Câmara aprova suspensão de ação penal contra Delegado Ramagem relacionada a atos do 8 de janeiro. Foto: Agência Câmara de Notícias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado.
Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Bolsonaro.
Além de Ramagem, o texto do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares como beneficiados.
Votação
O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu, de forma intempestiva, a votação do pedido no plenário pouco depois de a proposta ter sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ao anunciar a inclusão da proposta, Motta disse que o procedimento passaria por uma espécie de rito sumário, com votação por maioria absoluta, mínimo de 257 votos favoráveis. A sustação foi o primeiro item a ser votado.
Ele também ordenou que não haveria discussão do tema pelos membros da Casa, com a justificativa de que haveria um curto prazo para a deliberação da matéria, com apalavra franqueada apenas ao relator da matéria na CCJ e a Alexandre Ramagem, que optou por não se pronunciar.
“Não serão admitidos requerimentos de retirada de pauta, adiamento de votação ou discussão. Não haverá discussão, nem encaminhamento da proposição, emendas ou destaques. O plenário deliberará exclusivamente sobre a aprovação ou não do parecer aprovado na CCJ”, determinou.
Diversos deputados criticaram a atitude do presidente, apontando que seria uma manobra para impossibilitar o debate do tema.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou, em uma questão de ordem, que a determinação impedia rever pontos do relatório aprovado na CCJ, em especial sobre a imunidade para os réus sem prerrogativa de foro.
“A CCJ deveria afirmar que a sustação que vai ser analisada por esse plenário deveria ser aplicada apenas ao deputado Ramagem, já que a imunidade é do parlamentar. A leitura do parecer do relator mostra uma tentativa de estabelecer bases para uma trama que suspenderia toda uma ação penal que incluiria 34 réus no Supremo Tribunal Federal. Isso amplia o alcance da imunidade para além do parlamentar”, disse.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alegou que o “deputado Ramagem virou um guarda-chuva por esse projeto para outros que não tem imunidade parlamentar, como o ex-presidente Bolsonaro”.
“Eu entendo que queriam defender aqui o Ramagem, mas trancar ação de um julgamento que ainda nem começou é claramente inconstitucional”, apontou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), citando jurisprudência da Corte que diz que a prerrogativa parlamentar não se estende a outros réus sem foro parlamentar.
Motta respondeu que, como presidente da Câmara, “recolhe a questão de ordem e responderá no momento em que achar necessário” e, em seguida, passou a palavra ao relator.
Constituição
O artigo 53 da Constituição permite que a Câmara ou o Senado suspenda ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação: “Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Na avaliação do relator, o texto da Constituição pode abranger os demais corréus, uma vez que o artigo fala em sustação da “ação”.
“Quem resolveu colocar Ramagem e os demais numa denúncia foi o Ministério Público e o STF. A Primeira Turma [do STF] acolheu a denúncia contra todos os denunciados e colocou no mesmo vagão,” disse o relator Alfredo Gaspar.
Durante a votação, deputados dos partidos contrários ao pedido de sustação (PT, PSOL, PSB, PDT, Rede, PSOL e PCdoB) gritaram palavras como “sem anistia”.
A maioria da Primeira Turma do STFvotou para tornar réusJair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista, entre eles Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência na gestão de Bolsonaro. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e a tentativa de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a denúncia, a trama golpista foi liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, que buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio e uma ruptura democrática no Brasil.
A obra foi viabilizada por meio de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. O investimento total foi de R$ 1.009.065,47. Foto: Mateus Fonseca/Governo-ES
O governador do Estado, Renato Casagrande, inaugurou, na manhã desta quarta-feira (07), a reforma da quadra poliesportiva do bairro Zumbi, em Cachoeiro de Itapemirim. A obra foi viabilizada por meio de um convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. O investimento total foi de R$ 1.009.065,47.
O projeto contemplou a modernização completa do espaço, principalmente em relação à instalação da cobertura da quadra em telas e estrutura metálica. Além disso, foi feita a substituição do piso, do alambrado e da iluminação, além da implantação de uma nova rede de captação de águas pluviais. O equipamento, que possui uma área total de 604,43 metros quadrados, também recebeu serviços de paisagismo, tornando-se um ambiente mais atrativo e funcional para os moradores da região.
