Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master

Toffoli cita “fartos indícios” de novos crimes de dono do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse haver “fartos indícios” de que os suspeitos investigados no caso do Banco Master continuam a praticar crimes, incluindo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. 

Toffoli fez a observação ao autorizar a nova fase da Operação Overclean, deflagrada nesta quarta-feira (14) pela Polícia Federal (PF). Na decisão, o ministro reclamou da demora para o cumprimento de medidas de prisão e buscas, que foram realizadas um dia depois do prazo determinado por ele. 

Ministro criticou que mandados foram cumpridos com um dia de atraso. foto conjur

As medidas, que incluem a prisão preventiva de Fabiano Campos Zettel e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens, deveriam ter sido cumpridas até o dia 13 de janeiro pela autoridade policial, frisou Toffoli, “diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”, escreveu o ministro. 

Relator do caso Master, Toffoli afirmou ter lhe causado “espécie” a demora no cumprimento das diligências, “posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa”. Ele acusou a PF de “falta de empenho no cumprimento da ordem judicial”. 

Zettel foi preso de madrugada, no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. As demais diligências foram cumpridas a partir das 6h. 

Além da prisão de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos. 

Segundo as investigações, eles são suspeitos de desvios de recursos do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão. Diversos carros e outros itens de luxo foram apreendidos, bem como mais de R$ 90 mil em espécie. 

Defesa

Em nota, a defesa do dono do Master informou que ele tem colaborado com as autoridades: “Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.”

“O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito”, diz o texto.

Agência Brasil busca contato e deixa o espaço aberto para as defesas de todos os citados. 

Entenda

Em novembro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados, segundo as investigações. 

Em março de 2025, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões, mas o Banco Central (BC) rejeitou a negociação. Em novembro, foi decretada a liquidação da instituição de Vorcaro. Com agência brasil

Obras do Sistema de Abastecimento de Água na comunidade de Degredo, em Linhares 

Obras do Sistema de Abastecimento de Água na comunidade de Degredo, em Linhares 

As obras para o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na comunidade de Degredo, em Linhares (ES), vêm sendo executadas desde novembro do último ano, como previsto no Termo de Cooperação assinado em junho de 2025 entre a prefeitura municipal de Linhares e a Samarco. O SAA Degredo vai atender a aproximadamente 300 edificações, abrangendo residências, comércios locais e bens públicos.

A construção é um dos projetos previstos no Novo Acordo do Rio Doce, firmado entre a Samarco, suas acionistas, entes do Poder Público e instituições de Justiça. “Essa implementação representa um avanço significativo na garantia do acesso à água potável na região. A iniciativa também visa reconhecer e respeitar os direitos das comunidades quilombolas, com medidas específicas para assegurar uma reparação definitiva”, afirma Daniel Ramos, gerente de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Samarco.

Acordo de Cooperação entre a prefeitura municipal de Linhares e a Samarco garante o investimento necessário para a infraestrutura, que atenderá cerca de 300 edificações na região. Foto samarco.

Na oportunidade da assinatura do Termo, o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, já reconhecia a importância da obra: “Esta realização simboliza uma conquista da comunidade que aguarda há muito tempo por essa obra, além do compromisso da Prefeitura com a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar da população de Degredo. Ao modernizar nossa infraestrutura de abastecimento, garantimos água de qualidade e promovemos o desenvolvimento sustentável da região”.

Mais sobre o projeto

O sistema será implantado através da captação de água em poço profundo. Após o tratamento, a água será armazenada em um reservatório elevado e distribuída por meio de aproximadamente 66 km de rede.

O prazo estimado para a conclusão da primeira etapa do Sistema é 2027, com conclusão total prevista para março de 2028.

Após a entrega da estrutura de abastecimento, a operação ficará sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Linhares. Foi acordado um período de 12 meses de operação assistida em conjunto com o SAAE após a conclusão das obras.

Reflexos na comunidade

Poderá haver interdições parciais de vias ou restrições pontuais em trechos mais estreitos em razão das obras. Todas as intervenções serão devidamente informadas e sinalizadas, com acompanhamento de equipes utilizando o sistema de “pare e siga” para controle do tráfego local.

Serão instaladas sinalizações em todos os trechos, garantindo mais segurança e organização no trânsito local. A limpeza e a recomposição das vias serão realizadas ao final de cada trecho executado.

Prefeitura de Linhares anuncia reforma e modernização da Biblioteca Pública Municipal

Prefeitura de Linhares anuncia reforma e modernização da Biblioteca Pública Municipal

A Biblioteca Pública Municipal Antônio Azevedo Lima vai passar por mudanças significativas em sua estrutura. A Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias de Cultura e Turismo e de Obras e Serviços Urbanos, anunciou, nessa segunda-feira (12/1), a reforma e modernização do espaço, que está localizada na histórica Rua da Conceição, e integra o projeto arquitetônico da Praça 22 de Agosto. A obra é aguardada há mais de seis anos pelos servidores e frequentadores do espaço.

O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, e os secretários municipais Marcelo Rigoni (Cultura e Turismo) e Saulo Deambrozi (Obras e Serviços Urbanos) assinaram ordem de serviço para as obras de requalificação do equipamento cultural. O investimento é de R$ 194.220,00.

O prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, e os secretários municipais Marcelo Rigoni (Cultura e Turismo) e Saulo Deambrozi (Obras e Serviços Urbanos) assinaram ordem de serviço para as obras de requalificação do equipamento cultural. Foto: Secom/Alexandre Araújo.

A reforma contempla uma renovação completa da infraestrutura do prédio, como a troca do forro, execução de uma nova cobertura, revisão e manutenção das instalações elétricas com a instalação de novas luminárias. A biblioteca também passará por pintura geral (interna e externa), novo reservatório de água, películas UV em todas as janelas e película perfurada com arte em vidro fixo da passarela das duas edificações.

A obra também prevê a instalação de uma porta corta-fogo, atendendo a uma exigência do Corpo de Bombeiros, sendo um equipamento de fundamental importância para a prevenção e combate a incêndio, sendo obrigatória em locais de grande circulação de pessoas.

“A reforma deste importante patrimônio linharense é de extrema importância para a população. Ela cumpre a função social de favorecer o acesso à informação, cultura e conhecimento. Uma edificação deste porte precisa manter uma boa estrutura física”, disse o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Rigoni, pontuou que a reforma reafirma a importância da biblioteca como um bem público que fomenta o conhecimento. “Esse projeto de reforma significa muito. Cuidar da biblioteca significa que nós, linharenses, damos valor ao que somos. Não podemos esquecer daquilo que é coletivo e que marca as temporalidades. É uma biblioteca com um dos melhores acervos literários do Espírito Santo, que conta a história de nosso território, de nossa gente”, observou. 

A previsão é que a obra seja concluída no próximo mês de abril. Mesmo diante das obras, a biblioteca funcionará normalmente. fonte secom PML

Ministro Nunes Marques assumirá a presidência do TSE em maio

Ministro Nunes Marques assumirá a presidência do TSE em maio

O ministro Kassio Nunes Marques assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, ficando responsável pela condução das eleições gerais de 2026. Esta será a primeira vez que um ministro de tribunal superior indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) presidirá a Corte eleitoral durante um processo nacional.

Nunes Marques foi nomeado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, após a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Sua indicação, aprovada pelo Senado, marcou a primeira escolha de Bolsonaro para a mais alta instância do Judiciário. Em 2021, o então presidente fez sua segunda indicação ao STF: o ministro André Mendonça, que também ocupa vaga titular no TSE.

Nunes Marques foi nomeado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020.. Foto: Andressa Anholete/STF

Diferentemente do STF e do STJ, o TSE possui composição temporária. O colegiado é formado por sete ministros: três provenientes do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois oriundos da classe dos juristas. Os mandatos duram dois anos, podendo ser renovados, com exceção dos membros oriundos do STJ, cujo mandato é único.

A atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, deixará o cargo em maio. Com isso, o vice-presidente Nunes Marques assumirá automaticamente a presidência da Corte.

Atribuições

O presidente do TSE atua como coordenador máximo do processo eleitoral. A função envolve responsabilidades administrativas, normativas e jurisdicionais, incluindo o julgamento de registros de candidatura, fiscalização de propaganda e combate à desinformação.

Também está sob sua gestão a logística nacional das urnas eletrônicas e a presidência das sessões da Corte. Durante o período eleitoral, o presidente do TSE costuma realizar pronunciamentos oficiais à população por meio de rádio, televisão e internet.

