PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 345– COLATINA – ES, DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026


PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 345– COLATINA – ES, DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026


As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) poderão atingir até R$ 57,5 bilhões. Em 2026, elas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas é preciso levar em conta que R$ 3,9 bilhões reservados para as emendas de bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.

Para 2026 foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado – FOTO Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Portanto, o crescimento das emendas seria de quase 7%, um pouco menor que o aplicado para o conjunto das despesas pelas regras do arcabouço fiscal. O total estimado para as emendas representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal – ou seja, custeio e investimentos.
Com as emendas, os parlamentares destinam recursos para obras em estados e municípios, mas a maior parte é alocada para a área de saúde.
Na proposta orçamentária, o Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancadas estaduais, que são as emendas de execução obrigatória. Foi feita uma correção dos valores de acordo com regra fixada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Pela regra, a correção das emendas deve levar em conta o menor valor entre o reajuste fixado pelo arcabouço fiscal para o limite de gastos total, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias. De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, o reajuste do arcabouço foi o menor.
“O governo fez esta comparação entre os critérios e considerou que o ajuste pela regra do teto de gastos, que é a reposição de inflação com um ganho real calculado, seria conforme essa decisão do ministro Flávio Dino. Então a gente tem as emendas ainda crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado porque o critério menor de crescimento é o levado em conta a cada ano”, explicou.
Além disso, para 2026 também foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Pela Lei Complementar 210/24, a correção desse valor deve ser feita pelo IPCA acumulado até junho deste ano, ou 4,64%. Portanto, essas emendas poderiam ser de até R$ 12,7 bilhões.
Como o valor das emendas de comissão não está na proposta orçamentária, o Congresso terá que decidir se vai retirar esse total de outras ações.
O governo até prevê uma “folga” de R$ 10,1 bilhões no alcance da meta fiscal de 2027, que é de um superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 73,2 bilhões. Mas o arcabouço também tem um teto de gastos de R$ 2.576,5 bilhões. Além disso, o governo quer obter um superávit “efetivo” – sem contar as deduções legais de algumas despesas – de R$ 18,6 bilhões.
Graciano afirma que o superávit é pequeno e pode ser desfeito por alguma frustração de receitas, por exemplo. Mas classificou a sinalização de contas equilibradas como “positiva”. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Há 30 anos, os partidos políticos passaram a ter de reservar às mulheres parte das candidaturas nas eleições proporcionais. Desde então, a presença feminina nas disputas eleitorais aumentou de forma significativa. O crescimento no número de eleitas, porém, não avançou na mesma proporção.

