,Aluno da escola Benildo Bragatto, no bairro Ayrton Senna, recebe do prefeito Renzo Vasconcelos os kits de uniformes escolares. foto SECOM PMC
Na semana passada, a Prefeitura de Colatina deu início a uma ação inédita na história do município: a entrega gratuita de uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino. A primeira unidade a receber os kits foi a Escola Benildo Bragatto, no bairro Ayrton Senna, em um momento marcado por emoção, gratidão das famílias e a presença do prefeito Renzo Vasconcelos, que fez questão de participar pessoalmente da entrega.
A iniciativa cumpre um compromisso de campanha e representa um marco na valorização da educação pública em Colatina. Pela primeira vez, os mais de 15 mil alunos da rede municipal estão sendo contemplados com kits completos de uniforme.
Ao todo, são mais de 80 mil peças de roupas escolares sendo distribuídas para os 15.523 alunos das 89 escolas da rede. Cada kit contém 2 camisas, 1 casaco, 1 short e 1 calça, garantindo mais conforto, identidade e dignidade para os estudantes.
“A alegria nos olhos das mães, o brilho no olhar das crianças… é por isso que trabalhamos tanto. Essa entrega vai além do uniforme: é dignidade, é acolhimento, é cuidado com nossas famílias”, destacou o prefeito Renzo Vasconcelos. (PSD/ES)
Durante a solenidade na escola Benildo Bragatto, a emoção tomou conta da comunidade. A dona de casa Paola, mãe de três filhos matriculados na rede municipal, agradeceu à gestão municipal comovida: “É uma felicidade imensa. Eu nunca imaginei que viver uma iniciativa assim em Colatina. Só tenho gratidão por esse cuidado com nossos filhos. Eles estão se sentindo importantes”, declarou.
As entregas continuam nos próximos dias, seguindo o cronograma organizado pela Secretaria Municipal de Educação, que está conduzindo a distribuição de forma coordenada em todas as unidades.
Além da entrega dos kits, os alunos prepararam apresentações e homenagens que tornaram o momento ainda mais especial. A ação reforça o compromisso da gestão com uma educação mais justa, inclusiva e com mais oportunidades para todos.
Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo. Foto: Ellen Campanharo
O convite do governo do Estado para o lançamento do edital de concorrência para transformar o Pavilhão de Carapina em um centro de convenção foi o gatilho para o deputado José Esmeraldo (PDT/ES) criticar a medida. Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), ele lembrou que defende, por meio da Indicação 1.379/2024, a construção de uma universidade pública estadual no local.
Na opinião dele, o governo está perdendo a oportunidade de beneficiar milhares de jovens em busca de um futuro profissional promissor. “É uma troca terrível”, afirmou, acrescentando que o Espírito Santo é o único da Região Sudeste que não dispõe de uma universidade pública estadual com ensino presencial. Esmeraldo adiantou que não comparecerá ao evento por ser “radicalmente contra” o projeto.
O parlamentar lembrou que, conforme divulgado na imprensa, o valor a ser gasto para erguer o novo centro gira em torno de R$ 200 milhões, mas pela “metade do preço” seria possível construir a instituição de ensino superior.
“Vão deixar de construir uma universidade pública estadual que vai beneficiar milhares”, destacou. “É inadmissível fazer lá um centro de convenção em vez de fazer universidade pública estadual”, completou. De acordo com o deputado, a obra seria desnecessária porque a região já conta com inúmeros cerimoniais. “Fica aqui a nossa decepção”, pontuou. Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad – ales
O prefeito Renzo Vasconcelos comemora a chegada dos uniformes escolares em Colatina. FOTO SECOM PMC
Cumprindo uma promessa de campanha, o prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos (PSD/ES) comemora a chegada dos uniformes escolares hoje, 08 de abril, em Colatina. É uma iniciativa inédita na história da cidade: pela primeira vez, os alunos da rede municipal vão receber kits completos de uniforme escolar, gratuitamente.
São mais de 80 mil peças, destinadas aos 15.523 alunos das 89 escolas municipais. Cada estudante vai receber um kit completo com 02 camisas, 01 casaco, 01 short e 01 calça.
“As famílias colatinenses merecem esse cuidado e dignidade. Não medimos esforços para garantir essa conquista histórica”, afirmou o prefeito Renzo durante o recebimento oficial do material.
