natal e Ano Novo, os consumidores do Espírito Santo demonstraram maior disposição para consumir, apoiados pela melhora na renda, pelo mercado de trabalho mais estável e por uma percepção mais favorável sobre o acesso ao crédito. Além de um aquecimento das vendas de fim de ano, o resultado indica expectativas positivas para os primeiros meses de 2026.
Em dezembro de 2025, a Intenção de Consumo das Famílias capixabas (ICF) apresentou alta de 2,2% (+2,3 pontos) e chegou a 106,7 pontos, mantendo-se no nível de satisfação. O avanço ocorreu em um dos meses mais importantes para o comércio capixaba e sinaliza maior predisposição das famílias para consumir, especialmente em um contexto de datas comemorativas que tradicionalmente elevam o fluxo de compras no estado.
Melhora no acesso ao crédito, na renda e o bom momento para compras de bens duráveis como eletrodomésticos e eletrônicos, TVs e ar-condicionados impulsionam intenção de consumo nos próximos meses. foto Envato
As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados do ICF, disponibilizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O indicador capixaba permaneceu acima da média nacional, que ficou em 104,1 pontos, e também superou a média da região Sudeste, de 105,1 pontos. Entre novembro e dezembro de 2025, o ICF avançou 2,3% no Sudeste e 1,7% no Brasil. Na comparação com dezembro de 2024, o índice mostrou estabilidade no cenário nacional e regional, enquanto, no Espírito Santo, todos os subíndices que compõem o indicador apresentaram crescimento.
Entre os componentes do ICF, os maiores níveis de satisfação no estado foram registrados em “Emprego atual”, com 128,7 pontos, e “Renda atual”, com 127,7 pontos. O resultado indica que, em relação ao mesmo período do ano passado, as famílias capixabas se sentem mais seguras quanto à manutenção do emprego e avaliam que sua renda está em melhor situação.
“A combinação entre mercado de trabalho mais estável e percepção positiva da renda cria um ambiente propício para decisões de consumo menos defensivas”, avaliou André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES.
Os subíndices com maior expansão mensal foram “Acesso ao crédito”, que cresceu 3,3%, e “Perspectiva de consumo”, com alta de 3,6% entre novembro e dezembro. Com esse avanço, o indicador de acesso ao crédito saiu do nível de insatisfação, ao passar de 98,4 para 101,6 pontos, ingressando na zona de satisfação. “Esse movimento é particularmente relevante para o varejo, pois indica que as famílias percebem maior facilidade para comprar a prazo, o que amplia o espaço para estratégias comerciais baseadas em financiamento ao consumidor”, explicou Spalenza.
A “Perspectiva de consumo” manteve-se em nível elevado de satisfação, ao alcançar 118,2 pontos, sinalizando que as famílias esperam consumir mais nos próximos meses do que no mesmo período do ano anterior. Segundo Spalenza, o resultado desenha um cenário favorável para o início de 2026. “Temos um ambiente de maior confiança, apoiado pela melhora das condições percebidas de crédito, renda e emprego no Espírito Santo. Eventos sazonais como a volta às aulas e o Carnaval tendem a se beneficiar desse aumento da confiança, garantindo sustentação da demanda para além de dezembro”, destacou.
Outro ponto de atenção foi a melhora na percepção sobre o momento para aquisição de bens duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos, televisores e aparelhos de ar-condicionado. “Mesmo abaixo do patamar ideal (64,7 pontos), o avanço mostra uma recuperação gradual da confiança para compras de maior valor agregado, que costumam depender de crédito e planejamento”, afirmou Spalenza.
A pesquisa completa, com os dados detalhados, está disponível no site portaldocomercio-es.com.br.
Sobre o Sistema Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixabas – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). Fonte Kelly Kalle- Fecomércio-ES e foto Envato.
Com apoio do projeto Mulheres do Café, coordenado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), 20 cafeicultoras do Espírito Santo conseguiram acessar o mercado de cafés especiais de Minas Gerais, Estado com forte tradição na cafeicultura. Em dezembro, os produtos delas passaram a ser comercializados na cidade histórica de Tiradentes, em estabelecimento especializado em cafés produzidos por mulheres.
