Presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, recebeu o governador e o vice na Ales nesta segunda (11) / Foto: Paula Ferreira
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), recebeu nesta segunda-feira (11) o governador Renato Casagrande (PSBES) e o vice-governador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) para uma visita institucional à sede do Legislativo estadual. Durante o encontro, o presidente apresentou as obras de infraestrutura recentemente realizadas no Palácio Domingos Martins, que modernizaram os espaços e melhoraram as condições de trabalho para parlamentares, servidores e para o atendimento ao cidadão.
A visita contou com a presença de diversos deputados estaduais, reforçando o compromisso coletivo com o fortalecimento das instituições. Para Marcelo Santos, a iniciativa tem papel estratégico.“Essa aproximação entre a Assembleia e o Governo do Estado fortalece a parceria entre os poderes e contribui para que os debates sobre projetos importantes enviados pelo Executivo tenham mais agilidade e eficiência na tramitação, como é o caso do orçamento do estado, que vai ser votado pelos parlamentares nesse segundo semestre, autorizando o governo do estado a realizar as obras e investimentos necessários no Espírito Santo”, afirmou.
O governador Renato Casagrande destacou que, no Estado, a relação entre Executivo e Legislativo é exemplo para o país.“Aqui no Espírito Santo essa parceria entre os dois poderes demonstra a responsabilidade coletiva que existe no nosso estado e garante que o Espírito Santo apresente bons resultados”, afirmou Casagrande.
A agenda reforça o papel da Ales como espaço de diálogo e cooperação, garantindo que propostas relevantes para o desenvolvimento capixaba sejam discutidas e votadas com celeridade e transparência.
Conselho de Ética da Casa terá de votar pedidos. foto agência brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional.
As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.
A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara após reunião na tarde desta sexta-feira (8).
“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu na sexta-feira, 8 de agosto, para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise”, informou em nota a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara.
Após passarem pela corregedoria, onde as imagens serão analisadas, os processos voltarão à Mesa Diretora para, então, irem ao Conselho de Ética.
Acusações e defesas
Nesta manhã, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou à Mesa Diretora um ofício em que pedia a abertura de processo disciplinar e a suspensão cautelar de cinco parlamentares bolsonaristas. A suspensão de Camila Jara foi pedida por deputados oposicionistas.
Último a levantar-se da cadeira da Presidência da Câmara, Pollon é acusado de impedir a retomada dos trabalhos e de xingar Motta dias antes. Em postagem nas redes sociais, Pollon alega ser “autista” e não entender o que estava acontecendo, sentando-se momentaneamente na cadeira de Motta para pedir conselhos a Van Hattem, que estava ao lado.
Zé Trovão, segundo o PT, o PSB e o PSOL, é acusado de tentar impedir fisicamente o retorno de Motta à Mesa Diretora.
Zanatta é acusada de usar a filha de quatro meses como “escudo”, além de colocar a bebê em ambiente de risco e de tensão.
Bilynskyj é acusado de “tomar de assalto e sequestrar” a Mesa Diretora do Plenário e de ocupar a Mesa da Comissão de Direitos Humanos, impedindo o presidente da comissão de exercer suas funções. O ofício também citou a agressão ao jornalista Guga Noblat, flagrada por câmeras.
Zé Trovão, Zanatta e Bilynskyj não tinham se manifestado nas redes sobre a decisão de Motta até o momento.
Na sessão de quinta-feira (7), Zé Trovão disse não ter incentivado a violência, apenas tentado impedir a retirada de parlamentares à força. Em postagem anterior, a parlamentar disse que parlamentares de esquerda “odeiam as mulheres e a maternidade”.
Van Hattem é acusado de tomar de assalto e “sequestrar” a cadeira da presidência. Van Hattem postou um trecho do Hino Nacional. Em vídeo anterior, disse que uma eventual suspensão do mandato pedida pelo PT seria golpe.
Os demais parlamentares do PL foram incluídos em uma representação individual do deputado João Daniel (PT-SE).
Deputada foi presa na capital da Itália em julho passado. foto câmara federal
O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a próxima quarta-feira (13) uma audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A confirmação da data foi encaminhada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
A decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e do governo italiano. Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites. São avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações. Com Agência Brasil
Em março, STF decidiu mudar as regras para parlamentares. FOTO PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Em março deste ano, o Supremo decidiu que o processo contra um político pode continuar na Corte mesmo após o fim do mandato.
Pelo entendimento, o foro privilegiado de um político fica mantido no STF se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. A regra se aplica aos casos de renúncia, não reeleição ou cassação.
Na manifestação enviada ao STF na terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que a decisão não pode ser aplicada de forma automática e irrestrita para todos os processos.
Para o procurador, a decisão não deve valer para ações penais que já estão em fase final. Dessa forma, esses processos devem permanecer nas instâncias inferiores em que tramitavam.
“As persecuções penais que já se encontravam com a instrução encerrada, com a abertura de prazo para apresentação de alegações finais, deverão permanecer sob a jurisdição dos órgãos que lhes vinham conferindo regular andamento, assegurando-se, assim, desfecho compatível com as garantias do devido processo legal”, defende Gonet.
Na avaliação do procurador, a decisão do STF que ampliou o foro pode acarretar em “retrocesso investigativo”.
“Ao contrário do que se pretendia, a implementação automática e irrestrita da nova orientação tem reproduzido exatamente os efeitos deletérios que se buscava mitigar com a superação do entendimento anterior, ocasionando riscos concretos de retrocesso investigativo, morosidade e, em última análise, de inefetividade jurisdicional”, completou.
Apesar da manifestação da PGR, não há data para o julgamento do recurso.
Fim do foro
A pauta sobre mudanças no foro privilegiado voltou à tona nesta semana após parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro iniciarem articulações políticas pela aprovação de alterações nas regras de julgamentos do STF para retirar o processo da trama golpista da Corte e impedir o julgamento do ex-presidente.
No STF, Bolsonaro é um dos réus do núcleo 1 da ação penal do golpe. O processo está na fase final, faltando apenas a entrega das alegações finais das defesas, que ocorrerá na próxima semana. O julgamento deve ocorrer em setembro. Com agência brasil
Motta discursa no Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara de Notícias
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira (7), em entrevista coletiva, que não fez acordo com a oposição para retomada dos trabalhos do Plenário, após protestos motivados pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Plenário retomou as votações nesta manhã.
“A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro”, afirmou. Ele desmentiu reportagens veiculadas na imprensa sobre uma suposta negociação para o retorno das atividades no Plenário. “A retomada dos trabalhos não está vinculada a nenhuma pauta”, disse. “O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com ninguém”, declarou.
Hugo Motta também afirmou que, enquanto presidente, não vai abrir mão do papel institucional que a Casa deve cumprir. “Diante de toda a tensão criada, nós conseguimos construir, pautados no diálogo, a solução menos traumática para que a Casa pudesse retomar sua normalidade. Eu penso que mais uma vez o diálogo prevaleceu. Nós tivemos a capacidade de conversar o dia todo com todas as lideranças, de poder demonstrar que nós não abriremos mão de reabrir os trabalhos ontem conforme o nosso Regimento prevê, respeitando a nossa Constituição, respeitando o direito ao contraditório, podendo respeitar todos os partidos, todas as lideranças e trazer de volta aquilo que a Casa tem que ser, que é o ambiente do debate, o ambiente da discordância, o ambiente da defesa das ideias e a partir daí deixar o Parlamento funcionar da maneira mais institucional possível.”
Reportagem – Francisco Brandão Edição – Wilson Silveira
Congresso aprovou em agosto de 2021 lei que cria as federações. foto tse
O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira (6) que o prazo de registro de federações partidárias na Justiça Eleitoral é de seis meses antes das eleições.
Por maioria de votos, a Corte manteve liminar proferida em 2022 pelo ministro Luís Roberto Barroso para validar as mudanças legislativas que permitiram a criação das federações, mas estabeleceu o prazo de registro de seis meses.
Antes da decisão do ministro, o prazo para registro das federações estava baseado na data final das convenções partidárias, que ocorrem dois meses antes das eleições.
A lei que criou as federações partidárias foi aprovada em agosto de 2021 no Congresso. Com a norma, os partidos que se unirem em uma federação podem apoiar candidaturas para qualquer cargo que estará em disputa.
Pelas regras, as legendas devem permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos, período dos mandatos. Porém, cada partido continua com sua autonomia e seu número na urna eletrônica.
Em geral, a medida é utilizada por pequenos partidos que buscam fugir das cláusulas de barreira e usam o modelo de federação antes de eventual fusão ou incorporação definitiva. com agência brasil
Outros políticos foram autorizados a visitar Bolsonaro em dias úteis. foto agência do brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, onde cumpre prisão domiciliar, nesta quinta-feira (7).
Outros políticos também foram autorizados a visitar Bolsonaro, sempre em dias úteis sucessivos e entre as 10h e as 18h. O ex-presidente cumpre a prisão domiciliar em sua residência em Brasília, em um condomínio do bairro Jardim Botânico.
A vice-governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, poderá fazer a visita nesta sexta (8); o empresário Renato de Araújo Corrêa, na segunda (11); e os deputados aliados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), respectivamente nos dias 12, 13 e 14 de agosto.
Todos haviam pedido autorização e receberam aval da defesa do Bolsonaro, concordando com as visitas. No caso de Celina Leão, a vice-governadora havia pedido para visitar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que mora com o ex-presidente e com quem mantém relação de amizade.
Nesta quarta (6), Moraes já havia autorizado Bolsonaro a receber a visita de filhos e netos, entre outros familiares, sem a necessidade de autorização prévia do Supremo.
Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar desde segunda (4), quando Moraes impôs a medida após entender que o ex-presidente violou a proibição de utilizar as redes sociais por meio de posts publicados nos perfis de seus filhos – Carlos, Eduardo e Flávio.
Na noite de quarta, a defesa de Bolsonaro recorreu da prisão domiciliar, argumentando que ele não teve nenhuma intenção de descumprir a cautelar. Os advogados afirmaram não haver provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento das postagens feitas pelos filhos.
No recurso, os advogados também alegam que as publicações feitas pelos filhos veicularam apenas uma saudação a apoiadores, o que não poderia caracterizar crime, sob pena de se proibir qualquer manifestação do ex-presidente, o que caracterizaria censura. A defesa reclamou ainda do que disse ser uma “antecipação do cumprimento de pena”.
Em primeiro momento, o recurso deve ser analisado pelo próprio Moraes. Em caso de recusa, o pedido poderá ser levado à votação pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por mais quatro ministros – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Bolsonaro é alvo de diversas investigações no Supremo. No processo mais avançado, ele é réu por uma tentativa de golpe de Estado que teria liderado com objetivo de se manter no poder após derrota eleitoral, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa nega a participação dele em qualquer trama golpista. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Ex-parlamentar passou por uma cirurgia no joelho. foto PLÍNIO XAVIER/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.
A medida foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.
“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.
O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ)
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Medida foi autorizada hoje pelo ministro Alexandre de Moraes. foto governo federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia.
A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores.
Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros.
Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista.
Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais.
A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano.
Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mencionado o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6). fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental ataca decisão do STF. foto governo federal
O governo dos Estados Unidos (EUA) de Donald Trump voltou a interferir em assuntos internos do Brasil após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por ele descumprir as medidas cautelares determinadas pelo Judiciário.
Pelas redes sociais, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estados dos EUA, ameaçou quem colaborar com o trabalho do ministro do STF.
“Deixem Bolsonaro falar! Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, afirmou o Escritório ligado ao governo Trump.
Nesta terça-feira (5), o perfil do governo norte-americano voltou a comentar o caso publicando uma postagem do funcionário do Departamento de Estado, Cristopher Landau.
“Os impulsos orwellianos [em referência ao autor inglês George Orwell, que escreveu o livro 1984, que retrata uma ditadura totalitária] desenfreados do Ministro estão arrastando sua Corte e seu país para o território desconhecido de uma ditadura judicial”, afirmou secretário-adjunto da instituição.
manifestação do governo dos EUA foi tida como “inaceitável” pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, o Escritório ultrapassou todos os limites ao atacar o STF e Moraes.
“O Brasil não será protetorado de luxo nem neocolônia da extrema direita internacional. A independência conquistada em 1822 não será revogada por pressão estrangeira nem por sanções ideológicas articuladas por Eduardo Bolsonaro e seus aliados no exterior”, afirmou em uma rede social.
Entenda
O ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em função da acusação que Bolsonaro enfrenta no Supremo de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo a denúncia, o ex-presidente pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações.
Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal.
Após o ex-presidente descumprir a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez- deve sofrer as consequências legais”, afirmou o magistrado na decisão.
A defesa de Bolsonaro alegou que foi surpreendida pela decisão de prisão domiciliar, prometeu recorrer e sustentou que Bolsonaro não descumpriu qualquer decisão da Corte.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.
O vídeo da frase citada pela defesa foi divulgado por Flávio Bolsonaro aos manifestantes reunidos nesse domingo (3) no Rio, em ato contra o julgamento no STF e a favor do presidente Donald Trump.
fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