A compra dos uniformes foi feita por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, garantindo agilidade no processo e economia aos cofres públicos.
A distribuição começa nos próximos dias, após a triagem e organização dos kits por escolas e turmas.
De Angelo e Gandini novo projeto que cria planos de climatização para as escolas. Créditos: Gleberson Nascimento.
O governador Renato Casagrande (PSB/ES) tem uma meta ousada na área de educação: até o final do seu governo, em 2026, climatizar todas as 381 escolas estaduais. Atualmente, 167 foram climatizadas. Outras 173 estão em processo de climatização e 41 estão elaborando projeto.
“Em 2021, nós tínhamos apenas 36. Em 2024, foi o ano que esse número mais cresceu. Só no ano passado foram 68 unidades climatizadas, e nossa expectativa é climatizar, este ano, outras 128. Vamos quase que dobrar nossa capacidade”, destacou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
De Angelo, o subsecretário de Suporte da pasta, Vinícius Simões, o diretor Diassis Ximenes e o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) estiveram na Escola Renato Pacheco, em Jardim Camburi. A unidade foi climatizada, obra que beneficiou 1.200 alunos. Gandini é o autor da Lei Estadual 11.605, que garante temperaturas adequadas (entre 20ºC e 23ºC) nas salas de aula das escolas públicas.
“Esse avanço é uma construção recente, vem de 2020 pra cá. Inclusive, a Lei do Ar-condicionado, do deputado Gandini, é de 2022. É uma lei importante que auxiliou o nosso trabalho”, explicou Simões.
Indagado sobre o porquê, com recursos em caixa, a climatização ainda não foi totalizada, o secretário Vitor de Angelo justificou que “existem escolas que foram inauguradas há 200 anos e outras, há dois”.
“A infraestrutura elétrica, portanto, também é muito diversa e em muitos casos esse é o maior empecilho, porque se você ligar todos os aparelhos de ar-condicionado, simplesmente cai a energia da escola ou pega fogo por um curto-circuito. Eu diria que a rede elétrica, ou seja, a infraestrutura física das escolas, e a disponibilidade da companhia elétrica são os dois maiores gargalos para a gente andar mais rápido nesse processo”, explicou Angelo.
Para acelerar o cronograma de climatizações, Gandini propôs na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 94/25, pelo qual os municípios deverão apresentar à Secretaria de Estado da Educação (Sedu), no prazo de até 120 dias, um plano de climatização para as escolas da rede pública municipal e também das instituições privadas.
“Estudos indicam que temperaturas elevadas podem afetar negativamente a concentração, a retenção de conhecimento e o rendimento acadêmico dos alunos. Além disso, professores e demais profissionais da educação também sofrem com o desconforto térmico, o que pode comprometer a qualidade do ensino e o ambiente escolar como um todo”, alertou Gandini.
Os planos devem levar em conta a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), do Ministério do Trabalho e Previdência, que atualmente estabelece a faixa de temperatura do ar entre 18ºC e 25ºC como ideal para o conforto térmico em locais onde são executadas atividades que exigem solicitação intelectual e atenção constantes.
“A gente sabe que os municípios têm mais dificuldade. Acho que o projeto de lei, pelo que ele (Gandini) me relatou, fala disso: da necessidade de fazer um planejamento, ainda que de longo prazo, para que a climatização seja iniciada e concluída em algum momento, e também uma indicação de que o Estado possa apoiar financeiramente”, avaliou Angelo. O projeto está tramitando nas comissões do Legislativo.
Confira a entrevista com Vitor de Angelo, secretário de Estado da Educação
Quando o governo do Estado irá climatizar todas as 381 escolas estaduais?
A gente tem trabalhado para deixar todas as escolas climatizadas até o final deste governo. Então, o governador Casagrande tem esse objetivo: até 2026, climatizar todas as 381 escolas. Quando eu falo todas, é preciso fazer um pequeno parêntese, porque algumas escolas, elas acabarão não sendo climatizadas neste momento porque elas estão passando por obras.
E a obra pode durar mais do que dois anos, ou seja, passar de 2025 e 2026. Então, não faria sentido a gente climatizar a escola agora para depois uma obra de reconstrução botar tudo abaixo e fazer a escola de novo, porque aí é um desperdício de recursos públicos.
Então, tem um grupo de escolas, que estão sendo reformadas, reconstruídas ou construídas, que não estão nesse 100%. O restante, que é a maioria absoluta, nós vamos trabalhar para climatizá-las ou pelo menos para começar o processo de climatização. Pode ser eventualmente que a gente dê todas as condições para a escola, mas acabe no final do ano que vem ficando preso ao prazo, por exemplo, da EDP ou de alguma instituição externa.
Quais são os grandes desafios que o governo enfrenta nesse processo de climatização? O nosso desafio não é recurso, não é decisão política, o nosso desafio é de natureza de infraestrutura. Então, a rede elétrica é um problema. É porque a gente tem escola do século XIX e outras que eu inaugurei no ano passado. Então, é uma rede muito diversa. São quase 400, muito variadas. Há escolas que foram inauguradas há 200 anos e outras, há dois.
Há escolas que foram reformadas recentemente e há outras que a gente está chegando lá com as nossas reformas depois de 30 anos, que ninguém passou pela escola. É uma realidade muito diversa e a infraestrutura elétrica, portanto, também é muito diversa e em muitos casos esse é o maior empecilho, porque se você ligar todos os aparelhos de ar-condicionado, simplesmente cai a energia da escola ou pega fogo por um curto-circuito.
Então, avançar na infraestrutura é o maior desafio e volto a dizer, não é um desafio por falta de recurso ou por falta de decisão política, é o desafio porque é o que tem de ser feito não é algo que depende só da gente.
Muitas vezes, porque dependendo da carga que for necessária, é preciso fazer uma subestação. Então tem uma construção com alguma complexidade a mais e envolve pessoas e instituições que estão fora da Sedu e da governança do governo.
Notadamente, a gente já tem dialogado, não há nenhuma dificuldade nessa conversa, mas eles (técnicos da concessionária elétrica) têm os prazos deles que são também reflexos da estrutura que eles têm à disposição para fazer esse tipo de serviço para a Sedu e para todo o Espírito Santo, para todos os usuários, não só o usuário público.
Então, eu diria que a rede elétrica na Sedu, ou seja, a infraestrutura física das escolas, mais a própria disponibilidade da companhia elétrica são os dois maiores gargalos para a gente andar mais rápido nesse processo.
Hoje, há quantas escolas climatizadas no Espírito Santo? Atualmente, nós temos climatizadas 167. Em 2021, nós tínhamos 36 apenas.
O deputado Fabrício Gandini (PSD) é autor da Lei 11.605/22, que obriga o Estado a garantir temperaturas adequadas, entre 20ºC e 23ºC, nas salas de aula das escolas públicas. Então, a Lei do Ar-condicionado ajudou? Em 2021, nós tínhamos 36 escolas climatizadas. Na minha gestão à frente da Sedu, esse número avançou para 167. Lembrando que, no ano passado, em 2024, foi o ano que esse número mais subiu. Só no ano passado foram 68 unidades climatizadas. Nós temos 167 climatizadas, funcionando bem geladinho. Outras 173 estão climatizando. Então, só com esses dois números, a gente alcança quase os 100%. Esse avanço é uma construção recente. É uma construção que vem de 2020 pra cá. Inclusive, a lei do deputado Gandini é de 2022. É uma lei importante.
E quantas escolas serão climatizadas este ano?Cento e vinte e oito. É a previsão.Mas em 2024 o senhor disse que foram 68. O governo vai quase que dobrar o número de escolas climatizadas, se comparado com o ano passado? Vai dobrar, então. Com um avanço grande, 2025 vai dobrar a capacidade de 2024.
Mas qual é a região em que a climatização está mais avançada? Há equilíbrio? Ou existem lugares muito adiantados, e outros que ainda nem começou o processo? A climatização está distribuída muito conforme a oportunidade de fazê-la. Especialmente nas obras, por exemplo. Não tem nada direcionado a uma região, embora a gente tenha o cuidado de pensar naturalmente nas regiões mais quentes. Só que a questão é que todo Espírito Santo é quente, né?
