Política

O Tribunal Superior Eleitoral cumpre, hoje, uma de suas principais funções constitucionais ao divulgar os dados e o perfil do eleitorado brasileiro.

Para planejar, organizar, preparar e realizar as eleições, na forma segura, transparente e tranquila a que o eleitorado tem direito na democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral recebe o cadastro dos eleitores aptos a participar das Eleições Municipais de 2024 e publica os dados para ciência e verificação de todas as pessoas.

O elevado número de eleitoras e de eleitores confirma o que se tem demonstrado na história brasileira, especialmente desde a Constituição do Brasil de 1988 e nos últimos vinte e oito anos em que se desenvolveu o sistema eletrônico de votação, que é o benefício de eleições democráticas livres, certas no tempo, auditáveis em seu processo, transparentes em sua realização, eficientes em seu resultado.

O quadro do eleitorado brasileiro apresentado nesta data é o retrato do cenário político-eleitoral que a cidadania pátria constrói e que se forma neste prazo legal que antecede as eleições, para que todas as pessoas saibam dos dados e do perfil da cidadania participante do processo de escolha dos representantes das cidadãs e dos cidadãos nos municípios brasileiros. Com 155.912.680 eleitoras e eleitores, tem-se aumento de 5,40% em relação ao eleitorado apto a votar nas Eleições Municipais de 2020.

Expõe-se, assim, o resultado da sistematização do cadastramento eleitoral feito no período que a lei estabeleceu para que o exercício da democracia representativa tenha o grau maior de confiança da eleitora e do eleitor, a quem se entrega o espaço republicano próprio para que ela e ele, soberanamente, elejam os seus representantes, de forma segura e tranquila, ciente de que o seu voto é livre e jamais deve ser maculado. O que nele se contiver será apurado e o que for apurado será proclamado como resultado de sua escolha única e comprometida com o destino do presente e das gerações futuras.

O voto é compromisso de esperança que se põe na urna para guardar a Democracia que construímos juntos, com todas as diferenças que nos fazem plurais na unidade que é o Brasil.

Limite de gastos

O TSE também divulgou nesta quinta-feira o limite de gastos de campanha para os cargos de prefeito e vereador. O limite foi definido por município e leva em conta o mínimo de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador.

Em Borá, por exemplo, os candidatos que vão disputar a prefeitura poderão gastar R$ 159 mil. Para o cargo de vereador, os candidatos terão R$ 15,9 mil.

Em São Paulo, os candidatos ao Executivo local podem gastar R$ 67,2 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Quem pretende disputar as cadeiras de vereador na capital paulista poderá gastar R$ 4,7 milhões.

Os recursos serão oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público destinado para as campanhas eleitorais. No pleito deste ano, os partidos vão receber R$ 4,9 bilhões do fundo para financiar suas campanhas em todo o país.

*Matéria ampliada às 21h14 para acréscimo de informações.

Pela primeira vez, o Espírito Santo terá nas eleições deste ano “juízes de garantias”. Seguindo uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) vai adotar a participação desses magistrados no pleito de outubro, abrangendo os 78 municípios do estado. Mas, afinal, o que faz o “juiz de garantias”?

O advogado cível e sócio do escritório SGMP+ Advogados, Hélio Pepe, explica que a figura do juiz de garantias foi criada pela Lei Federal 13.964, de 2019, e que esse magistrado atua exclusivamente em processos criminais, na fase de investigação (iniciada com a abertura do Inquérito Policial). No contexto das eleições, explica Hélio, o juiz de garantias vai avaliar pedidos relacionados a crimes eleitorais.

“O trabalho do juiz de garantias é garantir a legalidade da investigação criminal e resguardar os direitos individuais. É esse magistrado que autorizará, por exemplo, prisões provisórias, operações de busca e apreensão e quebra de sigilos. O trabalho dele se encerrará quando o Ministério Público apresentar a denúncia à Justiça. Caberá, então, a outro magistrado o efetivo julgamento do réu. Portanto, é uma medida que tem como objetivo evitar que o juiz do processo principal (também chamado de juiz competente ou natural) seja influenciado com os elementos conhecidos ou colhidos pelo juiz responsável pelos atos prévios”, explica Hélio.

A Justiça Eleitoral capixaba criou 13 núcleos de atuação, em que serão recebidos inquéritos e denúncias sobre crimes praticados durante o pleito.

De acordo com o TRE-ES, os núcleos referentes aos juízes de garantias no Espirito Santo funcionarão de maneira totalmente digital, sem que sejam gerados custos ao Poder Judiciário. Também não será necessária a contratação de novos servidores para atuarem na implantação da medida no Estado. Fonte Felipe Mansur

Nos últimos dias, nos bastidores da política de Baixo Guandu, vários nomes vêm sendo cogitados, hoje o nome de Vanessa do salão (AGIR/ES), vem ganhando força e já conta com apoio do Partido e de lideranças partidárias (grupos) da cidade para ser pré-candidata à vice de Neto Barros na eleição de 6 de outubro.

Faltando menos de 3 meses para as eleições municipais de 2024, nos últimos dias, o nome de Vanessa do salão, também está ganhando apoio de vários segmentos da cidade, principalmente por causa da sua luta e envolvimento na causa da mulher e das crianças autistas.

Quem é Vanessa?

Vanessa do salão vem trabalhando no meio político desde 2004, em Baixo Guandu e no Estado – ES. Ela é empresária na área de estética, e filiou-se recentemente no partido AGIR fundado em 1985, com objetivo de promover a inclusão, os direitos dos guanduenses e o bem-estar das pessoas autistas.

Esse é um ano importante para os guanduenses, que buscam novos projetos de governança para cidade, por isso (Vanessa) me coloco à disposição do partido para ser a pré-candidata a vice-prefeita de Neto Barros ( pré-candidato a prefeito), para trabalhar juntos e em prol dos munícipes da cidade e do campo, com apoio da população, das lideranças políticas e do Partido. Vamos caminhar juntos para fazer o melhor para a sociedade de Baixo Guandu, principalmente para essa população que merece o melhor. Finalizou Vanessa. Foto divulgação

Instituir no Espírito Santo a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural por meio da Qualificação da Oferta Educacional. Esse é o intuito do Projeto de Lei (PL) 168/2024, elaborado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).

Para o parlamentar, a educação desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento rural. “Contribui para práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis. Ao oferecer uma educação de qualidade, capacitamos os jovens e adultos rurais com conhecimentos essenciais para melhorar a produção agrícola, preservando o meio ambiente e promovendo a diversificação econômica”, argumenta.

No texto da iniciativa o parlamentar detalha uma série de finalidades, diretrizes e objetivos da política. De forma geral, a ideia é criar condições para que as pessoas fiquem no campo, fornecer educação focada nas atividades rurais; garantir a aplicação de conhecimento técnico-científico associado ao conhecimento popular, articulados pela Pedagogia da Alternância; promover ações conjuntas dos entes públicos com a sociedade civil; e respeitar os valores culturais das comunidades envolvidas.

Os órgãos públicos, especialmente aqueles afetos às áreas da agricultura, do desenvolvimento rural, do meio ambiente, da ciência e tecnologia e da economia solidária, entre outros, poderão valer-se da possível norma para viabilizar programas próprios em consonância com os princípios, os objetivos, as ações e os serviços de apoio dessa política pública.

A proposição define a Pedagogia da Alternância como a “organização curricular, pedagógica e metodológica específica que possibilita, aos jovens e adultos educandos, formação integral com alternância de períodos de estudos no ambiente socioescolar com o ambiente socioprofissional, possibilitando a convivência com a família e a comunidade”.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo poderá adequar essa política estadual aos programas e ações já implementados pelos órgãos responsáveis, que tenham as mesmas finalidades previstas no projeto. Os órgãos governamentais poderão promover campanhas para divulgar a política e apresentar a importância dela para a sociedade capixaba.

Meneguelli ainda destaca que a política pode ajudar a atenuar o êxodo rural, ou seja, a migração de pessoas do campo para as cidades; melhorar a qualidade de vida no interior; fortalecer raízes culturais e a identidade das comunidades rurais; e estimular práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis.

Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação começa a valer 60 dias após a data de publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma no que couber. 

Tramitação

A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Justiça, de Educação, de Agricultura e de Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 168/2024 FONTE E FOTO ALES

Os partidos políticos e as federações partidárias já podem acessar o vídeo com o tutorial sobre como deverão ser feitos os requerimentos de registro de candidaturas, assim como os registros das atas das convenções partidárias no Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024. O sistema foi colocado à disposição nesta terça-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções partidárias para a escolha de candidatas e de candidatos podem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. 
 É por meio do CANDex que os partidos encaminham à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP), conforme previsto na Resolução TSE n° 23.609/2019.  

Confira mais informações sobre o CANDex 2024 na página do TSE. 

Acesso 

Desde 2020, a segurança do processo de registro de candidaturas foi incrementada com a obrigatoriedade do uso de chave de acesso pelos partidos, pelas federações e pelas coligações para o preenchimento da ata de convenção, do DRAP e dos pedidos de registro. As instruções sobre a chave de acesso, bem como sobre a instalação da versão oficial do sistema e do ambiente simulado, podem ser vistas na página dedicada ao CANDex 2024. 

O ex-presidente americano e candidato à Casa Branca, Donald Trump, sofreu um atentado a tiros no sábado – ontem (13), durante um comício na Pensilvânia, nordeste dos Estados Unidos.

Trump foi retirado do palco por agentes do Serviço Secreto após ser atingido na orelha direita. Apesar do sangramento, ele foi examinado e passa bem, segundo seu porta-voz.

O atentado resultou na morte do atirador e de um espectador, além de deixar duas pessoas gravemente feridas. Imagens mostram o corpo do suposto agressor, identificado como Thomas Mattew Crooks, um homem branco de 20 anos, natural da Pensilvânia, caído no telhado de um prédio baixo.

Repercussão na Casa Branca

O presidente Joe Biden condenou a violência e conversou com Trump após o ocorrido, conforme informou a Casa Branca. Em comunicado, o FBI descreveu o incidente como uma “tentativa de assassinato” e solicitou a colaboração da população na investigação.

Discurso no evento

Durante o comício, Trump criticava a entrada massiva de migrantes nos EUA, culpando o presidente Joe Biden, quando os tiros foram disparados. Após o atentado, Trump foi visto levantando-se despenteado e sem seu boné, cercado por agentes.

O Serviço Secreto informou que o atirador disparou vários tiros em direção ao palco antes de ser neutralizado pelos agentes. A motivação do agressor ainda é desconhecida, e o FBI está coletando dados para esclarecer o caso.

O crime chocou os EUA e provocou reações até mesmo dos adversários democratas, superando a polarização na política nacional. Em um pronunciamento à imprensa, o presidente Joe Biden, adversário de Trump na corrida pela Casa Branca, condenou a violência política e agradeceu pelo republicano estar bem. Ambos conversaram durante a noite, segundo a Casa Branca.

O ex-presidente do Estados Unidos Barack Obama emitiu uma declaração sobre o ocorrido: “Não há absolutamente nenhum lugar para a violência política em nossa democracia. Embora ainda não saibamos exatamente o que aconteceu, todos devemos nos sentir aliviados pelo fato de o ex-presidente Trump não ter se ferido gravemente e aproveitar este momento para nos comprometer novamente com a civilidade e o respeito na nossa política. Michelle e eu desejamos a ele uma rápida recuperação”, disse. A publicação compartilhada no X foi repostada por Michelle Obama.

Trump desembarcou em Nova Jersey durante a noite, após receber atendimento médico. A equipe do ex-presidente confirmou que ele participará da Convenção Nacional Republicana, que começa na segunda-feira em Milwaukee, no estado de Wisconsin. (Com NYT e AFP)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição 9/23, que propõe a criação de uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) para partidos políticos, seus institutos ou fundações a fim de regularizarem seus débitos com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais. A PEC será enviada ao Senado.

O texto, relatado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), também considera como cumprida a aplicação de qualquer valor de recursos em candidaturas de pessoas pretas e pardas nas eleições ocorridas até a promulgação da futura emenda constitucional.

No entanto, a regra valerá apenas se o partido aplicar, nas quatro eleições seguintes à promulgação da emenda e a partir de 2026, a diferença em relação à cota que não foi cumprida nas eleições anteriores.

Debate em Plenário
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que leu o relatório da PEC em Plenário, rejeitou o argumento de que a proposta anistia partidos. “Estamos estabelecendo parâmetros, métodos e dando eficiência”, afirmou.

Segundo Silva, foi praticamente impossível os partidos seguirem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de 2020. “O TSE, com as melhores das intenções, cria uma legislação impraticável para os partidos cumprirem.”

A decisão do TSE obrigou os partidos a distribuírem os recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de forma proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

Porém, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a proposta anistia os partidos que não cumpriram as cotas raciais, mesmo escalonando esses recursos para aplicar a partir de 2026, 2028, 2030 e 2032. “Isto é um rebaixamento do que o TSE decidiu. É um rebaixamento de valores, concretamente.”

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a decisão do TSE foi feita sem embasamento legal. “Os partidos já tinham feito um planejamento com base no histórico existente de planejamentos anteriores e, assim, foi concretizado, mas vêm aí as multas para os partidos políticos, criadas justamente pelo embaraço do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu essa resolução.”

Segundo Rocha, a proposta corrige a decisão da Justiça Eleitoral. Ele cobrou que o texto seja votado logo para poder valer ainda para as eleições deste ano.

Refis
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) defendeu o programa de recuperação fiscal (Refis) específico para partidos políticos, seus institutos ou fundações, para que regularizem seus débitos com isenção de juros e multas acumulados. “Às vezes, quando se assume o partido, há questões anteriores. Tem-se que regularizar o passado. Traz um transtorno muito grande, porque há multas e juros para serem pagos. E, muitas vezes, o partido não tem capacidade financeira “, afirmou.

Já a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que o projeto dá um salvo conduto permanente para os partidos políticos. “Isso gera o quê? Um salvo conduto, uma autorização e uma acomodação no sentido de que os partidos políticos nunca vão cumprir as regras, as regras de gênero, as regras de raça ou mesmo as regras que dizem respeito a tributos e a outras formas de despesa”, declarou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que os discursos a favor das cotas e dos direitos a mulheres e negros ignoram o principal foco da proposta. “É anistia irrestrita, aqui a gente não está falando de mulher, de cota de preto. A gente está falando objetivamente de anistia. Anulando sanções de prestações de conta eleitoral, está dando Refis infinito para partido político”, disse.

Rejeição
O Plenário rejeitou o único destaque votado, do Psol, que pretendia retirar do texto a permissão dada ao partido para escolher em qual circunscrição a cota de recursos de 30% para candidaturas de pessoas pretas e pardas poderá ser usada por melhor atender aos interesses e estratégias partidárias.

A PEC original tem como primeiro signatário o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

“Os equipamentos já estão chegando à Rodovia do Sol, em Guarapari, para ser feita a demolição das cabines”. O anúncio é do presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Infraestrutura das BRs-101, 262 e da Rodovia do Sol, deputado Fabrício Gandini (PSD), que esteve no local hoje (11) para antecipar a preparação para o início dos trabalhos.

De acordo com Gandini, que filmou os equipamentos dispostos em frente às cabines, o maquinário está chegando e as obras começam em breve.

A Secretaria de Estado da Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou ontem (10) que havia sido concluída a demolição das cabines da Praça, localizada na Enseada do Suá, entre Vitória e Vila Velha, sem problemas e antes do prazo estipulado de 45 dias – as atividades foram finalizadas em 23 dias –, o que aumentou a expectativa sobre quando teria início a segunda etapa da demolição, na Rodovia do Sol.

“Para quem não acreditava, essa é uma realidade: não teremos mais pedágio na Rodovia do Sol”, comemorou o deputado, que teve emenda de sua autoria, pedindo o fim da cobrança da tarifa na via, rejeitada por 14 votos a 7, no plenário da Assembleia Legislativa, no dia 24 de outubro do ano passado.

Três dias depois, Gandini participou do protesto “Diga Não ao Pedágio”, realizado na praça do pedágio, em Guarapari, onde fez panfletagem e conversou com os motoristas que passavam pelo local.

No dia 31 de outubro, o parlamentar fez uma audiência pública, em Setiba, para ouvir os moradores. A votação aqueceu as discussões sobre o tema e, em 22 de dezembro, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, enfim, o fim do pedágio, após 34 anos de cobrança.

A partir da data, coube à Companhia Estadual de Transporte Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb), autarquia ligada à Semobi, a gestão da via e da ponte.

CENTRAL

Na Enseada do Suá, a praça ainda passará por ajustes no trânsito, melhorias no paisagismo e adequação da iluminação. Casagrande disse que na antiga praça do pedágio vai funcionar a central de operação de todo o sistema, que além da Terceira Ponte, inclui também a Rodovia do Sol.

“É bom que as pessoas compreendam que tem uma estrutura de concreto ali. É onde tem nossa central operacional do Sistema Rodosol, que vamos entregar todo remodelado e com o acompanhamento de câmeras”, explicou.

O governo ainda não informou o que está sendo planejado para a Rodovia do Sol, após a demolição das cabines. Durante os sete meses sem cobrança de pedágio, o temor do retorno das taxas ainda permanece entre os motoristas, especialmente enquanto os equipamentos estiverem no local. Fonte e foto assessoria