O Programa compreenderá cinco componentes: Capacitação do Estado.
O Senado aprovou, nessa terça-feira (14), o financiamento de US$ 86,61 milhões para o Programa Águas e Paisagem II, do Governo do Estado. O montante será captado com o Banco Mundial e, somado à contrapartida do Estado de US$ 27,5 milhões, resultará em um investimento total de US$ 113,6 milhões, equivalente a R$ 582 milhões que serão investidos em segurança hídrica e na prevenção, preparação e resposta aos eventos climáticos extremos no Espírito Santo.
“O Brasil inteiro está cada vez mais ciente da importância de obras de adaptação às mudanças climáticas, mas o Espírito Santo já começou a fazer o seu dever de casa há muito tempo. É realmente um estado modelo para o país. O Programa Águas e Paisagem II, como o próprio nome diz, está em sua segunda edição e conta com financiamento do Banco Mundial e aporte do Governo do Estado. Muita gente está se dando conta apenas agora da importância de se investir em obras de adaptação. Antes tarde do que nunca, mas o nosso estado leva isso há sério já há um bom tempo e esse novo investimento de 113 milhões de dólares em obras de prevenção a desastres naturais é uma prova disso”, comemorou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
O Programa Capixaba de Segurança Hídrica – Águas e Paisagem II tem como objetivo fortalecer a capacidade de o Estado de gerenciar recursos hídricos e eventos hidrológicos extremos, assim como aumentar a resiliência aos riscos de inundações por meio de ações de capacitação, fortalecimento institucional, elaboração de planos, estudos e projetos, Pagamento por Serviços Ambientais, melhorias em políticas públicas, campanhas de comunicação e obras em áreas rurais e urbanas.
O Programa compreenderá cinco componentes: Capacitação do Estado para a segurança hídrica em um contexto de mudanças climáticas, Abordagens integradas de segurança hídrica em bacias chave, Apoio a medidas para redução de riscos de inundação em municípios críticos, Gestão do Projeto e Componente Contingencial de Resposta a Emergências (CERC). Fonte e foto governo do es
O Serpro vai marcar forte presença na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 20 a 23 de maio. A empresa levará a Plataforma de Inteligência de Governo e outras soluções inovadoras para municípios.
“A presença do Serpro na Marcha dos Prefeitos é muito importante porque fortalece a nossa missão de levar cidadania digital a todas as pessoas, do Norte ao Sul do Brasil. Nossas soluções têm muito a contribuir com a modernização dos estados e municípios, aperfeiçoando o atendimento e a prestação de serviços públicos aos cidadãos”, afirma o presidente do Serpro, Alexandre Amorim, que comporá a solenidade de abertura, na terça-feira, 21 de maio, às 9h.
O time de especialistas da estatal receberá, no Estande 3 do Piso 1 – Técnico, gestores públicos e autoridades do executivo e legislativo municipais, apresentando o conjunto de soluções que integram a Plataforma e outras tecnologias inovadoras para a transformação digital de municípios.
O Cadastro Compartilhado da Receita Federal (b-Cadastros) e o Infoconv – coleção de APIs que disponibiliza aos convenentes um conjunto de dados da Receita – também serão apresentados na Marcha, além de outras tecnologias.
O evento
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios chega a sua XXV edição e é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ela será realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, de 20 a 23 de maio. A sessão solene de abertura ocorrerá no segundo dia, 21/5, às 9h, e contará com diversas autoridades, em especial, titulares de ministérios do governo federal, além do presidente do Serpro.
Também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, essa modalidade de contribuição foi instituída pela reforma eleitoral de 2017
A partir desta quarta (15), as empresas ou entidades cadastradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Municipais 2024 já estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos.
A prática, também conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, já está sendo utilizada como opção de financiamento de campanha pela quarta vez no processo eleitoral brasileiro. Ela foi instituída pela reforma eleitoral de 2017, sendo utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e de 2022 e no pleito municipal de 2020.
Até o momento, o TSE já aprovou o cadastro de sete empresas habilitadas a prestar esse serviço com foco nas Eleições 2024. Outras duas instituições aguardam análise do Tribunal. As entidades que tenham interesse nessa prestação de serviços poderão solicitar a habilitação na página do Tribunal na internet, mediante o preenchimento de formulário eletrônico.
Como funciona?
O financiamento coletivo funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos geridos por empresas especializadas na oferta desse serviço. Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as respectivas contribuições.
A entidade responsável pela arrecadação deve também manter lista atualizada, no respectivo site na internet, contendo a identificação das doadoras ou dos doadores e das respectivas quantias doadas. Essa relação deve ser atualizada instantaneamente a cada nova doação, e as candidatas e os candidatos, bem como a Justiça Eleitoral, devem ser informados sobre as doações feitas para as campanhas.
Como esse valor é repassado?
A liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras fica condicionada ao cumprimento pela candidata ou pelo candidato dos seguintes requisitos estipulados por resolução do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro de movimentação financeira de campanha.
Com o registro de candidatura formalizado, deverão ser informadas à Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por meio do financiamento coletivo. Na hipótese de a pré-candidata ou o pré-candidato não solicitar o registro de candidatura, as entidades arrecadadoras deverão devolver os valores angariados diretamente aos respectivos doadores.
Quem pode doar?
Somente pessoas físicas podem fazer doações, e a emissão de recibos é obrigatória para todo tipo de contribuição, via transação bancária, cartão ou Pix.
Todas as doações mediante financiamento coletivo deverão ser lançadas individualmente pelo valor bruto na prestação de contas de campanha eleitoral de candidatas, candidatos e partidos políticos.
Não há limite de quantia a ser recebida por meio de crowdfunding, mas as doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 só podem ser recebidas por transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. A regra também se aplica à hipótese de doações sucessivas realizadas por uma mesma pessoa doadora em um mesmo dia.
Entretanto, vale destacar que as doações realizadas por pessoas físicas, mesmo para “vaquinha on-line”, estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pela doadora ou pelo doador no ano anterior à eleição.
A decisão ainda deverá ser referendada pelos demais conselheiros que compõem a Segunda Câmara do TCE-ES
Uma decisão cautelar monocrática, proferida pelo conselheiro Rodrigo Coelho, determinou que o prefeito de Barra de São Francisco reduza, até o fim do ano, as despesas com pessoal. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa terça-feira (14).
A decisão ainda deverá ser referendada pelos demais conselheiros que compõem a Segunda Câmara do TCE-ES. Na decisão monocrática, Coelho ressaltou que desde 2020 o município está acima dos limites prudenciais de despesas com pessoal – o que representa gastos cima de 51,30% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ao superar os limites prudenciais o gestor está proibido de conceder aumentos, reajustes e adequações aos servidores municipais. Da mesma forma, também ficam proibidas a criação de cargos, empregos ou funções; a alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargos públicos (exceto a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde, e segurança); e a contratação de horas extras.
Contudo, conforme mostra o relator, várias dessas medidas foram adotadas pelo atual prefeito, Enivaldo dos Anjos. No exercício de 2023, por exemplo, foram publicadas leis municipais para a criação de cargos que representaram um impacto de R$ 4,6 milhões. No encerramento do exercício passado, os gastos com pessoal da prefeitura atingiram a marca de 56,64% da RCL – acima até do limite máximo de 54%.
“Mesmo alertado do descumprimento do limite máximo da despesa total com pessoal no final do 1º semestre de 2023 e no final do 2º semestre de 2023, assim como das vedações (medidas restritivas) e prazo para eliminação do percentual excedente previstos na LRF, … [o gestor] continua editando atos para criação de cargos efetivos e comissionados, conforme evidenciado pelas Leis Complementares Municipais 108 e 109, de 5/2/2024, 110, de 19/2/2024, e 112, de 4/3/2024”, apresentou Coelho em suas justificativas.
Ainda em 2023, o Poder Executivo Municipal de Barra de São Francisco proveu cargos comissionados, aumentando as despesas com pessoal em R$ 362.607,11. Foram contratados 17 servidores comissionados – dois lotados na Secretaria de Saúde e os demais lotados nas secretarias de Educação; Administração e Recursos Humanos; Esportes e Lazer; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres; Comunicação; e Procuradoria-Geral do Município.
Também foram verificados pagamentos de horas extras no valor de R$ 1.798.199,15 e criação de cargos efetivos no valor de R$ 3.917.989,83 e o provimento de servidores em cargo efetivo, resultando em despesas de R$ 3.917.989,83
Receitas
A cautelar destaca que a receita do município em 2023 apresentou um crescimento de 7,78%. No entanto, “O crescimento do valor nominal da Receita Corrente Líquida (ajustada para cálculo dos limites da despesa com pessoal) do município de Barra de São Francisco, alcançado no exercício de 2023 (no montante de R$ 13.220.658,57), foi integralmente consumido pelo crescimento do valor nominal da Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo do município de Barra de São Francisco no período (no montante de R$ 13.844.365,76)”, destacou o conselheiro em sua decisão.
Diante dos pontos apresentados, fica determinado que a prefeitura se abstenha, imediatamente, de editar atos para criação de cargo, emprego ou função, que implique em aumento nominal de despesa. Outra determinação é que a prefeitura compense de forma permanente, até o fim de 2024, o impacto orçamentário-financeiro das leis que resultaram um aumento estimado de R$ 1,5 milhão.
A prefeitura também deve se abster de editar atos para provimento de cargos comissionados (nomeação de servidores) a qualquer título; de editar atos para provimento de cargos efetivos (nomeação de servidores) a qualquer título; e de autorizar e realizar horas extras dos servidores – esta última determinação também é válida para o Fundo Municipal de Saúde de Barra de São Francisco e ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco.
Por fim, os responsáveis foram notificados para que cumpram a presente decisão, e comprovem o cumprimento integral da determinação a esta Corte, bem como, encaminhem os esclarecimentos e documentos que julgarem necessários à elucidação, dos indícios de irregularidade analisados, no prazo de 10 (dez) dias.
Tem a finalidade de, emergencialmente, prevenir, conservar, proteger ou assegurar direitos, por haver fundado receio de grave ofensa ao interesse público ou de ineficácia das decisões do tribunal.
A medida cautelar poderá ser concedida no início ou no decorrer do processo, podendo a decisão ser revista a qualquer tempo por essa Corte de Contas.
A cautelar não indica julgamento terminativo do mérito, ou seja, não é possível atribuir valor ético e formal à conduta do agente a partir desta decisão. Secretaria de Comunicação do TCE-ES
Plataforma lança primeiro levantamento com insights práticos para anunciantes superarem desafios de brand safety durante o período eleitoral em várias partes do mundo
A Integral Ad Science (IAS), plataforma líder global em medição e otimização de mídia, anunciou o lançamento do estudo IAS Election Lab. Liderado pelos especialistas em Pesquisa e Insights, Ciência de Dados e Brand Safety da IAS, o IAS Election Lab tem como objetivo fornecer orientação estratégica e insights acionáveis para os anunciantes durante a temporada eleitoral global.
“À medida que a temporada eleitoral avança, os profissionais de marketing precisam estar cada vez mais atentos aos conteúdos adjacentes às suas mídias, que podem variar de desinformação a assuntos indesejáveis e não serem seguros ou adequados à marca”, diz Lisa Utzschneider, CEO da IAS. “O Election Lab da IAS tem o compromisso de empregar o poder da ciência de dados para ajudar marcas a navegarem pelos riscos e oportunidades das eleições e fornecer insights acionáveis, para garantir que os profissionais possam focar no desempenho das campanhas.”
A pesquisa de ponta do IAS Election Lab aborda as demandas dos marqueteiros à medida que entramos na temporada de eleições, incluindo desafios como evitar desinformação e conteúdos controversos relacionados à Super Terça (dia das eleições primárias presidenciais dos Estados Unidos) e a outros eventos políticos, ao mesmo tempo em que continua a atingir efetivamente públicos engajados e a manter a reputação da marca.
Destaques da pesquisa do IAS Election Lab:
As desinformações parecem aumentar em consonância com eventos de grande visibilidade. Este ano, o tráfego desses conteúdos atingiu o pico dois dias antes da Super Terça, um volume três vezes maior que a media do primeiro trimestre.
Anúncios associados a conteúdos de risco de partidos políticos tiveram uma queda de 66% em sua taxa de êxito e um aumento de 29% (ou de US$ 0,82) no custo por conversão. Da mesma forma, anúncios adjacentes a desinformações tiveram queda de 53% na taxa de êxito e um incremento de 8% (ou US$ 0,23) no custo por conversão.
Depois de rastrear o tráfego de impressões negativas de partidos políticos no primeiro trimestre de 2024, o IAS Election Lab detectou que esse volume aumentou em consonância com a realização de eventos importantes, incluindo a Super Terça.
Durante a eleição presidencial dos Estados Unidos de 2020, a IAS observou que três de cada quatro consumidores acreditavam que a publicidade online teria papel importante na determinação do resultado do pleito.
Para um guia passo a passo de como proteger e posicionar sua marca em ano eleitoral, baixe uma cópia do Guia de Política da IAS e explore o IAS Election Lab para obter mais insights.
Sobre a Integral Ad Science
A Integral Ad Science (IAS) é uma plataforma líder global de medição e otimização de mídia que fornece os dados mais acionáveis do setor para gerar resultados superiores para os maiores anunciantes, editores e plataformas de mídia do mundo. O software da IAS fornece dados abrangentes e enriquecidos que garantem que os anúncios sejam vistos por pessoas reais em ambientes seguros e adequados, ao mesmo tempo que melhora o retorno sobre os gastos com publicidade para os anunciantes e o rendimento para os editores. Nossa missão é ser referência global em confiança e transparência na qualidade da mídia digital. Para mais informações visite integralads.com.
Entenda como a indústria 4.0 no Brasil se protege contra os perigos dos ataques hacker e garante sua segurança digital – Foto:-Freepik
A Indústria 4.0 trouxe avanços tecnológicos e um aumento significativo nos riscos cibernéticos enfrentados pela indústria brasileira. Segundo o estudo Sondagem Especial Indústria 4.0 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a digitalização em rápida expansão do setor destaca a urgência de proteger as empresas contra ataques hackers.
Com a adoção crescente de tecnologias digitais, que saltou de 48% em 2016 para 69% em 2021, as organizações estão se tornando alvos mais atrativos para cibercriminosos em busca de acesso a informações sensíveis e interrupção das operações. Nesse cenário, compreender e reduzir os riscos associados à segurança cibernética é essencial para a proteção dos ativos das empresas e garantia da resiliência e do desenvolvimento contínuo do setor industrial no Brasil.
Importância das medidas de segurança cibernética na indústria 4.0
A proteção eficaz dos ativos digitais é vital para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados críticos das empresas, como propriedade intelectual, informações financeiras e estratégias comerciais. Além disso, implementar medidas de segurança cibernética protege contra ameaças externas e garante conformidade com regulamentações de segurança e privacidade, que são cada vez mais rigorosas.
Adotando firewalls, sistemas de detecção de intrusão, criptografia e políticas de acesso restrito, as organizações reduzem os riscos de comprometimento de dados e interrupções operacionais. A educação e conscientização dos funcionários sobre práticas seguras de tecnologia da informação são igualmente essenciais para fortalecer a postura de segurança cibernética da empresa.
Investir em medidas proativas de segurança cibernética protege os ativos digitais, garantindo que as operações comerciais essenciais possam continuar ininterruptamente, mesmo diante de ameaças persistentes. Interrupções prolongadas ou comprometimento dos sistemas de produção podem resultar em perda de receita, danos à reputação da marca e custos significativos de recuperação.
Na indústria 4.0, a necessidade de medidas de segurança cibernética é impulsionada por uma série de fatores críticos. Regulamentações específicas, como o GDPR na Europa e a LGPD no Brasil, exigem conformidade estrita e promovem a implementação de medidas robustas de proteção de dados e ativos digitais.
Os potenciais prejuízos financeiros associados a ataques cibernéticos bem-sucedidos incluem custos diretos de recuperação, interrupção operacional, perda de receita e exposição a multas e litígios.
Mitigando interrupções e protegendo dados sensíveis na indústria
Empresas industriais precisam proteger uma variedade de dados sensíveis contra roubo ou manipulação, incluindo propriedade intelectual, segredos comerciais, informações financeiras e dados de clientes. O acesso não autorizado a esses tipos de dados pode resultar em consequências graves, como perda de competitividade, danos à reputação e exposição a litígios.
A implementação de criptografia, controle de acesso e monitoramento constante são essenciais para proteger os dados sensíveis e manter a confiança dos clientes.
A falta de conformidade com regulamentações de segurança cibernética pode resultar em sérias penalidades legais e financeiras para as empresas industriais. Dependendo da legislação local ou internacional, as multas por violações de privacidade de dados podem ser substanciais e prejudiciais ao resultado financeiro de uma organização.
A perda de confiança dos clientes e a exposição a ações judiciais podem causar danos adicionais à reputação e ao valor da marca. Por isso, é imperativo que as empresas mantenham uma postura de conformidade sólida e implementem medidas eficazes de segurança cibernética para evitar consequências adversas. Fonte Alan Santana
o evento de capacitação Capacita 11, promovido pelo partido e pela Fundação Francisco Dornelles.
Mais de 800 filiados, pré-candidatos, lideranças e equipes de trabalho do Progressistas no Espírito Santo se reuniram no último sábado (11/05), em Vitória, para o evento de capacitação Capacita 11, promovido pelo partido e pela Fundação Francisco Dornelles.
Marcaram presença o presidente estadual do Progressistas, deputado Federal Da Vitória, o vice-presidente e deputado federal Evair de Melo, a deputada estadual e coordenadora das mulheres, Raquel Lessa, o deputado estadual Zé Preto, além dos prefeitos do partido, vereadores, dirigentes partidários e lideranças.
Para os pré-candidatos e pré-candidatas, assim como para as assessorias de comunicação e jurídica, foram oferecidas duas palestras. A primeira, com os sócios da RioSampa Marketing Político Matheus Fernandes e Leandro Nappi, onde foi discutida a estruturação da comunicação na pré-campanha e a produção de conteúdo digitais.
Já o professor em Direito Eleitoral Welliton Nazário falou sobre as regras pré-eleitorais e também no período de campanha e respondeu as dúvidas e perguntas dos presentes.
“O evento foi um sucesso. Agradecemos ao presidente nacional Ciro Nogueira e ao presidente da Fundação Francisco Dornelles, Covatti Filho, por proporcionar essa capacitação importante para os nossos pré-candidatos e pré-candidatas, assim como para todos os filiados. O Progressistas está estruturado nas 78 cidades capixabas. Nesta etapa de filiações, fechamos a janela com 12 prefeitos, 10 vice-prefeitos e tivemos um salto de 64 vereadores para 122, o que mostra o tamanho e a força do partido no Espírito Santo. E na eleição de 2024 cresceremos ainda mais”, disse Da Vitória. Fonte e foto pedro calegarri
Pré-candidato do PSD à prefeitura da capital, o deputado conversou com Roni Cavalcante, que atuou na campanha do governador do DF, Ibaneis Rocha, e garante estar empolgado. Crédito. Divulgação.
Afastando as especulações de que “jogou a toalha” e de que já estaria fora da disputa à Prefeitura de Vitória, o deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) vem acelerando as conversas com aliados e, em processo de aquecimento para “entrar em campo”, o pré-candidato do PSD na capital se reuniu ontem (9), num escritório na Praia do Canto, em Vitória, com o marqueteiro Roni Cavalcante, que participou da campanha do governador reeleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
“Tivemos uma primeira conversa, que foi muito boa, para analisar todo o processo eleitoral. Estou empolgado. Seria um orgulho ser prefeito da cidade que tanto amo, nunca escondi isso de ninguém. Mas vou avaliar com toda a calma e dentro do prazo dado pela legislação eleitoral”, garantiu Gandini.
O deputado reforça que o período é de pré-campanha e, por isso, tem sido cauteloso nas suas atitudes.
Após o recuo do também deputado Tyago Hoffmann (PSB) de disputar o pleito de outubro, a pedido do governador Renato Casagrande, do mesmo partido, Gandini garante que o seu nome está mais vivo do que nunca.