Existem lugares como: Cachoeiro de Itapemirim, que é quente o ano inteiro. Mas existem outros em que faz frio, mas, quando faz calor, também é muito quente, como nessa época do ano. Um exemplo é Muniz Freire. Então, no final das contas, no verão, é quente o ano inteiro. O Espírito Santo inteiro é assim. Em alguns lugares é quente até fora do verão. Por isso, é difícil a gente olhar, em termos de temperatura, um lugar para privilegiar. Mas a gente sabe que existem municípios bastante quentes, como Baixo Guandu, por exemplo. Colatina é historicamente quente, assim como: Cachoeiro e Castelo. São lugares que a gente tem procurado atender primeiro.
Mas isso não tem significado um atraso em relação a outros municípios. A gente tem repassado recursos a todas as escolas. E as obras também estão distribuídas pelo Espírito Santo inteiro.
Com a questão da climatização, vem a preocupação com o uso consciente da energia elétrica nas escolas? O governo está preocupado e tem dialogado sobre essa questão da eficiência energética? Ar-condicionado é uma coisa que custa mais caro que ventilador. É mais confortável, mas custa mais caro pagar essa conta. Nós temos aí duas coisas. Acho que a primeira são as placas de energia solar, que ajudam, no final das contas, a baratear. Eu diria até equiparando o gasto com o ventilador.
Está havendo, então, essa mudança? Sim. Nesta escola (Renato Pacheco, em Jardim Camburi) que a gente está agora, por exemplo, tem. O diretor me lembrava que tem 200 placas solares aqui no telhado. Mas nós temos placas solares em algumas dezenas de escolas. As escolas que estão em obra, reforma ou reconstrução, todas possuem. É um processo paralelo que o governo está desenvolvendo também.
O outro aspecto que eu ia citar é: a conscientização a respeito do uso não é algo que vem rápido como uma instalação. Então, não é porque a gente ligou os aparelhos que todos estão plenamente conscientes. Porque, se antes os alunos deixavam os ventiladores ligados, possivelmente deixarão o ar-condicionado ligado também. Então, a gente precisa de um processo de diálogo, de conscientização. A placa solar barateia. Mas é claro que será necessário um processo natural de tomada de consciência dos estudantes e dos profissionais da escola de um modo geral.
O deputado Gandini entregou ao senhor um novo projeto de lei que sugere planos de climatização de escolas feitos pelos municípios e as instituições particulares, para que haja uma parceria com a Sedu. Como o senhor avalia isso? É o primeiro contato que eu tenho com o PL, não li o seu conteúdo, mas em linhas gerais, pelo que o deputado me explicou, parece uma orientação, um horizonte desejável por todos, porque acho que ninguém discordaria da necessidade, da importância de a gente climatizar as escolas.
A gente sabe que os municípios têm mais dificuldade, essa dificuldade é superada, claro, com planejamento. Acho que o projeto de lei, pelo que ele (Gandini) me relatou, fala disso, da necessidade de fazer um planejamento, ainda que de longo prazo, para que a climatização seja iniciada e concluída em algum momento, e também uma indicação de que o Estado possa apoiar na medida também da sua condição.
Nesse aspecto, vale dizer que a gente já faz isso. O projeto de lei talvez reforce e sublinhe uma coisa que a gente já faz, no governo Casagrande, através do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo. A gente ampliou, desde 2019, o escopo daquilo que a gente faz em ajuda aos municípios.
Então, antes eram reformas, construções de creche apenas, mas a gente ampliou isso, inclusive para as escolas de ensino fundamental, e ampliamos também, para além das obras, a possibilidade de que os municípios, por exemplo, captem recursos desse fundo, por exemplo, para a instalação de placas solares, como tem nessa escola aqui onde a gente está. Então, já existe uma série de creches ou escolas de ensino fundamental municipais que têm placas solares, com financiamento do Estado, por intermédio do Funpaes.
Qual é a mensagem que o senhor deixaria para as famílias que aguardam a climatização das escolas e esperam um ambiente confortável para que os seus filhos possam estudar? Eu acho que a principal mensagem é que a gente tem trabalhado aqui no governo Casagrande com muito afinco, com muita determinação para climatizar todas as escolas no espaço mais breve de tempo. Naturalmente, as pessoas esperam, e a gente adoraria poder fazer isso num processo imediato. Ainda mais num momento que está fazendo tanto calor.
Enquanto a gente não consegue chegar a todas as escolas, temos tomado todas as providências para tornar o conforto térmico o melhor possível. Mesmo sem os aparelhos de ar-condicionado, estamos determinados a ter a solução ideal, que é climatizar as escolas num espaço de tempo mais breve possível. Nossa expectativa é de que cheguemos este ano na maioria das escolas com a climatização, mas que já no ano que vem todas as escolas estejam climatizadas. Fonte e foto Gleberson Nascimento.
Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Presidente da Corte suspendeu decisão da Justiça paulista. foto agência brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.
Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.
“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (foto), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.
Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
Em São Roque do Canaã, 18 veículos de Transporte Escolar foram abordados em três escolas. Seis veículos estavam irregulares e 14 autos de infração de trânsito foram lavrados pelos agentes de trânsito. foto detran es
A equipe de fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) flagrou 51 veículos realizando o serviço de Transporte Escolar de forma irregular nos municípios de Santa Teresa e São Roque do Canaã na última semana. A operação atendeu à solicitação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e foi feita em conjunto com a Promotoria de Justiça dos municípios.
A operação foi realizada entre segunda (10) e sexta-feira (14). Em Santa Teresa, os agentes do Detran|ES visitaram oito escolas. Um total de 70 veículos de Transporte Escolar foram fiscalizados no município, 45 apresentaram irregularidades no cadastro obrigatório no Detran|ES e 70 autos de infração foram lavrados por condutas vedadas pela legislação e que colocam em risco a segurança dos estudantes.
Em São Roque do Canaã, 18 veículos de Transporte Escolar foram abordados em três escolas. Seis veículos estavam irregulares e 14 autos de infração de trânsito foram lavrados pelos agentes de trânsito.
Entre as infrações registradas na operação estão: conduzir veículo que não passou pela inspeção de segurança veicular obrigatória do Inmetro, conduzir veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, cintos de segurança com defeito ou não utilizados pelos passageiros, conduzir veículo sem ter os cursos especializados obrigatórios.
“A parceria com o Ministério Público para fiscalização do Transporte Escolar torna a operação mais efetiva e proporciona mais segurança para os estudantes. É importante que os profissionais que prestam o serviço estejam regulares e com a vistoria do veículo em dia e que os responsáveis consultem essa informação antes de contratar o serviço. A segurança dos estudantes é o mais importante e nós vamos continuar com as operações de fiscalização em todo o Estado”, reforçou a coordenadora de Operações de Fiscalização do Detran|ES, Flávia Jordane.
“As inspeções têm o objetivo de garantir a segurança dos nossos estudantes e prevenir acidentes, que muitas vezes podem ser fatais. A parceria com o Detran é essencial para promover a proteção das crianças e adolescentes em cada município. Continuaremos vigilantes e atuantes em ações que garantam a segurança e o bem-estar da comunidade escolar”, disse a promotora de Justiça Vera Murta.
Informações que podem ser verificadas no site do Detran|ES:
O Detran|ES orienta que, antes de contratar o serviço de Transporte Escolar, o responsável pelo estudante acesse o site do Órgão (www.detran.es.gov.br) para consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino. No caso do transportador, deve-se verificar que sua autorização para prestar o serviço está válida.
A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.
Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.
Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES. Fonte e foto Detran|ES
O selo busca reconhecer os esforços e as iniciativas exitosos de gestão das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.
“Quando assumimos, em 2023, apenas 36% das crianças brasileiras estavam sabendo ler e escrever na idade certa. Isso compromete todos os anos escolares, aumenta a reprovação e o abandono. O MEC não está nos municípios e estados, mas tem o papel de coordenar e de induzir a política pública na ponta, nos estados e municípios. Em um ano, chegamos a 56%. A gente não pode deixar ninguém para trás”, destacou o ministro Camilo Santana.
Para o presidente Lula, a educação é uma política pública da qual não se pode abdicar e retroceder. “Fico pensando quanto custou não fazer as coisas no tempo certo. Quanto custou não alfabetizar as crianças há 30 anos. O barato fica caro e está cada vez mais caro. Por isso, vamos ‘criançar’, vamos assumir esse compromisso de honra de que as crianças serão alfabetizadas muito mais rápido. Da parte do governo federal, não faltará apoio e vontade para que a gente resolva esse dilema do futuro do país”, declarou.
A cerimônia reuniu autoridades como governadores, prefeitos, secretários de educação, professores, pedagogos e articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). Porém, os grandes destaques eram as crianças, que foram representadas por Murilo Silva, de 7 anos, aluno da Escola Maria da Hora, da comunidade quilombola São Francisco do Paraguaçu, no município baiano de Cachoeira. Coube a Murilo entregar uma mensagem ao presidente em nome de todos os estudantes: “Aprender a ler e escrever é o passo que nos faz crescer”.
Para o ministro Camilo Santana, o ato comprovou a real missão do CNCA: “Não é apenas uma política pública, mas uma questão de justiça social, que vai muito além de um prêmio. O que estamos fazendo hoje é reafirmando o compromisso de um país inteiro com a alfabetização de nossas crianças. Temos uma meta a ser alcançada, que é de 80% de todas as crianças alfabetizadas até 2030, mas acho que vamos alcançar essa meta antes”.
Premiados – Ao todo, 27 estados e 4.629 municípios (83%) se inscreveram para concorrer ao selo. Deles, 13 estados, o Distrito Federal e 2.592 municípios alcançaram o Selo Ouro, enquanto nove estados e 1.062 municípios alcançaram o Selo Prata. O Selo Bronze será concedido para três estados e 533 municípios. O resultado final foi divulgado em dezembro de 2024.
Foram contemplados com o Selo Ouro os seguintes estados: Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins, além do Distrito Federal. O Selo Prata foi para os estados Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Já o Selo Bronze foi para Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Santa Teresa brilha na Educação Nacional
O posts no site da Prefeitura de Santa Teresa e nas redes sociais, foi de felicidade pela conquista do prêmio. Para administração municipal, a dedicação e o esforço da gestão municipal em prol de uma educação de qualidade, com importantes investimentos nos últimos quatro anos, trouxeram resultados incríveis: Santa Teresa foi reconhecida em nível nacional pela excelência na alfabetização, recebendo o Selo Ouro do MEC 🥇 através do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici
Para o Prefeito de Santa Teresa, Kleber Medici, essa vitória reflete o esforço e a dedicação dos profissionais, estudantes e famílias que acreditam na força transformadora da educação de qualidade. Ele destacou: “Continuamos firmes no nosso propósito de construir um futuro melhor para nossas crianças!”
Candidato perde a bolsa se não apresentar documentos no prazo. reprodução Unifan
Os mais de 86 mil pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2025, deverão apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição até 17 de março. Os documentos devem entregues à instituição de educação superior.
O candidato pode consultar online o resultado da segunda chamada, publicada pelo Ministério da Educação (MEC), na última sexta-feira (28), no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O acesso é por meio da conta do Gov.br.
O programa oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior.
Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Documentação
A instituição de ensino superior deve definir como é feita a entrega dos documentos: de forma presencial, diretamente na unidade, ou virtual/eletrônico. Não pode ser cobrada nenhuma taxa.
O candidato tem a responsabilidade de verificar, nas faculdades, os horários e o local de comparecimento para a verificação das informações.
A perda do prazo ou a não comprovação dos dados implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.
Algumas instituições podem submeter os pré-selecionados a um processo seletivo próprio. Neste caso, o MEC determina que os critérios de aprovação não podem ser mais rigorosos do que os aplicados aos pré-selecionados nos processos seletivos regulares.
Edição de 2025
Nesta edição do programa, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.
O programa recebeu quase 1,5 milhão de inscrições para o Prouni 2025/1. Na primeira chamada do processo seletivo, divulgada no início de fevereiro, 197.080 estudantes haviam sido pré-selecionados.
Cronograma Prouni 2025/1
O candidato não contemplado nas duas chamadas do Prouni 2025 poderá participar da lista de espera do Prouni.
Pré-selecionados deverão complementar inscrição em três dias úteis. foto reprodução agência brasil
Os candidatos que estão na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, podem acompanhar, a partir desta terça-feira (25), o resultado de uma eventual pré-seleção para vagas não preenchidas. O período de convocação por meio da lista de espera se estenderá até as 23h59 do dia 9 de abril.
A seleção considera a ordem de classificação dos candidatos na lista de espera, conforme notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010.
Com o Fies, o governo federal financia as mensalidades do ensino superior a estudantes de baixa renda em faculdades particulares. O objetivo é permitir que mais pessoas no país tenham o diploma do ensino superior. Somente depois da formatura, o estudante começa a pagar o que foi financiado.
Os candidatos da lista de espera foram inscritos automaticamente após ficarem de fora da chamada regular do processo seletivo do Fies. Ou seja, o candidato não precisou manifestar novamente seu interesse em participar do programa federal.
Prazos do Fies
O Ministério da Educação (MEC) afirma que é fundamental que os candidatos acompanhem as convocações e os prazos estabelecidos para não perder a oportunidade de obter financiamento público.
De acordo com o edital, os candidatos confirmados na pré-seleção da lista de espera deverão cumprir prazos para serem confirmados no programa. São eles:
· – em até três dias úteis contados a partir da convocação, o candidato deverá complementar sua inscrição para contratação do financiamentoonline;
· – em até cinco dias úteis, o candidato deve validar suas informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies, dentro da instituição de ensino superior. A entrega pode ser física ou eletrônica de documentação, conforme definição da faculdade privada;
· – se a comissão da faculdade validar a inscrição, o estudante precisar encaminhar a documentação ao agente financeiro (banco) em até dez dias;
· – somente após aprovação pelo banco responsável, será possível contratar o financiamento estudantil.
Fies 2025
Em 2025, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá, ao todo, na chamada única regular e na lista de espera mais de 112 mil vagas em cursos superiores não gratuitos.
Desse total, são 67.301 vagas no primeiro semestre e 44.867 no segundo.
Essa política pública tem duas modalidades. Uma delas é o Fies tradicional, que atende estudantes com renda de até três salários mínimos e pode cobrir de 50% a 100% das mensalidades do curso.
A outra é o Fies Social que tem como público alvo os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) em situação de ativos em 11 de janeiro.
Metade das vagas do processo seletivo é reservada ao Fies Social. Nesse caso, o governo federal concede até 100% de financiamento das mensalidades cobradas.
Dependendo da renda familiar do estudante, os juros do financiamento podem ser até zero. http://portal.mec.gov.br/
Os valores foram distribuídos entre editais de fomento à apresentação, difusão e formação cultural, além de projetos voltados para intervenções urbanas e grandes produções. Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira (24), às 17 horas, será realizada a assinatura do termo de execução cultural e do termo de compromisso cultural dos 55 agentes culturais contemplados pelos três editais e dois chamamentos públicos promovidos pela Prefeitura de Vila Velha. O evento ocorrerá no auditório da sede do Executivo Municipal e oficializa o repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc, totalizando R$ 1,9 milhão destinados à execução dos projetos culturais premiados na cidade ao longo de 2025.
A iniciativa tem como objetivo formalizar o repasse dos recursos aos projetos já premiados, garantindo que os agentes culturais possam dar início às suas atividades. Os valores foram distribuídos entre editais de fomento à apresentação, difusão e formação cultural, além de projetos voltados para intervenções urbanas e grandes produções.
Chamamentos e editais
Entre os chamamentos, o de nº 002/2024 destinou R$ 300 mil para projetos de Pontos de Cultura. Já o de nº 003/2024, voltado para Pontões de Cultura, contou com o mesmo valor disponível para apoio a iniciativas de abrangência ampliada. O chamamento nº 004/2024 premiou entidades ou coletivos culturais com um total de R$ 150 mil.
Os editais de fomento contemplaram diferentes áreas da produção cultural. O Edital 001/2024 destinou R$ 400 mil para projetos de apresentação, difusão e formação cultural, contemplando expressões como teatro, música e hip-hop.
O Edital 002/2024, com um orçamento de R$ 600 mil, premiou grandes eventos culturais, como festivais, feiras e exposições. Já o Edital 003/2024 destinou R$ 150 mil para intervenções artísticas urbanas, incluindo projetos de grafite e pintura mural em espaços públicos das cinco regiões do município.
“Com a assinatura dos termos de execução cultural, os agentes culturais contemplados formalizam o recebimento dos recursos que viabilizarão a execução de seus projetos, fortalecendo a cena cultural de Vila Velha e ampliando o acesso da população a diversas manifestações artísticas”, destacou o secretário de Cultura, Roberto Patrício Junior. Texto: Luiz Eduardo Neves – Prefeitura de Vila Velha
