Participaram do encontro os Prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini; de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; de Serra, Weverson Meireles; de Viana, Wanderson Bueno; e a Vice-Prefeita de Cariacica, Shymenne de Castro. Posteriormente, o programa será ampliado aos demais municípios do Estado. foto tce es
Para promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e da Coordenadoria de Saneamento (CSan), apresentou o projeto “Tá Ligado?” aos Prefeitos da Grande Vitória. A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).
A dirigente do CAOA, promotora de Justiça Bruna Legora de Paula, uma das idealizadoras do programa, explicou seu funcionamento e as formas de implementação nos municípios. Para viabilizar a iniciativa o quanto antes, serão realizadas reuniões individuais com cada gestor municipal.
A reunião foi realizada na sede do MPES e contou com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, que destacou a importância do projeto e reforçou a necessidade de trabalhar e preservar o meio ambiente, por meio de ações fiscalizatórias e conscientização social.
Participaram do encontro os Prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini; de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; de Serra, Weverson Meireles; de Viana, Wanderson Bueno; e a Vice-Prefeita de Cariacica, Shymenne de Castro. Posteriormente, o programa será ampliado aos demais municípios do Estado.
Durante o diálogo, os representantes municipais elogiaram a iniciativa e abordaram desafios que as cidades enfrentam em relação à ligação de esgoto, como as dificuldades dos moradores que não possuem recursos e a capacidade de investimento e financiamento.
Também estiveram presentes o diretor-presidente da Cesan, Munir Abud de Oliveira; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; a coordenadora da Coordenadoria de Saneamento (Csan), Promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo; e o dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde, Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos.
Pelo MPES, participaram ainda os Promotores de Justiça Ronaldo Gonçalves de Assis, Isabela de Deus Cordeiro, Marcelo Lemos Vieira, Gustavo Senna e Sandra Lengruber.
Sobre o “Tá Ligado?”
O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de esgoto, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de resíduos no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.
A iniciativa está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.
No primeiro momento, a Cesan realizará um levantamento de todos os imóveis situados nos municípios da Grande Vitória que possuem rede de esgotamento sanitário disponível, mas que ainda não estão conectados. Essa relação será repassada ao Ministério Público e aos municípios, que atuarão de forma integrada na emissão de notificações e na fiscalização do cumprimento das interligações.
O MPES será responsável ainda pela coordenação das ações, elaborando o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. A relação de proprietários dos imóveis que deixarem de promover a ligação à rede de esgoto disponível nos prazos concedidos será encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca para responder criminalmente pelo delito de poluição. Fonte e foto tce es
Chamada pública convida fazedores de cultura para se apresentarem ou ministrarem oficinas no evento que acontece em maio com programação cultural. foto divulgação
O Nosso Festival chega a Baixo Guandu com uma proposta vibrante: unir arte, cultura, sustentabilidade e conexão em um grande encontro de criatividade e trocas. A edição 2025 do evento está com inscrições abertas, até o dia 15 de abril, para artistas e oficineiros que queiram fazer parte da programação. A chamada pública é voltada a bandas, músicos solo e facilitadores de oficinas criativas do município de Baixo Guandu e toda região.
Os interessados em se apresentar no palco principal podem se inscrever no concurso “Nossos Artistas”, enviando vídeo ou áudio com performance musical. Já quem deseja oferecer oficinas pode propor atividades que envolvam sustentabilidade, artes, gastronomia ou bem-estar. Todos os detalhes e formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial do festival: nossofestival.com.br
As propostas selecionadas farão parte da programação do evento, que será realizado nos dias 15 e 16 de maio, na Praça São Pedro, com shows, oficinas, feira de economia criativa, gastronomia e muito mais. Os participantes selecionados receberão cachê, divulgação e apoio estrutural para suas atividades.
Sobre o Nosso Festival
O Nosso Festival é um evento multiplataforma que celebra a diversidade cultural e o poder da coletividade. Com uma programação inclusiva e dinâmica, o festival combina atrações musicais, oficinas, intervenções artísticas e ações sustentáveis. Tudo isso pensado em diálogo com a cidade e suas comunidades, promovendo encontros, valorizando talentos locais e incentivando a economia criativa.
O Nosso Festival é uma realização da empresa Molaa, com apoio da Reparação – Bacia do Rio Doce – projeto apoiado pelo Edital Doce, e da Prefeitura de Baixo Guandu.
Sobre a Molaa
A Molaa é um laboratório de soluções criativas que atua na produção de eventos e ações nos cenários cultural e socioambiental. Desde 2017, realiza projetos de médio e grande porte para instituições brasileiras e internacionais, sempre conectando arte, inovação e impacto positivo.
Nosso Festival – Edição Baixo Guandu Datas: 15 e 16 de maio de 2025 Horário: das 16h às 22h Local: Praça São Pedro – Baixo Guandu (ES). Fonte Eduardo Candeias
Sistema Agro e Pesca está previsto no Acordo de Reparação e pagará parcela única e individual de R$ 95 mil. foto agência brasil
Conforme previsto no Acordo de Reparação, no dia 05 de abril, será disponibilizada a plataforma indenizatória destinada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. A indenização será paga em parcela única e individual no valor de R$ 95 mil, sem a dedução de Imposto de Renda.
São elegíveis os profissionais identificados em lista disponibilizada pela União e que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo, como, por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, dentre outros requisitos. Com base nessa relação, a Samarco analisará os documentos apresentados para confirmar a elegibilidade dos requerentes.
Os pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis têm até o dia 04 de junho, ou seja, 60 dias após o lançamento da plataforma, para solicitar a indenização por meio do Sistema Agro e Pesca. Essa medida indenizatória não é cumulativa com outras iniciativas, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE ou o Novel, ou seja, a mesma pessoa não pode receber em mais de uma iniciativa de indenização.
Em caso de negativa nesta porta indenizatória, ainda será possível ingressar no PID dentro do prazo de até 90 dias corridos após o recebimento da negativa, exceto nos casos de diagnóstico de fraude.
Para garantir segurança jurídica aos solicitantes, o ingresso na plataforma deve ser realizado por um defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou por advogado. Os honorários advocatícios correspondem a 5% da indenização e serão custeados pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Eventuais valores adicionais de honorários advocatícios negociados à parte não serão arcados pela Samarco.
Secretário estadual de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, e o presidente do Consórcio Público da Região Doce Oeste (Condoeste), o prefeito de São Roque do Canaã, Marcos Guerra. FOTO DIVULGAÇÃO
O objetivo do consórcio é gerir e tratar os resíduos urbanos, dando destinação adequada, evitando a poluição e a contaminação do meio ambiente. Fazem parte do Condoeste as cidades de Afonso Claúdio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.
No encontro, realizado na sede do Condoeste, em Colatina, foram alinhados projetos para a modernização do sistema de tratamento e de destinação final dos resíduos sólidos dos municípios consorciados, além da continuidade das obras do aterro sanitário do consórcio, que está sendo construído na região do Córrego Estrela, na BR 259.
“Em anos anteriores, como prefeito de Colatina, fui presidente do Condoeste e sei da importância do consórcio na preservação do meio ambiente e no tratamento correto do lixo urbano. O prefeito Marcos Guerra vem desenvolvendo um excelente trabalho. As sugestões apresentadas na reunião serão levadas para o governador Renato Casagrande”, afirmou o secretário estadual Guerino Balestrassi.
Medida indenizatória é destinada a pessoas que exerciam atividade formal e têm como comprovar seus danos. foto senado federal
Considerando o prazo de adesão de 60 dias, a contar da disponibilização da plataforma, no dia 5 de abril se encerra o prazo para ingresso no Sistema PIM-AFE, uma das medidas indenizatórias individuais previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O sistema é destinado a pessoas que exerciam atividade formal na época do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, e que possuam documentação necessária para comprovação de danos.
O Sistema PIM-AFE foi disponibilizado no dia 4 de fevereiro deste ano, com o objetivo de conferir solução definitiva ao Programa de Indenização Mediada (PIM) e também ao Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
Os interessados em ingressar no Sistema PIM-AFE devem atender aos critérios de elegibilidade e, obrigatoriamente, contar com a representação de um defensor público, com atendimento gratuito, ou de um advogado. Os honorários advocatícios serão pagos pela Samarco, conforme previsto no Acordo, neste caso, respeitando o limite de 5% sobre o valor da indenização, até R$10 mil.
Quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel também poderá ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID), em caso de negativa ou desistência. Nesse caso, o prazo para ingresso será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência.
A previsão é de que todas as respostas do Sistema PIM-AFE sejam dadas em 2025. Para acessar a plataforma e abrir o requerimento no Sistema PIM-AFE, clique aqui.
PID
O Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi lançado pela Samarco no dia 26 de fevereiro de 2025 e já conta com mais de 140 mil requerimentos até 31 de março. O PID prevê o pagamento de indenizações individuais e em parcela única de R$ 35 mil para pessoas físicas e/ou jurídicas que atendam aos critérios de elegibilidade previstos pelo Acordo. Pessoas elegíveis ao PID que tenham requerimentos pendentes de análise no Sistema PIM-AFE ou no Novel e que optarem por aderir voluntariamente ao PID deverão desistir dos requerimentos existentes nas respectivas plataformas.
Mais informações sobre as medidas indenizatórias disponíveis podem ser acessadas em samarco.com/indenizacao.
O evento acontece no Palácio Anchieta, em Vitória. foto findes
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e o Observatório Findes lançam, na próxima terça-feira (08), às 9h30, a 8ª edição do Anuário da Indústria do Petróleo e Gás Natural no Espírito Santo. O evento acontece no Palácio Anchieta, em Vitória.
O documento reúne os mais importantes dados e análises do setor, além de apresentar uma projeção da produção de óleo e gás até 2030. O material traz ainda informações como número de poços perfurados no Estado, investimentos previstos até 2030, arrecadação de royalties e participações especiais, entre outros dados.
Também fazem parte deste projeto: Fórum Capixaba de Petróleo, Gás e Energia (FCPGE); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Governo do Espírito Santo; Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Organização Nacional da Indústria de Petróleo e Gás (Onip); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip); e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Sobre o Anuário
Desde 2017, a Findes, por meio do Observatório Findes e do FCPGE, é pioneira na produção deste importante documento que destaca o cenário e as perspectivas da indústria do petróleo e gás natural no Espírito Santo.
Agenda
Data: 0️8 de abril (terça-feira) Horário: 09h30 Local: Palácio Anchieta, em Vitória
(Detran|ES), possibilita que o cidadão amplie suas oportunidades no mercado de trabalho com a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita.. Foto: Hélio Filho/Secom
Estão abertas as inscrições do programa CNH Social 2025. As 7 mil vagas foram anunciadas nesta terça-feira (1º) pelo governador Renato Casagrande. O programa do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), possibilita que o cidadão amplie suas oportunidades no mercado de trabalho com a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita.
As inscrições para a primeira fase do programa, com 3.500 vagas, devem ser feitas de forma on-line no site www.detran.es.gov.br até o dia 21 de abril de 2025. As vagas são para primeira habilitação nas categorias A (carro), B (moto), e para a adição de categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta), para aqueles que já são habilitados.
Neste ano, o programa ampliou a oferta de cursos profissionalizantes com vistas ao mercado de trabalho. Foram incluídos os cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino, atendendo à demanda dos Centros de Formação de Condutores por profissionais com essas qualificações.
“Desde o nosso primeiro Governo, em 2011, foram 64 mil autorizações de CNH Social. É um programa robusto que nos orgulha muito. Hoje estamos anunciando a oportunidade para mais sete mil pessoas. Além de ter sua CNH, é importante destacar que é possível fazer a mudança de categoria. Também estamos ofertando cursos para que possamos conscientizar e diminuir as mortes de trânsito. É muito gratificante quando alguém me encontra na rua e diz que conquistou um emprego por ter conseguido sua carteira de habilitação por meio do programa ou que conseguiu realizar o sonho de poder dirigir e ter sua autonomia”, destacou o governador Renato Casagrande.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, avalia que a CNH Social é uma ferramenta de transformação para milhares de capixabas. “Estamos garantindo mais autonomia, dignidade e, principalmente, abrindo portas para novas oportunidades de trabalho. Muitos capixabas enfrentam dificuldades financeiras para realizar seus sonhos. Por isso, o programa tem como objetivo reduzir essas barreiras, permitindo um futuro melhor para todos. Ele também se destaca pelo compromisso com as mulheres capixabas, oferecendo-lhes uma ferramenta de empoderamento e independência financeira”, disse.
