Economia

Empresas capixabas do setor de gás natural anunciaram hoje (07/08) a assinatura de um Memorando de Entendimentos para explorar as potencialidades do mercado de gás e desenvolver projetos de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS)na porção terrestre da Bacia Sedimentar do Espírito Santo. A parceria envolve o Grupo Energisa, um dos maiores grupos privados com capital 100% nacional do setor elétrico, ES Gás, distribuidora de gás natural do Espírito Santo, EnP Energy, Imetame Energia, Grupo Ubuntu e Seacrest Petróleo.

O grande destaque para este movimento é a parceria entre diversas empresas da produção onshore de gás natural e de infraestrutura de gasodutos no Estado para a viabilização deste projeto. De forma conjunta, as empresas compartilharão conhecimentos e tecnologias para desenvolver com eficácia um projeto que oferece desenvolvimento econômico e sustentável ao Espírito Santo.

“Nosso compromisso é com o futuro energético do Brasil. Já existem no mundo estudos de viabilidade do CCUS e nós entendemos que essa oportunidade deve ser explorada de forma colaborativa, com toda a cadeia do gás natural. Através desta parceria, buscamos não apenas desenvolver o mercado de gás brasileiro, mas também fomentar o crescimento econômico, a transição energética e a geração de empregos no ES. É um movimento verdadeiramente capixaba, por isso estamos chamando de C3US, que é a sigla para Capixaba Carbon Capture, Utilization and Storage”, comenta Fábio Bertollo, presidente da ES Gás.

Com esse Memorando de Entendimentos, os projetos do programa C3US serão desenvolvidos de forma colaborativa pelos envolvidos, unindo forças para encontrar uma importante solução para empresas e setores do Estado que teriam mais dificuldade de abater suas emissões, como por exemplo, as empresas do ramo siderúrgico e cimento. O Espírito Santo tem alto potencial de desenvolvimento para os projetos de CCUS, já que possui sua matriz industrial próxima a campos de gás onshore, localizados no norte do Estado.  

“O investimento da Energisa no Espírito Santo além de reforçar a confiança da Companhia no potencial energético do estado, materializa a estratégia de expansão de suas operações e contribuição significativa para o desenvolvimento econômico local. O Espírito Santo é reconhecido por seu potencial no setor de gás natural por deter a 3ª maior reserva do país do hidrocarboneto, e a Energisa junto com a ES Gás estão posicionadas para serem peça-chave no fomento e desenvolvimento deste mercado”, afirma Ricardo Botelho, CEO do Grupo Energisa.

As empresas produtoras de gás natural onshore, EnP Energy, Imetame Energia, Grupo Ubuntu e Seacrest Petróleo, serão responsáveis por avaliar as possibilidades do armazenamento do CO2 em seus campos de extração, assim como mapear os campos e suas características. Outra possibilidade que será estudada por estas empresas é a reinjeção de CO2 para recuperação avançada de petróleo em seus campos de exploração. Já a ES Gás e o Grupo Energisa viabilizariam a rede de transporte desse CO2 capturado até os campos de armazenamento.  

“O Espírito Santo tem uma oportunidade única de dar um grande e rápido salto rumo ao chamado ‘net zero’, armazenando gás carbônico em reservatórios terrestres de petróleo e gás no norte do estado”, afirma Marcio Felix, CEO da EnP Energy.

“A Imetame Energia reconhece a importância das instalações de escoamento existentes no Espírito Santo, e poder estar junto com outras empresas de relevância no Estado e proporcionar oportunidades de negócio para o futuro nos motiva a este MoU”, comenta Giuliano Favalessa, diretor da Imetame Energia.

“Esse é um momento muito importante para todas as discussões ambientais para a redução das emissões de carbono e, nesse caso, podemos até alcançar a emissão negativa. O CCUS é uma solução que está sendo desenvolvida no mundo todo e a gente enxerga como uma grande oportunidade, principalmente fazendo isso de forma cooperativa, com várias empresas de forma associativa como está sendo feito agora. É bom para o Estado e para a sociedade”, afirma Clarindo Caetano Machado Neto, administrador do Grupo Ubuntu.

“A assinatura deste entendimento entre nossas empresas é um marco significativo para o avanço da sustentabilidade e da inovação no setor. Ao unir esforços vamos compartilhar não só conhecimentos, tecnologias essenciais e avaliar oportunidades integradas, mas também estabeleceremos um compromisso coletivo com a jornada de busca por um futuro mais sustentável, além de uma geração de valor para o Estado do Espírito Santo”, comenta Juan Alves, diretor da Seacrest Petróleo.

A assinatura do Memorando de Entendimento é mais um passo dado pelo Programa ES Mais+Gás, desenvolvido pelo governo do Espírito Santo e lançado na última terça-feira (6), que tem entre seus objetivos a criação de um hub dinâmico de gás natural e biometano, e impulsionar a competitividade do estado no cenário de negócios nacional e internacional, promover desenvolvimento econômico acelerado e sustentável por meio de redes empresariais, e estimular a economia verde. A implantação de tecnologia CCUS no Espírito Santo está contemplada dentro dos 86 planos de ação elaborados pelo ES Mais+Gás e é fundamental para a redução na emissão de 5,6 milhões de toneladas de CO2 até 2034, prevista pelo programa.

“O programa ES Mais+Gás é um excelente exemplo de como a colaboração entre o setor público e privado pode impulsionar a competitividade e a sustentabilidade, e estamos orgulhosos de fazer parte dessa iniciativa”, afirma Bertollo.

Sobre a ES Gás

A ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado no Espírito Santo, regulada pela ARSP. Atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, climatização, cogeração e termoelétrico, atendendo quase 80 mil clientes. Recentemente, a empresa passou por um processo de privatização e, atualmente, integra o portfólio do Grupo Energisa.

Sobre a Energisa

Com 119 anos de história, a Energisa é um dos maiores grupos privados com capital nacional do setor elétrico brasileiro. Somos um ecossistema de produtos e serviços voltado para protagonizar a transformação energética, conectando pessoas e empresas à melhor solução de energia e construindo um mundo mais sustentável.

Nosso portfólio abrange 9 distribuidoras de energia elétrica, 13 concessões de transmissão, uma central de geração fotovoltaica centralizada, uma marca inovadora de soluções energéticas – a (re)energisa –, que conta com um dos maiores parques de geração distribuída fotovoltaica do país, além de comercialização de energia no mercado livre e serviços de valor agregado. Contamos também com uma central de serviços compartilhados, uma empresa de contact center para atender nossos clientes e a fintech Voltz, a primeira no segmento de empresas de serviço público de energia. Recentemente, diversificamos nosso portfólio com a inclusão da distribuição de gás natural, através da aquisição da ES Gás e um projeto, em construção, para geração de biometano e biofertilizantes a partir de resíduos orgânicos industriais.

Transformamos energia em conforto e desenvolvimento para mais de 20 milhões de pessoas em 875 municípios de todas as regiões do país e geramos mais de 20 mil empregos, diretos e indiretos.

O Plenário pode votar nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que abre novo prazo para o parcelamento de débitos dos municípios com a Previdência Social. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

A PEC 66/2023 passa pela quinta e última sessão de discussão nesta terça-feira. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os regimes próprios de previdência municipais. Além do parcelamento em até 20 anos, o texto define um limite de 2% a 4% no orçamento das prefeituras para o pagamento de precatórios.

A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele estendeu o prazo para adesão ao novo parcelamento das dívidas previdenciárias até 31 de julho de 2025. No texto original, a data limite era 31 de dezembro de 2023.

Capital nacional

O Plenário também pode votar o projeto de lei (PL) 2.102/2019, que estabelece critérios mínimos para a outorga do título de capital nacional. O texto da Câmara dos Deputados condiciona a concessão da homenagem à anuência oficial da Câmara de Vereadores. A matéria recebeu relatórios favoráveis dos senadores Eduardo Braga (MDB), na CCJ, e Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Educação e Cultura (CE).

O último item na pauta é o projeto de decreto legislativo (PDL) 385/2022, que aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Equador. A matéria recebeu relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Fonte e foto Agência Senado

Os produtores rurais do Espírito Santo têm à disposição o maior pacote de recursos para financiamento já ofertado na história capixaba. Nesta terça-feira (30), o governador Renato Casagrande lançou o Plano de Crédito Rural para a safra 2024/2025, que prevê a aplicação de R$ 8,5 bilhões em mais de 47 mil contratos para operações de investimento, custeio, comercialização e industrialização.

As linhas de crédito rural para o Espírito Santo são ofertadas pelas instituições de crédito parceiras, que incluem Banestes, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sicoob, Sicredi e Cresol. O Plano de Crédito Rural é resultado da articulação da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), junto a diversos parceiros dos setores público e privado, para apoiar a expansão e o aumento da produtividade de todas as cadeias produtivas da agropecuária no Estado.

“Não é possível desenvolver um setor sem ter crédito com juros adequados. Hoje, os governos Federal e Estadual têm políticas que ofertam crédito subsidiado para boa parte dos agricultores e sabemos que isso tem produzido muitos resultados, levando desenvolvimento e riqueza para o interior. Os recursos anunciados aqui serão destinados a produtores rurais e cooperativas de todas as cadeias produtivas desenvolvidas no Estado, com prioridade de aplicação para pecuária de leite e cafeicultura”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, lembrou a importância da parceria com as instituições de crédito que fazem parte do Plano de Crédito Rural. “É importante, neste momento, parabenizar os produtores rurais capixabas, que confiam nos seus negócios e apostam na melhoria dos processos produtivos no campo. Dessa forma, o crédito rural é um dos principais instrumentos de política agrícola. Também é fundamental o reconhecimento da parceria com as instituições financeiras que atuam em sintonia com as reais necessidades do rural capixaba”, declarou.

O presidente da Cooperativa de Empreendedores Rurais de Domingos Martins (Coopram), Darli José Schaefer, considera que é grandiosa essa oportunidade de acesso ao crédito proporcionada pelo Plano lançado nesta terça-feira.

“Somente quem está no dia a dia do rural sabe como o crédito com taxas de juros como essas ajuda a manter o produtor com dignidade no interior. O crédito não era uma coisa que chegava facilmente aos pequenos agricultores. Hoje, está muito fácil encontrar uma instituição financeira que queira fazer um contrato de financiamento; elas estão praticamente disputando pela gente. Com o acesso ao crédito, estamos tendo condições de ter uma produção agrícola cada vez maior”, relatou Schaefer.

O diretor de Negócios do Banestes, Carlos Artur Hauschild, destacou o “DNA rural” da instituição ao comentar que o Instituto de Crédito Agrícola do Espírito Santo, criado em 1935, foi o embrião para o desenvolvimento do banco estadual. “Estamos em uma sequência de anos crescendo ao menos 60% em volume de aplicação de crédito rural e pretendemos chegar ainda mais longe. O Banestes está presente em todos os municípios do Espírito Santo e aposta também na atividade agrícola como grande motor de desenvolvimento para o Estado”, comentou.

Estiveram presentes na solenidade o deputado estadual, Mazinho dos Anjos; o diretor-geral do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Leonardo Monteiro (Idaf); e o diretor presidente da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES), Carlos Cesquim.

Modalidades de crédito rural

Custeio: Cobre as despesas do plantio até a colheita. Pode ser utilizado desde o beneficiamento da produção até o armazenamento.

Investimento: Pode ser utilizado em reformas, construções, obras de irrigação ou até na compra de equipamentos para a propriedade rural.

Industrialização: Para a finalidade de industrialização dos produtos agrícolas.

Comercialização: Viabiliza as despesas com a venda dos produtos.

Evolução das aplicações de crédito rural 

O Espírito Santo mais que triplicou as aplicações de crédito rural no comparativo dos anos safra 2018/19 e 2023/24, saindo de R$ 2 bilhões para R$ 6,9 bilhões – um crescimento de 245%.

Recursos totais aplicados por safra:

2018/19: R$ 2 bilhões

2019/20: R$ 2,1 bilhões

2020/21: R$ 2,6 bilhões

2021/22: R$ 3,8 bilhões

2022/23: R$ 5,3 bilhões

2023/24: R$ 6,9 bilhões

ANÁLISE DO ÚLTIMO ANO SAFRA (2023/2024)

Brasil
O Brasil cresceu 11% no valor das aplicações de crédito rural no comparativo dos anos safra 2022/23 com 2023/24, saindo de R$ 359,2 bilhões para R$ 400,8 bilhões.

Espírito Santo
O Espírito Santo teve um crescimento ainda maior que o Brasil, saindo de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões (+30%).

No último ano safra (2023/24), foram aplicados R$ 400,8 bilhões de crédito rural no Brasil e o Espírito Santo participou com 1,7% (R$ 6,9 bilhões). Do montante total das aplicações no Estado, 41,7% foram referentes a custeio, 32,1% de investimento, 25,1% de comercialização e 1,1% de industrialização. Cerca de R$ 2 bilhões foram destinados à agricultura familiar (29% do total de recursos). Fonte e foto seag

A Economia Solidária de Colatina agora está em novo endereço. Na Estação Central de Ônibus, avenida Ângelo Giuberti, bem próximo da população que usa o sistema de transporte de coletivo, os empreendedores da Rede Colatina de Economia Solidária estão vendendo produtos genuinamente colatinenses.

Um espaço novo, amplo, climatizado, acessível, criado pela Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria de Assistência Social, para potencializar as vendas e aumentar a participação de novos empreendedores.

Neste Centro de Comercialização da Economia Solidária, a população pode comprar frutas e verduras da agricultura familiar de Colatina, artesanato, utensílios de cozinha, embutidos, temperos, doces caseiros, polpa de frutas, ovos, sabão ecológico, além de uma lanchonete para atender os colatinenses.

“O local antigo era defasado e não permitia a abertura todos os dias. Agora, neste espaço dedicado e exclusivo, os empreendedores colatinenses poderao gerar mais emprego, renda, com valorização dos produtos da nossa terra”, afirmou o Secretário Municipal de Assistência Social, Michel Bertolo.

Em caráter experimental, o Centro de Comercialização da Economia Solidária funcionará de segunda a sexta, em horário comercial. Fonte e foto PMC

Nos cinco primeiros meses de 2024, as divisas geradas com as exportações do agronegócio no Espírito Santo somaram mais de US$ 1,5 bilhão (ou R$ 8,3 bi), maior valor já registrado na série histórica, considerando o primeiro semestre do ano. Esse resultado representa um crescimento de 83% em relação ao primeiro semestre de 2023 (US$ 848,6 milhões). O crescimento no valor de exportações do Estado é um contraste significativo em relação aos dados nacionais, em que índice do Brasil foi negativo em -0,35%. Mais de 1,3 milhão de toneladas de produtos do agro capixaba foram embarcadas para o exterior, representando um crescimento de 12% em volume.

As maiores variações positivas no valor comercializado foram para café cru em grãos (+214%), álcool etílico (+140%), carne bovina (+132%), mamão (+36%), celulose (+32%), café solúvel (+20%), chocolates e preparados com cacau (+19%), gengibre (+17%) e pimenta-do-reino (+11%).

Em relação ao volume comercializado, houve variações positivas para café cru em grãos (+210%), carne bovina (+162%) álcool etílico (+142%), mamão (+37%), café solúvel (+12%) e chocolates e preparados com cacau (+10%) e gengibre (+7%).

“O primeiro semestre de 2024 foi positivo para as exportações do agronegócio, que alcançaram o melhor resultado da série histórica para o período decorrente, principalmente, de preços internacionais favoráveis para boa parte de nossos produtos, além do elevado volume comercializado no complexo do café, que está se consolidando como o principal produto da nossa pauta de comércio exterior do agro”, comemorou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.

Os três principais produtos da pauta das exportações do agronegócio capixaba – complexo cafeeiro, celulose e pimenta-do-reino – representaram 95,2% do valor total comercializado de janeiro a junho de 2024.

No acumulado do ano, nossos produtos foram enviados para 115 países. Os Estados Unidos se destacam como principal parceiro comercial, com 25% do valor comercializado. Além disso, a participação relativa do agronegócio nas exportações totais do Espírito Santo no trimestre foi de 29,7%. “Esses dados mostram como estamos avançando com competitividade no cenário internacional e isso é fruto de muito trabalho e resiliência dos produtores e das agroindústrias do Espírito Santo, que conseguem atingir mercados em todos os continentes com produtos de qualidade e sustentáveis”, pontua Enio Bergoli.

De janeiro a junho deste ano, dez produtos se destacaram em geração de divisas. O complexo cafeeiro ficou em primeiro lugar com US$ 863,6 milhões (55,6%), seguido por celulose com US$ 532,9 milhões (34,28%), pimenta-do-reino com US$ 84,2 milhões (5,4%), carne bovina com US$ 14,2 milhões (0,91%), mamão com US$ 13,2 milhões (0,85%), chocolates e preparados com cacau com US$ 9,8 milhões (0,63%), gengibre com US$ 8,4 milhões (0,54%) álcool etílico com US$ 6,3 milhões (0,4%), carne de frango com US$ 3,1 milhão (0,2%) e pescados com US$ 2,9 milhões (0,19%).

Café segue em primeiro lugar

Desde o ano passado, o complexo cafeeiro passou a ocupar o primeiro lugar nas exportações do agro capixaba, impulsionado pelo café conilon que mais que triplicou o volume de sacas exportadas no último ano. Nos primeiros seis meses deste ano foram exportadas aproximadamente 3,8 milhões de sacas de café conilon, sendo 3,5 milhões de café cru em grãos e 296,5 mil equivalentes em solúvel. Além disso, outras 258,5 mil sacas de arábica foram comercializadas, perfazendo um total de quatro milhões de sacas de café no primeiro semestre.

“O complexo cafeeiro continua sendo o grande destaque das exportações do agronegócio, consolidando o principal arranjo produtivo agrícola como o primeiro em geração de divisas, superando e muito as exportações de celulose. E o café conilon, presente em cerca de 50 mil propriedades rurais capixabas, foi o grande responsável por impulsionar esse resultado do primeiro semestre, visto que essa espécie representa mais de 86% do volume exportado do complexo cafeeiro do Espírito Santo. No acumulado do ano, de todo o café conilon exportado pelo Brasil, cerca de 95% teve origem capixaba”, complementa Bergoli.

Neste primeiro semestre o Espírito Santo também foi o maior exportador brasileiro de pimenta-do-reino, gengibre e mamão, com participação em relação ao total nacional de 59%, 62% e 42%, respectivamente. Além disso, superou o Estado de São Paulo na comercialização do complexo cafeeiro, envolvendo café cru em grãos, solúvel e torrado/moído, conquistando a segunda posição no ranking nacional das exportações totais de café e derivados.

Ressalva acerca dos dados

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio da Gerência de Dados e Análises (GDN/SEAG), realiza mensalmente um levantamento detalhado das exportações do agronegócio capixaba, a partir dos dados originais do Agrostat/Mapa e do Comexstat/MDIC.

Em análise dos dados nas bases oficiais, notou-se uma inconsistência nos dados de exportações do agronegócio do Espírito Santo referentes aos meses de fevereiro e março de 2024, especificamente relacionada ao produto “Açúcar de cana” com código NCM 17011400.

De acordo com os registros disponíveis, constatamos que houve uma notável disparidade entre os valores e volumes de exportação do produto nos mencionados meses em comparação com dados históricos e informações fornecidas pelas indústrias sucroalcooleiras do estado. Os valores registrados, sendo US$ 10,2 milhões em fevereiro e US$ 11,1 milhões em março, juntamente com os volumes de 19,8 toneladas e 21,6 toneladas, respectivamente, destoam significativamente das médias históricas de exportação do produto pelo Estado, principalmente considerando que esses dados são referentes apenas ao primeiro trimestre de 2024.

Após consultas realizadas com as indústrias sucroalcooleiras e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, levantou-se a suspeita de que tais números possam ter sido inflados devido a possíveis erros no lançamento de notas fiscais ou ações de empresas de trading que atuam no Espírito Santo. Portanto, os dados de açúcar fora da curva foram desconsiderados nas análises. A Seag está em contato com as entidades responsáveis para sanar a inconsistência.

Comparativo das exportações do agronegócio capixaba – 1º semestre

O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) aprovado pela Câmara deixa um espaço para que estados e municípios possam elevar o cashback do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) por lei própria. Caso não haja lei nova, a devolução mínima de 20% passará a valer em 2029.

O cashback beneficiará famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, com a devolução de parte dos novos tributos sobre o consumo. Além do IBS, que é municipal e estadual, existe a Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, que é federal.

A auditora da Receita Federal Liziane Meira disse aos deputados do Grupo de Trabalho da regulamentação da reforma que o objetivo foi justamente privilegiar a discussão local sobre o assunto: “Por que não foi colocado um percentual menor para o IBS, que é dos estados e municípios? Porque se espera que as entidades federadas, estados e municípios, tenham suas próprias políticas e venham a incrementar também esse índice”, disse.

No texto aprovado, a União, porém, terá que devolver 100% da CBS que incidir sobre contas de energia, água e na compra do botijão de gás. Para os demais produtos, exceto os taxados pelo Imposto Seletivo, haverá devolução de 20%, como no IBS.

Luís Fernando da Silva, secretário de Finanças de Rondônia, disse que, no grupo de trabalho, defendeu um mínimo de 50%: “Pessoalmente, como tributarista, defendo que esse percentual seja elevado para algo em torno de 50%, ainda que reduzindo alguma coisa da cesta básica. Isso será melhor para alcançarmos a redução da regressividade, que é a maior mazela do atual sistema tributário brasileiro”, afirmou.

Cashback e alíquota zero
A maior parte dos tributaristas que participaram do GT avaliam que o cashback é melhor que dar alíquota zero para alimentos, por exemplo, porque ele pode ser direcionado para quem precisa; além de reduzir a informalidade porque obriga a solicitação da nota fiscal. Outra vantagem é a garantia de que o benefício será totalmente repassado.

No Rio Grande do Sul, já existe o programa Devolve ICMS que, segundo o subsecretário da Receita estadual, Giovanni Padilha, comprova que as famílias que ganham até um salário mínimo têm 50% de redução da carga de ICMS. A alíquota média do ICMS para elas é de 10,4%. Como a desoneração da cesta básica, ela cai para 9,5%. Mas, com o cashback, ela vai para 5,2%.

Giovanni disse aos deputados que o mecanismo de devolução é muito simples. A família só precisa apresentar o CPF na compra e o estado devolve o imposto em um cartão de débito. Para o novo cashback, a devolução poderia ser feita até por pix.

“A partir dessa informação, a administração tributária, com base nos parâmetros que estarão estabelecidos na legislação, tem totais condições de fazer o cálculo de quanto caberá a cada família. São algoritmos muito simples. Nós aqui, no Rio Grande do Sul, por exemplo, usamos um programador só. Não há nenhuma dificuldade no sistema informático que está por trás disso”, disse Padilha.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), os testes com o cashback da CBS, que começarão já em 2027, poderão modificar o pensamento dos parlamentares: “Está muito claro, entre alíquota reduzida e cashback, eu não tenho dúvida. Se o cashback funcionar no teste que vamos fazer – e vamos fazer um ano de teste –, pode-se trocar pelo cashback, que é a devolução personalizada e individualizada. Mas o legislador quis dar alíquota zero, alíquota menor e cashback. Ele deu os dois instrumentos para diminuir a carga tributária dos pobres. É claro que a alíquota reduzida beneficia os mais ricos”, afirmou o deputado.

Pelo texto aprovado na Câmara, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ainda terão que editar regras para definir o método de cálculo e de devolução dos tributos, após a sanção da lei complementar. Mas ela já define que os serviços com periodicidade mensal como a conta de luz terão a devolução nas próprias faturas.

Na América do Sul, Bolívia, Colômbia, Equador e Uruguai já utilizam o cashback.