Política

Presidente do Tribunal também voltou a defender a democracia no país, FOTO TSE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse na segunda-feira (03/02) que a Justiça Eleitoral já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026. As declarações da ministra foram feitas durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2025.

Durante seu discurso, Carmen Lúcia adiantou que o TSE já começou os preparativos para as eleições presidenciais de 2026 e do próximo pleito municipal, que será realizado em 2028.

“Para garantia de eleições livres e democráticas no Brasil, este Tribunal Superior Eleitoral trabalha ininterruptamente. Para as eleições de 2026, as providências já começaram a ser implementadas na sequência imediata ao término das eleições. Para a eleição de 2028, uma série de providências já precisou ser iniciada, como a questão do cálculo de eleitores e quantas urnas precisam”, afirmou.

A presidente do TSE também voltou a defender o regime democrático no país e disse que a liberdade e a justiça só podem ser garantidas com a democracia.

“A Justiça Eleitoral continuará a atuar com rigor, serenidade, com imparcialidade e comprometida com a democracia, garantindo as liberdades de eleitoras e eleitores. Que tenhamos um ótimo período de perseverança no caminho da construção democrática”, completou.

As eleições presidenciais de 2026 serão presididas pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE e ministro do STF. O mandato de Cármen Lúcia terminará em agosto do ano que vem. Kassio foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

 CCJ do Senado adia análise de novo Código Eleitoral

A a pedido dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para terem mais tempo para analisar o tema.

A leitura do PLP 112, de 2021, foi adiada para o dia 7 de maio, após a realização de três audiências públicas, com a votação na CCJ prevista para o dia 14 de maio. Para valer nas eleições de 2026, o projeto deve ser aprovado até outubro. 

O PLP unifica sete legislações eleitorais e trata de temas como:

prestação de contas, entre outros assuntos.

participação feminina na política; 

fiscalização das urnas eletrônicas; 

prazo de 8 anos de inelegibilidade da Lei de Ficha Limpa; 

uso de fake news e disparo de mensagens em massa; 

quarentena para militares, magistrados e policiais se candidatarem; 

propaganda eleitoral na internet;

Atual secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz assume cargo. foto LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.

“Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador”, escreveu Lupi.

Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.

“Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas”, prosseguiu Carlos Lupi.

Mudanças no INSS

O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.

A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

Suspensão e devolução

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.

Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos. FONTE PEDRO RAFAEL VILELA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Ministro Flávio Dino destacou que a ordem para uso de contas específicas foi dada em agosto e reiterada três vezes, foto stf

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares. 

A determinação de uso de contas específicas para emendas da Saúde foi determinada por Dino em agosto de 2024 e reiterada em três decisões posteriores. O objetivo é dar mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores. Diante da falta de regularização, o ministro ordenou que Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça uma avaliação para esclarecer a situação de cada emenda.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas para a Saúde, 1.283 estavam pendentes. Sobre essa obrigação, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou no final de março que todas as Secretarias Estaduais de Saúde haviam sido noticiadas da determinação. 

Emendas a eventos  

Na mesma decisão, Dino intimou a AGU a informar detalhes sobre as emendas “Pix” destinadas a eventos e sobre o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse). 

Em 10 dias, o órgão deverá dizer se há um cronograma para que o Ministério do Turismo termine a análise para detalhar indicadores de aprovação de planos de trabalho relacionados a repasses de emendas. Em 15 dias, a AGU terá de esclarecer qual tipo de controle foi adotado sobre os benefícios do Perse até abril de 2024. Entre outros pontos, o detalhamento deverá demonstrar o quanto foi usado do benefício e em quais condições pelas empresas beneficiadas direta ou indiretamente com emendas parlamentares.  

Transparência e rastreabilidade  

Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.   

Sobre o tema, foi construído e homologado pelo STF um Plano de Trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário. 

Leia a íntegra da decisão.

Requerimento foi assinado por 185 deputados federais. foto JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que apura descontos não autorizados dos beneficiários da previdência entre 2019 e 2024.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. O caso resultou na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

De autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o requerimento de criação da CPI foi entregue com 185 assinaturas de deputados de 14 partidos.

Atualmente, segundo a Câmara dos Deputados, há 13 pedidos de CPI a serem analisados já com assinaturas suficientes. O regimento Interno estabelece que só podem funcionar cinco CPIs simultaneamente. No momento, não há nenhuma em funcionamento.

A PF também informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

*Com informações da Agência Câmara. 

O deputado federal Da Vitoria, presidente do Progressistas-ES, o deputado federal Evair de Melo (PP) e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União) marcaram presença. foto divulgação

Os partidos Progressistas e União Brasil formalizaram, na tarde desta terça-feira (29), em Brasília, o início da federação partidária entre as duas legendas. O deputado federal Da Vitoria, presidente do Progressistas-ES, o deputado federal Evair de Melo (PP/ES) e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União/ES) marcaram presença.

A União Progressista (UP), como foi nomeada, será a maior força política não apenas do Congresso Nacional, com 109 deputados e 14 senadores, como também nos estados e municípios, com 6 governadores, 1350 prefeitos (7 de capitais) e mais de 12 mil vereadores.

Da Vitória, que vai liderar a federação no Estado, destacou que a União Progressista terá papel decisivo nas eleições de 2026. “A federação se torna o maior instituto político do Brasil. Temos 20% dos membros da Câmara dos Deputados, que é onde se mede o tamanho de cada partido. Será decisivo em qualquer projeto eleitoral tanto em nível federal quanto nos estados. Tenho a convicção de que teremos uma grande adesão de filiados na próxima janela partidária e formaremos chapas competitivas para as eleições do ano que vem”.

O deputado federal afirmou ainda que a construção da federação no Espírito Santo será feita com “muito diálogo” e “respeitando os filiados dos dois partidos”. “Todos os membros terão voz ativa para colaborar com o projeto de futuro proposto pela União Progressista”.

Em nível nacional, o comando da federação será feito pelos presidentes dos dois partidos, Antônio Rueda e Ciro Nogueira. A dupla fez a leitura conjunta do manifesto da federação, na solenidade realizada no Salão Nobre do Congresso Nacional, defendendo um choque de prosperidade no Brasil, com medidas profundas no Estado brasileiro com vistas a promover a competitividade e o crescimento econômico, com responsabilidade fiscal e social. O objetivo é trazer para o presente o sonhado “país do futuro”.

“A União Progressista assume o compromisso de ser uma bússola de equilíbrio e racionalidade, atuando para que o país siga o rumo que o fará se tornar a grande nação que o aguarda”, afirmou Ciro Nogueira.

Para o presidente Antônio Rueda, o crescimento econômico do país abaixo do esperado nas últimas décadas demonstra que é preciso mudar. “Poderíamos ter feito mais. Podemos fazer mais. Iremos fazer mais!”

No Espírito Santo, federação será liderada por Marcelo Santos e Da Vitória e promete reposicionar o Estado no centro das articulações políticas nacionais. foto divulgaçao

Foi lançada nesta terça-feira, em Brasília, a Federação União Progressista, que une os partidos União Brasil e Progressistas em uma aliança inédita que já nasce como a maior força política institucional do país. A nova federação reúne 109 deputados federais, 14 senadores, cerca de 1.400 prefeitos e 12 mil vereadores em todo o Brasil.

No Espírito Santo, a nova federação representa uma mudança expressiva no tabuleiro político. Dois dos principais nomes da política capixaba estão à frente da articulação estadual: o deputado federal Da Vitória e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos. Juntos, eles passam a conduzir a federação no território capixaba, de olho na formação das chapas majoritárias e na ampliação do protagonismo do Estado no contexto nacional.

“Estamos construindo um novo caminho de destaque e influência, com impacto direto nas próximas eleições e nas decisões estratégicas do país. Mais do que uma união de partidos, é uma construção que valoriza o Espírito Santo e garante que nossas pautas ganhem mais peso no cenário nacional”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa.

Marcelo também reforçou que, apesar da integração formal, os partidos manterão suas características próprias e liberdade de atuação interna.

“A federação nasce com gestão compartilhada, mas respeitando a autonomia de cada partido. O Progressistas continuará com sua identidade, assim como o União Brasil. O que muda é que agora agimos de forma coordenada e estratégica, pensando o futuro com mais força e representatividade”, completou o deputado.

Já o deputado federal Da Vitória, que assumirá a presidência da federação no Espírito Santo, ressaltou o potencial eleitoral da nova configuração e a responsabilidade de liderar o processo de construção da chapa majoritária para 2026 no Estado.

“Essa federação une dois grandes partidos, com lideranças nacionais, e terá grande peso nas eleições. Receberemos muitas adesões no período da janela partidária”, disse Da Vitória.

A direção nacional da federação será dividida, por acordo interno, entre os presidentes dos dois partidos: Antonio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (Progressistas). Ambos compartilharão o comando da União Progressista até dezembro de 2025, quando um novo formato de gestão será definido pelas executivas das duas siglas. Fonte ElizaFrizera

Governo não deveria se meter na questão, afirma ministro. FOTO  LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.

Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.

A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta  que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa  de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”

Nos três primeiros meses de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 11,16 bilhões. foto Secom – governo São Paulo

A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (29), o depósito na conta das prefeituras do maior valor de repasse de ICMS de abril: R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 22/04 e 25/04, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que realiza essa transferência semanalmente, as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 3,43 bilhões com quatro repasses de ICMS. 

Nos três primeiros meses de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 11,16 bilhões. 

Destaque paulista

Teodoro Sampaio, município do oeste paulista, é o lar do Parque Estadual do Morro do Diabo, um dos maiores tesouros ecológicos da região conhecida por Pontal do Paranapanema. O nome da cidade foi dado em homenagem ao engenheiro Theodoro Fernandes Sampaio que fez o primeiro levantamento geográfico do Pontal do Paranapanema, em 1886. 

Nesta terça-feira, os teodorenses recebem do governo do Estado um montante de R$ 1,23 milhão referente ao terceiro repasse de ICMS em abril. 

Com sua natureza exuberante, banhada pelos imponentes Rios Paraná e Paranapanema, Teodoro Sampaio abriga cerca de 23 mil habitantes e se destaca na agropecuária, na produção de cana-de-açúcar, laticínios e material de construção, a partir da argila (cerâmicas). 

A cidade é um verdadeiro tesouro ecológico, abrigando a maior área de preservação ambiental do interior paulista e o 7º Monumento Geológico do Estado, que é o Parque Estadual do Morro do Diabo, rico em vegetação nativa da Mata Atlântica e que se estende por mais de 33.800 hectares. É lar da maior população do mundo de mico-leão-preto, além de uma fauna exuberante que inclui onças, antas, macacos e centenas de espécies de aves e borboletas.

​Além do Parque, o Balneário Municipal e as festividades tradicionais, como o Rodeio, o Festival de Pesca e a Folia de Reis, enriquecem a cultura de Teodoro Sampaio oferecendo experiências autênticas e memoráveis. 

Repasses de ICMS ​ 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.   

Agenda Tributária ​​ 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.  

Índice de Participação dos Municípios ​​ 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​

Ex-ministro Pazuello e general Gomes Freire estão na lista. foto  ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.

Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas. 

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

“A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.  fonteANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Senador Ciro Nogueira e o deputado federal do ES Josias Da Vitória. foto senado federal- arquivo agência congresso.

Após meses de negociação, os líderes dos partidos União Brasil e Progressistas firmaram acordo para formar uma federação. O anúncio oficial ocorrerá na terça-feira (29), às 15h, no Salão Nobre da Câmara Federal.

Para o futuro presidente da federação no ES, deputado federal Da Vitória (PP/ES), foi uma mão na roda das eleições do ano que vem. Ele é um dos pré-candidatos à sucessão do governador Renato Casagrande.

Da Vitória que cumpre seu segundo mandato de federal sai fortalecido do processo e pode ser considerado o presidente regional do ES com mais cartas na manga para discutir as alianças de 2026.

“A federação será a maior composição política do país. Ela nasce com mais de 100 deputados federais, o que torna o PP e o União os maiores do Congresso. E a federação será decisiva na eleição de todos os estados e no Brasil. No Espírito Santo, já temos dialogado com a direção e os mandatários do União. Certamente teremos chapas proporcionais competitivas com capacidade de eleger 4 federais, 6 estaduais e também estar na composição majoritária”, disse hoje o deputado.

As duas legendas passarão a se declarar União Progressista, uma combinação no campo da centro direita que tem impacto no tabuleiro eleitoral de 2026.

Agora, as legendas formarão o maior agrupamento da Câmara dos Deputados, e a terceira maior do Senado, com 12 integrantes.

Na Câmara poderá dar sustentação ao novo presidente Hugo Motta (PB) que enfrenta dificuldades de relacionamento com o PL, ainda maior bancada da Casa

Nas últimas semanas as conversas para sanar impasses locais entre as duas siglas avançaram e permitiram que a federação fosse realizada. O PP já tinha aprovado a federação. Fonte e texto da agência congresso