“Um programa implantado lá atrás pelo nosso governador Renato Casagrande que ano a ano têm a capacidade de transformar a vida das pessoas. É uma alegria e uma satisfação ver o otimismo que toma conta do cidadão que conquista a carteira de motorista. Programa criterioso, endereçado para poder permitir atender pessoas que tenham desafios sociais, equiparando as oportunidades. Esse é o sentido maior do nosso governo”, destacou o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço.
Como fazer a inscrição
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br, entrar no banner ou no botão do programa ‘CNH Social’ na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 1º de março de 2025.
O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.
As vagas são distribuídas da seguinte forma: 40% para a primeira habilitação (A ou B); 20% para a Adição de Categoria A ou B; e 40% para a Mudança de Categoria D ou E. O objetivo é dar um foco na capacitação profissional, visando oportunizar aos condutores a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade. São reservadas 5% das inscrições para as pessoas com deficiência (PCDs).
A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, conforme os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os seguintes critérios: menor renda per capita; maior número de componentes no grupo familiar; candidatos com Ensino Fundamental completo; beneficiário do Bolsa Família; e data e hora de inscrição.
Resultado
A lista de selecionados para a matrícula no programa será divulgada no site do Detran|ES a partir das 12h do dia 06 de maio de 2025.
As vagas não preenchidas após desclassificação de candidatos selecionados na primeira lista que não respeitarem prazos estabelecidos no processo de Habilitação serão direcionadas para os candidatos classificados na sequência listados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 07 de julho de 2025, a partir de 12h, no site do Detran|ES.
Benefícios gratuitos concedidos aos selecionados
Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos seguintes procedimentos: captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); 20 Aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.
Capacitação
Além da habilitação, os beneficiários que tiveram sua última CNH emitida com o benefício CNH Social também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que oferece Cursos Especializados e Atualização para condutores profissionais visando a capacitar e qualificar os condutores a fim de profissionalizá-los, aumentando, assim, a empregabilidade.
São oferecidos os seguintes Cursos Especializados: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência, Mototáxi ou Motofrete. Neste ano, foram acrescentados os cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral e Diretor de Ensino.
As empresas credenciadas que oferecem os cursos profissionalizantes estão disponíveis aqui. O condutor deverá comparecer, pessoalmente, a uma empresa credenciada para fazer a inscrição no curso de sua escolha.
Para se matricular em um Curso Especializado para Profissionais é necessário ter tido sua última CNH emitida com o benefício CNH Social; ser maior de 21 anos; estar com a CNH válida; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH.
Entrega de CNHs
Jaqueline Penha Coutinho Gomes, de Vitória, recebeu sua primeira habilitação conquistada por meio do programa CNH Social. “Eu não tinha olhado a lista quando saiu, mas a minha irmã viu e me ligou falando que o meu nome tinha sido contemplado. Liguei para o Detran e me orientaram a procurar a autoescola mais próxima. A CNH é importante para conseguir um emprego melhor. Eu pretendo correr atrás de um trabalho melhor. Trabalho há muitos anos na área de higienização de lanchonete e gostaria de mudar de trabalho”, contou.
A promotora de vendas Diuli Lira Rodrigues, de Vila Velha, fez o processo de mudança de categoria A. “Fiz a inscrição há uns anos atrás, mas não consegui. E depois eu fiz novamente, estava um pouco desacreditada, não queria olhar a lista, mas senti algo falando para eu olhar e meu nome estava na lista e hoje vai me ajudar na questão de trabalho. Eu sou promotora de vendas e a ocupação para vendedor tem exigência de possuir a categoria A. Então, para mim é muito gratificante uma conquista sem gasto. Estou muito feliz! Esse empenho do governo é excepcional para qualquer cidadão que precise. E a primeira coisa é acreditar que vai conseguir”, disse.
Joelson Santana Vidal, de Vitória, já é motorista de aplicativo, e fez o processo de mudança de categoria para D. “O mercado de trabalho está crescendo muito e quero abraçar essa oportunidade para poder fazer o curso profissionalizante também por meio da CNH Social. Minha irmã se inscreveu e conseguiu, e ela me incentivou a participar. Essa foi a primeira vez que participei e deu certo, graças a Deus. É preciso acreditar que dá certo. Fiz tudo sem custo nenhum”, falou.
Durante o evento de lançamento do CNH Social 2025, foi realizada a entrega de 30 rádios comunicadores portáteis (HTS) de alta tecnologia para os agentes de trânsito do Detran|ES. Os equipamentos são os mesmos utilizados pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e serão disponibilizados aos agentes de trânsito do Detran|ES para uso nas diversas operações de fiscalização de trânsito, a fim de garantir comunicação segura e trazer mais tecnologia e efetividade para a atuação do órgão.
Serviço:
A divulgação do resultado, as inscrições e matrículas serão no site www.detran.es.gov.br.
Parlamentares, servidores e diretoria da Unale durante cerimônia de entrega do troféu / Foto: Ellen Campanharo
A Assembleia Legislativa (Ales) recebeu, na tarde desta segunda-feira (31), o troféu pela vitória do projeto Arranjos Produtivos no prêmio Assembleia Cidadã, da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Esse projeto é voltado para o fortalecimento da agricultura familiar capixaba e venceu na categoria “projetos especiais”, na conferência da Unale no ano passado.
O presidente da Casa, Marcelo Santos (União), ressaltou a parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes) para a concretização do Arranjos. “Tem nos ajudado muito. O Arranjos Produtivos vai sair de 20 para 27 cidades. As outras cidades todas estão querendo, e já falei para o governador que precisa ser um projeto de Estado. Ajuda, principalmente, a agricultura familiar”, destacou.
Ele ainda agradeceu aos deputados e aos servidores da Ales pelo trabalho a favor do projeto. “Essa taça é de todos, é do Espírito Santo, que foi reconhecido por todas as Assembleias. Tínhamos a convicção que nessa área era o melhor projeto do Brasil. Viva o Espírito Santo! Viva o Arranjos Produtivos!”, exaltou.
Alberto Gavini, diretor-geral da Aderes, explicou que a agência presta apoio para pequenos projetos, rurais e urbanos, e celebrou a parceria com a Ales. “O Arranjos faz capacitação (dos produtores), formação para melhorar a produção, faz a diversificação dos produtos e ajuda na comercialização. Faz a doação de sementes e mudas, estudando o que é melhor para produzir no local, gerando renda e riqueza. É um projeto de mais de R$ 12 milhões. (…) Queremos chegar a todos os municípios (capixabas)”, garantiu.
Para a presidente da Unale, a deputada estadual Tia Ju (Republicanos-RJ), o Arranjos Produtivos merece ser replicado em todo o Brasil. “Leva tecnologia, capacitação e assistência técnica para milhares de agricultores familiares. A Ales mostra que é possível aproximar o parlamentar da vida real, da roça, da produção, da vida e da esperança. Sou nascida na zona rural e filha de produtor da agricultura familiar. Entendo o valor que esse prêmio tem para quem coloca comida na mesa da população capixaba”, disse.
Ela ainda anunciou para a próxima conferência uma nova categoria do prêmio Assembleia Cidadã: reportagem legislativa. “Queremos fortalecer a comunicação pública e o jornalismo legislativo como instrumento de transparência e participação democrática. É a Unale reconhecendo a importância de informar com responsabilidade e aproximar ainda mais a população dos parlamentos estaduais”, salientou.
Ao final da cerimônia, Marcelo enalteceu o comando de Tia Ju à frente da Unale e os objetivos do Arranjos Produtivos. “Sob sua liderança a Unale está tomando uma nova cara, com uma gestão moderna e eficiente. Estamos mostrando a importância do Parlamento na vida das pessoas. O Arranjos Produtivos não é um projeto frio, de entrega de mudas. O ativo é o conhecimento para o produtor, que já tem uma expertise, poder produzir mais e melhor, e ajudando também na diversificação para ele não ficar refém de apenas uma cultura”, concluiu.
Além de Tia Ju, a comitiva da Unale contou com o 3º Tesoureiro, deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos-TO); e o conselheiro fiscal, deputado estadual Ivan Naatz (PL-SC). Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito – ales
Outro voo com 104 brasileiros pousa em Fortaleza. foto infomonoy
A maior parte dos brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegou a Minas Gerais, informou neste sábado (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Das 104 pessoas que desembarcaram nessa sexta-feira (28) em Fortaleza, 76 foram transportados para Belo Horizonte com apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).
O restante dos repatriados ficou em Fortaleza. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos do Ceará, 14 pediram abrigo e ficarão na capital cearense por até dois dias. Outros passageiros, principalmente do Norte e do Nordeste, foram encaminhados para a rodoviária de Fortaleza, onde também há um ponto de acolhimento.
Quatro passageiros foram presos no desembarque por terem restrições na Justiça brasileira. Após uma perícia médica na Polícia Federal, eles foram encaminhados ao sistema penitenciário do Ceará. Posteriormente, a Justiça definirá em quais estados eles ficarão presos.
Esse foi o quinto voo de repatriados dos Estados Unidos a chegar ao Brasil desde o início do segundo mandato do presidente norte-americano, Donald Trump. Segundo estatísticas da Secom, no último voo havia 79 homens e 25 mulheres. A maioria (86,5%) tem de 19 a 50 anos. Sete são crianças e adolescentes.
A orientação é que, assim que a aeronave pouse em território nacional, os passageiros retomem a condição de cidadãos brasileiros, retirando algemas e correntes e recebendo tratamento adequado. A ação reúne vários ministérios e órgãos federais, incluindo Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Saúde, Relações Exteriores, Defesa e Polícia Federal.
A articulação envolve ainda secretarias estaduais, a Defensoria Pública da União e as concessionárias aeroportuárias Fraport Brasil e BH Airport, que montaram pontos de acolhimento nos aeroportos. Em Fortaleza, o Ministério da Saúde verifica a situação vacinal dos deportados. Em Belo Horizonte, há contato direto com a Secretaria Municipal de Saúde para garantir assistência médica.
Quem não tem um local para ficar ao regressar ao país fica em estrutura de acolhimento provisório com alimentação e acomodação.
Por meio de uma parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os passageiros são transportados até a rodoviária mais próxima de cada aeroporto – Fortaleza ou Belo Horizonte – e têm transporte gratuito de ônibus até as cidades de origem. fonte WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Emissões recorde e baixo vencimento títulos contribuíram para alta. JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
As emissões mensais recorde e o baixo volume de vencimentos de títulos fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,253 trilhões em janeiro para R$ 7,492 trilhões no mês passado, alta de 3,3%.
Em junho do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 7 trilhões.Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no início de fevereiro, o estoque da DPF deve encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 0,23%, passando de R$ 6,951 trilhões em janeiro para R$ 7,178 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 189,92 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos antecipadamente) e atrelados à taxa Selic (juros básicos da economia). A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 70,85 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,39 bilhões em títulos da DPMFi, o maior volume mensal desde o início da série histórica, em novembro de 2006. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 33,976 bilhões, o volume mais baixo desde dezembro do ano passado.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,15%, passando de R$ 301,81 bilhões em janeiro para R$ 314,34 bilhões em fevereiro. Os principais fatores foram a alta de 1,35% do dólar e a emissão de US$ 2,5 bilhões em títulos no exterior, que aumentaram o endividamento do governo.
Colchão
Após forte queda em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir. Essa reserva passou de R$ 744 bilhões em janeiro para R$ 889 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,66 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,267 trilhão em títulos federais.
Composição
Apresar da forte emissão de títulos corrigidos pelos juros básicos e prefixados (com rendimento definido no momento da emissão), a composição da DPF mudou pouco. A proporção dos papéis atrelados à Selic caiu de 47,98% em janeiro para 47,77% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 48% e 52%. Esse papel está atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas da taxa Selic.
A fatia dos papéis prefixados subiu de 20,15% em janeiro para 20,54% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2025 entre 19% e 23%. Normalmente, os papéis prefixados indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeriam a administração da dívida do governo.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,72% para 27,51%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 24% e 28%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,15% para 4,18%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2025, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF caiu de 4,11 para 4,08 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 29,8% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 24,1%, e os fundos de investimento, com 22,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
Mesmo com a redução da instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9,9% em janeiro para 9,7% em fevereiro. Em novembro, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde janeiro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 11,2%. Os demais grupos somam 14,2% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência). WELTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASI
