Uma liderança feminina e determinada com foco na mulher e no crescimento do município de Baixo Guandu. Foto divulgação
Nos últimos dias, nos bastidores da política de Baixo Guandu, vários nomes vêm sendo cogitados, hoje o nome de Vanessa do salão (AGIR/ES), vem ganhando força e já conta com apoio do Partido e de lideranças partidárias (grupos) da cidade para ser pré-candidata à vice de Neto Barros na eleição de 6 de outubro.
Faltando menos de 3 meses para as eleições municipais de 2024, nos últimos dias, o nome de Vanessa do salão, também está ganhando apoio de vários segmentos da cidade, principalmente por causa da sua luta e envolvimento na causa da mulher e das crianças autistas.
Quem é Vanessa?
Vanessa do salão vem trabalhando no meio político desde 2004, em Baixo Guandu e no Estado – ES. Ela é empresária na área de estética, e filiou-se recentemente no partido AGIR fundado em 1985, com objetivo de promover a inclusão, os direitos dos guanduenses e o bem-estar das pessoas autistas.
Esse é um ano importante para os guanduenses, que buscam novos projetos de governança para cidade, por isso (Vanessa) me coloco à disposição do partido para ser a pré-candidata a vice-prefeita de Neto Barros ( pré-candidato a prefeito), para trabalhar juntos e em prol dos munícipes da cidade e do campo, com apoio da população, das lideranças políticas e do Partido. Vamos caminhar juntos para fazer o melhor para a sociedade de Baixo Guandu, principalmente para essa população que merece o melhor. Finalizou Vanessa. Foto divulgação
Sergio Meneguelli propõe política visando assegurar condições para a permanência de jovens e adultos no meio rural. Foto: Lucas S. Costa
Instituir no Espírito Santo a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 168/2024, elaborado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).
Para o parlamentar, a educação desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento rural. “Contribui para práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis. Ao oferecer uma educação de qualidade, capacitamos os jovens e adultos rurais com conhecimentos essenciais para melhorar a produção agrícola, preservando o meio ambiente e promovendo a diversificação econômica”, argumenta.
No texto da iniciativa o parlamentar detalha uma série de finalidades, diretrizes e objetivos da política. De forma geral, a ideia é criar condições para que as pessoas fiquem no campo, fornecer educação focada nas atividades rurais; garantir a aplicação de conhecimento técnico-científico associado ao conhecimento popular, articulados pela Pedagogia da Alternância; promover ações conjuntas dos entes públicos com a sociedade civil; e respeitar os valores culturais das comunidades envolvidas.
Os órgãos públicos, especialmente aqueles afetos às áreas da agricultura, do desenvolvimento rural, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e da economia solidária, entre outros, poderão valer-se da possível norma para viabilizar programas próprios em consonância com os princípios, os objetivos, as ações e os serviços de apoio dessa política pública.
A proposição define a Pedagogia da Alternância como a “organização curricular, pedagógica e metodológica específica que possibilita, aos jovens e adultos educandos, formação integral com alternância de períodos de estudos no ambiente socioescolar com o ambiente socioprofissional, possibilitando a convivência com a família e a comunidade”.
De acordo com a matéria, o Poder Executivo poderá adequar essa política estadual aos programas e ações já implementados pelos órgãos responsáveis, que tenham as mesmas finalidades previstas no projeto. Os órgãos governamentais poderão promover campanhas para divulgar a política e apresentar a importância dela para a sociedade capixaba.
Meneguelli ainda destaca que a política pode ajudar a atenuar o êxodo rural, ou seja, a migração de pessoas do campo para as cidades; melhorar a qualidade de vida no interior; fortalecer raízes culturais e a identidade das comunidades rurais; e estimular práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.
Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação começa a valer 60 dias após a data de publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma no que couber.
Tramitação
A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Educação, de Agricultura e de Finanças.
Sistema da Justiça Eleitoral possibilita enviar registros de candidaturas, além de outros atos partidários.
Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição nesta terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. É por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP), conforme previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019.
Desde 2020, a segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso pelos partidos, pelas federações e pelas coligações para o preenchimento da ata de convenção, do DRAP e dos pedidos de registro. As instruções sobre a chave de acesso, bem como sobre a instalação da versão oficial do sistema e do ambiente simulado, podem ser vistas na página dedicada ao CANDex 2024.
O pré-candidato do Partido Republicano à Casa Branca discursava no momento em que levou a mão à orelha direita…
O ex-presidente americano e candidato à Casa Branca, Donald Trump, sofreu um atentado a tiros no sábado – ontem (13), durante um comício na Pensilvânia, nordeste dos Estados Unidos.
Trump foi retirado do palco por agentes do Serviço Secreto após ser atingido na orelha direita. Apesar do sangramento, ele foi examinado e passa bem, segundo seu porta-voz.
O atentado resultou na morte do atirador e de um espectador, além de deixar duas pessoas gravemente feridas. Imagens mostram o corpo do suposto agressor, identificado como Thomas Mattew Crooks, um homem branco de 20 anos, natural da Pensilvânia, caído no telhado de um prédio baixo.
Repercussão na Casa Branca
O presidente Joe Biden condenou a violência e conversou com Trump após o ocorrido, conforme informou a Casa Branca. Em comunicado, o FBI descreveu o incidente como uma “tentativa de assassinato” e solicitou a colaboração da população na investigação.
Discurso no evento
Durante o comício, Trump criticava a entrada massiva de migrantes nos EUA, culpando o presidente Joe Biden, quando os tiros foram disparados. Após o atentado, Trump foi visto levantando-se despenteado e sem seu boné, cercado por agentes.
O Serviço Secreto informou que o atirador disparou vários tiros em direção ao palco antes de ser neutralizado pelos agentes. A motivação do agressor ainda é desconhecida, e o FBI está coletando dados para esclarecer o caso.
O crime chocou os EUA e provocou reações até mesmo dos adversários democratas, superando a polarização na política nacional. Em um pronunciamento à imprensa, o presidente Joe Biden, adversário de Trump na corrida pela Casa Branca, condenou a violência política e agradeceu pelo republicano estar bem. Ambos conversaram durante a noite, segundo a Casa Branca.
O ex-presidente do Estados Unidos Barack Obama emitiu uma declaração sobre o ocorrido: “Não há absolutamente nenhum lugar para a violência política em nossa democracia. Embora ainda não saibamos exatamente o que aconteceu, todos devemos nos sentir aliviados pelo fato de o ex-presidente Trump não ter se ferido gravemente e aproveitar este momento para nos comprometer novamente com a civilidade e o respeito na nossa política. Michelle e eu desejamos a ele uma rápida recuperação”, disse. A publicação compartilhada no X foi repostada por Michelle Obama.
Trump desembarcou em Nova Jersey durante a noite, após receber atendimento médico. A equipe do ex-presidente confirmou que ele participará da Convenção Nacional Republicana, que começa na segunda-feira em Milwaukee, no estado de Wisconsin. (Com NYT e AFP)
Proposta também exige a aplicação, a partir de 2026, da quantia que deixou de ser aplicada para fins de cumprimento da cota racial nas eleições anteriores Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. A PEC será enviada ao Senado.
O texto, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também considera como cumprida a aplicação de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional.
No entanto, a regra valerá apenas se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores.
Debate em Plenário O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que leu o relatório da PEC em Plenário, rejeitou o argumento de que a proposta anistia partidos. “Estamos estabelecendo parâmetros, métodos e dando eficiência”, afirmou.
Segundo Silva, foi praticamente impossível os partidos seguirem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2020. “O TSE, com as melhores das intenções, cria uma legislação impraticável para os partidos cumprirem.”
A decisão do TSE obrigou os partidos a distribuírem os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de forma proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.
Porém, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a proposta anistia os partidos que não cumpriram as cotas raciais, mesmo escalonando esses recursos para aplicar a partir de 2026, 2028, 2030 e 2032. “Isto é um rebaixamento do que o TSE decidiu. É um rebaixamento de valores, concretamente.”
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a decisão do TSE foi feita sem embasamento legal. “Os partidos já tinham feito um planejamento com base no histórico existente de planejamentos anteriores e, assim, foi concretizado, mas vêm aí as multas para os partidos políticos, criadas justamente pelo embaraço do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu essa resolução.”
Segundo Rocha, a proposta corrige a decisão da Justiça Eleitoral. Ele cobrou que o texto seja votado logo para poder valer ainda para as eleições deste ano.
Refis O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) defendeu o programa de recuperação fiscal (Refis) específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações, para que regularizem seus débitos com isenção de juros e multas acumulados. “Às vezes, quando se assume o partido, há questões anteriores. Tem-se que regularizar o passado. Traz um transtorno muito grande, porque há multas e juros para serem pagos. E, muitas vezes, o partido não tem capacidade financeira “, afirmou.
Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que o projeto dá um salvo conduto permanente para os partidos políticos. “Isso gera o quê? Um salvo conduto, uma autorização e uma acomodação no sentido de que os partidos políticos nunca vão cumprir as regras, as regras de gênero, as regras de raça ou mesmo as regras que dizem respeito a tributos e a outras formas de despesa”, declarou.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que os discursos a favor das cotas e dos direitos a mulheres e negros ignoram o principal foco da proposta. “É anistia irrestrita, aqui a gente não está falando de mulher, de cota de preto. A gente está falando objetivamente de anistia. Anulando sanções de prestações de conta eleitoral, está dando Refis infinito para partido político”, disse.
Rejeição O Plenário rejeitou o único destaque votado, do Psol, que pretendia retirar do texto a permissão dada ao partido para escolher em qual circunscrição a cota de recursos de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas poderá ser usada por melhor atender aos interesses e estratégias partidárias.
A PEC original tem como primeiro signatário o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Deputado Fabrício Gandini, que esteve no local hoje (11) para antecipar a preparação para o início dos trabalhos.
“Os equipamentos já estão chegando à Rodovia do Sol, em Guarapari, para ser feita a demolição das cabines”. O anúncio é do presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Infraestrutura das BRs-101, 262 e da Rodovia do Sol, deputado Fabrício Gandini (PSD), que esteve no local hoje (11) para antecipar a preparação para o início dos trabalhos.
De acordo com Gandini, que filmou os equipamentos dispostos em frente às cabines, o maquinário está chegando e as obras começam em breve.
A Secretaria de Estado da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou ontem (10) que havia sido concluída a demolição das cabines da Praça, localizada na Enseada do Suá, entre Vitória e Vila Velha, sem problemas e antes do prazo estipulado de 45 dias – as atividades foram finalizadas em 23 dias –, o que aumentou a expectativa sobre quando teria início a segunda etapa da demolição, na Rodovia do Sol.
“Para quem não acreditava, essa é uma realidade: não teremos mais pedágio na Rodovia do Sol”, comemorou o deputado, que teve emenda de sua autoria, pedindo o fim da cobrança da tarifa na via, rejeitada por 14 votos a 7, no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 24 de outubro do ano passado.
Três dias depois, Gandini participou do protesto “Diga Não ao Pedágio”, realizado na praça do pedágio, em Guarapari, onde fez panfletagem e conversou com os motoristas que passavam pelo local.
No dia 31 de outubro, o parlamentar fez uma audiência pública, em Setiba, para ouvir os moradores. A votação aqueceu as discussões sobre o tema e, em 22 de dezembro, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, enfim, o fim do pedágio, após 34 anos de cobrança.
A partir da data, coube à Companhia Estadual de Transporte Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), autarquia ligada à Semobi, a gestão da via e da ponte.
CENTRAL
Na Enseada do Suá, a praça ainda passará por ajustes no trânsito, melhorias no paisagismo e adequação da iluminação. Casagrande disse que na antiga praça do pedágio vai funcionar a central de operação de todo o sistema, que além da Terceira Ponte, inclui também a Rodovia do Sol.
“É bom que as pessoas compreendam que tem uma estrutura de concreto ali. É onde tem nossa central operacional do Sistema Rodosol, que vamos entregar todo remodelado e com o acompanhamento de câmeras”, explicou.
O governo ainda não informou o que está sendo planejado para a Rodovia do Sol, após a demolição das cabines. Durante os sete meses sem cobrança de pedágio, o temor do retorno das taxas ainda permanece entre os motoristas, especialmente enquanto os equipamentos estiverem no local. Fonte e foto assessoria
Alexandre e Vinicius, discursaram em favor do progresso de Colatina e de uma nova gestão municipal.
A eleição municipal 2024, em Colatina, começa com definição de candidatos rumo a Prefeitura. Com novas propostas e um novo direcionamento na politica da Princesa do Norte, hoje dia 10 deste, -às 18 horas, na sede do Partido Novo, no bairro Vila Nova em Colatina, a sigla apresentou aos filiados do partido e as lideranças colatinenses o produtor rural Alexandre Morandi como pré-candidato a vice-prefeito de Colatina e também os pré-candidatos a vereadores (a), que vão disputar uma vaga no Legislativo Municipal .
Com uma nova estratégia eleitoral, o partido Novo se antecipa e anuncia o seu vice antes das Convenções Municipais que acontece entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. O partido fez questão de apresentar o pré-candidato a vice para mostrar aos colatinenses que as lideranças da sigla tem um novo foco para governar a cidade e com muita união na disputa pela Prefeitura.
O discurso do pré-candidato a prefeito de Colatina Vinícius Bragatto foi direcionado principalmente aos seus adversários, que vem pedindo a sua retirada do pleito municipal.
O pré-candidato Vinícius Bragatto, lembrou que a sua candidatura tem apoio da sua família e dos colatinenses, e que jamais pensou em retirar a sua pré-candidatura para beneficiar qualquer sigla, já que temos projetos para impulsionar o desenvolvimento de Colatina.
O pré-candidato a vice-prefeito de Colatina Alexandre Morandi reside no distrito de Baunilha, disse que aceitou ser vice ao lado do pré-candidato a prefeito de Colatina Vinícius Bragatto, por entender que pode contribuir no progresso de Colatina, e mais, hoje é o partido que realmente atende as necessidades da população colatinense, já que todos trabalham de forma honesta, ética, responsável e com compromisso com o povo de Colatina. Finalizou Morandi.
O evento contou com a presença de lideranças locais, e do vereador de Baixo Guandu JUSCELINO HENKE. – Fonte e foto afolhaonline.com
Diversas regras entram em vigor como a vedação de que candidatos participem de inaugurações de obras públicas.
Neste sábado (6), a três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, entra em vigor uma série de proibições impostas aos agentes públicos, de acordo com o calendário eleitoral. As medidas têm como objetivo evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro.
Pela legislação eleitoral, a partir deste sábado (6), até a posse das eleitas e dos eleitos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou mesmo admitir, dispensar sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício da função de pessoa servidora pública. São vedadas, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração de ofício.
Ressalvas
Dos casos mencionados, excluem-se: a nomeação ou a exoneração em cargos em comissão e a designação ou a dispensa de funções de confiança; a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou dos conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República; e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho.
Também são exceções a nomeação ou a contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia autorização do chefe do Poder Executivo, bem como a transferência ou a remoção de ofício de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.
Proibições
A partir de hoje, é vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas.
Também a partir deste sábado (6), até o dia das eleições, os agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e aos municípios e dos estados aos municípios, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito.
Divulgação
Os agentes públicos devem, ainda, adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos portais, dos canais e de outros meios de informação oficial excluam nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam a identificação de autoridades, governos ou administrações cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior.
Permissão
Em relação ao primeiro turno das eleições (6 de outubro), órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral até 6 de janeiro de 2025, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. O prazo estende-se até 27 de janeiro de 2025 nos locais em que houver segundo turno.
Novo parlamentar assume a vaga aberta com a licença de João Coser. Foto: Ellen Campanharo
Continuidade ao trabalho na defesa dos interesses da agricultura familiar e atenção às demandas das comunidades mais carentes do campo, entre elas as compostas por quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Essa é a principal bandeira de mandato do mais novo deputado estadual Julio Cezar Mendel (Julio da Fetaes), do PT-ES, que tomou posse nesta segunda-feira (8) em ato solene comandado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos.
Ele assumiu em virtude da ocorrência de vaga prevista no artigo 305, incisos 2 e 3 do Regimento Interno (RI) – no caso específico em decorrência do pedido de afastamento do correligionário João Coser, por 120 dias, das atividades parlamentares. Julio Mendel ocupa a primeira suplência na Federação formada pelo PT/PV/PCdoB, haja vista ter conseguido quase 12 mil votos no pleito passado.
Ao falar de sua história, Mendel citou que enfrentou grandes batalhas desde criança já que, com poucos meses de vida, os médicos chegaram a achar que ele não vingaria devido a vários problemas de saúde.
O parlamentar agradeceu aos pais, esposa e filhas, sem os quais, enfatizou, não teria chegado onde chegou, não só ocupando mandato na Ales, mas atuando por várias décadas em entidades de trabalhadores rurais.
Lembrou a trajetória como presidente no sindicato de Jerônimo Monteiro, sua cidade natal, e na Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaes). “Hoje é um dia muito especial para mim e minha família, e este sonho de exercer mandato é um sonho sonhado por muitos que acreditam na política séria, voltada principalmente para os que mais necessitam”, afirmou.
Marcelo Santos registrou a alegria de ter Julio Mendel como o mais novo integrante do Parlamento estadual e disse que a história do parlamentar empossado fala por si só, já que sua luta em prol dos trabalhadores rurais é reconhecida em todo o Espírito Santo.
“Registro, também, a importância do número de pessoas (se dirigindo à galeria do plenário) que saíram de seus lares, deixaram os seus afazeres para prestigiar a sua posse, um legítimo representante da agricultura familiar”, acrescentou o presidente, lembrando ainda da relevância da presença de procuradores federais e do senador Fabiano Contarato, que também discursou enaltecendo o currículo de Julio.
Comenda
Após a posse, e já na condição de parlamentar em exercício de mandato, Julio Mendel recebeu de Marcelo Santos a Comenda da Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau grã cruz – a mais alta honraria da Casa.
Criada pela Resolução 1.390/84, a homenagem é prestada a todos que assumem mandato de deputado estadual e a personalidades e instituições que a juízo da Mesa se distinguem pela notoriedade no saber, cultura e por serviços de relevância prestados à sociedade capixaba.
Perfil
Da comunidade rural Andorinha, no município de Jerônimo Monteiro, Julio Mendel nasceu em família de pequenos agricultores e desde pequeno se envolveu nesse tipo de atividade.
Assumiu a frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jerônimo Monteiro em 1998, aos 18 anos de idade, ficando por dois mandatos no cargo. Em 2005 se tornou diretor da federação que representa os trabalhadores rurais no estado, a Fetaes, sendo eleito presidente posteriormente por três mandatos.
É pós-graduado em geografia e educação ambiental. Em 2022, disputou pela primeira vez mandato na política concorrendo ao cargo de deputado estadual, conquistando a primeira suplência da coligação PT/PV/PCdoB/ com quase 12 mil votos.
Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos.
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
Edição: Valéria Aguiar -foto tre e fonte agencia brasil
