Geral

A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE) e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) protocolaram, na tarde dessa segunda-feira (13), um recurso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), contestando os valores da condenação imposta pela 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte (4ª VFCA), que definiu o pagamento de R$ 47,6 bilhões pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton em razão do rompimento da barragem de Fundão, no município de Mariana (MG), em 2015.

Além dos valores, os Estados atingidos questionam ainda a destinação dos recursos. De acordo com a decisão da 4ª VFCA, proferida em março, os valores deveriam ser depositados apenas no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que é gerenciado somente pela União. Tanto a PGE quanto a AGE entendem que a gestão de toda e qualquer indenização, nesse caso, deve ser compartilhada entre os Estados atingidos e a União.

Na avaliação do procurador do Estado responsável pelo processo na PGE, Péricles Ferreira de Almeida, o gerenciamento da indenização somente pelo FDD pode trazer alguns riscos. “O FDD é um fundo com muitas finalidades. Aplica e recebe recursos de todas as regiões do país. Além disso, não foi concebido ou organizado para cuidar das medidas reparatórias ou compensatórias causadas, especificamente, por esse desastre”, argumentou o procurador.

Indenização

A decisão da 4ª VFCA determina ainda o pagamento, a título de danos morais coletivos, de R$ 47,6 bilhões, que, atualizados, alcançariam, hoje, R$ 79,6 bilhões. Para os representantes capixabas e mineiros, esse valor está muito aquém do necessário. Por isso, no recurso, foi requerida a ampliação da indenização para R$ 100 bilhões, mantendo os mesmos critérios de atualização pela SELIC.

Segundo Ricardo Iannotti, subsecretário da Casa Civil e coordenador do Comitê Estadual Pró-Rio Doce, a justificativa por trás do recurso inclui a necessidade de ponderar a magnitude do desastre, que impactou 49 municípios, cobrindo uma área de 32.813 quilômetros quadrados e afetando cerca de 2.450.000 pessoas. Além disso, ele ressalta a importância do caráter punitivo e educativo das indenizações por dano moral coletivo, levando em conta o porte econômico das empresas envolvidas, que, nos últimos três anos, registraram lucro líquido de quase R$ 500 bilhões, com distribuição de dividendos de aproximadamente R$ 355 bilhões.

Por último, a PGE e a AGE solicitam ao TRF-6 a execução imediata da condenação, antes mesmo do julgamento definitivo do recurso apresentado pelas empresas ao próprio TRF-6 e a tribunais superiores. Caso contrário todo o tempo de tramitação contará em desfavor das comunidades atingidas, que permanecerão sem a devida reparação socioeconômica e ambiental necessária. Fonte e foto governo do es

Foi anunciada, na tarde desta segunda-feira (13/5), a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos. A decisão foi apresentada em uma reunião on-line entre o governador Eduardo Leite, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

As decisões do governo federal foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que elencou e especificou os valores que o ministério está trabalhando para liberar ao Estado. Aos R$ 12 bilhões já garantidos, serão somados outros R$ 11 bilhões, totalizando R$ 23 bilhões em ações do governo federal.

Esse novo aporte, anunciado hoje, resulta da suspensão da dívida. Além disso, os juros sobre o estoque da dívida (valor restante ainda devido) será zerado pelo mesmo prazo. Assim, o ministério estima que os R$ 11 bilhões inicialmente destinados para pagamento da dívida pública serão encaminhados para um fundo contábil com o objetivo específico de reconstrução do Estado. A lei complementar que institui a suspensão será enviada ao Congresso Nacional para que seja aprovada.

“Demos um passo importante. Sei que há um esforço do ministério, ainda que não tenha sido possível a quitação da dívida”, afirmou Leite. “Mesmo assim é um avanço, e tenho certeza de que, passo a passo, neste esforço conjunto com o governo federal, saberemos endereçar as ações necessárias para a reconstrução do Estado.”

Para acessar os recursos, o governo estadual deverá elaborar um plano de trabalho especificando como será feita a aplicação dos recursos disponibilizados pelo fundo com recursos da dívida. Além disso, também foi garantido que novas medidas estão em discussão para atender a situação no Rio Grande do Sul.

Dos primeiros R$ 12 bilhões, provenientes da Medida Provisória publicada na semana passada, como especificado pelo ministro, R$ 7 bilhões serão para subsídio de linhas de crédito com juros abaixo daqueles de mercado para a população do Estado. Desse valor, R$ 6,5 bilhões irão para um Fundo de Garantia de Operações (FGO) para abastecer a linha de crédito ligada ao Tesouro Nacional; e R$ 500 milhões serão depositados no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de financiar linhas de crédito para empresas de médio e grande porte. As linhas de crédito geradas pelo subsídio deverão atingir de R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões em valor liberado para a população, por meio da rede bancária.

Outros R$ 5 bilhões serão em recursos investidos pelos ministérios envolvidos na reconstrução – sendo que a maior parte deles, cerca de R$ 3 bilhões, são das pastas da Defesa, dos Transportes, da Saúde e do Trabalho e Emprego.