Durante a cerimônia de inauguração, lideranças comunitárias, autoridades locais e estaduais, além de moradores do bairro Zumbi, estiveram presentes para celebrar a entrega do novo equipamento esportivo. A revitalização da quadra foi muito aguardada pela população, que agora poderá usufruir de um espaço adequado para a prática de esportes e atividades de lazer.
“É uma satisfação enorme estar aqui no ponto mais alto do maior bairro de Cachoeiro de Itapemirim e ver de perto essa obra, fruto de uma parceria entre nós e a prefeitura. Lembro que foi uma solicitação da comunidade ainda durante o período de campanha, e senti, ao percorrer o bairro do Zumbi a pé, o quanto esse investimento era um desejo do povo daqui. Um espaço esportivo como esse integra a comunidade, oferece oportunidades para a juventude, permite a realização de reuniões, casamentos, cultos e missas”, pontuou o governador.
Casagrande reforçou a importância desse equipamento de múltiplo uso que valoriza todo o bairro. “Por isso, fiz questão de vir acompanhar de perto esse momento. Aproveito para destacar como é gratificante ver outras obras avançando, como o aeroporto de Cachoeiro, que vai impulsionar ainda mais o desenvolvimento da região Sul. Se Deus quiser, em breve voltaremos para novas inaugurações aqui.”
“A reforma da quadra do Zumbi representa mais do que uma obra física, é a valorização de uma comunidade que merece acesso ao esporte e ao lazer com dignidade. Investir em infraestrutura esportiva é uma forma de promover inclusão social e qualidade de vida. Por isso, o governador Renato Casagrande investe e apoia tanto o esporte de norte a sul do território capixaba, com diversas obras como essa aqui”, comentou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.
Natural de Cachoeiro de Itapemirim, o vice-governador Ricardo Ferraço também participou da entrega. “Toda vez que retorno a Cachoeiro é uma nova emoção. Nos dá alegria e motivação quando observamos crianças, jovens e a comunidade do Zumbi, um dos bairros mais populosos da cidade, comemorando esse investimento. Um espaço novo, moderno e adequado para lazer e prática esportiva. Cachoeiro minha terra, onde comecei a representar e trabalhar pela sociedade como vereador”, lembrou.
Ricardo Ferraço prosseguiu: “Tempo muito bom, ainda mais quando olhamos para trás e constatamos muita coisa boa entregue. Um ótimo exemplo é a recuperação da estrada do Caminhos do Campo que vamos inaugurar logo mais na área rural de Guarapari. Fizemos essa estrada em meados dos anos 2000 para fortalecer o agro e o turismo e olha no que a região de Buenos Aires se transformou? Desenvolvimento e prosperidade para quem mora e/ou empreende lá.”
Também estiveram presentes o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço; além dos deputados estaduais Allan Ferreira e Dr. Bruno Rezende.
O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e contou com ampla participação da sociedade civil, autoridades e representantes do segmento. foto Secom PMC
A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa da Pessoa Idosa, realizou nesta terça-feira (06) a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal e contou com ampla participação da sociedade civil, autoridades e representantes do segmento.
Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência tem o objetivo debater e construir, de forma coletiva, propostas para fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas.
A cerimônia de abertura foi marcada por uma apresentação cultural dos idosos da Faculdade da Terceira Idade (FAMIC), que encantaram o público com uma performance de Carimbó, resgatando tradições e valorizando o protagonismo da pessoa idosa na cultura.
A secretária de Assistência Social e Cidadania de Colatina, Michela Penitente, agradeceu a participação de todos.
“Esse é um momento de escuta ativa, de avaliação e, principalmente, de reafirmação de compromissos. Fico muito feliz em ver essa casa cheia, com tantas pessoas dispostas a construir caminhos para garantir a dignidade de quem envelhece. Nosso compromisso é com políticas públicas que fortaleçam, de fato, os direitos da pessoa idosa. Que os debates de hoje sejam frutíferos e que as propostas construídas aqui se transformem em instrumentos reais de mudança e inclusão.”
O evento teve a palestra conduzida pelo Promotor Marcelo Volpato, que abordou os principais eixos da conferência, entre eles o financiamento das políticas públicas, a proteção contra a violência, o fortalecimento da participação social e o papel essencial dos conselhos de direitos.
