Política

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, onde cumpre prisão domiciliar, nesta quinta-feira (7). 

Outros políticos também foram autorizados a visitar Bolsonaro, sempre em dias úteis sucessivos e entre as 10h e as 18h. O ex-presidente cumpre a prisão domiciliar em sua residência em Brasília, em um condomínio do bairro Jardim Botânico.  

A vice-governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, poderá fazer a visita nesta sexta (8); o empresário Renato de Araújo Corrêa, na segunda (11); e os deputados aliados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), respectivamente nos dias 12, 13 e 14 de agosto. 

Todos haviam pedido autorização e receberam aval da defesa do Bolsonaro, concordando com as visitas. No caso de Celina Leão, a vice-governadora havia pedido para visitar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que mora com o ex-presidente e com quem mantém relação de amizade. 

Nesta quarta (6), Moraes já havia autorizado Bolsonaro a receber a visita de filhos e netos, entre outros familiares, sem a necessidade de autorização prévia do Supremo. 

Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar desde segunda (4), quando Moraes impôs a medida após entender que o ex-presidente violou a proibição de utilizar as redes sociais por meio de posts publicados nos perfis de seus filhos – Carlos, Eduardo e Flávio. 

Na noite de quarta, a defesa de Bolsonaro recorreu da prisão domiciliar, argumentando que ele não teve nenhuma intenção de descumprir a cautelar. Os advogados afirmaram não haver provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento das postagens feitas pelos filhos.

No recurso, os advogados também alegam que as publicações feitas pelos filhos veicularam apenas uma saudação a apoiadores, o que não poderia caracterizar crime, sob pena de se proibir qualquer manifestação do ex-presidente, o que caracterizaria censura. A defesa reclamou ainda do que disse ser uma “antecipação do cumprimento de pena”. 

Em primeiro momento, o recurso deve ser analisado pelo próprio Moraes. Em caso de recusa, o pedido poderá ser levado à votação pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por mais quatro ministros – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

Bolsonaro é alvo de diversas investigações no Supremo. No processo mais avançado, ele é réu por uma tentativa de golpe de Estado que teria liderado com objetivo de se manter no poder após derrota eleitoral, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa nega a participação dele em qualquer trama golpista.   fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Ex-parlamentar passou por uma cirurgia no joelho. foto  PLÍNIO XAVIER/CÂMARA DOS DEPUTADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.

A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.

“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.

O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ)

Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia. 

A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.

Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores. 

Ao impor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros.

Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. 

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na ocasião. 

Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista. 

Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais. 

A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

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Recurso 

Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano. 

Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

Mencionado o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6).  fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental ataca decisão do STF. foto governo federal

O governo dos Estados Unidos (EUA) de Donald Trump voltou a interferir em assuntos internos do Brasil após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por ele descumprir as medidas cautelares determinadas pelo Judiciário.

Pelas redes sociais, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estados dos EUA, ameaçou quem colaborar com o trabalho do ministro do STF.

“Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, afirmou o Escritório ligado ao governo Trump. 

Nesta terça-feira (5), o perfil do governo norte-americano voltou a comentar o caso publicando uma postagem do funcionário do Departamento de Estado, Cristopher Landau.

“Os impulsos orwellianos [em referência ao autor inglês George Orwell, que escreveu o livro 1984, que retrata uma ditadura totalitária] desenfreados do Ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, afirmou secretário-adjunto da instituição.

 manifestação do governo dos EUA foi tida como “inaceitável” pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, o Escritório ultrapassou todos os limites ao atacar o STF e Moraes.

“O Brasil não será protetorado de luxo nem neocolônia da extrema direita internacional. A independência conquistada em 1822 não será revogada por pressão estrangeira nem por sanções ideológicas articuladas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados no exterior”, afirmou em uma rede social. 

Entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em função da acusação que Bolsonaro enfrenta no Supremo de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Segundo a denúncia, o ex-presidente pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações.

Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal.

Com as sanções dos EUA contra Moraes pela sua atuação na ação penal da tentativa de golpe, o Supremo determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas, a restrição do uso das redes sociais.

Após o ex-presidente descumprir a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, afirmou o magistrado na decisão. 

A defesa de Bolsonaro alegou que foi surpreendida pela decisão de prisão domiciliar, prometeu recorrer e sustentou que Bolsonaro não descumpriu qualquer decisão da Corte.

“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.

O vídeo da frase citada pela defesa foi divulgado por Flávio Bolsonaro aos manifestantes reunidos nesse domingo (3) no Rio, em ato contra o julgamento no STF e a favor do presidente Donald Trump. 

fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Deputados também têm 81 vetos do governo para avaliar / Foto: Kamyla Passos

A Assembleia Legislativa (Ales) começou o segundo período de trabalhos legislativos em 2025 com uma reunião ampliada do Colégio de Líderes para discutir como será gerida a pauta de matérias na Casa. A reunião na tarde desta segunda-feira (4) foi pautada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), com a presença de lideranças dos blocos, do governo, dos partidos e demais integrantes de legendas com representação no Plenário. 

O presidente salientou em entrevista à TV Ales a importância desse alinhamento logo no retorno dos trabalhos. “Discutindo a pauta desse semestre, ou seja, os vetos que estão aqui, são 81, matérias dos parlamentares que nós deliberamos aqui, (assim como os) que vão apresentar, projetos que eles entendem ser prioridade para iniciar a tramitação já no segundo semestre. 

Marcelo Santos lembrou que são mais de 1.400 projetos hoje na pauta, além de matérias do Poder Executivo. “Essa forma de fazer a gestão compartilhada da Assembleia é dividir com os colegas deputados o que nós faremos nesse semestre”.

O chefe do Poder Legislativo lembrou a importância, para o Parlamento, do debate e do diálogo para a gestão dos vetos, por exemplo. “Os vetos são matérias que carecem de uma dedicação muito grande porque foram matérias, por exemplo, que nasceram aqui na Assembleia e foram aprovadas por maioria dos deputados”.

Sobre as perspectivas de pautas no novo semestre, o presidente reforçou ainda que todas as matérias são importantes: 

“Uma vez que nós avançarmos a Lei Orçamentária, ela vai chegar na Casa, que é o projeto mais importante, mas isso é um pouquinho mais para adiante. Enquanto isso, nós temos que ir deliberando as matérias que estão aqui, travadas, e outras matérias que estão chegando. Eu não posso aqui dizer que tem matérias mais importantes ou menos, porque todas as matérias têm o seu peso. Quando um deputado apresenta um projeto de lei, ele é um reflexo”, pontuou. FONTE ALES  Nicolle Expósito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros.

A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros.

Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente. FONTE ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Manifestantes também defendem Trump e pedem impeachment de Moraes. foto © CADU PINOTTI/AGÊNCIA BRASIL

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de duas quadras da Avenida Paulista, entre a Fiesp e o Parque do Trianon, na tarde deste domingo (3). Eles defendem anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atentados de 8 janeiro, apoiam as tarifas contra o Brasil anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pedem o impeachment e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O ato em São Paulo foi organizado por políticos de direita e religiosos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Houve manifestações semelhantes em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Brasília. 

Além de muitas bandeiras e camisas do Brasil, o ato também foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos.

 Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram manifestação na avenida Paulista e em diversas cidades do país. Os atos foram convocados por aliados de Bolsonaro. Cadu Pinotti/Agência Brasil

Sem Bolsonaro e Tarcísio

Os presentes na manifestação deste domingo afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição.

O ex-presidente não participou do protesto. Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o risco de fuga e a obstrução da justiça. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica. Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas não permitem que ele saia de casa durante o fim de semana, tampouco após as 19h e antes das 6h de segunda a sexta-feira.

Aliado de Bolsonaro, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, tinha um procedimento médico agendado para a tarde deste domingo e também não participou do evento.

Anistia

O ato pede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, quando pessoas acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, se juntaram a mais vândalos e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada, sede do Executivo Federal, na intenção de impedir o governo empossado em 1º de janeiro por meio de um golpe de Estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o atentado foi o ápice da trama golpista coordenada desde meados de 2021, quando teve início um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral que se estendeu ao longo da campanha e após as eleições de 2022.

No próximo mês de setembro, a Primeira Turma do STF deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados por essa tentativa de golpe. Eles são os réus do núcleo central da organização criminosa apontada pela PGR. 

Trump e EUA

O protesto na Avenida Paulista também contou com bandeiras dos Estados Unidos e cartazes de apoio ao presidente Donald Trump, pelas sanções contra Moraes e pelas tarifas de 50% anunciadas para pressionar o Brasil. Aliado de Bolsonaro, Trump diz que o judiciário brasileiro persegue o ex-presidente e chama de caça às bruxas o processo em curso no STF. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro realizaram manifestação na avenida Paulista e em diversas cidades do país. Os atos foram convocados por aliados de Bolsonaro. Cadu Pinotti/Agência Brasil

Os  manifestantes também exaltaram o papel de Eduardo Bolsonaro ao insuflar a pressão dos Estados Unidos. O deputado federal tem se reunido com líderes do partido republicano e do governo Trump. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe.

A Polícia Militar não forneceu uma estimativa precisa do número de participantes nem do efetivo empregado na segurança da área. No entanto, confirmou o reforço do policiamento, que já contava com um contingente considerável aos domingos.

A prefeitura de São Paulo também não divulgou estimativa do número de manifestantes na Avenida, que já estava interditada para o tráfego de veículos por conta do evento. FONTE E FOTO GUILHERME JERONYMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Ministro determinou medidas cautelares ao senador após viagem aos EUA. foto senado federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Marcos do Val (Podemos-ES) extrapole o horário das 19h para recolhimento noturno se isso for necessário para que participe de sessões do Senado. 

Para isso, o senador deverá justificar em até 24 horas a permanência no Senado além das 19h, conforme a decisão do ministro. 

Do Val foi alvo nesta segunda-feira (4) de medidas cautelares impostas por Moraes, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno entre as 19h e as 6h, bem como aos fins de semana e feriados, entre outras. 

As novas medidas foram impostas depois de o senador ter viajado para os Estados Unidos. Para Moraes, com isso o senador violou determinação do STF de não deixar do país. O parlamentar alega que comunicou a viagem e que não houve risco de fuga. 

A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. 

Após as novas medidas cautelares, Do Val afirmou, em nota, que elas “impedem o pleno exercício do mandato”. É comum, por exemplo, que sessões de comissões e plenárias do Senado ocorrem além das 19h.

O texto acrescenta que o senador não é réu ou condenado por nenhum crime. “A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, diz a nota. 

O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

Pedido negado

Em meados de julho, antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte. 

“A conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário, uma vez que Marcos Ribeiro do Val requereu autorização para viajar ao exterior, tendo sido indeferido o pedido, e claramente burlou as medidas cautelares impostas”, escreveu Moraes em sua decisão. 

Apesar de ter feito buscas em endereços de Do Val em Brasília e em Vitória, no Espírito Santo, no ano passado,  a Polícia Federal não havia conseguido cumprir anteriormente a ordem de apreender todos os passaportes de Do Val. A medida fora determinada por Moraes, e depois foi confirmada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal.

Em nota, Do Val disse que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal”. O texto acrescenta que “em nenhum momento o senador esteve proibido de se ausentar do país, tampouco houve risco de fuga”.

Também em nota, o gabinete do senador afirmou que Do Val “sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”. Além disso, acrescentou que as medidas impostas pela Justiça impediriam o pleno exercício do mandato do senador.

“A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”, acrescentou o gabinete de Do Val. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Deputados vão se reunir às 15 horas, na segunda-feira, para sessão ordinária / Foto: Lucas S. Costa

Os trabalhos legislativos voltam nesta segunda-feira (4), com o retorno das reuniões das comissões e também das sessões ordinárias do Parlamento capixaba, realizadas de segunda a quarta-feira. Com o fim do recesso parlamentar de 14 dias, a Comissão Representativa, que foi criada para atuar nesse período, é dissolvida, e os deputados estaduais retornam às suas atividades na Casa.

Já na terça-feira (5), a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa (Ales) receberá o professor de Educação Física e técnico de futebol Guilherme Figueiras de Carvalho. O convidado fará apresentação com o tema “Crianças, Adolescentes e Jovens no Futebol: Obstáculos e Possibilidades”. A reunião está marcada para 13 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação será tema de debate em um seminário que será realizado na sexta-feira (8), na Ales. O evento está sendo organizado por uma comissão especial da Câmara Federal, que foi designada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2614/2024, do governo federal, sobre o novo Plano Nacional de Educação, que abrangerá os próximos 10 anos.

O seminário, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, será realizado das 8 às 16 horas, com o apoio da Comissão de Educação da Ales. A proposta é reunir sociedade civil, trabalhadores da educação, gestores públicos e especialistas no assunto, com vistas a debater os objetivos constantes da proposta do governo federal.

Confira a agenda da próxima semana*

Segunda – 04/08
13h30 – Reunião ordinária da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu
Cardoso
15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso

Terça – 05/08
13h – Reunião ordinária da Comissão de Turismo – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião ordinária da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso

Quarta – 06/08
9h – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso
15h – Sessão solene em homenagem à educação – Plenário Dirceu
Cardoso

Sexta – 08/08
8h – Seminário para debater o novo Plano Nacional de Educação – Plenário Dirceu
Cardoso  fonte Angèle Murad – ales

Alterações se devem à nova interpretação e regra eleitoral. Foto Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado nesta quarta-feira (30) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Na mesma publicação, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular.

Perderam os mandatos:
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
• Augusto Puppio (MDB-AP);
• Lebrão (União-RO);
• Lázaro Botelho (PP-TO);
• Professora Goreth (PDT-AP);
• Silvia Waiãpi (PL-AP);
• Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse:
• Professora Marcivânia (PCdoB-AP);
• Paulo Lemos (Psol-AP);
• André Abdon (Progressistas-AP);
• Aline Gurgel (Republicanos-AP);
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
• Rafael Bento (Podemos-RO);
• Tiago Dimas (Podemos-TO).

Sobras eleitorais
A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.

Uma alteração no Código Eleitoral aprovada em 2021 (Lei 14.211/21) determinou que só podem disputar cadeiras na Câmara partidos que alcançarem pelo menos 80% do quociente eleitoral. Além disso, o candidato precisa obter, individualmente, votos que correspondam a, no mínimo, 10%, desse mesmo quociente. A distribuição das vagas entre os partidos é feita inicialmente por essa regra.

O cálculo gera frações e “sobram” cadeiras para preencher em uma segunda rodada. Nessa nova fase, além de o partido precisar alcançar os 80% do quociente eleitoral, o candidato deve ter 20% desse quociente.

Terceira rodada
A exigência do percentual mais alto para o candidato gerou, no entanto, uma terceira rodada, não prevista em lei. Pela interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terceira distribuição as vagas remanescentes caberiam apenas aos partidos que obtiveram 80% do quociente eleitoral, entendimento que foi derrubado pelo STF.

O Supremo entendeu que todos os partidos que concorreram à eleição poderiam disputar essas cadeiras restantes. A decisão alterou a distribuição de vagas entre os partidos e, consequentemente, a relação de eleitos.

A decisão do STF afeta também a composição das assembleias legislativas. As câmaras de vereadores não serão atingidas, porque a regra já foi aplicada nas eleições municipais realizadas no ano passado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon – Fonte: Agência Câmara de Notícias