Economia

O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior. foto MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra 2025/2026, com R$ 516,2 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões, e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com R$ 69,1 bilhões.

O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado.

O crédito de custeio também poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, e ao reflorestamento, com o objetivo de valorizar iniciativas voltadas à preservação ambiental. Ainda nesse contexto, será permitido o financiamento de culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre uma safra e outra.

Durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a produtividade agrícola do Brasil está diretamente ligada à capacidade de proteção ao meio ambiente. Para ele, essa compreensão deve permear todo o setor e a sociedade, colocando o país como líder na produção de alimentos.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O grande sucesso não é só o aumento da capacidade produtiva ou o aumento da quantidade de mercados que nós conseguimos. O grande sucesso é um aprendizado de todos nós. É o aprendizado de que fazer a preservação adequada e necessária ao país, de preservar os nossos rios e os nossos mananciais, de recuperar a terra degradada, a gente vai percebendo, com o tempo, que está produzindo mais em menos hectares”, disse, lembrando que o país ainda tem 40 milhões de hectares de terras degradadas.

“A gente está ganhando mais porque aumentou a qualidade dos produtos que nós estamos plantando, por conta dos avanços genéticos e tecnológicos. E a gente está percebendo que o mundo tinha ojeriza ao Brasil, que era conhecido como país do desmatamento, o país do fogo, do desrespeito. E é essa compreensão que a sociedade brasileira, os empresários, o pequeno e médio agricultor foram tendo que permite que o Brasil passe a ser um país respeitado e, cada vez mais, as pessoas têm menos medo da gente”, acrescentou.

Do total disponibilizado neste Plano Safra, R$ 414,7 bilhões serão para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimentos. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 10% ao ano para os produtores do Pronamp e de 14% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 8,5% ao ano e 13,5% ao ano, de acordo com o programa.

“Os produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a condições diferenciadas, como juros reduzidos”, destacou o governo.

O governo prorrogou para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. A medida vale para produtores enquadrados no Pronamp e para os demais produtores que investirem em atividades sustentáveis, respeitados os limites definidos em cada instituição financeira para o ano agrícola.

Sustentabilidade

Também a partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta que identifica áreas e épocas de plantio com menor risco de perdas devido a eventos climáticos adversos.

Anteriormente, a exigência era restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por pequenos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com enquadramento no seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Agora, ela se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos em que o Proagro não é exigido.

“O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, e contribuir para maior segurança e sustentabilidade na produção”, explicou o governo. A exceção é para os casos em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura agrícola financiada.

O subprograma RenovAgro Ambiental, voltado a práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, passa a contemplar ainda ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, além de recuperação de áreas protegidas. Entre as novidades, está a possibilidade de uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa e, entre os itens financiáveis, mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.

Outras ações

Uma das novas possibilidades do Plano Safra é a ampliação do limite de renda para enquadramento no Pronamp, que passou de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano, permitindo que mais produtores tenham acesso às condições diferenciadas oferecidas pelo programa.

Outra mudança na edição deste ano do plano é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos.

Já os programas voltados à modernização e inovação tecnológica no campo ─ ModerAgro e InovAgro ─ foram unificados para simplificar o acesso ao crédito. Com isso, segundo o governo, houve aumento do limite disponível para investimentos em granjas, possibilitando que essas estruturas se mantenham sempre atualizadas em relação à sanidade animal.

O programa de armazenagem (PCA) também foi ampliado. O limite de capacidade por projeto passou de 6 mil para 12 mil toneladas, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de estocagem e escoamento da produção rural.

Além disso, o novo ciclo do Plano Safra traz medidas para facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para reorganizar passivos e retomar o fluxo produtivo.

Complementando os valores para o setor rural, nesta segunda-feira (30), Lula anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 89 bilhões em recursos e taxas de juros menores [] para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica. fonte ANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Este ano, a Feira dos Municípios começa na quinta-feira (3) e vai até domingo (6)  / Foto: Governo do Estado

Gastronomia, cultura, história e música; tudo isso em um só lugar: a Feira dos Municípios. O evento, que tem como foco as potencialidades do Espírito Santo, será de quinta (3) a domingo (6), no Pavilhão de Carapina, na Serra. A Ales vai participar do evento com um estande e também com uma programação especial de transmissão ao vivo direto da feira temática. 

