Sóstenes Cavalcante, líder do PL. Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14/04) pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22). Se aprovado o pedido, a proposta pode ser analisada diretamente pelo Plenário. O partido tem feito obstrução às votações para que a urgência entre na pauta.
De acordo com o Regimento da Câmara, uma proposta pode ter a urgência solicitada pela maioria absoluta da Casa (257 deputados). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões. O requerimento protocolado por Cavalcante tem 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Câmara.
A pauta de votações do Plenário, no entanto, é definida em reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Debate Durante os debates em Plenário nesta segunda-feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a anistia, caso aprovada, vai estimular o cometimento de mais crimes e colocar a sociedade numa situação de vulnerabilidade. “Quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia, a nossa Constituição, nós devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão”, declarou Almeida.
Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), os mesmos que se esconderam na condução da tentativa de golpe agora também se escondem atrás de uma falsa bandeira de anistia. “Querem, com esta proposta de anistia, repetir o golpe. Essa proposta de anistia é o golpe.2 e, do mesmo modo, não pode e não vai frutificar. Não pode e não vai prosperar”, disse.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a população não quer anistia dos participantes de 8 de janeiro, mas sim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Eles querem anistiar aquele que queria explodir o Aeroporto de Brasília, quem depredou a sede dos Três Poderes, quem articulou o assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do Supremo”, disse.
Pressão O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) afirmou que matérias publicadas pela imprensa relatam pressão do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF) para deputados da base do governo retirarem assinaturas pela urgência da anistia. “Toda essa pressão vinda do governo, vinda do STF em cima de deputados para que retirem assinaturas ou deixem de assinar, para mim, é criminosa. É uma interferência direta de outros Poderes no Parlamento”, disse.
Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), quem fala contra a discussão do projeto de anistia está cometendo uma declaração antidemocrática. “Dizer que esta Casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Geórgia Moraes
Entidade diz que proposta dificulta fiscalização do fundo partidário. foto tse
A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.
“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.
“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las. fonte A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.
“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.
“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las.A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário.
“Estamos diante de uma proposta que converte um piso de candidaturas e que representa uma conquista recente em um possível teto, o que é inaceitável. Ao invés de avançar, estamos regredindo décadas na representação política das mulheres, em especial das mulheres negras que já enfrentam barreiras estruturais para acessar espaços de poder”, afirmou a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza.
Segundo Bárbara, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais.
“Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres”, alertou.
Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário.
“O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral”, explicou.
A coordenadora lembrou ainda que as mulheres negras ocupam menos de 3% das cadeiras na Câmara dos Deputados, apesar de representarem 28% da população brasileira e com base nisso a reforma pode reforçar as desigualdades em vez de combatê-las. fonte FLÁVIA ALBUQUERQUE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Aconteceu na Prefeitura de Colatina a reunião que definiu a construção do HSA. foto secom PMC
Aconteceu hoje (dia 10 deste), na Prefeitura de Colatina a reunião entre o Prefeito Da Princesa do Norte Renzo Vasconcelos (PSD/ES), Secretário de Saúde do ES, Tyago Hoffmann, Promotor Marcelo Volpato, Presidente da Câmara Felipe Tedinha (PP/ES) e os Deputados Estaduais Raquel Lessa (PP/ES) e Sergio Meneghelli (Republicanos/ES) para anunciar a construção novo Hospital Sílvio Avidos (HMSA). A obra do Hospital Estadual Silvio Avidos foi concluída em 1946 e inaugurado em 1949, e não comporta mais a alta demanda regional de pacientes, especialmente dos municípios do Norte e noroeste do Espírito Santo, e do estados da Bahia e Minas Gerais.
