Política

O pré-candidato a deputado estadual pelo MDB, Alan Siqueira, nos últimos dias intensificou sua agenda de visitas aos distritos de Colatina e vários municípios da região Noroeste do Espírito Santo. O objetivo das visitas é ouvir as demandas e dialogar diretamente com os moradores, lideranças e produtores rurais

Alan Siqueira dialogando com os moradores. foto divulgação

O emedebista Alan tem percorrido comunidades locais para colher demandas estruturais e apresentar suas propostas focadas na descentralização e no fortalecimento socioeconômico regional. Saúde Regionalizada como Prioridade Máxima. A principal bandeira defendida por Alan Siqueira em suas caminhadas é a regionalização da saúde pública.

O pré-candidato Alan, defende que o atendimento médico especializados precisa estar mais perto dos cidadãos do interior, eliminando a necessidade de grandes deslocamentos da sua comunidade até os centros urbanos da Região Metropolitana. Entre suas metas estão: Facilitação do acesso: Tornar o agendamento de consultas médicas e exames especializados mais rápido, reduzindo drasticamente as filas de espera.

Fortalecimento da rede local: Canalizar investimentos estaduais para a ampliação de clínicas e hospitais do Noroeste capixaba.

Alan conversado sobre as demandas da comunidade. foto divulgação

Apoio ao Agricultor Familiar e Desenvolvimento Econômico

Conhecendo o peso econômico e social do campo na região, Alan Siqueira tem dialogado de forma próxima com quem atua no agronegócio e na agricultura familiar. Suas propostas visam assegurar melhor infraestrutura rural para garantir qualidade de vida ao produtor rural: Investimentos locais:

Atração de recursos estruturantes para garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável dos municípios. Valorização do campo: Fomento a tecnologias de plantio, melhoria em estradas vicinais para escoamento de safras e incentivos diretos às pequenas propriedades e ao cooperativismo local.

O pré-candidato Alan Siqueira está alinhado com o governador Ricardo Ferraço, candidato a reeleição ao governo do estado, em todos os seus compromissos públicos junto ao povo do Espírito Santo. Alan lembrou, que faz questão de alinhar seu projeto político à gestão do governador Ricardo Ferraço (MDB/ES).

Governador Ricardo Ferraço

O pré-candidato a deputado estadual Alanque, disse ainda que o chefe do executivo estadual Ricardo Ferraço, é o maior parceiro do interior do Espírito Santo, demonstrando que a forte sinergia com o Governo do Estado do Espírito Santo será o motor para transformar investimentos planejados em conquistas reais para a população capixaba. Concluiu Alan.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Inquérito da PCDF não pediu indiciamento do ex-presidente

Em despacho publicado nesta quarta-feira (1), Moraes provoca a PGR e a defesa de Bolsonaro a se pronunciarem, em até 48 horas, sobre a apreensão da pistola Glock, calibre 9 milímetros, e de um carregador sobressalente encontrados em posse de um segurança de Bolsonaro.

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A determinação foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime ao manter uma arma de fogo em sua casa, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária a pena de 27 anos e três meses de prisão a que foi condenado no processo da trama golpista.

Em seu despacho, Moraes confirma que a Polícia Civil, em seu relatório, pediu o indiciamento apenas do segurança de Bolsonaro, o segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, por entender que o ex-presidente não cometeu nenhum crime ao manter, em casa, uma arma devidamente registrada, mesmo estando em prisão domiciliar.

Moraes já tinha determinado, no último dia 24, que a PGR se manifestasse sobre o caso. No dia 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte dizendo que ainda não via falta grave na conduta de Bolsonaro, mas que o caso estava na fase inicial de investigação. Ele sugeriu que a Corte esperasse a Polícia Civil concluir a apuração para que ele pudesse formular um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu Gonet, na semana passada.

Entenda

Policiais militares do Distrito Federal apreenderam a pistola e o carregador sobressalente ao parar o veículo conduzido pelo segundo-sargento, durante uma blitz de rotina, realizada em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal, na noite do último dia 15.

Conduzido até uma delegacia, Estácio Leite da Silva Filho se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assim que o caso se tornou público, o GSI divulgou uma nota à imprensa informando que não cuida da segurança do ex-presidente – feita por servidores públicos indicados pelo próprio ex-presidente – e que o militar flagrado transportando a arma de Bolsonaro não integra seu quadro funcional. Ainda segundo o órgão, o veículo parado na blitz policial também não pertence à instituição.

Em depoimento à Polícia Civil, Filho teria afirmado que a arma pertencia a Bolsonaro e que lhe pediram que a levasse para um especialista em reparos após ela apresentar problemas. De acordo com o militar, a pistola tinha sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia (15) e seria devolvida no dia seguinte.

No último dia 17, a defesa de Bolsonaro admitiu que a arma pertence a Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados do ex-presidente asseguraram que a arma está devidamente registrada e que em nenhum momento a Justiça determinou a apreensão da pistola.

“Tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu o advogado Paulo Cunha Bueno, nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema. Por ALEX RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASI

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir a Segunda Turma a partir de agosto, após o período de recesso da Corte.

Fux entrará na vaga deixada pelo atual presidente, ministro Gilmar Mendes, que encerrará o mandato anual à frente do do colegiado.

Com Gilmar, Mendonça, Marques e Toffoli, grupo julgará caso Master. foto STF

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A turma é responsável pelo julgamento dos processos que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro e as investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura as fraudes no Banco Master.

Além de Fux e Gilmar, a turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, relator do caso Master.

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Independência

Durante a sessão desta terça-feira (30), a última antes do recesso, Fux recebeu os cumprimentos dos colegas e defendeu a independência dos ministros para proferirem seus votos. 

“Hei de velar para que as divergências não representem discórdia, mas um mero dissenso, com respeito à independência de seus integrantes”, comentou. 

No ano passado, Fux deixou a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. O ministro votou pela absolvição do ex-presidente. Apesar do entendimento, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (25), o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo.

Ela assume no lugar de Jaques Wagner que deixou a posição ontem. foto senado federal

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Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

Jaques Wagner deixou a liderança do governo nesta quarta-feira (24) após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), na semana passada, por suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Os agentes acusam o senador de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.

Já Wagner negou irregularidades e afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação à investigação.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) manifesta profundo pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual e ex-deputado federal constituinte Nelson Aguiar, um dos principais nomes da política capixaba.

Nelson Aguiar / Foto: Redação Web Ales 07/03/2016

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Nelson Aguiar faleceu neste sábado (27), aos 81 anos, em Brasília, onde estava internado para tratamento de saúde. Advogado, jurista e reconhecido como um dos grandes oradores do Espírito Santo, construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a democracia, o fortalecimento das instituições e a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Como integrante da Assembleia Nacional Constituinte, participou da elaboração da Constituição Federal de 1988, contribuindo para o fortalecimento da proteção à infância e à juventude.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União), lamentou a perda.

“Recebo com profundo pesar a notícia do falecimento de Nelson Aguiar, um homem público que honrou o Espírito Santo com uma trajetória marcada pela defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos da criança e do adolescente. Deixa um legado de compromisso com a vida pública e relevantes contribuições ao nosso Estado e ao Brasil.”

Trajetória política

Radicado no Espírito Santo, Nelson Aguiar foi deputado estadual entre 1979 e 1983 e deputado federal de 1983 a 1991, período em que integrou a Assembleia Nacional Constituinte. Presidiu a Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso e também ocupou os cargos de secretário de Estado do Bem-Estar Social e presidente da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem).

A Assembleia Legislativa solidariza-se com familiares, amigos e admiradores, prestando homenagem a um homem público cuja trajetória permanecerá como referência para a democracia e para a história política do Espírito Santo. Por ales

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes. foto PGR

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Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, disse Gonet.

O procurador acrescentou que vai aguardar o fim da apuração do caso, que é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”

O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

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Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.

“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.

Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.

Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”. Por ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira (24/6), em suas redes sociais, que deixará a liderança do governo no Senado. Na nota, Wagner informa que a decisão foi tomada, em comum acordo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje no Palácio da Alvorada. 

Senador diz que decisão foi tomada em “comum acordo” com Lula.Foto senado federal

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“Acabei de ter uma ótima reunião com o Presidente @LulaOficial, uma conversa entre amigos, e decidimos, em comum acordo, que me afastarei da liderança do Governo no Senado Federal. Neste momento, minha prioridade absoluta é provar minha inocência e me dedicar à reeleição do presidente Lula e do governador Jerônimo Rodrigues, além da minha reeleição junto com Rui Costa para o Senado. Juntos, com humildade e muito trabalho, renovaremos nosso compromisso com o projeto coletivo que vem mudando a Bahia e o Brasil”, diz o comunicado.

No dia 18 de junho, a Polícia Federal realizou ação de busca e apreensão nas residências do senador em Brasília e Salvador. Os agentes acusam Jaques Wagner de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

Em entrevista à Band News no mesmo dia, Wagner negou irregularidades e afirmou estar “absolutamente tranquilo” em relação à investigação. Por AGÊNCIA BRASIL

A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que prorrogue a prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano.

STF avalia se Bolsonaro cometeu falta grave após apreensão de arma.

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A solicitação foi protocolada no fim da noite desta terça-feira (23), com um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25).

Em sua decisão, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que o ministro se posicione, até esta quinta-feira, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

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Arma de fogo

Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro.

Na noite do último dia 15, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso, o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos.

A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo.

Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. 

Em sua decisão,  Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso, na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque “tinha três mulheres em casa” e, portanto, “não poderia ficar desarmado”.

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro.

“E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Razão pela qual solicitou a um dos seus seguranças, sargento do Exército com expertise de manutenção daquele modelo, que verificasse qual problema”, escreveu Bueno.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.  Por ALEX RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realiza, na próxima sexta-feira (26/06), das 13h às 17h30, o 6º Encontro Preparatório – Eleições Gerais de 2026. O evento será presencial, no auditório da Promotoria de Justiça de Vila Velha, e terá como tema “Organização criminosa, violência política de gênero e processo penal eleitoral”.

 O evento será presencial, no auditório da Promotoria de Justiça de Vila Velha. foto tse

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A iniciativa tem como objetivo promover o alinhamento institucional e a capacitação técnica mínima dos Promotores Eleitorais e das respectivas equipes de apoio, além de fomentar e organizar iniciativas institucionais com maior grau de homogeneidade possível.

A programação terá início às 13h, com a abertura do encontro. Às 13h20, será realizada a Mesa 1: Processo Penal Eleitoral e Lançamento do Livro Manual de Processo Penal Eleitoral, com a participação do autor e Procurador Regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Rodrigo López Zilio.

Na sequência, às 14h30, a Mesa 2 abordará o tema Violência Política de Gênero, com exposições da Procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Eliana Junqueira Munhós Ferreira; do Procurador de Justiça e Ouvidor do MPES Josemar Moreira; e da Procuradora de Justiça e Ouvidora das Mulheres do MPES Carla Stein.

Após o intervalo, às 16h, será realizada a Mesa 3: Organizações Criminosas nas Eleições, com a participação do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Bruno Gaspar de Oliveira Corrêa e do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Jaime Meira do Nascimento Junior.

O encontro é voltado a membros e servidores com atuação na área eleitoral. As inscrições devem ser feitas pelo site ceafcursos.mpes.mp.br.

Veja a programação.

Saiba mais:

6º Encontro Preparatório – Eleições Gerais de 2026

• Data: 26/06
• Horário: 13h às 17h30
• Local: Auditório da Promotoria de Justiça de Vila Velha
• Endereço: Rua Dr. Annor da Silva, Boa Vista II, Vila Velha
• Inscrições: ceafcursos.mpes.mp.br fonte mpes

A greve nacional dos garis, iniciada nesta segunda-feira (22/6), repercutiu na primeira sessão ordinária da semana na Assembleia Legislativa (Ales). Alguns deputados manifestaram apoio ao movimento de pressão para que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei (PL) 4.146/2020, que regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, instituindo o piso salarial nacional.

Meneguelli defendeu pagamento de adicional de insalubridade de 40% para trabalhdores da limpeza / Foto: Natan de Oliveira

O deputado Sergio Meneguelli (PSD/ES) se manifestou em apoio à categoria dos garis, responsáveis pela coleta de materiais descartados nas regiões urbanas. Ele afirmou que quando prefeito de Colatina concedeu 40% de insalubridade aos trabalhadores coletores, índice máximo permitido pela legislação.

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“Importante é reconhecer o seu valor, instalar o piso salarial da categoria, peço aos senadores e deputados capixabas, mais uma vez, que lutem no Congresso para que esse piso venha ser uma realidade”, defendeu. 

O presidente da Ales, Marcelo Santos (União/ES), também externou solidariedade aos garis em greve, dizendo que tem respeito e carinho pela categoria, “não diferente de todas as outras. Cada um tem o seu papel, sua missão, e o gari tem um papel fundamental na vida das cidades e das pessoas”, enfatizou o deputado.

Projeto
 

Já aprovado na Câmara, o PL 4.146/2020 aguarda análise do Senado. O texto define carga horária de trabalho semanal de 40 horas para o trabalhador essencial de limpeza urbana e piso salarial nacional de 2 salários mínimos mensais, com reajuste anual a partir do reajuste do salário mínimo nacional.

O texto ainda assegura adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário mínimo. Também estabelece “aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo e dejetos, de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de varrição de vias e logradouros públicos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”. Por Ales