“Quando a gente tem a possibilidade de conversa social, temos também a chance de mudar o nosso comportamento e a forma como se faz política para o idoso. É um exercício de cidadania. Participar, se fazer ouvir nos conselhos e lutar pela proteção contra todas as formas de violência é essencial”, afirmou o promotor.
A programação da conferência continua na próxima sexta-feira, dia 9 de maio, com grupos de trabalho, debates e a eleição dos delegados que representarão Colatina na etapa estadual. Ao final, as propostas aprovadas serão encaminhadas para discussão na Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Fonte e Foto: Secretaria de Comunicação Social Prefeitura de Colatina
Nos dias 9 e 10 de maio, sexta e sábado, a cidade de Aimorés celebrará a arte, o convívio, a cidadania e o lazer com seu primeiro festival de artes, o Festivar, idealizado pelo produtor cultural e aimoreense Yuri Pinto; Na foto Saulo Laranjeiro e o apresentador Carlos Alberto de Nobrega. foto SBT
Nos dias 9 e 10 de maio, sexta e sábado, a cidade de Aimorés celebrará a arte, o convívio, a cidadania e o lazer com seu primeiro festival de artes, o Festivar, idealizado pelo produtor cultural e aimoreense Yuri Pinto. O evento, totalmente gratuito e aberto ao público, em frente ao Aimorés Lorena Clube, levará para a cidade shows, apresentações de teatro, circo, palhaçaria, além de concurso e exposição de fotografia. São presenças confirmadas o humorista Saulo Laranjeira, o grupo de teatro Pigmalião, Everton Coroné, entre outros. Toda a programação pode ser conferida no Instagram @festivar.artes ou pelo site: www.festivar.com.br .
“Eu trabalhei toda a minha vida com produção cultural. Hoje vivo no Vale do Jequitinhonha, mas minhas raízes estão em Aimorés. Realizar um festival de artes em minha terra natal é a concretização de um sonho antigo. Por estar na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, acredito muito no potencial da cidade para se tornar um ponto de difusão e intercâmbio cultural entre os dois estados. O Festivar chega em 2025 com uma intensa e diversa programação artística para o público de todas as idades e o meu desejo é que ele se insira no calendário oficial de eventos do município, contribuindo para a valorização da cena cultural”, diz o artista e idealizador do Festivar.
Serão apresentados cinco espetáculos de artes cênicas, dois shows musicais, além de concurso e exposição fotográfica. O concurso de fotografia irá selecionar entre os dias 10 de abril e 25 de abril, por meio de curadoria, dez fotos com o tema “Paisagem Cultural de Aimorés”, que receberão o cachê de R$1.000,00 por selecionado, além de terem suas imagens expostas durante o evento. As inscrições podem ser feitas através do link www.festivar.com.br
Na sexta-feira, dia 9 de maio, às 19h30, o Pigmalião Escultura Que Mexe, coletivo de artistas de Belo Horizonte, apresentará “Seu Geraldo – voz e violão”, um espetáculo musical de teatro de bonecos. Seu Geraldo é um violeiro e cantor de setenta e três anos. É uma figura singular que gosta de falar com a sua platéia sem barreiras, sobre o assunto que a ocasião mandar. Faz seu show ao lado da namorada Dona Catarina, de oitenta e um anos, e Ana, sua irmã. Os três relembram músicas antigas e sempre surpreendem pela escolha de seu repertório e pelo teor inesperado até de suas conversas mais triviais. Seriam três idosos como outros tantos, não fossem eles marionetes de fios esculpidas em madeira absolutamente conscientes de que são seres humanos normais, com os mesmos direitos e deveres de qualquer cidadão.
O grupo Pigmalião apresentará também a intervenção com a ”Bira e Bedê”. As irmãs gêmeas idênticas no semblante e opostas em personalidade, aparentam estar sempre à espera de algo ou alguém que nunca chega. Já em idade avançada, flanam pela cidade procurando e inventando atividades para preencher o tempo do seu cotidiano tedioso. A interação com quem elas se encontram surge ora como um alívio, ora como reflexo da incapacidade delas de se separarem. Apesar de seus semblantes pouco convidativos e de suas enormes estaturas, elas se esforçam para se integrarem à multidão.