Eleições de 2026

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Os eleitores brasileiros escolherão presidente da República, governadores, dois senadores, deputados federais, estaduais e distritais. fonte assembleianos de valor

Educação Municipal de Colatina amplia rede e abre mais de 4 mil novas vagas para 2026

Educação Municipal de Colatina amplia rede e abre mais de 4 mil novas vagas para 2026

A Rede Municipal de Educação de Colatina está preparada para o ano letivo de 2026. O número de vagas foi ampliado com mais 4.150 novas vagas, distribuídas entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Ao todo, serão disponibilizadas 1.400 vagas para a Educação Infantil e 2.750 vagas para o Ensino Fundamental, contemplando as 89 unidades escolares do município. A distribuição das vagas considera a demanda de cada região da cidade, garantindo acesso à educação desde a primeira infância até os anos finais da formação básica.

Investimentos em novas unidades, ampliações e reformas garantem atendimento da Educação Infantil ao Ensino Fundamental em todas as regiões do município. foto secom -PMC

“As novas vagas são decorrentes da entrega de novas unidades, além de apliações e reformas nas unidades já existentes”, destaca o prefeito Renzo Vasconcelos.

Serão três novas creches neste ano: os CEIM Mario Leôncio da Vitória, Villa Treviso e São Miguel. No âmbito das reformas e ampliações, as EMEFs Dr. Carlos Germano Naumann e Amélio Forechi estão prontas para receber mais estudantes. Além delas, outras quatro unidades seguem em obras e, em breve, estarão novinhas para os alunos aproveitarem.

Matrículas

A convocação de estudantes para a efetivação das matrículas segue até 2 de fevereiro. Com planejamento antecipado e metas definidas, a proposta é tudo estar pronto até o dia 9 de fevereiro. “A organização antecipada da chamada escolar nos permite mapear demandas, planejar turmas, equipes e infraestrutura, garantindo que cada criança e estudante tenha uma vaga assegurada e um ambiente de aprendizagem adequado em 2026”, afirma.

Segundo a secretária, a preparação da rede envolve não apenas a abertura de vagas, mas também o fortalecimento da estrutura pedagógica e administrativa das escolas. “Estamos trabalhando para que o próximo ano letivo comece com tudo organizado, desde a educação infantil até o ensino fundamental, com foco na qualidade do ensino, no acolhimento das famílias e na aprendizagem dos nossos estudantes”, completou Daniella Horta.

Quem ainda não se matriculou, pode aproveitar a janela entre os dias 26 de janeiro e 2 de fevereiro. Basta procurar uma das unidades escolares municipais.

Com Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Senado pode analisar projeto de equiparação de aquicultor a produtor rural

Senado pode analisar projeto de equiparação de aquicultor a produtor rural

O Senado pode analisar em 2026 o projeto de lei que equipara a aquicultura à atividade agropecuária (PL 4.162/2024). O objetivo é incluir os aquicultores na categoria de produtores rurais — o que lhes daria o direito de pleitear benefícios previstos em políticas agrícolas, como linhas de crédito bancário diferenciado. A proposta também desobriga o aquicultor de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

Além disso, o projeto dispensa do licenciamento ambiental a produção aquícola de médio e pequeno portes ou de baixo potencial de impacto. E prevê que aquelas que não forem dispensadas terão licenciamento simplificado e autodeclarado (sujeitas a fiscalização e comprovação das informações prestadas).

Com a equiparação, os aquicultores poderiam ter os benefícios de políticas agrícolas, como crédito diferenciado. Renato Araújo/Agência Brasília

O texto também determina que os peixes em cultivo serão considerados propriedade do aquicultor, e não recursos naturais para incremento da oferta de alimentos.

Estabelece ainda que a aquicultura de recomposição ambiental — que atualmente não tem finalidade de lucro — poderá ter finalidade econômica. E retira a necessidade de as embarcações usadas na aquicultura terem registro específico no Ministério da Pesca (o texto prevê que uma norma própria estabelecerá as regras para isso).

A proposta permite ainda a criação de peixes ornamentais de espécies em risco de extinção ou sob proteção especial para reposição no meio ambiente e para venda.

O projeto teve origem em uma iniciativa do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR). Sua redação foi sendo modificada durante a tramitação na Câmara, até se chegar à versão atual. O texto está na fase final de análise naquela Casa e deve ser encaminhada ao Senado já no primeiro semestre deste ano.

Por Bruno Augusto, com Agência senado

Espírito Santo abre concurso para premiar queijos e fortalecer produção artesanal

Espírito Santo abre concurso para premiar queijos e fortalecer produção artesanal

O Espírito Santo vai realizar um concurso estadual de queijos voltado à ampla participação das queijarias locais. O Prêmio Queijos do Espírito Santo será realizado nos dias 10 e 11 de março de 2026. A iniciativa tem como objetivo valorizar a produção artesanal, estimular a melhoria da qualidade e dar visibilidade às agroindústrias familiares do Estado.

O evento será promovido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), e com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper),  Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Faculdade Novo Milênio,

O concurso contará com nove categorias, incluindo queijos frescos, maturados e o requeijão de corte, produto tradicional das queijarias e cooperativas de laticínios capixabas.

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 2 de fevereiro a 5 de março deste ano, exclusivamente pelo site www.agrolegal-es.com. Poderão participar queijarias e demais empreendimentos que produzam queijos ou requeijão no território capixaba e que estejam regularizados em serviço de inspeção oficial (SIM, SIE ou SIF). As amostras deverão ser entregues nos pontos de coleta no dia 9 de março.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, o prêmio fortalece uma cadeia que já é referência no Estado. “O prêmio é muito importante para valorizar nossas agroindústrias familiares, laticínios e cooperativas que comercializam queijos de qualidade para o Brasil inteiro. A iniciativa dialoga com nossas ações do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia do Leite e com o Acelera Agroindústria, ampliando oportunidades e competitividade para os produtores”, destacou.

O concurso contará com nove categorias, incluindo queijos frescos, maturados e o requeijão de corte, produto tradicional das queijarias e cooperativas de laticínios capixabas.

Para o coordenador do concurso pela Seag, Jackson Fernandes, a iniciativa amplia o alcance do setor. “É uma ação que incentiva nossas queijarias a produzirem cada vez melhor e dá visibilidade aos nossos produtos e à nossa cultura, criando um ambiente de reconhecimento e aprendizado para todos os participantes”, afirmou.

Agroindústria familiar

Atualmente, as queijarias representam o principal segmento da agroindústria familiar no Espírito Santo: são mais de 1.700 empreendimentos, responsáveis por mais de 40% das agroindústrias do Estado.

Nos últimos anos, diversos produtores capixabas vêm conquistando prêmios em concursos nacionais e internacionais. A criação de um concurso estadual busca democratizar o acesso às competições, reduzindo custos de inscrição e logística para pequenos empreendedores.

Pontos de coleta das amostras (9 de março):

  • Cachoeiro de Itapemirim: Escritório local do Incaper – Rua Dom Fernando, 29, 1º andar, Bairro Independência (8h às 11h30)
  • Colatina: Escritório local do Incaper – Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, 69, Esplanada (8h às 11h30)
  • Domingos Martins (Pedra Azul): Escritório local do Incaper – Rua Uliana, 80, Ed. Monhol (8h às 11h30)
  • Nova Venécia: Escritório local do Incaper – Av. Vitória, 624, Centro (8h às 11h30)
  • Vitória: Seag – Rua Raimundo Nonato, 116, Forte São João (8h30 às 16h)


Dúvidas?


Mais informações estão disponíveis no regulamento do concurso (no site agrolegal-es.com) ou pelo e-mail agrolegal@seag.es.gov.br.

FONTE E FOTO
Assessoria de Comunicação da Seag

Prazo para tirar o título de eleitor vai até 6 de maio

Prazo para tirar o título de eleitor vai até 6 de maio

O cadastro eleitoral fecha após 6 de maio e o eleitor tem menos de quatro meses para tirar o título eleitoral, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Por isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça: não deixe para a última hora. 

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições e é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral para participar das Eleições de 2026. 

Faltam menos de quatro meses para o fechamento do cadastro para as Eleições de 2026. foto tse

Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio? 

Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem: 

  • Tirar o primeiro título de eleitor;  
  • Solicitar transferência de domicílio eleitoral;  
  • Atualizar informações cadastrais;  
  • Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.  

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também podem ser feitos, de forma on-line, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Encerramento

Conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o encerramento do prazo ocorre a 150 dias das eleições. Assim, como o primeiro turno do pleito deste ano acontecerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou para a regularização de pendências perante a JE.  

Atendimento garantido

O modelo de atendimento ao público nesse período está definido no Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 25 de novembro de 2025. Segundo a norma, os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs.  

Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento solicitando alistamento, revisão ou transferência até o último dia anterior ao fechamento do cadastro dentro do horário estipulado para funcionamento das unidades terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. 

Se você precisa tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar a situação ou atualizar dados cadastrais, faça isso até 6 de maio.  

Alistamento e voto

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para as brasileiras e os brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para as pessoas analfabetas, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. 

Porém, o primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 do texto estabelece que, “a partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral”. 

Entretanto, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que fizer o alistamento somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).  fonte e foto tse