Bancada feminina comemora indicação de autoridades mulheres; Waldemir Barreto/Agência Senado
Aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, a chamada cota de gênero foi criada para ampliar a participação feminina na política. Atualmente, exige que nenhum dos gêneros tenha menos de 30% das candidaturas a deputado ou deputada e a vereador ou vereadora.
Em 1994, antes da adoção da medida, 188 mulheres concorreram a deputada federal em todo o país, o equivalente a 6,2% das candidaturas. Em 2022, foram 3.717, ou 35% do total, uma proporção cinco vezes maior. Entre os eleitos e eleitas, a participação feminina passou de 7,4% para apenas 17,7% no mesmo período, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A primeira regra foi criada pela Lei 9.100, de 1995, que estabeleceu uma cota mínima de 20% de candidaturas femininas para as eleições municipais de 1996. Nos anos seguintes, a legislação foi ampliada e ganhou novos mecanismos para tornar a participação das mulheres mais efetiva.
Arlindo Fernandes, consultor legislativo do Senado, explica que, se um partido não tiver candidaturas suficientes de um dos gêneros, terá de reduzir também as do outro para preservar a proporção determinada pela legislação.
— Com essa lógica e com esse entendimento, se realiza materialmente a ideia de que o mínimo de 30% das candidaturas será feminino — diz.
A Lei Geral das Eleições, de 1997, ampliou a política de gênero para as disputas proporcionais estaduais e federais. Para as eleições de 1998, a lei estabeleceu uma regra de transição, com mínimo de 25% das candidaturas para cada sexo. A partir de 2002, passou a valer o piso de 30% previsto na Lei das Eleições.
Outra mudança importante ocorreu em 2009. Até então, a lei determinava que os partidos apenas reservassem o percentual mínimo. A nova redação passou a exigir que eles efetivamente preenchessem pelo menos 30% das candidaturas com pessoas de cada gênero.
A regra foi aplicada pela primeira vez nas eleições gerais de 2010. Vale para deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador. Não se aplica às eleições para presidente da República, governador, prefeito e senador.
O salto mais expressivo no número de candidaturas ocorreu entre 2006 e 2010, primeira eleição geral depois da mudança que passou a exigir o preenchimento da cota. O número de candidatas praticamente dobrou, de 666 em 2006 para 1.335 em 2010. A participação feminina subiu de 12,6% para 22,2%.
Ainda assim, o percentual de 30% de candidaturas femininas a deputada federal só foi superado em 2014, quando 2.270 mulheres disputaram o cargo, ou 31,8% do total.
— Essas conquistas não são apenas conquistas femininas. São parte do processo democrático no Brasil, um verdadeiro avanço civilizatório — avalia o consultor legislativo Fernandes.
O aumento das candidaturas não se refletiu na mesma velocidade entre as mulheres eleitas. Em 2022, elas representaram quase 35% das candidaturas a deputado e deputada federal, mas apenas 17,7% das eleitas, ou 91 das 513 cadeiras.
Foi, ainda assim, um grande avanço em relação a 1998, quando, apesar da mudança na lei criando a cota de candidaturas, o número de deputadas federais eleitas caiu, única redução nos últimos 30 anos: apenas 29, contra 38 em 1994.
Depois disso, houve um crescimento gradual. O avanço mais expressivo ocorreu de 2014 para 2018, quando o número de deputadas eleitas saltou de 51 para 77, ou 15% do total — aumento de pouco mais de 50% em relação à eleição anterior.
A legislação também passou a assegurar que as candidatas possam disputar as eleições em condições de igualdade. Atualmente, pelo menos 30% dos recursos destinados às campanhas e do tempo de propaganda eleitoral gratuita devem ir para as candidaturas femininas, observada a proporção de mulheres apresentadas pelo partido.
O consultor legislativo Arlindo Fernandes lembra que a ampliação da política de cotas passou pela busca de condições materiais para as candidaturas.
— Se nós temos 30% das candidaturas, nós queremos 30% dos recursos — resume.
A Justiça Eleitoral também pune candidaturas fictícias, apresentadas apenas para cumprir formalmente a cota. Entre os elementos que podem indicar fraude estão votação zerada ou inexpressiva, ausência de movimentação financeira relevante e falta de atos efetivos de campanha.
As consequências podem atingir toda a lista proporcional, com cassação de diplomas, anulação dos votos e novo cálculo para a distribuição das vagas. A inelegibilidade pode atingir quem participou da fraude.
— No limite, pode acontecer, e já aconteceu, de ser eliminada toda a lista do partido — ressalta o consultor Fernandes.
A legislação também passou a combater a violência política contra as mulheres. A Lei 14.192, de 2021, prevê punições para atos destinados a impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de candidatas e detentoras de mandato.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

O total de dinheiro “esquecido” em bancos e outras instituições financeiras chegou a R$ 5,65 bilhões em julho, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (8/9). O valor representa alta em relação aos R$ 5,12 bilhões registrados em junho.

Mais de 23 milhões de pessoas físicas têm valores a receber, foto BC
Do montante disponível, R$ 4,25 bilhões pertencem a 23,57 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,40 bilhão podem ser resgatados por aproximadamente 2,19 milhões de empresas.
Os recursos podem ser consultados gratuitamente pelo Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central que permite localizar valores deixados em bancos, administradoras de consórcios, cooperativas, instituições de pagamento e outras empresas do sistema financeiro.
Apesar do volume bilionário disponível, a maior parte dos beneficiários tem valores relativamente baixos para resgatar.
Segundo o Banco Central:
• 69,45% têm entre R$ 0,01 e R$ 10;
• 18,97% têm entre R$ 10,01 e R$ 100;
• 9,35% têm entre R$ 100,01 e R$ 1 mil;
• apenas 2,22% têm mais de R$ 1 mil.
Os valores podem ter diferentes origens, como contas encerradas com saldo, tarifas cobradas indevidamente, recursos de consórcios encerrados e cotas de cooperativas de crédito.
Os bancos concentram a maior parcela dos recursos ainda disponíveis. Administradoras de consórcios e cooperativas aparecem na sequência.
O dinheiro está distribuído da seguinte forma:
• Bancos: R$ 2,38 bilhões;
• Administradoras de consórcio: R$ 1,96 bilhão;
• Cooperativas: R$ 762,7 milhões;
• Instituições de pagamento: R$ 353,4 milhões;
• Financeiras: R$ 114,6 milhões;
• Corretoras e distribuidoras: R$ 69,4 milhões;
• Outras instituições: R$ 4,5 milhões.
Desde a criação do Sistema de Valores a Receber, o Banco Central já devolveu mais de R$ 16 bilhões aos titulares.
Até julho, cerca de R$ 11,9 bilhões haviam sido destinados a pessoas físicas e aproximadamente R$ 4,2 bilhões, a empresas.
Somando os valores já devolvidos ao estoque que continua disponível, o sistema identificou cerca de R$ 21,8 bilhões em recursos a receber.
Em julho, aproximadamente R$ 323 milhões foram resgatados.
Parte dos recursos que estavam disponíveis no sistema foi utilizada pelo governo federal para programas de renegociação de dívidas.
Valores cujos direitos foram repassados à União foram destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), usado para viabilizar garantias em programas como o Desenrola.
A movimentação desses recursos contribuiu para a redução do estoque disponível nos meses anteriores. Em julho, porém, o montante voltou a subir.
A consulta pode ser feita gratuitamente no Sistema de Valores a Receber do Banco Central. Na consulta inicial, o cidadão informa o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e data de nascimento. Empresas devem utilizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados pedidos pelo sistema.
Caso existam valores disponíveis, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para solicitar o resgate.
• Acessar o Sistema de Valores a Receber;
• Informar CPF e data de nascimento ou CNPJ;
• Consultar a existência de valores;
• Entrar no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro;
• Ler e aceitar o termo de responsabilidade;
• Conferir o valor e a instituição responsável pela devolução;
• Pedir o pagamento conforme as opções apresentadas.
Quando disponível a opção “Solicitar por aqui”, o dinheiro pode ser devolvido por Pix. Para quem não possui Pix ou não pode utilizar essa modalidade, o sistema apresenta a alternativa de contato direto com a instituição financeira.
Desde maio de 2025, pessoas físicas também podem habilitar o pedido automático de devolução de valores a receber.
A adesão é facultativa. Para utilizar a funcionalidade, é necessário ter uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, com a verificação em duas etapas ativada, além de uma chave Pix vinculada ao CPF.
Com a função habilitada, os valores elegíveis são depositados automaticamente na conta cadastrada, sem a necessidade de uma nova requisição a cada recurso identificado.
O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que a consulta deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais.
O BC não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou senhas relacionados aos valores a receber. O cidadão também não deve fazer pagamentos para liberar o dinheiro.
Entre as principais recomendações estão:
• não clicar em links recebidos por SMS, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• não fornecer senhas ou códigos de autenticação;
• não pagar taxas para receber os valores;
• conferir a instituição responsável diretamente no SVR;
• utilizar somente os canais oficiais do Banco Central.
O sistema também permite consultar valores de pessoas falecidas. Nesse caso, o acesso é restrito a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, que precisam cumprir as exigências previstas pelo sistema. FONTE WELLTON MÁXIMO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8/9) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções.

Ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou. foto STF
A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar (decisão urgente e provisória) de Mendonça segue em vigor.
O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h.
Pouco depois, porém, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma.
A sessão extraordinária da Segunda Turma foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo.

Diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues – foto FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASI
O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero.
A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro.
Moraes divulgou o que seria um “relatório de inteligência” da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes.
Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com base em um pedido do partido Novo. A sigla também chegou a defender a prisão preventiva do delegado, alegando que a medida seria necessária para preservar as investigações do caso do Banco Master. O pedido não foi aceito por Mendonça.

Sigla chegou a pedir a prisão preventiva de Andrei Rodrigues. foto STF
Andrei foi afastado preventivamente do cargo nesta terça-feira (8) pelo ministro, que também afastou o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Mendonça, mas o desfecho do julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo.
Para embasar o pedido de prisão de Andrei, o Novo apontou para mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Master, a um interlocutor que os responsáveis pela investigação dizem ser o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo.
“Mais elementos têm convergido com a ideia de que Daniel Vorcaro possuía uma proximidade não apenas com autoridades ocupantes de cargos dessa Suprema Corte, como também com o ocupante do mais alto cargo de direção da Polícia Federal, instituição que conduzia uma das investigações contra ele e o banco do qual era controlador, Banco Master”, diz a petição do partido, protocolada na semana passada.
A sigla também afirmou que Andrei estaria agindo para impedir que Vorcaro alcance um acordo de delação premiada. A acusação teria sido feita pelo ex-banqueiro em audiência com Mendonça. O encontro ocorreu a pedido da defesa e contou com a participação de um representante do Ministério Público, conforme previsão legal.
Ao final, o ministro André Mendonça considerou o afastamento do cargo como medida mais adequada. O ministro chamou as circunstâncias de “gravíssimas” e afirmou ter sido monitorado ilegalmente pela Polícia Federal durante o mês de agosto.
Na última quinta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de investigação contra André Mendonça. Segundo Moraes, relatórios de inteligência da Polícia Federal apontam indícios de prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade de Mendonça durante a relatoria das investigações sobre os descontos do INSS e as fraudes do Banco Master.
No relatório apresentado por Moraes consta a sugestão de que Mendonça pudesse estar direcionando as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Mendonça foi ministro de estado do governo de Jair Bolsonaro
Por meio de nota divulgada após a decisão, onze diretores da Polícia Federal manifestaram apoio ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, e ao diretor de Inteligência, Leandro Almada. Os delegados repudiaram as acusações contra os dois e afirmaram que os ataques à PF são injustificados. Ao final do documento, os diretores colocaram os cargos à disposição do diretor-geral substituto.
“Para que fique absolutamente claro, repudiamos toda e qualquer tentativa de imputar a eles ou à Polícia Federal uma atuação não republicana. Tais acusações, desprovidas de fundamento, afrontam a história, a credibilidade e o compromisso institucional que sempre pautaram suas condutas”, conclui o documento. fonte FELIPE PONTES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL


O feriado ganhou um significado especial para cerca de 30 jovens da Primeira Igreja Batista em Jardim Camburi (PIBJC), em Vitória. Eles deixaram o momento de descanso para viver dias de serviço, comunhão e evangelização em Balneário de Carapebus, na Serra, onde auxiliam o trabalho da Igreja Batista local. A programação inclui ações com crianças, visitas a moradores, evangelismo e atividades em uma casa de repouso. O grupo está hospedado na própria igreja e retorna a Jardim Camburi nesta terça-feira (8/9).