Dando continuidade à programação do primeiro dia do Festivar, o Circo do Sufoco apresenta “Atemporal”. No ano de 2.200, após a devastação dos recursos naturais, a humanidade encontra-se quase extinta. Entre os poucos seres que habitam o planeta terra, encontra-se um Cientista. Em seu laboratório feito de máquinas, realiza diversas experiências em busca de fórmulas, que lhe trarão vida para os próximos dias. O espetáculo leva ao público uma história recheada de magia, reflexão, divertimento e emoção.
Para encerrar a programação da sexta-feira, o mineiro multi-instrumentista, Everton Coroné, um dos acordeonistas de maior destaque da sua geração, promete levar muito forró para o palco do Festivar com show “Forro Gerais” para toda a população às 21h30.
No sábado, dia 10 de maio, a programação se inicia às 19h com o palhaço e artista circense Rafael Mourão em “Sufoco”, às 20h30. No espetáculo, Sufoco esforça-se para colocar em cena todas as atrações de um grande circo. Mas ele conta apenas com um palhaço no elenco: ele mesmo! Em meio a confusões e tropeços, Sufoco revela-se um multi-artista: é mágico, malabarista, acrobata, músico e equilibrista. Um espetáculo cheio de virtuosismo técnico, comicidade e emoção.
O Carroça Teatral, grupo teatral de Sete Lagoas, região metropolitana de Belo Horizonte, apresentará às 20h, o espetáculo “A Rua, a Lama e a Santa”. A obra traz uma reflexão sobre a tragédia/crime dos rompimentos das barragens de rejeito do minério de ferro nas cidades de Mariana e Brumadinho (MG).
Às 21h, o jazz toma conta do festival com a Charrete Jazz Band, grupo formado pelo encontro de músicos das centenárias bandas marciais de São João del Rei, que tem como referência a sonoridade e descontração das autênticas bandas de jazz americanas nascidas em New Orleans.
Encerrando a programação com chave de ouro, às 22h, Saulo Laranjeira, considerado um dos maiores intérpretes de nossa brasilidade, reconhecido por sua postura de Cantador – apresentará o show “Assunta Brasil Duo – A Arte de Saulo Laranjeira”. O espetáculo reúne a multiplicidade criativa de um menestrel e os sons dos diversos Brasis, com composição cênico-musical e ilustrações de personagens de Saulo Laranjeira – desde os poéticos, os rurais, de tessitura sertaneja, e até mesmo os que imprimem um humor elegante. O roteiro é inscrito com interpretações célebres da legítima música brasileira, e passa por sambas, frevos e forrós, até emboladas e músicas de domínio público.
O Festivar é apoiado pela Reparação da Bacia do Rio Doce através do edital Doce e realizado através da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Governo de Minas Gerais, Lei Paulo Gustavo, e Ministério da Cultura/Governo Federal.
SERVIÇO
Festivar 9 e 10 de maio, sexta e sábado, a partir de 19hLocal: Em frente ao Aimorés Lorena Clube – Aimorés/ MG (Praça Benjamin Constant, 54, Centro.)
PROGRAMAÇÃO 09 de maio, sexta-feira19h30 – Espetáculo “Seu Geraldo – voz e violão” (Pigmalião Escultura Que Mexe)20h30 – Espetáculo “Atemporal” (Circo do Sufoco)21h30 – Show “Forro Gerais” (Everton Coroné).
10 de maio, sábado19h00 – Espetáculo “Sufoco” (Circo do Sufoco)20h00 – Espetáculo “A Rua, a Lama e a Santa (Carroça Teatral)21h00 – Charrete Jazz Band22h00 – “Assunta Brasil Duo – A Arte de Saulo Laranjeira”
Entrada gratuita. Mais informações: (31) 99978-9083Instagram: @festivar.artes
Os municípios que vão receber as câmaras de refrigeração são: Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz (Saúde Indígena), Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibatiba, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Sooretama e Vila Valério. FOTO SESA
Chegaram ao Espírito Santo 20 novas câmaras de refrigeração para o armazenamento e conservação de vacinas adquiridas pela Secretaria da Saúde (Sesa). Desse total, 18 câmaras serão doadas a municípios capixabas para ampliar e modernizar a Rede de Frio local. Os equipamentos têm capacidade de armazenamento de 500 litros e possuem temperatura regulável mínima de 2°C e máxima de 8°C.
Os municípios que vão receber as câmaras de refrigeração são: Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz (Saúde Indígena), Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Ibatiba, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Sooretama e Vila Valério. O investimento total é de R$ 262 mil.
