O Governo do Estado e as prefeituras de Colatina e Linhares assinaram, neste sábado (25), a ordem de serviço para o asfaltamento da Rodovia ES-442, que vai ligar a BR-101 (próximo à WEG, em Linhares) ao Porto Seco de Colatina, passando pela região de Lagoa do Limão, na margem sul do Rio Doce. A obra representa um avanço logístico, econômico e social para o interior capixaba e atende a uma demanda histórica de produtores rurais e comunidades da região.
“Essa é uma obra que traz dignidade para o homem do campo e fortalece o turismo e a economia da nossa região. Colatina agradece ao Governo do Estado por atender este pedido antigo, porque investir no interior é investir em quem produz”, afirmou o prefeito Renzo Vasconcelos.
Para o governador, a rodovia representa uma ligação estratégica entre dois importantes polos do Espírito Santo:
“Estamos conectando dois polos empresariais importantes do Estado. Essa estrada tem um impacto enorme no desenvolvimento, na agricultura e no turismo. Nosso compromisso é colocar o Espírito Santo sempre em primeiro lugar”, afirmou.
A pavimentação da ES-442 vai criar um novo corredor entre Colatina e Linhares, encurtando o deslocamento e facilitando o escoamento da produção rural. O investimento é de mais de R$ 157 milhões, com execução do Governo do Estado por meio do DER-ES.
“Esse investimento fortalece a economia de Colatina e Linhares. É uma estrada que reduz distâncias e leva infraestrutura para onde se gera riqueza: no interior”, destacou o diretor do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.
A obra vai além da pavimentação. Estão previstas intervenções de:
drenagem pluvial,
sinalização horizontal e vertical,
contenção de encostas,
barreiras para evitar assoreamento,
revegetação de áreas atingidas pelos aterros,
passagens aéreas e subterrâneas para a fauna silvestre.
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana. foto samarco
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de recuperação ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019.
O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, que é acionista da mineradora.
Durante a sustentação no julgamento, o procurador da PGFN Vinícius Campos destacou que, se a decisão favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tributário.
Na sua opinião, estaria sendo criado “um sistema contraditório, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benefício fiscal”, sustentou Vinícius. O procurador completou que, dessa forma, a “União daria estímulo à prática de ilícito”.
O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infração. A empresa descontou na apuração dos tributos as despesas com reparação ambiental e socioambiental e multas por infrações de natureza não tributária, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, em Minas Gerais, em 2015.
No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos são de recuperação e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental. A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necessárias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos são caracterizados como dedutíveis das tributações.
Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com municípios, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos da Justiça.
Um deles, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), definiu a criação da Fundação Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparatório da cidade e de indenizações, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais.
Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial.
Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela também seria responsável pelos repasses à fundação, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legislação apresentada no recurso da Samarco ao Carf.
Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale é definida como responsável subsidiária, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a responsável principal (Samarco). De acordo com o Carf, “os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”.
Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.
Também em nota, a Vale argumentou que as indenizações são despesas obrigatórias e, portanto, dedutíveis. “A Vale considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”.
Entenda o caso
O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.
A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos. As matérias da época mostravam imagens aéreas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.
A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo. A Samarco, à época, declarou que ainda não era possível determinar a causa ou a extensão do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a região.
As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de vítimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o número oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, além de 600 famílias desabrigadas.
Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente.
* Matéria atualizada às 11h20 para acréscimo da nota da Vale.
Notificações foram enviadas por aplicativo ou extrato bancário. foto inss
Quatro milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de fazer prova de vida para não ter seu benefício bloqueado. De acordo com o instituto, todos já foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou por meio do extrato do banco no qual é feito o pagamento.
Segundo o INSS, a mensagem foi entregue somente para os beneficiários cuja comprovação de vida não pôde ser feita de forma automática pelo sistema.
Os beneficiários terão o prazo de 30 dias para fazer a prova de vida, contados a partir da data do aviso para realizar o procedimento.
O instituto divulgou um passo a passo para ajudar os beneficiários a regularizarem a situação:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, faça login e siga as instruções para o reconhecimento facial, se for pedido;
Em alguns bancos, é possível realizar a Prova de Vida online, diretamente pelo aplicativo ou site do banco;
Se preferir, o beneficiário também pode comparecer presencialmente à agência bancária responsável pelo pagamento e apresentar um documento oficial com foto.
Quem precisa fazer?
Mesmo com o novo sistema automático, em alguns casos o INSS não consegue confirmar a Prova de Vida sozinho. Quando isso acontece, o próprio beneficiário deve realizar o procedimento, que pode ser feito pelo Meu INSS, pelo aplicativo ou site do banco, ou indo à agência bancária pessoalmente, se preferir.
Por que a Prova de Vida é importante?
A Prova de Vida é a confirmação de que o beneficiário está vivo e tem direito de continuar recebendo o benefício previdenciário. O procedimento é fundamental para prevenir fraudes e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma correta, protegendo o sistema e o dinheiro de quem contribuiu a vida inteira para o país.
Alerta contra golpistas
Aposentados e pensionistas devem ficar atentos para os golpistas que tentam enganar os beneficiários com ligações e mensagens falsas, ameaçando corte do benefício, solicitando dados pessoais ou até marcando falsos agendamentos.
O INSS não realiza contatos diretos pedindo a realização da Prova de Vida nem envia mensagens por WhatsApp, SMS ou aplicativos, ameaçando o bloqueio do benefício. Também não envia servidores às residências dos beneficiários para recolher documentos ou para fazer o procedimento de comprovação de vida.
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio dos canais oficiais do INSS:
Corrida terá três categorias: geral, atletas com deficiência e universitários / Foto: Prefeitura Rio das Ostras
Como parte da celebração pelos seus 190 anos de história, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai realizar a Corrida da Cidadania no dia 23 de novembro, em Vitória, conforme anunciou nesta sexta-feira (24) o presidente Marcelo Santos (União) em suas redes sociais.
“Fica o convite para os capixabas participarem da Corrida da Cidadania, que faz parte da comemoração dos 190 anos da Assembleia Legislativa, essa Casa que representa a sociedade”, disse Marcelo. A corrida de rua terá percursos de 5 e 10 quilômetros. As inscrições começam no dia 4 de novembro.
Inscrições
Os participantes poderão se inscrever no site www.ticketsports.com.br, a partir das 10 horas do dia 4. As vagas serão limitadas, em lote único, distribuídas em três categorias: geral, atletas com deficiência e universitários. A organização do evento espera mais de 2 mil participantes.
A corrida de 5 quilômetros terá o seguinte percurso: largada na avenida Américo Buaiz, em frente à Ales, sentido Praia do Canto, e retorno para a Praça do Papa, com chegada no ponto de largada. Quem for correr 10 quilômetros fará o mesmo percurso, mas duas vezes.
Todos os participantes que concluírem o trajeto ganharão medalhas e os três primeiros lugares de cada categoria, divididos entre atletas do sexo feminino e do sexo masculino, serão premiados com troféus.
A Corrida da Cidadania é organizada pela Ales, com patrocínio master do governo do Estado por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), via Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba. Também são patrocinadores a ES Gás e a Caixa Econômica Federal.
Retirada de kits
Para a retirada dos kits, será organizada uma ação solidária. Os atletas poderão retirar o material na Ales mediante a entrega de um pacote de fraldas geriátricas (G ou GG). Os itens arrecadados serão doados ao Asilo dos Idosos de Vitória e ao Abrigo à Velhice Desemparada Auta Loureiro Machado (Avedalma), em Cariacica. A retirada dos kits ocorrerá nos seguintes dias e horários: dia 21 de novembro, das 10 às 18 horas; e dia 22 de novembro, das 10 às 13 horas.
Serviço
Corrida da Cidadania (5km e 10km) Data: 23 de novembro Horário: largada às 6h30 Data das inscrições: a partir de 4 de novembro, às 10 horas Inscrições e informações: www.ticketsports.com.br FONTE ALES
Terreno ocupado por indígenas teria mesmo destino. foto GOVERNO DO ESTADO DO RIO/DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (22) a inclusão do Complexo do Maracanã em uma lista de imóveis que pertencem ao governo estadual e podem ser vendidos.
Além do estádio – que já recebeu duas finais de Copa do Mundo (1950 e 2014) ─, o complexo inclui a chamada Aldeia Maracanã, um prédio histórico em ruínas onde funcionou o Museu do Índio e atualmente ocupado por algumas famílias indígenas.
O Projeto de Lei Complementar 40/2025, de autoria do Poder Executivo, listou 48 imóveis que deveriam ser vendidos, com um duplo efeito: cortar gastos de manutenção e arrecadar receitas para os cofres públicos. Na listagem original, não constava o Maracanã, localizado na zona norte da capital fluminense.
O projeto afirma que “parcela substancial” dos imóveis se encontra desocupada. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro diz que a medida é motivada pela “necessidade de adoção de medidas de racionalização do ativo imobiliário e na melhoria da gestão do patrimônio imóvel estadual”.
Contas públicas
Castro acrescenta que o governo enfrenta “enormes desafios” para manter imóveis, “desembolsando dispendiosos recursos para garantia da guarda e conservação dos bens”.
O governador cita o Regime de Recuperação Fiscal – acordo entre a União e estados em grave desequilíbrio financeiro – como outro motivador.
“Torna-se imperiosa a redução de despesas de custeio de manutenção da máquina pública, de modo que a alienação de imóveis não afetados ao uso público em muito contribuirão neste sentido, além de impulsionar o ingresso de receita aos cofres estaduais”.
O projeto determina que o preço mínimo de venda dos imóveis será o valor de mercado, baseado em “laudo de avaliação elaborado por profissionais habilitados”.
Mudança na Alerj
Quando a proposta chegou à CCJ, os deputados fizeram alterações nos endereços e incluíram, entre outros, o Complexo do Maracanã. A lista final da comissão chega a 62 imóveis.
O presidente da CCJ e líder do governo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), é um dos defensores da inclusão do Maracanã na lista de bens à venda.
A Agência Brasil pediu comentários ao parlamentar, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem. Pelas redes sociais, Amorim comentou a emenda da CCJ:
“Nosso objetivo é simples: reduzir gastos com imóveis públicos subutilizados, gerar receita e cumprir a finalidade social da propriedade prevista na Constituição Federal”, escreveu.
Amorim indicou ainda um link para uma reportagem, na qual classifica o Maracanã como um “elefante branco” e afirma que a Aldeia Maracanã está em “situação precária e sem uso social definido”.
O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) é opositor ao projeto. Procurado pela Agência Brasil, o gabinete do parlamentar confirmou que ele atuará para tentar derrubar a venda do Complexo Maracanã. Para o deputado oposicionista, o estádio é o principal equipamento esportivo do país e tem forte identificação com a identidade do morador do Rio.
Sobre a Aldeia Maracanã, Serafini entende que o local deve ser preservado e receber mais investimentos, para se transformar em um centro de referência internacional dos povos originários.
Para passar a valer, a proposta precisará ainda ser aprovada pelo plenário da Alerj e sancionada pelo governador.
A Agência Brasil pediu um posicionamento do governo estadual sobre a mudança feita pela CCJ e espera retorno.
Estádio
O Maracanã funciona atualmente sob regime de concessão privada, comandada por uma empresa que representa um consórcio formado pelos clubes Flamengo e Fluminense. O contrato foi assinado em 2024, vale por 20 anos e inclui o ginásio Maracanãzinho.
Os clubes pagaram R$ 20 milhões para vencer uma disputa pública e se comprometeram a investir R$ 186 milhões até o fim de concessão.
Flamengo e Fluminense realizam jogos na arena esportiva e arrecadam recursos com a venda de ingressos e de espaços publicitários e a receita de bares.
Procurada pela Agência Brasil, a Fla-Flu Serviços S.A., que administra o estádio, informou que “a Gestão Fla-Flu tem contrato de 20 anos de concessão do estádio e irá cumpri-lo”.
Aldeia Maracanã
O governo do Rio de Janeiro sustenta que a Aldeia Maracanã está ocupada por famílias indígenas de forma ilegal. A disputa pela posse é marcada por decisões judiciais.
Em 2013, indígenas e ativistas que os apoiavam foram retirados do terreno, depois de uma operação da Polícia Militar. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
A Agência Brasil pediu comentários ao advogado das famílias indígenas e espera retorno. FONTE AGÊNCIA BRASIL
Entrega da honraria foi prestigiada por familiares de Fábio Coelho e autoridades / Foto: Paula Ferreira
A Assembleia Legislativa (Ales) homenageou nesta quarta-feira (22) o capixaba e presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, que foi condecorado com a Ordem do Mérito Domingos Martins. A cerimônia foi na sala de reuniões da Presidência. Na ocasião também foi assinado o ato do Programa de Inteligência Artificial, o IA.LES.
Natural de Vitória, Fábio Coelho é presidente do Google Brasil desde 2011 e vice-presidente mundial desde 2015 da Google Inc. O CEO foi reconhecido em diversos momentos na trajetória entre os melhores, além da reputação e da capacidade de influência. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou a importância do reconhecimento.
“É muito importante poder prestar isso a você aqui, Fábio, dizer que quando a gente faz uma homenagem como essa de reconhecimento, a honraria, ela diz para você ‘muito obrigado!’. O que está escrito no certificado que você vai receber se resume: ‘muito obrigado e continue fazendo mais’”, afirmou.
Durante a cerimônia também foi homenageado, de surpresa, o pai de Fábio Coelho, o senhor José Jaques Coelho, em reconhecimento ao trabalho desempenhado por 31 anos na Vale do Rio Doce na fiscalização de grandes obras de infraestrutura e à frente de projetos relevantes, como ferrovias, melhoria do cais de Vitória e a segunda fase de Tubarão.
José Jaques, natural de Araripina (PE), recebeu a Comenda Domingos Martins no grau de Cavaleiro. “Considero que isso é uma homenagem de uma vida simples, e nada me envaidece mais do que a prestada ao meu filho. Isso para mim é o grande orgulho da vida, foi a minha grande realização”.
O presidente do Google Brasil recebeu a sua comenda na sequência do pai e destacou a importância da família para o sucesso pessoal e profissional dele citando o quarto mandamento “honrar pai e mãe”. Em seguida, o CEO refletiu ainda sobre a importância da democratização da informação.
“Trabalho numa empresa que serve para democratizar o acesso, democratizar a capacidade de empreender, para dar mais informação para as pessoas. Quando meu pai saiu de Pernambuco, em 1947, saiu porque não tinha segundo grau lá. Quando eu saí daqui para estudar no Rio, eu tinha uma visão que um dia eu vou conseguir fazer alguma coisa bacana, estudar num centro grande. Hoje é conhecimento que está distribuído, as informações estão distribuídas para as pessoas, todo mundo tem mais acesso”, afirmou.
Presente na cerimônia e apontado como responsável por aproximar o CEO do Google Brasil com a Ales, o diretor de Relações Institucionais da XP Investimentos, Rafael Furlanetti, também discursou sobre o simbolismo dos bons exemplos quando reconhecidos. “Toda vez que a gente pega bons exemplos, como o Fábio Coelho, certamente a gente inspira outros jovens capixabas a dizer que não importa onde você nasceu, não importa da onde você veio”.
IA.LES
O Programa de Inovação em Inteligência Artificial (IA.LES) do Parlamento Capixaba, anunciado durante a cerimônia, buscará coordenar, avaliar e monitorar iniciativas relacionadas ao uso desse tipo de tecnologia na Assembleia, que conforme destacado pelo presidente Marcelo Santos, é a mais transparente do Brasil, e o Poder mais transparente do Estado, e a primeira Assembleia digital do país.
“Agora, com esse ato, nós vamos utilizar a inteligência artificial para fortalecer ainda mais a atividade parlamentar, o parlamentar, para que ele possa ter informações num tempo preciso, para que ele possa aperfeiçoar legislações existentes utilizando essa ferramenta e apresentar novas propostas de lei utilizando a ferramenta que vai identificar onde existe uma lei, se ela já existe, se ela está ultrapassada, se ela é obsoleta, se ela merece continuar no arcabouço jurídico ou aperfeiçoá-la”, explicou.
Marcelo Santos defendeu que a utilização de IA representará uma entrega ainda melhor à população e à instituição. “Usar essa ferramenta, a inteligência artificial, nesse tempo, é fundamental porque ela está auxiliando em tantas outras áreas e aqui não vai ser diferente. Nós teremos o apoio dessa ferramenta para garantir uma entrega ainda maior dos nossos deputados”.
O IA.LES será implementado sob a supervisão de um comitê que terá por funções: propor políticas, normas e estratégias para a adoção responsável e eficiente de soluções IA; identificar e priorizar processos legislativos e administrativos passíveis de automação; avaliar ferramentas e projetos em desenvolvimento ou em operação que envolvam IA, sugerindo ajustes visando à aderência às diretrizes da Ales; e sugerir ações de capacitação para servidores no uso prático e crítico dessas tecnologias.
O colegiado com representantes de diversos setores também deverá: estimular a construção colaborativa de soluções com foco em produtividade; promover articulação com outras instituições pelo intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas; produzir relatórios, pareceres e recomendações técnicas à Mesa Diretora sobre inovação digital e aplicação de IA na Ales.
O comitê será liderado pelo presidente da Casa e coordenado pela Diretoria de Transparência, Inovação e Projetos Especiais.
Currículo
Fábio estudou nos colégios Salesiano e Nacional na capital capixaba. Formou-se em engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com mestrado em Administração pela COPPEAD-UFRJ e pós-graduação pela Universidade de Harvard.
Com experiência executiva em grandes companhias mundiais, o capixaba foi, durante 10 anos, presidente do negócio de internet da AT&T, uma das maiores empresas de telecomunicação do mundo. Voltou ao Brasil em 2009 e, desde então, trabalha pelo crescimento da economia digital, participando de diversos conselhos empresariais. Hoje é um dos conselheiros do Grupo Votorantim e VP de Tecnologia e Inovação do Clube de Regatas do Flamengo.
Trabalho de monitoramento nos municípios capixabas impactados pelo desastre ambiental de Mariana será capitaneado pela Polícia Ambiental e contará com o apoio técnico do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, Iema e Idaf.
Além dos grandes investimentos em saneamento, recuperação ambiental e obras de infraestrutura nas cidades capixabas impactadas pelo desastre de Mariana, o Governo do Estado do Espírito Santo, dentro do Novo Acordo do Rio Doce, também terá atribuições no monitoramento e na fiscalização ambiental das áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, bem como no atendimento a emergências nas comunidades desses municípios.
Como parte do planejamento das Secretarias da Casa Militar (SCM) e de Recuperação do Rio Doce (Serd), foi firmado um termo de cooperação e descentralização de recursos para a aquisição de um helicóptero, que será utilizado em ações de fiscalização e monitoramento ambiental.
O termo atende aos requisitos do Anexo 12 do Novo Acordo Rio Doce, lista 6 – item LXX, que prevê a reforma, modernização, equipagem e melhorias logísticas das estruturas físicas e dos serviços da Administração Pública.
“O Acordo de Mariana foi uma conquista para que possamos reparar aquela área tão afetada. Estamos realizando diversos investimentos fundamentais para o Espírito Santo e para os capixabas. A utilização dessa nova aeronave será muito importante para a fiscalização ambiental. O helicóptero ficará baseado em Linhares, uma região estratégica dentro da Bacia do Rio Doce. O equipamento também atenderá outras ações, como na área da segurança e no transporte aeromédico”, pontuou o governador Renato Casagrande.
No Espírito Santo, todas as aeronaves pertencem à frota do Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (NOTAER), administrada pela SCM. O trabalho de fiscalização e monitoramento ambiental será coordenado pela Polícia Militar Ambiental e contará com o apoio técnico do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil, do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
O termo de cooperação entre a SCM e a Serd terá execução prevista entre outubro e dezembro de 2025, com investimento de R$ 33 milhões. O helicóptero entrará em linha de produção nesse período e deve ser entregue ao Governo do Estado no primeiro semestre de 2026.
“Com apenas nove meses de atuação, já temos muitas ações importantes sendo iniciadas na Secretaria de Recuperação do Rio Doce, em parceria com outras secretarias estaduais. Em destaque, o programa Reflorestar Doce, que vai investir R$ 334 milhões na recuperação dos processos naturais de circulação da água na Bacia do Rio Doce, e o convênio com a Secretaria da Agricultura, que está aportando R$ 100 milhões na reservação de água e na recuperação de estradas rurais nos municípios impactados pelo desastre de Mariana. Esse conjunto de ações garante o cumprimento das obrigações do Governo do Estado dentro do Novo Acordo do Rio Doce, sempre com foco no saneamento, na recuperação ambiental e na retomada econômica sustentável das cidades”, destacou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi.
A aeronave vai atuar em ocorrências ao longo de toda a extensão do Rio Doce em território capixaba, além de realizar, em parceria com o Governo Federal, o monitoramento e a fiscalização ambiental da região marinha do Espírito Santo, na foz do rio, também afetada pelo desastre.
Além das ações de fiscalização e monitoramento, o helicóptero poderá atender, em conjunto com a Secretaria da Saúde (Sesa), ocorrências de transporte de órgãos e tecidos para transplantes, remoção de pacientes e resgate em acidentes nas rodovias que cortam os municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, além de outras demandas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Representantes de Sooretama, Linhares, Aracruz e Serra apresentaram demandas e tiraram dúvidas sobre o Propesca
Lideranças do setor pesqueiro de cidades impactadas pelo desastre ambiental de Mariana foram recebidas na Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), em Vitória, para uma reunião com a equipe de Ações Socioeconômicas e Participação Social.
O encontro, realizado na sede da Serd na segunda-feira (13), contou com a presença de representantes dos municípios de Sooretama, Linhares, Aracruz e Serra. Entre os objetivos da reunião estavam a apresentação das principais demandas das comunidades pesqueiras e esclarecimentos das dúvidas sobre o andamento do Propesca, o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura.
Inserido no contexto do Novo Acordo do Rio Doce, o Propesca foi firmado pelo Governo Federal e pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo em novembro de 2024. O plano estabelece diretrizes para a reparação e revitalização da Bacia Hidrográfica e da região costeira capixaba afetada pelo rompimento da barragem da Samarco. E a Secretaria de Recuperação do Rio Doce atua como uma das responsáveis pela elaboração e implementação do plano no Espírito Santo.
O Propesca prevê um investimento total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos. Os recursos serão aplicados em ações de recuperação ambiental, fortalecimento da pesca e desenvolvimento sustentável nas áreas atingidas, abrangendo tanto a Bacia do Rio Doce quanto o litoral norte do Estado.
Deste investimento total, R$ 1,5 bilhão vai ser gerido pela União, R$ 489 milhões pelo Estado de Minas Gerais e R$ 450 milhões pelo Estado do Espírito Santo. A execução do plano será monitorada pelo Conselho Federal de Participação Social, buscando assegurar a transparência e a efetiva participação das populações atingidas nas decisões sobre a aplicação dos recursos.
Para a subsecretária de Ações Socioeconômicas da Serd, Margareth Saraiva, a recuperação da pesca e o fortalecimento das comunidades tradicionais no Espírito Santo são alguns dos maiores desafios do Novo Acordo do Rio Doce. “A reunião reforçou a importância da participação ativa das comunidades atingidas na construção das ações de reestruturação da pesca, da aquicultura e também na promoção da diversificação econômica nas áreas afetadas”.
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, afirmou que a sinergia de ações entre Governo Federal, governos estaduais e lideranças do setor pesqueiro será decisiva para a retomada sustentável nas regiões afetadas. “Investimento em pesquisa, monitoramento ambiental, fomento econômico, capacitação e fortalecimento das comunidades pesqueiras serão fundamentais para enfrentarmos os desafios causados pelo desastre ambiental”, pontuou.
Agora é oficial: o Carnaval de Vitória ganha um novo formato em 2026. A Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (LIESES) anunciou a fusão dos antigos Grupos A e B, que passam a formar o Grupo Ouro, com desfiles marcados para a sexta-feira (13/02) e o sábado (14/02) do Carnaval oficial.
Agora é oficial: o Carnaval de Vitória ganha um novo formato em 2026. A Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (LIESES) anunciou a fusão dos antigos Grupos A e B, que passam a formar o Grupo Ouro, com desfiles marcados para a sexta-feira (13/02) e o sábado (14/02) do Carnaval oficial.
Agora é oficial: o Carnaval de Vitória ganha um novo formato em 2026. A Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (LIESES) anunciou a fusão dos antigos Grupos A e B, que passam a formar o Grupo Ouro, com desfiles marcados para a sexta-feira (13/02) e o sábado (14/02) do Carnaval oficial.
De acordo com a LIESES, a proposta busca fortalecer o evento e valorizar as escolas que compõem o grupo de acesso ao Especial, consolidando o Carnaval de Vitória como um dos mais importantes do país.
E tem novidade para o público: neste primeiro ano do novo formato, os ingressos das arquibancadas terão um caráter social, sem cobrança em dinheiro, ampliando o acesso da população aos desfiles.
O presidente da LIESES, Sandro Rosa, destaca que a união das escolas e o novo formato representam um marco para o samba capixaba:
“Estamos vivendo um momento histórico. A fusão dos grupos e a realização dos desfiles na semana oficial do Carnaval mostram a força e a maturidade das escolas do Espírito Santo. O objetivo é oferecer ao folião um espetáculo inesquecível, com mais estrutura, emoção e representatividade. É o nosso samba crescendo e ocupando o lugar de destaque que merece”, afirma.
Os desfiles da Série Ouro 2026 contarão com nove agremiações, que se apresentam na seguinte ordem:
📅 Sexta-feira (13/02/2026)
Barreiros | Chega Mais | Eucalipto | Tradição | São Torquato
📅 Sábado (14/02/2026)
Itacibá | Mocidade da Praia | Império de Fátima | Mocidade Serrana
Antes da festa na avenida, o público poderá conferir os ensaios técnicos gratuitos, marcados para janeiro, sempre às 21h e 22h30, no Sambão do Povo.
Com o novo formato e o envolvimento das comunidades, o Carnaval de Vitória promete ainda mais brilho, emoção e samba no pé, reafirmando a força e a diversidade das escolas capixabas na avenida. fonte Leonardo Quarto
Foram apresentados avanços nos programas de saneamento (PG32), com obras concluídas em municípios como Baixo Guandu e Linhares.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou, nessa terça-feira (14/10), reunião do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) para acompanhar a execução dos Programas de Reparação Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, com a presença de representantes do poder público, empresas e auditorias independentes.
Entre os principais temas discutidos estiveram a baixa efetividade do PG40 (Regularização Ambiental), a necessidade de garantir ao poder público a propriedade do banco de dados do monitoramento pesqueiro (PG16), o andamento dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) e o encerramento do PG19, que ser refere à transição dos antigos Programas executados pela Fundação Renova.
Foram apresentados avanços nos programas de saneamento (PG32), com obras concluídas em municípios como Baixo Guandu e Linhares, e nos programas PG17 e PG18, voltados à recuperação produtiva e apoio a produtores rurais. Quanto aos pagamentos a povos e comunidades tradicionais, destacou-se o avanço no repasse de R$ 625 milhões para cerca de 5.300 famílias, com previsão de conclusão da coleta de termos de quitação até o fim de outubro.
Houve ainda a reorganização do calendário das próximas reuniões, agendadas para os dias 24, 25 e 26 de novembro, e 15, 16 e 17 de dezembro, para permitir maior tempo de análise entre a entrega de relatórios e as discussões técnicas. fonte mpes
