PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 323– COLATINA – ES, DIA 03 DE AGOSTO DE 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 – PMC
Autor: Adalberto Batista
PT oficializa candidatura de Lula à Presidência
O PT formalizou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, em convenção neste domingo (2/8) no Expo Center Norte, na zona norte de São Paulo. Geraldo Alckmin, do PSB, compõe a chapa como candidato à Vice-Presidência da República. Os dois repetem a chapa que foi vitoriosa em 2022. Se for eleito, Lula cumprirá o quarto mandato.
Geraldo Alckmin compõe a chapa como candidato à Vice-Presidência
Em 2026, o PT terá como aliados o PSB, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede. O evento começou por volta das 11h e teve a presença de lideranças e aliados de Lula.
No discurso de abertura da Convenção Nacional do PT, o presidente do partido, Edinho Silva, ressaltou que as próximas eleições brasileiras terão impacto importante na América Latina e no mundo. E que vai definir a soberania nacional frente a possíveis “intervencionismos”.
Depois dele, o ex-ministro Fernando Haddad, o vice-presidente Geraldo Alckmin e a primeira-dama Janja Silva discursaram.
Para fechar o evento, o presidente Lula falou por mais de uma hora. “O que motiva um governo a ganhar as eleições é se o legado dele for merecedor de confiança e de respeito. Quem fez pode prometer mais. Quem não fez não tem o que prometer. Essa é a lógica da nossa campanha”, afirmou.
Caso seja eleito, aos 81 anos, Lula vai ser o presidente mais velho a ocupar o cargo. fonte ANA GRAZIELA AGUIAR – REPÓRTER DA TV BRASIL
Após recesso, Congresso retoma trabalhos nesta semana
O Congresso Nacional retoma hoje (3) os trabalhos após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado.
Câmara e Senado farão esforço concentrado antes da eleição
Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso.
Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão do governo, que deseja votar o tema antes da eleição, não há indicativo de Alcolumbre, quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade de escala 6×1.
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação.
No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Primeira semana após recesso
Nesta primeira semana da volta do recesso, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, marcada para esta terça-feira (4) na Câmara.
No Senado, a previsão é de uma sessão, na sexta-feira (7), no plenário, para marcar o Agosto Lilás, voltado à campanha pelo fim da violência contra mulheres.
Algumas comissões convocaram sessões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) discute o financiamento da educação infantil do Brasil, em audiência pública na quarta-feira (5). Outra agenda é o debate da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que debate nesta segunda-feira (3) a campanha Agosto Dourado, dedicada à promoção do aleitamento materno. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Jack Rocha tem candidatura à reeleição oficializada pela Federação Brasil da Esperança
A deputada federal Jack Rocha (PT/ES) teve sua candidatura à reeleição para a Câmara dos Deputados oficializada na quinta-feira (30/7), durante a convenção estadual da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. O encontro, realizado no Álvares Cabral, em Vitória, também homologou as candidaturas de Helder Salomão (PT/ES) ao Governo do Espírito Santo e de Fabiano Contarato (PT/ES) ao Senado.
A deputada federal destacou a confiança do partido e da federação.
Os partidos também oficializaram os nomes da Professora Valdirene (PT), quilombola, para concorrer ao cargo de vice-governadora, e de Evani dos Santos Reis e Neio Lúcio Fraga Pereira (PCdoB) para a suplência na disputa ao Senado. Valdirene é vereadora de São Mateus, sua cidade natal, e exerce seu primeiro mandato, para o qual se elegeu em 2024. Já Evani é gari e presidente do Sindilimpe-ES, sindicato que reúne trabalhadores de empresas prestadoras de serviços de limpeza urbana e privada, além de jardineiros, coletores, auxiliares de serviços gerais, porteiros e recepcionistas.
A deputada federal destacou a confiança do partido e da federação e reafirmou que a sua candidatura representa a continuidade de um projeto coletivo em defesa do povo capixaba.
“Recebo essa missão com muita responsabilidade e com a certeza de que seguimos construindo um projeto que coloca as pessoas em primeiro lugar. Ver mulheres pretas ocupando espaços de decisão é motivo de muito orgulho. Valdirene e Evani carregam trajetórias de luta, resistência e compromisso com o povo. Mulheres que nunca desistiram de transformar a realidade das suas comunidades. Essa é a política que defendemos: aquela que abre portas, amplia vozes e também coloca as mulheres nos espaços de poder.”
Jack Rocha ressaltou, também, a importância da unidade do campo democrático para as eleições e que essa convenção representa a força de quem acredita na democracia, na justiça social e na transformação da vida das pessoas.
“Tenho muito orgulho de fazer parte do time do presidente Lula no Espírito Santo. Caminho ao lado de um companheiro que transformou a vida do povo brasileiro e que segue sendo a maior esperança de quem acredita em um país mais justo. As pesquisas mostram que o presidente Lula continua liderando a preferência dos brasileiros e isso reforça a confiança da população em um projeto que gera emprego, combate à fome e cuidado com o povo de Norte a Sul do Brasil”
A deputada explicou, ainda, que “é uma alegria caminhar ao lado de Helder Salomão, da Professora Valdirene, de Fabiano Contarato, de Evani Reis e de tantas lideranças comprometidas com o povo capixaba. Uma união que representa a diversidade, o compromisso social e a força de quem acredita que a política pode transformar vidas. Vamos seguir juntos, com coragem e esperança, para ampliar as conquistas do Espírito Santo”.
Além da candidatura de Jack Rocha à reeleição, a Federação Brasil da Esperança oficializou as chapas que disputarão vagas na Assembleia Legislativa e outras candidaturas na Câmara dos Deputados para as eleições deste ano. fonte e foto Rachel Martins
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – Nº 322– COLATINA – ES, DIA 03 DE AGOSTO DE 2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA SANTA TERESA-ES
COLATINA – ES, DIA 31 DE JULHO DE 2026
Atingidos pela barragem de Mariana e agricultores familiares ocupam o hall de entrada da Prefeitura de Colatina em defesa da Educação do Campo
Na manhã desta quarta-feira 29, os atingidos pela barragem de Mariana e agricultores familiares ocuparam o hall de entrada da Prefeitura Municipal de Colatina em um ato pacífico de protesto.
O movimento reafirma a defesa do direito das crianças, adolescentes e famílias do campo a uma educação pública de qualidade. Foto divulgação
A mobilização ocorreu após a decisão da Prefeitura de Colatina de retirar mais uma importante estrutura da Educação do Campo, com a dispensa dos coordenadores administrativos e pedagógicos das escolas rurais, medida anunciada na última semana e que gerou grande preocupação entre as comunidades do campo.
Os manifestantes estavam reunidos para participar de um encontro do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce. Diante da notícia sobre as mudanças na Educação do Campo, decidiram realizar o ato e entregar oficialmente uma pauta de reivindicações ao Poder Executivo Municipal.
O movimento reafirma a defesa do direito das crianças, adolescentes e famílias do campo a uma educação pública de qualidade, próxima às comunidades rurais, valorizando os profissionais da educação e fortalecendo as escolas do campo como espaços fundamentais para o desenvolvimento das comunidades e para a permanência das famílias no meio rural. Além desta pauta querem saber dia recursos que entraram na secretaria de assistência social, pedem apoio pela não cobrança pelo uso da água na agricultura, pedem ainda apoio de forma equilibrada para as Associações de Produtores Rurais de Colatina
Governo do ES lança edital de R$ 4,5 milhões para fortalecer agricultura familiar, pesca e aquicultura na região do Rio Doce
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), lança nesta quinta-feira (30) o edital do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) – Rio Doce, iniciativa que vai disponibilizar R$ 4,5 milhões para fortalecer organizações da agricultura familiar, da pesca e da aquicultura em municípios atingidos pelos impactos da barragem de Fundão
Os recursos, provenientes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, poderão ser usados para aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, sistemas fotovoltaicos e serviços técnicos.
Os recursos, provenientes da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd), poderão ser utilizados na aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, móveis, sistemas fotovoltaicos e contratação de serviços técnicos, contribuindo para ampliar a capacidade produtiva e promover o desenvolvimento sustentável das organizações beneficiadas.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, destacou que o edital representa mais um importante investimento do Governo do Estado na recuperação econômica e no fortalecimento das atividades produtivas da região.
“O Funsaf-Rio Doce amplia as oportunidades para que agricultores familiares, pescadores e aquicultores invistam na modernização de suas atividades e fortaleçam suas organizações. Esse apoio contribui para gerar renda, aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento sustentável dos municípios contemplados”, afirmou Bergoli.
O edital atenderá organizações da pesca e aquicultura dos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Já as organizações da agricultura familiar poderão participar nos municípios de Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Linhares e Marilândia.
Além do Funsaf, o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Neomar Pezzin, relembrou as demais parcerias entre a Serd e a Seag que irão beneficiar os territórios capixabas impactados pelo desastre ambiental de Mariana. “Estamos trabalhando em conjunto para desenvolver o Programa de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa), na construção de barragens para garantir segurança hídrica, na pavimentação de estradas rurais nas cidades da Bacia do Rio Doce e demais projetos para possam garantir a devida reparação socioeconômica e socioambiental das comunidades atingidas”, pontuou.
Inscrições
As inscrições estarão abertas entre 30 de julho e 15 de setembro de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de link disponibilizado no site da Seag . Cada projeto poderá solicitar até R$ 350 mil em recursos. Confira o edital no link: https://seag.es.gov.br/media/Documentos/Edital%20Funsaf/edital-funsaf-rio-doce-e-anexos.pdf
A edição do Funsaf-Rio Doce traz novidades para ampliar o acesso das organizações ao financiamento. Entre elas, está a exigência de contrapartida apenas para projetos com valor superior a R$ 350 mil. Além disso, organizações da pesca e da aquicultura ficam dispensadas do prazo mínimo de dois anos de existência, poderão participar mesmo que tenham sido contempladas em editais anteriores do Funsaf e grupos de pescadores que desejarem iniciar atividades agropecuárias também estarão dispensados desse requisito de tempo de constituição.
Funsaf
O Funsaf é um mecanismo criado para democratizar o acesso aos recursos destinados às organizações da agricultura familiar do Espírito Santo, contando com apoio técnico do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e apoio financeiro do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), fortalecendo projetos que geram desenvolvimento econômico, inclusão produtiva e melhoria da qualidade de vida no meio rural capixaba.
fonte Seag
Leonardo Sales / Paula Pignaton
RE/MAX Facility 2 inaugura nova sede em Castelo e consolida expansão no Sul do Espírito Santo
A imobiliária RE/MAX Facility 2 inaugura sua nova sede no município de Castelo, no Sul do Espírito Santo. O coquetel de lançamento oficial ocorrerá no dia 13 de agosto, às 18h, reunindo empresários, parceiros e lideranças do setor. A chegada da nova unidade visa suprir a demanda por profissionalização e padronização no atendimento às transações imobiliárias em uma das regiões de maior força econômica do Estado.
José Raphael Zambon e Jaqueline Oliveira. Foto Divulgação
A escolha por Castelo integra um plano estratégico de crescimento que busca conectar a força da indústria local — especialmente o setor de rochas ornamentais e granito — ao mercado imobiliário regional. A operação é comandada pela sócia-franqueada e Broker Owner Jaqueline Oliveira, que atuou durante nove anos como engenheira civil na construção civil antes de migrar para a gestão imobiliária. A executiva iniciou sua jornada há pouco mais de um ano na rede em Guaçuí e, após o amadurecimento do modelo de negócios, decidiu expandir a atuação.
“A experiência na construção civil me ensinou sobre posicionamento, qualidade e precificação técnica dos imóveis, além de evidenciar a necessidade de profissionais qualificados no setor. O mercado no Sul do Espírito Santo ainda precisa de atendimento especializado. Castelo possui uma potência econômica superior, com um parque industrial forte ligado ao granito e conexões internacionais, além de estar posicionada estrategicamente próxima a polos turísticos como Venda Nova do Imigrante, Domingos Martins e Cachoeiro de Itapemirim”, explica Jaqueline Oliveira.
Com a nova agência, a RE/MAX Espírito Santo alcança a marca de seis unidades em operação no Sul do Estado. Para o diretor regional da RE/MAX Espirito Santo, Aluísio Sarlo, o movimento reforça a consolidação da rede no mercado imobiliário capixaba.
“A abertura da sexta unidade da regional no Sul do Espírito Santo confirma a maturidade e o ritmo de crescimento do nosso modelo de negócios fora da Grande Vitória. Castelo é um polo econômico estratégico e a chegada de uma nova sede sob a liderança da Jaqueline eleva o padrão de atendimento técnico, garantindo maior liquidez e segurança jurídica para investidores e moradores da região”, avalia Aluisio Sarlo.
Serviço: Inauguração RE/MAX Facility II
Dia: 13 de Agosto (Quinta-feira)
Horário: 18h
Local: RE/MAX Faciliy II – Av. Ministro Araripe, 388, Ed. Aquarius, Centro de Castelo/ES
Siga: @remaxfacilitycastelo | @remaxespiritosanto
Defesa diz que Jair Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL.
Ex-presidente ressalta que os filhos sempre usaram a imagem delerasileiras.
No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar. O ministro ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.
Além disso, o ministro pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizada como divulgação de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização. A divulgação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pelos advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. Por esse motivo, os advogados afirmaram que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do vídeo de IA.
“O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, argumentou a defesa.
A defesa também ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das proibições impostas por Moraes.
“Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, completou a defesa. fonte ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
