CNTE comemora reajuste do piso do magistério; prefeitos contestam

CNTE comemora reajuste do piso do magistério; prefeitos contestam

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026definido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

MP eleva mínimo salarial para R$ 5,1 mil, aumento de 5,4%. foto MEC

Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas ela apontou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que põe o Brasil entre os países que pior remuneram os professores, o que mostra o problema estrutural da categoria.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota publicada pela entidade.

De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda segundo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também fixa que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil

https://youtube.com/watch?v=IeKYafyByNw%3Fsi%3DKn7QQdjNHgmmoCV6%26start%3D444

Prefeitos reagem

Responsáveis pelos pagamentos dos salários em âmbito municipal, os prefeitos reclamaram do valor do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão. Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, apontou.

Para a CNM, entidade que representa os municípios de pequeno porte, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia apontado preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou após reunião entre os ministro da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que presidente a FNP.

“Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”, disse, em nota.

A federação também reforçou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22). Com agência brasil

Associações criticam avaliação dos cursos de medicina feita pelo MEC

Associações criticam avaliação dos cursos de medicina feita pelo MEC

Associações que representam instituições privadas de ensino superior manifestaram preocupação e crítica em relação à divulgação, nesta segunda-feira (19), dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 351 cursos de medicina em todo o país.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) disse que análises realizadas por instituições espalhadas pelo Brasil indicam divergências entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

Ministro pede reflexão e diz que estudantes não serão prejudicados. foto ME

Diante da avaliação anunciada, a Anup informou que aguarda esclarecimentos técnicos do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pela avaliação, antes de se manifestar de forma conclusiva sobre os resultados apresentados.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) divulgou nota em que critica a condução adotada pelo MEC e pelo Inep em relação ao Enamed, especialmente após o anúncio de aplicação imediata dos resultados para fins punitivos às instituições de educação superior.

De acordo com a Abmes, a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, ocorreu antes da divulgação pública de critérios como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados. A entidade afirma que a consolidação dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

A associação também é contrária à atribuição de efeitos punitivos já na edição inaugural do Enamed. São as chamadas medidas cautelares, entre elas, restrição de vagas e impedimento de novos ingressos. Na avaliação da Abmes, essa condução, sem período de transição ou validação progressiva, compromete a credibilidade do exame, expõe instituições e estudantes a um cenário de instabilidade regulatória e pode gerar insegurança jurídica e judicialização.

Na nota, a Abmes defende que os resultados do Enamed 2025 sejam tratados como um diagnóstico inicial, voltado ao aperfeiçoamento das próximas edições, com a suspensão imediata dos efeitos punitivos anunciados.

Ao participar de um evento no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Camilo Santana, comentou sobre a repercussão dos resultados do Enamed.

“Apresentamos os dados hoje, vamos ter as medidas cautelares necessárias, num processo de transição. Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito menos o aluno, e nenhum será prejudicado, mas garantir que as faculdades reflitam sobre a qualidade da sua infraestrutura, da sua monitoria, dos seus laboratórios, para a gente ter bons profissionais formados nesse país”, pontuou.

Avaliação

A maior parte dos cursos, 243 no total, tiveram bom resultado na avaliação e um desempenho que garantiu proficiência a, pelo menos, 60% dos estudantes concluintes da formação médica. Outros 107 cursos foram mal avaliados e um não foi avaliado por baixo número de concluintes inscritos.

Os melhores desempenhos foram apresentados pelos 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos estudantes das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos.

Os piores desempenhos foram dos 944 estudantes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima. Com agência brasil

Educação Municipal de Colatina amplia rede e abre mais de 4 mil novas vagas para 2026

Educação Municipal de Colatina amplia rede e abre mais de 4 mil novas vagas para 2026

A Rede Municipal de Educação de Colatina está preparada para o ano letivo de 2026. O número de vagas foi ampliado com mais 4.150 novas vagas, distribuídas entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Ao todo, serão disponibilizadas 1.400 vagas para a Educação Infantil e 2.750 vagas para o Ensino Fundamental, contemplando as 89 unidades escolares do município. A distribuição das vagas considera a demanda de cada região da cidade, garantindo acesso à educação desde a primeira infância até os anos finais da formação básica.

Investimentos em novas unidades, ampliações e reformas garantem atendimento da Educação Infantil ao Ensino Fundamental em todas as regiões do município. foto secom -PMC

“As novas vagas são decorrentes da entrega de novas unidades, além de apliações e reformas nas unidades já existentes”, destaca o prefeito Renzo Vasconcelos.

Serão três novas creches neste ano: os CEIM Mario Leôncio da Vitória, Villa Treviso e São Miguel. No âmbito das reformas e ampliações, as EMEFs Dr. Carlos Germano Naumann e Amélio Forechi estão prontas para receber mais estudantes. Além delas, outras quatro unidades seguem em obras e, em breve, estarão novinhas para os alunos aproveitarem.

Matrículas

A convocação de estudantes para a efetivação das matrículas segue até 2 de fevereiro. Com planejamento antecipado e metas definidas, a proposta é tudo estar pronto até o dia 9 de fevereiro. “A organização antecipada da chamada escolar nos permite mapear demandas, planejar turmas, equipes e infraestrutura, garantindo que cada criança e estudante tenha uma vaga assegurada e um ambiente de aprendizagem adequado em 2026”, afirma.

Segundo a secretária, a preparação da rede envolve não apenas a abertura de vagas, mas também o fortalecimento da estrutura pedagógica e administrativa das escolas. “Estamos trabalhando para que o próximo ano letivo comece com tudo organizado, desde a educação infantil até o ensino fundamental, com foco na qualidade do ensino, no acolhimento das famílias e na aprendizagem dos nossos estudantes”, completou Daniella Horta.

Quem ainda não se matriculou, pode aproveitar a janela entre os dias 26 de janeiro e 2 de fevereiro. Basta procurar uma das unidades escolares municipais.

Com Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Prefeitura de Colatina convoca aprovados no Processo Seletivo Simplificado 007/2025

Prefeitura de Colatina convoca aprovados no Processo Seletivo Simplificado 007/2025

A Prefeitura de Colatina divulgou o Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado 007/2025, que prevê a formação de cadastro de reserva para contratações temporárias em diferentes áreas da administração municipal.

A seleção tem como objetivo atender necessidades das secretarias municipais de Administração, Procon, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Rural, além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

 Os 18 candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. foto mec


CONFIRA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2026: Clique aqui.

De acordo com o Edital de Convocação nº 001/2026, os 18 candidatos convocados devem comparecer a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do edital, à Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas. O atendimento será realizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 196, Centro de Colatina, para a apresentação da documentação exigida para posse.

Os convocados deverão entregar cópias (xerox) acompanhadas dos originais dos documentos, entre eles:

  • Comprovante de quitação eleitoral;
  • Comprovante de situação cadastral do CPF;
  • Carteira de Trabalho Digital (com impressão da página que contenha o último contrato de trabalho, dados pessoais e data de emissão);
  • Documento oficial de identidade com foto;
  • Certificado de reservista para candidatos do sexo masculino até 45 anos;
  • Certidão de nascimento ou casamento; e comprovante de endereço atualizado.

Também é obrigatória a apresentação de certidões e declarações específicas, como certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Civil; atestado de saúde admissional emitido por médico do trabalho designado pelo município; declaração sobre acúmulo ou não de cargo público; certidão negativa de débitos com o Município; além das declarações de bens e valores, resposta de processos administrativos e benefícios do INSS.

Os candidatos que possuem filhos menores de 14 anos devem apresentar certidão de nascimento e comprovante de frequência escolar, caderneta de vacinação para crianças menores de cinco anos, além do CPF dos dependentes. Também será exigido comprovante de escolaridade ou habilitação mínima exigida para o cargo pretendido, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Outros documentos necessários incluem número de conta corrente no Banestes ou Banco do Brasil, número do PIS/Pasep/NIT e a declaração do Imposto de Renda ou, para os isentos, o preenchimento da Declaração de Isento.

A Prefeitura reforça que o comparecimento dentro do prazo estabelecido e a apresentação completa da documentação são indispensáveis para a efetivação da convocação.

Cronograma de atendimento

  • CLASSIFICADOS: nos dias 5 e 6, das 8h às 16h; no dia 7, das 8h às 12h;
  • CLASSIFICADOS/PÓS RECURSO: nos dias 7, das 12h às 16h, e 8, das 8h às 16h

fonte
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Orçamento 2026 traz corte de quase R$ 500 milhões para universidades

Orçamento 2026 traz corte de quase R$ 500 milhões para universidades

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou uma nota manifestando “profunda preocupação” com os cortes no orçamento das Universidades Federais feitos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade pede a recomposição imediata dos valores, “sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.”