O espaço da Ales terá como foco o Arranjos Produtivos, desenvolvido pela Casa dos Municípios. A ação é voltada para agricultores familiares, abrangendo estímulo ao associativismo, elaboração de projetos, capacitação de produtores e técnicos, ciclos de palestras e entrega de mudas e insumos. O “Arranjos Produtivos” tem parceria com o governo do Estado, o Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e apoio das prefeituras. 

A cobertura do evento pela TV Ales será ao vivo, direto do estande da Casa: na quinta (3) e na sexta-feira (4), às 18 horas; e no sábado (5) e no domingo (6), às 16 horas. Além de acompanhar a movimentação da feira, o programa especial vai trazer entrevistas e matérias sobre turismo e gastronomia. As edições serão comandadas pelo apresentador Torino Marques.

“A Feira dos Municípios é um espaço importante de valorização e visibilidade das nossas potencialidades. A Ales participar desse evento reforça um dos principais compromissos da atual gestão: estar próximo dos cidadãos e dar suporte aos municípios. E não poderíamos deixar de mostrar a feira pela TV Ales, divulgando ainda mais nosso turismo e nossa cultura”, disse a subsecretária de Rádio e TV, Gabriela Mignoni. 

Programação da feira

Os 78 municípios capixabas estarão representados na feira, divulgando as potencialidades de cada região. As cervejas artesanais produzidas no Espírito Santo estarão em evidência no evento, que vai contar com 14 empresas do ramo. A programação musical traz 22 shows, todos de artistas e bandas do Estado. A feira também vai dar destaque ao turismo, mostrado as principais rotas turísticas do Espírito Santo, entre elas, as regiões do Caparaó e de Pedra Azul.

A entrada no evento é gratuita. Na quinta (3) e na sexta-feira (4), a feira vai funcionar das 14 às 22 horas; no sábado (5), das 10 às 22 horas; e no domingo (6), das 10 às 18 horas. A praça de alimentação terá horário diferenciado. 

Serviço: Feira dos municípios do ES

Data: de quinta (3/7) a domingo (6/7)
Local: Pavilhão de Carapina, Serra
Site: www.feiradosmunicipios-es.com.br
Entrada gratuita

Foto: Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná

O colegiado de Agricultura vai receber gestores das secretarias estaduais de Agricultura (Seag) e de Saúde (Sesa). Em pauta, as diretrizes para a rastreabilidade de frutas e hortaliças frescas produzidas e comercializadas no estado. O objetivo da rastreabilidade é monitorar os processos e controlar possíveis resíduos de agrotóxicos. A reunião está marcada para terça-feira (1º), às 10 horas.

Rastreabilidade é o conjunto de procedimentos que permite identificar a origem do produto e acompanhar a sua movimentação em toda a cadeia produtiva. A rastreabilidade de frutas e hortaliças foi estabelecida na Portaria Conjunta Seag/Sesa 0001-R, de novembro de 2017.

Para falar sobre o tema, o colegiado convidou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli da Costa; o gerente de Vigilância em Saúde, Juliano Mosa Mação; a nutricionista Priscila Endlich Lozer; e o diretor-presidente das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), Antônio Carlos Cesquim. 

Já a Comissão de Direitos Humanos vai realizar um debate sobre violência de gênero e raça. O foco do encontro é discutir os desafios no enfrentamento ao feminicídio de mulheres negras do Espírito Santo. A reunião extraordinária será na quinta-feira (3), às 9h30. O colegiado é presidido pela deputada Camila Valadão (Psol/ES). 

Saneamento no interior do ES

A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente vai realizar uma audiência pública em Venda Nova do Imigrante para discutir as obras de saneamento básico na comunidade de Alto Caxixe. A reunião será na Igreja Nossa Senhora do Bom Parto, na quarta-feira (2), às 19 horas.

Incluído no Plano Municipal de Saneamento Básico, o distrito com cerca de 3,4 mil habitantes, foi contemplado no recente Edital de Concorrência Pública Internacional, vencido pela empresa espanhola GS Inima, que atuará em parceria com a Cesan.

“Fiz o convite à Cesan para que a empresa apresente à comunidade o que será feito, com prazos claros. Os moradores estão ansiosos por melhorias e nossa comissão cumpre seu papel de fiscalização”, esclareceu o deputado Gandini (PSD/ES), presidente do colegiado de Meio Ambiente.

Agenda da semana*

Segunda (30)
11 horas – Reunião da Comissão de Infraestrutura – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião híbrida da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14 horas – Reunião da Comissão de Assistência Social – Plenário Rui Barbosa
19 horas – Sessão solene em homenagem aos Advogados Trabalhistas – Plenário Dirceu Cardoso

Terça (1°)
10 horas – Reunião da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
10 horas – Reunião da Comissão de Agricultura – Plenário Dirceu Cardoso
11 horas – Reunião da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
17h30 – Reunião da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico do Sul – Câmara de Anchieta

Quarta (2)
19 horas – Audiência pública da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente – Venda Nova do Imigrante 
19 horas – Sessão especial sobre apoio psicossocial para pessoas com transtornos mentais e seus familiares – Plenário Dirceu Cardoso

Quinta (3)
9h30 – Reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos – Auditório Hermógenes 
19 horas – Sessão solene em homenagem aos defensores da Terra com entrega da Medalha Roberto Kautski – Plenário Dirceu Cardoso. Por Gabriela Zorzal, com informações da assessoria e edição de Angèle Murad

Deputado Zucco, autor do projeto, Foto: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa.

• O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.

O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.

Efeitos na arrecadação
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.

Já o autor da proposta, deputado Zucco, disse que não falta receita, mas sim gestão do governo. “Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?”, questionou.

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.

Segundo Coronel Chrisóstomo, porém, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório. “Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, afirmou Chrisóstomo.

Debate em Plenário
Durante o debate do projeto em Plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que derrubar o decreto é um desserviço para o Brasil. “Não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres. O IOF não é para taxar ninguém, é para cobrar dos sonegadores, do sistema financeiro, das apostas ilegais”, disse.

Para o deputado Zé Neto (PT-BA), quem votou pela derrubada do decreto deve apresentar uma solução para o País. “Espero que não fique no discurso. A Câmara tem a responsabilidade de apontar o caminho”, declarou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lembrou que o decreto só atinge o crédito de pessoas jurídicas, e não pessoas físicas. Ele destacou que a medida tornou o IOF mais progressivo e mais justo tributariamente, ou seja, cobrando mais de quem ganha mais e menos de quem recebe menos. “Quem está lutando contra este decreto do IOF está a serviço de sonegadores e fraudadores”, afirmou.

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o fim do decreto presidencial é importantíssimo. “O PL completa hoje 40 anos, mas quem vai ganhar o presente é o povo brasileiro, que pagará menos impostos com a sustação desse decreto, que nunca deveria ter existido.”

O líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que o aumento do IOF impacta no bolso de quem mais precisa. “É aquele que compra parcelado, o trabalhador que divide prestação. Nessa prestação, cada operação conta com o aumento do IOF”, disse.

Segundo o líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG), a dívida da Petrobras (R$ 53,9 bilhões) seria suficiente para atender a demanda de arrecadação do Executivo com a elevação do IOF. “Se o próprio governo, que tem participação na Petrobras, resolvesse a dívida que ela tem, essa discussão não mais existiria.”

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a derrubada do decreto vai impedir a taxação dos ricos no Brasil. “O que eles não conseguem admitir é que os ricos possam contribuir com o País”, declarou.

Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) disse que o aumento do IOF impacta pequenos empresários, como donos de quiosques que precisam pegar crédito para fazer seu negócio funcionar. “Um trabalhador autônomo, que não tem recurso certo no final do mês, vai ter de desembolsar R$ 300 se usar R$ 30 mil de crédito no ano”, afirmou.

Três décadas
Na base de dados sobre legislação federal da Câmara dos Deputados, o último decreto presidencial sustado pelo Parlamento é o Decreto 430/92, do então governo Fernando Collor, que tratava do pagamento de precatórios segundo a ordem de apresentação. Ou seja, passaram-se 33 anos desde a última derrubada de decreto presidencial pelo Congresso.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona. foto findes

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, está em Portugal para liderar a “Missão Portugal: Oeiras Valley”, que teve início na segunda-feira (23). A iniciativa busca a atração de investimentos para o Espírito Santo e a internacionalização das indústrias capixabas, além de prospectar parcerias estratégicas e oportunidades de investimento para o Estado. 

A comitiva é formada por representantes da Federação, incluindo o superintendente do Sesi ES e diretor regional do Senai ES, Geferson Santos; o gerente executivo de Relações Institucionais, Leonardo de Paula; e o gerente de Negócios Internacionais, Bernhard Smid.  

Durante a missão, também será apresentado o potencial industrial do Espírito Santo. “A indústria capixaba tem muito a oferecer ao mundo em inovação, sustentabilidade e capacidade produtiva. Estamos aqui para abrir portas, criar pontes e mostrar que o Espírito Santo é um território fértil para negócios”, afirma o presidente da Findes, Paulo Baraona. 

Entre os destaques da agenda estão o encontro com o embaixador da Embaixada do Brasil em Lisboa, visitas ao Lagoas Park e ao Oeiras Valley, ecossistemas que concentram empresas de alta tecnologia, e visita à ApexBrasil e ao Visit Brasil Office em Lisboa. A comitiva segue em missão até o dia 26 de junho. 

Programação: 

23/06 

• Reunião com representante da ApexBrasil e visita às instalações do VISIT BRASIL OFFICE (integram o local: Embratur, Fundação Osvaldo Cruz/Fiocruz, Sebrae e Fundação Banco do Brasil) 

24/06 

• Reunião na Embaixada do Brasil em Lisboa com o Embaixador Raimundo Carreiro e o Chefe do Setor de Promoção Comercial, Conselheiro Luiz Felipe Rosa dos Santos.  
• Formalização de parceria institucional: Assinatura de Memorando de Entendimento entre OVIA e Findes 
• Apresentação da Teixeira Duarte Engenharia e Construções 

25/06 

• Reunião com representantes do Governo de Portugal / IAPMEI, (programa StartUp Portugal, National Network of Incubators) Edifício L, Átrio. 
• Reunião com representantes do Governo de Portugal – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP) 
• Reunião com representante da empresa capixaba Café Caramello 

26/06 

• Visita e apresentação do ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade, Oeiras Valley pelo Engenheiro José Figueira, Administrador do ISQ 
• Visita e apresentação da Sharing Foundation (International Sharing School) – Oeiras Valley pelo Chairman, Miguel Ladeira Santos 

Por Rita Benezath 

Para o presidente, proposta do governo promove “justiça tributária”.  FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu, nesta quinta-feira (19), a proposta do governo federal de promover mudanças nas regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), incluindo o aumento das alíquotas cobradas atualmente.

“O IOF do Haddad [ministro da Fazenda], não tem nada demais”, disse Lula ao participar do podcast Mano a Mano, apresentado pelo músico e compositor Mano Brown e pela jornalista Semayat Oliveira, e disponibilizado nesta quinta-feira (19).

“O Haddad quer que as bets paguem [mais] imposto de renda; que as fintechs paguem; que os bancos paguem. Só um pouquinho, para a gente poder fazer a compensação, porque toda vez que a gente vai ultrapassar o arcabouço fiscal, temos que cortar no Orçamento”, acrescentou o presidente, admitindo que o aumento do IOF “é um pouco para fazer esta compensação” e evitar cortes orçamentários.

As declarações do presidente ocorrem em meio à forte resistência do Congresso Nacional a alterações no IOF. Na última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, a urgência para a tramitação do projeto legislativo (PDL 314/25) que trata da possível suspensão dos efeitos do recente decreto do governo federal sobre mudanças nas regras do IOF.

“A gente quer fazer justiça tributária. Queremos que as pessoas que ganham mais, paguem mais [impostos]. Que quem ganha menos, pague menos. E que as pessoas vulneráveis não paguem impostos”, declarou o presidente.

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A aprovação da urgência permite que o Plenário da Câmara dos Deputados vote o decreto do governo sem que este seja discutido nas comissões parlamentares. O decreto do governo foi apresentado no último dia 11, junto com uma Medida Provisória também relacionada ao IOF.

Com uma proposta de corte de gastos, as duas recentes medidas foram anunciadas como uma forma do governo recalibrar proposta anterior, de 22 de maio – quando a equipe econômica anunciou o contingenciamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento Geral da União a fim de assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o governo propôs elevar a alíquota de várias operações financeiras, incluindo o IOF, mas recuou no mesmo dia, diante das críticas de empresários e parlamentares, incluindo alguns da própria base governista.

Relacionadas fonte ALEX RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006. Foto banco central

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o Banco Central (BC) elevar os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 15% ao ano.

Embora houvesse divisões, a decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que esperava a manutenção em 14,75% ao ano.

Em comunicado, o Copom informou que deverá manter os juros em 15% ao ano nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais altas, caso a inflação suba.

“Em se confirmando o cenário esperado, o Comitê antecipa uma interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou o texto.

“O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que não hesitará em prosseguir no ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, acrescentou o BC.

Essa foi a sétima elevação seguida dos juros básicos. A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Esse deve ser o último aperto monetário, antes da interrupção no ciclo de alta, no segundo semestre.

De setembro do ano passado a maio deste ano, a Selic foi elevada seis vezes. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto, três de 1 ponto percentual e uma de 0,5 ponto.

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Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em maio, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial, recuou para 0,26%, mesmo com a pressão de alguns alimentos e da conta de energia. Com o resultado, o indicador acumula alta de 5,32% em 12 meses, acima do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em junho de 2025, a inflação desde julho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em julho, o procedimento se repete, com apuração a partir de agosto de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou para 5,1% a previsão do IPCA para 2025, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.

As previsões do mercado estão mais pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,25%, quase 1 ponto acima do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 5,5%.

O comunicado do Copom trouxe as expectativas atualizadas do Banco Central sobre a inflação. A autoridade monetária prevê que o IPCA acumulado em 12 meses chegará a 4,9% em 2025 (acima do teto da meta) e 3,6% no fim de 2026. Isso porque o Banco Central trabalha com o que chama de “horizonte ampliado”, considerando o cenário para a inflação em até 18 meses.

O Banco Central aumentou levemente as estimativas de inflação deste ano e manteve a do próximo. Na reunião anterior, de novembro, o Copom previa IPCA de 4,8% em 2025 e de 3,6% em 12 meses no fim do segundo trimestre de 2026.

Crédito mais caro

O aumento da taxa Selic ajuda a conter a inflação. Isso porque juros mais altos encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas maiores dificultam o crescimento econômico. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu para 1,9% a projeção de crescimento para a economia em 2025.

O mercado projeta crescimento melhor. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,2% do PIB em 2025.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Edição: Carolina Pimentel

Associação das Secretarias de Finanças das Capitais estima perda de R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais. Foto Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O projeto do governo que altera o Imposto de Renda (IR) pode causar uma perda de quase R$ 9,5 bilhões nas receitas municipais, sem a previsão de compensação adequada. A afirmação foi feita nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, pela presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncálio. Ela foi ouvida na comissão especial que analisa o PL 1087/25, que trata do tema.

Michele Roncálio, que é secretária da Fazenda de Florianópolis (SC), detalhou que a perda inclui R$ 4,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que recebe recursos do IR, e R$ 4,85 bilhões da isenção ou redução do IR sobre a folha de salários dos servidores municipais. Conforme a Constituição, o município fica com o IR retido sobre qualquer tipo de rendimento pago pelos cofres municipais.

“Esse projeto compromete a autonomia financeira dos municípios. Os municípios ficam ainda mais dependentes de repasses federais”, disse.

Para mitigar essas perdas, a Abrasf sugeriu ao relator do PL 1087/25, deputado Arthur Lira (PP-AL), a criação de um Fundo de Compensação Federativa com avaliação periódica dos impactos fiscais e o fim do recolhimento municipal ao Pasep (1% sobre as receitas municipais).

Transferência
Também presente ao debate, o tributarista Leonardo Aguirra de Andrade, elogiou alguns pontos do PL 1087/25. Segundo ele, o maior acerto é que ele amplia a tributação sobre poucas pessoas. “É, efetivamente, uma transferência de recursos arrecadados de um grupo pequeno para desonerar um grupo relativamente grande”, disse.

A proposta do governo prevê uma alíquota mínima efetiva de até 10%, denominada Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM), aplicada às pessoas físicas que ganham acima de R$ 600 mil por ano. A arrecadação será usada para compensar a queda de receita com a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Andrade também propôs algumas sugestões ao relator. Entre elas, a revisão das indenizações pagas no serviço público, que hoje são isentas de imposto. O objetivo é tributar “penduricalhos” dos salários dos servidores mais bem remunerados.

Revisão da tabela
Já a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto, defendeu a revisão da tabela do IR. A última vez que a tabela passou por uma correção significativa foi em 2015. “Quando não se faz a correção da tabela de Imposto de Renda, a gente empurra a perda inflacionária para o contribuinte”, disse.

Durante o debate, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a excessiva politização dos debates sobre impostos na Câmara. Na avaliação dele, a discussão vem sendo feita com base em discursos ideológicos, e não em dados. “É uma crise artificial que, na verdade, vai impedir o verdadeiro debate, e como é que vamos superar a concentração da renda no Brasil”, afirmou.

Reta final
O presidente da comissão especial, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), informou que os trabalhos da comissão já se encaminham para o final. Ele solicitou aos partidos que indiquem coordenadores para cada bancada, que vão negociar com o relator, Arthur Lira, os pontos do projeto cujo parecer deve ser entregue até o dia 27.

“Ter um colégio de coordenadores seguramente ajudará bastante esse afunilamento dos trabalhos”, disse.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A decisão judicial foi motivada pela ausência de alvará de funcionamento da unidade. foto divulgação

A Prefeitura de Colatina informa que, por recomendação do Ministério Público e determinação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Cleres Martins Moreira, localizada no bairro São Vicente, será interditada provisoriamente.

A decisão judicial foi motivada pela ausência de alvará de funcionamento da unidade e pela necessidade de adequações estruturais e elétricas no prédio, visando à segurança de todos os alunos, professores e servidores.

A medida, de caráter preventivo e temporário, será acompanhada de um plano de relocação dos quase 300 alunos matriculados na unidade para outras escolas da rede municipal. A Secretaria Municipal de Educação já está organizando essa redistribuição, priorizando instituições próximas e garantindo o transporte escolar. Em alguns casos, as famílias poderão optar pela escola para onde seus filhos serão transferidos.

Uma reunião com o Conselho Escolar será realizada na próxima segunda-feira (16), às 17 horas, seguida de um encontro com os pais ou responsáveis, às 18 horas, na própria unidade.

A Prefeitura reforça que está cumprindo rigorosamente a decisão da Justiça e que a segurança dos estudantes é prioridade absoluta. A interdição também resgata a importância de medidas preventivas, diante do trágico episódio ocorrido em setembro de 2023, quando uma aluna de 4 anos veio a óbito após cair do segundo andar do prédio da escola.

FONTE Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Pix Automático com Sebastiao Demuner no instagram . foto divulgação

Uma novidade no Pix está prestes a facilitar ainda mais seus pagamentos: o Pix Automático que vai funcionar em breve!

Com ele, você poderá agendar pagamentos recorrentes de forma automática, trazendo mais praticidade para o seu dia a dia. Veja a nossa opinião sobre esta importante ferramenta para pagamentos e os cuidados necessários para sua economia.

E lembre-se, acompanhe toda a semana a nossa programação com assuntos e temas interessantes sobre economia e negócios em nosso Podcast.https://www.instagram.com/reel/DKrUZY8Otg3/?igsh=MWVxejlqdW5pdWpkdA==

​Um dos meios de pagamento mais usados no país, o Pix segue em processo contínuo de aperfeiçoamento pelo Banco Central (BC) para que seus usuários tenham uma experiência cada vez mais eficiente, cômoda e segura. A próxima grande inovação do Pix já tem nome e data para entrar em funcionamento: trata-se do Pix Automático, que estará disponível a partir de 16 de junho.  

O anúncio oficial acontece hoje, 4 de junho, durante o Conexão Pix, em São Paulo. Estarão presentes o Presidente do BC, Gabriel Galípolo; o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, Renato Gomes; o Diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan; a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Correa; e o Diretor de Administração do BC, Rodrigo Teixeira. O evento também contará com a presença de representantes de empresas recebedoras, prestadores de serviços de pagamento e de iniciação, e desenvolvedores de soluções para o ecossistema do Pix. 

Facilidade para quem paga 

O Pix Automático vai facilitar a vida dos usuários quando o assunto for pagamento de contas recorrentes, como as de energia, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, serviços de streaming. Para isso, bastará autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada  – bom para quem paga e para quem recebe.

“O Pix Automático será inovador, prático, fácil de ser usado tanto por quem vai pagar quanto por quem vai receber, barato e inclusivo. No dia combinado, o pagamento acontecerá normalmente pelo Pix, sem que o pagador precise se preocupar. Será bom para todos”, destaca Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.

As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. Será possível definir um valor máximo para cada cobrança (impedindo débitos de valor superior ao estipulado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático (pagamentos feitos por Pix Automático não afetam o limite Pix disponível para outras transações). Além disso, haverá uma seção dedicada ao Pix Automático na área do Pix no aplicativo de todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade, permitindo melhor controle e melhor gestão do fluxo de caixa pelos cidadãos, inclusive com a possibilidade de cancelar os agendamentos a qualquer momento. 

Benefícios para quem recebe 

Para quem receberá o Pix, também há uma série de vantagens. Há, por exemplo, a possibilidade de aumento da base de clientes que são usuários do Pix (que hoje já são mais de 160 milhões), diversificação de formas de pagamento (poderá ser usado por clientes que não usam cartão ou boleto) e potencial para redução da inadimplência (uma vez que a cobrança será automática). 

A ampla oferta do serviço, inclusive por instituições iniciadoras de pagamentos, deve aumentar o poder de negociação de quem recebe. É esperado um menor custo operacional, pois será preciso contratar uma única instituição participante do sistema para oferecer o serviço. Além disso, será utilizada a moderna infraestrutura do Pix, que gera ganhos de eficiência para o processo de cobrança das empresas. 

Segurança 

A segurança é um dos princípios fundamentais do Pix. O BC trabalha continuamente para garantir que o Pix e suas funcionalidades, incluindo o Pix Automático, mantenham elevado padrão de segurança.  

Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). Assista a esse vídeo do BC te Explica e saiba mais sobre o assunto. No caso do Pix Automático, a devolução será obrigatória para o banco do cidadão nos casos em que houver qualquer erro do banco na gestão da autorização concedida. Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso; e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude e disponibilidade de saldo na conta do recebedor.

Além disso, apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento. 

Gratuidade 

O Pix Automático não terá tarifa para os pagadores, mas empresas recebedoras poderão ser tarifadas (para informações sobre valores, o prestador de serviços de pagamento deve ser consultado). 

Na prática 

O Pix Automático oferece diferentes formas pelas quais o pagador poderá autorizar os pagamentos recorrentes, para que o recebedor escolha aquela mais adequada ao seu modelo de negócio. 

Uma delas será via notificação pelo celular: o pagador escolhe o Pix Automático como meio de pagamento, e o prestador de serviços de pagamento do recebedor envia uma notificação ao aplicativo do banco do pagador, informando que há uma nova autorização pendente. O pagador confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito, e em seguida confirma a autorização do Pix Automático.  

Outra opção é por meio do site do recebedor: nele, o usuário escolhe pagar com o Pix Automático; seleciona o banco; confere os dados do pagamento, e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.  

A autorização do Pix Automático também pode ser concedida, combinada ou não a um pagamento, por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola.  É o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço, que poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code do Pix usado para o pagamento da fatura ou do serviço.    

Open Finance 

Os recebedores também podem optar por oferecer o Pix Automático por meio da infraestrutura do Open Finance, plataforma que permite a integração de serviços entre diferentes bancos e demais instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Nesse caso, o recebedor deve contratar uma instituição que presta o serviço de iniciação de pagamentos. 

Para o pagador, tudo acontece de forma automática, bastando seguir a jornada de autorização indicada pela empresa.