A região Noroeste do Espírito Santo será contemplada com a apresentação do Pro-Seg — considerado o maior projeto de segurança pública já desenvolvido no Estado e comandado pelo senador Marcos do Val. O encontro reunirá gestores, autoridades de segurança e representantes dos 15 municípios que integram o Consórcio Público do Noroeste (CIM).
A apresentação ocorrerá no Cinegama, no Centro de Colatina/ES, no dia 12 de dezembro (sexta-feira), das 9h às 12h, com demonstração técnica do modelo, detalhamento da estrutura operacional e espaço para a imprensa acompanhar de perto o funcionamento do sistema.
A apresentação ocorrerá no Cinegama, no Centro de Colatina/ES, no dia 12 de dezembro (sexta-feira), das 9h às 12h. foto divulgação
Para Marcos do Val, o programa inicia uma nova fase de modernização da segurança pública no Espírito Santo.
“Estamos levando ao Noroeste um modelo moderno e integrado, com tecnologia e capacidade real de resposta. O Pro-Seg é um avanço estrutural que fortalece toda a região e prepara o Espírito Santo para um novo tempo na área de segurança”, afirma o senador.
O Pro-Seg prevê a integração dos 78 municípios capixabas em uma rede estadual de vigilância inteligente. O sistema combina reconhecimento facial, leitura automática de placas (OCR), drones táticos e uma central de dados com inteligência artificial, permitindo monitoramento em tempo real e atuação coordenada entre municípios e forças de segurança.
A primeira fase do programa já está em execução, com investimento de R$ 15 milhões para aquisição de equipamentos e viaturas. Na sequência, serão instaladas 1.600 câmeras inteligentes conectadas à central estadual de monitoramento. Também está prevista a abertura de concurso público para 750 novos agentes, que deverão passar por 1.000 horas de treinamento especializado.
A demonstração em Colatina marca o avanço do programa na região Noroeste. O Pro-Seg já foi apresentado no Sul, em Mimoso do Sul, e na região metropolitana, em Vitória. fonte Vitor Simões e foto divulgação
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nesta terça-feira (9) que sua candidatura é “irreversível” e que não voltará atrás na decisão de concorrer à presidência da República nas eleições de 2026.
Declaração foi feita após o senador Flávio Bolsonaro visitar o pai, Jair Bolsonaro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. foto senado federal
“Ao contrário do que muita gente estava imaginando, querendo dizer que era um nome inviável, a gente vê que já existem pesquisas mostrando o que eu sinto nas ruas. Falei para ele do ânimo generalizado da nossa militância, que estava angustiada e sem um norte para seguir, agora o presidente Bolsonaro deu um norte”, disse Flávio Bolsonaro em conversa com jornalistas.
“Falei que essa candidatura é irreversível, palavras dele, não vamos voltar atrás. Vamos seguir em frente e, a partir de agora, é a gente ir conversando com as pessoas para termos as pessoas certas do nosso lado, os especialistas em algumas áreas com quem já estou conversando, ele me deu algumas sugestões de quem procurar e pediu para agradecer o governador Tarcísio pela fala dele”, acrescentou.
Reunião com os partidos ontem em Brasília
Flávio Bolsonaro afirmou que a reunião com os presidentes do Progressistas e do União Brasil, Ciro Nogueira e Antônio Rueda, foi “muito positiva”.
“Eles estavam preocupados com meu nome, veem pesquisas de momento e ficam preocupados do meu nome não tracionar, já de cara viram que meu nome já está tracionando, como não poderia deixar de ser com a primeira pesquisa que saiu”, afirmou Flávio.
“Fui bem claro em pedir o apoio para eles desde o primeiro momento e, obviamente, vão conversar com suas bases, vão fazer análises de qual o impacto nos estados onde tem interesses. A gente vai voltar a falar, sempre de uma forma franca, agora conscientes de que a candidatura é irreversível”, completou.
Novo pedido de prisão domiciliar
O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) afirmou hoje terça-feira 9) que a defesa de Jair Bolsonaro deve protocolar um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder prisão domificar humanitária ao ex-presidente.
A declaração foi feita após o senador visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
“Comuniquei que a defesa dele vai protocolar um pedido de domiciliar humanitária com todo embasamento técnico e que eu acho que tem tudo para, se houve o mínimo de bom senso e humanidade, o presidente Bolsonaro ser transferido para casa”, declarou Flávio a jornalistas.