O parlamentar do PSD informa que mantém o diálogo aberto com o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/Cidadania) e também com o ex-deputado Sergio Majeski (PDT), que concorrem com ele pelo posto de representante do “projeto estadual” na disputa, e que lá na frente o grupo irá definir um nome.
Revitalização de estradas, pavimentação asfáltica nos bairros, obras de rede de esgoto e investimentos em unidades de saúde. Estes são os novas ações da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Colatina que serão anunciados em duas cerimônias nesta sexta-feira, dia 10, entre o governador Renato Casagrande e o prefeito Guerino Balestrassi.
Logo pela manhã, às 8h30, no trevo entre Marilândia e Colatina, será inaugurada a nova malha asfáltica da ES 248, que liga Colatina a Linhares.
Depois, a comitiva segue até a Praça Sol Poente, onde, às 10h, Casagrande e Balestrassi anunciam os convênios para as obras de esgoto do bairro Maria das Graças (Tunnel Liner), e para a revitalização da pavimentação do bairro Columbia e da subida da Santa Casa.
Em seguida, todos seguem para visitar as obras das novas unidades de Saúde do Centro e de Colatina Velha, já iniciadas, além do Centro de Ciências e da nova sede da Prefeitura, no antigo Faça Fácil.
Projetos que tramitam em regime de urgência poderão ser analisados na próxima sessão, na segunda (6) / Foto: Mara Lima
Três Projetos de Lei (PLs) do Executivo que fazem alterações na Lei 7.000/2001, que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tiveram seus requerimentos de urgência aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (30). Os deputados ainda mantiveram veto governamental a uma iniciativa parlamentar.
O PL 32/2024 tem como objetivo retirar o leite em pó da lista de itens com alíquota fixa de 12% de ICMS. A ideia é inserir esse produto na alíquota modal do imposto, de 17%, igualando a do leite longa vida (UHT – Ultra High Temperature). Já o leite in natura mantém a tributação de 12%. Se acolhidas, as modificações só produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Já o PL 75/2024 aumenta o rigor das regras de cobrança do imposto devido por contribuinte considerado reincidente, nomeado de devedor contumaz pela legislação. O chamado Regime Especial de Fiscalização terá regras mais rígidas para esses devedores e eles serão impedidos de participar de programas de benefícios e incentivos fiscais.
Mesma titularidade
Por fim, o PL 65/2024 estabelece que não haverá recolhimento de ICMS sobre as transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, beneficiando redes de atacadistas e varejistas. A finalidade é ajustar a legislação estadual ao que estabelece a Lei Complementar Federal (LC) 204/2023, que fixou novas normas de cobrança do ICMS no país.
Com a aprovação, as três proposições agora estão aptas a fazer da pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na próxima segunda-feira (6).
Vetos
Foi mantido – por 19 votos favoráveis e 3 contrários – o veto governamental ao PL 673/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que determina o acesso público aos processos administrativos eletrônicos de todos os órgãos públicos da esfera estadual, exceto os processos que tramitam em sigilo.
Na Comissão de Justiça, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela manutenção do veto, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Ele explicou que o governo criou um grupo de trabalho para criar o acesso para os advogados ao sistema E-Docs.
Autor da matéria, Mazinho disse concordar com o veto por conta da criação do grupo, formado por integrantes de pastas do governo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). “Depende de (assinatura) termo de cooperação e precisa do cadastro da OAB para o governo ter o nome dos advogados e dar o acesso. (…) A Assembleia vai fazer um acordo para dar acesso aos deputados também”, frisou.
Após a conclusão da votação, passou-se para o segundo item da pauta: o veto parcial ao PL 433/2023, de Denninho Silva (União), que institui no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. Contudo, Hoffmann pediu prazo regimental em Justiça. Dessa forma a pauta foi “trancada” e esse e os demais itens voltam a compor a pauta da sessão do dia 06 de maio.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
1. Veto total ao Projeto de Lei (PL) 673/2023, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que determina o acesso público aos processos administrativos eletrônicos de todos os órgãos públicos da esfera estadual, exceto os processos que tramitam em sigilo. Veto mantido por 19 votos favoráveis e 3 contrários; 2. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 433/2023, de Denninho Silva (União), que institui no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. Prazo em Justiça.