O novo hospital será erguido no terreno já adquirido em parceria entre a gestão anterior e o Governo do Estado, localizado às margens da rodovia ES-259, área considerada estratégica por oferecer fácil acesso e possibilidade de expansão. Com a definição do local, o próximo passo agora será a doação oficial do terreno pela Prefeitura ao Estado, com a permissão da Câmara de vereadores de Colatina que permitirá dar início a licitação para construção da nova unidade hospitalar de Colatina.
O projeto do novo Hospital Silvio Avidos em Colatina já possui recursos garantidos: R$ 196 milhões estão previstos no orçamento estadual para a obra. Além disso, o Governo do Estado repassou R$ 4,5 milhões ao município, valor que corresponde à metade do custo do terreno (R$ 9 milhões).
Com fim do impasse, o prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos, agradeceu de coração o Governador Renato Casagrande (PSB/ES), que mais uma vez demonstra compromisso com a nossa cidade e com o bem-estar da população capixaba. Ele lembrou que em breve os colatinenses irão ter o tão sonhado Hospital Silvio Avidos, com atendimento célere e humanizado. Conclui o Prefeito Renzo.
O valor estimado da obra está entre R$ 250 e R$ 300 milhões, com recursos garantidos pelo Governo do Estado.
A nova unidade terá: Capacidade para 300 leitos hospitalares, o triplo do número atual;
Área construída de 35 mil m², com estrutura moderna e tecnológica;
Atendimentos de alta complexidade, tornando-se referência regional;
Abrangência para mais de 500 mil pessoas de toda a região Norte e noroeste do Espírito Santo.
Números do Hospital Silvio Avidosaté 31 de julho de 2024:
– Atendimentos nos prontos-socorros: 48.373
– Internações: 5.013
– Cirurgias realizadas por segmento total: 2.865
– Profissionais: 480 servidores, além dos funcionários de cooperativas
– Leitos: 117 (29 UTI’s e 88 unidades de internação)
Justiça Eleitoral determinou realização de novas eleições no município. FOTO ARQUIVO FOLHA VITORIA
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral de Santa Maria de Jetibá, obteve uma importante vitória em favor da democracia e contra desinformação: a Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Ronan Zucoloto Souza Dutra(Ronan Fisioterapeuta) e do vice-prefeito Rafael Pimentel, do município por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social e abuso de poder econômico.
Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade do prefeito e do vice por oito anos e determinou a realização de nova eleição no município. Eles ainda podem recorrer da decisão.
“Deve-se considerar um dado objetivo relevante: a eleição foi decidida por uma margem de apenas 63 (sessenta e três) votos. Embora o número de votos não seja, isoladamente, critério determinante para a aferição da gravidade da conduta, ele se mostra relevante no contexto de um município de pequeno porte, como Santa Maria de Jetibá/ES. O estreito resultado do pleito confere peso adicional à análise da potencialidade lesiva da conduta, especialmente quando se verifica que a infração se deu justamente no dia da votação e de forma coordenada”, consta na decisão proferida pelo juiz eleitoral Carlos Ernesto Campostrini Machado.
O magistrado ressalta, também, que “Qualquer distorção relevante nesse processo — especialmente se derivada da manipulação da informação ou do uso abusivo de meios de comunicação — compromete não apenas o resultado da eleição, mas a própria legitimidade do sistema democrático”.
Entenda o caso
Conforme a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de autoria do Promotor Eleitoral Jefferson Valente Muniz, uma pesquisa eleitoral falsa foi divulgada no dia das eleições, 6 de outubro, em grupos de WhatsApp. A pesquisa não estava registrada na Justiça Eleitoral.
Na fraude, foi usado um vídeo com uma consulta de intenções de voto realizada na Grande Vitória, com dados da eleição em Santa Maria de Jetibá. Assim, para o MPE, a falsa consulta induziu os eleitores a acreditarem que o candidato estava liderando a disputa com ampla vantagem.
Para a Promotoria Eleitoral, esse fato influenciou o resultado da votação, resultando na vitória do prefeito eleito por uma diferença de somente 63 votos para o segundo colocado.
“Nota-se que a cidade de Santa Maria de Jetibá-ES tem a sua população residente, em sua maioria, na zona rural e não estão familiarizados com a manipulação que é feita nas redes sociais pelos crápulas e malfeitores, que utilizando da boa-fé dos incautos e utilizando de I.A. são capazes de influenciar, como de fato influenciou, a vontade do eleitor. A eleição de Santa Maria de Jetibá/ES caracterizou por uma disputa acirrada, sendo que a ‘Fake News’, ou seja, o vídeo manipulado e divulgado pelos representados influenciou a vontade do eleitor”, sustentou o Promotor Eleitoral na ação. fonte MPES e foto folha vitória
Meneguelli foi quem levantou o assunto / Foto: Ellen Campanharo/Arquivo Web Ales
O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos/ES) pediu apoio aos colegas para resolver a “polêmica” que se tornou o local de construção no novo Hospital Estadual Silvio Avidos, em Colatina. O parlamentar pediu ajuda também ao deputado licenciado e atual titular da pasta da Saúde, Tyago Hoffmann (PSB).
A manifestação de Meneguelli foi feita na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (9), enquanto ele participava de uma reunião sobre o assunto no Ministério Público Estadual. O parlamentar ganhou a adesão do colega Dary Pagung (PSB/ES), que estava no Plenário Dirceu Cardoso. O primeiro-vice-presidente da Casa lembrou que a questão é de interesse não só do município sede, mas daqueles no entorno pelo fato de a unidade ser referência regional no atendimento à saúde.
“Importante destacar (…) que na compra desse terreno que está em discussão hoje em Colatina, de R$ 9 milhões, o Estado do Espírito Santo entrou com 50% dos recursos (R$ 4,5 milhões)”, observou. “Esse projeto já estava na Câmara Municipal de Colatina e foi pedido de volta para análise”, completou Dary.
“Pedimos não só ao prefeito Renzo, mas também à Câmara de Vereadores que possam discutir esse projeto e entregar para que o Estado do Espírito Santo possa construir o novo Hospital Silvio Avidos”, explicou o pessebista. Segundo ele, o orçamento é de R$ 196 milhões para as obras.
Dary lembrou que a localização da unidade atual é no centro do município, o que limita melhorias estruturais adequadas. fonte Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad
O Encontro Com Elas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), aconteceu em Itaguaçu. foto dovulgação
No dia 04 de abril deste, às 18 horas, na Câmara Municipal de Itaguaçu, na Avenida 17 de Fevereiro, 324, aconteceu o Encontro Com Elas do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Mulher de Itaguaçu, com um amplo debate sobre a participação da mulher itaguaçuense na política municipal, estadual e nacional.
O encontro com o tema, Com Elas do MDB Mulher, foi aberto pela presidente do MDB AFRO municipal Flávia Ferreira, e contou com a participação da Presidente MDB Mulher Rose Eugênia Gomes, da vereadora Ana Brígida Saad de Menezes (Presidente Podemos Mulher de Itaguaçu) e das lideranças que sempre aborda a questão democrática enfocando a dinâmica na política municipal.
Para abrilhantar ainda mais o evento Com Elas do MDB de Itaguaçu, a palestrante Alcione Tonini da Fundação Ulisses Guimarães, deu um show no encontro, e estimulou também a participação das mulheres na política para construir um futuro mais igualitário e justo para todas. Para MDB Mulher e a executiva do Diretório Municipal do MDB de Itaguaçu, foi um evento que traz a mulher para política de Itaguaçu, e abre também um amplo debate de política pública voltadas as mulheres da nossa cidade.
Os organizadores da sigla agradece o apoio da sociedade e também do vice-prefeito e Presidente do MDB de Itaguaçu Mário João Sarnaglia.
