PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA Nº 26 – COLATINA -ES DIA 28 DE MAIO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2024 – PMC
Autor: Adalberto Batista
Vale anuncia investimentos em segurança em Baixo Guandu
Na manhã de terça-feira (21), uma equipe da Vale esteve em Baixo Guandu, para apresentar um plano de novos investimentos na segurança da linha férrea que atravessa o município.
Após finalizar a obra do viaduto na ES446 que liga Baixo Guandu a Aimorés, agora a empresa deverá construir uma passarela de pedestres na região conhecida como “mangueira”, que fica no Bairro Rosário II próximo ao Supermercado Lavagnoli. Além da passarela, também será realizada a obra de “vedação” da ferrovia, que consiste na construção de um muro de proteção na ferrovia, impedindo a passagem de pedestres fora da passarela, aumentando a segurança da linha.
Para o Prefeito Lastênio Cardoso, essas obras tem extrema importância para a região. “É preciso olhar para todas as comunidades do município, para assegurar o direito de ir e vir das pessoas, com segurança.” Afirmou o Prefeito.
As obras fazem parte das ações que a empresa deve realizar, em Contrapartida à Renovação da Concessão da Ferrovia Vitória/Minas, pela Vale e fazem parte do planejamento Bi-anual da empresa, previsto para ser executado entre os anos de 2024 a 2025.
Eleições 2024: Principais datas e prazos das disputas municipais
Falta menos de 5 meses para que 152 milhões de eleitoras e eleitores compareçam às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito; bem como vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas dos municípios do país.
As eleições municipais de 2024 serão realizadas no dia 6 de outubro. Eventual segundo turno deve ocorrer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).
Convenções partidárias
Com as informações dos eleitores já atualizadas, a preparação do pleito passará a se concentrar nos partidos e nos concorrentes aos cargos públicos. As legendas realizarão entre os dias 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias para definir os candidatos que terão os nomes nas urnas em outubro. Para concorrer é necessário que o candidato esteja filiado a algum partido.
Registro de candidatura
Os candidatos escolhidos nas convenções partidárias terão até o dia 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Em 2024, os pedidos de registro devem ser apresentados aos juízos eleitorais (zonas eleitorais).
Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada pelo partido no mesmo prazo do domicílio. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos e, para a Câmara Municipal, 18 anos.
Propaganda eleitoral
Os candidatos poderão começar a fazer este tipo de publicidade a partir do dia 16 de agosto, logo após o término do registro das candidaturas. Qualquer tipo de propaganda realizada antes desta data será considerada irregular e poderá ser punida com a aplicação de multas. A veiculação das peças publicitárias pode ser feita tanto presencialmente como no meio digital.
Horário eleitoral gratuito
A partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deve convocar partidos, federações e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia da propaganda. A legislação eleitoral garante a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.
A exibição dos programas dos candidatos deve começar a ser feita no dia 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro. A data inicial compreende 35 dias antes da votação.
As emissoras de rádio e TV reservarão 20 minutos diários entre segunda-feira e sábado para exibir os programas. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h10 e das 12h às às 12h10. Na TV, a exibição será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Ainda de acordo com a resolução, no pleito municipal são reservados 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para a propaganda eleitoral gratuita em inserções – publicidade veiculada nos intervalos da programação das emissoras.
Os responsáveis também devem cumprir os porcentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição). Fonte e foto tse
Recorde nas exportações do agro capixaba no 1º quadrimestre de 2024
Nos quatro primeiros meses de 2024, as divisas geradas com as exportações do agronegócio no Espírito Santo somaram mais de US$ 928,9 milhões (ou R$ 4,8 bi), maior valor já registrado na série histórica, considerando o primeiro quadrimestre do ano. Esse resultado representa um crescimento de 71,4% em relação ao primeiro quadrimestre de 2023 (US$ 541,8 milhões). O crescimento no valor de exportações do Estado foi significativamente superior ao nacional, onde o índice do Brasil foi de apenas 3,7%. Mais de 878 mil toneladas de produtos do agro capixaba foram embarcadas para o exterior, representando um crescimento de 10%.
As maiores variações positivas no valor comercializado foram para carne bovina (+2.118%), café cru em grãos (+212,5%), álcool etílico (+127,7%), mamão (+29,1%), chocolates e preparados com cacau (+25,5%), celulose (+19,5%), gengibre (+11,3%) e café solúvel (+2,6%). Porém, foi observada uma queda em divisas geradas na carne de frango (-32,8%), nos pescados (-19%) e na pimenta-do-reino (-0,3%).
Em relação ao volume comercializado, houve variações positivas carne bovina (+2.449%), café cru em grãos (+265,5%), álcool etílico (+126,9%), mamão (+34,7%), chocolates e preparados com cacau (+15,3%) e café solúvel (+2,3%). Por outro lado, foi registrada queda na quantidade exportada de carne de frango (-40,2%), peixes (-30,8%), gengibre (-22,4%), pimenta-do-reino (-21,2%) e celulose (-4,6%).
“Os primeiros quatro meses de 2024 foram positivos para as exportações do agronegócio, que alcançou o melhor resultado da série histórica para o período, decorrente principalmente de preços internacionais favoráveis para boa parte de nossos produtos, além do elevado volume comercializado no complexo café, que está se consolidando como o principal produto da nossa pauta de comércio exterior do agro”, comemorou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Os três principais produtos da pauta das exportações do agronegócio capixaba – complexo cafeeiro, celulose e pimenta-do-reino – representaram 95,2% do valor total comercializado de janeiro a abril de 2024.
No primeiro quadrimestre de 2024, nossos produtos foram enviados para 101 países. Os Estados Unidos se destacam como principal parceiro comercial, com mais de 27,1% do valor comercializado. Além disso, a participação relativa do agronegócio nas exportações totais do Espírito Santo no trimestre foi de 26,2%. “Esses dados mostram como estamos avançando com competitividade no cenário internacional e isso é fruto de muito trabalho e resiliência dos produtores e das agroindústrias do Espírito Santo, que conseguem atingir mercados em todos os continentes com produtos de qualidade e sustentáveis”, pontua Enio Bergoli.
De janeiro a abril deste ano, dez produtos se destacaram em geração de divisas. O complexo cafeeiro ficou em primeiro lugar com US$ 513,7 milhões (55,3%), seguido por celulose com US$ 316,3 milhões (34,1%), pimenta-do-reino com US$ 54,3 milhões (5,8%), carne bovina com US$ 9,4 milhões (1%), mamão com US$ 8 milhões (0,86%), chocolates e preparados com cacau com US$ 6,3 milhões (0,68%), álcool etílico com US$ 4,1 milhões (0,44%), gengibre com US$ 3,9 milhões (0,43%), peixes com US$ 2 milhões (0,22%) e carne de frango com US$ 1,9 milhão (0,20%). O conjunto de outros diversos produtos do agronegócio somou US$ 9 milhões (0,97%).
Café segue em primeiro lugar
Na pauta de exportação do ano passado, o complexo cafeeiro passou a ocupar o primeiro lugar, impulsionado pelo café conilon que mais que triplicou o volume de sacas exportadas no último ano. No primeiro quadrimestre deste ano foram exportadas 2,3 milhões de sacas de conilon, 171,4 mil sacas de arábica e 188,2 mil sacas equivalentes de solúvel, que dá um total de 2,6 milhões de sacas de café até o momento.
“O complexo cafeeiro continua sendo o grande destaque das exportações do agronegócio, consolidando o principal arranjo produtivo agrícola como o primeiro em geração de divisas, superando e muito as exportações de celulose. E o café conilon, presente em cerca de 50 mil propriedades rurais capixabas, foi o grande responsável por impulsionar esse resultado, visto que essa espécie representa mais de 86% do volume exportado do complexo cafeeiro do Espírito Santo. No acumulado do ano, de todo o café conilon exportado pelo Brasil, cerca de 90% teve origem capixaba”, complementa Bergoli.
Neste primeiro quadrimestre o Espírito Santo também foi o maior exportador brasileiro de pimenta-do-reino, gengibre e mamão, com participação em relação ao total nacional de 58%, 60% e 40%, respectivamente. Além disso, superou o Estado de São Paulo na comercialização do complexo cafeeiro, envolvendo café cru em grãos, solúvel e torrado/moído, conquistando a segunda posição no ranking nacional das exportações totais de café e derivados.
Carne bovina em alta
As exportações de carne bovina cresceram 28 vezes, saindo de 75 toneladas no primeiro quadrimestre de 2023 para 1.912 toneladas no primeiro quadrimestre de 2024. Neste ano, foram geradas US$ 9,4 milhões em divisas, colocando a carne bovina na quarta colocação no ranking de produtos do agronegócio com maior receita para o acumulado do ano. A China foi o principal consumidor, com mais de 65,7% do volume importado, seguido pela Argélia (7,8%) e Hong Kong (6,9%).
Esse crescimento pode ser atribuído principalmente à crescente demanda internacional, especialmente como alternativa à carne de frango que ainda sofre alguns embargos devido à gripe aviária. Outro fator importante a se considerar é a confiança na qualidade sanitária, acesso facilitado aos mercados internacionais, investimentos em tecnologia e práticas de produção de alta qualidade presentes no Espírito Santo.
Ressalva acerca dos dados
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo, por meio da Gerência de Dados e Análises (GDN/SEAG), realiza mensalmente um levantamento detalhado das exportações do agronegócio capixaba, a partir dos dados originais do Agrostat/Mapa e do Comexstat/MDIC.
Em análise dos dados nas bases oficiais, notou-se uma inconsistência nos dados de exportações do agronegócio do Espírito Santo referentes aos meses de fevereiro e março de 2024, especificamente relacionada ao produto "Açúcar de cana" com código NCM 17011400.
De acordo com os registros disponíveis, foi constatado que houve uma notável disparidade entre os valores e volumes de exportação do referido produto nos mencionados meses em comparação com dados históricos e informações fornecidas pelas indústrias sucroalcooleiras do Estado. Os valores registrados, sendo US$ 10,2 milhões em fevereiro e US$ 11,1 milhões em março, juntamente com os volumes de 19,8 toneladas e 21,6 toneladas, respectivamente, destoam significativamente das médias históricas de exportação do produto pelo Espírito Santo, principalmente considerando que esses dados são referentes apenas ao primeiro trimestre de 2024.
Após consultas realizadas com as indústrias sucroalcooleiras e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, levantou-se a suspeita de que tais números possam ter sido inflados devido a possíveis erros no lançamento de notas fiscais ou ações de empresas de trading que atuam no Espírito Santo. Portanto, os dados de açúcar fora da curva foram desconsiderados nas análises. A Seag está em contato com as entidades responsáveis para sanar a inconsistência.
Alto Rio Novo recebe obras e novos investimentos do Governo do ES
O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (24), em Alto Rio Novo, na microrregião Centro-Oeste, para realizar a inauguração de obras e fazer o anúncio de novos investimentos na cidade. Foram entregues o novo sistema de iluminação de ruas, a nova agência do Detran|ES e a quadra poliesportiva da Escola Pastor Oliveira Nunes Carvalho, que será reformada e ampliada pelo Estado. Também foi autorizado o início da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município.
“É muito bom ter um estado organizado com capacidade de fazer investimentos como estes que estamos anunciando em Alto Rio Novo. Temos investido na educação, na saúde, no esporte, na agricultura e principalmente na infraestrutura. Entregamos no ano passado o maior percentual de investimento no País. Temos entregas nos 78 municípios capixabas, o que é motivo de muito orgulho”, afirmou o governador Casagrande, ao lado do prefeito Luiz Américo Borel.
Durante a agenda, foram entregues à população os novos sistemas de iluminação da cidade e do Estádio de Futebol José Silverol Colnago, com investimento de R$ 688 mil em recursos do Fundo Cidades. O sistema de iluminação contempla um total de 77 ruas, uma avenida, uma estrada, duas rodovias, beneficiando a Sede, os distritos de Monte Carmelo e Vila Palmerino, além de quatro praças nos bairros Santa Barbara e Padre Pedro. Foi realizada a troca da iluminação com substituição de antigas lâmpadas de vapor metálico por lâmpadas de LED.
“Com uma iluminação mais moderna e eficiente, além de significativa redução do consumo de energia elétrica e nos custos de manutenção do serviço, a cidade é beneficiada com o aumento da segurança em suas vias públicas, que passam a dispor de maior visibilidade durante a noite. Tudo isso resulta em mais qualidade de vida para a população e desenvolvimento para o município”, comentou a secretária de Estado do Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, gestora do Fundo Cidades.
Casagrande também fez a inauguração da quadra poliesportiva “Professor Weverton Emílio Monteiro” na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Pastor Antonio Nunes de Carvalho. A obra executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) teve investimento de R$ 2,47 milhões e vai atender os 680 alunos matriculados.
Ainda durante a solenidade, o governador autorizou a publicação do edital para a reforma e ampliação da Escola Pastor Oliveira Nunes Carvalho, com valor orçado de R$ 17,82 milhões. A obra contemplará um bloco educacional com salas de aula climatizadas, laboratórios, auditório, sala de leitura, cozinha, refeitório, entre outros espaços. Com as intervenções, haverá aumento de quatro salas de aula, ampliando a capacidade de atendimento da unidade de ensino.
Mais investimentos
A cidade de Alto Rio Novo, que conta com quase três mil condutores e uma frota de cerca de 4.500 veículos, pode comemorar. O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), inaugurou, nesta sexta-feira (24), o novo Posto de Atendimento Veicular (PAV) no município. A agência do Detran|ES passará a funcionar no seguinte endereço: Rua Eusébio de Souza Barros, 123, no bairro Santa Bárbara.
A unidade conta com mobiliário novo e tem, agora, um ambiente mais moderno, uma estrutura equipada com mobiliário seguindo o padrão atualizado do Órgão e respeito integral às normas de acessibilidade. O investimento foi de R$ 75 mil. O cidadão poderá realizar serviços nas áreas de Veículos, Habilitação e Infrações, como consultas, impressão de boleto, primeiro emplacamento, transferência, mudança de característica, segunda via de recibo, substituição de placa, recursos, entre outros.
“Futuramente, o PAV de Alto Rio Novo passará a contar também com uma estação mista de biometria e prova teórica. Ou seja, o munícipe não precisará mais se deslocar para outra cidade para realizar a coleta da biometria e as provas teóricas, seja para primeira habilitação, atualização ou de reciclagem”, adiantou a diretora Administrativa, Financeira e de Gestão de Pessoas do Detran|ES, Jociane Oliveira Martins.
O atendimento presencial no PAV de Alto Rio Novo é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e deverá ser agendado pelo interessado exclusivamente no site www.detran.es.gov.br.
Saneamento
O governador Renato Casagrande também assinou a Ordem de Serviço para o início das obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Alto Rio Novo. Com um investimento de R$ 27 milhões, a obra beneficiará os bairros Padre Pedro I, Padre Pedro II, Santa Bárbara I, Santa Bárbara II, Geraldo Alves Caldeira e Centro. Com isso, o serviço de esgotamento sanitário na sede do município será universalizado, abrangendo 90% da população, que passará a ter o esgoto coletado e tratado.
A obra contempla a instalação de 2.586 ligações prediais, a implantação de 15 mil metros de rede coletora e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), entre outras ações de infraestrutura. A previsão é que a conclusão ocorra no segundo semestre de 2027. A intervenção faz parte de um conjunto de investimentos estratégicos do Governo do Estado e da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), visando à melhoria dos serviços de saneamento básico em todo o Espírito Santo, por meio de um aporte de R$ 4,3 bilhões.
“Esta obra é um investimento no desenvolvimento da cidade, que contará com um sistema de tratamento de esgoto. Com essa ação vamos melhorar a qualidade de vida dos moradores, gerando emprego e renda, preservando o meio ambiente e contribuindo para a saúde pública. Entregaremos um sistema de esgotamento sanitário que atenda às necessidades atuais e futuras da população”, enfatizou a diretora de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Kátia Côco.
Também estiveram presentes os prefeitos Jaílson Quiuqui (Águia Branca) e Hermínio Hespanhol (Mantenópolis); o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Vandinho Leite e Raquel Lessa; e o diretor-presidente do DER-ES, José Eustáquio de Freitas. Fonte e foto governo do es
Se não causar poluição visual, distribuição de santinhos em feiras livres é permitida
Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.
O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF).
Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022.
Entenda o caso
O deputado federal Rafael Prudente recorreu ao TSE para suspender a penalidade, que foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ele e o candidato a deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB) foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de realizarem propaganda irregular. Eles distribuíram santinhos em feiras livres na campanha de 2022.
O TRE-DF entendeu que teria ocorrido ilícito na distribuição de material de publicidade em bem de uso comum. Por essa razão, aplicou multa de R$ 4 mil a Prudente e de R$ 2 mil a Almeida.
Voto da relatora
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu que, a partir do caso julgado hoje, o Plenário definisse as regras para as Eleições Municipais de 2024 que envolvessem a mesma temática.
A ministra destacou que os candidatos estavam em feiras livres – que ocorrem em espaços de uso comum e são autorizadas pelo poder público – e, por lá, distribuíram material de campanha aos populares presentes no local. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, observou ela.
Carmén Lúcia ressaltou que a decisão do TRE-DF diverge do entendimento firmado pelo TSE em um processo proveniente do município de Rio das Ostras (RJ). De acordo com a ministra, naquele julgado, a Corte Eleitoral definiu que seria possível compreender que a proibição de realização de propaganda eleitoral em bem de uso comum não alcança a veiculação de material de campanha que não compromete a aparência do local.
Para ela, no caso do DF, não houve propaganda eleitoral irregular por parte do candidato nem afronta ao princípio da igualdade, pois todas as candidaturas podem circular nesses lugares. “A mera presença em feira – mesmo com material de campanha – não poderia importar automático reconhecimento de panfletagem ou entrega de material em local vedado ao acesso público”, disse a ministra. Os demais ministros acompanharam a relatora e suspenderam a multa aplicada a Rafael Prudente.
Vedações
Contudo, ficou estabelecido que a permissão não contempla as práticas de boca de urna, derrame de santinhos e poluição visual do ambiente.
JL, BA/EM Fonte e foto TSE
Prefeito Lastênio Cardoso anuncia mais de 10 milhões em obras
Em uma entrevista concedida à Rádio Líder FM 90.3 na última semana, o Prefeito de Baixo Guandu, Lastênio Cardoso anunciou um investimento de mais de 10 milhões em obras na cidade, distribuídos em 5 Bairros da cidade.
Destaque é para os 6 milhões de reais que serão investidos no Bairro Residencial Baim, que sofreu descaso da administração anterior:
“Quando assumimos, o Baim vivia uma situação de descaso, nem caminhão de lixo e nem correio chegava lá”. Disse Lastênio ao anunciar o investimento no local.
Problema no Baim data de 2015, quando a gestão da época, liberou a construção do loteamento sem um estudo técnico adequado, trazendo diversos problemas aos moradores, e que somente agora está sendo resolvido.
O Bairro Residencial Baim fica situado em um local onde o solo é composto em sua grande maioria por uma espécie de “tufa” que compromete a estabilidade das construções e da pavimentação das ruas no local, isso causou diversos prejuízos aos moradores e provocou o afundamento de diversas ruas, além da má qualidade dos blocos de pavimentação que estavam no local.
Após estudos realizados pela Prefeitura, foi necessário realizada em todo o bairro uma obra de retirada de toda essa pavimentação danificada e de baixa qualidade e substituição da tufa por um solo mais compactado.
Para retirada de todo calçamento e da tufa, foi investido mais de 1 milhão de reais dos cofres da prefeitura.
Após a finalização dessa obra, o Prefeito Lastênio Cardoso, anunciou a liberação junto ao Governo do Estado, do recurso suficiente para drenagem e asfaltamento de todo bairro, totalizando 6 milhões de reais.
“Agradeço ao Governador Renato Casagrande, ao Deputado Dary Pagung e ao Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano Marcos Vicente por nos ajudarem liberando esses recursos, que vão resolver de vez o problema desse bairro, e trazer de volta a dignidade dos moradores, após o descaso da gestão anterior.” Disse o Prefeito.
Bairro Rosário II
Outro bairro que vai receber grande investimento é o Rosário II. Lá serão duas importantes obras:
Reforma do campo de futebol, no valor de R$ 592.500,00, e a tão sonhada conclusão e reforma da construção da Creche Pró-Infância-Tipo I no bairro Rosário II, orçada em 913.000,00. No total, serão destinados R$ 1.505.500,00 investidos em melhorias para os moradores do local.
Educação recebe mais investimentos nos bairros São Pedro e São Vicente:
No Bairro São Pedro, a Escola Benevenuto Clementino Gobbo será reformada, com um investimento de R$ 452.000,00.
Os moradores do Bairro São Vicente receberão a Reforma da EMEIEF Júlia de Carvalho Fischer, no valor de R$ 265.000,00.
Bairro Ricardo Holz receberá novo Campo 7 Society
Reconstrução do Campo de futebol do Bairro Residencial Ricardo Holz, construção da drenagem e instalação de um novo gramado sintético, novos alambrados e iluminação de refletores em LED. Um investimento de 1,4 Milhões de reais. Verba de indicação do Deputado Estadual Dary Pagung.
Serão mais de 10 milhões em obras para o município.
Desde o início do Governo Lastênio Cardoso, mais de 300 milhões já foram investidos. É o maior investimento da história do município de Baixo Guandu.
Sanear representa Colatina em Congresso Nacional sobre saneamento básico
A Diretoria do SANEAR Colatina participa em São Paulo do 52º Congresso Nacional de Saneamento Básico, um importante evento que reúne especialistas municipais do setor para discutir os principais desafios e oportunidades do saneamento no Brasil.
O engenheiro e Diretor do SANEAR, Yoshito de Souza Fukuda, participa do congresso representando a ASSEMAE do Espírito Santo.
Nesta manhã, o Vice-presidente da ASSEMAE e coordenador do Congresso, Manuelito Magalhães Júnior, apresentou o tema “Discutindo o saneamento público municipal e o novo marco regulatório”.
A programação também contou com a participação do Diretor Técnico da Cadre Engenharia, Carlos César Gumier, que ministrou uma palestra sobre estudos de casos relacionados à aplicação de tecnologia de perdas físicas de água em sistemas de abastecimento.
O tema, além de enriquecer o debate técnico é crucial para a otimização dos recursos hídricos e a gestão pública eficiente dos serviços de saneamento.
O Diretor de Engenharia, Welder Hintz, e o técnico do SANEAR, Lucildo Tinelli, também participam do 52º Congresso Nacional de Saneamento Básico.
Este congresso tem como objetivo promover o debate sobre temas como:
- Universalização do saneamento;
- Modernização dos serviços;
- Sustentabilidade ambiental.
