Geral

O ídolo Oscar Schmidt foi cremado na noite dessa sexta-feira (17/04) em São Paulo. A cerimônia foi restrita a familiares e amigos próximos do ex-jogador. Em nota nas redes sociais, a família agradeceu o apoio dos fãs e pediu respeito. “A família agradece, com carinho, todas as mensagens de apoio, força e solidariedade. A despedida foi realizada de forma discreta, apenas entre parentes próximos. Pedimos respeito e privacidade neste momento”, diz a nota.

Atleta morreu nessa sexta (17) em Santana de Parnaíba (SP) aos 68 anos

O corpo de Oscar saiu do Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana, em Santana de Parnaíba, na região metropolitana de São Paulo, vestindo a camisa da Seleção Brasileira de Basquete, símbolo da trajetória incrível do ex-jogador dentro das quadras. Esse era um dos pedidos do próprio Oscar e que foi atendido pelos familiares.

Segundo a prefeitura de Santana de Parnaíba, onde o ex-jogador morreu, Oscar passou mal na própria residência no início de sexta-feira (17) e foi encaminhado ao Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana pelo Serviço de Resgate, “já em parada cardiorrespiratória (PCR), chegando à unidade um pouco antes das 14h sem vida”.

Oscar Schmidt foi diagnosticado com um câncer no cérebro em 2011. Havia passado por cirurgias e por diversos tratamentos. Em 2022, decidiu interromper os cuidados. Em 2014, também teve diagnosticada uma arritmia cardíaca.

Era casado com Maria Cristina Victorino desde 1981. Teve dois filhos: Filipe, nascido em 1986, e Stephanie, nascida em 1989.

Trajetória

Oscar Daniel Bezerra Schmidt nasceu no dia 16 de fevereiro de 1958, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. 

Começou a se interessar por basquete aos 13 anos, após se mudar para Brasília, por influência de seu técnico Zezão, que o incentivou a procurar o Clube Vizinhança, que era treinado pelo técnico Laurindo Miura.

Em 1974, aos 16 anos, Oscar mudou-se para São Paulo, para iniciar a carreira no infanto-juvenil do Palmeiras. Foi convocado para a seleção juvenil de basquete em 1977 e eleito melhor pivô do sul-americano juvenil. 

Na seleção principal de basquete do Brasil, foi campeão sul-americano e ganhou medalha de bronze. 

Em 1979, ganhou um dos títulos mais importantes de sua carreira: a Copa William Jones, o mundial interclubes de basquete. No ano seguinte, disputou sua primeira Olimpíada, em Moscou. 

Disputou outras quatro olimpíadas: Los Angeles (1984), Seul (1988), Barcelona (1992) e Atlanta (1996), sempre se destacando como cestinha da competição. 

Oscar jogou 11 temporadas na Itália, oito pelo Juvecaserta e três pelo Pavia

Em 1995, Oscar decidiu retornar para o Brasil, passando a jogar no Corinthians, onde ganhou, em 1996, o oitavo título brasileiro de sua carreira.

​​No Brasil, Oscar ainda jogou pelo Banco Bandeirantes, entre 1997 e 1998, Mackenzie, entre 1998 e 1999 e Flamengo, entre 1999 e 2003. 

No rubro-negro, alcançou uma das marcas mais expressivas de sua carreira: maior cestinha da história do basquete, com 49,737 pontos. Até então, esse posto pertencia a Kareem Abdul-Jabbar, com 46.725 pontos. 

Em 1991, Oscar foi nomeado um dos 50 Maiores Jogadores de Basquete pela Fédération Internationale de Basketball (Fiba). Também integrou o Hall da Fama da NBA. 

Em 2003, Oscar se aposentou das quadras. 

Prefeituras e governos estaduais de todo o país devem responder, até o dia 30 de abril, a um questionário sobre a elaboração dos Planos da Primeira Infância e a adequação de documentos à Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A iniciativa tem como objetivo reunir informações que contribuam para o monitoramento das políticas públicas voltadas à primeira infância. 

O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação 

O plano é uma etapa fundamental para o desenvolvimento integral das crianças. O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e deve ser preenchido pelos gestores responsáveis. Clique aqui e acesse. 

Planos da Primeira Infância 

As respostas orientam o planejamento, a articulação entre diferentes áreas de governo e o acompanhamento das ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças nos primeiros anos de vida. Além disso, a participação de órgãos públicos no levantamento contribui para fortalecer a formulação e a avaliação das políticas públicas destinadas à infância 

O levantamento é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI), e conta com o apoio dos Tribunais de Contas para sua divulgação.

fonte e foto divulgação
Secretaria de Comunicação do TCE-ES

A participação do Estado do ES, nas 500 Milhas V-Kart, realizado no dia 11 de abril, no Kartódromo RBC Racing, em Vespasiano (MG), mostrou a força e a organização do kart rental capixaba em uma das provas de enduro mais difíceis do país.

Grupo do Espírito Santo levou 28 integrantes a Vespasiano.

A competição reuniu 92 karts e mais de 330 pilotos, com representantes de mais de 10 estados brasileiros. Nesse cenário de alto nível técnico, o Espírito Santo marcou presença com uma delegação numerosa e estruturada: foram 7 karts e 28 integrantes, entre pilotos e staff, o que colocou o estado entre os participantes de maior presença no evento.

A delegação capixaba foi formada em torno de um trabalho coletivo. Segundo o piloto Fabrício Medeiros, todos os sete karts da equipe atuaram com o objetivo de fortalecer o desempenho do kart principal ao longo da corrida. Ao fim das 12 horas de prova, o resultado oficial foi a 7ª colocação geral.

Kart principal foi definido durante a corrida

Diferentemente de uma estratégia fechada desde a largada, o kart principal da equipe capixaba foi sendo definido durante o próprio desenvolvimento da prova. Os karts da delegação usaram a numeração 184 a 190, e o kart que acabou assumindo o protagonismo na disputa foi o 188.

Esse kart principal foi conduzido por Guido, Ângelo, Fabrício, Christopher, Leonardo e André, grupo que assumiu a responsabilidade de buscar o melhor resultado para a delegação capixaba na parte decisiva da corrida.

Regulamento exigiu resistência, estratégia e regularidade

As 500 Milhas V-Kart foram disputadas em 12 horas de corrida, com um regulamento que exigiu não apenas velocidade, mas também estratégia, resistência física e organização de equipe.

Cada kart precisou cumprir 12 paradas obrigatórias com troca de kart por sorteio e piloto, sendo: 11 paradas de 7 minutos e 01 parada de 10 minutos com sorteio de novo kart e troca de pilotos que era obrigatório.

Em uma prova longa como essa, o resultado não depende apenas de quem vira o tempo mais rápido, mas também de quem erra menos, administra melhor as paradas e consegue manter regularidade durante toda a corrida.

A 7ª colocação em uma das competições mais exigentes do kart rental nacional

Foi justamente nesse contexto que a delegação do Estado do ES, apostou em um trabalho coletivo, com os demais karts servindo de apoio ao desempenho do kart principal ao longo da prova.

Espírito Santo entre os estados participantes

Além do bom resultado esportivo, a presença capixaba chamou atenção pelo tamanho e pela representatividade dentro do grid nacional.

A distribuição de pilotos por estado ficou assim:

•          São Paulo: 77 pilotos

•          Minas Gerais: 67 pilotos

•          Distrito Federal: 40 pilotos

•          Paraná: 32 pilotos

•          Goiás: 29 pilotos

•          Espírito Santo: 28 pilotos

•          Rio de Janeiro: 24 pilotos

•          Rio Grande do Sul: 22 pilotos

•          Paraíba: 12 pilotos

•          Santa Catarina: 8 pilotos

Com isso, o Espírito Santo terminou entre os estados com maior presença na prova, mostrando que o kart capixaba segue ganhando espaço em competições de alcance nacional.

Mais do que resultado, experiência e projeção nacional, a participação da delegação capixaba foi considerada positiva por representar competitividade, organização e capacidade de encarar uma prova de alto desgaste contra alguns dos principais nomes do kart rental brasileiro.

As 500 Milhas V-Kart reforçaram também o crescimento do kart capixaba fora do estado, mostrando que o Espírito Santo já não participa apenas para compor grid, mas para disputar posições relevantes em competições de grande porte.

A presença de sete karts, o envolvimento de 28 integrantes e o resultado entre os primeiros colocados dão sinais claros de que o grupo capixaba segue amadurecendo e ampliando sua presença no cenário nacional. fonte e foto Renato Pereira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (15/04) que municípios brasileiros têm autonomia para celebrar acordos em solo nacional sem necessidade de permissão ou interferência de tribunais ingleses. Ele reforçou que sentenças estrangeiras só valem no Brasil após homologação formal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

De acordo com o ministro Flávio Dino, municípios podem fechar acordos no Brasil sem aval da Justiça da Inglaterra 

Em petição apresentada nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) informou recentes decisões da Justiça inglesa relacionadas ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). Segundo o instituto, uma sentença de novembro de 2025 validou a capacidade de municípios brasileiros de pleitearem judicialmente, na Inglaterra, a reparação dos danos causados pela mineradora multinacional BHP (acionista da Samarco Mineração), sem anuência da União.  

Mas, em fevereiro de 2026, um tribunal inglês determinou que os “principais reclamantes” não podem assinar acordos ou abandonar ações judiciais sem autorização prévia da corte estrangeira.  

“Intolerável” 

Segundo o ministro Dino, a legislação brasileira estabelece a busca permanente por soluções consensuais. Por isso, é incabível condicioná-las à autorização ou à supervisão de jurisdição estrangeira.  

“Tal exigência estabelece, de forma artificial e juridicamente inadmissível, uma subordinação da jurisdição brasileira à jurisdição inglesa, o que se configura intolerável”, disse o ministro.  

Dino declarou a ineficácia, em território nacional, da medida cautelar concedida pela Justiça inglesa e ressaltou que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação ou observância dos mecanismos de cooperação judiciária internacional. 

Novas ações 

Na mesma decisão, o relator reafirmou que estados e municípios brasileiros estão impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional e às competências atribuídas ao Poder Judiciário brasileiro pela Constituição Federal. Segundo Dino, o impedimento alcança a controvérsia tratada na ADPF 1178 e todas as demais em que jurisdição estrangeira – ou outro órgão de Estado estrangeiro – “pretenda impor, no território nacional, atos unilaterais por sobre a autoridade dos órgãos de soberania do Brasil”.  

Ainda de acordo com o relator, o esclarecimento “visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”. 

 Leia a íntegra da decisão  Com STF

A Comissão de Justiça analisa proposta que isenta o ICMS da energia elétrica para residências onde vivem pessoas atendidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). As dificuldades decorrentes dos altos custos com o tratamento motivaram o deputado Coronel Weliton (DC/ES) a apresentar o Projeto de Lei (PL) 39/2026. 

Deputado justifica que isenção de ICMS visa avaliar custos das famílias / Foto: Kamyla Passos

Se a norma passar a valer, será necessário comprovar a matrícula do aluno na unidade da Apae e atestar que ele vive no endereço que pleiteia o benefício. O interessado também deverá ser cadastrado na concessionária prestadora de serviço. 

“A proposta fundamenta-se na necessidade de ampliar a proteção social e garantir melhores condições de vida às pessoas com deficiência e suas famílias, reconhecendo que o custeio de despesas essenciais, como a energia elétrica, representa parcela significativa do orçamento familiar”, defende o autor na mensagem aos deputados. 

Para Coronel Weliton, a isenção “representa medida de relevante interesse social, contribuindo para a promoção da inclusão, da dignidade e do bem-estar das famílias beneficiadas, além de reforçar o compromisso do Estado do Espírito Santo com políticas públicas voltadas à proteção das pessoas com deficiência”, completa.

Tramitação 

O texto será analisado pelas comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Infraestrutura e de Finanças.

Confira o andamento do PL 39/2026 na Assembleia. Com ales

Com a publicação da Lei 12.804/2026, o trecho da Rodovia ES-260, entre o Campus Santa Teresa do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e o centro de Itaguaçu, passa a se chamar Rodovia Ângelo Francesco Zanotti. Trata-se de uma homenagem ao imigrante que contribuiu para o desenvolvimento do município e que acabou virando referência para a cultura italiana no estado. 

Trecho da ES-260 passa a se chamar Rodovia Ângelo Francesco Zanotti, conforme lei de iniciativa da deputada Janete de Sá. Foto: Luciana Wernersbach

A iniciativa partiu do Projeto de Lei (PL) 775/2025, assinado pela deputada Janete de Sá (PSB/ES). A medida altera a Lei Estadual 10.975/2019, responsável por consolidar a legislação que versa sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais.

Na mensagem aos colegas, a parlamentar faz um resumo da biografia de Ângelo Francesco Zanotti, nascido na Itália, em 1864, e morto em 1956 aos 92 anos, em Santa Teresa. Casado duas vezes e pai de 11 filhos (com a primeira esposa), era o caçula de 12 irmãos e mudou-se para o município capixaba no final do século 19.

Ao lado de outros imigrantes, Ângelo trabalhou para desbravar a terra e abrir caminhos na mata para promover o comércio, usando “apenas de ferramentas rudimentares como enxadões, machados e foices”, relata a deputada. A atuação permitiu a expansão da atividade econômica, baseada na produção agrícola e pecuária. 

Ângelo também contribuiu para avanços sociais, religiosos e culturais da comunidade ao ajudar na construção de capelas. “Esses templos não serviam apenas para cerimônias religiosas, mas também para a realização de festividades, reuniões sociais e apoio mútuo entre os moradores”, ressalta Janete. 

“Ângelo Francesco Zanotti e sua família ajudaram a transformar Santa Teresa em uma cidade próspera, sendo um dos municípios mais influenciados pela cultura italiana no Espírito Santo. Sua contribuição não se limitou ao desenvolvimento econômico, mas também ao fortalecimento das tradições e costumes que ainda hoje são preservados na cidade, como festivais típicos, culinária e celebrações religiosas”, completa a deputada. Com ales

Moradores de Eldorado, na Serra, e de bairros vizinhos terão acesso a diversos serviços gratuitos neste sábado (18), com a realização de mais uma edição do Procon Itinerante. O atendimento será das 8h às 13h, ao lado do Ginásio Poliesportivo de Eldorado, em um evento pensado para atender toda a família.

A programação inclui ainda serviços como troca de lâmpadas, ampliando o acesso da população a ações práticas do dia a dia.

A ação é promovida pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e integra o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, do Governo do Estado, em parceria com o Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).

Durante o evento, a população poderá registrar reclamações, negociar dívidas, receber orientações jurídicas e emitir a Carteira de Identidade. Também serão ofertados serviços essenciais, como cadastro nas tarifas sociais de água e energia, solicitação de ligação e religação, troca de titularidade de contas e orientações sobre crédito.

Além disso, haverá atendimento do CadÚnico e serviços de saúde, incluindo vacinação, aferição de pressão arterial e testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C. Empreendedores também poderão contar com orientações voltadas ao Microempreendedor Individual (MEI).

A programação inclui ainda serviços como troca de lâmpadas, ampliando o acesso da população a ações práticas do dia a dia.

Para as crianças, haverá um espaço especial com o projeto Fiscal Mirim do Procon-ES, que promove educação para o consumo de forma lúdica. Também serão distribuídos pipoca, algodão-doce e picolé, garantindo um ambiente acolhedor enquanto os responsáveis utilizam os serviços.

Documentos necessários para atendimento

Para ser atendido, é necessário apresentar RG, CPF e documentos que comprovem a reclamação, como faturas, contratos e comprovantes de pagamento.

Emissão da Carteira de Identidade (RG)

Haverá atendimento da Polícia Científica para emissão da 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade. Serão disponibilizadas 200 senhas, distribuídas por ordem de chegada.

Para esse serviço, é obrigatório apresentar: Certidão de Nascimento ou Casamento original e legível, uma foto 3×4 recente com fundo claro, CPF e comprovante de residência.

Serviço

Procon Itinerante
Data: 18/04 (sábado)
Horário: das 8h às 13h
Local: Av. Rio Doce, 425-451, Eldorado, Serra-ES. Próximo ao Ginásio Poliesportivo de Eldorado.

FONTE E FOTO Procon Estadual

A dificuldade de identificar casos de violência contra crianças e adolescentes — especialmente quando ocorrem dentro da própria família — está no centro de uma nova iniciativa da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Nesta quinta-feira-feira (16/04), às 9 horas, a Assembleia realiza o lançamento oficial do programa Guardiões da Infância, no Plenário Dirceu Cardoso. 

Lançamento do programa será às 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Governo do RS/Arquivo Secom

O programa propõe a capacitação prática da rede municipal para identificar sinais precoces de abuso, aplicar protocolos corretos de encaminhamento e fortalecer a atuação integrada entre diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e conselhos tutelares, com foco na prevenção e no acolhimento das vítimas.

A iniciativa será executada com apoio da Casa dos Municípios da Assembleia e deve envolver gestores públicos, profissionais da rede de proteção e sociedade civil. A expectativa é que o programa alcance municípios de todo o Espírito Santo, ampliando a capacidade de resposta do poder público e promovendo uma cultura de proteção ativa à infância.

Subnotificação 

Idealizado pelo psicólogo forense Rafael Monteiro, o projeto parte de uma constatação preocupante: a maioria dos casos de violência contra crianças acontece no ambiente doméstico e, muitas vezes, não chega ao conhecimento das autoridades. “A criança, na maioria das vezes, não denuncia. Ela expressa sinais por meio do comportamento. O desafio é que esses sinais ainda passam despercebidos por falta de capacitação específica de quem está na linha de frente”, explica Monteiro.

Segundo o especialista, outro fator que agrava a vulnerabilidade é a negligência emocional, cada vez mais presente. “Vivemos uma realidade em que muitas crianças estão fisicamente acompanhadas, mas emocionalmente desassistidas. Esse cenário amplia significativamente o risco de exposição a diferentes formas de violência”, pontua.

O Espírito Santo contabiliza uma média de 390 crianças vítimas de violência por ano e parte desses casos ocorre de forma recorrente, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Mas especialistas alertam que os números reais podem ser ainda maiores devido à subnotificação.

Nesse contexto, o programa pretende atuar justamente na ponta do sistema: professores, profissionais de saúde, assistência social e conselheiros tutelares — muitas vezes os primeiros a perceber mudanças no comportamento das vítimas.

Para o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), o fortalecimento da rede é essencial para evitar que os casos avancem.

“A rede de proteção só funciona quando quem está na ponta tem preparo, apoio e respaldo para agir. Professores, profissionais de saúde, de assistência social e conselheiros são os primeiros a perceber quando algo não vai bem. Queremos nos conectar com esses profissionais, dar suporte e garantir que ninguém atue sozinho. O objetivo é simples: melhorar a resposta antes que o problema cresça”, enfatiza.

Serviço

Lançamento do Programa Guardiões da Infância
Quinta-feira (16), a partir das 9 horas
Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo no país poderá votar, na próxima terça-feira (14), o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Em relação à primeira versão, de dezembro de 2025, o novo parecer publicado no último dia 7 de abril enfatiza ainda mais o caráter autônomo do trabalho e redefine a abrangência e o peso de certas obrigações. Segundo Coutinho, as mudanças refletem o resultado dos debates e o empenho por um consenso que permita a aprovação da matéria.

“O novo substitutivo materializa o esforço de buscar um texto politicamente viável que, ao mesmo tempo, mantenha conquistas importantes para os trabalhadores”, diz o relator no parecer.

A nova versão consolida o termo “trabalhador autônomo plataformizado”, reforçando que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa ou o usuário.

O texto deixa claro o direito do trabalhador de gerenciar livremente seu tempo e de se cadastrar em múltiplas plataformas. Proíbe também metas de tempo mínimo de trabalho e punições para quem recusar serviços ou ficar offline.

Entre outras alterações, o substitutivo foca apenas no transporte de passageiros e em entregas de bens, eliminando a categoria genérica de “outros serviços” via plataformas; e exclui diversos dispositivos relacionados aos direitos dos usuários, remetendo, nesses casos, ao Código de Defesa do Consumidor.

Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas, que eram direitos garantidos na primeira versão do parecer, passam a ser “diretriz de política pública” na nova versão, que prevê instalação gradual e sem exigência imediata.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Pontos de apoio e infraestrutura para motoristas passam a ser “diretriz de política pública”

A nova versão estrutura as regras nos seguintes eixos centrais:

Previdência Social

• Trabalhador autônomo plataformizado: é segurado obrigatório na categoria de contribuinte individual. Paga 5% sobre o salário de contribuição, que corresponde a 25% de sua remuneração bruta mensal.
• Plataformas: a regra geral é o recolhimento de 20% sobre a mesma base de cálculo (os 25% da remuneração bruta do trabalhador).
• Modelo alternativo: as plataformas podem optar por contribuir com 5% sobre a receita bruta obtida no mercado brasileiro.

Ganhos, taxas e remuneração

• Natureza dos ganhos: os ganhos do trabalhador são divididos em duas partes:
  • 25% são considerados renda (base para impostos e Previdência)
  • 75% servem para cobrir custos, como combustível e manutenção
• Taxas de retenção: as plataformas podem cobrar uma taxa mensal fixa ou taxas por serviço. No caso de taxas por serviço, a média não pode ultrapassar 30% (ou 15% em modelos híbridos com taxa mensal). O cálculo deve ser feito de forma individualizada a cada sete dias.
• Remuneração para entregas:
  • por serviço — piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou até 4 km (moto, bicicleta ou a pé).
  • Por tempo trabalhado — valor não inferior ao proporcional a dois salários-mínimos por hora efetivamente trabalhada (contada do aceite à entrega).

Gorjetas e promoções: as gorjetas devem ser repassadas integralmente e não integram a remuneração bruta. Descontos e promoções oferecidos pela plataforma aos usuários não podem ser descontados do trabalhador ou usados para abater o limite das taxas.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Texto prevê benefícios fiscais na compra de carros e motos

Benefícios adicionais

• Benefícios fiscais: isenção de IPI e IOF na compra de carros e motocicletas nacionais para profissionais que comprovem ao menos 2.000 horas de serviço nos últimos 12 meses.
• microempreendedor: motoristas enquadrados como trabalhadores autônomos plataformizados não podem ser microempreendedores individuais (MEI).

Foram excluídos da nova versão benefícios como a gratificação de 30% em dezembro, os adicionais para trabalho noturno, domingos e feriados, e a possibilidade de formação de reserva (poupança) custodiada pela plataforma.

Trabalho, segurança e transparência

• Justiça: compete à Justiça do Trabalho julgar casos envolvendo os contratos dos trabalhadores autônomos plataformizados.
• Seguro: obriga as plataformas a contratarem seguro de vida e integridade física com capital mínimo de R$ 120 mil.
• Transparência: assegura aos motoristas direito de receber relatórios detalhados (por serviço e consolidados a cada 30 dias) com valores, taxas e retenções. Decisões automatizadas sensíveis (como bloqueios) devem ser passíveis de revisão humana.
• Dever de Diligência: obriga as empresas a prevenirem cadastros falsos e garantirem a identidade real do trabalhador.

Regras para punições

• Contratos: exige contrato escrito e claro definindo prazos, formas de remuneração, obrigações de conduta e critérios para distribuição de ofertas de serviços.
• Bloqueios e suspensões: antes de suspender, bloquear ou punir trabalhadores, as plataformas devem prever sanções em contrato, notificar o trabalhador dos fatos, conceder prazo para defesa e decidir apenas após avaliá-la — proibindo cláusulas genéricas e vagas.

Por fim, foram removidos na nova versão o limite de jornada de 12 horas, o tempo mínimo de 15 segundos para aceite, o botão de pânico obrigatório no aplicativo e o direito de mulheres atenderem apenas mulheres.

A reunião para discussão e votação do parecer foi convocada para terça-feira (14), às 14h30, no plenário 7.

• Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes – Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Festa da Penha, que teve início no final de semana, prossegue até a segunda-feira (13/04). A festa da padroeira do Espírito Santo está recordando os 800 anos da morte de São Francisco de Assis e sua espiritualidade pautada no apelo de paz. O tema da Festa deste ano é “Fazei de nós instrumentos da paz”. (Confira a programação completa no final desta matéria).

No Campinho do Convento da Penha foi instalado o Terço Gigante.

Ao todo serão mais de 50 missas, 14 romarias, centenas de atendimentos de confissões e dezenas de horas de transmissão. A expectativa da organização é de pelo menos 2,7 milhões de fiéis nos nove dias de programação, superando os números da festa de 2025. A maior procissão é a Romaria dos Homens, que deve reunir 1,5 milhão de romeiros nos 14 km de percurso.
 
Ontem sábado (4/04), dois eventos marcaram o início das celebrações e encheram de emoção o coração dois féis. No Campinho do Convento da Penha foi instalado o Terço Gigante e nas areais da Praia da Costa foi acesa a imagem de Nossa Senhora da Penha.
 
Com mais de 18 metros de altura e cerca de 120 mil pontos de luz, a tradicional escultura luminosa de Nossa Senhora da Penha na Praia da Costa foi acesa às 19 horas. Imagem foi montada na direção da Avenida Champagnat.
 
A obra é formada por uma estrutura metálica tubular montada sobre um praticável, alcançando mais de 18 metros de altura, do solo até o topo da cruz acima da coroa da imagem. Inspirada na iconografia de Nossa Senhora da Penha, a escultura é construída artesanalmente com aproximadamente 120 mil pontos de luz em pixel, distribuídos milimetricamente ao longo da estrutura para formar, com precisão, a silhueta da santa.
 
Tradição há quase três décadas na Festa da Penha, o Terço Gigante que enfeita o Campinho do Convento da Penha, em Vila Velha foi instalado no sábado, às 9 horas, entre as duas palmeiras, no Campinho do Convento.
 
Inspirado no tema “Fazei de nós instrumentos da paz”, que marca a Festa da Penha 2026 em sintonia com o Ano Jubilar de São Francisco de Assis, neste ano, o símbolo de fé e devoção será marcado pela sobriedade: confeccionado na cor natural da madeira, ele trará uma estética simples, em diálogo com a espiritualidade de São Francisco de Assis.
 
A Festa é promovida pela Mitra Arquidiocesana de Vitória, Convento da Penha e Associação dos Amigos das Obras Franciscanas. Ela realizada com apoio institucional da Prefeitura Municipal de Vila Velha.

Programação da Festa da Penha

omingo (12/04) – 8º dia do oitavário
 Tema do dia: “Onde houver ofensa, que eu leve o perdão”
 5h e 7h – Missas na Capela do Convento
 8h – Remaria, concentração às 7h30 na Praia do Ribeiro, Praia da Costa
 8h – Concentração Moto Romaria na Praça Encontro das Águas, Serra. Saída às 9h em direção à Prainha – Realização: Polícia Rodoviária Federal
 9h – Missa com a Romaria da Diocese de Colatina no Campinho do Convento – transmissão ao vivo
 11h – Missa no Campinho do Convento
 14h – Especial Salve Mãe das Alegrias com Luanna Esteves, Frei Felipe Carretta, Padre Renato Criste, Milicia Celeste e convidados – no Parque da Prainha – transmissão ao vivo (TVE, tvs, rádios, internet)
 15h30 – Romaria das Mulheres – saída do Santuário de Vila Velha – transmissão ao vivo
 16h30 – Devocional – Parque da Prainha – transmissão ao vivo
 17h – Missa de Encerramento da Romaria das Mulheres no Parque da Prainha – transmissão ao vivo
 19h – Show Oracional com Eliana Ribeiro, Amo Vox e Ângela Abdo no Parque da Prainha – transmissão ao vivo
 22h – Missa de abertura da Vigília Jovem – Campinho do Convento e logo após, música e oração com participação de Eliana Ribeiro
  
 Segunda-feira (13/04)
 Dia da Padroeira do Espírito Santo
 0h, 1h, 2h, 3h, 4h, 5h, 6h e 9h – Missas na Capela do Convento
 7h – Missa CRB e Seminário – Campinho do Convento – transmissão ao vivo
 7h30 – Romaria dos ciclistas de Vitória – saída da Praça da Catedral de Vitória em direção à Prainha
 8h – Romaria dos Conguistas, saída do portão do Convento em direção ao Campinho
 8h – Romaria dos Ciclistas de Vila Velha – saída em frente à praça Sebastião Cibien, em Cobilândia, Vila Velha
 10h – Missa – Pastorais Sociais – Vicariato para Ação Social – Campinho do Convento – transmissão ao vivo
 12h – Missa no Campinho do Convento – em gratidão aos voluntários da Festa da Penha
 14h – Programa Especial Salve Mãe das Alegrias com Luanna Esteves, Frei Felipe Carretta, Padre Renato Criste e convidados no Parque da Prainha – transmissão ao vivo
 16h30 – Missa de encerramento da Festa da Penha no Parque da Prainha – transmitida pela TV
 18h30 – Show de encerramento da Festa da Penha com Thiago Brado – Parque da Prainha
 Após o show de encerramento – despedida da Imagem de Nossa Senhora da Penha – os fiéis poderão acompanhar até o portão do Convento, onde haverá bênção final e os freis subirão com a imagem. Fonte pmvv secom