Política

Bolsonaro nega tentativa de golpe e diz esperar por “ajuda externa”, foto divulgação gazeta do povo

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.

Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.

Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado”.

O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. “Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá”.

Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.

Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.

Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão. agência brasil FLÁVIA ALBUQUERQUE

O  deputado Arthur Lira será o relator do projeto de lei enviado pelo governo federal -FOTO LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. 

Motta escolheu ainda como presidente da Comissão Especial que irá analisar o texto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

“Dois deputados muito experientes que terão a capacidade de conduzir esse tema com a responsabilidade que o tema requer”, disse Motta.

Após o anúncio, em Brasília, o presidente da Câmara deu a palavra ao senador Ciro Nogueira (PP/PI), presidente do Partido Progressista (PP), legenda do relator Lira. De oposição ao governo federal, Nogueira defendeu elevar a faixa da taxação do IR que será feita para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil.

>>Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso

O PP está defendendo elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mensal dos contribuintes que terão uma cobrança maior do IR.

“Nossa proposta visa preservar essa boa medida do governo federal de isentar as pessoas que ganham até 5mil, fazendo justiça tributária no nosso país. E queremos apresentar uma alternativa às compensações, em especial, protegendo todas as microempresas do nosso país e a maior parte dos profissionais liberais, médicos e advogados, que trabalham e recebem seus rendimentos”, afirmou Ciro Nogueira.

A proposta do PP também propõe um corte linear “em uma parte das isenções tributárias que temos em nosso país de 2,5%”, segundo Nogueira, além de um aumento de 5% na taxação de instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão, o que abarcaria abarcaria 16 dos maiores bancos do país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o relator Lira saberá analisar todas essas propostas para chegar ao melhor relatório.

“Ao recebermos essa proposta do governo federal, deixamos claro que o Congresso iria buscar aprimorar a ideia, também garantindo que nenhum retrocesso aconteça acerca daquele que é o cerne principal da proposta, que é a isenção para quem ganha R$ 5 mil”, comentou Motta.

A proposta do PP apresentada ao lado do presidente Motta prevê ainda a compensação, pela União, de todas as perdas que os estados e municípios venham a ter com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Senadores pediram mais prazo para analisar os 900 artigos. ANTONIO AUGUSTO/ASCOM/TSE

O projeto de lei complementar que unifica todas as leis que tratam de eleições em uma única legislação, com quase 900 artigos, teve a leitura adiada nesta quarta-feira (2), a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.

A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro. 

O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:

• participação feminina na política; 
• fiscalização das urnas eletrônicas; 
• prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa; 
• uso de fake news e disparo de mensagens em massa; 
• quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem; 
• propaganda eleitoral na internet;
• prestação de contas, entre outros assuntos.

Mulheres

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentou nesta quarta-feira uma complementação de voto fixando cota para mulheres nas casas legislativas a 20%, no mínimo.

“Mantivemos a obrigatoriedade da reserva de candidaturas no art. 145, mas estabelecemos que, no período de 20 anos após a edição da lei que ora se pretende aprovar, durante o qual vigorará a reserva de vagas, os partidos não serão penalizados com o indeferimento da chapa caso não consigam preencher o percentual mínimo de candidaturas, desde que as vagas remanescentes fiquem vazias”, defende Marcelo Castro em seu relatório.

A complementação do voto define ainda que, a cada duas eleições gerais, será avaliada a reserva de vagas para mulheres, “com o fim se verificar a efetividade da política de ação afirmativa e a necessidade de aumento do percentual de vagas reservadas para mulheres”.

A senadora Augusta Brito (PT/CE) disse que é preciso estudar se as mudanças representam, ou não, um retrocesso. 

“No momento, ainda tenho dúvidas se o que está no relatório não é um retrocesso em relação à participação feminina, ou se é um avanço”, comentou.

Urnas e fake news

O projeto de lei estabelece que compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar as etapas para a votação, garantindo o direito de fiscalização “aos partidos políticos, às coligações, aos candidatos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Defensoria Pública e à sociedade civil organizada que se fizerem presentes ou representados”. Prevê também a participação das Forças Armadas na fiscalização.

O título III do projeto estabelece os crimes de divulgação de fatos inverídicos, as chamadas fake news, com prisão de 1 a 4 anos, mais multa, aos candidatos que divulgarem ou compartilharem “fatos sabendo ou devendo saber serem inverídicos”.

A proposta ainda proíbe o disparo em massa de conteúdos nas plataformas digitais. “A utilização de disparos em massa para divulgar posicionamento pessoal ou conteúdo político-eleitoral não constitui livre manifestação democrática”, define a proposta.

O projeto, no entanto, permite o impulsionamento para divulgação de candidatos a partir do início do ano eleitoral “com valor limitado a 10% do limite de gastos do cargo pretendido”.

Quarentena e inelegibilidade 

O projeto ainda disciplina o prazo para agentes públicos deixarem suas funções para se candidatarem, fixando em 2 de abril do ano da eleição para ministros de Estado, governadores e prefeitos, entre outros cargos.

No caso de magistrados ou membros do Ministério Público, policiais federais e civis e militares, tanto da União como dos estados, o prazo da quarentena é fixado em 4 anos antes da eleição que pretende concorrer.

A proposta ainda fixa o prazo máximo de inelegibilidade para cargos políticos em 8 anos, o que inclui aqueles condenados com base na Lei da Ficha Limpa. 

“Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo, a inelegibilidade não ultrapassará o prazo de 8 (oito) anos”, define o texto. Atualmente, o prazo varia de acordo com decisão do Poder Judiciário. LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Coautor do projeto, Marcelo Santos citou caso de Guaçuí e Divino São Lourenço / Foto: Ellen Campanharo

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (1º) cinco matérias de origem parlamentar que tramitavam em regime de urgência. Dentre os itens acolhidos na sessão ordinária está o Projeto de Lei (PL) 204/2025, de Marcelo Santos (União) e Gandini (PSD), que condiciona os efeitos da legislação estadual (Lei 10.600/2016) referente aos limites territoriais, à aprovação dos municípios limítrofes envolvidos e do Executivo estadual.

Fotos da sessão

Durante a discussão da matéria em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, os dois autores reforçaram a importância da mudança. O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, deu como exemplo para a necessidade alguns imbróglios envolvendo os municípios de Divino São Lourenço e Guaçuí.

“A divisa do município de Guaçuí com o município de Divino São Lourenço. O Estado que editou a norma, ele mesmo não cumpre, porque a escola continua em Divino São Lourenço, mas foi passada pela lei para Guaçuí. O TRE, que deveria funcionar em Guaçuí, continua em Divino São Lourenço, o que não é diferente do Tribunal de Justiça e do Ministério Público”, citou.

“Se o Estado editou a norma, e ele mesmo não cumpre, e aí os municípios não têm capacidade de gerir, uma vez que deixam abandonada aquela região (…). Se o município de Divino São Lourenço agir tendo a divisão desta cidade voltada para Guaçuí ele está cometendo improbidade administrativa. (…) Estamos propondo que não tendo o efeito da lei alcançado os Poderes constituídos e principalmente o município, que ela volte ao seu status quo”, explicou o presidente da Ales.

Já o deputado Gandini explicou que a medida atende anseios dos próprios municípios, em alguns casos, que preferem o retorno dos limites estabelecidos antes de 2016, ainda que momentaneamente. Durante a discussão em Plenário, o parlamentar apresentou uma emenda ao próprio PL. A ideia é que, enquanto não forem cumpridos todos os requisitos elencados pela Lei 10.600, prevaleça a legislação revogada.

Demais urgências

Os deputados estaduais também aprovaram nesta terça o PL 87/2025, de Vandinho Leite (PSDB), que denomina “Contorno Augusto Casagrande” o trecho entre a Ponte do Bairro Piuminas e a Ponte sobre o Rio Novo, de acesso à cidade, (Rod. ES-060), com 2,85km de extensão, no município de Piúma. Analisada na Comissão de Justiça, a proposta foi aprovada em votação simbólica pelo Plenário.

O autor explicou as razões da homenagem. “Agricultor, comerciante, pai do governador Renato Casagrande, sua origem de Castelo, mas certamente muito presente no litoral sul do nosso estado. O Contorno de Piúma é uma obra fantástica de mobilidade, criou-se novo eixo de mobilidade no município (…). Vai continuar tendo foco no turismo, mas também novo polo industrial. Essa homenagem ao pai e ao governador eternizando o sobrenome Casagrande ali”, defendeu, citando em seguida outras entregas na cidade.

Os deputados ainda aprovaram mais duas propostas: o PL 141/2025, de Marcelo Santos, declara de Utilidade Pública a Associação do Festival de Viola de Muniz Freire (AFEVI-MF); já o PL 192/2025, de Dary Pagung (PSB), confere ao município de Baixo Guandu o Título de Capital Simbólica do Estado do Espírito Santo no advento de sua data magna.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Resolução (PR) 5/2025, da Mesa Diretora, que acrescenta Parágrafo Único ao artigo 3º da Resolução 9.792/2023, que revogou resoluções referentes a comendas. A alteração proposta agora é para, excepcionalmente em 2025, poder ser concedida a Comenda do Mérito Legislativo Gedelti Victalino Teixeira Gueiros, destinada a homenagear os membros da Igreja Cristã Maranata, criada em 2022. Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito – ALES

O encontro do Movimento Democrático Brasileiro em Itaguaçu tem como tema Mulheres na Política. foto arquivo MDB de Santa Catarina.

No próximo dia 04 de abril de 2025, acontecerá em Itaguaçu, o Encontro Com Elas do MDB Mulher, será realizado às 18 horas, na Câmara Municipal de Itaguaçu, na Avenida 17 de Fevereiro, 324, Centro da cidade. O Encontro Com Elas do MDB – Movimento Democrático Brasileiro em Itaguaçu tem como tema Mês da Mulher.

A executiva do MDB – Movimento Democrático Brasileiro, comentou que a reunião visa apresentar o partido a sociedade itaguaçuense que foi fundado em 1.965 e efetivado como partido político em 1966, por Ulisses Guimarães e Tancredo Neves para lutar pela redemocratização do Brasil.

O encontro será realizado na cidade de Itaguaçu em alusão ao Mês da Mulher, para fortalecer a participação feminina na política, promover a troca de experiências, debater políticas públicas voltadas para as mulheres e incentivar a liderança feminina em diferentes espaços de poder.

Ainda no evento, os organizadores irão homenagear as ex-vereadoras do município pela sua participação na política local, promovendo debates e ações que estimulem o desenvolvimento e a valorização das mulheres construindo um futuro mais igualitário e justo para todas. Fonte afolhaonline.com

Filiados do PSB de Colatina. foto afolhaonline.com

Aconteceu neste sábado dia 29, às 8 horas da manhã, na sede do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro de Colatina (PSB/ES), na rua Santa Maria 393, no centro da cidade, a eleição da nova Executiva Municipal do PSB, e contou com a presença dos filiados, do deputado federal Paulo Foletto e da secretária nacional da negritude socialista. O discurso do presidente do Diretório Municipal do PSB Claudinei Costa, foi de agradecimento e de apoio na eleição de 2024. Ele lembrou que o partido conta com dois vereadores na Câmara Municipal com metas de trabalhar em prol do povo colatinense e no fortalecimento da sigla em Colatina e no Estado.

Foletto o partido tem compromisso com o povo capixaba e também com a geração de empego e renda . foto divulgação

O deputado federal Paulo Foletto, com mais de 30 anos no partido, disse em seu discurso que o governador Renato Casagrande faz uma gestão em prol do desenvolvimento do Espírito Santo e do povo capixaba. Ele lembrou que Colatina recebeu nos últimos anos vários recursos para impulsionar ainda mais o seu desenolvimeno. Foletto disse ainda, que é hora do PSB de Colatina, buscar novos filiados, promover vários congressos na cidade e debater com a juventude e a sociedade, os seus problemas, assim o partido vai se dedicar nas demandas da população colatinense. A eleição do Diretório Municipal do PSB de Colatina, foi realizado de forma democrática, aonde a maioria elegeu o socialista Francisco Hermes Lopes, para presidir a sigla para os próximos anos. Eleições 2026 O novo presidente do Diretório do PSB de Colatina, Francisco Hermes Lopes, comentou que as metas da sigla, é as eleições 2026 e projetar ainda mais o crescimento do PSB em Colatina. Lopes disse ainda que o partido vai trabalhar na reeleição do deputado federal Paulo Foletto. Para o legislativo estadual, vamos conversar com o ex-vereador Charles Luppi e também com os vereadores Claudinei Costa e Ferreirinha. Fonte afolhaonline.com

O Diretório Municipal do PSB de Colatina, realiza neste sábado dia 29, às 8 horas. imagem PSB

O Diretório Municipal do PSB de Colatina, realiza neste sábado dia 29, às 8 horas, na sede do partido na rua Santa Maria 393, no centro da cidade, com os filiados, para seguinte ordem do dia:

1 – Cenário politico estadual.

2 – Preparação do partido para eleições de 2026

3 –  Eleição do Diretório Municipal do partido e dos Conselhos  e delegados para  congresso estadual.

A eleição  do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro de Colatina (PSB/ES), tem como presidente o vereador Claudinei Costa Santos, com dois mandatos no legislativo municipal. O parlamentar  irá conduzir os trabalhos do Congresso, o evento terá a participação do deputado federal Paulo Foletto, vereador Geziano Lúcio Souza Ferreira (Ferreirinha), ex-vereador Charles Luppi, Francisco Hermes Lopes e outras lideranças da sigla.  

Eleições 2026

Na reunião, o presidente municipal do partido, Claudinei Costa, deve propôs que aos filiados do partido aprove algumas metas para candidaturas estaduais e federais para 2026, e também na busca de novas lideranças consolidadas com capacidade de projetar o crescimento do PSB em Colatina nas eleições de 2026. Ainda no encontro do partido pode acontecer  a indicação do ex-vereador Charles Luppi  ou de outros nomes para disputar uma vaga de deputado estadual e também o apoio total a reeleição do deputado Paulo Foletto em 2026.

Deputado federal Paulo Foletto, vai participar do encontro do partido. foto divulgação.

O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, serão investidos R$ 6.6 milhões para a realização da operação. Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES

O governador do Estado em exercício, Ricardo Ferraço, lançou, nesta quarta-feira (26), a Operação Colheita 2025. A ação tem como objetivo reforçar o policiamento em áreas rurais de 73 municípios do Espírito Santo no período das colheitas de produtos agrícolas como café, cana-de-açúcar, pimenta e outros cultivos. A operação será realizada pela Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) entre os dias 1º de abril e 30 de novembro.

Ao todo, serão investidos R$ 6.6 milhões para a realização da operação, destinados ao pagamento de Indenização Suplementar de Escala Operacional (ISEO). Esse aporte permitirá o aumento do policiamento nas áreas de colheita, garantindo mais segurança para produtores, trabalhadores rurais, comerciantes e moradores da região. 

“Estamos lançando uma importante ação de segurança pública para o meio rural. Esse é um aviso para aqueles que estão pensando em cometer crime contra os agricultores do nosso Estado nessa época da colheita. Saibam que estamos preparados! Nossas commodities agrícolas estão valorizadas como, por exemplo, o café que está com o preço mais alto dos últimos anos. Então precisamos dar todo o suporte para que nossos produtores possam fazer a colheita de forma segura”, afirmou Ricardo Ferraço, em solenidade no município de Guaçuí.

A Polícia Militar intensificará o patrulhamento promovendo visitas tranquilizadoras a propriedades e estabelecimentos comerciais, além de abordagens a veículos e pessoas, visando inibir a ação de criminosos e coibir possíveis infrações, principalmente durante esse período de maior movimentação de trabalhadores e circulação de mercadorias. 

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou que esse é um investimento muito importante do Governo do Estado para aumento da sensação de segurança do trabalhador rural. Esse é um período de grande circulação de pessoas nas áreas de colheita.

“A Operação Colheita foi criada para pagarmos a folga do policial e conseguirmos colocar um patrulhamento mais efetivo nas zonas rurais do Estado. Muitas pessoas chegam de fora para trabalhar nas lavouras na época de colheita e, com isso, vem essa questão da circulação de desconhecidos, aumento do consumo de drogas, dos casos de crimes patrimoniais e temos que inibir isso. Além disso, temos um aumento significativo do preço do café, da pimenta, entre outros, que podem chamar atenção de quem está mal intencionado. Esse é o objetivo. Evitar que crimes assim aconteçam”, destacou Damasceno.

O comandante-geral da PMES, coronel Douglas Caus, enfatizou o compromisso da corporação com a segurança no meio rural. “A Operação Colheita proporciona mais tranquilidade para os agricultores e trabalhadores do campo. Com patrulhamento especializado e visitas tranquilizadoras, reforçamos a presença policial e fortalecemos a relação com a comunidade rural”, ressaltou.

Também estiveram presentes os prefeitos Vagner Rodrigues (Guaçuí), Nirro Emerick (Alegre), Toninho Gualhano (Bom Jesus do Norte), Paulino Lourenço (Irupi) e Dudu Queiróz (Divino de São Lourenço); os deputados estaduais Vandinho Leite e Dr. Bruno Resende; e o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli. Fonte e foto governo es

Ex-presidente Jair Bolsonaro reforçou versão de que é vítima de perseguição política. LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.

Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje. 

O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.

A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).

Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.

Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”. 

“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.  

Perseguido

O ex-presidente ainda reforçou a versão que vem sustentando desde o início das investigações, de que é uma vítima de perseguição política e de que o Brasil não seria mais uma democracia.

Em uma rede social, Bolsonaro disse que o querem julgar rapidamente para evitar que “chegue livre às eleições de 2026”, apesar dele já estar inelegível até 2031. 

“A comunidade internacional acompanha de perto o que está acontecendo no Brasil. Juristas, diplomatas e lideranças políticas já reconhecem o padrão: é o mesmo roteiro que se viu na Nicarágua e na Venezuela”, afirmou.

O discurso de que o Brasil estaria perseguindo opositores tem sido questionado por especialistas, que avaliam ser uma estratégia de defesa dos apoiadores de Bolsonaro para se livrar das acusações de golpe de Estado. 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), contrariou essa versão e tem defendido que o Brasil segue com uma democracia, sem perseguições políticas ou censuras. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Crime está previstos nos artigos 359-L e 359 M do Código Penal. foto ANTONIO AUGUSTO/ST

Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes profere na manhã desta quarta-feira (26) seu voto no julgamento sobre o recebimento de denúncia contra Bolsonaro e outros sete aliados, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de encabeçarem um golpe de Estado malsucedido.

Para Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “descreveu satisfatoriamente os fatos típicos ilícitos, com todas as circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados”.

O ministro destacou que o julgamento desta quarta tem por objetivo somente verificar se há indícios materiais suficientes para se abrir uma ação penal, na qual as defesas terão a plena oportunidade de construir suas próprias narrativas sobre os fatos apresentados pela acusação.  

Numa indicação de que votará por receber a denúncia de forma integral, contra todos os acusados, Moraes disse que a acusação feita pela PGR permite aos denunciados “saber exatamente dos fatos pelos quais estão sendo acusados, para que possam exercer o seu direito de defesa, e todos esses fatos em relação aos denunciados estão colocados na denúncia”.

Entenda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (26), às 10h, o julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de tramarem e executarem uma tentativa malsucedida de golpe de Estado.

É o segundo dia do julgamento do recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). É julgado a parte da denúncia relativa ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 acusados de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023.

A sessão começou com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

Próximos passos

Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e vão responder a uma ação penal no STF pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a eventual abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. 

Não há data definida para o julgamento. Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.

Acusados

A denúncia julgada pela turma trata do chamado núcleo crucial, composto pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general do Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Acusação

Conforme a acusação da PGR, Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.