Senadoras na audiência: projeto cria reserva de vagas, mas neutraliza punição por não cumprir cota de candidatas; Saulo Cruz/Agência Senado
Na primeira das três audiências públicas destinadas a debater o projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadoras protestaram contra o trecho do projeto que isenta de punição os partidos que não cumprirem o mínimo de 30% de candidaturas femininas em eleições.
O percentual obrigatório de candidaturas femininas já existe, mas não há punição na legislação eleitoral para a desobediência a essa regra. O projeto veio da Câmara dos Deputados com a previsão de indeferimento do registro do partido que não a cumprisse. O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), manteve a punição, mas acrescentou uma cláusula que a torna inaplicável durante um período de 20 anos. O motivo para isso, segundo o relatório de Castro, é a implantação da reserva de 20% das cadeiras do Legislativo para mulheres.
Durante o debate na CCJ nesta terça-feira (8), as senadoras rejeitaram a permuta. Para Professora Dorinha Seabra (União-TO), o Senado estará “possibilitando a fraude” quando flexibiliza a cota de candidaturas e extingue a punição pelo não cumprimento dos percentuais.
— Somos plenas de direito para votar e sermos votadas, somos mais de 50% da população. Não estamos querendo segmentar votos, o que estamos colocando aqui é sobre condições de disputa, de representação. Nós não vamos ceder nenhuma concessão: candidaturas, recursos e cadeiras. Excelente avançarmos nas cadeiras, desde que não tenhamos que abrir mão das candidaturas — resumiu.
Além dos 30% de candidaturas, a lei eleitoral atual reserva 30% do Fundo Eleitoral para as mulheres. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) alertou que essa regra também poderia estar em risco.
— Não abrimos mãos dos 30% das candidaturas e não vamos abrir mão dos recursos. Isso é uma questão das mulheres deste país, que são mais de 50% e precisam estar representadas — afirmou.
Líder da bancada feminina, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que “a democracia é decidida pela maioria”, e observou que as mulheres não estão representadas no Congresso Nacional de acordo com a sua proporção na sociedade. Para ela, deixar de punir quem não cumprir as cotas seria um “retrocesso”. A senadora Augusta Brito (PT-CE) também salientou que é preciso combinar o que já existe — a cota de candidaturas — com a reserva de vagas, que é uma inovação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também defendeu mais paridade, afirmando que é preciso entender a participação das mulheres na política.
— Como queremos que o Congresso legisle de forma plural se não temos uma representatividade maior das mulheres? Eu queria muito que, aqui no Senado, tivéssemos representatividade maior das mulheres, da população preta, parda, indígena, quilombola, LGBTQIA+, dos pobres. É muito fácil legislar de forma incisiva contra uma camada socioeconômica menos favorecida.
Projeto
Marcelo Castro propôs a troca do modelo atual de obrigatoriedade de candidaturas para o modelo de reserva de cadeiras. A proposta do relator é a reserva de vaga 20% para as mulheres nas casas legislativas, o que ele define “como um piso e não como um teto”.
Castro afirmou que a reserva de candidaturas “não elege mulheres”, e destacou a inovação do modelo de reserva de vagas no Parlamento, que valeria para os níveis federal, estadual e municipal.
— Estamos trocando um modelo de candidaturas por um modelo de cadeiras de deputadas federais e estaduais e vereadoras eleitas. Eu entendo que isso é uma grande vantagem. Nós não deixaríamos nenhuma Câmara de Vereadores do Brasil sem duas vereadoras. Hoje nós temos 1,7 mil que só têm uma e mais de 700 que não têm nenhuma. Nós aumentaríamos expressivamente o número de mulheres aqui na Câmara [dos Deputados] — afirmou.
Castro também lembrou que só se observou uma diferença real no percentual de mulheres eleitas a partir de 2018, primeira eleição após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de recursos para as candidaturas femininas. Antes disso.
— Nós aumentamos a participação feminina de 2014, quando não tinha obrigatoriedade do recurso, para 2018, quando já tinha obrigatoriedade do recurso, em 50%. Foi um salto expressivo. E aumentamos de 2018 para 2022 em 20%. Contra números não há argumento. Reserva de candidaturas, obrigatoriedade de candidaturas femininas, não elege deputadas. Obrigatoriedade de recurso elege sim.
O senador também propõe colocar no Código Eleitoral que os mandatos de parlamentares mulheres sejam contados em dobro para efeito de distribuição dos fundos Eleitoral e Partidário entre os partidos.
A presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), apoiou a versão apresentada por senador Marcelo Castro. Ela salientou que a flexibilização não vai desestimular o lançamento de candidatas e que o projeto ainda contém medidas para evitar que os partidos burlem a cota de candidaturas.
— Essas vagas não podem ser preenchidas por homens. Se o partido não colocar mulheres, ele tem que deixar [a vaga] vazia. E nenhum partido quer manter vazia, porque atrapalha o quociente eleitoral. Então, nenhum partido vai trabalhar para não ter mulheres candidatas. O que vai acontecer é que não vão criar candidatos laranjas, não vão criar factoides. E eu acho que isso é um avanço. Porque serão candidatas mulheres que querem ser candidatas, o recurso vai ser investido nas mulheres que querem ser candidatas — disse a deputada.
Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o tema não precisa ser tratado como um “tabu”.
— A reserva de vaga é um estímulo, mas não está garantindo igualdade. Aceito a proposta que a bancada feminina conseguiu encaminhar ao senador Marcelo Castro, mas tem que combinar com a Câmara. A minha sugestão seria garantir para as mulheres 50% de fundo, 50% de tempo de TV e investimento na formação de mulheres, sem reserva de vaga e de cadeira.
Comentários
Para a diretora do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e representante da Transparência Eleitoral Brasil, Marilda de Paula Silveira, com a atual versão do relatório a participação de mulheres na política vai “retroceder”.
— Nem em 150 anos haverá um número maior de mulheres viáveis do que temos hoje. A primeira [consequência] é um completo desincentivo para que os partidos lancem candidatas acima dos 20% [de vagas reservadas]. A segunda é a manutenção das candidatas reeleitas. Terceira, a gente cria o que é pior: uma separação na disputa das mulheres com os homens. As mulheres vão se matar pelos 20%, enquanto os homens vão continuar disputando a sua eleição dos 80% com 70% do dinheiro, o que não me parece justo.
Consultora legislativa do Senado, Flávia Magalhães explicou que a reserva de vagas precisa considerar que o Brasil usa um sistema eleitoral de lista aberta para o Legislativo — ou seja, os partidos ganham cadeiras de acordo com a sua votação proporcional, mas essas cadeiras são preenchidas pelos candidatos individualmente mais votados. O contrário é um sistema de lista fechada, onde o preenchimento das cadeiras é feito a partir da ordem dos candidatos em uma lista estabelecida pelos partidos antes da eleição.
— Podemos ver que os países que têm maior participação feminina nos Parlamentos adotam o sistema eleitoral de lista fechada. É muito mais fácil, porque você faz alternado. Isso possibilita que os Parlamentos aumentem a diversidade com um prazo menor. Aqui no Brasil, parecemos não ter disposição, intenção de mudar o sistema eleitoral. Temos que trabalhar com o que temos, que é o sistema aberto — disse.
Professora de Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Teresa Sacchet afirmou que é importante pensar em mecanismos que possam viabilizar uma maior entrada das mulheres na politica, com regras bem desenhadas.
— Adotar uma reserva de cadeira de 20% num contexto em que já estamos quase perto disso? Por que não 30%, sendo que a nossa cota [de candidaturas] é de 30%?
A audiência pública foi presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vice-presidente da CCJ. Fonte: Agência Senado
Presidente Marcelo Santos anunciou os nomes dos membros dos 18 colegiados e da Corregedoria. foto Ellen Campanharo
O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), anunciou o número de membros e os nomes dos parlamentares que vão integrar as comissões permanentes da Casa. O Ato 5.540/2025 foi lido durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).
Dois colegiados tiveram o quantitativo de membros reduzido: Comissão de Segurança (de nove para sete) e Cooperativismo (de sete para cinco). Os demais ficaram como estavam no biênio passado. As comissões de Finanças e de Agricultura possuem o maior número de integrantes, com nove deputados cada uma. Confira abaixo os nomes dos integrantes das comissões permanentes.
Após o anúncio do presidente, o deputado Gandini (PSD) cobrou a participação dele na Comissão de Educação. “Eu figurava como vice-presidente e agora não estou nem na comissão, foi um pedido que fiz ao líder (Vandinho)”, disse.
Marcelo respondeu que o ato já estava em vigor, mas que poderia ser feito um ajuste com renúncia de algum parlamentar e uma nova indicação do bloco governista para ele entrar no colegiado. “É importante eu participar como membro titular porque tenho feito um trabalho e preciso continuar. Foi o único pedido que fiz a Vossa Excelência e ao nosso líder”, frisou Gandini.
Duas iniciativas foram aprovadas na Ordem do Dia. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) 207/2025, de Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), que confere ao município de Ecoporanga o Título da Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua data magna.
Também aprovado, o Projeto de Resolução (PR) 6/2025, de Marcelo Santos (União/ES), cria a Comenda do Mérito Legislativo “Selena Sagrillo Zuccoloto”, destinada a homenagear crianças e adolescentes que se destacarem em atividades escolares, esportivas, culturais e relevantes serviços de cunho social, bem como profissionais da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes do Espírito Santo.
Selena foi uma jovem de 12 anos morta no atentado ocorrido em duas escolas de Aracruz em 25 de novembro de 2022. Alcântaro Filho (Republicanos) comentou que a ideia é fazer a inauguração dessa comenda em maio. “Vamos trazer os parentes da Selena. Não podemos esquecer o que aconteceu em Coqueiral de Aracruz. Temos que ter segurança nas escolas para que nunca mais atos como aqueles possam acontecer no Espírito Santo”, salientou.
A primeira proposição segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB) e a segunda deve ser promulgada pela Mesa Diretora da Ales.
Isenção de IPVA
No Expediente sujeito a deliberação foi aprovado requerimento de urgência para o PL 139/2025, de Fábio Duarte (Rede), que altera a Lei 6.999/2001 para incluir entre os isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as pessoas com doença degenerativa ou que apresentem neurodivergência e neuroatipicidade.
Por tratar de assunto semelhante, essa matéria foi apensada ao PL 55/2025, do Coronel Weliton (PRD), que prevê o benefício para pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. Com a aprovação, a proposta agora está apta a fazer da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na tarde desta terça-feira (8).
Confira os integrantes das comissões permanentes:
Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação (7 vagas)
Presidente: Dary Pagung (PSB) Vice-Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB) Efetivos: Lucas Polese (PL), Capitão Assumção (PL), Raquel Lessa (PP), João Coser (PT) e Allan Ferreira (Podemos) Suplentes: Fábio Duarte (Rede), Coronel Weliton (PRD), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Hudson Leal (Republicanos), Janete de Sá (PSB), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Denninho Silva (União Brasil)
Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (9 Vagas)
Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB) Vice-Presidente: Denninho Silva (União Brasil) Efetivos: Adilson Espindula (PSD), Alexandre Xambinho (Podemos), Janete de Sá (PSB), Coronel Weliton (PRD), Delegado Danilo Bahiense (PL), Engenheiro José Esmeraldo (PDT) e Callegari (PL) Suplentes: Dary Pagung (PSB), Iriny Lopes (PT), Zé Preto (PL), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Capitão Assumção (PL), Sergio Meneguelli (Republicanos), Lucas Polese (PL), Marcos Madureira (PP) e Pablo Muribeca (Republicanos)
Comissão de Proteção ao Meio Ambiente (5 Vagas)
Presidente: Gandini (PSD) Vice-Presidente: Camila Valadão (Psol) Efetivos: Callegari (PL), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB) Suplentes: Dr. Bruno Resende (União Brasil), Lucas Polese (PL), Sergio Meneguelli (Republicanos), Coronel Weliton (PRD) e Dary Pagung (PSB)
Comissão de Cultura e Comunicação Social (3 vagas)
Presidente: Marcos Madureira (PP) Vice-Presidente: Dary Pagung (PSB) Efetivos: Capitão Assumção (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Fábio Duarte (Rede) Suplentes: Dr. Bruno Resende (União Brasil), Raquel Lessa (PP), Lucas Polese (PL), Coronel Weliton (PRD) e Camila Valadão (Psol)
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (5 Vagas)
Presidente: Camila Valadão (Psol) Vice-Presidente: Iriny Lopes (PT) Efetivos: Capitão Assumção (PL), João Coser (PT) e Lucas Polese (PL) Suplentes: Denninho Silva (União Brasil), Dary Pagung (PSB), Callegari (PL), Pablo Muribeca (Republicanos) e Alcântaro Filho (Republicanos)
Comissão de Saúde e Saneamento (5 Vagas)
Presidente: Dr. Bruno Resende (União Brasil) Vice-Presidente: Fábio Duarte (Rede) Efetivos: Pablo Muribeca (Republicanos), Hudson Leal (Republicanos) e Zé Preto (PL) Suplentes: Camila Valadão (Psol), Lucas Polese (PL), Callegari (PL), Coronel Weliton (PRD) e Mazinho dos Anjos (PSDB)
Comissão de Assistência Social, Socioeducação, Segurança Alimentar e Nutricional (3 Vagas)
Presidente: Raquel Lessa (PP) Vice-Presidente: Callegari (PL) Efetivo: Camila Valadão (Psol) Suplentes: Janete de Sá (PSB), Capitão Assumção (PL) e Fábio Duarte (Rede)
Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente (3 Vagas)
Presidente: Alcântaro Filho (Republicanos) Vice-Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Efetivo: João Coser (PT) Suplentes: Coronel Weliton (PRD), Lucas Polese (PL) e Bispo Alves (Republicanos)
Comissão de Agricultura, de Silvicultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e de Reforma Agrária (9 Vagas)
Presidente: Adilson Espindula (PSD) Vice-Presidente: João Coser (PT) Efetivos: Coronel Weliton (PRD), Dary Pagung (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Toninho da Emater (PSB) e Alcântaro Filho (Republicanos) Suplentes: Zé Preto (PL), Capitão Assumção (PL), Bispo Alves (Republicanos), Gandini (PSD), Mazinho dos Anjos (PSDB), Callegari (PL), Delegado Danilo Bahiense (PL), Dary Pagung (PSB) e Pablo Muribeca (Republicanos)
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (3 Vagas)
Presidente: Vandinho Leite (PSDB) Vice-Presidente: Delegado Danilo Bahiense (PL) Efetivo: Alcântaro Filho (Republicanos) Suplentes: Bispo Alves (Republicanos), Janete de Sá (PSB) e Dr. Bruno Resende (União Brasil)
Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (7 Vagas)
Presidente: Coronel Weliton (PRD) Vice-Presidente: Zé Preto (PP) Efetivo: Janete de Sá (PSB) Suplentes: Bispo Alves (Republicanos), Pablo Muribeca (Republicanos) e Dary Pagung (PSB)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia (3 Vagas)