De acordo com a referência técnica do Programa Estadual de Imunizações (PEI), Danielle Grillo, a doação vai ao encontro das estratégias desenvolvidas pela Sesa em garantir o alto padrão de qualidade nos serviços de vacinação de todo Estado, para assim, poder contribuir também na melhoria de ações de imunizações e nas coberturas vacinais. “Realizamos um trabalho de levantamento dos municípios, junto às Superintendências de Saúde, e a partir do diagnóstico selecionamos esses 18 municípios com pactuação da doação em Comissão Intergestores Bipartite”, explicou.
Pactuado em CIB pela Resolução N°255/2024, os municípios que receberem as câmaras por doação terão que, em contrapartida, comprometer-se com a contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do equipamento. As outras duas câmaras serão destinadas para compor a Rede de Frio Estadual e o Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE). As entregas de doação devem acontecer a partir deste mês, após finalização da tramitação dos processos de doação.
O relatório técnico levou em consideração as propostas das Secretarias estaduais e as visitas feitas aos municípios e comunidades impactadas pelo desastre ambiental. foto secom governo do es
A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) participou, nessa quarta-feira (30), de uma reunião com o governador do Estado, Renato Casagrande, com objetivo de apresentar o planejamento dos investimentos nas cidades da Bacia Hidrográfica capixaba para o período de 2025 a 2030. O relatório técnico levou em consideração as propostas das Secretarias estaduais e as visitas feitas aos municípios e comunidades impactadas pelo desastre ambiental.
Nestes primeiros anos, o foco principal é voltado aos investimentos em saneamento rural, saneamento urbano, recuperação ambiental e no desenvolvimento econômico sustentável das cidades atingidas, sempre atendendo as exigências do acordo de repactuação com as empresas poluidoras, assinado em 2024.
“A partir das orientações definidas neste encontro, vamos trabalhar com agilidade e transparência para iniciar os projetos na Bacia Hidrográfica capixaba. Foram quatro meses de estudo, dialogando com as administrações municipais e verificando as prioridades das cidades definidas no mapa da atuação da Secretaria”, afirmou o titular da pasta, Guerino Balestrassi.
Também estiveram presentes na reunião, o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura, Ricardo Iannotti; o subsecretário de Gestão Administrativa, Harlen Silva; a subsecretária de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Margareth Saraiva; e a gerente de Reparação e Recuperação Ambiental, Juliana Louzada. O encontro teve ainda a participação de representantes das Secretarias do Governo (SEG) e de Economia e Planejamento (SEP).
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) foi criada em dezembro de 2024, com a finalidade de apoiar, coordenar, orientar, monitorar e fiscalizar o planejamento e a execução dos projetos e ações voltados à reparação, restauração e compensação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 2015.
O objetivo é garantir o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no acordo judicial para reparação integral e definitiva, que envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), os Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil.
Semáforos e iluminação inteligentes, estação de bikes compartilhadas, vagas para carros elétricos com pontos de recarga e pontos de ônibus com carregador de celular se unem a outras tecnologias para aumentar segurança e reduzir tempo no trânsito em importante avenida do município. foto Willian Alcântara
Atenta ao que oferecem as novas tecnologias de inteligência e automação, a prefeitura da Serra deu início a implantação do primeiro projeto de via inteligente do Estado, que será implantado na Avenida Eudes Scherrer de Souza, ligando os setores leste e oeste do município.
Este projeto que faz parte do Planejamento Estratégico da cidade, soma esforços conjuntos das secretarias de Obras, Serviços, Segurança Pública e de Inovação, Ciência e Tecnologia do município, a nova Avenida Inteligente contará com um sistema integrado de semáforos capazes de melhorar a fluidez do trânsito, iluminação de LED com controle de intensidade, câmeras de monitoramento com reconhecimento facial para oferecer maior segurança aos pedestres e condutores, ponto de ônibus com carregador de celular com energia fotovoltaica, estação de bicicleta compartilhadas e vagas exclusivas para carros elétricos com estação de recarga.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destaca o compromisso da gestão com a modernização da cidade e o uso da tecnologia a serviço da população. Segundo a autoridade, a iniciativa representa um avanço importante para todo o Espírito Santo.
“Inovação na veia! Seguimos em busca de avanços para que nossa cidade se torne cada vez mais uma cidade moderna e inovadora. Logo, logo teremos a oportunidade de entregar ao Espírito Santo a primeira avenida 100% inteligente do nosso Estado”, afirma o prefeito, reforçou ainda que a iniciativa foi planejada na gestão do prefeito Sergio Vidigal e está na fase inicial de implantação, pois contará com muito mais soluções tecnológicas para a cidade.
Além de semáforos, iluminação e monitoramento inteligentes, a proposta da Avenida Inteligente Eudes Scherrer passa também pela interatividade com o cidadão. Por meio de um sistema inovador que será implantado em cada uma das novas luminárias, será possível abrir um chamado para manutenção da iluminação ou outros serviços oferecidos pelo município. Também serão implantadas botoeiras inteligentes, capazes de aumentar o tempo de travessia para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, oferecendo maior segurança a pedestres e motoristas.
Semáforos inteligentes Os semáforos inteligentes irão melhorar a visibilidade da sinalização semafórica, ajudando a prevenir acidentes e atropelamentos causados pelo desrespeito às regras de trânsito. Os sistemas luminosos auxiliares funcionam como uma reprodução ampliada da sinalização padrão, sendo colocados sobre o braço projetado e na coluna semafórica, onde ficam os grupos focais convencionais.
Os semáforos inteligentes exibem a fase semafórica em operação ao longo de toda a extensão do braço e parte da coluna, ampliando a visibilidade do estágio semafórico em até 300 metros a mais do que o padrão. Além disso, também serão instaladas barras luminosas no piso, próximas à guia (meio-fio), na área de travessia de pedestres. Essas barras reproduzem a sinalização dos grupos focais para pedestres, mas, por estarem ao nível do chão, são facilmente visualizadas por quem estiver olhando para o telefone ou distraído, facilitando a travessia segura, especialmente para idosos e pessoas com deficiência.
Sensores de fluxo de veículos Nos cruzamentos entre as avenidas Eldes Scherrer Souza e Norte Sul, será também o Sistema Adaptativo Local, um sistema que utiliza câmeras de vídeo ou sensores no asfalto para detectar o fluxo de veículos, permitindo ajustar automaticamente os tempos do ciclo semafórico — como verde, amarelo e vermelho — de acordo com a demanda real. Quando a distância entre os veículos diminui, o sistema aumenta o tempo de verde na via com maior movimento, priorizando o fluxo de veículos. Após a instalação, essa operação é totalmente automatizada, sem necessidade de intervenção humana.
Bicicletas compartilhadas A primeira avenida inteligente do Espírito Santo prevê ainda seis estações de bicicletas compartilhadas. O serviço irá oferecer mais uma forma de locomoção aos moradores e visitantes, que poderão acessar os serviços da avenida com mais facilidade. Em paralelo, serão instaladas mais quatro estações na orla de Jacaraípe.
Carregamento para carros elétricos O projeto inclui também três vagas de carregamento para carros elétricos, tendo em vista a crescente demanda pelo serviço na Serra. Novos abrigos de pontos de ônibus com geração de energia por placas solares fotovoltaicas serão instalados e irão oferecer a possibilidade de carregamento de celulares via USB.
A secretária de obras da Serra, Izabela Roriz, também comenta sobre a transformação da Avenida Inteligente Eudes Scherrer. “Estamos em busca de soluções cada vez mais avançadas na área da mobilidade urbana, que vão melhorar ainda mais e diminuir o tempo de viagem do nosso morador que utiliza o transporte público na cidade da Serra”, afirma. Ela também pontua sobre faixas de pedestres com iluminação independente em toda a extensão da via.
Já para o secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia da Serra, Pedro Trindade, defende que o projeto tem tudo para se tornar um case de sucesso da Serra para o Estado.
Conheça outras iniciativas de Inovação e Tecnologia na Serra:
Telegestão
A telegestão começou a ser implantada nas avenidas da cidade ainda na gestão do prefeito Sergio Vidigal. A primeira etapa do processo consistiu na construção de redes de dados, com a identificação individual de cada luminária, o que possibilitou a instalação dos dispositivos responsáveis pela comunicação em rede, permitindo um controle e monitoramento dos circuitos de forma remota e online. Com esse controle, as equipes de iluminação a partir de um determinado horário reduzirá o fluxo luminoso das vias, mantendo o nível mínimo por norma, e utilizando a luz de forma eficiente, consciente e com uma visão de economia de energia nunca vista antes no município.
Além da redução de custos, a telegestão trará vários benefícios como monitoramento automático, identificação de falhas com antecedência e abertura de chamados de manutenção de forma automática. A tecnologia também aumenta o tempo de vida útil dos equipamentos, pois com a redução da potência, automaticamente, desgasta menos o dispositivo da luminária.
A primeira avenida a ganhar a tecnologia foi a Avenida Talma Rodrigues, com a instalação de dispositivos em todos os postes que iluminam a via. As equipes agora iniciarão as instalações na ES 010, da Praia da Baleia até Nova Almeida. A previsão é finalizar o processo nos 5 mil postes do município até o mês de junho.
Tecnologia nas praças As praças da cidade também passarão por um controle de consumo de energia inteligente, fazendo o uso correto e eficaz da luz em todo ciclo de funcionamento da luminária. A Serra é a pioneira no Estado com essa tecnologia. Os diversos postes espalhados pelas praças receberão os dispositivos denominados Relé Temporizado e Dimerizável, permitindo controle do consumo de energia. Esses dispositivos serão programados para reduzir a intensidade luminosa a partir de um horário definido, mantendo os níveis mínimos de iluminação, conforme a norma 5101 da ABNT de iluminação pública. Desta forma novamente estaremos fazendo uso eficiente, consciente e racional da energia, o que possibilitará com a economia novos investimentos num parque de iluminação pública em franca expansão com reformas de praças, campos e novos pontos de iluminação pública.
Cadastramento e ponto inteligente O município também realizará o cadastramento nos seus aproximadamente 80 mil pontos de luz, localizados nos seus logradouros públicos. Todos os postes que tiverem iluminação pública serão identificados com uma placa com numeração sequencial e um QR Code. Com esse código em mãos e por meio de um aplicativo chamado “Cidade Conectada+”, o morador poderá acionar os serviços de manutenção da iluminação pública.
Monitoramento inteligente Será implantado o projeto de monitoramento inteligente, onde serão realocadas as câmeras de vigilância com análise de vídeo em tempo real e reconhecimento facial para identificar comportamentos suspeitos, prevenir crimes e recuperar veículos.
Análise de dados Também será implantado, via SEDES, o Sistema Municipal de Inteligência que irá coletar, integrar e analisar dados permitindo uma resposta mais efetiva para a alocação estratégica de recursos.
Sistemas de alerta Está sendo estudada a implantação sistemas de alerta e notificação para informar situações de riscos de eventuais alagamentos por excesso de chuvas, intervenções nas vias e de emergências possibilitando uma resposta rápida para os cidadãos e autoridades .
Mobilidade e segurança Serão utilizadas novas tecnologia para melhorar a segurança no trânsito, como sistemas de monitoramento de tráfego para evitar acidentes.
Visibilidade e integração Está prevista a instalação de novos pontos para base integrada das forças de segurança que atuam na cidade, permitindo que os cidadãos possam ter uma referência e facilitar engajamento com a segurança pública.
SERVIÇO: O projeto da Avenida Inteligente – Av. Eldes Scherrer traz modernidade e segurança para os cidadãos por meio de inovações tecnológicas que otimizam o trânsito e garantem mais proteção para os pedestres.
Confira os principais pontos:
Semáforos Inteligentes: Nova tecnologia que permite a “Onda Verde”, uma sincronização eficiente dos semáforos que reduz significativamente o tempo de viagem, proporcionando um trânsito mais ágil e fluido.
Faixas de Pedestres Iluminadas: Melhoria na visibilidade e segurança dos pedestres durante a travessia, especialmente durante a noite ou em condições de baixa iluminação.
Botoeiras Inteligentes: Dispositivo com seletividade para idosos, ativado através do uso da carteira do iodos, que aumenta o tempo de travessia para proporcionar mais segurança. Esse sistema não impacta negativamente o trânsito, pois reduz o tempo do sinal vermelho.
Ponto de ônibus com carregador de celular com energia fotovoltaica, com a possibilidade de carregamento de celulares via USB.
Instalação de seis estações de bicicletas compartilhadas, serviço que irá oferecer mais uma forma de locomoção aos moradores e visitantes, que poderão se deslocar por várias cidades da grande vitória.
Vagas exclusivas para carros elétricos com estação de recarga. Fonte Secom PMS
Acontece na cidade de Baixo Guandu, nos dias 09, 10 e 11 de maio, a Expofeira da Mulher Rural, um evento que reúne produtoras rurais do município, em um dia repleto de atividades para elas do campo, na Avenida dez de abril ao lado da Praça São Pedro. Com expectativa de receber um grande público, a Expofeira da Mulher Rural em Baixo Guandu, tem a iniciativa da Prefeitura de Baixo Guandu, Casa da Mulher, Aderes e Sindicato Rural de Baixo Guandu.
A Expofeira da Mulher Rural, é um encontro histórico que celebrou o protagonismo feminino no setor agropecuário que faz a diferença no campo.
O que se encontra na feira
Produtos direto das produtoras.
Espaço de aprendizado e inspiração.
Apoio ao empreendedorismo feminino. Local: AV. dez de abril ao lado da Praça São Pedro.
Pagamentos do Programa Indenizatório Definitivo (PID) já começaram; saiba quem tem direito e como solicitar. foto Bombeiros de Minas Gerais
A Samarco informa que o prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID) está em sua reta final. Relembramos que aqueles que preencham os critérios de elegibilidade previstos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce tem até o dia 26 de maio de 2025 para concluir o pedido na plataforma.
Para receber os R$ 35 mil em parcela única prevista no Acordo, as pessoas elegíveis precisam cumprir os requisitos e contar com representação legal de defensor público, com atendimento totalmente gratuito, ou advogado particular.
Com mais de 185 mil requerimentos formalizados até o momento, os pagamentos já começaram a ser realizados para aqueles que são elegíveis e finalizaram o processo. Todos os atendimentos serão concluídos até o fim de 2026. Cabe destacar que os pagamentos ocorrem no prazo de 10 dias a contar da homologação judicial do acordo individual.
Representantes legais no avanço das indenizações
Um dos pontos centrais para garantir que mais pessoas possam acessar seus direitos até o prazo final de ingresso ao PID, em 26 de maio de 2025, é a atuação dos defensores públicos e advogados. O Acordo estabelece que todas as pessoas precisam contar com assessoria jurídica para ingresso na plataforma. No caso dos advogados, os honorários advocatícios são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto sobre o valor da indenização de R$ 35 mil. O valor dos honorários corresponde a 5% da indenização, ou seja, R$ 1.750,00. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por esse valor.
Elegíveis
O PID é destinado às pessoas que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em 2024. Para o ingresso, é necessário apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades reconhecidas pelo Acordo de Reparação, e documento de identificação com CPF.
Para receber os R$ 35 mil, de forma individual, a pessoa elegível que cumpriu os critérios deve assinar o Termo de Quitação. O PID é um acordo judicial que encerra eventuais ações nacionais e internacionais em curso. O pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual.
Outros critérios são idade superior a 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), solicitação de cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, possuir ação judicial, no Brasil ou no exterior, até 26 de outubro de 2021, ter ingressado no Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas as hipóteses que consideram a data de 30 de abril de 2020 fixada em decisão judicial e tenham tido seu requerimento finalizado sem celebração de acordo ou negado.
Documentação correta
Para dar andamento ao requerimento, é fundamental que a procuração para o advogado ou declaração de representação pela Defensoria Pública esteja devidamente preenchida e assinada pelo requerente.
Para garantir a agilidade e a segurança do processo, no caso de necessidade de procuração, o documento deve conter:
– Dados completos do requerente e do advogado (nome, CPF, OAB, endereço);
– Poderes específicos para atuação no PID – como representar, firmar acordos, dar quitação e acompanhar o processo;
Ministro havia apresentado destaque, o que levaria caso ao plenário. foto JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO/ARQUIVO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido de destaque do julgamento que discute a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
O despacho foi publicado neste sábado (26). Com isso, a análise do caso será retomada na próxima segunda-feira (28), às 11h, no plenário virtual da Corte. Na última sexta-feira (25), o STF formou maioria de votos para manter a decisão de Moraes.
Até o momento, seis ministros votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.
Entenda
Na última quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente, para dar início ao cumprimento da condenação a oito anos e 10 meses de detenção por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa.
Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. fonte PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASI
