Salario mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.631,00

Salario mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.631,00

É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29)

O valor do salário mínimo previsto para o próximo ano é de R$ 1.631,00. O reajuste foi calculado com base na inflação mais um ganho real de 2,5%. É o que prevê o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que o governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29). O salário mínimo atual é de R$ 1.518,00.

De acordo com o PLOA (PLN 15/2025), o aumento estimado do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 será de 2,44%. Já a previsão de inflação para o ano que vem é de 3,6%.

O projeto estabelece ainda um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões. Além disso, fixa a meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e assegura o cumprimento dos pisos constitucionais: R$ 245,5 bilhões para a saúde (15% da receita corrente líquida), R$ 133,7 bilhões para a educação (18% da receita líquida de impostos) e R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026).

Representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda detalharam os principais pontos do PLOA 2026 em entrevista coletiva, ocasião em que foi anunciado o envio do projeto para o Congresso Nacional ainda nesta sexta-feira (29).

Depois de acompanhar a apresentação do Executivo, que também ocorreu nesta sexta-feira, o consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, destacou uma inovação do projeto deste ano: projetar gastos governamentais futuros, ampliando a possibilidade de planejamento orçamentário.

— Chama a atenção a “orçamentação” de médio prazo, que é uma janela de três anos à frente (2027, 2028 e 2029), com as despesas estimadas para esse período, para que os parlamentares e a sociedade possam ter noção, num horizonte um pouco maior, das despesas por programa do governo — ressaltou.

Próximos passos

A tramitação do PLOA no Congresso Nacional começa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é formada por deputados federais e senadores. O relator da matéria será o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O presidente da CMO é o senador Efraim Filho (União-PB).

Na CMO, o projeto será debatido em audiências públicas. Depois disso, os parlamentares e as comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso apresentarão emendas com sugestões de alteração do texto. O passo seguinte será a apresentação do relatório sobre receitas, a ser elaborado por Isnaldo Bulhões Jr., que avaliará a adequação da estimativa de arrecadação apresentada pelo governo.

A próxima etapa é a apresentação, também por Isnaldo, do relatório preliminar, com diretrizes para a elaboração de relatórios setoriais sobre 16 áreas temáticas (como saúde, educação, segurança e direitos humanos). Após a aprovação do relatório preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO votará o texto resultante desse processo.

Somente depois disso o projeto seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional — que, pela Constituição, deve aprovar e enviar a proposta à sanção da Presidência da República até 22 de dezembro deste ano.

Calendário

Para garantir que o Orçamento de 2026 seja votado neste ano, diferentemente do que aconteceu com o Orçamento de 2025 (aprovado somente em abril deste ano), os parlamentares já estão na fase final de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

Segundo o consultor-geral de Orçamento do Senado, o cenário para o Orçamento do próximo ano é melhor do que o que foi observado na tramitação no ano passado.

— O projeto de lei orçamentária chega agora, no final de agosto, com a tramitação da LDO já adiantada. Seria ideal que a LDO já tivesse sido aprovado na primeira parte da sessão legislativa [no primeiro semestre], mas agora temos um quadro diferente em relação ao ano passado, quando houve um atraso muito grande para a aprovação da LDO — avaliou Flávio Luz.

Neste ano, segundo o consultor, a LDO deve ser apreciada na CMO no início de setembro, o que faria com que, transformada em lei, ela possa regulamentar a maior parte do PLOA — que é uma das principais atribuições da LDO.

— Quando elas [LDO e LOA] tramitam em conjunto, a gente tem um prejuízo para essa tramitação, que fica sem uma base legal. Então teremos na semana que vem um esforço maior da CMO com relação à LDO. E os parlamentares começarão a se debruçar sobre o PLOA provavelmente após essa primeira semana de setembro — observou. Fonte: Agência Senado

Brasil inicia ação para usar Lei de Reciprocidade contra os EUA

Brasil inicia ação para usar Lei de Reciprocidade contra os EUA

Produtos de aço e alumínio tiveram tarifa aliviada pelos EUA. foto governo federal

O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% aplicado pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.

A aplicação da lei – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros.

Ela permite ao Brasil contramedidas tarifárias em situações como a atual, em que os EUA sobretarifam importações prejudicando a competitividade das empresas de outros países.

Ajuda para negociação

Diante da situação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.

Antes de embarcar de volta ao Brasil, após missão oficial ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a Lei de Reciprocidade pode ajudar o Brasil na negociação com os EUA.

“Espero que isso até possa ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação. Essa é a disposição que o Brasil sempre teve. Precisamos lembrar que temos 201 anos de parceria e amizade com os Estados Unidos e que temos uma boa complementariedade econômica”, disse Alckmin.

Aço e carvão

Ele citou como exemplo o setor do aço. “Nós somos o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos [utilizado para a fabricação de aço]. Fazemos o semiplano e vendemos para os Estados Unidos, que fazem o aço para o automóvel, para o avião, para as máquinas. Você tem uma complementariedade, uma integração. Essa é a lógica do comércio exterior”, argumentou.

Dessa forma, acrescentou o vice-presidente, “quem ganha é o conjunto da sociedade com produtos mais baratos que beneficiam a sociedade”.  fonte Agência brasil

Exportações capixabas crescem e déficit na balança comercial recua 87,3%

Exportações capixabas crescem e déficit na balança comercial recua 87,3%

Os principais destinos dos produtos feitos no Espírito Santo foram EUA, Malásia, China, Coreia do Sul, Egito e Argentina, com envio de cal, cimento, materiais de construção fabricada, óleos de petróleo e minério de ferro.

O comércio exterior do Espírito Santo apresentou sinais de recuperação em julho. As exportações somaram US$ 894 milhões, um crescimento de 10,9% em relação a junho, enquanto as importações caíram quase pela metade, totalizando US$ 1,04 bilhão. Esse desempenho levou a uma expressiva redução no déficit da balança comercial capixaba, que recuou 87,3%, passando de US$ 1,17 bilhão em junho para US$ 150 milhões em julho.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), em parceria com o Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), com base nos dados do Comex Stat, sistema oficial para extração das estatísticas do comércio exterior brasileiro de bens.

Segundo o coordenador de pesquisa do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, os números de julho mostram um cenário de fortalecimento do setor. “A combinação entre o aumento das exportações e a queda significativa das importações resultou em uma melhora expressiva do saldo comercial capixaba”, destacou.

Os principais destinos das exportações capixabas entre janeiro e julho foram os Estados Unidos (32,3%), Malásia (5,8%), China (5,6%), Coreia do Sul (4,8%), Egito (3,7%) e Argentina (3,2%). Entre os produtos enviados, destacam-se cal e cimento para os EUA, óleos de petróleo para a Malásia e minério de ferro para a China.

Em geral, o Espírito Santo manteve sua pauta exportadora concentrada em poucos produtos. O minério de ferro liderou com US$ 265 milhões (29,7%), seguido pelo café não torrado, com US$ 191 milhões (21,4%), e pelos produtos semiacabados de ferro e aço, que somaram US$ 111 milhões (12,5%). Outros destaques foram cal e cimento (US$ 100 milhões), celulose (US$ 71,3 milhões) e óleos brutos de petróleo (US$ 55,7 milhões).

Nas importações, os destaques foram os veículos para transporte de mercadorias (US$ 187 milhões), os automóveis de passageiros (US$ 129 milhões) e as aeronaves e equipamentos (US$ 128 milhões). A China foi o principal parceiro de fornecimento, responsável por 40,6% das compras externas, seguida por Estados Unidos (16,1%) e Argentina (9,8%).

Entre os municípios exportadores, Vitória, Anchieta e Serra responderam por 61,9% das vendas externas (US$ 553 milhões), com destaque para minérios, ferro, aço, pastas de madeira e papel. Já no lado das importações, Cariacica, Vitória e Serra concentraram 94% das compras internacionais, movimentando juntas US$ 1,87 bilhão. Cariacica liderou, puxada pelas entradas de veículos e componentes, enquanto Vitória se destacou com aeronaves e Serra com combustíveis, óleos e ceras minerais.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, pode ser acessada no site https://portaldocomercio-es.com.br.

Sobre o Sistema Fecomércio-ES
A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixaba – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). fonte Fecomércio-ES e coto Envato.

Assistência rural ajuda no aumento da produção de cacau de cabruca na foz do Rio Doce

Assistência rural ajuda no aumento da produção de cacau de cabruca na foz do Rio Doce

A iniciativa junto a produtores faz parte das ações a cargo da Samarco no Novo Acordo do Rio Doce. Até julho de 2025, haviam sido reparados 1.645 hectares de solos e implementados 220 sistemas de irrigação e 167 sistemas de dessedentação animal. foto Fundação Renova

Uma das ações mais importantes da Reparação tem dado novos frutos. Trata-se da Retomada Agropecuária, que foi iniciada ainda pela Fundação Renova (em liquidação), em 2016, e que está sendo conduzida agora pela Samarco. A ação tem por objetivo promover a recuperação socioeconômica dos produtores rurais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão. Até julho de 2025, já haviam sido reparados 1.645 ha de solos e implementados 220 sistemas de irrigação e 167 sistemas de dessedentação animal.

No Norte do Espírito Santo, a ação contribuiu para o aumento de produção de um dos frutos mais característicos da região, o cacau cultivado no sistema de cabruca, que já esteve próximo da extinção. Cabruca é uma forma de produção do cacau que utiliza o sistema agroflorestal, com o cacaueiro cultivado sob a sombra de mata nativa.

Adão Cellia é proprietário de uma fazenda na região. Ele conta que cerca de 25% da parte mais baixa da plantação foi atingida pelo rejeito em 2015. “A lama passou só na parte mais baixa do cacau. Mas o maior impacto para mim foi na cana, porque as represas que abastecem o canavial ficaram comprometidas. Passei três, quatro anos sem irrigar, o que afetou muito a produção”, relata. Agora, ele conta que a recuperação foi completa. “Hoje minha propriedade está totalmente recuperada, 100%. Hoje estou com uma estrutura muito bem implantada e profissional para pensar em aumento da produtividade. O cacau era uma cultura extrativista, hoje é planejada”, explica.

Maurício Kowarick, engenheiro agrônomo e responsável operacional pelas ações de retomada das atividades agropecuárias, por parte da Samarco, explica que “a ação busca fortalecer o uso sustentável do solo, promovendo soluções que considerem a vocação do produtor rural, e a aptidão agrícola dos solos, considerando a dinâmica natural da área afetada, como processos erosivos e o histórico de uso e ocupação do solo. Essa abordagem busca não apenas restaurar a bacia, mas também empoderar a comunidade agropecuária para um futuro mais resiliente e produtivo”.

Mais sobre o projeto
Por meio de assistência técnica, com o acompanhamento de agrônomos, zootecnistas e médicos veterinários, as ações dos projetos consideram os danos específicos de cada propriedade, sendo planejadas e desenvolvidas em conjunto com os seus proprietários.

O objetivo da iniciativa é promover a recuperação socioeconômica das propriedades rurais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Suas ações oferecem suporte técnico e assistência para a retomada das atividades agropecuárias ao longo da bacia do rio Doce, adaptando soluções conforme o impacto sofrido em cada território.

Conforme o Novo Acordo do Rio Doce, o projeto segue sendo financiado pela Samarco até novembro de 2026, e posteriormente será assumido pelo poder público.

As informações gerais do Acordo e sobre as obrigações de fazer da Samarco estão disponíveis em www.samarco.com/reparacao.

CPMI convida ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS

CPMI convida ex-ministros da Previdência e ex-presidentes do INSS
Comissão aprova plano de trabalho por acordo entre oposição e governo. foto inss

oposição e o governo entraram em acordo, nesta terça-feira (26), para aprovar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes do INSS, que foram estimadas em R$ 6,3 bilhões. Também por acordo, a comissão elegeu para vice-presidente o deputado Duarte Jr (PSB-MA).

Aprovado em votação simbólica, o plano de trabalho fixou que a investigação vai se limitar aos fatos ocorridos a partir de 2015, englobando o 2º governo de Dilma Rousseff; de Miguel Temer; de Jair Bolsonaro e do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A CPMI aprovou ainda, por acordo, requerimentos para convidar, ou convocar, para prestar esclarecimentos à Comissão, por ordem cronológica desde 2015, todos os ex-ministros da Previdência; ex-presidentes do INSS, diretores de benefícios; presidentes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev); bem como todos os presidentes das entidades associativas acusadas dos desvios.

Também foi aprovada a convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e também do empresário Maurício Camisotti, apontados pela Polícia Federal como possíveis operadores do esquema de fraudes no INSS. A CPMI ainda aprovou pedido para ter acesso à íntegra das investigações em curso.

Ao todo, foram apresentados mais de 950 requerimentos com pedidos de informação, convocações, quebra de sigilos bancários e telefônicos, entre outros. Desses, 34 foram aprovados em bloco por acordo entre governo e oposição.

Com isso, o primeiro a ser ouvido na próxima sessão da CPMI na quinta-feira (28) é o delegado da PF responsável pelo inquérito, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

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O relator

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou que, apesar de existirem notícias de fraudes desde 1994, é necessário uma delimitação temporal que permita bons resultados na investigação.

“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica”, escreveu o relator.

Apesar de ter maioria na CPMI, o governo deixou que a oposição elegesse o presidente e o relator da comissão ao não comparecer em peso na sessão passada.

O relator Alfredo Gaspar reconheceu que é de direita e tem “consideração” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

“Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos”, defendeu o parlamentar

Já o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apesar de ser da oposição, disse que “todos os governos serão alvos da nossa apuração”.

“O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra”, disse.

Vice-presidência

Também por acordo entre governo e oposição, o deputado federal Duarte Jr. (PSB/MA) foi aprovado para vice-presidência da CPMI do INSS. Ele agradeceu o apoio dos colegas para o posto.

“Nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição”, disse.

Plano de trabalho

plano de trabalho organiza a investigação em seis eixos temáticos. São eles:

1 – Mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi.

“Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha”, escreveu o relator.

2 – Identificação e responsabilização dos envolvidos

”Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis pela operacionalização de várias organizações criminosas que atuaram de forma sistemática para retirar dinheiro do povo”, diz o plano de trabalho.

3 – Impacto nas vítimas e no erário

“Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos”, diz o documento aprovado.

4 – O caminho do dinheiro

“Um desvio de recursos da ordem de R$ 6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários”, diz o texto.

5 – Análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle

“Serão verificados os motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes”, afirma o plano de trabalho da CPMI

6 – Medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo

“Poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando o fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle, com o objetivo de restaurar a confiança pública nas instituições governamentais”, completa o texto. fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Varejo capixaba apresenta o maior volume de vendas em junho dos últimos 25 anos

Varejo capixaba apresenta o maior volume de vendas em junho dos últimos 25 anos

Os segmentos com melhor desempenho entre 2024 e 2025 foram artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação; e tecidos, vestuário e calçado. footo Pexels.

O comércio varejista capixaba tem feito história. Em junho, o setor registrou o maior volume de vendas dos últimos 25 anos para o mês, alcançando 99 pontos no índice de movimentação, de acordo com a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo mostrou ainda que o Espírito Santo continua à frente do desempenho regional e nacional: na comparação com junho de 2024, as vendas subiram 2,6%, enquanto a média do Sudeste cresceu 0,2% e a do Brasil, 0,3%. Esse aumento capixaba foi o maior da região, seguido por Minas Gerais (1,5%).

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados da PMC. O acumulado de janeiro a junho também ressalta a força da atividade varejista capixaba: o estado avançou 4,4% no período, superando o Brasil (1,8%) e a média do Sudeste (1,3%). Isso indica que o estado cresceu 2,5 vezes mais que a taxa brasileira e cerca de três vezes mais que a do Sudeste.

Entre os segmentos que impulsionaram esse desempenho, o destaque vai para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, com crescimento de 10,7% em relação a junho de 2024. Logo atrás estão equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (9%) e tecidos, vestuário e calçados, que ampliaram as vendas em 5,3%. Esse alcançou destaque também no acumulado de janeiro a junho de 2025, com alta de 19,3%, enquanto os artigos farmacêuticos cresceram 12,1%.

“São setores que têm se mantido dinâmicos, respondendo bem às mudanças do mercado e às preferências de consumo das famílias capixabas”, explicou André Spalenza, coordenador de pesquisa do Connect Fecomércio-ES.

No varejo ampliado – que inclui veículos, motocicletas, partes e peças, material de construção e atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo –, o Espírito Santo registrou avanço de 3,1% no primeiro semestre, acima das médias do Brasil (0,5%) e do Sudeste (0,1%). O segmento de atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo foi o grande motor desse crescimento, com alta de 32,87% entre junho de 2024 e de 2025, e de 23,9% no acumulado de janeiro a junho deste ano.

Segundo Spalenza, os números reforçam a consistência da trajetória do comércio no estado. “O Espírito Santo mantém uma curva de crescimento sólida e contínua, reflexo da confiança das famílias, do fortalecimento do emprego formal e da resiliência das empresas locais. O resultado de junho, o melhor em 25 anos, consolida o varejo capixaba como um dos mais vibrantes do país”.

A expectativa, de acordo com o especialista, é que o segundo semestre mantenha o ritmo positivo, favorecido por datas comemorativas, turismo regional e fortalecimento da renda. “Os empresários capixabas têm mostrado capacidade de adaptação e inovação, o que projeta boas perspectivas para o restante do ano”, concluiu Spalenza.

A pesquisa completa, com todos os detalhes sobre o desempenho do comércio capixaba, está disponível no site portaldocomercio-es.com.br.

Sobre o Sistema Fecomércio-ES
A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 405.455 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 652 mil pessoas. Com mais de 30 unidades, tendo ações itinerantes e presente em todos os municípios capixaba – seja de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI). Com fecomércio-es

Governo do ES lança Plano Estratégico do ParklogBR/ES

Governo do ES lança Plano Estratégico do ParklogBR/ES

O projeto integra três portos, três aeródromos, a primeira Zona de Processamento de Exportações (ZPE) privada do País, além de ferrovias, rodovias e benefícios fiscais da região de abrangência da Sudene.

O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, nesta segunda-feira (25), o Plano Estratégico do ParklogBR/ES, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória. O Parklog é uma plataforma logística de padrão internacional, localizada próxima à Região Metropolitana da Grande Vitória. O projeto integra três portos, três aeródromos, a primeira Zona de Processamento de Exportações (ZPE) privada do País, além de ferrovias, rodovias e benefícios fiscais da região de abrangência da Sudene.

Considerado um dos principais programas estruturantes do Estado e do Brasil, o ParklogBR/ES é desenvolvido em parceria com as prefeituras dos 10 municípios da área de influência do projeto (Aracruz, Colatina, Fundão, Ibiraçu, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Marilândia, Serra e Sooretama) e a iniciativa privada.

“Eu conheci um Parklog na Itália e aquilo ficou na minha cabeça. Quando voltei ao Governo em 2019 começamos diversas ações para fortalecer essa região onde estamos fazendo o nosso. Com a chegada de Ricardo Ferraço [vice-governador e então secretário de Estado de Desenvolvimento] em 2023, começamos a fazer esse trabalho de forma mais enfática e hoje chegamos nessa apresentação que estamos fazendo à sociedade de um Parklog bem robusto”, afirmou o governador.

Casagrande reforçou que o Espírito Santo já é referência para o Brasil em diversas áreas e pode se tornar ainda mais no que se refere ao comércio exterior. “Queremos ser a porta de entrada do mundo para o Brasil e a porta de saída dos produtos brasileiros para o mundo. Para isso, precisamos ser esse polo logístico que já estamos no caminho. Temos diversas obras na região, como a pavimentação de Vila de Riacho até Regência. Vamos iniciar ainda a implantação da rodovia de Bebedouro a Regência”, pontuou.

O vice-governador destacou a importância do ganho em eficiência logística com a implantação do projeto. “Nós estamos vivenciando aqui no Espírito Santo o maior investimento em infraestrutura portuária no Brasil e com o Parklog ES ela estará completamente conectada com os outros modais, estimulando as estruturas locais e os potenciais existentes em cada município de abrangência do programa. Os investimentos e a união de esforços e trabalho do poder público e setor privado colocam de pé essa ferramenta estratégica.”

Ricardo Ferraço completou: “O Espírito Santo está vivendo um novo ciclo de investimentos, antes visto apenas na construção dos complexos de Tubarão e da Samarco. Nosso Estado está se preparando para o futuro. Para oferecer ao Brasil soluções em logística. Isso é sem dúvida alguma um ganho direto para as pessoas, refletindo mais oportunidades, empregos, renda, além de maior remuneração”, enumerou.

O Plano Estratégico do ParklogBR/ES define ações prioritárias até 2035, incluindo modernização da infraestrutura, fortalecimento da governança, integração multimodal, formação profissional e estímulo à inovação. Entre os destaques estão a consolidação do Parklog como cluster logístico regional, a expansão da retroárea e o aproveitamento do potencial econômico e industrial do Estado.

“Esse plano estratégico é um divisor de águas para o Espírito Santo. Estamos construindo uma plataforma que une infraestrutura moderna, governança sólida e visão de futuro. Esse projeto não é apenas sobre logística: é sobre preparar nosso Estado para competir em nível global, atrair investimentos de qualidade, gerar empregos e qualificar nossa gente. É fruto de um esforço coletivo entre governo, municípios e setor privado, com um único objetivo: transformar o Espírito Santo em referência nacional em eficiência e desenvolvimento sustentável”, acrescentou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume.

Durante o evento, houve a assinatura da Portaria de Nomeação do Comitê Executivo, o Termo de Compromisso de Cessão de Espaço, do ato de Expansão da Rede de Distribuição de Gás e a nomeação da Comissão do Plano Diretor Municipal de Aracruz.

Em três anos, Serra economiza mais de R$ 24 milhões com processos digitais

Em três anos, Serra economiza mais de R$ 24 milhões  com processos digitais

Desde 2022, quando iniciou a transformação digital de seus processos administrativos, o município vem colhendo resultados expressivos. foto secom PMS

Em um país onde burocracia e papelada ainda são ligados ao serviço público, a Prefeitura da Serra mostra que é possível fazer diferente e melhor. Desde 2022, quando iniciou a transformação digital de seus processos administrativos, o município vem colhendo resultados expressivos.

Nos últimos três anos, a economia gerada pela eliminação do uso de papel ultrapassou R$ 24,5 milhões. Além disso, foram preservadas 1.524 árvores e deixaram de ser usadas mais de 15 milhões de folhas de papel uma transformação com impacto real nas finanças e no meio ambiente.

De 2024 até agora, já foram abertos cerca de 165 mil processos totalmente digitais, que tramitam com mais agilidade, segurança e sem risco de extravio. São mais de 500 serviços ofertados por meio de processos eletrônicos que tramitam e geram resposta ao cidadão no mesmo dia. A transformação digital, antes vista como uma promessa, virou prática concreta — e coloca a Serra em posição de destaque entre os municípios brasileiros.

Um modelo de gestão pública inovadora
Embora algumas capitais e grandes centros urbanos também tenham avançado na digitalização — como São Paulo, Curitiba e Recife — a Serra chama atenção por integrar inovação tecnológica com propósito e resultados mensuráveis. No Espírito Santo, o município serrano é que tem mais tipos processuais.

A média nacional ainda caminha para digitalizar completamente os serviços públicos, segundo dados da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC (ABEP-TIC), que afirmam que menos de 20% dos municípios brasileiros têm gestão de processos 100% digitalizada. A Serra não apenas já atingiu esse patamar, como agora avança para a próxima etapa: usar dados e inteligência artificial para antecipar as necessidades da população.

“A transformação digital da Prefeitura da Serra está apenas no começo, mas os resultados já são visíveis. Com foco em inovação e no uso estratégico da tecnologia, o município está construindo um futuro mais eficiente, seguro e acessível para seus cidadãos”, afirma o secretário de Inovação e Tecnologia, Pedro Trindade.

Um novo portal, com linguagem simples e atendimento virtual
Como parte do pacote de inovação, será lançado em breve o novo site institucional da Prefeitura, com design mais intuitivo, linguagem simples e uma assistente virtual integrada. O objetivo é que qualquer cidadão, independentemente de familiaridade com tecnologia, possa ser guiado na resolução de problemas em tempo real.

Essa é uma aposta clara na simplicidade, acessibilidade e inclusão digital — valores ainda pouco disseminados nas administrações públicas do Brasil.

“A Serra mostra que investir em tecnologia não é apenas modernizar. É cuidar melhor das pessoas, do orçamento público e do meio ambiente. Uma prefeitura que avança para o futuro com os pés no presente e um olhar atento ao que realmente importa: o cidadão”, avalia a subsecretária de Inovação, Franciele Bezerra.

TCE-ES vai fiscalizar R$ 15,2 bilhões que vão ser repassados ao Estado e municípios pelo acordo de Mariana

TCE-ES vai fiscalizar R$ 15,2 bilhões que vão ser repassados ao Estado e municípios pelo acordo de Mariana

Além do governo do Estado, assinaram o acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra. foto samarco

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) vão fiscalizar os R$ 15,2 bilhões que serão repassados ao governo do Estado e a seis municípios capixabas que assinaram o acordo de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Além do governo do Estado, assinaram o acordo os prefeitos de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra. 

Segundo explica o auditor de Controle Externo Anderson Rolim, os valores totais do acordo chegam a aproximadamente R$ 170 bilhões. Desse total, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados pelo Governo Federal e Governo do Estado diretamente em território capixaba.  

“Exclusivamente ao governo do Estado serão pagos cerca de R$ 14,8 bilhões. Já os municípios que assinaram o acordo irão receber, juntos, aproximadamente R$ 400 milhões”, disse Rolim. E esses valores já serão fiscalizados este ano. 

Pelo acordo, não existem investimentos específicos a serem feitos pelos gestores, mas existem diferentes temáticas que podem ser trabalhadas – como meio ambiente, saúde, educação, assistência social, entre outros. 

“Por enquanto, estamos fazendo um levantamento para identificar como esses gestores estão se preparando para receber os recursos. Será criada uma secretaria específica, como fez o governo estadual, ou será com a estrutura que já existe nos municípios? Além disso, também estamos querendo saber como vão ser definidas as diretrizes para o uso do recurso e a transparência em sua aplicação”, destacou o auditor. 

Anderson ainda ressaltou a orientação que a equipe vem dando aos gestores para que validem essas definições e busquem participação popular na definição das diretrizes de utilização dos recursos.  

Próximos Passos 

Anderson Rolim também explicou que os auditores do TCE-ES estão planejando uma auditoria para saber como os gestores estão utilizando os recursos já recebidos e que ainda serão repassados. Juntos, governo do Estado e municípios já receberam cerca de R$ 1,8 bilhão.  

“Ainda esse ano devemos começar uma auditoria voltada para as obras e serviços de engenharia que vão ser contratados. Teremos o foco em cinco aspectos: governança, planejamento, transparência, regularidade das licitações e qualidade das execuções contratuais – avaliando preço e qualidade dos serviços”, adiantou. 

A assinatura do acordo aconteceu em outubro do ano passado. Até 30 dias depois da assinatura, os signatários receberam a primeira parcela. Já a segunda parcela foi paga em até 180 dias após o pagamento do primeiro recebimento. Da terceira parcela até o final do acordo a parcela será paga anualmente até o dia 30 de abril.

Resumo em tópicosFiscalização milionária: TCE-ES vai fiscalizar R$ 15,2 bilhões repassados ao governo do Estado e a seis municípios capixabas pelo acordo de reparação da tragédia de Mariana.Planejamento inicial: Auditores estão levantando como os gestores estão se preparando para receber os recursos e definir diretrizes de uso e transparência.Participação popular: TCE-ES orienta gestores a validarem decisões e envolverem a população na definição das prioridades para aplicação dos recursos.Auditoria futura: Ainda este ano será iniciada auditoria focada em obras e serviços, avaliando governança, planejamento, licitações, transparência e qualidade.

fonte TCE-ES

Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço

Governo anuncia R$ 30 bi em crédito para setores afetados por tarifaço

Haddad diz que Brasil está sendo sancionado por ser “mais democrático. foto agência brasil

O governo federal lança nesta quarta-feira (13) pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. 

Durante anúncio do plano de socorro, no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que o agressor”.

“Estamos numa situação muito inusitada. O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue a imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico.”

“Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis neste país. E vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, completou o ministro durante o evento.

Prioridades

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis. “A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse o presidente nesta terça-feira, em entrevista ao canal Band News.

O pacote de medidas também busca preservar os empregos e ampliar os mercados alternativos para os setores afetados.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém.”

As medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. fonte PAULA LABOISSIÈRE – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL