O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD/ES), viaja hoje dia 02/02, para Londres na Inglaterra, com o objetivo de acompanhar de perto o processo de repactuação do crime ambiental do Rio Doce, que trata das medidas de reparação e compensação aos municípios atingidos pela Barragem de Fundão se rompeu em Mariana, Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, ocasionando o pior desastre ambiental da história do Brasil.
Prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos. foto redes sociais
Segundo a administração municipal, a agenda internacional busca defender os direitos da população colatinense, além de acompanhar as discussões sobre os valores que poderão ser destinados ao município nos próximos anos, conforme o andamento do acordo de repactuação.
O prefeito Renzo viaja acompanhado da esposa, a primeira-dama Lívia Vasconcellos. A Prefeitura de Colatina informou que não há utilização de recursos públicos municipal para custear a viagem da primeira-dama, sendo todas as despesas pagas com recursos próprios.
A administração municipal afirmou ainda que segue atenta aos desdobramentos do processo e reforçou o compromisso de atuar para que Colatina seja devidamente contemplada nas decisões relacionadas ao caso.
A Câmara Municipal de vereadores de Colatina, autorizou a viagem do prefeito de Colatina Renzo Vasconcelos para Inglaterra, entre os dias 02/02 a 08/02.
O deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou, nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação da medida socioeducativa de internação em casos de atos infracionais praticados com violência extrema contra animais.
O projeto foi motivado por casos recentes que tiveram ampla repercussão nacional, como o do cão comunitário conhecido como Orelha, morto após agressões praticadas por adolescentes em Florianópolis.
Deputado federal Da Vitória apresentou, nesta quinta-feira (29), na Câmara dos Deputados. foto divulgação.
“O caso do cão Orelha mostrou de forma clara que atos de extrema crueldade contra animais não podem ser tratados como situações de menor gravidade. Quando há violência deliberada e morte de um animal, o Estado precisa ter instrumentos legais para intervir”, afirmou o deputado Da Vitória.
A proposta modifica o artigo 122 do ECA, incluindo como hipótese de internação os atos que envolvam violência, tortura, crueldade, mutilação ou morte de animais.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca suprir uma lacuna da legislação atual, que hoje autoriza a internação apenas quando há violência ou grave ameaça contra pessoa. Na prática, adolescentes envolvidos em episódios de crueldade extrema contra animais ficam sujeitos apenas a medidas em meio aberto, mesmo quando os fatos indicam risco de reincidência e necessidade de intervenção mais rigorosa do Estado.
O Projeto de Lei começará a tramitar na próxima semana, quando termina o recesso da Câmara dos Deputados. fonte e foto assessoria do deputado
A Assembleia Legislativa (Ales) realiza, nesta segunda-feira (2), sessão solene de instalação dos trabalhos do ano legislativo. A solenidade ocorre a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e inaugura oficialmente o início da produção dos deputados no Parlamento capixaba. Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União/ES), para além do simbolismo do evento, o retorno oficial dos trabalhos reafirma o compromisso da Casa com todos os capixabas. O chefe do Legislativo estadual ressalta que o ano eleitoral não vai prejudicar o cumprimento das atividades da Casa previstas para este ano.
Pauta
Marcelo citou que, apesar da grande produção legislativa registrada em 2025, com aprovação de mais de 1.700 matérias, entre projetos e resoluções, não houve tempo para o Plenário deliberar a respeito de outras iniciativas também importantes. Dessa forma, boa parte delas deverá ser votada ainda no primeiro semestre.
Assembleia realiza sessão solene de abertura dos trabalhos nesta segunda / Foto: Lucas S. Costa
“Sem contar matérias que foram elaboradas durante o recesso e outras que naturalmente serão apresentadas pelos deputados já agora em fevereiro. Os outros Poderes e instituições também poderão encaminhar propostas e temos de estar atentos para que o ritmo dos trabalhos continue”, destacou.
Harmonia
O presidente lembra que o Legislativo estadual tem sido referência no país em decorrência da transparência e do desempenho alcançado na qualidade da produção legislativa, fato que, em sua avaliação, não pode ser visto na Câmara Federal e no Senado, devido à polarização política que estaria impedindo a votação de matérias importantes.
“Todos os deputados, os poderes e instituições contam, sem distinção, com o respeito da Presidência e da Mesa Diretora como um todo, num espírito de harmonia, sem extremismos, e isso tem resultado em entregas para todo o Estado, beneficiando a população”, disse.
Executivo
O governador Renato Casagrande (PSB) também ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para o bom andamento da administração pública e confirmou que estará presente na sessão solene de segunda. “É uma solenidade importante e estará fechando o último ano desta legislatura, na qual temos tido uma relação muito digna e construtiva com o presidente Marcelo Santos e com todos os parlamentares”, pontuou.
Casagrande ainda salientou que as disputas políticas não prejudicarão o dia a dia do governo e que existem diversas entregas e inovações a serem anunciadas em 2026. “Continuamos contando com a participação dos deputados neste processo, já que essas iniciativas, em sua maioria, dependem da análise dos projetos que são encaminhados para o Parlamento”, mencionou.
Instalação do ano legislativo
A solenidade de instalação dos trabalhos atende a uma exigência constitucional. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 58 da Constituição do Estado do Espírito Santo, a abertura dos trabalhos legislativos deve ocorrer, obrigatoriamente, por meio de uma sessão solene.
O rito da sessão prevê que o presidente da Assembleia Legislativa declare oficialmente a finalidade da sessão e instale os trabalhos legislativos. Após a abertura, o presidente passa a condução dos trabalhos ao Cerimonial, responsável pela organização protocolar da solenidade, incluindo a composição da mesa de honra com a participação das autoridades convidadas.
Tradicionalmente, são convidados o governador do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), além de representantes de instituições como o Tribunal de Contas (TCES), o Ministério Público (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), entre outras autoridades. A programação inclui, ainda, a execução do Hino Nacional, além de outros elementos cerimoniais definidos previamente. Com ALES
Após acordo proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião de líderes nesta quarta (28), ficou decidido que as comissões permanentes serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.
De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), essa é a prioridade para a próxima semana. Segundo ele, as bancadas vão se reunir para indicar os nomes para comandar os colegiados na próxima semana antes da instalação das comissões. Segundo Guimarães, as comissões estarão instaladas antes do carnavaL.
Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Foto: Agência Câmara de Notícias
Haverá apenas uma exceção. Houve um acordo entre PL e PSD para permuta no comando das comissões. O PSD vai ficar com a Agricultura e o PL vai ficar com Minas e Energia.
Gás do Povo O líder do governo também afirmou que duas medidas provisórias entrarão na pauta na semana que vem. A primeira (MP 1312/25) abre crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o setor rural; e a outra (MP 1313/25) é a que cria o Programa Gás do Povo, uma nova política pública federal que amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil.
PEC da Segurança O relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho (União-PE), também participou da reunião. Ele destacou a prioridade do tema para o Legislativo e disse que o texto deve ir a voto na semana após o carnaval. Ele informou que antes vai se reunir com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na próxima terça-feira (3).
Mendonça Filho também vai se reunir com as bancadas em busca de consenso e contribuições dos parlamentares para o texto antes de votar na comissão especial. “Vou fazer uma apresentação para as bancadas, na primeira e segunda semana de fevereiro, e logo após o carnaval, nos dias 23 e 24, vamos votar o tema na comissão especial e no Plenário”, disse o parlamentar.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Roberto Seabra
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP), confirmou nesta quinta-feira (29/01) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que será candidato à reeleição ao governo de São Paulo neste ano e que mantém apoio irrestrito à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República. A confirmação foi feita durante visita ao ex-presidente na chamada “Papudinha”, em Brasília, pela manhã.
O governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo e o ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Pablo Jacob/governo de SP)
Apesar de ser apontado como nome forte da direita à presidência e preferido do mercado financeiro, Tarcísio deixou claro que não há mudança de rota em seu projeto político e que sua prioridade segue sendo São Paulo. Ele reiterou que não pretende disputar o Palácio do Planalto contra a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A gente conversa sobre isso desde 2023, que meu interesse é ficar em São Paulo. Isso não tem controvérsia nenhuma, eu tenho uma linha de coerência. Tenho comprometimento ao estado de São Paulo. Sou grato ao estado de São Paulo”, afirmou o governador a jornalistas após a visita. fonte gazeta do povo
O ano de 2026 nos reserva muitas emoções na política. Nas Eleições Gerais de outubro estarão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Nesse cenário, é natural que os embates políticos se tornem mais acalorados nos parlamentos, muitas vezes paralisando as atividades diárias. Entretanto, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito (Ales) o presidente Marcelo Santos (União/ES afirma que pretende preservar o ritmo de trabalhos, essenciais no processo eleitoral.
“Em um ano eleitoral, o nosso papel é ser o símbolo da estabilidade institucional, garantindo que, independentemente de disputas partidárias, o debate de ideias aconteça com respeito, transparência e harmonia. Todo processo democrático passa por um Legislativo forte que ouve a população e também exerce seu dever constitucional de fiscalização dos recursos e ações públicas que são aprovados em plenário”, explica.
Casa vai orientar servidores e parlamentares sobre as regras eleitorais / Foto: Lucas S. Costa
Calendário eleitoral
A eleição acontece no dia 4 de outubro, mas existe uma série de datas importantes antes disso que afetam os postulantes aos cargos eletivos. Entre março e abril, ocorre a chamada “janela partidária”, quando parlamentares com mandato podem trocar livremente de partido.
Já no início de abril começa o prazo de desincompatibilização, quando agentes públicos que pretendem disputar a eleição devem deixar seus cargos. Conforme o caso, esse prazo vai de seis até três meses antes do pleito. Por fim, após as escolhas nas convenções partidárias, os indicados devem registrar as respectivas candidaturas até 15 de agosto.
Para esclarecer deputados e servidores acerca de todas essas datas e as regras que devem ser seguidas pelos futuros candidatos, a Assembleia vai fazer um trabalho de orientação e conscientização ao longo do período.
“A Casa vai apresentar as principais diretrizes de forma clara para todos os servidores e parlamentares, garantindo que possamos continuar trabalhando com a mesma eficiência e responsabilidade de sempre. O nosso foco é manter a produtividade legislativa no alto, atendendo as demandas dos 78 municípios capixabas e lidando com o maior orçamento (R$ 32 bilhões) já aprovado na história do Espírito Santo, sem que o processo eleitoral prejudique as entregas que o capixaba espera de nós”, destaca Marcelo.
Segundo o presidente, uma das ações vai ser um evento com um especialista em Direito Eleitoral para atualizar todos de forma detalhada a respeito do comportamento e das regras vigentes para a campanha. “O trabalho legislativo tem o seu espaço e a campanha eleitoral tem o dela. São processos diferentes que em um certo momento irão coexistir, por isso, o zelo com as coisas públicas é tão importante”, afirma.
Essa posição foi alcançada com investimentos em tecnologia, qualificação de servidores e melhorias na forma de os cidadãos acessarem os dados oficiais da Casa. E o compromisso da Mesa Diretora da Ales é manter a transparência, que já virou marca do Parlamento estadual, durante o ano eleitoral, o que também é uma forma de permitir aos eleitores que busquem informações sobre as atividades dos deputados estaduais.
“O reconhecimento nacional da nossa Assembleia não é por acaso, é fruto de um investimento em tecnologia e uma junção de esforços para a abertura de dados. A transparência é o melhor antídoto contra a desinformação e a polarização, porque quando o cidadão tem mecanismos fáceis e intuitivos para acompanhar cada votação, cada gasto e cada ação do seu deputado, ele se sente mais seguro para avaliar o trabalho que está sendo feito e para poder fazer uma escolha mais consciente de quem vai lhe representar”, salienta o chefe do Legislativo estadual.
Formação de novas lideranças
Outro papel que a Ales passou a exercer é o de conscientização acerca da política e dos políticos. Isso foi feito por meio da Escola de Formação Política para Jovens. Em 2025 foram 300 formandos, que aprenderam um pouco mais sobre políticas públicas, nas mais variadas esferas, e a respeito das funções dos políticos e das instituições. O objetivo é estimular a cidadania e o protagonismo nos participantes e contribuir para a formação de novos atores políticos.
No ano passado, a iniciativa contemplou moradores de 11 municípios: Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, Itapemirim, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Serra, Vila Velha e Vitória. Cada uma dessas cidades contou com um polo de ensino presencial, com encontros a cada 15 dias. A idade mínima para participar foi de 16 anos. O curso teve carga horária de 80 horas, com aulas sobre políticas públicas envolvendo educação, direitos humanos, segurança pública, ética, responsabilidade fiscal e gestão pública, entre outros temas.
De acordo com Marcelo, é fundamental qualificar o debate político e estimular a participação das pessoas na política. “Trazer o jovem para dentro do debate, mostrando como funciona o Estado, a importância das leis e o papel de cada poder, é investir na renovação com qualidade. O nosso curso e tantas outras iniciativas da nossa Casa de Leis preparam lideranças e cidadãos mais conscientes e críticos, questionadores, como devemos ser”, ressalta.
Por fim, o presidente reforça que, mesmo diante dos desafios do ano eleitoral, a população capixaba pode esperar da Assembleia muito trabalho e respeito com a coisa pública.
“Vamos continuar votando projetos de leis importantes, fiscalizando com rigor e atuando em prol de quem vive no Espírito Santo. Ao mesmo tempo, teremos todo o cuidado necessário com o processo eleitoral, garantindo que a Casa do povo capixaba seja um exemplo de ética e respeito às regras.
O trabalho cotidiano continua sendo nossa prioridade número um. Podem contar com um Parlamento que trabalha com equilíbrio, diálogo e muita responsabilidade”, conclui. Com ALES
O Senado inicia 2026 com uma correlação de forças diferente da observada no mesmo período de anos anteriores. O Partido Liberal (PL) começa o ano eleitoral — último da atual legislatura — como a maior bancada da Casa, com 15 senadores, um a mais do que no início de 2025, e assume a liderança numérica antes ocupada pelo PSD desde 2023.
Com 15 cadeiras, maior bancada no início de 2026 será do PL, seguido por PSD, MDB, PT e PP.. Andressa Anholete/Agência Senad
O PSD aparece em seguida como a segunda maior bancada, com 14 parlamentares. A sigla perdeu uma cadeira em comparação ao ano passado, quando contava com 15 senadores.
Na terceira posição permanece o MDB, que, apesar de manter a colocação, também registra perda e passa a ter 10 senadores. Completam o grupo das cinco maiores bancadas o PT, com 9 parlamentares, e o PP, com 7.
A mudança no ranking das bancadas vai além de uma simples troca de posições entre partidos. Essa “dança das cadeiras” reflete uma série de movimentações ao longo do último ano, envolvendo filiações, desfiliações e a posse de suplentes em vagas de titulares.
Entre as alterações ocorridas em 2025 estão a saída de Alan Rick (AC) do União Brasil para o Republicanos e a de Márcio Bittar (AC), que deixou o União Brasil para se filiar ao PL. Já Daniella Ribeiro (PB) migrou do PSD para o PP, enquanto Giordano (SP) se desfiliou do MDB e atualmente está sem partido.
Algumas mudanças, no entanto, não alteraram a composição numérica das bancadas. Em 16 de dezembro, Bruno Bonetti (PL-RJ), suplente do senador Romário (PL-RJ), tomou posse e deve permanecer no cargo até março.
Ano eleitoral
Até o fim do ano, novas alterações devem ocorrer, com entradas e saídas de suplentes e possíveis trocas partidárias — movimento típico de períodos eleitorais. Se 2026 já começou com mudanças, 2027 tende a ser ainda mais movimentado: nas eleições de outubro, dois terços das cadeiras do Senado estarão em disputa, o que pode redefinir o equilíbrio de forças na Casa a partir do próximo ano.
Nesta entrevista ao Portal da Assembleia Legislativa (Ales), o presidente Marcelo Santos (União) faz um balanço sobre a sua gestão no período de 2023 a 2025, destacando, entre outros pontos, o novo posicionamento institucional da casa, maior articulação com os demais Poderes e avanços nas áreas de tecnologia. Com essa entrevista, encerra-se a série histórica dos 190 anos do Parlamento capixaba, cujas reportagens especiais estão reunidas no portal da Ales.
A Ales chega aos 190 anos com um novo posicionamento institucional, marcado pelo protagonismo. Na sua opinião, quais foram as principais ações empreendidas no período 2023-2025 para resgatar o papel da Assembleia Legislativa frente aos demais Poderes e instituições públicas?
“Assembleia passou a atuar de forma mais próxima da população”, afirma Marcelo / Foto: Kamyla Passos
Nos últimos anos, a Assembleia passou a atuar de forma mais próxima da população. Saímos dos gabinetes e fomos ao encontro das pessoas, mas também recebemos lideranças, vereadores e representantes de diversos setores para ouvir demandas e implementar políticas públicas que chegam de fato às pessoas.
Também atuamos em nível nacional, participando de discussões que nos permitem apoiar setores em momentos de crise, como no caso do tarifaço, e discutir caminhos para fortalecê-los. Deixamos de ser um ‘puxadinho’ do Executivo e assumimos nosso protagonismo, mantendo a independência dos poderes e aprovando o maior Orçamento Estadual de todos os tempos de forma transparente e eficiente.
Também destaco a nossa Escola de Formação de Jovens, que incentiva a educação política e prepara a nova geração para participar ativamente da vida pública.
Um dos destaques do período 2023-2025 foi o estreitamento das relações da Assembleia Legislativa com os poderes locais. Em se tratando especificamente das câmaras de vereadores, quais iniciativas da Ales destacaria nessa área?
Fortalecer as câmaras municipais significa fortalecer todo o trabalho legislativo. Com isso, ampliamos a transparência, modernizamos processos e mostramos à sociedade a importância do nosso trabalho. A Rede Capixaba de Fortalecimento do Legislativo foi um exemplo disso: nela trocamos experiências, orientamos gestores e servidores para que o trabalho nas câmaras continue atendendo da melhor forma às demandas locais.
Na sua gestão como presidente, a Assembleia Legislativa deu início ao Projeto Arranjos Produtivos (julho de 2023). Passados 2 anos e meio, quais são os principais resultados alcançados pelo projeto para a agricultura familiar e os agricultores?
O Projeto Arranjos Produtivos nasceu para dar suporte à agricultura familiar, oferecendo principalmente capacitação técnica aos pequenos produtores. Este ano, alcançamos a marca de um milhão de mudas entregues, além de dezenas de equipamentos entregues que ajudam os produtores a produzir mais e melhor. Atendemos 27 municípios, fortalecemos agroindústrias e realizamos a 2ª Feira da Agroindústria Capixaba, aproximando o trabalho do campo dos moradores da região metropolitana. O reconhecimento veio com o Troféu Assembleia Cidadã da Unale, em 2024. Além disso, o projeto tem incentivado jovens a permanecer no campo, assumindo os negócios da família e movimentando a economia local.
O período 2023-2025 marca a consolidação da gestão pública digital na Assembleia Legislativa – do papel para o virtual/digital. Qual balanço faz dos projetos Ales Digital e Revisa Ales, na sua gestão?
A sustentabilidade tem sido um dos principais focos da atualidade, sendo um dos maiores desafios que enfrentamos nos tempos modernos. Em todo o mundo, centenas de iniciativas têm sido apresentadas para proteger o meio ambiente e desenvolver a produção com o uso eficiente de recursos.
Foi pensando nisso que em 2017 lancei, ainda na Vice-Presidência, o projeto Ales Digital, transformando a nossa Assembleia na primeira a ser totalmente digital no país. E a nossa missão tem sido cumprida.
Outro destaque é o nosso Revisa Ales, projeto que organizamos para padronizar e atualizar as normas estaduais publicadas desde 1947. Já eliminamos milhares de leis em desuso, obsoletas ou ultrapassadas. É um trabalho fundamental para modernizar o arcabouço jurídico do Estado e garantir segurança jurídica para quem investe, legisla e implementa políticas públicas.
Transparência, escuta e modernização não são metas futuras, são realidades que estamos entregando agora. A Assembleia do Espírito Santo tem mostrado que é possível transformar o Legislativo em um instrumento real de mudança social e assim vamos continuar.
Em que medida essas iniciativas se articulam à promoção da transparência na gestão da Ales? Quais os resultados alcançados no período 2023-2025?
A transparência sempre foi prioridade. Entre 2023 e 2025, intensificamos esse trabalho, oferecendo ferramentas que aproximam o cidadão da Assembleia, como o Portal da Transparência, o App InterAles e o Observatório do Legislativo. Por meio delas, qualquer pessoa pode acompanhar de forma fácil projetos, atividades e o trabalho dos deputados e servidores.
Nosso trabalho foi reconhecido nacionalmente: conquistamos o Selo Ouro em 2023 e o Selo Diamante em 2024 e 2025, o mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), reconhecendo nossa gestão aberta e responsável. Esse é o resultado de um trabalho coletivo, feito a varias mãos por uma equipe que aceitou o desafio de ir além.
Que outras iniciativas destacaria na área de tecnologia, inovação e sustentabilidade no período de 2023-2025?
Na Assembleia Legislativa, tecnologia, inovação e sustentabilidade guiam nosso trabalho. O Ales Sustentável foi finalista do 6º Prêmio Unale, e estamos lançando projetos que conectam ainda mais o parlamento com a sociedade. O Programa de Inovação em Inteligência Artificial (IA.LES) vai coordenar o uso da IA no Legislativo, enquanto o AgrolegES monitora projetos do agronegócio, reforçando nosso compromisso com o setor produtivo.
Também desenvolvemos ferramentas que aproximam o cidadão, como o Observatório do Legislativo, que permite acompanhar de perto projetos e políticas públicas, mostrando que inovação na Assembleia vai além do digital.
Esse período também foi marcado pela reestruturação administrativa. Na sua opinião, quais foram as principais mudanças realizadas na estrutura organizacional da Ales e quais foram as suas finalidades?
A Assembleia passou por uma reestruturação administrativa, criando novas diretorias e secretarias, ajustando e extinguindo cargos e modernizando a estrutura organizacional. Na prática, isso significa processos mais ágeis, funções mais claras para cada área e uma melhor coordenação do trabalho do Legislativo, garantindo que os projetos e serviços cheguem mais rápido e com qualidade à sociedade, sem deixar de valorizar os servidores.
Internamente, o período 2023-2025 também contabiliza iniciativas relacionadas ao ambiente de trabalho e aos servidores. Quais são ações destaca nessa área?
O servidor é o motor da Assembleia Legislativa! É com respeito e valorização do nosso quadro que garantimos a excelência dos serviços. A realização do concurso público, por exemplo, trouxe novo fôlego e profissionais qualificados para a casa, em um ato de transparência e compromisso com a meritocracia.
Também investimos na melhoria do ambiente de trabalho: autorizamos a oferta de pós-graduação para o aprimoramento contínuo dos servidores e, com a mesma determinação, estamos reformando as instalações do Palácio Domingos Martins, garantindo um espaço mais moderno, seguro e confortável.
É cuidando de quem trabalha que demonstramos nosso compromisso com o futuro. Servidor valorizado significa cidadão bem atendido. Com ales
Justiça Eleitoral de todo o país está empenhada em garantir o atendimento ao público e evitar tumulto nos cartórios eleitorais próximo ao dia 6 de maio, antes do fechamento do cadastro para as Eleições 2026. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Minas Gerais e do Paraná, por exemplo, promovem ações especiais para atender cidadãs e cidadãos.
Em Minas Gerais, o TRE-MG vai estender as ações da Caravana da Biometria até abril deste ano. Lançado em 2025, o projeto foi ampliado para 2026. Agora, dois ônibus irão percorrer 12 cidades mineiras. O atendimento começou no último dia 22 e segue até 21 de abril. Em cada município, os ônibus permanecem por 11 ou 13 dias.
Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais e do Paraná promovem ações especiais para atender cidadãs e cidadãos.
A escolha das cidades levou em conta os índices de eleitores que coletaram a biometria, além de aspectos técnicos para o deslocamento e a permanência dos veículos. Cada ônibus conta com oito guichês, sendo dois montados do lado de fora para facilitar o atendimento, feito por ordem de chegada, a pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção, e o título de eleitor fica pronto na hora.
Para ser atendida, basta a pessoa levar documento de identidade com foto ou certidão de nascimento ou casamento e comprovante de endereço. Homens que completam 19 anos em 2026 também devem apresentar o comprovante de quitação do serviço militar. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor: 148 (dentro de Minas Gerais) e (31) 2116-3600.
Cidadania Plena
No Paraná, o programa “Cidadania Plena – Todo Voto Importa” tem como meta realizar, até março deste ano, o atendimento de eleitoras e eleitores em todos os 241 municípios do estado que não contam com Fórum Eleitoral. O objetivo do TRE-PR é atender moradores de localidades remotas, de áreas de difícil acesso, de comunidades indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Os serviços oferecidos abrangem tirar o título eleitoral, fazer a revisão cadastral ou a transferência do título, além de obter certidões como as de crimes eleitorais, de filiação partidária e de quitação eleitoral. As pessoas também poderão aproveitar a ocasião para realizar o cadastramento biométrico, caso ainda não tenham feito.
Para os atendimentos, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência emitido há três meses (mínimo) ou 12 meses (máximo) e comprovante de quitação do serviço militar, no caso de homens que completarem 19 anos em 2026.
Desde o início de 2024, o programa já atendeu quase 30 mil paranaenses na busca por facilitar o acesso das cidadãs e dos cidadãos aos serviços da Justiça Eleitoral.
GR/JP/DB, com informações dos TREs de Minas Gerais e do Paraná fonte e foto tse
O cadastro eleitoral fecha após 6 de maio e o eleitor tem menos de quatro meses para tirar o título eleitoral, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça: não deixe para a última hora.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições e é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral para participar das Eleições de 2026.
Faltam menos de quatro meses para o fechamento do cadastro para as Eleições de 2026
Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
tirar o primeiro título de eleitor;
solicitar transferência de domicílio eleitoral;
atualizar informações cadastrais;
regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também podem ser feitos, de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atendimento garantido
O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. Segundo a norma, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.
Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento solicitando alistamento, revisão ou transferência até o último dia anterior ao fechamento do cadastro dentro do horário estipulado para funcionamento das unidades terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.
Se você precisa tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio.
Alistamento e voto
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos.
Porém, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”.
Entretanto, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro). FONTE E FOTO TSE
