Economia

O Espírito Santo chega ao fim do ano com um sinal positivo para o comércio. Mesmo em um cenário de ajustes e maior cautela em diversas regiões do país, a intenção de consumo das famílias capixabas permaneceu acima da média nacional e do Sudeste em novembro, indicando que o consumidor local mantém confiança para planejar os gastos típicos das compras de fim de ano.

O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) do Espírito Santo alcançou 104,4 pontos (acima de 100 é considerado satisfatório) em novembro, com estabilidade em relação a outubro (-0,2%). Apesar da tendência de acomodação observada ao longo do ano, o indicador segue acima dos 100 pontos, patamar que indica satisfação. No mesmo período, o índice nacional ficou em 102,4 pontos, após alta mensal de 1,2%, enquanto o Sudeste registrou 102,8 pontos. O desempenho capixaba, portanto, supera tanto a média brasileira quanto a regional, com um ambiente mais favorável ao consumo no estado.

Confiança do consumidor, aliada à melhora na percepção da renda, sustenta expectativas para as compras de fim de ano. foto Envato.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados do ICF, disponibilizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, o resultado ganha ainda mais relevância neste momento do ano, tradicionalmente marcado pelo aumento das compras. “As famílias capixabas ainda demonstram uma percepção relativamente positiva sobre suas condições econômicas, o que ajuda a sustentar a intenção de consumo acima da média nacional, mesmo em um contexto de ajustes e maior cautela. Esse cenário é especialmente importante no fim de ano, quando há maior disposição para compras e planejamento financeiro”, destacou.

Considerando apenas os dados do mês de novembro desde 2015, os últimos três anos registraram os maiores patamares do índice no estado. Na comparação anual, entretanto, houve recuo em relação a novembro de 2024. Ainda assim, o nível atual segue acima da zona de satisfação. “A queda interanual mostra que existem ajustes em curso, mas não uma ruptura da confiança. O consumidor está mais criterioso, porém segue confiante em relação à renda e ao emprego”, explicou Spalenza.

Esse comportamento reflete uma melhora gradual das perspectivas profissionais e do mercado de trabalho a partir de 2023, o que contribui para a recuperação da confiança das famílias e sustenta expectativas positivas para os próximos meses.
Outro ponto de destaque do levantamento é o avanço da satisfação com a renda atual dos grupos familiares do Espírito Santo. O subíndice cresceu 2,6% em novembro e atingiu 124,3 pontos. Além dele, houve alta de 2,7% no subíndice de perspectiva de melhorias profissionais. O resultado indica uma percepção mais positiva do poder de compra no curto prazo.

“Essa melhora nas condições econômicas imediatas contribui para sustentar o índice geral em patamar confortável e reforça o ambiente favorável ao comércio capixaba, com expectativa para um fim de ano com movimento mais consistente e um encerramento de ano mais aquecido para o comércio local, especialmente nos segmentos ligados às compras natalinas e de fim de ano”, declarou André Spalenza.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, está disponível no site portaldocomercio-es.com.br.

Sobre o Sistema Fecomércio-ES
A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixabas – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). Fonte Kelly Kalle/Fecomércio-ES e foto Envato.

O Ministério das Comunicações publicou neste sábado (27) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o extrato do empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios. O valor foi aprovado pelo Tesouro Nacional no dia 18. O dinheiro será usado para a reestruturação econômico-financeira da estatal.

O valor é inferior ao empréstimo de R$ 20 bilhões, negado pelo Tesouro no início do mês. Os credores são o Itaú Unibanco, Bradesco, Santander,  Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Dinheiro será usado para a reestruturação da estatal. foto correios

O empréstimo tem prazo de pagamento de 15 anos, com 3 anos de carência e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência das operações interbancárias e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro para operações com garantia da União.

Os recursos poderão ser utilizados como financiamento para capital de giro e investimentos estratégicos da estatal. O dinheiro pode ainda ser destinado ao pagamento da comissão de estruturação da operação de crédito, além de outras despesas vinculadas ao plano de reestruturação.

Segundo o Tesouro, a proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais que têm plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes. Com agência brasil

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2026. O Decreto nº 6.276-R, publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado, estabelece os valores finais atribuídos a cada município. É com base no IPM que as administrações municipais recebem a parcela que lhes cabe do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado.

Para 2026, o município da Serra apresenta o maior IPM, com 14,449%. Na sequência aparecem Vitória (10,318%), Cariacica (9,940%), Vila Velha (5,565%) e Linhares (4,894%). O índice divulgado corresponde ao resultado final, apurado após o encerramento dos prazos para apresentação de recursos e a conclusão das análises técnicas cabíveis.

De toda a arrecadação do ICMS no Espírito Santo, 25% são repassados aos 78 municípios capixabas,

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, os recursos oriundos do ICMS são fundamentais para o funcionamento das administrações locais. “O IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais. É importante destacar que esse índice varia naturalmente de acordo com a atividade econômica de cada município, refletindo a dinâmica própria de cada realidade local”, afirmou.

De toda a arrecadação do ICMS no Espírito Santo, 25% são repassados aos 78 municípios capixabas, conforme o resultado do IPM. O principal componente do índice é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da sua composição e é calculado com base na atividade econômica do município nos dois anos anteriores ao da apuração.

O VAF mede a geração de riquezas em cada localidade, considerando as atividades da indústria, do comércio e dos demais setores econômicos. Para esse cálculo, são analisadas as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizadas no território municipal.

Além do VAF, o IPM também leva em conta outros critérios, como o Índice de Qualidade Educacional — que neste ano teve peso de 12% na formação do índice —, a área total do município, a quantidade de propriedades rurais e a produção agrícola, bem como o Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde.

CLIQUE AQUI para conferir o IPM de cada município.

O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.

Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.

Regras mudam conforme o tipo de compra e se há defeito no produto. FOT CDL

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.

Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.

Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.

O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.

O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa. Com agência brasil

O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.

Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

Dieese: incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões. foto bc

Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário  mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.

“Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, disse o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em nota técnica sobre o novo mínimo.

“Enquanto os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez, no reajuste anual, fazendo com que o salário mínimo real se deteriorasse”. O órgão acrescentou que, somente a reposição da inflação, entre 2020 e 2022, não foi suficiente para diluir o impacto dos preços dos alimentos, que subiram acima da média, pesando de forma desproporcional no rendimento das famílias pobres.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formalizado pode receber no país e deve ser suficiente para atender a necessidades vitais básicas próprias e de sua família, como moradia, alimentação, saúde, lazer, higiene e transporte, de acordo com a Constituição Federal.

Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026.

De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões. Com agência brasil

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, culpou nesta segunda-feira (22) a taxa básica de juros, a Selic, como a maior responsável pelo aumento da dívida pública do país e não as despesas do governo. Atualmente a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

Em uma rede social, a ministra disse que o elevado patamar da Selic “suga” os recursos do Orçamento para investimento e compromete “a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”.

 Ministra diz que elevado patamar dos juros “suga” o Orçamento. foto ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.

“Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública. Ao sugar recursos do Orçamento, os juros da dívida também comprometem a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”, escreveu.

Na sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo que 28% será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

As críticas da ministra vêm ainda na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros em 15% ao ano.

Nesta segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou as previsões para os principais indicadores econômicos. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros cairá para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Em relação à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, o Focus diminuiu de 4,36% para 4,33% a projeção da inflação para este ano.

É a sexta semana seguida que a previsão para a inflação deste ano foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. 

A pesquisa, divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), traz a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em novembro, a inflação oficial fechou o mês em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo nas expectativas de inflação, o BC manteve, durante reunião do Copom no dia 10, a taxa Selic em 15%.

A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Em novembro, o IPCA ficou em 0,18%, o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. fonte agência brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados.

Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.

O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Confira abaixo as entidades processadas pela AGU para que devolvam o dinheiro desviado de benefícios previdenciários

Associações e entidades acionadas no quarto lote:
Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)

Associações e entidades do terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB)
União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil). fonte agência brasil

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) divulgou nesta sexta-feira (19) os dados do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do Espírito Santo referentes aos anos de 2022 e 2023. De acordo com o estudo, em 2023, o Espírito Santo registrou o maior número de municípios com PIB acima de R$ 1 bilhão: ao todo, 23 municípios atingiram esse patamar. Em 2022, esse grupo era composto por 22 municípios, sendo Pinheiros o município que ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão e passou a integrar a lista em 2023.

Elaborado pela Coordenação de Estudos Econômicos (CEE), a partir da parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o material oferece um panorama detalhado da dinâmica econômica municipal no Estado, permitindo acompanhar a evolução da geração de riqueza, a participação dos municípios no PIB estadual, a distribuição geográfica da atividade econômica e o comportamento do PIB per capita no período analisado.

“Essa é uma importante divulgação realizada pelo Instituto Jones. Esses dados do PIB dos municípios, disponíveis de forma interativa, auxiliam no planejamento e na implementação de políticas públicas, contribuindo com as gestões municipais, os setores produtivos e a sociedade em geral”, destacou o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.

De acordo com o levantamento, em 2022, 70 dos 78 municípios capixabas apresentaram crescimento do PIB, enquanto em 2023 esse número foi de 69 municípios. Em 2022, os maiores avanços registrados na análise do PIB per capita, que destaca a produção em relação ao número de habitantes, foram em Irupi (+69,1%), Brejetuba (+66,8%) e Iúna (+44,4%). Já em 2023, o destaque foi o município de Viana, que apresentou crescimento expressivo de +45,3%. O ranking se completa com Cariacica, com +34,7%, Santa Maria de Jetibá, +32,2% e Itarana com +31,4%.

Já na análise de valor nominal do PIB per capita, Presidente Kennedy manteve a liderança do ranking capixaba tanto em 2022 quanto em 2023, com valores de R$ 597.236 e R$ 537.983, respectivamente. O valor do PIB per capita do município foi mais de nove vezes superior à média estadual, que ficou em R$ 47.619 em 2022 e R$ 54.733 em 2023.

Ainda em 2023, após Presidente Kennedy, os municípios com maiores valores de PIB per capita foram Marataízes (R$ 169,4 mil), Itapemirim (R$ 154,0 mil), Vitória (R$ 87,5 mil), Aracruz (R$ 81,5 mil) e Viana (R$ 81,1 mil). Anchieta (R$ 77,3 mil), Serra (R$ 72,3 mil) e Santa Maria de Jetibá (R$ 62,2 mil) também figuraram entre os dez maiores do Estado.

Na outra extremidade do ranking, os menores valores de PIB per capita em 2023 foram registrados em Jerônimo Monteiro (R$ 18,9 mil), Água Doce do Norte (R$ 19,5 mil), Mantenópolis (R$ 19,6 mil), Divino de São Lourenço (R$ 20,1 mil) e Apiacá (R$ 20,3 mil).

Em termos de participação no PIB estadual, os quatro municípios da Região Metropolitana — Serra, Vitória, Vila Velha e Cariacica — mantiveram, em 2022 e 2023, as maiores participações, reforçando a centralidade econômica dessa região. Em 2023, Serra permaneceu na liderança como o município de maior PIB do Espírito Santo.

A publicação apresenta ainda a distribuição geográfica do PIB municipal por meio de mapas comparativos de 2022 e 2023, que permitem visualizar a concentração espacial da atividade econômica no território capixaba e identificar padrões regionais de desenvolvimento, reforçando o papel estratégico das diferentes regiões na composição da economia estadual.

Na análise nacional, Presidente Kennedy se destacou como o quinto município com maior PIB per capita do país em 2023, subindo uma posição em relação a 2022, quando ocupava o sexto lugar. O município ficou atrás apenas de Saquarema (RJ), São Francisco do Conde (BA), Maricá (RJ) e Paulínia (SP).

Os dados do PIB dos Municípios do Espírito Santo referentes a 2023 são resultados oficiais calculados pelo IBGE, em parceria com instituições de pesquisa de todos os estados brasileiros. No Espírito Santo, a instituição parceira é o Instituto Jones dos Santos Neves. Pela metodologia vigente, os resultados são divulgados com defasagem de dois anos. A publicação completa, com todas as informações detalhadas, está disponível no site do IJSN. Acesse: https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/cadernos/pib-municipal

FONTE IJSN

Vinte e cinco municípios representaram 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos no Brasil, em 2023, aponta a publicação PIB dos Municípios 2022-2023, divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O estudo foi feito em parceria com os órgãos estaduais de estatística, Secretarias Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

As três primeiras cidades no topo da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. De acordo com o analista do IBGE, Luiz Antonio do Nascimento de Sá, essas três cidades se mantêm nas primeiras posições desde o início da série histórica, em 2002, mas vêm perdendo participação gradativamente ao longo dos anos.

Primeiras cidades da lista são São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. foto ibge

O ranking ainda inclui 11 capitais, nove municípios paulistas, quatro fluminenses e um mineiro. Segundo o estudo, cem municípios concentram 52,9% do PIB do Brasil.

Em 2023, as capitais, incluindo Brasília, representavam 28,3% do PIB brasileiro e as não capitais, 71,7%.

O bom desempenho do setor de serviços impulsionou as capitais a aumentar participação no PIB em 2023: São Paulo teve o maior ganho de participação (0,4 ponto percentual-p.p), chegando a 9,7% do PIB nacional, seguido por Brasília, Porto Alegre e Rio de Janeiro, com aumentos de 0,1 p.p., cada. Belo Horizonte variou próximo a 0,1 p.p. e permaneceu entre as capitais com maior peso.

Das 30 cidades que mais perderam participação no PIB, sete tiveram perda relacionada à extração do petróleo, incluindo os cinco primeiros da lista: Maricá (RJ), Niterói (RJ), Saquarema (RJ), Ilhabela (SP) e Campos (RJ).  Nove municípios com a atividade principal de indústria de transformação também tiveram perda de participação no PIB.

As seis cidades com maior PIB per capita estão vinculadas à extração e refino do petróleo.

“É curioso observar que os municípios no topo dessa lista estão ligados ao petróleo mesmo num contexto desfavorável a essa commodity. Mas alguns campos de petróleo entraram em produção. Embora nacionalmente essa atividade extrativa tenha perdido participação, alguns campos começaram a operação em 2023 beneficiando algumas cidades”, disse o analista do IBGE.

Saquarema (RJ) liderou o PIB per capita de 2023, com R$ 722,4 mil por habitante. Entre as capitais, o maior foi Brasília (DF), com R$ 129,8 mil, que é 2,41 vezes maior que a média nacional (R$ 53,9 mil).

O município que apresentou o menor PIB per capita do país foi Manari (PE), com R$ 7.201,70. Quatro dos cinco menores estavam no Maranhão: Nina Rodrigues, com R$ 7.701,32; Matões do Norte, com R$ 7.722,89; Cajapió, com R$ 8.079,74; e São João Batista, com R$ 8.246,12. fonte e foto agência brasil

Em seu último ato no ano, o Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em sessão conjunta, o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), com previsão de despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão para refinanciamento da dívida pública. A proposta estima um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Também haverá despesa extra com o Fundo Eleitoral, programada em cerca de R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado, no início da tarde, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A matéria vai à sanção.

Com a retirada das despesas com precatórios das contas, foi gerada uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) explicou que pôde utilizar a margem principalmente para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, porque houve uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

Meta de despesas é de R$ 6,5 tri e de superávit é de R$ 34,2 bilhões. foto senado federal

Os precatórios são dívidas com decisão final pela Justiça e a Emenda Constitucional 136 permitiu a retirada das despesas das contas.

Sem o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões. Desse total, R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento e R$ 4,5 trilhões, aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Com as mudanças no cálculo das despesas, o limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões. Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões; mas será considerada cumprida se houver déficit zero.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu aos parlamentares pelo trabalho conjunto e destacou a importância da unidade entre Câmara e Senado.

— Mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa caminhar unido. Esta manifestação de encerramento também é um agradecimento a todos, incluindo aqueles que pensam diferente, respeitando o direito de opinião garantido pela Constituição — afirmou.

Ao encerrar os trabalhos legislativos do ano, Davi ressaltou ainda que deputados e senadores têm autoridade conferida pelo voto popular para defender suas bandeiras e buscar convergência em assuntos relevantes para o país, sem interferência no processo eleitoral.

— Estou satisfeito porque, durante todo este período, todos nós pudemos contribuir, divergindo e convergindo em determinadas matérias, sempre em busca do melhor para o Brasil — disse.

Salário Mínimo  e Fundo eleitoral

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. O valor representa um reajuste de aproximadamente 6,68% — ou R$ 103 — sobre os R$ 1.518 atuais.  O reajuste será aplicado a partir de janeiro, ou seja, o trabalhador receberá o novo salário no pagamento de fevereiro. A correção afeta diretamente benefícios atrelados ao piso, como INSS, seguro-desemprego, abono salarial e BPC.

Para 2026, também haverá uma despesa extra com o Fundo Eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. A reserva de dinheiro público financiará as campanhas eleitorais de 2026. 

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que projetava até R$ 1 bilhão.

Investimentos

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. O montante equivale ao piso de 0,6% do produto interno bruto (PIB), que, de acordo com a regra do arcabouço fiscal, deve ser aplicado em investimentos. O governo deve dar prioridade às obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrentam limitações de recursos e paralisações.

Para 2026, o PIB estimado é de R$ 13,8 trilhões.

Saúde

A aplicação em ações e serviços públicos de saúde no relatório final está projetada em R$ 254,9 bilhões, um total de R$ 7,4 bilhões maior que o mínimo constitucional.

A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

Emendas

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões em emendas, valor que inclui emendas parlamentares individuais e coletivas direcionadas às prioridades de deputados e senadores (R$ 49,9 bilhões) e R$ 11,1 bilhões em emendas que foram acolhidos dentro da programação dos ministérios e serão gerenciados pelo Poder Executivo.

Dentro das emendas parlamentares, a maior parte dos recursos será destinada às emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório pelo governo. Esse tipo de emenda vai somar cerca de R$ 37,8 bilhões.

As emendas impositivas se dividem em duas categorias:

• emendas impositivas individuais, indicadas por cada senador e deputado, que receberão R$ 26,6 bilhões;
• emendas impositivas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, com R$ 11,2 bilhões.
• Além disso, haverá R$ 12,1 bilhões reservados para emendas de comissão, que não são impositivas e dependem de liberação do governo federal.

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares individuais e coletivas, sendo 5.784 de deputados, 1.086 de senadores, 248 de bancada estadual e 62 de comissões permanentes. 

Com as emendas, alguns ministérios obtiveram mais recursos. O da Integração e do Desenvolvimento Regional tinha R$ 6,1 bilhões programados no projeto original e passou para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social teve uma redução de R$ 6 bilhões.

Consenso

O presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a votação do Orçamento de 2026 representou um consenso nacional, com a divergência de poucos parlamentares. A proposta foi aprovada com voto contrário das bancadas do Novo na Câmara e no Senado.

— Nesta última sexta-feira do calendário legislativo, votamos o Orçamento com algumas divergências pontuais, mas com sentimento de consenso. O Congresso mostra maturidade. Isso é uma agenda de nação, uma agenda de  Brasil. Um país que atravessa o ano sem o orçamento aprovado é um jogo de perde-perde — afirmou Efraim.

Segundo o senador, a proposta entregue pelo Congresso foi construída com transparência e seriedade, mesmo diante de um cronograma apertado. Ele destacou ainda o papel do Parlamento na análise de despesas, evitando medidas que aumentassem impostos:

— O Congresso soube colocar o pé na porta e dizer “peraí”: não é só aumentar receita, é preciso olhar também para a despesa. O governo cumpriu seu papel e aprovamos projetos que cortaram gastos — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), agradeceu a condução do presidente Davi Alcolumbre no Plenário e de Efraim Filho na CMO, além do trabalho do relator:

— Estamos encerrando o ano com o Orçamento entregue, diferente do que ocorreu em 2025. Isso será fundamental para que 2026 comece com as grandes conquistas alcançadas em 2025.

O deputado Isnaldo Bulhões Jr. também agradeceu a deputados e senadores pela confiança em seu trabalho:

— Obrigado pela confiança para assumir este grande desafio de construir a relatoria do Orçamento. Trabalhamos para construir o melhor orçamento possível — apontou.

Despesas no Orçamento de 2026 (R$ bilhões)*
Pessoal e encargos sociais	489,5
Juros e encargos da dívida	643,9
Outras despesas correntes	2.645
Investimentos	79,7
Inversões financeiras	229,1
Amortização da dívida	2.220
Reserva de contingência	36,5
Total	6.344
Elaboração: Agência Câmara

Mudanças no Orçamento de 2026 (R$ bilhões):
	PLOA 2026	Relatório final	variação (%)
Agricultura e Pecuária	10,9	12	10%
Saúde	261	271,3	4%
Desenvolvimento Agrário	5,9	6,3	7%
Esporte	1,1	2,4	118%
Integração e Desenvolvimento Regional	6,1	12,7	108%
Turismo	1,6	3,2	100%
Cidades	13,9	16,8	21%
Previdência Social	1.152	1.146	-1%
Elaboração: Agência Câmara

Fonte: Agência Senado