“Dá sempre um aperto no coração ter que vir nesse lugar para visitar uma pessoa honesta, que está passando por isso de forma injusta. Mas, pelo menos, hoje ele já estava mais disposto, não estava com soluços”, acrescentou.
Flávio Bolsonaro também declarou que explicou ao pai um pouco do que está acontecendo no país e passou sua impressão do impacto sobre o lançamento do seu nome como pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, o ex-presidente ficou “muito feliz”.
O Espírito Santo em Ação, com o apoio da Transparência Capixaba, lança nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o Selo de Qualidade em Transparência e Governança Pública 2025, em evento no formato on-line. O objetivo é reconhecer publicamente os municípios que, na percepção da sociedade, se destacaram nos índices de transparência e governança no Estado.
Lançado pela primeira vez em 2023, o Selo é distribuído em quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Para ser elegível à participação, o município precisa ter obtido classificação “Ótima” – correspondente a uma nota superior a 80 pontos – no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, cujo resultado foi divulgado em outubro deste ano. A classificação dos municípios capixabas pode ser conferida no site https://transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/espirito-santo/.
.A avaliação do Selo é realizada anualmente, com base nos dados do Índice de Transparência e Governança Pública, elaborado no Espírito Santo pela ONG Transparência Capixaba, com o apoio do ES em Ação. A metodologia utilizada segue os princípios da Transparência Internacional – Brasil.
O Selo é concedido com base em três critérios: pontuação obtida no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2025; assinatura do Termo de Compromisso com a Transparência e Governança Pública pelo município; e avaliação do atendimento aos critérios do Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto Governo Aberto.
“Mais uma vez, vamos reconhecer os municípios capixabas que se destacam pela qualidade da transparência e da governança pública. Essa é uma oportunidade de valorizar os esforços realizados pelas gestões municipais sob a ótica do cidadão e da cidadania, fortalecendo a cultura da transparência e estimulando a melhoria contínua da prestação de serviços pelas administrações públicas”, destacou o diretor de Gestão Pública do Espírito Santo em Ação, André Brito. FFONTE KELLY KALLE E FOTO DIVULGAÇÃO
As deputadas Camila Valadão (PsolES) e Janete de Sá (PSB/ES) usaram a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales), durante a fase de pronunciamentos da sessão ordinária desta segunda-feira (8), para destacar a mobilização nacional realizada no domingo (7) em diversas cidades do Brasil contra o feminicídio e a violência contra as mulheres.
Camila Valadão ressaltou que os atos, realizados também em Vitória, tiveram como lema “Mulheres vivas e mulheres livres” e foram motivados pelo aumento alarmante dos casos de feminicídio registrados nas últimas semanas no país. Para a parlamentar, o Brasil vive uma verdadeira epidemia de violência contra as mulheres.
Valadão: Brasil vive epidemia de violência contra as mulheres / Foto: Lucas S. Costa
“Que tempos são esses em que nós, mulheres, ainda precisamos cobrar que queremos viver? Estamos falando de uma verdadeira epidemia de feminicídio no nosso país. É impossível abrir jornais e redes sociais sem se deparar, todos os dias, com notícias brutais de mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres”, afirmou.
A deputada destacou que, mesmo em um domingo de descanso, milhares de pessoas ocuparam as ruas para exigir políticas públicas e mais proteção. Entre as reivindicações, citou o fortalecimento das delegacias especializadas, especialmente no interior do Estado, além da regulamentação das plataformas digitais para coibir o discurso de ódio e a misoginia.
“Precisamos responsabilizar quem reproduz o ódio às mulheres, inclusive em tribunas do parlamento e nas redes sociais. Uma mulher é assassinada por dia no nosso país. Isso é expressão do ódio às mulheres”, declarou. Camila também reforçou que a luta contra o feminicídio não é apenas das mulheres. “Os homens precisam ser aliados nessa luta. Enquanto eles se calarem, continuaremos chorando a perda de muitas mulheres”, completou.
Na mesma linha, a deputada Janete de Sá manifestou solidariedade às mulheres que participaram dos atos e às famílias vítimas da violência. A parlamentar explicou que não pôde estar presente na mobilização por compromissos previamente agendados no interior do Estado, mas reforçou o apoio à causa.
“Quero me solidarizar com as mulheres que foram às ruas lutando pela vida, denunciando as violências e o feminicídio que têm sido cada vez mais cruéis, tirando mulheres do convívio familiar”, disse.
Janete de Sá destacou ainda a necessidade de políticas públicas mais efetivas para enfrentar o problema. “Essa é uma luta nossa, pela vida das mulheres. É preciso ter políticas mais consistentes e nos unirmos nessa cruzada para romper com o feminicídio que ainda tira a vida de muitas mulheres no Espírito Santo e no Brasil”, declarou. Com ALES
O relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) acolheu 808 emendas parlamentares, em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.
Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios. Mas é preciso apresentar planos de trabalho que possam ser fiscalizados.
Os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2026 serão votados em comissão a partir desta terça-feira (9)Foto: Agência Câmara de Notícias
O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que recebeu 784 emendas individuais e uma de bancada estadual, que são de execução obrigatória. Ele aceitou parcialmente as 21 emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Bohn Gass afirmou que procurou atender demandas de desenvolvimento industrial, proteção dos direitos de propriedade industrial, estímulo ao empreendedorismo, inclusão socioprodutiva e cadastro ambiental rural.
O setor tem R$ 3,8 bilhões para custeio, a maior parte para refinanciamento da dívida pública; e R$ 12,5 bilhões de investimentos, a maior parte para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9). https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/emendas-impositivas/index.html
A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste mês.
Esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada.
A Justiça italiana quer saber para qual prisão Zambelli deve ser levada se a extradição for aceita. Também foram feitos questionamentos sobre a condição dos presídios femininos, se há atos de violência e de intimidação praticados contra detentas e se a polícia penal tem capacidade para manter a ordem nas penitenciárias.
Moraes tem até o dia 14 de dezembro para responder aos questionamentos. A comunicação oficial foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Fuga
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Uma celebração das boas comidas, das tradições regionais e da musicalidade que construiu a identidade colatinense. É assim que nasce o Festival Riquezas da Terra, uma iniciativa da Prefeitura de Colatina para movimentar a cena cultural nas comunidades rurais e distritos do município, cuja primeira edição acontece no próximo domingo (14), no distrito de Patrimônio do Moschen.
Com uma proposta que une gastronomia típica, integração comunitária e valorização da produção local, o festival traz uma variedade de atrações que refletem a força e a diversidade do interior colatinense. Entre os destaques, estão os produtos artesanais do Chocolate Reinholz, a tradicional Linguiça Pomerana, o Café Filhas da Terra, Cervejaria Divina Beer e a participação de empreendedores e produtores rurais da região. O público também poderá desfrutar de degustações, vivências culturais e pratos que homenageiam as raízes da comunidade;
Uma iniciativa da Prefeitura de Colatina para movimentar a cena cultural nas comunidades rurais e distritos do município.
A programação musical fica por conta de Renan do Forró e Avião Sertanejo, garantindo animação ao longo de todo o dia. Além das apresentações artísticas, o evento abre espaço para manifestações culturais locais e para o fortalecimento das relações entre moradores, visitantes e produtores. A secretária de Cultura e Turismo de Colatina, Loressa Campostrini, destaca que o festival é uma celebração da identidade regional.
“O Festival Riquezas da Terra é mais do que um evento gastronômico; é um encontro com nossas histórias, com as famílias que preservam tradições e com os produtores que mantêm viva a riqueza da nossa região. Queremos que o público vivencie esse sentimento de pertencimento e reconheça o valor cultural que existe em cada produto. Esta primeira edição marca o início de um novo projeto de regionalização e valorização de Colatina, descentralizando as opções de lazer e fortalecendo o intuito de que as pessoas conheçam cada vez mais os diferentes atrativos da cidade”, afirma Loressa.
Confira a programação:
Festival Riquezas da Terra – “Cada sabor, uma história”
Local: Patrimônio do Moschem
Data: 14 de dezembro
Horário: 8h às 17h
Foto e fonte Secretaria Municipal de Comunicação Social
Colatina inicia hoje a imunização de grávidas com idade gestacional a partir de 28 semanas com a nova vacina contra o vírus da bronquiolite. A vacina, incorporada recentemente pelo Ministério da Saúde ao pré-natal do SUS, passa a ser ofertada em todas as salas de vacina do município, incluindo a unidade da Estação Central. É a primeira vez que o imunizante é oferecido pela rede pública de saúde.
A imunização é destinada exclusivamente às gestantes e tem como objetivo proteger os bebês nos primeiros meses de vida, período em que o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável pela maioria dos casos de bronquiolite e pneumonia, representa maior risco. Ao receber a dose durante a gestação, a mãe transfere anticorpos diretamente para o bebê, reduzindo de forma significativa as formas graves da doença e, consequentemente, o número de internações.
A vacina, incorporada recentemente pelo Ministério da Saúde ao pré-natal do SUS, passa a ser ofertada em todas as salas de vacina do município.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Raul Amicci, destaca que a chegada da vacina reforça o cuidado materno-infantil oferecido pela rede básica do município.
“Estamos preparados para aplicar a vacina em todas as nossas unidades. É uma proteção a mais para o bebê e reforça o cuidado integral que garantimos às gestantes acompanhadas na rede municipal”, afirmou.
Como receber a vacina
A aplicação será feita conforme a rotina de cada unidade, durante o horário de funcionamento das salas de vacina em gestantes a partir da 28ª semana de gravidez. Para ser imunizada, a gestante deve apresentar:
Cartão da Gestante (obrigatório para comprovação da idade gestacional);
Cartão do SUS ou CPF;
Cartão de Vacina.
Horário de funcionamento das salas de vacina Sala de Vacina Central: 7h30 às 15h30 Vila Lenira: 7h30 às 12h30 São Silvano: 7h30 às 11h30 e 12h30 às 15h30 Honório Fraga: 7h30 às 11h e 12h às 15h30 Colúmbia: 7h30 às 12h30 Carlos Germano Naumann: 7h30 às 12h30 Ayrton Senna: 7h30 às 11h e 12h às 15h30 Reta Grande: quartas e quintas, 8h30 às 14h30 Paul de Graça Aranha: quintas, 8h às 11h Itapina: segundas, 8h às 12h30
Por que essa vacina é importante?
O VSR é um dos principais responsáveis por internações de bebês em todo o país. Ao vacinar as gestantes, a proteção chega ao bebê já nos primeiros dias de vida, reduzindo drasticamente casos graves de bronquiolite, hospitalizações e complicações respiratórias.
fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Após a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entra na próxima semana próximo à reta final de suas atividades neste ano. Na terça-feira (9) haverá sessão solene para a promulgação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos com 20 anos ou mais.
Na terça-feira (9), está marcada sessão solene do Congresso Nacional para promulgar a PEC 72/23 que concede a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta padroniza a legislação nacional para estender o benefício de imunidade tributária, já existente em alguns estados, para todo o país, beneficiando principalmente a população de baixa renda que possui carros antigos.
Na terça-feira será promulgada PEC da isenção do IPVA. foto câmara federal
Na Câmara dos Deputados está prevista a realização de reunião para a apresentação do parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC 18/25 da Segurança Pública. Inicialmente o parecer deveria ter sido apresentado aos líderes partidários na semana passada, mas, segundo o relator, o adiamento serviu para mais conversas com as lideranças, a fim de perceber o “sentimento da Casa” a respeito da proposta.
O relator, contudo, já adiantou alguns pontos do parecer. Entre eles está a inclusão de dispositivo para limitar a edição de atos por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alcancem prerrogativas do Congresso na formulação de normas relacionadas à segurança pública. Ele citou também a alteração na proposta de criação do Conselho Nacional de Segurança Pública (CNSP), colegiado do Ministério da Justiça que reúne autoridades e instituições da sociedade civil para a formulação e proposição de políticas públicas com foco em prevenir e reprimir o crime. Em seu parecer, o conselho deixará de ser deliberativo e passará a ser consultivo.
Não há previsão de sessões deliberativas ordinárias no plenário da Câmara, mas haverá debates e votações nas comissões permanentes e especiais. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há a expectativa de apresentação do parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) para o Projeto de Lei (PL) 2531/21 que cria o piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A proposta estabelece o piso desses trabalhadores em 75% do valor pago aos professores. A medida abrange funcionários como assistentes de administração, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais.
Entre as votações nas comissões especiais está a do parecer do deputado Moses Rodrigues (União-CE) ao Projeto de Lei (PL) 2614/24, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.
Também está prevista a votação do relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 que regula os serviços de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.
Entre outros pontos, a proposta regulamenta a jornada mínima de trabalho, o tempo mínimo conectado ao aplicativo ou plataforma digital, a disponibilidade mínima obrigatória, além da necessidade de celebração de contrato escrito que regule a relação de trabalho entre os motoristas e entregadores de aplicativo e as plataformas.
Outro ponto de destaque é a discussão do escândalo do Banco Master. O presidente do banco, Daniel Bueno Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).
Está marcada para terça-feira audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação; Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família para debater o escândalo do Banco Master e sua relação com a Rioprevidência, com a participação de dirigentes da instituição, de deputados estaduais, vereadores e representantes do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, além de representantes do Banco Central (BC) e do Ministério da Fazenda.
A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater no mesmo dia as consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master. Há previsão da presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; do presidente do Banco de Brasília (BRB) Celso Eloi Cavalhero; de representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Master.
Conselho de Ética
Ainda na terça-feira, está prevista reunião do Conselho de Ética para ouvir as testemunhas da representação contra os deputados Marcos Pollon (PL-RS) , Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Na pauta também a votação do relatório do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) no processo movido pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na quinta-feira (10) continua a oitiva de testemunhas do processo contra o deputado Marcos Pollon (PL-RS).
Senado
No senado, a expectativa gira em torno da discussão e possibilidade de votação da polêmica PEC 48/23 que altera o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal (CF), a fim de estabelecer como marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena a data de promulgação da Constituição, ou seja, 5 de outubro de 1988. O relator do texto na CCJ do Senado, Esperidião Amin (Progressistas-SC) apresentou parecer favorável à alteração.
A votação da proposta foi anunciada na quarta-feira passada (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) como uma reação à decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que apenas o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) está apto a denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
A matéria é alvo de julgamento no STF, marcado para iniciar no dia 5 de dezembro e tem Mendes como relator.
Também está prevista a discussão da PEC 169/19 que altera o artigo 7 da Constituição para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor com outro de qualquer natureza. A proposta tem parecer favorável do relator na CCJ, Zequinha Marinho (Podemos-PA).
Outra votação de destaque é a da urgência para a análise do PLP 143/20 que altera a Lei Complementar 173/20, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o crime organizado, está previsto o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele vai falar sobre as iniciativas do governo para enfrentar o problema.
Na quarta-feira (10), está prevista a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras. A ministra, entretanto, ainda não confirmou a presença.
O colegiado também se reúne no mesmo dia para deliberação do relatório do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) de avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária e da Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA). fonte e foto câmara federal
A tarifa zero no transporte coletivo já é uma realidade em 138 municípios brasileiros, inclusive em Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado. Para discutir os modelos já adotados e a viabilidade da aplicação no Sistema Transcol, o deputado estadual João Coser (PT/ES), vice-presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia, propôs a audiência pública que será realizada na próxima quinta (11), às 9h, na Assembleia Legislativa.
Audiência pública é uma proposição do deputado estadual João Coser e vai reunir especialistas do tema
Para contribuir com o debate, Coser convidou Jilmar Tatto, deputado Federal (PT-SP) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, Fábio Damasceno, secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Governo do Estado do Espírito Santo (Semobi), Daniella Bonatto, professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFES) e pesquisadora no Laboratório de Planejamento e Projetos, e Pedro Lucas Fontoura, estudante universitário e coordenador-geral do Diretório Central dos e das Estudantes da Ufes (DCE-Ufes).
De acordo com o deputado João Coser, a tarifa zero no transporte coletivo é uma política pública que vem sendo implantada no Brasil e destacou o aval do presidente Lula para que o Ministério da Fazenda faça estudos sobre o impacto financeiro desta medida. Acompanhando o movimento nacional, Coser também apresentou a indicação propondo que o Governo do Estado realize estudos de viabilidade para aplicação da tarifa zero no Sistema Transcol. “É importante fazer esse debate com a sociedade capixaba”.
João Coser afirma que a audiência pública vai promover troca de experiências com os municípios que já adotam a tarifa zero e ouvir a sociedade. “O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que coordena o assunto na Câmara Federal, está rodando o país discutindo o assunto e vai apresentar o que temos de estudos até agora. Será um debate muito qualificado. Queremos que o transporte público coletivo seja uma política pública, que possa democratizar a circulação dentro das cidades. Isso beneficia especificamente à classe trabalhadora que é quem paga por esse serviço lá na ponta. O transporte público não pode ser um impedimento para a qualidade de vida das pessoas.”
Cálculo Um novo estudo, produzido por pesquisadores da UnB, UFMG e USP, estima em cerca de R$ 78 bilhões ao ano o custo para levar a gratuidade a nível nacional, nas cidades com mais de 50 mil habitantes. O relatório “Caminhos para a Tarifa Zero” aponta que a isenção pode ser alcançada sem aumento de impostos e com financiamento estável. A expectativa é que esse estudo seja apresentado ao presidente Lula em breve.
FONTE E FOTO – Assessoria João Coser/Loureta Samora