Grupo com 30 integrantes está em Balneário de Carapebus, onde participa de atividades com crianças e idosos para levar solidariedade e esperança à comunidade
Para Thiago Pires, pastor de Juventude e de Missões da PIBJC, a viagem permite que os jovens conheçam outras realidades e coloquem seus dons a serviço do próximo.
“Uma experiência missionária como essa é uma oportunidade para os nossos jovens saírem um pouco das quatro paredes da igreja e experimentarem novas realidades, novos relacionamentos e novos desafios. Servindo em parceria com uma igreja local, eles conhecem de perto a realidade de uma igreja menor, compreendem as lutas e os desafios enfrentados pelo pastor e sua equipe e percebem que o Reino de Deus também está presente em contextos muito diferentes do nosso”, afirma.
Segundo Thiago, a experiência também ajuda a romper com a timidez e a zona de conforto. “É uma oportunidade de colocarem seus dons e talentos a serviço do próximo e compartilharem a Palavra de Deus com pessoas diferentes, em um ambiente diferente daquele com o qual estão acostumados”.
Entre os participantes está Luiza Agum Bonato, de 18 anos, estudante de Engenharia, que tem atuado no louvor e nas atividades com as crianças.. Ela afirma que decidiu participar porque entende a missão evangelística como parte do propósito de vida cristã. “Decidi participar da viagem porque acredito que o nosso viver é para exaltar o nome do Senhor e compartilhar da graça que nos alcançou. Penso que, se não colocamos isso como nossa prioridade, o que estamos colocando?”, afirma.
Durante uma visita, uma mulher contou a Luiza que a chegada dos jovens foi resposta de oração. “Ela estava se sentindo muito sozinha e disse que é muito bom receber visitas como a nossa. Além disso, pediu para escolhermos um louvor que sentíssemos no coração, e o que escolhemos foi exatamente o que Deus havia ministrado naquela manhã. Foi tremenda essa experiência”, relata.
Pedro de Lima Bicas, de 18 anos, estudante de Engenharia Civil, também participa da viagem e tem atuado no louvor, teatro e atividades com as crianças. Para ele, fazer missões é uma forma de obedecer ao chamado cristão. “Decidi fazer missões pois sou apaixonado por Jesus e entendo que o Ide não é uma opção, mas sim uma ordenança. Se eu sou tão apaixonado por Ele, é impossível eu viver a minha vida e não falar sobre o amor dEle pra ninguém”, afirma.
Uma das organizadoras da viagem, Vitórya Garcia, de 19 anos, estudante de Odontologia, também destaca a importância de somar forças com a igreja local. “O bairro carrega muitos desafios com relação à população e ao contexto socioeconômico. E a gente vem com uma juventude para trazer gás e somar ao trabalho que já está sendo feito aqui”.
Para ela, a viagem também tem proporcionado experiências pessoais marcantes. “A gente já tem conseguido ver o agir do Senhor e eu tenho certeza que é só o começo. O chamado para anunciar o Evangelho é destinado a todos os cristãos e quero que as minhas mãos e pés sejam usados. Entendo que é um privilégio fazer parte dessa obra”, declara.
O pastor Paulo Romeu Moreira, da Igreja Batista Balneário de Carapebus, destaca a relevância da programação para a comunidade. “Estes dias têm sido de grande relevância, um marco na trajetória e trabalho social e de evangelismo aqui na comunidade. Nossa expectativa é alcançar um número cada vez maior com uma mensagem de amor, paz, ou seja, levar uma boa notícia, que é a mensagem do Evangelho de Jesus”, destaca.
Segundo Paulo, a programação com crianças, jovens, adultos e idosos mostra o compromisso da igreja com diferentes gerações. “O Evangelho é para alcançar a todas as pessoas. Reunir jovens de diferentes realidades possibilita, dentre tantos aprendizados, o desejo de reafirmar o compromisso com cuidar de pessoas, assim como Jesus nos ensinou”.
Programação
A programação começou no sábado (5), com atividades na feira e uma tarde dedicada às crianças, com brincadeiras, teatro, música, história e brinquedos infláveis. No domingo (6), os jovens participaram da Escola Bíblica Dominical, fizeram uma caminhada pelo bairro e realizaram visitas a não cristãos e pessoas afastadas da igreja.
Nesta segunda-feira (7/9), o grupo participa de uma Manhã Alegre em frente à Escola Carla Patrícia, com atividades para as crianças e bazar para a comunidade. À tarde, visita uma casa de repouso, com conversa com os idosos, música, Palavra e oração. À noite, haverá um encontro chamado “Celulão” na igreja, com louvor, testemunhos, oração e comunhão.
Na terça-feira (8/9), último dia da missão, a equipe fará uma ação missionária com caminhada e louvor pela avenida, distribuição de Bíblias no comércio e novas visitas a moradores. O encerramento será com um luau no Quiosque da Patrícia, com comunhão, adoração e oração pelo Brasil e pelas nações. A previsão de partida para Jardim Camburi é às 21h30. FONTE Kelly Kalle e foto e divulgação da atividades.