Leite aproveitou a reunião para destacar o apoio do governo federal ao Rio Grande do Sul no atendimento à situação de calamidade pública. “Queria agradecer a atenção sempre dedicada do presidente da República e dos ministros, em tantas circunstâncias. Estamos recebendo um auxílio justo e necessário aos gaúchos”, disse.

“Todas as instituições ligadas à governança e à sustentação da democracia do país estão unidas em torno do Rio Grande do Sul. Então não teremos problemas em aprovar o que for preciso no Congresso, no Tribunal de Contas ou na Suprema Corte. Tudo será feito de comum acordo para que possamos atender, o mais rápido possível, as necessidades do povo gaúcho”, garantiu Lula.

_{Texto: Thales Moreira/Secom
Edição: Felipe Borges/Secom}

Boletim divulgado às 9h deste domingo (12) pela Defesa Civil do Rio Grande do Sul revela que subiu para 143 o número de óbitos confirmados nas enchentes recentes que afetaram 446 municípios gaúchos. Estão desaparecidas ainda 125 pessoas. No total, as enchentes afetaram 2.115.704 pessoas. Estão desalojadas 537.380. Há 806 feridos e 81.170 pessoas em abrigos.

O mutirão formado por profissionais e voluntários de todo o país que trabalham no estado resgatou até o momento 76.399 pessoas e 10.555 animais. As equipes somam 27.589 pessoas, com auxílio de 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações. A orientação dada à população é que verifique se seus nomes constam na lista de desaparecidos. Em caso positivo, deve-se procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima para regularização dos dados, com a retirada do nome da lista de desaparecidos.

Alertas

Com o objetivo de aumentar o nível de prevenção, recomenda-se que as pessoas se cadastrem para receber os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o Código de Endereçamento Postal (CEP) da localidade por SMS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo gaúcho, também é possível efetuar o cadastramento via ‘Whatsapp’, registrando-se pelo telefone (61) 2034-4611 ou no ‘link’. “Em seguida, é preciso interagir com o robô de atendimento enviando um simples “Oi”. Após a primeira interação, o usuário pode compartilhar sua localização atual ou qualquer outra do seu interesse para, dessa forma, receber as mensagens que serão encaminhadas pela Defesa Civil estadual”, informou a Secom.

Edição: Vinicius Lisboa

Você sabia que no Espírito Santo duas pessoas morreram por dia em acidentes de trânsito entre janeiro e abril deste ano? Os números chocam e mostram que é preciso uma mudança coletiva de comportamento para salvar vidas no trânsito. Nesse contexto, na tarde dessa quinta-feira (02), o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou o movimento Maio Amarelo 2024 no Estado para alertar a sociedade sobre o tema e convidar todos a fazerem sua parte pela paz no trânsito.   

Autoridades de trânsito do Estado e servidores participaram da cerimônia na Sede do Órgão, em Vitória, e assumiram um compromisso com as ações educativas e de fiscalização durante o mês para conscientizar a população capixaba e promover a segurança nas vias.  

O tema do movimento Maio Amarelo deste ano é “Paz no trânsito começa por você” e busca chamar atenção das pessoas para o papel de cada um no trânsito para construir um ambiente seguro e gentil, seja enquanto está andando pelas vias, pedalando, pilotando, dirigindo, de carona ou no transporte público.   

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou a necessidade de todos fazerem a sua parte para um trânsito seguro. “O tema deste ano chama o cidadão a assumir o seu papel pela paz no trânsito. E é o que vemos no dia a dia, se cada um for responsável, obedecendo às regras de trânsito e adotando comportamentos seguros, teremos um ambiente melhor, com menos acidentes e vítimas. Estamos vendo números altos de mortes no trânsito. São duas vidas perdidas por dia e o sinistro de trânsito não escolhe suas vítimas, pode ser pobre ou rico, estar de carro, a pé ou de bicicleta. Todos nós estamos sujeitos a esse risco e pessoas que nós amamos também estão sujeitas a perder a vida ou ficarem feridas em acidentes leves ou graves”, disse.   

Ele reforça ainda as ações que serão feitas durante todo o mês. “Esse é um movimento que mobiliza vários órgãos ligados ao trânsito e a sociedade. Teremos abordagens educativas, palestras em empresas e escolas, blitzes de trânsito integradas e chamamos todos a se envolverem, seja usando amarelo, conversando com familiares sobre o assunto e, principalmente, melhorando seu comportamento no trânsito no momento que está a pé, de bicicleta, de motocicleta ou em outro veículo e até mesmo de carona”, alertou Vieira.  

Estiveram presentes no evento de abertura do Maio Amarelo 2024 o subsecretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Reinaldo Brezinski; o subcomandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), major Flavio Cavatti; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, o coronel Alexandre dos Santos Cerqueira; o diretor-presidente da Banestes Seguros S.A, Carlos Roberto Rafael; o representante da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cleverton Lopes; o coordenador de tráfego da Eco101, Carlos Diniz; o gerente da Guarda Municipal de Vitória, Brunno Xavier; o vice-prefeito de Pinheiros, Aloísio Lula; o diretor do grupo Contauto, Janio de Paula; o gerente executivo do Sindipostos-ES, Adair Alves de Souza; representantes das Guardas de Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari; Mc Soldado e MC Marco, do Instituto Salomão, que fizeram Batalha de Tema com a temática “trânsito”.  

Onda amarela  

Para mobilizar os capixabas durante o mês, o Detran|ES ilumina na cor amarela e instalou um grande laço alusivo à campanha em frente à Sede Administrativa, e faz a exposição de um carro batido com um totem exibindo a estatística das mortes por dia no Estado, em frente ao local, para sensibilizar todos que passarem pela Avenida Fernando Ferrari. Em uma parceria com a Banestes Seguros S.A., a Sede da empresa, na Enseada do Suá, em Vitória, também está iluminada em amarelo, bem como customizada com um laço do Movimento, e as duas entidades planejaram ações educativas conjuntas durante todo o mês.  

Além disso, outdoors com mensagens educativas serão espalhados pela Grande Vitória e o Hotel Cannes, no Centro da Capital, será iluminado com a projeção da logomarca do Maio Amarelo a partir de ação realizada pelo Detran|ES. A autarquia também veiculará campanha publicitária com o tema do Maio Amarelo e realizará diversas atividades educativas e de fiscalização no Estado para sensibilizar o maior número possível de pessoas com a mensagem de preservação da vida no trânsito.  

Campanha  

A campanha do órgão, que já está sendo exibida nas TVs, rádios, sites, redes sociais e também em outdoors chama os cidadãos à responsabilidade de construírem um trânsito mais humano, gentil, seguro e empático para todos.   

Com o tema “Seja a mudança, faça acontecer. Paz no trânsito começa por você”, as peças publicitárias apresentam um motorista, carona, motociclista, ciclista, pedestre e demonstra o papel de cada um para tornar o trânsito seguro.   

O material traz alertas sobre atitudes corretas, como a necessidade de obedecer à sinalização, usar cinto de segurança e cadeirinha para crianças, atravessar na faixa de pedestres, o uso do capacete e equipamentos de proteção pelos motociclistas e ciclistas.  

No vídeo veiculado nas TVs e no spot que pode ser ouvido nas rádios, o jingle dá exemplos de boas ações para fazer um trânsito seguro. As imagens mostram vias da Grande Vitória e vários personagens do trânsito vestidos de amarelo e fazendo escolhas corretas para simbolizar a adesão ao movimento Maio Amarelo.  

Com o tema Fraternidade e Fome, a Campanha da Fraternidade deste ano quer chamar a atenção para a situação de mais de 33 milhões de pessoas que estão em situação de fome no país, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. A campanha, lançada hoje (22) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é inspirada no lema bíblico, extraído de Mateus 14, 16: “Dai-lhes vós mesmos de comer!”.

“A emergência sobre o assunto fez com que, pela terceira vez, a CNBB assumisse a realização de uma Campanha da Fraternidade que trouxesse luz ao tema, buscando fomentar ações, em todos os níveis, para minimizar os impactos desta realidade na vida do povo brasileiro”, disse a entidade.

Lançada em 1964, a Campanha da Fraternidade é um modo de a igreja celebrar o tempo da Quaresma, com oração, jejum e caridade, associados à reflexão e ação sobre um tema específico.

No lançamento da campanha, o papa Francisco enviou um vídeo com uma mensagem ao Brasil, expressando o desejo de que a reflexão sobre o tema da fome entre os católicos brasileiros no tempo da Quaresma seja “uma atitude constante de todos que nos comprometem com Cristo, presente em todo aquele que passa fome”.

“É meu grande desejo que a reflexão sobre o tema da fome, proposta aos católicos brasileiros durante o tempo quaresmal que se aproxima, leve não somente a ações concretas – sem dúvida, necessárias – que venham de modo emergencial em auxílio dos irmãos mais necessitados, mas também gere em todos a consciência de que a partilha dos dons que o Senhor nos concede em sua bondade não pode restringir-se a um momento, a uma campanha, a algumas ações pontuais, mas deve ser uma atitude constante de todos nós, que nos compromete com Cristo presente em todo aquele que passa fome”, disse Francisco.

No dia 2 de abril, quando será celebrado o Domingo de Ramos, a igreja realiza a Coleta Nacional da Solidariedade. Do total arrecadado, as dioceses enviam 40% ao Fundo Nacional de Solidariedade, gerido pela CNBB, ação responsável pelo atendimento a projetos sociais em todo território brasileiro. A outra parte, 60%, permanece nas dioceses para atender projetos locais, pelos respectivos Fundos Diocesanos de Solidariedade. Fonte agencia brasil – Edição: Nádia Franco