A oportunidade foi viabilizada por meio da parceria do projeto com a cafeteria Café da Madre, que reserva espaço de destaque em suas prateleiras para os cafés das capixabas. O cardápio reúne produtos das espécies arábica e canéfora, evidenciando a diversidade de origens, perfis sensoriais e sistemas produtivos do Espírito Santo.
O Mulheres do Café é desenvolvido por meio do programa Inovagro, que é conduzido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).foto seag
A articulação com o empreendimento mineiro teve início durante a Semana Internacional do Café (SIC) de 2024, quando o proprietário conheceu, no estande do Espírito Santo, o projeto Mulheres do Café. A partir desse contato, foi iniciado um diálogo com a coordenação do projeto, que resultou em uma visita técnica a Tiradentes para alinhamento da parceria.
Após a visita, foi realizado um levantamento junto às participantes para identificar interesse na ação. Ao final do processo, as 20 cafeicultoras foram selecionadas para enviar seus produtos, que hoje representam a qualidade dos cafés capixabas na cafeteria.
Alcione Patrícia Bertoli, de Iconha, e Alcione Patrícia Bertoli, de Iconha, foram contempladas
Uma das produtoras contempladas é Alcione Patrícia Diirr Bertoli, da comunidade de Inhaúma, no interior do município de Iconha. Ela é responsável pela marca Café Sítio Doce Grão, voltada à produção de café conilon especial. Para a cafeicultora, a iniciativa representa uma oportunidade importante de visibilidade e valorização do trabalho desenvolvido no campo.
“Achei a iniciativa maravilhosa, porque ajuda a divulgar o projeto e a nossa marca de café especial em lugares onde a gente não teria oportunidade de chegar. O sentimento é de gratidão e orgulho de ver o nosso trabalho ganhando mais visibilidade, e o papel da mulher no campo sendo valorizado”, destaca.
Segundo a extensionista do Incaper e coordenadora do projeto Mulheres do Café, Patrícia Matta, a iniciativa representa um avanço para a valorização da cafeicultura feminina capixaba. “Isso é resultado do trabalho desenvolvido pelo Mulheres do Café, construído a partir do diálogo, da confiança e do acompanhamento técnico, e que hoje se consolida como uma oportunidade concreta de mercado para mulheres produtoras de diferentes regiões do Espírito Santo”, enfatiza.
A coordenadora também destacou a atuação dos servidores do Incaper Rodrigo Fernandes, Priscila Nascimento e Tássio Souza, que prestaram suporte técnico às produtoras em suas regiões de atendimento e contribuíram para a mobilização das participantes. Segundo ela, o trabalho articulado desses profissionais foi fundamental para a organização do processo, o engajamento das cafeicultoras e a qualidade dos produtos enviados.
O Mulheres do Café é desenvolvido por meio do programa Inovagro, que é conduzido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). O projeto busca fortalecer a cadeia produtiva do café e ampliar o reconhecimento do trabalho das mulheres no setor, promovendo qualificação técnica, equidade de oportunidades e o acesso a mercados diferenciados.
Embalados pelo aquecimento típico do fim de ano, com as compras de Natal e de Ano Novo e maior circulação de renda, os empresários do Espírito Santo encerraram 2025 mais confiantes e dispostos a investir e contratar. Esse cenário ficou evidente em dezembro, quando o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) avançou de forma consistente e indicou o estado como o destaque do Sudeste.
O indicador registrou alta de 3,4% em relação a novembro, passando de 108,6 para 112,3 pontos no estado. Desde junho, o índice permanece acima da zona de satisfação (100 pontos), sendo o terceiro mês consecutivo de crescimento, o que sinaliza confiança sustentada do comércio capixaba.
Índice do Espírito Santo avança 3,4% em dezembro, supera a média nacional e lidera no Sudeste, impulsionado pelo aquecimento do varejo e por expectativas mais positivas para 2026. foto Envato.
As análises são do levantamento do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A variação mensal positiva acompanha a tendência observada no país e no Sudeste, mas com desempenho superior no Espírito Santo. Enquanto o Brasil avançou 1,3% em dezembro, Minas Gerais cresceu 1,8% (101 pontos), São Paulo 2,1% (103,8) e o Rio de Janeiro 2,5% (101,3). Com 112,3 pontos, o estado liderou a região e ficou acima da média nacional, de 105,7 pontos.
Segundo André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, o resultado reflete um conjunto de fatores sazonais e estruturais. “O mês de dezembro concentra elementos que tradicionalmente impulsionam a confiança do empresário, como o aumento do fluxo de consumidores, as datas comemorativas e as ações promocionais. Esse ambiente favorece decisões menos defensivas e fortalece as expectativas para o curto prazo”, avaliou.
Entre os subíndices do Icec, as “Condições atuais” avançaram 3% em dezembro, alcançando 86,2 pontos, sendo que a percepção sobre a economia cresceu 3,5% no mês. “Apesar do avanço pontual em dezembro, a leitura do empresário ainda carrega certa cautela acumulada ao longo do ano, especialmente diante de um cenário de juros elevados”, ponderou Spalenza. Já a avaliação do setor evoluiu 3,2% no mês e cresceu 1,2% na comparação anual, enquanto a percepção sobre a própria empresa atingiu 103,5 pontos, indicando recuperação gradual das condições de operação.
As “Expectativas futuras” tiveram o avanço mais expressivo, com alta mensal de 7,3% em dezembro, chegando a 136,7 pontos. Nesse item, a percepção sobre a economia nos próximos meses cresceu 11,9% no mês, e a confiança no setor avançou 6%. “Os empresários passaram a enxergar o início de 2026 com mais otimismo, apoiados na melhora recente da demanda e na expectativa de continuidade do movimento positivo no curto prazo”, destacou Spalenza.
A “Intenção de investimentos” se manteve estável em dezembro, com 114,1 pontos, ainda acima da zona de satisfação. O destaque foi a intenção de contratação de funcionários, que cresceu 1,1% no mês e alcançou 142,8 pontos, figurando entre os melhores componentes do índice. “A contratação reflete a necessidade de sustentar o nível de atividade observado no fim do ano, enquanto os investimentos seguem mais seletivos, voltados a ajustes operacionais”, explicou o coordenador.
Por tipo de produto comercializado, todos os segmentos permaneceram acima do nível de satisfação. O maior destaque foi o segmento de bens duráveis (eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e veículos), que cresceu 6,2% no mês e 1,2% no comparativo interanual, sinalizando retomada gradual do consumo de itens de maior valor agregado.
Os bens semiduráveis (roupas, calçados e itens de cama, mesa e banho) e não duráveis (alimentos, bebidas, produtos de higiene e limpeza) também apresentaram resultados positivos, o que indica a manutenção do consumo e a maior demanda por itens essenciais, impulsionadas pela sazonalidade de fim de ano.
A pesquisa completa, com os dados detalhados, está disponível no site portaldocomercio-es.com.br.
Sobre o Sistema Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixabas – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). Fonte Kelly Kalle – Fecomércio-ES
O governador Cláudio Castro, por meio de ofício, formalizou à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) o pedido de adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), na quarta-feira (31/12). A medida vai viabilizar um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União, possibilitando a conciliação do acerto do passivo com a manutenção dos serviços públicos e os investimentos necessários para o crescimento econômico. A solicitação do chefe do Executivo fluminense deve ser respondida em até 30 dias pela STN.
Governador participa de Sessão Conjunta do Senado e da Câmara para análise de vetos do Propag. (foto Ernesto Carriço)
– Em meio a desafios, o Governo do Estado trabalhou com muita determinação para levar à frente a adesão ao Propag. Atuamos intensamente na aprovação do projeto no Congresso Nacional, na derrubada dos vetos presidenciais a itens essenciais para o nosso ingresso ao programa e na votação da medida na nossa casa legislativa. Todos esses esforços foram feitos para assegurarmos os investimentos em políticas públicas como Educação, Saúde e Segurança para os cidadãos fluminenses – enfatizou Cláudio Castro.
O programa cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas com a União, como a redução da taxa de juros hoje aplicada, que equivale ao IPCA + 4% ao ano. No âmbito do Propag, o Estado do Rio de Janeiro busca a atualização de IPCA + 0%, amortizando 20% da sua dívida, com a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Aderindo ao Propag, o estado deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a cumprir novas regras fiscais e financeiras adicionais, dentre elas a oferta de ativos para esse abatimento. Atualmente, a dívida do Rio de Janeiro é R$ 227 bilhões, sendo R$ 195 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos. fonte governorj
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621.
Pagamento
O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs.
Aumento do mínimo reajusta valor da contribuição de microempreendedor
O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.
Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5.
Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros.
Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.
Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil. Com agência brasil
As contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram déficit primário de R$ 20,2 bilhões em novembro de 2025. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional.
No mesmo mês de 2024, o resultado, em termos nominais, foi também deficitário, mas em menor volume (R$ 4,5 bilhões).
Segundo o Tesouro, resultado ficou acima das expectativas; MARCELLO CASAL JRAGÊNCIA BRASIL
De acordo com o Tesouro, o resultado obtido em novembro do ano corrente ficou “acima da mediana das expectativas” da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava déficit de R$ 12,7 bilhões.
“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 1,1 bilhão, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 21,3 bilhões. Comparado a novembro de 2024, o resultado primário decorreu da combinação de um decréscimo real de 4,8% da receita líquida (-R$ 8,4 bilhões) e de um crescimento de 4,0% das despesas totais (+R$ 7,1 bilhões)”, informou o Tesouro.
Essa redução real da receita líquida em novembro de 2025 foi obtida em boa parte, segundo o Tesouro, devido à queda de 52,5% das receitas não administradas (-R$ 16,7 bilhões), “em razão da queda nos recebimentos de Dividendos e Participações (-R$ 6,9 bilhões), Concessões e Permissões (-R$ 4,7 bilhões) e Demais (-R$ 5,7 bilhões)”.
Contribuíram para o aumento real das despesas primárias:
Despesas discricionárias do Poder Executivo (+ R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões apenas na área de saúde);
Pagamentos de benefícios previdenciários (+ R$ 3 bilhões, decorrente do aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo).
Contribuíram para mitigar o crescimento das despesas primárias:
Rubricas obrigatórias com controle de fluxo (- R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões relativos ao Programa Bolsa Família);
Créditos Extraordinários (- R$ 1,6 bilhão), em razão da ausência, em 2025, de pagamentos associados às ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul realizadas em novembro de 2024.
O desempenho no caso da arrecadação previdenciária líquida foi sustentado pela evolução favorável do mercado de trabalho e pelo aumento dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário.
“O aumento real nas despesas primárias observado no mês de novembro de 2025 concentrou-se nas despesas Discricionárias do Poder Executivo (+R$ 3,9 bilhões), majoritariamente em ações da função Saúde (+R$ 3,2 bilhões), e nos pagamentos de Benefícios Previdenciários (+R$ 3,0 bilhões), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo”, detalhou o Tesouro.
O déficit primário do Governo Central no acumulado do ano (até o mês de novembro) ficou em R$ 83,8 bilhões. No mesmo período de 2024, o déficit, em termos nominais, somou R$ 67 bilhões.
Este resultado decorre de um superávit de R$ 244,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e do déficit de R$ 328,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). “Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,9% (+R$ 60,2 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (+R$ 71,9 bilhões)”, explicou o Tesouro.
Já a expansão real da receita líquida acumulada até novembro se deve aos aumentos reais de 4,5% das receitas administradas pela Receita (+ R$ 72,8 bilhões) e de 5,4% da arrecadação líquida para o RGPS (+ R$ 31,7 bilhões).
Com relação às receitas administradas, destacaram-se:
Imposto sobre a Renda (+ R$ 37,3 bilhões);
Imposto sobre operações financeiras (+ R$ 13,4 bilhões);
Imposto de Importação (+ R$ 9,4 bilhões);
Outras receitas administradas (+ R$ 12,9 bilhões).
As receitas não administradas acumularam decréscimo real de 6,9% (-R$ 21,6 bilhões). O resultado se deve a fatores como:
Redução em dividendos e participações (- R$ 12,3 bilhões);
Queda de R$ 11,6 bilhões nas demais receitas;
Redução em concessões;
Permissões (- R$ 3,7 bilhões);
Crescimento das receitas de exploração de recursos naturais (+ R$ 6,9 bilhões); Com agência brasil
.jpeg?v=639033882263495620)
Alcione Patrícia Bertoli, de Iconha, e Alcione Patrícia Bertoli, de Iconha, foram contempladas
