Política

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. 

Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

A ação penal na qual todos foram condenados entrou na pauta de julgamentos nesta terça-feira (28), um após ter se encerrado o prazo para apresentação dos recursos. 

Dentre os condenados, apenas não recorreu: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. Pela sentença, ele manteve os benefícios da delação premiada, recebendo uma pena mais branda de dois anos, e por isso não deve ser preso em regime fechado. 

Em recurso apresentado na segunda (27), os advogados de Bolsonaro disseram ter havido cerceamento de defesa no julgamento. Entre outros ponto, um dos motivos foi não o curto espaço de tempo dado aos réus para a análise de uma quantidade imensa de informações anexadas ao processo pela Polícia Federal (PF), que somaria mais de 70 terabytes de dados. 

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, diz o embargo de declaração assinado pela equipe de defesa de Bolsonaro, que é liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. 

Os demais réus que também apresentaram recurso sustentaram argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 -, por exemplo, acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade, além do cerceamento de defesa. 

Embargos

Pelas regras processuais e o regimento interno do Supremo, não cabem recursos ao plenário após condenação por alguma das duas turmas do tribunal. 

Além disso, as normas também preveem que, no caso do núcleo central da trama golpista, o embargo de declaração é o último recurso cabível antes do trânsito em julgado da ação penal, isto é, antes que possa ser determinado o início do cumprimento da sentença. 

O embargo de declaração é um tipo de recurso voltado a sanar o que seriam, na visão das defesas, ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades no texto do acórdão (decisão colegiada). 

Em tese, esse tipo de recurso não produz efeitos para reverter o resultado do julgamento, embora seja comum que as defesas redijam o recurso de uma forma que, caso for concedido o esclarecimento pedido e sanada a suposta obscuridade, o resultado do julgamento acabe sendo revertido, no chamado “efeito infringente”. 

Prisão

Somente após o julgamento dos embargos de declaração, portanto, que Moraes poderá determinar o eventual início do cumprimento de pena por Bolsonaro. Pelo tamanho da pena, a legislação determina regime inicial fechado. 

Contudo, há exceções, como nos casos em que não há unidade prisional capaz de prover os cuidados necessários para alguma enfermidade do condenado. Nessa hipótese, o juiz pode determinar a prisão domiciliar por motivos humanitários. 

Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito ainda a ficar numa sala especial, que poderia ser, por exemplo, em alguma instalação da Polícia Federal (PF). Por ser membro reformado do Exército, ele também pode ficar em alguma instalação militar. 

Quem vota? 

No recurso, a defesa de Bolsonaro citou diversas vezes o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de todos os réus. Os advogados destacaram em especial a parte em que o ministro diz que o ex-presidente não poderia ser condenado por “cogitar” a prática de crime, e que mesmo que tenha pensado em dar um golpe, acabou “desistindo”. 

Não está ainda claro, contudo, se Fux votará no julgamento do recurso. Isso porque o ministro pediu transferência para a Segunda Turma, que ficou com uma vaga aberta após a aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso. 

Ao pedir a transferência, depois de ficar isolado no caso do golpe, Fux manifestou a vontade de continuar a participar dos julgamentos da trama golpista. Não há, contudo, regra clara a respeito da situação, que ainda deverá ser resolvida pelo Supremo e seu presidente, o ministro Edson Fachin. fonte agência brasil

O Senador Marcos Do Val está à frente do Pro-Seg, o maior programa de segurança pública integrada e tecnológica já desenvolvido para o Espírito Santo. O plano representa um marco para os 78 municípios capixabas, com foco em fortalecer as estruturas locais e modernizar a atuação das forças de segurança.

O Pro-Seg é um plano técnico e estruturante, desenhado para integrar e equipar de forma coordenada os municípios capixabas, garantindo mais eficiência, inteligência e resposta rápida às demandas da população.

A concepção do programa é baseada na experiência de quase três décadas do senador como instrutor de forças de elite — incluindo a SWAT — e na escuta ativa das lideranças municipais e regionais, que ajudaram a moldar um modelo de segurança adaptado à realidade do Estado.

“O Pro-Seg é uma política pública estruturante que transforma a segurança do Espírito Santo, levando recursos e tecnologia de ponta para onde a população mais precisa: o município. Com este programa, cada cidade tem a garantia de uma segurança mais efetiva, inteligente e coordenada, respeitando a autonomia e as particularidades regionais. O interior não estará mais sozinho”, destaca o senador Marcos Do Val.

A primeira fase do Pro-Seg conta com um investimento de R$ 15 milhões e tem como foco o fornecimento de equipamentos e viaturas voltados à modernização das Guardas Municipais e ao fortalecimento das estruturas de segurança nas cidades capixabas. Essa etapa inicial representa um salto tecnológico e operacional para os municípios, permitindo mais agilidade, integração e capacidade de resposta no enfrentamento à criminalidade.

O plano prevê ainda a reestruturação de efetivos, com concurso público para 750 novos agentes, que passarão por 1.000 horas de treinamento especializado de alto nível.

O grande diferencial do Pro-Seg está em sua arquitetura de inteligência. A segunda etapa implementará um sistema integrado de vigilância com 1.600 câmeras inteligentes, capazes de realizar reconhecimento facial e leitura automática de placas (OCR). Todos os dados serão processados em uma Central de Monitoramento com Inteligência Artificial (IA), interligando os 78 municípios por meio dos seis consórcios intermunicipais (CIMs) — Noroeste, Sul, Pedra Azul, Expandida Sul, Polinorte e Norte.

Essa integração inédita permitirá antecipar ocorrências, identificar movimentações suspeitas e otimizar a prevenção criminal em todo o território capixaba, criando uma Rede Coordenada de Segurança entre as esferas municipal, estadual e federal.

Ao comandar a execução do Pro-Seg, o senador Marcos Do Val imprime sua marca de planejamento estratégico, tecnologia de elite e ação coordenada, transformando a segurança pública capixaba em um novo modelo de eficiência e proteção para todos os cidadãos. Fonte e foto Humberto Gomes

O vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin, falou sobre o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizado no último domingo na Malásia durante entrevista ao programa ICL Notícias, na manhã desta segunda-feira. Para ele, a conversa entre os governos brasileiro e norte-americano deve se aprofundar nos próximos meses, para buscar uma saída para a questão das tarifas.

“Eu acho que foi muito positivo. O diálogo se estabelece e, agora, se aprofunda”, afirmou Alckmin, que encabeçou as negociações sobre a questão tarifária com o governo norte-americano também na qualidade de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Para ele, o tarifaço não tem sustentação na realidade das relações comerciais entre os dois países. “O Brasil tem tarifas muito baixas em relação aos Estados Unidos, dos dez produtos que eles mais exportam, oito têm tarifa zero. E a tarifa média é 2,5%. Só tem três países do G20 que os EUA têm superávit na balança comercial de produtos e serviços: Reino Unido, Austrália e Brasil, então não tem sentido essa tarifa de 10 + 40%”, ressaltou.

Na conversa, o vice-presidente também destacou que a postura do governo do Brasil para lidar com o tarifaço norte-americano foi pautada pelo diálogo e a negociação, conforme orientação do presidente Lula. “Nós temos 201 anos de parceria. Eles não são nosso maior parceiro comercial, mas eles são importantes porque a China compra commodities, como minério de ferro, soja, café, carne, os EUA compram valor agregado, como aviões, motores, máquinas, que são mais difíceis de você substituir”, disse ele. “Estamos otimistas, acho que temos um caminho bom para avançar”.

COMÉRCIO EXTERIOR — Segundo Alckmin, a ampliação de mercados externos é uma das principais metas para o governo brasileiro nos últimos três anos. “O Brasil tem avançado muito na questão do comércio exterior. Há 13 anos, praticamente, o Mercosul não fazia um acordo. Em 2023, fez Mercosul-Singapura, este ano fez Mercosul-EFTA, que são os países de maior renda per capita do mundo – Suíça, Noruega, Liechtenstein e Islândia –, deve assinar até o fim do ano o acordo Mercosul-União Europeia, está caminhando o acordo Mercosul-Emirados Árabes. Enfim, são muitas oportunidades”, resumiu Alckmin.

ÍNDIA — O presidente em exercício também analisou sua viagem recente à Índia como exemplo da abertura de novos mercados. “A Índia é importantíssima, tem mais de 1 bilhão de habitantes, o PIB cresce a mais de 7% ao ano e vai ser em breve o terceiro maior do mundo. Nós estivemos lá e foram abertas muitas oportunidades”, destacou.

“A Embraer inaugurou escritório em Nova Délhi, assinou acordo com a Mahindra para abrir a possibilidade de produzir o KC-390, também há possibilidade da venda dos aviões EJs,

de aviação comercial e defesa. Eles abriram mercado para derivados de ossos na área agrícola. A Petrobras assinou contrato para a venda de 6 milhões de barris de petróleo. A Fiocruz fez acordo com a Biological E para vacinas e transferência de tecnologia. Abrimos o visto eletrônico para negócios. Foi bastante proveitosa a viagem”, disse Alckmin. Fonte gob;br e foto RICARDO STUCKERT/PR

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.

Condenação

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, no entanto, já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Próximos passos

Os recursos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Se os embargos forem rejeitados, caberá novo recurso, mas, caso o Supremo entenda que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal deve definir o regime e o local de cumprimento de pena dos condenados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é o único réu que pode não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e poderá ser considerado com a pena extinta.

Confira a lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.

fonte WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para o biênio 2026-2027. A eleição foi realizada na sessão plenária na última terça-feira, dia 21. A votação de todos os membros da nova mesa diretora aconteceu de forma unânime.

Logo após a eleição, o presidente eleito agradeceu a confiança dos pares. “Recebo com profunda gratidão e senso de responsabilidade a missão que hoje me é confiada. Agradeço meus pares pela confiança expressa no voto e palavras generosas que acompanham essa eleição”, disse.

“Vejo neste gesto não apenas o reconhecimento pessoal, mas o compromisso coletivo com o fortalecimento da nossa instituição. Sei que nenhum resultado é fruto de um esforço individual e, por isso, começo esse novo ciclo na certeza de que caminharemos juntos”, acrescentou.

O conselheiro Davi Diniz foi eleito o vice-presidente para o biênio e estará ao lado de Ciciliotti na gestão do Tribunal. “Parabenizo o presidente Taufner pela condução deste biênio. Ainda teremos mais dois meses de gestão, mas desde já registro meu apreço”, comentou.

“Desejo sucesso ao conselheiro Ciciliotti e que seja um biênio produtivo, de muito e intenso trabalho e que a gente consiga manter o Tribunal nesse nível mais elevado de referência nacional. Obrigado a todos pelo carinho e prometo honrar cada voto e estar sempre leal e firme às convicções do nosso tribunal”, concluiu.

A mesa diretora será composta pelos conselheiros Domingos Taufner, na função de corregedor; Carlos Ranna, reconduzido ao cargo de ouvidor; e Rodrigo Chamoun, reeleito para seguir à frente da Escola de Contas Públicas.

Pronunciamentos

Domingos Taufner

Faço uma saudação especial ao conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. Sua eleição é motivo de satisfação e confiança para todos nós que compomos esta corte. Ao longo dos anos, vossa excelência tem demonstrado, com serenidade e competência, todas as qualidades necessárias para conduzir o TCE. Conhece o funcionamento institucional, valoriza o diálogo e tem sensibilidade para ouvir decidir com equilíbrio – características essenciais para quem assume a responsabilidade de liderar esta casa.

Carlos Ranna

Parabéns aos conselheiros Luiz Carlos Ciciliotti e Davi Diniz. Tenho certeza que conduzirão com tranquilidade, serenidade e muito profissionalismo a gestão 2026-2027. Ciciliotti é uma pessoa agregadora, comprometida com o interesse público e tenho certeza que será uma gestão muito profícua, voltada para os interesses do cidadão, com responsabilidade social e terá ao seu lado um jovem conselheiro. Experiência com dinamismo, tenho certeza que já é uma dupla vencedora. Contem com o apoio de todos os demais pares. Estaremos juntos para que o Tribunal brilhe ainda mais.

Sérgio Aboudib

Quero parabenizar o conselheiro Domingos pelo mandato que está se encerrando, que tem sido um belíssimo mandato, e desejar ao Ciciliotti muito sucesso, tenho certeza que será uma ótima gestão.

Rodrigo Chamoun

Hoje, falamos do conselheiro que foi escolhido por seus pares para presidir essa corte de Contas, um reconhecimento que transcende currículos, é expressão direta da confiança. Na ocasião da posse de Ciciliotti, afirmei que o conselheiro preenchia todos os requisitos constitucionais exigidos para o cargo, e de forma simbólica, acrescentei que sua trajetória comprovava um outro notório: o fazer. Hoje acrescento o notório liderar. Não basta conhecer, fazer, é preciso conduzir.
E conduzir exige mais do que liderança: exige escuta, equilíbrio, visão de longo prazo, compromisso com algo maior do que nós: a história.

Temos total confiança de que os conselheiros conduzirão essa casa com equilíbrio, sabedoria e espírito público. O futuro presidente Ciciliotti e o vice Davi contarão com a experiência dos demais conselheiros, e de quatro ex-presidentes, que atuaram nesse período muito forte de virada. A tocha da liderança muda de mãos, mas o fogo permanece aceso. Neste tribunal, o bastão nunca cai. Presidente Domingos, ao passar o bastão, o senhor deixa mais do que uma gestão, deixa um legado.

Márcia Jaccoud Freitas

Parabenizo todos os eleitos nesta tarde para o biênio 2026-2027 e desejo muito sucesso nas atividades para as quais foram eleitos.

Marco Antônio da Silva

Quero registrar o belo trabalho realizado pela mesa diretora atual, e parabenizar o conselheiro Ciciliotti por esse belo ser humano que é, e com certeza será um excelente gestor. Quero também parabenizar o conselheiro Davi Diniz e desejar sucesso.

Donato Volkers Moutinho

Vou me associar às palavras de todos para parabenizar os eleitos, especialmente o conselheiro Ciciliotti por alcançar a presidência do Tribunal a partir de janeiro. Sabendo que, certamente, realizará um trabalho excelente desejando sucesso a ele e a todos os demais eleitos e me colocando, assim como nossos colegas substitutos, à disposição para que o Tribunal continue avançando no caminho de mais efetividade para o Controle Externo em benefício da sociedade capixaba.

Os eleitos

Presidente: Luiz Carlos Ciciliotti

Luiz Carlos Ciciliotti é conselheiro desde 2019.

Possui graduação como Farmacêutico Bioquímica e é pós-graduado em Auditoria em Saúde. Foi diretor Administrativo e Financeiro do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), secretário Chefe da Casa Civil, secretário de Estado da Saúde e subsecretário Estadual de Ciência e Tecnologia. Também coordenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Espírito Santo. É o vice-presidente do TCE-ES no biênio 2024-2025.

Compete ao presidente, por exemplo, dirigir o Tribunal e seus serviços auxiliares; dirigir as sessões plenárias, observando e fazendo cumprir as normas legais e regimentais; dar posse aos conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal e servidores do Tribunal; entre outras atribuições.

Vice-presidente: Davi Diniz de Carvalho

Davi Diniz é conselheiro desde 2024.

É formado em Geografia e Administração de Empresas, com especialização em Gestão Pública e Contábil, Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental. Em 16 anos na vida pública, atuou em diferentes cargos e esferas de poder. Foi diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); secretário de Estado de Economia e Planejamento e chefe da Casa Civil; além de secretário de Administração e Fazenda na Prefeitura de Vitória.

Ao vice-presidente cabe substituir o presidente, em seus impedimentos, ausências, férias ou outro afastamento legal; auxiliar o Presidente, sempre que por ele convocado; e exercer outras atribuições previstas no Regimento.

Corregedor: Domingos Taufner

Domingos Taufner é conselheiro desde 2011.

Foi presidente do Tribunal no biênio 2014-2015 e é o atual presidente, neste biênio 2024-2025.

É pós-graduado em Direito Tributário e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo em março de 2010 como procurador do Ministério Público de Contas.

Cabe ao corregedor exercer atividade correcional relacionada à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores do Tribunal. Examinar e relatar os processos administrativos referentes a deveres dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e servidores do Tribunal; propor atos para disciplinar os procedimentos a serem observados quando das correições e inspeções; entre outras funções.

Diretor da Escola de Contas: Rodrigo Chamoun

Rodrigo Chamoun é conselheiro desde 2012.

Foi presidente do Tribunal por dois biênios (2020-2021 e 2022-2023).

É Mestre em Administração Pública. Chamoun foi diretor da Codesa, vice-prefeito de Guarapari, secretário de Estado e deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa em 2011 e 2012.

Foi reeleito neste biênio e seguirá coordenando as atividades da Escola de Contas Públicas Mariazinha Vellozo Lucas, responsável por promover ações de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores, Conselheiros Substitutos, Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal e Conselheiros, bem como difundir conhecimentos aos gestores públicos, de forma a contribuir para a efetividade do exercício do controle externo.

Ouvidor: Sebastião Carlos Ranna de Macedo

Carlos Ranna é conselheiro desde 2008.

Formado em Direito e pós-graduado em Direito Público. Também cursou Engenharia no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Ingressou no TCE-ES no cargo de Controlador de Recursos Públicos. Em 2002, assumiu o cargo de auditor do TCE-ES; tomou posse, em 2008, como conselheiro na vaga reservada aos Auditores. Na Corte já atuou como Corregedor, de 2010 a 2011; foi Presidente, de 2012 a 2013; e Ouvidor, de 2018 a 2021. Atualmente, é Ouvidor do TCE-ES e Vice-Presidente de Desenvolvimento de Controle Externo da ATRICON.

Cabe ao ouvidor atender e orientar o público sobre o acesso às informações, receber, instruir e responder manifestações sobre os serviços do Tribunal e notícias de irregularidades, além de coordenar a gestão dos pedidos de acesso à informação e apresentar um relatório anual das atividades.

fonte e foto TCE-ES

O Senado Verifica é o canal para checagem de notícias e informações sobre a Casa; Stockphotos

Em menos de um ano, precisamente em 4 de outubro de 2026, mais de 155 milhões de brasileiros vão escolher nas urnas representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Até lá, o Brasil se vê novamente diante de um desafio que vem crescendo a cada ciclo eleitoral: o combate à desinformação.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) utiliza o termo desinformação para se referir às tentativas deliberadas de confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas. No contexto eleitoral, a intenção da desinformação não é necessariamente convencer o público a acreditar que seu conteúdo é verdadeiro, mas impactar a racionalidade e a definição das prioridades do eleitor na hora de escolher seus representantes.

Novas regras

As eleições gerais do ano que vem serão as primeiras sob uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas e candidatos. Criada nas eleições municipais de 2024, a Resolução do TSE 23.732/2024 proíbe que as campanhas eleitorais utilizem as deepfakes — conteúdos fraudulentos produzidos por IA (de forma hiper-realista, com rostos e vozes manipuladas), usados em ataques cibernéticos para prejudicar e desacreditar pessoas.

A medida cria a obrigação de aviso sobre o eventual uso de IA na propaganda eleitoral, restringe o emprego de robôs para intermediar o contato com o eleitor e prevê a responsabilização das grandes empresas de tecnologia que não retirarem do ar conteúdos com desinformação, discurso de ódio e ideologia nazista e fascista, além de temas antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Eleições, IA e a nova cara da desinformação

A eleição presidencial de 2018 foi fortemente marcada pela propagação de desinformação em grupos de aplicativos de mensagem. Já naquela época, as informações falsas ou distorcidas tinham produção com nível profissional e eram repassadas com frequência por influenciadores digitais.

Entre esses profissionais, a Unesco destaca a atuação prejudicial dos “influenciadores políticos”, que misturam opinião, entretenimento e desinformação, possuem grande alcance e pouca responsabilização. Segundo a organização, alguns deles assumem um “papel quase jornalístico”, mesmo sem o compromisso com a veracidade dos fatos.

A propagação de informações maliciosas nas eleições presidenciais de 2022 se intensificou com a migração para uma gama ainda mais ampla de plataformas digitais, com ênfase nas redes sociais. O padrão das mensagens se manteve: conteúdo falso ou distorcido, altamente emocional e voltado para manipular a opinião pública. Mas o uso intensivo de inteligência artificial generativa tornou mais difícil e complexo distinguir o verdadeiro do falso.

Senado no combate às notícias falsas

O Marco Civil da Internet, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que protege menores em ambientes digitais, o PL das Fake News, de combate às notícias falsas, e o projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial são exemplos de propostas aprovadas pelo Senado para proteger a sociedade dos efeitos nocivos da desinformação.

Defensor da regulação de plataformas digitais, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor do projeto sobre inteligência artificial já aprovado no Senado e que está em debate na Câmara dos Deputados. Ao Senado Verifica, Pacheco afirmou que as fake news causam “um desserviço e são uma ameaça ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras”. Segundo ele, “as fake news têm a capacidade de induzir o eleitor a acreditar em mentiras, influenciam de maneira criminosa a opinião pública e, consequentemente, o voto do eleitorado”. 

O Senado Verifica é o canal para checagem de notícias e informações sobre a Casa. Parceiro do Programa de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, o serviço atende o cidadão pelo WhatsApp, e-mail e Ouvidoria.

Além de publicar checagens, o portal do Senado Verifica busca promover o letramento digital com a publicação de conteúdos educativos que ensinam como se proteger da desinformação. É possível também acompanhar as novidades no podcast do Senado Verifica, no programa Conexão Senado, da Rádio Senado. Fonte: Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte.

Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista.

A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.

Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.

A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. 

Absolvição

A mudança de colegiado ocorre após Fux proferir votos pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e dos sete réus do núcleo de desinformação da trama golpista.

A partir de agora, os julgamentos dos recursos de Bolsonaro e dos demais núcleos de réus ocorrerá somente com quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Até o momento, o STF já condenou 15 réus pela trama golpista. Além dos sete condenados ontem, a Corte já apenou mais oito acusados, que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do Núcleo 3 está marcado para 11 de novembro. O Núcleo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5 é formado pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos e não apresentou defesa no processo. Ainda não há previsão para o julgamento.

*texto ampliado às 18h52

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. 

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. 

>> Clique aqui e confira a íntegra da decisão

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação. 

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las. 

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. 

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. 

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. 

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias. fonte agência brasil

O projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES). foto assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (21/10), o Requerimento de Urgência para o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que estabelece o transporte gratuito da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais.

Com a aprovação da urgência, o projeto seguirá diretamente para votação no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, acelerando a tramitação e aumentando as chances de rápida implementação da medida, que visa beneficiar os passageiros e evitar novas tarifas ao consumidor.

“O brasileiro já paga uma das passagens aéreas mais caras do mundo. Em 2017, as companhias aéreas começaram a cobrar pelo despacho de bagagem com a justificativa de que o valor da passagem iria reduzir, o que não aconteceu. Agora, querem cobrar pela bagagem de mão com o mesmo argumento. Já vimos esse filme antes e não vamos permitir”, disse Da Vitória.

O relator designado para o projeto é o deputado Neto Carletto (Avante-BA), indicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.

Câmara pode votar proposta que proíbe cobrança por bagagem de mão em voos comerciais

O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) com cinco itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei (PL 5041/25) que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira (21). A proposta é do deputado Da Vitoria (PP-ES).

A sessão está marcada para as 13h55.

Programa de milhas
Também pode ser analisado o projeto que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas (PL 2767/23), do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

A proposta estabelece regras sobre validade dos pontos, cobrança de taxas e transparência, além de proibir a comercialização das milhas por terceiros.

Golpes por celular
Outro projeto na pauta trata da segurança na identificação de chamadas e na ativação de chips de celular, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes.

A proposta (PL 352/25) é do deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Imóveis em favelas
Pode ser votado ainda o projeto que destina bens imóveis de origem ilícita, localizados em favelas e periferias e recuperados pelo Poder Público, para atividades sociais, culturais e esportivas (PL 2056/25).

O texto, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), institui ainda o Programa Justiça Restaurativa Territorial.

Recurso
Por fim, os deputados podem analisar recurso para levar ao Plenário o projeto de que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal (PL 3640/23).

O texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no início de outubro, em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Vice-governador Ricardo Ferraço e presidente Marcelo Santos ladeiam presidente da ALGM, Tadeu Leite / Foto: Governo do Estado e Ales

O vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos (União), receberam na manhã desta segunda-feira (20), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), abrangendo o diálogo para garantir os investimentos ferroviários propostos dentro da renovação da concessão Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).

“Essa é uma interlocução sadia que favorece o desenvolvimento social e econômico nos dois estados com bons impactos também no Centro-Oeste brasileiro. A conexão tradicional de Minas e Espírito Santo tem potencial de modernização e crescimento, ampliando a parceria comercial num movimento amplo e contínuo de exportações e importações. O que temos vivenciado nos últimos anos por aqui é muito promissor e os maiores investimentos portuários realizados no Brasil são no Espírito Santo. Essa união de esforços dos estados tem muita relevância”, destaca o vice-governador Ricardo Ferraço.

A parceria tem o objetivo de convergir ações que favoreçam a implantação de trechos ferroviários para ampliar a competitividade da movimentação de cargas entre os dois estados.

“Quando uma pauta une dois estados vizinhos em torno de um mesmo objetivo o resultado é crescimento para todos. O contorno de Belo Horizonte vai agilizar o transporte, reduzir custos logísticos e fortalecer ainda mais a integração entre Espírito Santo e Minas Gerais, que já compartilham tantos laços. Esse é um grande exemplo de como o diálogo entre Parlamentos pode transformar ideias em benefícios reais para o país”, ressalta o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Marcelo Santos.

A FCA abrange 7.856 quilômetros, sob controle da VLI Logística desde 2011. A malha ferroviária conecta sete estados do país – Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe – e o Distrito Federal. Está em avaliação o processo de renovação antecipada do contrato de concessão para o período de 30 anos (até 2056), com previsão de quase R$ 30 bilhões em investimentos para modernizar a estrutura.

Corredor Centro-Leste

A reunião também teve como pauta o contorno da Serra do Tigre e a variante de Itabira, esta criando o corredor Centro-Leste Ferroviário, interligando a FCA e a Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM). As duas intervenções são em Minas Gerais.

Com o corredor Centro-Leste será instalada uma nova rota favorecendo o escoamento de cargas do Noroeste de Minas e do Leste de Goiás aos portos do Espírito Santo bem como o movimento contrário de insumos e produtos importados. fonte ales