A Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã também recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF). foto arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a 59 municípios capixabas para que enquadrem os vencimentos dos profissionais da educação básica, na ativa e em efetivo exercício, ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público.
O piso é definido anualmente pelo Ministério da Educação e, atualmente, está em R$ 4.867,77 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais, sendo proporcionalmente pago, para a jornada semanal de 25 horas, o valor de R$ 3.042,36.
Os municípios têm o prazo de 60 dias para esclarecer as medidas que serão adotadas para solucionar a situação, comprovando com documentos, e informar sobre o acatamento da recomendação. Caso as providências sugeridas não sejam adotadas, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
O MPF também indica, nas recomendações, que as prefeituras enviem para as Câmaras Municipais projetos para a criação ou para a reestruturação do plano de cargos e salários dos profissionais da educação, para que se atenda ao piso nacional da educação básica.
Além dos municípios que receberam as recomendações, outros 19 receberam ofício do MPF. Esses foram os municípios que, em 2023, durante as apurações de inquérito civil pelo MPF, comprovaram que estavam cumprindo o piso. Agora, o órgão quer confirmar se os valores pagos aos profissionais do magistério seguem atualizados.
Vencimento básico – O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor das recomendações e dos ofícios, explica que o piso se refere ao vencimento básico dos profissionais em questão. “O pagamento de complementos ou adicionais que somados ao vencimento básico atinjam o valor do piso não cumpre as normas que regem o piso nacional dos profissionais da educação”, pontua o procurador.
Cabeleira também informa, nas recomendações, que, na ausência de legislação local específica, o reajuste do valor do piso nacional não tem ‘efeito imediato’ ou ‘efeito cascata’ para o reajuste de todos os vencimentos básicos previstos no plano de carreira, cujos valores sejam superiores ao mínimo legal.
Conforme previsto na Lei nº 11.738/2008, a União disponibiliza recursos federais para a educação sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), na rede municipal, estadual ou distrital, não alcançar o mínimo definido nacionalmente – o que ocorreu com os municípios capixabas. A lei prevê ainda um aporte de recursos da União para as redes públicas que alcançarem evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
As recomendações do MPF se baseiam nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 4848, que reconheceram a constitucionalidade do piso nacional do magistério e da sua forma de atualização, além de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, que reconheceu a compatibilidade da implementação do piso salarial nacional com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Afonso Cláudio Água Doce Do Norte Águia Branca Alegre Alto Rio Novo Anchieta Aracruz Atílio Vivácqua Barra de São Francisco Bom Jesus do Norte Brejetuba Cachoeiro de Itapemirim Castelo Conceição da Barra Conceição do Castelo Dores do Rio Preto Governador Lindenberg Guaçuí Ibatiba Ibitirama Ibiraçu Iconha Irupi Itaguaçu Itarana Iúna Jerônimo Monteiro João Neiva Linhares Marataízes Marechal Floriano Marilândia Mimoso do Sul Montanha Mucurici Muniz Freire Muqui Nova Venécia Pancas Pedro Canário Presidente Kennedy Piúma Rio Bananal Rio Novo do Sul Santa Leopoldina Santa Maria de Jetibá Santa Teresa São Domingos do Norte São Gabriel da Palha São José do Calçado São Mateus São Roque do Canaã Serra Sooretama Vargem Alta Viana Vila Pavão Vila Valério Vila Velha
Municípios que receberam ofício para comprovar se continuam pagando o piso conforme apurado pelo MPF em 2023:
Alfredo Chaves Apiacá Baixo Guandu Boa Esperança Cariacica Colatina Divino São Lourenço Domingos Martins Ecoporanga Fundão Itapemirim Guarapari Jaguaré Laranja da Terra Mantenópolis Pinheiros Ponto Belo Venda Nova do Imigrante Vitória
fONTE Natalia Bourguignon e Rhuana Ribeiro/ Ministério Público Federal no Espírito Santo
Quase 70 mil estudantes da rede municipal da Serra terão aulas obrigatórias sobre segurança no trânsito, com atividades lúdicas integradas ao currículo escolar. FOTO SECOM -SERRA
A Serra deu um passo histórico para a educação para o trânsito: quase 70 mil estudantes da rede municipal de ensino irão estudar sobre o tema de forma integrada ao currículo escolar! O pioneirismo é resultado da sanção da Lei “Transitando”, que ocorrerá em um evento nesta terça-feira (13), às 10 horas.