De acordo com cálculos feitos pela própria Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais acabou sendo cortado em 7,05%, o que significa uma redução de R$ 488 milhões. 

Segundo Andifes, queda compromete ensino, pesquisa e assistência. foto MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, diz a nota publicada pela associação.

A Andifes argumenta ainda que os cortes, de aproximadamente R$ 100 milhões, na área de assistência estudantil, comprometem diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.

“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, complementa o texto.

De acordo com a Andifes, cortes semelhantes também vão impactar o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). 

“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, diz a entidade. 

Com agência brasil

Chamada Pública Escolar: prazos para matrícula na rede municipal de Colatina começam nesta segunda (1º)

Chamada Pública Escolar: prazos para matrícula na rede municipal de Colatina começam nesta segunda (1º)

A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia no próximo dia 1º de dezembrosegunda-feira, o processo de Lista de Espera 2025/2026, etapa fundamental da Chamada Pública Escolar. O procedimento é destinado a estudantes que ingressarão na rede municipal em 2026 e também àqueles que desejam solicitar transferência para outra instituição de ensino no próximo ano.

As inscrições devem ser feitas pelo Portal do Responsável, no link:
https://prematricula.colatina.es.gov.br/es-colatina-pm-edu/paginas/portalResponsavel/index.xhtml

Processo de Lista de Espera 2025/2026, da rede municipal de ensino de Colatina. foto secom PMC

Convocações e efetivação de matrículas

As datas de convocação e efetivação das matrículas já estão definidas e exigem atenção:

 08, 10 e 15 de dezembro de 2025 – Convocação de estudantes e efetivação das matrículas
• 26 e 28 de janeiro de 2026 – Continuação das convocações e efetivação
• 09 de fevereiro de 2026 – Início do ano letivo

Como será feita a convocação

Os responsáveis serão avisados da disponibilidade da vaga por SMS e também poderão consultar o status no Portal do Responsável. Após a convocação, o prazo para apresentação dos documentos na escola é de 48 horas. Ao longo de todo o próximo ano letivo, a Secretaria de Educação fará convocações semanais, garantindo que todas as vagas nas escolas e creches de Colatina estejam preenchidas.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que seguir o cronograma é essencial para garantir a vaga do estudante em 2026. Pais e responsáveis devem acompanhar as notificações, manter os dados atualizados no Portal do Responsável e ficar atentos às datas de convocação.

Foto E FONTE Secretaria Municipal de Comunicação Social

Prefeitura inaugura mais uma Sala de Recursos Multifuncionais e reforça educação inclusiva em Colatina

Prefeitura inaugura mais uma Sala de Recursos Multifuncionais e reforça educação inclusiva em Colatina

Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou nesta quinta-feira (27) um importante espaço na Escola Municipal de Ensino Fundamental Ferrucio Forrechi, no bairro Carlos Germano Naumann: a Sala de Recursos Multifuncionais, dedicada ao atendimento educacional especializado. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Lions Clube de Colatina Centro, responsável pela doação integral dos equipamentos que compõem o ambiente.

Voltada ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, a Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço estruturado para oferecer suporte personalizado e qualificado a estudantes que dependem de apoio educacional especial. O novo espaço conta com materiais pedagógicos específicos, jogos educativos, recursos de tecnologia assistiva e mobiliário adaptado; itens essenciais para garantir autonomia, desenvolvimento e aprendizagem significativa aos alunos que necessitam de acompanhamento especializado.

A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço estruturado para oferecer suporte personalizado e qualificado a estudantes que dependem de apoio educacional especial.

A cerimônia de inauguração reuniu a secretária municipal de Educação, Daniella Horta, representantes da Associação de Moradores do bairro, membros do Lions Clube de Colatina Centro, além de pais, alunos e professores da unidade escolar.

“Para nós, esta sala representa um avanço gigantesco. Nossos alunos ganham um espaço pensado especialmente para eles, que respeita suas necessidades e potencializa suas capacidades. É uma conquista que fortalece nossa prática pedagógica e reafirma o compromisso da escola com uma educação inclusiva e humana”, destacou a diretora da EMEF Ferrucio Forrechi, Silvana Costa.

Durante a inauguração, a secretária de Educação ressaltou o impacto positivo da iniciativa na rede municipal.

“A educação inclusiva é um compromisso permanente da nossa gestão. Este espaço representa mais do que uma sala equipada: é um ambiente que acolhe, integra e valoriza cada aluno em sua singularidade. A parceria com o Lions reforça como a união entre poder público e sociedade civil transforma realidades e amplia oportunidades”, afirmou Daniella.

Foto e fonte Secretaria Municipal de Comunicação Social 

Servidores da Educação do Estado terão bônus extra de R$ 2,5 mil em dezembro

Servidores da Educação do Estado terão bônus extra de R$ 2,5 mil em dezembro

Foi aprovada nesta terça-feira (25) pelos deputados estaduais a bonificação extraordinária de R$ 2.500 aos servidores em exercício na Secretaria de Estado da Educação (Sedu). A medida tem caráter excepcional e valerá exclusivamente para o ano de 2025. O Projeto de Lei (PL) 819/2025 foi analisado em reunião conjunta dos colegiados de Justiça, de Educação e de Finanças durante sessão extraordinária.

Terão direito ao valor extra, servidores efetivos, comissionados e temporários que estiverem em exercício, incluindo aqueles cedidos por municípios e governo federal. O vínculo deve estar ativo com a Sedu há pelo menos 30 dias antes da publicação da lei. O servidor não poderá ter no ano afastamento por faltas injustificadas, licenças sem vencimentos, cessões externas ou penalidades disciplinares.

Valor aprovado pela Ales será pago aos servidores em exercício com recursos do Fundeb

O abono anual dado à Educação é uma iniciativa alinhada às regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme previsto na Constituição Federal e na Carta Estadual.

Abonos para servidores

Os deputados ainda aprovaram na sessão extraordinária desta terça seis matérias que vão garantir um abono pecuniário de R$ 1.200 para servidores ativos, inativos e pensionistas do governo do Estado, do Tribunal de Justiça (TJES – PL 831/2025), do Ministério Público (MPES – PL 813/2025), da Defensoria Pública (DPES – PL 823/2025), da Assembleia Legislativa (Ales – PL 832/2025) e do Tribunal de Contas (TCE-ES – PL 833/2025).

As matérias foram analisadas uma a uma em reunião conjunta das comissões de Justiça e de Finanças e aprovadas em sequência em votação simbólica do Plenário.

Os seis projetos têm caráter excepcional e o abono será pago exclusivamente na folha de dezembro de 2025. As instituições afirmam que possuem margem fiscal para custear a medida sem comprometer o equilíbrio financeiro. 

Rede estadual assumirá duas escolas de São Mateus

Rede estadual assumirá duas escolas de São Mateus

A rede estadual de Educação irá incorporar duas escolas que atualmente fazem parte da rede pública municipal de ensino de São Mateus. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17) para apreciação de sete matérias em regime de urgência.

A reorganização envolvendo as duas redes públicas é objeto do Projeto de Lei (PL) 472/2025, que foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Passarão para o Estado as escolas de ensino fundamental Roseli Pires Clemente e Benedicto Caulyt Figueiredo.

Camila Valadão apontou dificuldades enfrentadas por prefeituras para manutenção de escolas / Foto: Paula Ferreira

Durante o debate da matéria, a deputada Camila Valadão (Psol) aproveitou para opinar sobre a dificuldade que é a pauta da municipalização na educação. Segundo Camila, a situação de diversas escolas sob o comando de prefeituras seria crítica no ES. 

“Ao receber essas escolas muitos municípios por vezes não continuariam com elas. A cada ano a gente recebe denúncias e críticas de vários municípios, principalmente de pais contrários à municipalização ou a fechamento de escolas”, afirmou. Camila disse ainda que cinco escolas do campo em Afonso Cláudio correm risco de fechamento.

A matéria foi aprovada nas comissões e em votação simbólica pelo Plenário.

Plano Estadual de Educação

Na mesma sessão os deputados aprovaram o PL 638/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES – Lei 10.382/2015) até o final de 2026. A matéria foi analisada nas comissões de Justiça, Educação e Finanças.

Em mensagem, o Poder Executivo explica que há necessidade de alinhar os prazos do plano estadual ao nacional (PNE), “evitando lacunas na execução das políticas públicas educacionais e promovendo a estabilidade e a continuidade dos esforços para a melhoria da qualidade da educação”.

Alienação de lotes

Os parlamentares também autorizaram o Poder Executivo a alienar 10 terrenos, sendo 9 em Micropolo Industrial de Piúma e um no Micropolo Industrial de Vila Velha. Conforme o PL 12/2025, a área total em Piúma é de 14,1 mil metros quadrados, enquanto o lote na cidade canela-verde seria de apenas 600 metros quadrados.

Os imóveis deverão ser licitados na modalidade leilão e destinados, exclusivamente, à instalação de empresas. O vencedor que descumprir normas de uso de solo, abandonar ou dar outra destinação pode ter o bem revertido ao estado sem indenização.

O PL 12 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.

Nomenclatura

Após análise nas comissões de Justiça e Finanças, os deputados estaduais aprovaram, por 22 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, que altera a denominação do cargo de “Consultor do Tesouro Estadual” para “Auditor de Finanças”. Votaram contra a matéria os deputados Lucas Polese (PL) e Sergio Meneguelli (Republicanos).

Conforme justificativa do Poder Executivo, a alteração reforçaria a valorização da carreira, a transparência da atuação e o fortalecimento da imagem do Tesouro Estadual. O PLC ainda adequa a tabela de remuneração da carreira de Auditor de Finanças, com a aplicação de reajuste de 8% na tabela de subsídio, retroativo a 1º de julho de 2025.

Títulos de Cidadania

Também tramitavam em regime de urgência três projetos de decreto legislativo (PDL) que concedem Título de Cidadão Espírito-Santense, todos assinados conjuntamente pelo presidente, deputado Marcelo Santos (União), e pela deputada Janete de Sá (PSB). As matérias foram votadas como terminativas e aprovadas simbolicamente.

Consciência Negra

A proximidade do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foi tema de discurso da deputada Camila Valadão nesta segunda-feira. “A data é uma oportunidade de denunciar o racismo que todos os dias mantém desigualdade no nosso país nas diferentes áreas. Todo dia se mantém uma diferença abissal entre brancos e negros para acessarem serviços públicos, no que diz respeito a diversos índices, na área de educação, de trabalho, de atendimento da saúde”, refletiu.

Na ocasião, a parlamentar lembrou que no próximo dia 28 será realizada a Terceira Jornada Antirracista na Ales, desta vez com o tema “educação antirracista”. “A ideia é reunir aqui inúmeros professores, pedagogos, pessoas que estão todos os dias na educação capixaba formando esses estudantes para a cidadania e para uma sociedade sem preconceitos”. fonte ales

EMEIEF “São Marcos” é destaque como Escola Premiada no Prêmio Escola que Colabora 2025

EMEIEF “São Marcos” é destaque como Escola Premiada no Prêmio Escola que Colabora 2025

A Educação de Colatina tem mais um motivo para comemorar. A Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) São Marcos, foi reconhecida como Escola Premiada no “Prêmio Escola que Colabora” (PEC) – 5ª Edição, nesta terça-feira (11).

A conquista é o resultado do trabalho coletivo de toda a comunidade escolar, equipe gestora, professores, estudantes e famílias, aliado ao compromisso da gestão municipal em fortalecer continuamente a qualidade da educação pública.

“Prêmio Escola que Colabora” tem como objetivo incentivar a melhoria dos resultados de aprendizagem, com foco na alfabetização na idade certa. foto secom-PMC

O reconhecimento reflete o sucesso das ações pedagógicas desenvolvidas na escola com a participação dos estudantes e a inovação nas práticas de aprendizagem. Com o prêmio, no valor de R$ 70 mil, a escola pretende investir em novas iniciativas que consolidem os avanços alcançados e ampliem o impacto positivo das experiências educacionais que estão sendo desenvolvidas.

“Prêmio Escola que Colabora” tem como objetivo incentivar a melhoria dos resultados de aprendizagem, com foco na alfabetização na idade certa, a partir da cooperação técnico-pedagógica entre escolas. Nesta edição, a participação das unidades da rede municipal reforça o compromisso de Colatina com o aprimoramento dos indicadores educacionais e a valorização das boas práticas.

A secretária municipal de Educação, Daniella Fachetti Horta, destacou que a premiação é motivo de orgulho para toda a rede de ensino.

“Essa conquista é fruto de um trabalho colaborativo e comprometido com a aprendizagem dos nossos estudantes. Parabenizamos toda a equipe da EMEIEF “São Marcos”, estudantes e comunidade por essa importante conquista”.

Foto e fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social