Presidente: Pablo Muribeca (Republicanos) Vice-Presidente: João Coser (PT) Efetivo: Bispo Alves (Republicanos) Suplentes: Camila Valadão (Psol), Coronel Weliton (PRD) e Alexandre Xambinho (Podemos)
Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana, de Logística e de Saneamento (3 Vagas)
Presidente: Alexandre Xambinho (Podemos) Vice-Presidente: João Coser (PT) Efetivo: Marcos Madureira (PP) Suplentes: Lucas Polese (PL), Pablo Muribeca (Republicanos) e Denninho Silva (União Brasil)
Comissão de Cooperativismo (5 vagas)
Presidente: Callegari (PL) Vice-Presidente: Hudson Leal (Republicanos) Efetivos: Marcos Madureira (PP), Fábio Duarte (Rede) e Allan Ferreira (Podemos) Suplentes: Adilson Espindula (PSD), Janete de Sá (PSB), Dr. Bruno Resende (União Brasil), Lucas Polese (PL) e Capitão Assumção (PL)
Comissão de Política sobre Drogas (3 Vagas)
Presidente: Denninho Silva (União Brasil) Vice-Presidente: Mazinho dos Anjos (PSDB) Efetivo: Alcântaro Filho (Republicanos) Suplentes: João Coser (PT), Coronel Weliton (PRD) e Delegado Danilo Bahiense (PL)
Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais (3 Vagas)
Presidente: Janete de Sá (PSB) Vice-Presidente: Alexandre Xambinho (Podemos) Efetivo: Coronel Weliton (PRD) Suplentes: Marcos Madureira (PP), Allan Ferreira (Podemos) e Lucas Polese (PL)
Corregedoria-Geral (5 Vagas)
Corregedor: Coronel Weliton (PRD) Vice-corregedor: Mazinho dos Anjos (PSDB) Efetivos: Dary Pagung (PSB), Raquel Lessa (PP) e Delegado Danilo Bahiense (PL) Suplentes: Capitão Assumção (PL), Janete de Sá (PSB) e Denninho Silva (União Brasil) Por Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito
Governador do Espírito Santo Renato Casagrande. FOTO DIVULGAÇÃO
Ontem dia 07 deste, às 21h30, o governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB/ES), foi sabatinado no Programa Direto ao Ponto da TV Jovem Pan em São Paulo, apresentado por Nelson Kobayash, com a participação da jornalista Helen Braun, economista Bruno Lavieri. Professor de direito da PUC Thulio Nassa e o comentarista da TV Fábio Piperno, onde foram abordados diversos temas como: Segurança Pública, Meio Ambiente, Anistia. Gestão Governamental do estado e federal, eleições 2026 e assuntos gerais.
O governador do Espírito Santo Renato Casagrande, concedeu uma entrevista tranquila, descontraída e serena, onde se posicionou em favor do desenvolvimento do Estado com investimento nos municípios para gerar mais oportunidades ao povo capixaba. Ele disse também que é a favor de um governo que uso os recursos (Federal, Estadual e Município) com responsabilidade e transparência.
Ainda na entrevista da TV Jovem Pan, o apresentador Nelson Kobayash perguntou se ele deixaria o governo do estado para disputar uma vaga no senado federal, já que a recente pesquisa realizada no Espírito Santo sobre a corrida eleitoral para o Senado feita pelo Instituto FlexConsult, o governador Renato Casagrande lidera com folga uma vaga para o Senado.
O governador Casagrande, disse ao apresentador, que hoje existem dois caminhos para 2026: pode ser candidato e pode não ser candidato ao senado, e concluir o seu terceiro mandando de governador. Ele lembrou ainda, que é importante aguardar o processo politico estadual, se a sucessão estiver organizada com a mínima garantia de manter o estado equilibrado e continuar caminhando (passo a frente) no processo do desenvolvimento, neste caso posso deixar o governo e ser candidato ao Senado. Concluiu Renato.
Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz esperar por “ajuda externa”, foto divulgação gazeta do povo
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.
Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.
Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado”.
O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. “Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá”.
Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.
Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.
Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão. agência brasil FLÁVIA ALBUQUERQUE
