Geral

O julgamento na Justiça britânica que definirá se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento de uma barragem em Mariana (MG), em 2015, começa nesta segunda-feira (21) e deve se estender até 5 de março do ano que vem. A barragem pertencia à Samarco, uma joint-venture entre a empresa estrangeira e a brasileira Vale.

O escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG) representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1.500 empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.

Ele defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.

A equipe do PG acredita que a BHP seja civilmente responsável pelo colapso objetiva e subjetivamente, por ação ou omissão voluntária, e que deve responder pelos danos causados na qualidade de acionista controladora.

Ainda segundo o PG, é possível alegar que a BHP tinha conhecimento dos riscos do rompimento da barragem devido a fatores como a participação de executivos da empresa nas reuniões do conselho e de comitês da Samarco, a aprovação e financiamento de projetos relevantes de sua controlada no Brasil e de auditorias constantes na joint-venture.

Além disso, segundo o escritório de advocacia, declarações feitas por executivos da BHP após o desastre mostrariam que a empresa já havia identificado o risco em Mariana e havia recebido, inclusive, um laudo técnico que apontava um possível rompimento da barragem.

A base legal do julgamento será o direito brasileiro, amparada nas legislações ambiental e civil do Brasil, apesar de o processo correr em um tribunal britânico.

“Embora as leis processuais sejam as sejam as leis inglesas, a lei material, com relação à responsabilização e a quantificação do dano, é brasileira. Isso é muito interessante porque proporciona um exercício de soberania da legislação brasileira. A lei deve ser obedecida por qualquer parte mesmo por multinacionais que operam no Brasil e que repatriam os seus lucros para fora do Brasil”, explica a porta-voz do escritório, Ana Carolina Salomão.

De acordo com a diretora jurídica do escritório, Caroline Narvaez, as audiências do julgamento começarão nesta segunda-feira (21) com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes, mas a juíza responsável, Finola O’Farrell, já está lendo os documentos enviados pelos dois lados.

Essa primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP, quando tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.

O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo PG, explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.

“A juíza está acostumada a lidar com casos internacionais, nos quais se aplica o processo inglês, mas ela não conhece e nem deveria conhecer o direito brasileiro. O papel desses especialistas brasileiros é justamente explicar como funciona a lei no Brasil, como se aplicam as regras de responsabilidade civil, ambiental, corporativa no Brasil”, explica Caroline.

Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente.

As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.

Nessa fase do processo, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do PG estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma arcará com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja condenada.

Um outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.

No entanto, segundo o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.

Na última segunda-feira (14), uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino impediu que municípios paguem honorários de contratos de risco (chamados de honorários de êxito ou taxa de sucesso) nas ações perante tribunais estrangeiros sem que a Justiça brasileira, principalmente o STF examine previamente a legalidade desses atos.

De acordo com a porta-voz do PG, Ana Carolina Salomão, a decisão do ministro do STF não terá impactos na atuação do escritório no processo britânico. “O fato de que ele vai eventualmente avaliar a legalidade do contrato, em nada impede o julgamento em Londres. E é bem importante dizer que os municípios [autores] são 46, mas representamos 620 mil indivíduos, que vão à corte de Londres, que vão buscar Justiça”.

Resposta da BHP

Em nota, a BHP afirma que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil.

“A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

O texto cita ainda a Fundação Renova, criada em 2016 como parte do primeiro acordo com as autoridades públicas brasileiras, por meio do qual, segundo a BHP, já foram destinados mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430 mil pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.

A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”. Fonte agencia brasil

No evento será lançada a Comissão das Mulheres do Agro Capixaba, iniciativa da CNA. foto SENAR-ES

Com o propósito de fortalecer e valorizar o papel das mulheres no agronegócio do Espírito Santo, o evento “Elas no Agro Capixaba”, do Senar-ES em parceria com a Faes e Sindicatos Rurais, reúne produtoras, trabalhadoras e lideranças femininas rurais de todos os cantos do estado em um dia com uma programação repleta de união e aprendizado.

A expectativa é de que cerca de 2 mil mulheres do agro participem do evento que acontecerá no dia 31 de outubro, das 09h às 18h, no Steffen Centro de Eventos, na Serra. No Espírito Santo, essa será a segunda edição do evento. A primeira aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, em 2019.

A iniciativa transformadora visa conhecer, celebrar histórias femininas e destacar o papel essencial das mulheres no desenvolvimento rural e agrícola capixaba. A superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo, Letícia Toniato, reforça a ideia de promover a inclusão e a autonomia das mulheres do campo.

“Através do Elas no Agro, queremos fortalecer o papel feminino, que traz inovação e produtividade para o setor. Fortalecendo o empreendedorismo feminino, estamos criando condições para que essas mulheres possam se destacar como líderes em suas propriedades e comunidades. O Senar-ES acredita no potencial dessas mulheres e entende que o futuro do agronegócio depende da sua participação ativa e igualitária”, destaca.

No evento será lançada a Comissão das Mulheres do Agro Capixaba, iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já existe em outros estados do Brasil, tratando de assuntos que vão desde a gestão de propriedades até a autoestima da mulher rural.

A programação completa do Elas no Agro Capixaba de 2024, que será divulgada no próximo mês, contará com procedimentos de beleza, shows, debates e casos de sucesso. A analista do Senar-ES e responsável pelo projeto, Munik Muniz, ressalta a importância da promoção da autoestima, cultura e bem-estar das produtoras e trabalhadoras rurais.

“A intenção do Elas no Agro Capixaba é promover a integração, fortalecimento e empoderamento das mulheres rurais por meio do compartilhamento de experiências, conhecimento e recursos. Além de aprimorar suas habilidades, expandir suas redes de apoio e incentivar o desenvolvimento de iniciativas locais que promovam a equidade de gênero e o progresso sustentável das áreas rurais”, afirma.

Plantando as sementes de um agro mais diverso, o Elas no Agro Capixaba busca colher os frutos de vidas transformadas após um evento inspirador.

Serviço:

Elas no Agro Capixaba

Data: 31 de outubro de 2024

Horário: 09h – 18h

Local: Steffen Centro de Eventos, Serra As inscrições devem ser feitas por meio do Sindicato Patronal Rural de cada município. Fonte e foto senar-es

Várias casas e lojas ficaram sem energia elétrica. foto governo de São Paulo

As chuvas intensas e acompanhadas de forte vendaval que atingiram diversas cidades do estado de São Paulo na noite dessa sexta-feira (12) provocaram quatro mortes, alagamentos, queda de árvores e deixaram diversos bairros da capital paulista sem energia.

Segundo a Defesa Civil estadual, a queda de uma árvore numa feira no interior de um condomínio da rua Professora Nina Stocco, 596, no bairro Campo Limpo, causou a morte de uma pessoa na capital paulista e deixou outra ferida. Já na Vila Cisper, também na capital, uma árvore caiu sobre um ônibus, mas ninguém ficou ferido.

O temporal ainda derrubou uma estrutura metálica da cobertura do shopping SP Market, na zona sul paulistana, atingindo veículos estacionados.

Além disso, diversos bairros de São Paulo continuam sem luz. A Agência Brasil procurou a Enel, concessionária de energia, para saber se havia previsão de normalização dos serviços, mas não obteve retorno.

Os ventos na capital paulista chegaram a atingir 107,6 km/h, de acordo com o que foi registrado na estação da zona sul paulistana. De acordo com a Defesa Civil, esta foi a maior rajada de ventos desde 1995. Até então, a maior ventania na região metropolitana de São Paulo foi anotada no dia 3 de novembro do ano passado, quando os ventos atingiram 103,7 km/h.

De acordo com informações mais recentes divulgadas pela Defesa Civil, até o início da manhã de hoje (12) não havia registro de pessoas desalojadas ou desabrigadas no estado.

Interior paulista

Em Bauru, um muro colapsou no bairro Samambaia, após a forte chuva e matou três pessoas, entre elas uma criança.

Na cidade de Sorocaba, a chuva de forte intensidade e rajadas de vento, causaram a queda de oito árvores e o destelhamento de uma casa na rua Natalino Jardim Rodrigues. Não houve feridos.

Em Cotia, na Grande São Paulo, a queda de um muro no Jardim Josemar deixou duas pessoas feridas em estado grave e uma com leves escoriações. As vítimas estão sendo atendidas no Hospital Regional de Cotia.

Em Presidente Prudente, houve queda de granizo e um forte vendaval, que causou o destelhamento de residências e queda de árvores. Um trecho da Rodovia Raimundo Maiolini acabou ficando coberto de gelo por conta da forte chuva de granizo.

Na cidade de Oscar Bressani, o portão de uma residência foi atingido por um poste na Rua Florêncio Navarro. Já no bairro Ângelo Gigoto, seis casas foram destelhadas. Ainda houve registro de queda de árvores que atingiram a fiação elétrica, deixando alguns bairros temporariamente sem energia elétrica.

Em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a estrutura metálica de um posto de gasolina colapsou parcialmente sobre um veículo, sem deixar feridos. Também houve queda de uma torre de transmissão celular.

Em São Caetano do Sul houve queda de árvores, de um muro e de um poste de energia, causando a interrupção temporária de energia nos bairros Oswaldo Cruz, Nova Gerty, Santa Paula e Fundação. Fonte agencia brasil

Sistema destina 30% das candidaturas para mulheres. foto tse

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores. fonte agencia brasil

A queda de cabelo é um problema que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No ano passado, um estudo realizado pela Associação Brasileira de Cirurgia da Restauração Capilar (ABCRC), conseguiu traçar o perfil dos brasileiros com alopecia que buscaram tratamento. A partir dele, constatou-se que cerca de 80% dos casos são de origem genética. Outros 10% sofreram queda de cabelo devido ao uso de medicamentos ou por problemas nutricionais. Também foram identificados casos significativos decorrentes de distúrbio hormonal, metabólica ou dermatológico.

E quem sofre com o problema, muitas vezes está disposto a tudo e busca soluções para resolvê-lo. Uma delas é o uso do Minoxidil, que se tornou uma das principais opções de tratamento. O medicamento que vem sendo amplamente utilizado no combate à queda capilar, é cercado por uma série de mitos e verdades que geram muitas dúvidas nos usuários. Será que ele realmente faz o cabelo crescer? Engrossa os fios? E pode ser usado em qualquer parte do corpo?

A médica e especialista em cirurgia de transplante capilar Melina Oliveira esclarece as principais dúvidas.

Minoxidil estabiliza a calvície.

Mito. O minoxidil não estabiliza a calvície, pois ele é apenas um vasodilatador, ele não reduz os níveis de DHT, que é o hormônio que causa a atrofia e morte dos folículos na calvície.

Minoxidil aumenta crescimento do cabelo.

Verdade. O minoxidil prolonga a fase anagena (fase de crescimento do fio), estimulando assim o crescimento dos fios durante seu uso.

Minoxidil faz nascer cabelo em qualquer local onde é aplicado.

Mito. Para a medicação agir tem que existir o folículo ali (tem que ter “raiz”).  Área de perda de cabelo onde não existe mais o folículo, não terá nenhum resultado.

Minoxidil pode piorar a queda de cabelo quando inicia seu uso.

Verdade. Durante as primeiras semanas de uso, ele pode desencadear um aumento da fase de queda dos fios, depois essa fase irá normalizar.

Minoxidil é contraindicado para algumas pessoas.

Verdade. Como todas as medicações, há indicações e contraindicações.

Minoxidil trata todos os tipos de alopecia.

Mito. Cada tipo de alopecia (perda de cabelo) tem um tratamento específico e o minoxidil não é indicado para todos os tipos. Por isso, é necessário se consultar com um médico especialista, para ter um diagnóstico e tratamento correto. Fonte Guilherme Silva e foto estado de Minas

Mantendo o planejamento de ação e prevenção contra enchentes, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce apresentou a atualização do Sistema de Previsão de Vazões e Níveis, ferramenta que auxiliará na gestão de cheias e enchentes nos municípios. O CBH Doce já investiu mais de R$ 1,3 milhão para o aperfeiçoamento e modelagem do sistema.

Para o presidente do CBH Doce, José Carlos Loss Júnior, que representa o prefeito Guerino Balestrassi e a prefeitura de Colatina, o Comitê não tem poupado esforços para modernizar e colocar em operação o Sistema de Alerta Hidrológico.

“Como o CBH Doce trabalha com a gestão de recursos hídricos, tanto na produção de água, quanto na recuperação dos rios, e trabalha de modo geral no ordenamento do uso de água para todos, o sistema de alerta de cheias vai contribuir muito para a redução dos danos provocados pelas cheias, mitigar prejuízos materiais e econômicos, por meio de um dos melhores sistemas do Brasil. O exemplo recente do Rio Grande Do Sul demonstra como é necessário estar preparado para reduzir impactos na população e o quanto uma enchente pode prejudicar uma cidades. Logo, o sistema vai contribuir muito para a segurança das cidades próximas a calha do Rio Doce. E essa é uma missão do prefeito Guerino Balestrassi que seguiremos em Colatina”, ressaltou.

Por meio do monitoramento, são divulgados boletins que trazem previsões sobre os níveis de vazão da calha dos rios, informando o volume e tendências de vazão, contribuindo com a construção de planos de contingenciamento de cheias e minimizando o impacto de eventos críticos.

O monitoramento dos rios é feito por meio de sensores de nível, que medem a variação das águas com alta precisão. Os dados são recebidos, organizados e consolidados em forma de boletins de monitoramento, enviados às defesas civis estaduais e municipais.

As estações de monitoramento ficam localizadas às margens dos rios. Esse método de acompanhamento é complementar à tradicional régua linimétrica, pois transmite dados de níveis via satélite de hora em hora.

Atualmente, onze estações estão em operação na Bacia do Rio Doce, localizadas nas cidades de Ponte Nova, Nova Era, Timóteo, Belo Oriente, Açucena, Governador Valadares, Tumiritinga, Colatina e Linhares.

Nesse sentido, o presidente do CBH Doce, ressalta a importância do sistema para toda a região. “O sistema de alerta de cheias é uma entrega muito importante que o CBH Doce está fazendo para a população que vive na bacia, principalmente para as pessoas que vivem próximos das calhas dos rios. Esse sistema permite aumentar o tempo de alerta para as comunidades para que elas se preparem num eventual momento crítico de cheias. Com as chuvas e eventos climáticos mais intensos, é importante ter um sistema de alerta que viabilize o tempo para as pessoas se programarem para minimizar os impactos das cheias que podem acontecer na cidade. Portanto, o sistema permite antecipar a informação e direciona para qual nível que a água pode atingir no período da cheia dos rios nas cidades. Assim, quem tem comércio, moradias, tem tempo para se preparar. É importante frisar que esse sistema não consegue interferir na ocorrência de um determinado evento climático, mas é mais uma ferramenta que permite melhor preparação para situações críticas em eventos climáticos, prevenindo desastres”, disse. Fonte pmc e foto afolhaonline.com

Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. Foro arquivo – o cafezinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. 

A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Decisão

O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.

Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro. Fonte agencia brasil

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida. Fonte agencia brasil e foto gazeta esportiva

Em respeito às determinações da Justiça Eleitoral e em cumprimento ao acordo estabelecido durante reunião realizada com os candidatos, informamos à população de Baixo Guandu que não haverá carreata nem qualquer outro evento político no dia 05/10, véspera da eleição.

A decisão foi tomada com o objetivo de garantir um ambiente de tranquilidade e respeito à legislação eleitoral, promovendo uma transição pacífica e ordeira até o pleito, estabelecendo que a realização de eventos de natureza política estaria proibida no dia 05 de outubro.

Além disso, a Polícia Militar será devidamente comunicada e estará de prontidão para intervir e tomar as devidas providências caso haja qualquer tentativa de descumprimento desta determinação.

Contamos com o apoio da população e dos candidatos para que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica, respeitando as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Eventuais infrações podem ser comunicadas diretamente às autoridades competentes para que as providências cabíveis sejam tomadas.

A música “A Corrente das Marés”, de Bruna Moraes, da cidade de São Paulo, foi a grande vencedora da 18ª Edição do Festival Nacional de Música de Colatina (FestCol). A noite de premiação aconteceu no domingo (29), na área verde da Avenida Beira Rio.

Mais de 60 composições de diversos estados do país participaram da seleção. Já nas fases eliminatórias, 20 músicas se apresentaram entre os dias 27 e 28 de setembro. Dessas, 10 músicas seguiram para a etapa final que aconteceu no dia 29 de setembro.

O primeiro colocado foi premiado com R$ 8 mil e troféu. O Segundo e terceiro lugares receberam R$ 6 mil e R$ 5 mil respectivamente, mais troféus. Quarto e quinto lugares também foram premiados com troféus e R$ 4 mil e R$ 3 mil. O vencedor do “Prêmio Povo” recebeu o prêmio de R$ 3 mil reais e troféu, e na categoria “Melhor Intérprete”, o vencedor recebeu R$ 2 mil e troféu.

Confira os vencedores:
1º lugar “A Corrente das Marés” – Bruna Moraes / São Paulo-SP

2º lugar “Imensurável” – Manu Melotti / Três Rios – RJ

3º lugar “O Valor da Árvore” – Taquinho de Minas / Belo Horizonte – MG

4º lugar “A Música é a Minha Casa” – Zebeto Corrêa / Taquaraçu de Minas – MG

5º lugar “Só eu em Mudei” – Renato Sabaini / Colatina – ES

Prêmio Povo “Brasil Favela” de Do Carmo / Vitória-ES

Melhor Intérprete “Rob Miranda” com a música “A Prova” / Campinas-SP – Fonte e foto PMC