Política

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

A CPI quer ouvir os ministros no contexto da investigação das fraudes do Banco Master, que tramita no Supremo.

Também foram aprovados convites a esposa de Moraes e irmão de Toffoli. ANDRESSA ANHOLETE/AGÊNCIA SENADO

Também foram aprovados, por votação simbólica, convites para ouvir a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto do caso do Banco Master.

Como se tratam de convites, os ministros e seus parentes têm a opção de comparecer ou não à Comissão.

Inicialmente, os requerimentos pediam a convocação dos citados – quando, em tese, há a obrigação de comparecer à CPI. Eles foram, no entanto, retirados de pauta por decisão do presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), por não haver consenso entre os parlamentares.

No caso do ministro Moraes, o requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) justifica que a presença do magistrado seria necessária para esclarecer informações publicadas na imprensa que indicam reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para supostamente tratar da liquidação do Master. 

Moraes e Galípolo sempre negaram conversa sobre a liquidação do banco, afirmando que as reuniões foram para tratar exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra Moraes no contexto do julgamento da trama golpista e em represália a medidas do STF que prejudicariam plataformas digitais dos EUA.  

A oposição vem usando o caso do Banco Master para tentar envolver o ministro Alexandre de Moraes, que foi o relator do processo de trama golpista que colocou, atrás das grades, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Viviane Barci

O requerimento do senador Girão para convite da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, se baseou em notícias da imprensa de que o escritório de advocacia dela teria contratos com o Banco Master.

“Tais circunstâncias, por si sós, não configuram ilícito, mas assumem especial relevância quando contextualizadas em um ambiente de potencial captura institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública”, afirmou o senador autor do requerimento.

No final de dezembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou pedido para investigar supostas irregularidades envolvendo Moraes, sua esposa, e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet informou não visualizar qualquer ilicitude.

“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância”, afirmou o PGR à época. 

Irmãos Toffoli

A CPI também aprovou requerimentos de convites para o ministro Dias Toffoli, e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, também no contexto da investigação das fraudes no Banco Master.

O senador Girão cita, em seu requerimento, decisões do então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, que considera “pouco usuais em investigações” de alta complexidade.

Ele cita ainda os supostos negócios do irmão do ministro com empreendimentos ligados ao banco do Daniel Vorcaro.

“Não se formula qualquer imputação de ilicitude penal ao ministro, nem se antecipa juízo de valor. Contudo, a circunstância de o próprio ministro atuar como relator de procedimentos sensíveis no STF relacionados ao Banco Master, somada à existência de interesses econômicos familiares conectados, ainda que de forma indireta, ao mesmo ecossistema financeiro investigado, gera dúvidas legítimas quanto à imparcialidade objetiva”, justifica o requerimento,

No caso do irmão do ministro, o convite aprovado se baseia em notícias da imprensa de que José Carlos teria sido sócio do Banco Master em empreendimento turístico no Paraná.

“A participação dos irmãos do Ministro, embora encerrada em 2025, ocorreu em meio a transações em que um fundo de investimento que adquiriu participação no empreendimento tinha como dono figura que, segundo reportagens, era cunhado do controlador do Banco Master”, diz o documento votado na Comissão do Senado. Com agência brasil

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias.

O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (24/02) mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita a maioria das mudanças feitas pelo Senado. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Na sessão do Plenário, deputados aprovaram versão final para o texto

O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (24) mantém a maior parte da versão elaborada pela Câmara no ano passado e rejeita a maioria das mudanças feitas pelo Senado. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Esse texto, que segue para sanção, tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Chamado pelo relator de Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-ministro da Justiça recém-falecido, o projeto impõe várias restrições ao condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para auxiliar na realização das condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade.

O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem os atos destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.

Taxação excluída
O relator do projeto, Guilherme Derrite, defendeu alguns pontos enviados pelos senadores, como a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. Esse novo tributo, no entanto, foi retirado do texto por meio de um destaque do PP e deverá tramitar em outro projeto.

O relator havia incluído no texto a taxação de 15% sobre as apostas de quota fixa (bets). A Cide-Bets seria cobrada até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária para 2027, e o dinheiro financiaria também a construção e a modernização de presídios.

O destaque do PP retirou ainda normas de regularização de impostos devidos e não pagos por empresas de bets nos últimos cinco anos a partir de autodeclaração enviada à Receita e medidas adicionais de fiscalização dessas empresas pelo setor financeiro.

Guilherme Derrite, relator do projeto

Poderão ser aplicadas, no que couber, regras específicas de apuração, investigação e obtenção de prova previstas para crimes de organização criminosa em relação aos crimes listados no projeto.

Foi retirada do texto mudança em atribuição da Polícia Federal, um dos pontos considerados polêmicos da proposta. A PF também continua responsável, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela cooperação internacional nas esferas policial ou de inteligência quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras.

Acordos, tratados, convenções e princípios de reciprocidade internacionais serão observados para fins de investigação, extradição e recuperação de ativos, por exemplo.

Debate em Plenário
Parlamentares da base do governo e da oposição defenderam a aprovação do texto, fruto de acordo entre o Executivo e o relator, deputado Guilherme Derrite. Porém, deputados da base elogiaram o texto original e a versão aprovada no Senado, enquanto os da oposição preferiram a redação aprovada na Câmara em novembro de 2025.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder do governo, afirmou que o projeto enviado pelo governo foi descaracterizado inicialmente na Câmara e aprimorado no Senado. “Vamos admitir que o trabalho de Alessandro Vieira [relator no Senado] foi positivo. Vamos admitir que o relator Derrite fez avanços em diálogo com as lideranças garantindo que as facções poderão ser melhor enfrentadas”, disse a parlamentar.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o primeiro texto aprovado pela Câmara era muito problemático para a sociedade brasileira. “Nosso papel agora é a redução de danos daquilo que a gente considera ser um texto melhorado”, declarou.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado. “O importante é ter um instrumento legal que faça o combate ao crime organizado, que tipifique as quadrilhas e as facções criminosas”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Tarcísio Motta (RJ), considerou que, apesar das mudanças do relator, ainda há trechos do texto que podem criminalizar moradores de favela. “Queremos criminalizar o artista do funk e achar que, assim, vamos combater o crime organizado? Pois não é. Crime organizado se combate retirando poder econômico e político”, afirmou.

Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o projeto é o texto que a população espera do Congresso, que, segundo ele, vem sendo omisso em relação à segurança pública há muitas décadas. “Estamos dando um passo fundamental no combate de fato às organizações criminosas. O criminoso sabe que, se cometer crime, ele terá a mão pesada do Estado.”

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto será “o pontapé inicial” para retirar organizações criminosas da política. “Este projeto de endurecimento da pena, com artifícios para buscar os recursos das organizações criminosas e o fortalecimento das nossas polícias, vai ser a virada do jogo.”

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que o Brasil, sobretudo o Rio de Janeiro, vive uma guerra civil não declarada. “O Derrite fez um relatório brilhante para realmente combater o crime organizado. E nós vimos, lá no Senado, um relator que quis trazer mudanças que afrouxavam novamente todas as medidas para combater o crime organizado.”

Taxação das bets
Vários deputados da base do governo criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado.

Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), tirar a taxação das bets é favorecer o crime. “Precisamos ter estrutura para combater o crime e asfixiar os poderosos e os criminosos de colarinho branco do andar de cima”, afirmou.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), “é gravíssimo retirar a possibilidade de taxação das bets”. “Isso é ser conivente com o crime”, avaliou.

Para o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), a Câmara se curvou ao lobby das bets. “Esta turma tem de dar uma contrapartida, já basta a destruição que estão fazendo nas famílias brasileiras. Agora não vai contribuir com a segurança pública?”, questionou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado Federal. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Carlos Viana é o presidente da CPMI

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) quer ouvir o banqueiro sobre contratos de empréstimos consignados do Master que teriam sido suspensos pelo INSS por falta de comprovação da anuência dos aposentados.

Prioridade
Inicialmente previsto para o dia 26, o depoimento foi remarcado, segundo o parlamentar, para garantir prioridade aos trabalhos da CPMI, “cujo foco central é a investigação das irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a viúvas, órfãos e aposentados do INSS”.

Segundo Viana, a CPMI seguirá com “firmeza, responsabilidade e celeridade, colocando a verdade acima de qualquer disputa política e a justiça acima de qualquer interesse circunstancial”.

Quem é Daniel Vorcaro

Daniel Bueno Vorcaro é presidente do Banco Master e foi convocado para prestar depoimento como testemunha, a partir de requerimentos apresentados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros parlamentares.

O pedido de Damares menciona que o banqueiro foi preso no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeitas de irregularidades que envolvem a instituição financeira. A prisão preventiva foi posteriormente revogada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com manutenção de medidas cautelares.

O requerimento também cita documento encaminhado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) à CPMI, apontando que o Banco Master, que mantém acordo de cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado, figura entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, especialmente relacionadas a consignado e reserva de margem consignável.

O caso Master

As investigações mencionadas no requerimento tratam de possíveis ilícitos corporativos, falhas de governança e práticas fraudulentas no âmbito do Banco Master, inclusive com a oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS.

A CPMI busca apurar se houve descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros da instituição nas irregularidades.

Entre os pontos que devem ser esclarecidos, estão a atuação do banco na concessão de crédito consignado, o conhecimento da diretoria sobre possíveis fraudes e as medidas adotadas para prevenir prejuízos aos segurados.

Da Redação – RL – Fonte: Agência Câmara de Notícias

O vice-governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço (MDB/ES), foi homenageado nesta quarta-feira (11) na Sessão Solene ao Setor Produtivo de Rochas Naturais do Brasil. Também foram homenageados a empresa Imetame Logística, a agência ApexBrasil e a Agência Nacional de Mineração.

A atuação do vice-governador em favor do setor de rocha no Espírito Santo foi destaque na sessão.

A cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconhece um dos setores mais internacionalizados da indústria brasileira, com forte impacto no Espírito Santo, gerando empregos, movimentando a economia e com reflexos em todas as regiões do país.
Para Ricardo Ferraço, o setor de rochas naturais é muito mais do que uma atividade econômica relevante para o Espírito Santo, é parte da identidade produtiva do Estado. “Ao longo das últimas décadas, essa cadeia produtiva se estruturou, se profissionalizou e conquistou os mercados internacionais, posicionando o Espírito Santo como o maior polo de beneficiamento e exportação de rochas naturais das Américas e uma das principais referências mundiais do setor. E isso é diretamente geração de empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para trabalhadores e famílias inteiras”, afirmou.

Ainda segundo o vice-governador, apoiar o setor de rochas naturais é apoiar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Por isso, seguimos investindo em infraestrutura logística, modernização portuária, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental — elementos fundamentais para que nossas empresas continuem crescendo e conquistando novos mercados. Muito obrigado pela homenagem e carinho. Contem sempre conosco”, destacou Ricardo Ferraço.

A homenagem ao vice-governador foi em reconhecimento pelo trabalho, compromisso com o desenvolvimento e atuação decisiva no fomento ao setor de rochas naturais ao longo de sua trajetória também como senador da República, secretário de Estado de Desenvolvimento, sempre com atuação firme, diálogo constante e a participação efetiva nas transformações que impulsionaram crescimento do setor, projetando internacionalmente as rochas naturais capixabas e brasileiras.

A sessão solene, conduzida pelo líder da Bancada Capixaba, o deputado federal Josias Da Vitória, configura um reconhecimento institucional do segmento que é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e conta com a participação de entidades e instituições que atuam diretamente nos principais polos produtivos do país, como Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas) e a Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa).
Um dos principais protagonistas globais do setor de rochas naturais, no Brasil, o setor responde por cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos no país. Destes, aproximadamente 30% são do Espírito Santo.
Destaque nacional, o estado capixaba é o maior polo exportador do país, concentrando 78,5% do valor exportado em 2025, cerca de US$ 1,2 bilhão, além de responder por cerca de 30% dos empregos do setor no Brasil e por 10% do PIB estadual. Minas Gerais, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte também se destacam como importantes polos produtivos e exportadores. fonte Leo Junior

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte.

A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.

A menção está em segredo de Justiça

 Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal 

 partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mais cedo, Toffoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.

Saída de Toffoli

Em nota oficial, os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.

“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.

Toffoli deixa relatoria de investigação sobre o Banco Master

A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli. 

“Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Reunião

Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.

Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.

Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro. Com agência brasil

Com recursos já empenhados e processo licitatório concluído, a construção da Cidade do Samba de Vitória entra na fase de execução. Orçado em R$ 51 milhões, o projeto aguarda agora a instalação do canteiro de obras para início dos trabalhos, consolidando uma demanda histórica da comunidade carnavalesca da capital.

O anúncio foi feito pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos/ES), no Sambão do Povo, e contou também com a presença do senador Marcos do Val (Podemos-ES)), que destacou o impacto estruturante da iniciativa para o município.

Prefeito Lorenzo Pazolini e o senador Marcos do Val,

“A Cidade do Samba representa organização e respeito à cultura da capital. É uma estrutura permanente que fortalece o carnaval e amplia oportunidades para quem atua na economia criativa em Vitória”, afirmou o senador.

O espaço será destinado às escolas de samba, garantindo estrutura adequada para produção, preparação e armazenamento de alegorias e materiais. O complexo também permitirá a realização de eventos culturais ao longo do ano, fortalecendo a cadeia produtiva do setor e ampliando a geração de emprego e renda no município.

Marcos do Val ressaltou que mantém diálogo com a gestão municipal e acompanha iniciativas estruturantes para a cidade.

“Vitória consolida um ciclo de gestão pautado por planejamento e responsabilidade. A capital capixaba tem se tornado referência em organização administrativa e equilíbrio fiscal, servindo de espelho para outras cidades. Tenho mantido diálogo com o prefeito Lorenzo Pazolini, sempre com foco em projetos que estruturam a cidade e deixam legado. Quando o município avança com consistência, quem ganha é a população.”

A Cidade do Samba encerra uma espera de décadas da comunidade carnavalesca e marca uma nova etapa para a política cultural de Vitória, consolidando um equipamento permanente voltado à valorização da identidade e da tradição do carnaval da capital. fonte Humberto Gomes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula

Presidente frisou que decisão cabe ao Congresso Nacional. foto governo federal – secom

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

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Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.. Com agência brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que vai apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro.

Durante sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso, a ministra afirmou que as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro.

A ministra é a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. foto tse

Segundo Cármen Lúcia, as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições.

Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.

Os juízes não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também devem ficar proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.

Os magistrados também não poderão publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.

Os juízes ficarão impedidos de receber presentes ou favores que colocam em dúvida sua imparcialidade.

Ética

Segundo a presidente, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral.

“Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça
Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou. 

Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.  Com agencia brasil

Na primeira reunião do Colégio de Líderes de 2026, na manhã desta terça-feira (3), a cartilha de condutas no ano eleitoral, a ser editada pela Assembleia Legislativa (Ales), ganhou destaque frente a outros temas abordados, como projetos de lei prioritários, vetos e melhorias estruturais do Palácio Domingos Martins. 

Em entrevista à TV Ales, o presidente Marcelo Santos (União/ES) frisou que a iniciativa visa estabelecer um regramento interno complementar para evitar “falhas” no funcionamento da Casa durante o período eleitoral, embora já existam leis que tratem do assunto. Há uma preocupação, segundo disse, em manter a transparência das ações legislativas, bem como guiar a conduta dos deputados e servidores no período. 

Cartilha visa guiar conduta de servidores e parlamentares / Foto: Paula Ferreira

“(O regramento) é importante para não comprometer a atividade parlamentar e o enfrentamento da disputa eleitoral, já que grande parte dos deputados aqui vão disputar a reeleição”, explicou. De acordo com Marcelo, pontos como os discursos na tribuna da Casa, os gastos públicos e o uso de equipamentos públicos, veículos, redes sociais e verbas de gabinete serão contemplados.  

Conforme contou o presidente, a cartilha será balizada por regras que ainda serão atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, caso não seja seguida, está prevista a aplicação de sanções a servidores e parlamentares. 

Participaram da reunião os deputados Coronel Weliton (PRD/ES) – líder do Bloco do Republicanos, PL, PRD e DC; Dary Pagung (PSB/ES) – líder do Bloco do Podemos, PSB, União Brasil, PSDB, PDT, PSD, PP e Rede; Vandinho Leite (PSDB/ES) – líder do governo; Iriny Lopes, líder da bancada do PT; e Camila Valadão, líder do Psol.  Com ales

Em sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales), o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), fez um discurso destacando que 2026 trará desafios para o Espírito Santo e que será um ano de mudanças. A solenidade ocorreu na tarde desta segunda-feira (2) no Plenário Dirceu Cardoso, que ficou lotado de autoridades, políticos e representantes da sociedade capixaba. 

“Não estamos apenas iniciando mais um ano legislativo. Estamos atravessando um marco. Um período em que decisões, gestos e escolhas não ficam restritos ao presente. Elas ecoam por décadas. Eu falo isso com a tranquilidade de quem presenciou grandes momentos. De quem não observou a história a distância, mas de quem ajudou a escrevê-la”, ressaltou.

Marcelo lembrou a importância da Ales para o equilíbrio do Estado e protagonismo do Legislativo / Foto: Lucas S. Costa

Ele lembrou o momento que o Estado vivia quando chegou à Assembleia para seu primeiro mandato, em 2003, e como foi difícil o trabalho de reconstrução do Espírito Santo. “Um Estado quebrado, endividado, com salários atrasados, credibilidade abalada e a segurança pública em colapso. Era um tempo de desorganização, desconfiança e desesperança. Tivemos que nos reinventar, pensar em novos caminhos. E, assim, fizemos. Não no grito. Não na disputa ideológica vazia. Não levantando bandeiras partidárias de forma leviana. Foi com trabalho. Foi com diálogo. Foi com responsabilidade”, afirmou.

De acordo com o presidente, a situação do Espírito Santo hoje é totalmente diferente, com o Estado tendo equilíbrio fiscal, previsibilidade, ambiente de negócios saudável, segurança jurídica e respeito institucional. Para Marcelo, essa transformação não foi fruto do acaso, mas de escolhas corretas, feitas com maturidade política.

Cenário internacional

Também esteve presente no discurso do parlamentar a instabilidade pela qual passa o cenário internacional. Ele citou que as tarifas que vêm sendo adotadas no comércio pelos Estados Unidos alteram as negociações entre os países e que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia abre uma janela de oportunidades para o Brasil e, especialmente, para o Espírito Santo.

“A desaceleração da economia alemã, motor da Europa, já impacta todo o continente. A guerra entre Rússia e Ucrânia entra no seu quarto ano, pressionando preços, encarecendo alimentos, energia e aumentando a inflação em vários países. Já o Oriente Médio segue instável, essa, para quem não sabe, é uma região estratégica para a economia mundial por causa do petróleo. A China enfrenta dificuldades no setor imobiliário e uma desaceleração que a leva a buscar novas rotas comerciais”, salientou.

Segundo Marcelo, muitas pessoas podem pensar que esses são fatos distantes da realidade capixaba, mas não são, pois impactam a nossa economia. “Somos um Estado aberto, produtivo, conectado ao mundo. ?Aqui produzimos, exportamos, movimentamos portos e geramos empregos. ?Respondemos, todos os dias, ao que acontece fora das nossas fronteiras”, frisou.

Para o presidente, enquanto o mundo vive essa instabilidade o Espírito Santo segue mais tranquilo porque aprendeu a fazer o “dever de casa”, minimizando os impactos das turbulências. Um dos caminhos apontados por ele foi o fortalecimento das instituições, trabalhando com equilíbrio e conduzidas por pessoas preparadas, responsáveis e com visão de futuro.

Protagonismo da Assembleia 

Outro ponto do discurso de Marcelo Santos foi reservado ao papel que a Assembleia Legislativa passou a exercer nos últimos anos, deixando de ser um simples “puxadinho” de outros Poderes e trabalhando ativamente em prol da população capixaba.

“Deixou de ser figurante. E passou a ser protagonista. Entendemos algo essencial: diálogo não é submissão. Independência entre os Poderes não é conflito permanente. Nossa atuação prova que Executivo e Legislativo podem e devem coexistir com harmonia, como determina a Constituição. ?Quando todos podem falar, o que se ouve é a voz da cidadania”, disse.

Novas lideranças

Marcelo ainda projetou uma transição histórica no Estado com as eleições de outubro, que deve abrir espaço para novas lideranças, com novos desafios e novas responsabilidades. Ele comentou sobre o fechamento do ciclo dele na Casa com esse sexto mandato e que vai buscar um novo desafio.

“Aqui eu aprendi. Aqui cresci ouvindo mais e falando menos. Aprendi que firmeza não exclui diálogo. Que divergência pode virar construção. Que o interesse coletivo precisa estar acima das disputas momentâneas. Aqui aprendi que o exemplo não se discursa. Se pratica. E os resultados falam”, comentou.

Citou também conquistas da Assembleia Legislativa, eleita o Poder mais transparente do Estado, recebendo pelo segundo ano consecutivo o Selo Diamante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que apontou a Ales com uma das Assembleias mais transparentes do país. 

Além disso, destacou o Arranjos Produtivos, programa que leva conhecimento para o meio rural capixaba; a Escola de Formação Política para Jovens, que teve  300 formandos em 2025; e o Revisa Ales, que ajudou a eliminar normas inócuas, diminuir a burocracia e aumentar a segurança jurídica no Estado.

Ao final do seu discurso, o presidente manifestou gratidão pelos colegas deputados que confiaram nele um segundo mandato como presidente da Casa, e citou nominalmente todos eles. “Esses, com suas ideologias e convicções, fazem desta Casa a legislatura mais plural e a que mais entregou resultados na história da Assembleia em seus 190 anos. Viva o Espírito Santo, a democracia e a Assembleia Legislativa!”, concluiu Marcelo Santos.

Mesa de honra

Fizeram parte da mesa de honra, além de deputados, o governador Renato Casagrande (PSB), o vice, Ricardo Ferraço (MDB), a presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Janete Vargas; o chefe do Ministério Público estadual (MPES), Francisco Berdeal; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Luiz Carlos Ciciliottti, o defensor público-geral, Vinicius Chaves; o procurador-Chefe Ministério Público Federal (MPF-ES), Vinicius Cabeleira; o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB); a vereadora por Vila Velha Patrícia Crizanto (PSB); o reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eustáquio de Castro; a presidente da OAB-ES, Érica Neves; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), Namyr Carlos de Souza Filho. Com ales – Eliza Frizera