A sanção da lei acontece no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Alayde de Souza Moraes, em Vista da Serra II. O prefeito da Serra, Weverson Meireles, e outras autoridades do município estarão presentes no evento, que terá interação entre agentes de trânsito, professores e estudantes.
O projeto Transitando é uma parceria do Departamento de Educação de Trânsito (Dot) com a Secretaria de Educação da Serra (Sedu) e aborda temas relacionados à segurança no trânsito por meio de atividades lúdicas. Agora, com a sanção da lei, essas atividades são obrigatórias no currículo escolar.
Brincadeiras, interação com os agentes de trânsito, oficinas, gincanas, musicalização e pintura, por exemplo, farão parte das estratégias pedagógicas para ensinar as crianças sobre bons comportamentos no trânsito.
A vice-prefeita e secretária de Defesa Social da Serra, Gracimeri Gaviorno, analisa que a sanção da lei é um passo importante para garantir um futuro mais seguro nas vias da cidade. Ela parabeniza os agentes do DOT e os professores envolvidos e reafirma o compromisso com a educação e a segurança da população.
“A educação para o trânsito começa desde cedo, e o Projeto Transitando tem cumprido um papel fundamental ao ensinar, de forma leve e divertida, valores como o respeito e o cuidado com o próximo. Com a sanção da lei, nosso objetivo é formar cidadãos conscientes”, defende.
Para o diretor do DOT, Fábio Alves, o projeto ajuda a construir, desde a base, conhecimentos e valores necessários para a promoção da paz no trânsito e para a cidadania dos pequenos.
“O Projeto Transitando é um sucesso, uma medida essencial para a formação dos nossos estudantes. Sabemos a importância da educação de base e acreditamos que, ao abordarmos conhecimentos sobre o trânsito nesta fase escolar, iremos influenciar bons valores e comportamentos nas vias da cidade”, afirma.
Serviço O que: Sanção da Lei “Transitando”, que torna obrigatória a inclusão da educação para o trânsito no currículo das escolas municipais da Serra. Onde: Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Alayde de Souza Moraes, bairro Vista da Serra II. Quando: Terça-feira, 13 de maio, às 10 horas. Por quê: Para oficializar a implementação permanente da educação para o trânsito na rede municipal de ensino, beneficiando mais de 65 mil estudantes com atividades lúdicas e pedagógicas que promovem a segurança viária e a formação cidadã. FONTE E FOTO SECOM SERRA
A reunião aconteceu ontem dia 8/05, na Sedu, em Vitória
Ontem dia 8/05, o prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), esteve reunido com o Secretário Estadual de Educação, Vitor de Angelo, para dialogar sobre o futuro da educação de Colatina, já que a educação municipal, é uma das prioridades do seu governo municipal. No encontro também participou a Secretária Municipal de Educação Maricelis Caetano, que atuou na função de Superintendências Regional de Educação de Colatina.
O prefeito Renzo Vasconcelos, disse que foram entregues ao Secretário, algumas propostas e trocaram várias ideias para a educação municipal de Colatina, que é referência na educação na região norte noroeste do Estado. Ele ainda, solicitou mais investimentos para as escolas da rede municipal de ensino do município.
COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
Na semana passada, o prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos, deu início a uma ação inédita na história do município: com a entrega gratuita de uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino.
A primeira escola da rede municipal a receber os kits foi a Escola Benildo Bragatto, no bairro Ayrton Senna. Um compromisso de campanha que representa um marco na valorização da educação pública de Colatina.
Pela primeira vez na cidade, os mais de 15 mil alunos da rede municipal de ensino estão sendo contemplados com kits completos de uniforme. Ao todo, são mais de 80 mil peças de roupas escolares sendo distribuídas para os 15.523 alunos (a) das 89 escolas da rede. Cada kit contém 2 camisas, 1 casaco, 1 short e 1 calça, garantindo mais conforto, identidade e dignidade para os estudantes. fonte afolhaonline.com e foto redes sociais
Os aprovados no concurso da Educação tomam posse em cerimônia nesta quinta-feira (8) foto secom PMS
Os 450 primeiros aprovados no concurso público nº 001/2024, da gestão do prefeito Sergio Vidigal, para professor na rede municipal da Serra tomam posse nesta quinta-feira (8), em uma cerimônia oficial com a presença do prefeito Weverson Meireles e da secretária de Educação da Serra, Mayara Candido. O evento será realizado a partir das 18h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral (Emef TI) Residencial Jacaraípe. Os nomeados realizaram nesta segunda (5) e terça-feira (6) a escolha dos locais onde irão trabalhar. Já o início das atividades ocorrerá em 19 de maio.
Para o prefeito Weverson Meireles, a posse dos novos professores representa mais um grande marco para a educação na Serra. Ele destaca a importância dos profissionais para qualificar ainda mais a rede de ensino do município. “Cuidar da educação é um compromisso da gestão do nosso prefeito Sergio Vidigal e que seguimos nesse propósito, pois entendemos que a educação é a base para a construção do futuro. Com esses 450 novos professores na nossa rede, fortalecemos o trabalho realizado no dia a dia, trazendo mais profissionais extremamente capacitados que terão um impacto positivo na aprendizagem das nossas crianças e dos nossos estudantes”, reforça o prefeito.
A secretária de Educação da Serra, Mayara Candido, destaca a importância desse momento também para a vida desses profissionais. Ela afirma que cada professor aprovado em um concurso traz também em si um sonho coletivo e a inspiração de outros profissionais que o motivaram a trabalhar com a educação.
“É essa inspiração e esse sonho que estamos trazendo para a nossa rede. Esse momento importante é marcado pelo compromisso do nosso prefeito Weverson Meireles com a educação serrana, o que representa a continuidade de um caminho já pavimentado”, ressalta a secretária.
O concurso público contempla 895 vagas para cargos de nível superior, que incluem Professor MaPA (educação especial – altas habilidades, deficiência auditiva, deficiência visual e mental, educação infantil e séries iniciais) e Professor MaPB (ciências, educação física, educação artística, história, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, geografia, bilíngue, ensino religioso e assessoramento pedagógico). fonte e foto secom serra
,Aluno da escola Benildo Bragatto, no bairro Ayrton Senna, recebe do prefeito Renzo Vasconcelos os kits de uniformes escolares. foto SECOM PMC
Na semana passada, a Prefeitura de Colatina deu início a uma ação inédita na história do município: a entrega gratuita de uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino. A primeira unidade a receber os kits foi a Escola Benildo Bragatto, no bairro Ayrton Senna, em um momento marcado por emoção, gratidão das famílias e a presença do prefeito Renzo Vasconcelos, que fez questão de participar pessoalmente da entrega.
A iniciativa cumpre um compromisso de campanha e representa um marco na valorização da educação pública em Colatina. Pela primeira vez, os mais de 15 mil alunos da rede municipal estão sendo contemplados com kits completos de uniforme.
Ao todo, são mais de 80 mil peças de roupas escolares sendo distribuídas para os 15.523 alunos das 89 escolas da rede. Cada kit contém 2 camisas, 1 casaco, 1 short e 1 calça, garantindo mais conforto, identidade e dignidade para os estudantes.
“A alegria nos olhos das mães, o brilho no olhar das crianças… é por isso que trabalhamos tanto. Essa entrega vai além do uniforme: é dignidade, é acolhimento, é cuidado com nossas famílias”, destacou o prefeito Renzo Vasconcelos. (PSD/ES)
Durante a solenidade na escola Benildo Bragatto, a emoção tomou conta da comunidade. A dona de casa Paola, mãe de três filhos matriculados na rede municipal, agradeceu à gestão municipal comovida: “É uma felicidade imensa. Eu nunca imaginei que viver uma iniciativa assim em Colatina. Só tenho gratidão por esse cuidado com nossos filhos. Eles estão se sentindo importantes”, declarou.
As entregas continuam nos próximos dias, seguindo o cronograma organizado pela Secretaria Municipal de Educação, que está conduzindo a distribuição de forma coordenada em todas as unidades.
Além da entrega dos kits, os alunos prepararam apresentações e homenagens que tornaram o momento ainda mais especial. A ação reforça o compromisso da gestão com uma educação mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todos.
Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo. Foto: Ellen Campanharo
O convite do governo do Estado para o lançamento do edital de concorrência para transformar o Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo (PDT/ES) criticar a medida. Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), ele lembrou que defende, por meio da Indicação 1.379/2024, a construção de uma universidade pública estadual no local.
Na opinião dele, o governo está perdendo a oportunidade de beneficiar milhares de jovens em busca de um futuro profissional promissor. “É uma troca terrível”, afirmou, acrescentando que o Espírito Santo é o único da Região Sudeste que não dispõe de uma universidade pública estadual com ensino presencial. Esmeraldo adiantou que não comparecerá ao evento por ser “radicalmente contra” o projeto.
O parlamentar lembrou que, conforme divulgado na imprensa, o valor a ser gasto para erguer o novo centro gira em torno de R$ 200 milhões, mas pela “metade do preço” seria possível construir a instituição de ensino superior.
“Vão deixar de construir uma universidade pública estadual que vai beneficiar milhares”, destacou. “É inadmissível fazer lá um centro de convenção em vez de fazer universidade pública estadual”, completou. De acordo com o deputado, a obra seria desnecessária porque a região já conta com inúmeros cerimoniais. “Fica aqui a nossa decepção”, pontuou. Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad – ales
O prefeito Renzo Vasconcelos comemora a chegada dos uniformes escolares em Colatina. FOTO SECOM PMC
Cumprindo uma promessa de campanha, o prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos (PSD/ES) comemora a chegada dos uniformes escolares hoje, 08 de abril, em Colatina. É uma iniciativa inédita na história da cidade: pela primeira vez, os alunos da rede municipal vão receber kits completos de uniforme escolar, gratuitamente.
São mais de 80 mil peças, destinadas aos 15.523 alunos das 89 escolas municipais. Cada estudante vai receber um kit completo com 02 camisas, 01 casaco, 01 short e 01 calça.
“As famílias colatinenses merecem esse cuidado e dignidade. Não medimos esforços para garantir essa conquista histórica”, afirmou o prefeito Renzo durante o recebimento oficial do material.
A compra dos uniformes foi feita por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, garantindo agilidade no processo e economia aos cofres públicos.
A distribuição começa nos próximos dias, após a triagem e organização dos kits por escolas e turmas.
De Angelo e Gandini novo projeto que cria planos de climatização para as escolas. Créditos: Gleberson Nascimento.
O governador Renato Casagrande (PSB/ES) tem uma meta ousada na área de educação: até o final do seu governo, em 2026, climatizar todas as 381 escolas estaduais. Atualmente, 167 foram climatizadas. Outras 173 estão em processo de climatização e 41 estão elaborando projeto.
“Em 2021, nós tínhamos apenas 36. Em 2024, foi o ano que esse número mais cresceu. Só no ano passado foram 68 unidades climatizadas, e nossa expectativa é climatizar, este ano, outras 128. Vamos quase que dobrar nossa capacidade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
De Angelo, o subsecretário de Suporte da pasta, Vinícius Simões, o diretor Diassis Ximenes e o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) estiveram na Escola Renato Pacheco, em Jardim Camburi. A unidade foi climatizada, obra que beneficiou 1.200 alunos. Gandini é o autor da Lei Estadual 11.605, que garante temperaturas adequadas (entre 20ºC e 23ºC) nas salas de aula das escolas públicas.
“Esse avanço é uma construção recente, vem de 2020 pra cá. Inclusive, a Lei do Ar-condicionado, do deputado Gandini, é de 2022. É uma lei importante que auxiliou o nosso trabalho”, explicou Simões.
Indagado sobre o porquê, com recursos em caixa, a climatização ainda não foi totalizada, o secretário Vitor de Angelo justificou que “existem escolas que foram inauguradas há 200 anos e outras, há dois”.
“A infraestrutura elétrica, portanto, também é muito diversa e em muitos casos esse é o maior empecilho, porque se você ligar todos os aparelhos de ar-condicionado, simplesmente cai a energia da escola ou pega fogo por um curto-circuito. Eu diria que a rede elétrica, ou seja, a infraestrutura física das escolas, e a disponibilidade da companhia elétrica são os dois maiores gargalos para a gente andar mais rápido nesse processo”, explicou Angelo.
Para acelerar o cronograma de climatizações, Gandini propôs na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 94/25, pelo qual os municípios deverão apresentar à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), no prazo de até 120 dias, um plano de climatização para as escolas da rede pública municipal e também das instituições privadas.
“Estudos indicam que temperaturas elevadas podem afetar negativamente a concentração, a retenção de conhecimento e o rendimento acadêmico dos alunos. Além disso, professores e demais profissionais da educação também sofrem com o desconforto térmico, o que pode comprometer a qualidade do ensino e o ambiente escolar como um todo”, alertou Gandini.
Os planos devem levar em conta a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Previdência, que atualmente estabelece a faixa de temperatura do ar entre 18ºC e 25ºC como ideal para o conforto térmico em locais onde são executadas atividades que exigem solicitação intelectual e atenção constantes.
“A gente sabe que os municípios têm mais dificuldade. Acho que o projeto de lei, pelo que ele (Gandini) me relatou, fala disso: da necessidade de fazer um planejamento, ainda que de longo prazo, para que a climatização seja iniciada e concluída em algum momento, e também uma indicação de que o Estado possa apoiar financeiramente”, avaliou Angelo. O projeto está tramitando nas comissões do Legislativo.
Confira a entrevista com Vitor de Angelo, secretário de Estado da Educação
Quando o governo do Estado irá climatizar todas as 381 escolas estaduais?
A gente tem trabalhado para deixar todas as escolas climatizadas até o final deste governo. Então, o governador Casagrande tem esse objetivo: até 2026, climatizar todas as 381 escolas. Quando eu falo todas, é preciso fazer um pequeno parêntese, porque algumas escolas, elas acabarão não sendo climatizadas neste momento porque elas estão passando por obras.
E a obra pode durar mais do que dois anos, ou seja, passar de 2025 e 2026. Então, não faria sentido a gente climatizar a escola agora para depois uma obra de reconstrução botar tudo abaixo e fazer a escola de novo, porque aí é um desperdício de recursos públicos.
Então, tem um grupo de escolas, que estão sendo reformadas, reconstruídas ou construídas, que não estão nesse 100%. O restante, que é a maioria absoluta, nós vamos trabalhar para climatizá-las ou pelo menos para começar o processo de climatização. Pode ser eventualmente que a gente dê todas as condições para a escola, mas acabe no final do ano que vem ficando preso ao prazo, por exemplo, da EDP ou de alguma instituição externa.
Quais são os grandes desafios que o governo enfrenta nesse processo de climatização? O nosso desafio não é recurso, não é decisão política, o nosso desafio é de natureza de infraestrutura. Então, a rede elétrica é um problema. É porque a gente tem escola do século XIX e outras que eu inaugurei no ano passado. Então, é uma rede muito diversa. São quase 400, muito variadas. Há escolas que foram inauguradas há 200 anos e outras, há dois.
Há escolas que foram reformadas recentemente e há outras que a gente está chegando lá com as nossas reformas depois de 30 anos, que ninguém passou pela escola. É uma realidade muito diversa e a infraestrutura elétrica, portanto, também é muito diversa e em muitos casos esse é o maior empecilho, porque se você ligar todos os aparelhos de ar-condicionado, simplesmente cai a energia da escola ou pega fogo por um curto-circuito.
Então, avançar na infraestrutura é o maior desafio e volto a dizer, não é um desafio por falta de recurso ou por falta de decisão política, é o desafio porque é o que tem de ser feito não é algo que depende só da gente.
Muitas vezes, porque dependendo da carga que for necessária, é preciso fazer uma subestação. Então tem uma construção com alguma complexidade a mais e envolve pessoas e instituições que estão fora da Sedu e da governança do governo.
Notadamente, a gente já tem dialogado, não há nenhuma dificuldade nessa conversa, mas eles (técnicos da concessionária elétrica) têm os prazos deles que são também reflexos da estrutura que eles têm à disposição para fazer esse tipo de serviço para a Sedu e para todo o Espírito Santo, para todos os usuários, não só o usuário público.
Então, eu diria que a rede elétrica na Sedu, ou seja, a infraestrutura física das escolas, mais a própria disponibilidade da companhia elétrica são os dois maiores gargalos para a gente andar mais rápido nesse processo.
Hoje, há quantas escolas climatizadas no Espírito Santo? Atualmente, nós temos climatizadas 167. Em 2021, nós tínhamos 36 apenas.
O deputado Fabrício Gandini (PSD) é autor da Lei 11.605/22, que obriga o Estado a garantir temperaturas adequadas, entre 20ºC e 23ºC, nas salas de aula das escolas públicas. Então, a Lei do Ar-condicionado ajudou? Em 2021, nós tínhamos 36 escolas climatizadas. Na minha gestão à frente da Sedu, esse número avançou para 167. Lembrando que, no ano passado, em 2024, foi o ano que esse número mais subiu. Só no ano passado foram 68 unidades climatizadas. Nós temos 167 climatizadas, funcionando bem geladinho. Outras 173 estão climatizando. Então, só com esses dois números, a gente alcança quase os 100%. Esse avanço é uma construção recente. É uma construção que vem de 2020 pra cá. Inclusive, a lei do deputado Gandini é de 2022. É uma lei importante.
E quantas escolas serão climatizadas este ano?Cento e vinte e oito. É a previsão.Mas em 2024 o senhor disse que foram 68. O governo vai quase que dobrar o número de escolas climatizadas, se comparado com o ano passado? Vai dobrar, então. Com um avanço grande, 2025 vai dobrar a capacidade de 2024.
Mas qual é a região em que a climatização está mais avançada? Há equilíbrio? Ou existem lugares muito adiantados, e outros que ainda nem começou o processo? A climatização está distribuída muito conforme a oportunidade de fazê-la. Especialmente nas obras, por exemplo. Não tem nada direcionado a uma região, embora a gente tenha o cuidado de pensar naturalmente nas regiões mais quentes. Só que a questão é que todo Espírito Santo é quente, né?
Existem lugares como: Cachoeiro de Itapemirim, que é quente o ano inteiro. Mas existem outros em que faz frio, mas, quando faz calor, também é muito quente, como nessa época do ano. Um exemplo é Muniz Freire. Então, no final das contas, no verão, é quente o ano inteiro. O Espírito Santo inteiro é assim. Em alguns lugares é quente até fora do verão. Por isso, é difícil a gente olhar, em termos de temperatura, um lugar para privilegiar. Mas a gente sabe que existem municípios bastante quentes, como Baixo Guandu, por exemplo. Colatina é historicamente quente, assim como: Cachoeiro e Castelo. São lugares que a gente tem procurado atender primeiro.
Mas isso não tem significado um atraso em relação a outros municípios. A gente tem repassado recursos a todas as escolas. E as obras também estão distribuídas pelo Espírito Santo inteiro.
Com a questão da climatização, vem a preocupação com o uso consciente da energia elétrica nas escolas? O governo está preocupado e tem dialogado sobre essa questão da eficiência energética? Ar-condicionado é uma coisa que custa mais caro que ventilador. É mais confortável, mas custa mais caro pagar essa conta. Nós temos aí duas coisas. Acho que a primeira são as placas de energia solar, que ajudam, no final das contas, a baratear. Eu diria até equiparando o gasto com o ventilador.
Está havendo, então, essa mudança? Sim. Nesta escola (Renato Pacheco, em Jardim Camburi) que a gente está agora, por exemplo, tem. O diretor me lembrava que tem 200 placas solares aqui no telhado. Mas nós temos placas solares em algumas dezenas de escolas. As escolas que estão em obra, reforma ou reconstrução, todas possuem. É um processo paralelo que o governo está desenvolvendo também.
O outro aspecto que eu ia citar é: a conscientização a respeito do uso não é algo que vem rápido como uma instalação. Então, não é porque a gente ligou os aparelhos que todos estão plenamente conscientes. Porque, se antes os alunos deixavam os ventiladores ligados, possivelmente deixarão o ar-condicionado ligado também. Então, a gente precisa de um processo de diálogo, de conscientização. A placa solar barateia. Mas é claro que será necessário um processo natural de tomada de consciência dos estudantes e dos profissionais da escola de um modo geral.
O deputado Gandini entregou ao senhor um novo projeto de lei que sugere planos de climatização de escolas feitos pelos municípios e as instituições particulares, para que haja uma parceria com a Sedu. Como o senhor avalia isso? É o primeiro contato que eu tenho com o PL, não li o seu conteúdo, mas em linhas gerais, pelo que o deputado me explicou, parece uma orientação, um horizonte desejável por todos, porque acho que ninguém discordaria da necessidade, da importância de a gente climatizar as escolas.
A gente sabe que os municípios têm mais dificuldade, essa dificuldade é superada, claro, com planejamento. Acho que o projeto de lei, pelo que ele (Gandini) me relatou, fala disso, da necessidade de fazer um planejamento, ainda que de longo prazo, para que a climatização seja iniciada e concluída em algum momento, e também uma indicação de que o Estado possa apoiar na medida também da sua condição.
Nesse aspecto, vale dizer que a gente já faz isso. O projeto de lei talvez reforce e sublinhe uma coisa que a gente já faz, no governo Casagrande, através do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo. A gente ampliou, desde 2019, o escopo daquilo que a gente faz em ajuda aos municípios.
Então, antes eram reformas, construções de creche apenas, mas a gente ampliou isso, inclusive para as escolas de ensino fundamental, e ampliamos também, para além das obras, a possibilidade de que os municípios, por exemplo, captem recursos desse fundo, por exemplo, para a instalação de placas solares, como tem nessa escola aqui onde a gente está. Então, já existe uma série de creches ou escolas de ensino fundamental municipais que têm placas solares, com financiamento do Estado, por intermédio do Funpaes.
Qual é a mensagem que o senhor deixaria para as famílias que aguardam a climatização das escolas e esperam um ambiente confortável para que os seus filhos possam estudar? Eu acho que a principal mensagem é que a gente tem trabalhado aqui no governo Casagrande com muito afinco, com muita determinação para climatizar todas as escolas no espaço mais breve de tempo. Naturalmente, as pessoas esperam, e a gente adoraria poder fazer isso num processo imediato. Ainda mais num momento que está fazendo tanto calor.
Enquanto a gente não consegue chegar a todas as escolas, temos tomado todas as providências para tornar o conforto térmico o melhor possível. Mesmo sem os aparelhos de ar-condicionado, estamos determinados a ter a solução ideal, que é climatizar as escolas num espaço de tempo mais breve possível. Nossa expectativa é de que cheguemos este ano na maioria das escolas com a climatização, mas que já no ano que vem todas as escolas estejam climatizadas. Fonte e foto Gleberson Nascimento.
Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Presidente da Corte suspendeu decisão da Justiça paulista. foto agência brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.
Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.
“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.
Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
Em São Roque do Canaã, 18 veículos de Transporte Escolar foram abordados em três escolas. Seis veículos estavam irregulares e 14 autos de infração de trânsito foram lavrados pelos agentes de trânsito. foto detran es
A equipe de fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) flagrou 51 veículos realizando o serviço de Transporte Escolar de forma irregular nos municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã na última semana. A operação atendeu à solicitação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e foi feita em conjunto com a Promotoria de Justiça dos municípios.
A operação foi realizada entre segunda (10) e sexta-feira (14). Em Santa Teresa, os agentes do Detran|ES visitaram oito escolas. Um total de 70 veículos de Transporte Escolar foram fiscalizados no município, 45 apresentaram irregularidades no cadastro obrigatório no Detran|ES e 70 autos de infração foram lavrados por condutas vedadas pela legislação e que colocam em risco a segurança dos estudantes.
Em São Roque do Canaã, 18 veículos de Transporte Escolar foram abordados em três escolas. Seis veículos estavam irregulares e 14 autos de infração de trânsito foram lavrados pelos agentes de trânsito.
Entre as infrações registradas na operação estão: conduzir veículo que não passou pela inspeção de segurança veicular obrigatória do Inmetro, conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, cintos de segurança com defeito ou não utilizados pelos passageiros, conduzir veículo sem ter os cursos especializados obrigatórios.
“A parceria com o Ministério Público para fiscalização do Transporte Escolar torna a operação mais efetiva e proporciona mais segurança para os estudantes. É importante que os profissionais que prestam o serviço estejam regulares e com a vistoria do veículo em dia e que os responsáveis consultem essa informação antes de contratar o serviço. A segurança dos estudantes é o mais importante e nós vamos continuar com as operações de fiscalização em todo o Estado”, reforçou a coordenadora de Operações de Fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane.
“As inspeções têm o objetivo de garantir a segurança dos nossos estudantes e prevenir acidentes, que muitas vezes podem ser fatais. A parceria com o Detran é essencial para promover a proteção das crianças e adolescentes em cada município. Continuaremos vigilantes e atuantes em ações que garantam a segurança e o bem-estar da comunidade escolar”, disse a promotora de Justiça Vera Murta.
Informações que podem ser verificadas no site do Detran|ES:
O Detran|ES orienta que, antes de contratar o serviço de Transporte Escolar, o responsável pelo estudante acesse o site do Órgão (www.detran.es.gov.br) para consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino. No caso do transportador, deve-se verificar que sua autorização para prestar o serviço está válida.
A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.
Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.
Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES. Fonte e foto Detran|ES