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar para suspender os gastos públicos destinados às apresentações artísticas contratadas para a 40ª Festa da Banana, promovida pelo município de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena na terça-feira, 1º de setembro.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou relevantes os dados apresentados pelo promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, segundo os quais o valor previsto apenas para a contratação dos artistas supera a arrecadação própria estimada do município para 2026, foto billboard brasil
A medida atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG, que questiona a contratação dos artistas Ana Castela, Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal ao custo total de R$ 1.816.000,00. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, embora as contratações tenham sido formalizadas por meio de procedimentos de inexigibilidade de licitação, a análise técnica aponta indícios de desproporcionalidade entre os valores gastos e a realidade financeira do município.
A decisão destaca que, embora o direito à cultura e ao lazer tenha proteção constitucional, a aplicação de recursos públicos deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. Segundo a magistrada, os elementos apresentados nos autos indicam que a destinação de elevados recursos para apresentações artísticas pode comprometer a priorização de serviços públicos essenciais.
De acordo com a decisão, o município deverá se abster de realizar pagamentos, transferências, liquidações, emissões de empenho ou qualquer outra forma de repasse de recursos públicos destinados às apresentações artísticas contratadas para a festa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 200 mil por ato praticado em desacordo com a determinação judicial.
A liminar também impõe às empresas contratadas e aos representantes dos artistas a obrigação de não realizar, autorizar ou contribuir para a realização dos shows previstos. A decisão estabelece multa correspondente ao valor integral de cada contrato em caso de descumprimento e determina a devolução ao município de eventuais valores já recebidos antecipadamente.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena nesta terça-feira, 1º de setembro.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou relevantes os dados apresentados pelo promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, segundo os quais o valor previsto apenas para a contratação dos artistas supera a arrecadação própria estimada do município para 2026. A decisão também menciona o expressivo crescimento dos gastos municipais com festividades nos últimos anos e o remanejamento de recursos originalmente destinados a outras áreas da administração pública para financiar eventos festivos. fonte MPMG

A Prefeitura de Colatina realiza, no dia 10 de setembro, às 18h30, no Centro de Ciência, o primeiro Fórum Regional de Leitura Comunitária do Plano Diretor Municipal Integrado (PDMI). O encontro abre uma nova etapa do processo de construção do planejamento do município e será voltado aos moradores da Região Central, que reúne bairros do lado Sul de Colatina.

Encontro será no dia 10 de setembro, às 18h30, no Centro de Ciências, e marca o início dos fóruns regionais de participação popular
A proposta é ouvir quem vive a cidade no dia a dia. Durante o fórum, os moradores poderão apresentar percepções, apontar necessidades, identificar desafios e contribuir com sugestões sobre o presente e o futuro de Colatina.
Participam deste primeiro encontro moradores dos bairros Luiz Iglesias, Marista, Pedro Vitali, Adélia Giuberti, Sagrado Coração de Jesus, Esplanada, Vila Nova, Centro, Santa Cecília, Vila Lenira, Santa Terezinha, Olívio Zanotelli, Raul Giuberti, Maria Ismênia, Alto Vila Nova, Moacir Brotas, Jardim Planalto, Vista da Serra, Residencial Nobre, Operário, Perpétuo Socorro, Bela Vista, Pôr do Sol, São Vicente, São Judas Tadeu, Colatina Velha, IBC, Santa Margarida e Barbados.
A Leitura Comunitária integra a Etapa 2 do PDMI e será realizada por meio de fóruns em diferentes regiões da sede, além dos distritos e comunidades rurais. A intenção é ampliar a participação popular e reunir diferentes olhares sobre as necessidades e potencialidades do município.
Mais do que apresentar informações técnicas, o fórum será um espaço de escuta e diálogo. As contribuições da população vão ajudar a subsidiar a construção do novo Plano Diretor, que estabelece diretrizes para temas que fazem parte da rotina da cidade, como mobilidade, infraestrutura, habitação, meio ambiente, desenvolvimento urbano e econômico e qualidade de vida.
O PDMI é um dos principais instrumentos de planejamento do município e orienta o crescimento e o desenvolvimento de Colatina para os próximos anos. Por isso, a participação de quem mora, trabalha e vive a cidade é parte fundamental desse processo.
1º Fórum Regional de Leitura Comunitária do PDMI
10 de setembro, às 18h30, no Centro de Ciência
Região Central – bairros do lado Sul de Colatina
A cidade que queremos para os próximos anos também passa pela voz de quem vive Colatina todos os dias. Participe.
fonte e foto divulgação
Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

O desenvolvimento de Vila Velha e os desafios para ampliar a competitividade do Espírito Santo foram discutidos nesta quarta-feira (26), durante o 30º Café Empresarial da Associação dos Empresários de Vila Velha (Assevila). O encontro integrou o Diretrizes 2026 e reuniu empresários, lideranças e candidatos ao Governo do Estado.
O presidente do ES em Ação, Fernando Saliba, ressaltou a proposta de diálogo e reforçou a importância da participação do setor produtivo na construção das políticas públicas e na definição das prioridades para os próximos anos. “Aqui temos uma oportunidade de troca entre a plateia, o pensamento empresarial e o candidato, de uma forma livre e natural, em que podemos construir propostas para o futuro governo.” O diálogo foi mediado pelo conselheiro da Assevila, Renzo Colnago.

O primeiro a apresentar as propostas foi o candidato Hélder Salomão (PT´/ES), que defendeu a ampliação do ambiente de negócios e a interiorização do desenvolvimento. “Nós já temos um bom ambiente de negócios, mas eu defendo que possamos melhorar ainda mais. O Estado precisa criar espaços permanentes de diálogo com os municípios e com as entidades da sociedade para pensarmos o desenvolvimento de cada cidade e construirmos planos regionais que potencializem suas vocações.”

Em seguida, Lorenzo Pazolini (Republicanos´/ES) defendeu a ampliação dos investimentos e a descentralização de recursos como caminhos para acelerar o desenvolvimento de Vila Velha. “Precisamos garantir que os municípios tenham acesso a mais recursos para transformar investimentos em obras, oportunidades e melhoria da qualidade de vida. É fundamental fortalecer os prefeitos, desburocratizar, estimular o empreendedorismo e garantir eficiência e transparência na gestão. É assim que fazemos o desenvolvimento chegar a todos os territórios e mudamos, de fato, a vida das pessoas.”

Já Ricardo Ferraço (MDB´/ES) destacou a importância estratégica de Vila Velha para o crescimento econômico do Espírito Santo e defendeu novos investimentos em infraestrutura. “O Espírito Santo foi o Estado que mais cresceu no Brasil, e Vila Velha tem papel fundamental nesse resultado, especialmente pela sua rota logística de comércio exterior. Estamos ampliando os investimentos na infraestrutura do município, com obras na região sul, uma nova ponte sobre o Rio Jucu e projetos para fortalecer a mobilidade e o litoral. Também temos o desafio de construir a maior ciclovia do Brasil, ligando a Praia da Costa à Ponta da Fruta.” FONTE Noticias capixabas.
TSE aprova chapas de Lula, Flávio Bolsonaro e mais seis candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de oito chapas que disputam a Presidência da República nas Eleições 2026. Entre as candidaturas validadas para o pleito estão as do atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL). Durante o julgamento, na quarta-feira (2), os ministros avaliaram que os candidatos à Presidência e seus respectivos candidatos a vice apresentaram documentações necessárias e estão aptos para a disputa.
• Edmilson Costa e Cleusa Santos (PCB);
• Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar (PL);
• Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU);
• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB);
• Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab (PSD);
• Romeu Zema e Eduardo Girão (Novo);
• Rui Costa Pimenta e Antônio Costa (PCO) • Samara Martins e Raquel Brício (UP).
No total, foram registradas 13 chapas na disputa pela Presidência da República. Desta forma, os ministros ainda vão julgar os registros de cinco candidaturas nos próximos dias.
Federação Psol-Rede pede bloqueio de verba eleitoral de Gilvan da Federal

A federação formada por Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e Rede Sustentabilidade solicitou, nessa quarta-feira (2/9), ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o bloqueio cautelar das movimentações financeiras eleitorais do deputado federal Gilvan da Federal (PL), candidato à reeleição.
No último dia 26, o habeas corpus que o havia liberado para registrar candidatura foi derrubado. Mesmo assim, Gilvan recebeu R$ 3,1 milhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e repassou R$ 1 milhão para outros seis integrantes das chapas do Partido Liberal.
Na ação, a federação ressalta que as movimentações não necessariamente configuram “fraude ou ilicitude”. Mesmo assim, argumentou-se que é necessário controlar a “rápida dissipação” dos recursos ocorrida após a última decisão jurídica. O pedido é para que o bloqueio ocorra pelo prazo máximo de 72 horas ou até o julgamento definitivo do pedido de registro de Gilvan. Fonte, século diário.
Brasil tem mais de 158 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar

Nas Eleições 2026, 158,7 milhões de eleitoras e eleitores estarão aptos a votar em todo o país, de acordo com dados disponíveis na página de estatísticas eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Os dados ajudam a retratar o perfil do eleitorado em diferentes recortes, como gênero, idade, escolaridade, biometria, nome social, eleitorado no exterior e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Evolução e distribuição O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior.
A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais. Em comparação com a última eleição geral, houve aumento de 2,3 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar, uma alta de 1,4%. Em 2022, eram 156,4 milhões. No exterior, 918.876 pessoas estão habilitadas a votar em 2026, número que representa pouco mais de meio por cento do eleitorado nacional.
Eleitor já pode consultar seu local de votação; veja como fazer

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disponibilizou aos eleitores a ferramenta de consulta aos locais de votação nas eleições de outubro deste ano. A verificação pode ser feita através do aplicativo e-Título, assim como pelo portal do tribunal na internet. Especialmente para aqueles que pediram transferência de seção eleitoral, o TSE recomenda que o eleitor consulte o sistema com antecedência para evitar dúvidas no dia das eleições. Neste ano, o eleitorado brasileiro irá às urnas escolher os seus representantes para cinco cargos. Serão eleitos deputados estaduais — ou distritais, no caso do Distrito Federal —, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.
Pelo e-Título
Já na tela inicial do aplicativo há um botão para a aba “onde votar”, representada pelo ícone de um ponto de localização. Nesta, o eleitor é apresentado ao endereço do seu local de votação, assim como o número da seção e da zona eleitoral adequada.
Pelo portal do TSE
Na página inicial do site do tribunal há, no lado direito da tela, uma lista de serviços eleitorais que inclui a opção de “local de votação”. Neste caso, o eleitor pode preencher um formulário com seu nome, CPF ou número de eleitor, junto de sua data de nascimento e nome da mãe para acessar os dados de seu local de votação.