Debates Importantes:
Na tarde do dia 21 de maio, ocorreu uma mesa redonda com autoridades do setor de saneamento básico com foco na escassez hídrica e nas potencialidades dos mananciais subterrâneos e superficiais para a gestão do abastecimento público.
O congresso também contará com a Exposição de Experiências Municipais em Saneamento Básico, promovendo a troca de experiências e a ampliação do conhecimento em temas vitais como:
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Manejo dos resíduos sólidos;
Drenagem urbana.
A participação da Diretoria do SANEAR no 52º Congresso Nacional de Saneamento Básico demonstra o compromisso da autarquia com a busca por soluções inovadoras e eficientes para o aprimoramento dos serviços de saneamento no Espírito Santo.
O evento, que se estende até o dia 24 de maio, oferece fóruns e encontros que contribuem para a elaboração de políticas públicas para o setor no estado.
O evento é aberto para a participação de diversos atores que compõem a cadeia do saneamento, incluindo gestores públicos, técnicos, prefeitos, parlamentares, pesquisadores, estudantes, ambientalistas, secretários municipais e representantes do Governo Federal, além de entidades parceiras. Fonte e foto pmc
489 anos de Vila Velha: anúncios de investimentos marcam a data
Terceira cidade mais antiga do país, a população do município de Vila Velha comemorou os 489 anos da Colonização do Solo Espírito-Santense com notícias de investimentos na cidade. Na cerimônia, realizada durante toda a manhã de quinta (23) e que contou com o tradicional desfile cívico-militar, foram anunciados mais de R$ 100 milhões em investimentos a partir da assinatura de ordens de serviços entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Vila Velha, com o apoio da Assembleia Legislativa para viabilizar a execução das obras nos mais diversos pontos da cidade canela-verde.
O pacote será destinado à transformação da Praça Duque de Caxias, no Centro, em um parque urbano; reforma do Teatro Municipal Élio de Almeida Vianna; investimentos em infraestrutura e melhora no acesso do Morro do Moreno; e requalificação de 6,5 quilômetros de orla, no trecho Nova Ponta da Fruta, Ponta da Fruta e Interlagos, com pavimentação, drenagem e urbanismo, incluindo a implantação de ciclovia e construção de equipamentos públicos de lazer.
O governador Renato Casagrande (PSB) ressaltou a importância dos benefícios que a cidade receberá nos próximos meses. “É uma alegria estarmos comemorando o aniversário de Vila Velha e a Colonização do Solo Espírito-Santense em uma festa dupla que estamos fazendo hoje e fechando uma parceria forte do Governo com a Prefeitura de Vila Velha e apoio da Assembleia e Câmara de Vereadores com um investimento grande na área de pavimentação e drenagem”, comemorou.
O presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (Podemos), falou sobre a importância da casa legislativa estadual na execução do pacote de obras que será implementado na cidade. “Estou muito feliz em fazermos parte desse momento onde não só comemoramos o aniversário da cidade, como também resultados importantes, os maiores da história de investimento da cidade de Vila Velha. Fruto de uma gestão moderna e eficiente liderada pelo prefeito Arnaldinho e pela parceira única com o governo do Estado, e com a chancela e apoio exclusivo da Assembleia, que é quem autoriza a peça orçamentária dando a condição para que o governador possa fazer investimentos não só em Vila Velha, mas em todo o Espírito Santo”, ressaltou o presidente.
O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) falou sobre dignidade e qualidade de vida para a população.“Vamos investir em pavimentação para acabar com as ruas de barro, que é a nossa meta para dar dignidade às pessoas que convivem com lama e poeira. Vamos melhorar a qualidade de vida do nosso povo”, destacou.
Desfile
Com público estimado em cerca de 10 mil pessoas pela prefeitura do município, o desfile contou com mais de 1.300 alunos inspirados pelo tema deste ano: “Um lugar extraordinário”.
A estudante Sofia Gonçalves, de 9 anos, participou pela primeira vez e estava emocionada em fazer parte da comemoração. “Já quero desfilar todos os anos, gostei muito da experiência”, contou. Também participaram organizações sociais e instituições, forças armadas, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Vila Velha e bandas marciais escolares, dentre outros.
Para marcar a comemoração, Vila Velha foi transformada simbolicamente na capital do estado por um dia com a assinatura de ato pelo governador e pela transposição do fogo simbólico para o município canela-verde.
Reunião defende diversificação agrícola no ES
Citando o café como o cultivo mais importante em 70% das propriedades rurais do Espírito Santo, o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Luiz Carlos Leonardi Bricalli, alertou que a diversificação na agricultura se faz necessária para garantir a alimentação para as cidades. Ele foi um dos debatedores da reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos sobre o direito à segurança alimentar e nutricional e a importância da extensão rural.
Participaram também do encontro o diretor administrativo-financeiro do Incaper, Cleber Bueno Guerra; o gerente de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Estado de Agricultura (Seag), Samir Serodio Amim Rangel; a promotora de Justiça Vanessa Morelo Amaral; e a deputada Iriny Lopes (PT). A reunião ocorreu na terça-feira (21) e foi coordenada pela presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol).
Segundo dados do Incaper citados por Bricalli, atualmente existem 402 mil hectares em produção no Estado, sendo a atividade cafeeira responsável por 37% do Produto Interno Bruto (PIB) Agrícola capixaba. No Espírito Santo, das 108 mil propriedades rurais, 75 mil são produtoras de café. O ES é o segundo maior produtor de café no Brasil, juntando as variedades arábica e conilon.
Extensão rural
Luiz Bricalli lembrou que o foco na extensão rural é a conexão entre o campo e as cidades, tendo como pilares produzir, transformar e vender, com a assistência técnica do Incaper às unidades de produção e a extensão rural protegendo a natureza e incluindo as pessoas do meio rural, para garantir a comida na mesa da população;
“Para garantir o direito à segurança alimentar e nutricional, o Incaper trabalha para combater a pobreza no campo e as desigualdades sociais, usando a extensão rural, que tem como função cuidar das pessoas”, destacou Bricalli.
Agrotóxicos
A promotora Vanessa Amaral alertou para o uso indiscriminado de agrotóxicos e citou o pacto agroecológico feito em Viana que, segundo ela, deveria servir de exemplo para os demais municípios.
O gerente da Seag Samir Rangel endossou a opinião da promotora e disse que a agroecologia é o “futuro do mundo”. Rangel também falou sobre o uso excessivo de agrotóxicos, pontuou que o Brasil é o maior usuário desses produtos no mundo e disse que o país requer ações governamentais para combater a questão: “O mercado não tem fiscalização adequada e vende à vontade produtos que matam”, afirmou.
O diretor do Incaper Cleber Bueno sugeriu que em concursos públicos futuros para ingresso no Incaper seja considerado como requisito para os candidatos a habilidade em agroecologia.
Fórum ambiental
A deputada Iriny Lopes falou sobre a proposta, já encaminhada ao governo estadual, de criar um fórum com representantes da sociedade, servidores e governo para definir políticas públicas preventivas de catástrofes climáticas. Ela também reforçou o discurso pela diversificação de culturas e o combate ao uso de agrotóxicos: “Faço um alerta para o aumento da monocultura da cana-de-açúcar e de eucaliptos de Fundão ao sul da Bahia”, disse.
Para a deputada Camila Valadão, a reunião foi importante e serviu para que a Comissão de Direitos Humanos oficialize ao governo estadual a necessidade urgente de realizar o fórum ambiental, pois faltam, segundo ela, políticas públicas para a agroecologia.
Apesar de convidados, não compareceram os representantes dos movimentos de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), dos Pequenos Agricultores (MPA) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)