Votação do Orçamento de 2026 no Congresso é adiada para esta sexta-feira

Votação do Orçamento de 2026 no Congresso é adiada para esta sexta-feira

A votação do Orçamento de 2026 pelo Congresso Nacional, prevista para esta quinta-feira (18), foi adiada para sexta-feira (19) ao meio-dia. Antes de ir ao Plenário, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 15/2025) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na sessão, senadores e deputados devem votar o Orçamento de 2026, que ainda precisa passar pela CMO. Carlos Moura/Agência Senado

O projeto ainda aguarda o relatório final do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relatório preliminar, aprovado no início do mês, prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões.

Além do Orçamento, a sessão do Congresso tem 20 projetos na pauta. Um deles é o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária.

Outro projeto que pode ser votado é o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos devem ser usados para a compra de equipamentos e para a realização de estudos sobre o recebimento de navios porta-contêiner. Fonte: Agência Senado

Natal deve movimentar R$ 1,57 bilhão em vendas no comércio capixaba

Natal deve movimentar R$ 1,57 bilhão em vendas no comércio capixaba

Decoração com tons vermelho e verde, muitas luzes coloridas nas vitrines, árvores iluminadas e listas de presentes ganhando forma: o Natal volta a ocupar o centro da economia capixaba com força renovada. Em 2025, a data mais aguardada pelo comércio promete aquecer ainda mais o varejo do Espírito Santo. Isso porque a expectativa é de que ela gere, sozinha, R$ 1,57 bilhão em vendas no comércio capixaba – na semana do Natal. O resultado representa crescimento de 3,4% em relação a 2024 e confirma a tendência positiva observada ao longo do ano.

As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nas informações da Confederação Nacional do Comércio de bens, serviços e turismo (CNC) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A previsão é de um aumento de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2024. foto Envato.

Para André Spalenza, coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, o desempenho reflete um ambiente mais confiante. “O Natal reúne fatores que estimulam o consumo, como maior circulação de renda, planejamento antecipado das famílias, confiança do consumidor e estratégias mais eficientes do varejo”, afirmou.

No Natal, os setores de Hipermercados e supermercados e Vestuário e calçados são os principais responsáveis pela movimentação comercial, representando, respectivamente, 41% (R$ 647,4 milhões) e 34% (R$ 541,1 milhões) do total previsto. Juntos, esses dois segmentos concentram 75% das vendas, enquanto outros, como Utilidades domésticas e eletroeletrônicos (13%), Farmácias e perfumarias (6%), Móveis e eletrodomésticos (4%) e Demais segmentos (2%), completam o panorama.

Segundo Spalenza, o protagonismo desses segmentos está diretamente ligado ao comportamento típico do consumidor nesta época do ano. “As compras para a ceia, confraternizações e presentes fazem com que supermercados e o setor de vestuário liderem a movimentação, mas há um efeito positivo em praticamente todo o varejo”, explicou.

Com a movimentação de R$ 1,57 bilhão na data natalina, deve haver um novo recorde na série histórica iniciada em 2012, além de um crescimento de 3,4% quando comparada a 2024. Além disso, todo o mês de dezembro deve alcançar R$ 9,4 bilhões em vendas, uma alta de 1,8% ao ser comparado com o mesmo mês do ano passado.

Outro fator que contribui para o aumento das compras é o comportamento mais favorável dos preços no período. A desaceleração da inflação em novembro cria um ambiente positivo para o consumo, especialmente no que se refere à cesta natalina capixaba. A redução de preços em itens importantes da alimentação no domicílio amplia o poder de compra das famílias e permite maior diversidade nas compras para a ceia.

Em novembro, os produtos relacionados à alimentação no domicílio registraram redução média de 0,93%. A queda da alimentação no lar foi puxada principalmente por arroz (-5,61%), frutas (-1,62%) e azeitona (-0,62%).

“Quando os preços dos alimentos aliviam, o consumidor consegue planejar melhor e até incluir novos itens na celebração, o que se reflete diretamente no faturamento do comércio”, observou Spalenza.

Além dos alimentos, produtos típicos de presente também mostram condições atrativas. Eletrodomésticos e equipamentos registraram variação mensal de -3,74%, enquanto brinquedos recuaram 1,92%. Eletrônicos, como TVs e equipamentos de informática, também mostraram queda de 1,77%, e roupas, de 0,11%.

A queda favorece tanto as compras planejadas quanto as de última hora, ampliando o tíquete médio e estimulando a circulação nos centros comerciais. Esse movimento mostra a importância do Natal não apenas como data simbólica, mas como vetor de dinamismo econômico.

Entre as tendências para esse fim de ano, ganha destaque a busca por conveniência e rapidez. Compras mais objetivas, soluções prontas para presente, retirada imediata em loja e entregas ágeis têm orientado as decisões dos consumidores. “O varejo que oferece praticidade, informação clara e disponibilidade imediata sairá na frente neste Natal”, destacou Spalenza.

A pesquisa completa, com os dados detalhados, está disponível no site portaldocomercio-es.com.br. fonte Kelly Kalli- fecomércio

Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

Orçamento de 2026 precisa de R$ 20 bi para ser fechado, diz Haddad

A decisão sobre o corte de benefícios fiscais está agora nas mãos do Congresso Nacional, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele ressaltou que o governo precisa de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento do próximo ano.

Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, Haddad afirmou que o governo apresentou simulações e subsídios técnicos para viabilizar a votação do Orçamento de 2026 sem riscos fiscais.

Ministro defende aprovação de corte de benefícios fiscais. foto governo

“Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, afirmou Haddad após participar de reunião de líderes no Congresso nesta tarde.

O principal instrumento defendido pelo Ministério da Fazenda para garantir essa arrecadação é um projeto que prevê o corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Ficam de fora da proposta benefícios previstos na Constituição, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.

Parlamentares, no entanto, negociam um acordo para escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos. A estratégia busca reduzir resistências e permitir que os setores afetados se organizem, além de viabilizar a votação do texto ainda nesta terça-feira na Câmara dos Deputados.

Haddad ressaltou que o calendário é apertado e que a aprovação precisa ocorrer rapidamente para evitar problemas na elaboração do Orçamento.

“Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”, disse.

Bets e fintechs

Nesta terça, o líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que a articulação inclui a incorporação de medidas que haviam ficado de fora ou enfrentaram dificuldades no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs.

O ministro da Fazenda participou diretamente da reunião de líderes em que o tema foi discutido. De acordo com Haddad, a equipe econômica aguarda a versão final do texto para avaliar se o governo concorda com a proposta que será levada à votação.

Segundo o ministro, a iniciativa de discutir cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas. Com agência federal

Deputados do ES aprovam incentivo fiscal para comércio de café cru

Deputados do ES aprovam incentivo fiscal para comércio de café cru

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (17), uma proposta do governo do Estado que cria incentivo fiscal para os produtores de café ou empresas de comércio do produto. O Projeto de Lei (PL) 884/2025 concede crédito presumido de ICMS – o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – nas saídas interestaduais de café conilon cru produzido no Espírito Santo. A proposta passou pelas comissões de Justiça, Agricultura, Cooperativismo e Finanças, em reunião conjunta. 

Matéria altera lei que instituiu programa estadual de desenvolvimento e proteção à economia / Foto: Divulgação/Governo do ES.

A medida vale tanto para o café em coco quanto em grão, de forma que a carga tributária efetiva sobre a operação resulte em 7%. As vendas para os estados das regiões Sul e Sudeste e para o estado do Mato Grosso ficam excluídas da norma. Portanto, o benefício vale para a comercialização de café cru com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto MT).

Para a concessão do incentivo, o projeto altera a Lei 10.568/2016, que instituiu o programa estadual de desenvolvimento e proteção à economia. Atualmente, a legislação já prevê a alíquota máxima de 7% para o café torrado e moído, mas não para o café cru. A mensagem do Executivo salienta que a iniciativa se baseia na adesão ao benefício fiscal concedido por Minas Gerais.

Veja o projeto de lei. Com ales

Deputados estaduais do ES aprovam Orçamento do Estado para 2026

Deputados estaduais do ES aprovam Orçamento do Estado para 2026

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, durante a terceira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026 (PLOA 2026). A matéria estima receita total em torno de R$ 32 bilhões, considerando o orçamento fiscal e da seguridade social, valor superior ao previsto para 2025. Ao todo foram aprovadas 15 matérias e uma manutenção de veto governamental.

O projeto define as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, servindo como principal instrumento de planejamento da administração pública estadual. A proposta já havia sido analisada pela Comissão de Finanças, que emitiu parecer favorável à aprovação.

Sessão foi a terceira do dia para aprovação de diversas matérias / Foto: Kamyla Passos

Ao comentar a votação, o presidente da Ales, Marcelo Santos (União/ES), destacou o papel institucional do Parlamento e o compromisso dos deputados com a população capixaba. “Muito obrigado aos colegas deputados por essa contribuição importante para o povo do Espírito Santo. Nós estamos dando um exemplo ao Brasil. Muito além das nossas ideologias, nós temos uma responsabilidade com a população do Espírito Santo”, afirmou.

Segundo o presidente, a aprovação do Orçamento permite que a lei seja encaminhada para sanção e passe a produzir efeitos a partir do próximo exercício. “Vamos devolver agora, porque eu vou assinar o encaminhamento à Secretaria para a extração dos autógrafos para que o governo possa sancionar e, a partir daí, a lei orçamentária possa entrar em vigor e, a partir de 2026, fazer chegar investimentos importantes”, disse.

Marcelo Santos ressaltou que os recursos previstos no Orçamento contemplam diferentes áreas da administração pública. “São investimentos importantes na agricultura familiar, na agricultura como um todo, nos mais diversos segmentos e setores, para os Poderes constituídos e as instituições, mas também investimentos importantes, por exemplo, na área da segurança pública e na infraestrutura”, pontuou.

O presidente também destacou o papel da Ales na autorização dos investimentos realizados pelo Executivo. “Nós somos o Estado que mais investe em infraestrutura com autorização da Assembleia. Não tem um prego nesse Estado colocado com dinheiro público que não passou por essa presidência, com a autorização dos meus colegas deputados, para que o governo possa fazer esses investimentos nas 78 cidades capixabas e em todas as áreas”, afirmou. 

Ao final, ele enfatizou a atuação do Parlamento capixaba. “Estou muito feliz em poder estar aqui hoje presidindo a Assembleia numa gestão moderna, eficiente, compartilhada, no poder mais transparente do Espírito Santo e a primeira Assembleia digital do país”, finalizou o presidente.

Polícia Científica

Além do Orçamento, o Plenário aprovou dois projetos de lei complementar que promovem avanços na organização administrativa e na regulamentação funcional da Polícia Científica do Espírito Santo.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2025 trata da criação e da estruturação do Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES). A proposta define os cargos que compõem o órgão, organiza os respectivos planos de carreira e estabelece critérios relacionados ao desenvolvimento funcional, contribuindo para a consolidação institucional da Polícia Científica no âmbito da segurança pública estadual.

Já o PLC 37/2025 institui o Estatuto dos Policiais Científicos do Estado do Espírito Santo. O texto estabelece normas que regem o exercício da atividade policial científica, dispondo sobre direitos, deveres, garantias, prerrogativas e responsabilidades dos profissionais que atuam na área, além de disciplinar aspectos da relação funcional entre os servidores e a administração pública.

As duas proposições foram apreciadas e aprovadas durante a sessão ordinária desta segunda-feira pelas comissões de Justiça, Finanças e Segurança., compondo o conjunto de matérias analisadas pelo Plenário. Com ALES

ES é autorizado a aderir a programa de renegociação de dívidas

ES é autorizado a aderir a programa de renegociação de dívidas

A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 880/2025, que autoriza a adesão do Espírito Santo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 212/2025. O novo regime permite a renegociação de contratos de dívida com a União, oferecendo benefícios fiscais e financeiros voltados à melhoria do equilíbrio fiscal dos estados.

Segundo a mensagem governamental, a adesão ao Propag representa uma oportunidade para reduzir imediatamente o custo do endividamento estadual, já que o programa elimina integralmente a taxa de juros incidente sobre contratos vinculados à Lei Federal 9.496/1997. Com isso, o Estado passa a direcionar seus pagamentos exclusivamente à amortização do principal da dívida, o que contribui para redução progressiva do saldo devedor.

Votação de projeto ocorreu na manhã desta segunda-feira / Foto: Arquivo Agência Brasil

O governo também destaca que a medida abre espaço para realocar recursos para áreas estratégicas, como a expansão da educação profissional e tecnológica e a ampliação da infraestrutura destinada ao ensino em tempo integral, com apoio de recursos estaduais e do Fundo de Equalização Federativa (FEF).

Outro ponto enfatizado é a economia fiscal de longo prazo. O Executivo estima que, com as condições do Propag, o Espírito Santo poderá alcançar uma economia equivalente ao dobro do saldo atual da dívida estadual com a União, reforçando a capacidade de investimento público e consolidando o equilíbrio das contas estaduais.

A adesão ao programa deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025, o que torna necessária a aprovação legislativa para a formalização dos contratos e aditivos previstos no Propag.

Declaração do ordenador de despesas

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, formalizou a declaração obrigatória prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ressaltando que a proposta não acarreta aumento de gastos para o Executivo. “A adesão não implicará aumento de despesas por parte do Tesouro Estadual, tão somente ensejará na economia dos juros que hoje são pagos e serão extintos”, afirmou. Com ales

Produção animal no Espírito Santo tem alta no abate de aves e bovinos

Produção animal no Espírito Santo tem alta no abate de aves e bovinos

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) divulga o balanço dos setores de abate de animais, produção de leite e ovos no 3º trimestre de 2025. O Relatório de Produção Animal do Espírito Santo, elaborado pela Gerência de Dados e Análises, apresenta os principais indicadores da pecuária capixaba, destacando o crescimento na produção de aves, ovos e abate bovinos.

Abate de animais

Na comparação com os dados acumulados até o 3º trimestre de 2024, houve crescimento no abate de aves, bovinos e produção de ovos. O volume total das carcaças de frango cresceu 3,6%, passando de 100.503 toneladas para 104.141 toneladas. Foram abatidas cerca de 43 milhões de aves, mantendo o Espírito Santo como o 11º maior produtor nacional, com 1% de participação.

O abate de bovinos teve aumento de 1,5% no peso das carcaças, saltando de 61.914 toneladas para 62.842 toneladas. O número de cabeças abatidas foi de 250,9 mil, colocando o Estado na 17ª posição nacional, com 1% de participação.

Foram abatidas cerca de 43 milhões de aves, mantendo o Espírito Santo como o 11º maior produtor nacional, com 1% de participação.

Já a suinocultura apresentou queda de 2,3%. Foram 24.060 toneladas de carcaças para 23.514 toneladas, provenientes do abate de 243,1 mil suínos. O Espírito Santo ocupa a 9ª colocação no ranking nacional, com 1% de participação. 

Produção de ovos 

A produção de ovos teve leve crescimento de 1,1% no período, saltando de 276.295 milhões de dúzias para 279.272 milhões de dúzias. O Espírito Santo permanece como o 4º maior produtor nacional, com participação de 8% no total do país. O plantel de galinhas poedeiras chegou a 16,1 milhões de aves. 

Leite

A captação de leite pelas indústrias apresentou queda. Foram captados 180,8 milhões de litros, redução de 5,3% em relação aos 171,2 milhões registrados no 3º trimestre de 2024. Com a retração, o Espírito Santo ocupa a 15ª posição nacional, representando 1% da produção brasileira. fonte seag

Governo anuncia que salário mínimo aumentará para R$ 1.621,00 em 2026

Governo anuncia que salário mínimo aumentará para R$ 1.621,00 em 2026

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo informação divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (10). Com isso, o acréscimo no ano que vem será de R$ 103 acima do valor atual, que é de R$ 1.518. 

Com isso, o acréscimo no ano que vem será de R$ 103 acima do valor atual, que é de R$ 1.518. foto bc

Para 2026, a regra de reajuste determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados nesta quarta-feira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Valor do salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, diz governo

Dinheiro

Marcelo Casaal Jr/Agência Brasil

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, segundo informação divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta quarta-feira (10). Com isso, o acréscimo no ano que vem será de R$ 103 acima do valor atual, que é de R$ 1.518. 

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Para 2026, a regra de reajuste determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados nesta quarta-feira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

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A segunda correção é o crescimento da economia de dois anos antes, no caso, 2024. No último dia 4, o IBGE revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando a expansão em 3,4%. 

No entanto, o arcabouço fiscal – mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos – determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Por essa regra, o salário mínimo de 2026 pode ser de R$ 1.620,99. Com o arredondamento previsto em lei, R$ 1.621. Reajuste total de R$ 103 (6,79%).

Em última reunião do ano, Copom decide se mantém Taxa Selic

Em última reunião do ano, Copom decide se mantém Taxa Selic

Com a inflação desacelerando, mas alguns preços, como energia e alimentos, pressionados, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (10) a última reunião do ano. Os analistas de mercado acreditam na manutenção da taxa no maior nível em quase 20 anos.

Atualmente em 15% ao ano, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Desde setembro do ano passado, a taxa foi elevada sete vezes seguidas. Nas reuniões de julho, de setembro e de novembro, o Copom não mexeu na taxa.

Juros básicos estão no maior nível em quase 20 anos

A decisão sobre a Taxa Selic será anunciada no início da noite desta quarta-feira. Na ata da última reunião, em novembro, o Copom informou que a Selic será mantida em 15% ao ano por tempo prolongado para garantir a convergência da inflação à meta.

Segundo a ata do Copom, o cenário atual continua marcado por elevada incerteza, o que exige cautela na condução da política monetária. No cenário interno, alguns preços, como energia, continuam a pressionar a inflação, apesar da desaceleração da economia.

De acordo com a edição mais recente do Boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve ser mantida em 15% ao ano até o fim deste ano ou início de 2026. A divergência agora está no momento do próximo ano em que os juros começarão a cair.

Inflação

O comportamento da inflação continua uma incógnita. A prévia da inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), ficou em apenas 0,2% em outubro e acumula 4,5% em 12 meses, tendo voltado para o teto da meta. O IPCA cheio de novembro só será divulgado nesta quarta-feira.

Segundo o último Boletim Focus, a estimativa de inflação para este ano caiu para 4,4%, contra 4,55% há quatro semanas. Isso representa inflação pouco abaixo do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro deste ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro deste ano, a inflação desde janeiro é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em janeiro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de fevereiro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine este ano em 4,8%, mas a estimativa deve ser revista. A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro. Com agência brasil

Orçamento 2026: Parlamentares propõem R$ 7 bilhões em emendas de transferência especial

Orçamento 2026: Parlamentares propõem R$ 7 bilhões em emendas de transferência especial

O relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) acolheu 808 emendas parlamentares, em um total de R$ 9,9 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões são de emendas individuais de transferência especial, as chamadas emendas Pix.

Essas emendas são transferidas diretamente para prefeituras e governos estaduais sem a necessidade de convênios. Mas é preciso apresentar planos de trabalho que possam ser fiscalizados.

Os 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2026 serão votados em comissão a partir desta terça-feira (9)Foto: Agência Câmara de Notícias

O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que recebeu 784 emendas individuais e uma de bancada estadual, que são de execução obrigatória. Ele aceitou parcialmente as 21 emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Bohn Gass afirmou que procurou atender demandas de desenvolvimento industrial, proteção dos direitos de propriedade industrial, estímulo ao empreendedorismo, inclusão socioprodutiva e cadastro ambiental rural.

O setor tem R$ 3,8 bilhões para custeio, a maior parte para refinanciamento da dívida pública; e R$ 12,5 bilhões de investimentos, a maior parte para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9). https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/emendas-impositivas/index.html

Fonte: Agência Câmara de Notícias