Os municípios serão obrigados a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. A Lei 15.369, de 2026, com essa determinação, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º/04).
A lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para explicitar que a atual obrigação dos municípios quanto à educação infantil, em creches e pré-escolas, deve ser proporcional à população. Na prática, a medida corrige a desigualdade que existe atualmente entre a cidade e o campo no acesso à educação.
A Lei 15.369, de 2026 determina oferta de vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área; Foto: Agência Senado
A nova lei deriva do Projeto de Lei (PL) PL 4.012/2024, do deputado Damião Feliciano (PDT-PB). O texto foi aprovado no Senado com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE). Em seu relatório, Dorinha mostrou dados de matrícula do Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) segundo os quais houve piora no quadro da desigualdade de acesso à educação infantil, quando se toma por base a conjuntura de apresentação do projeto (2014) e o ano letivo de 2022.
— A desigualdade de cobertura de crianças de zero a três anos entre as áreas rural e urbana apresenta crescimento a partir de 2018, chegando a 19,6 pontos percentuais em 2022, em decorrência de a área urbana ter alcançado 40,3% de cobertura, e a área rural, apenas 20,7% — argumentou a senadora.
Ir ao restaurante, viajar, frequentar eventos ou investir em lazer deixou de ser apenas um hábito eventual para se tornar um motor da economia capixaba. O Espírito Santo começa 2026 liderando o crescimento nacional no volume de serviços prestados às famílias, demonstrando um cenário de consumo aquecido e expansão consistente do setor.
Família em restaurante. foto Envato.
O avanço de 10,7% no acumulado de 12 meses (considerando o período iniciado em janeiro de 2025) coloca o estado na primeira posição do ranking nacional, com ampla vantagem sobre Ceará (2,2%) e Rio de Janeiro (2,1%). O desempenho evidencia um ritmo de crescimento significativamente superior ao observado nas demais unidades da federação.
As análises são do Connect Fecomércio-ES (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo), com base nos dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse resultado reflete, principalmente, a expansão de segmentos como alimentação fora do lar, turismo, hospedagem, cultura e lazer, áreas diretamente influenciadas pela renda disponível e pela confiança do consumidor. O movimento também sinaliza uma consolidação do setor de serviços como um dos principais pilares da economia capixaba.
Segundo o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, o desempenho é resultado de uma combinação de fatores econômicos e comportamentais. “O crescimento expressivo dos serviços prestados às famílias mostra que há maior circulação de renda e disposição para o consumo. Isso indica um ambiente econômico mais favorável e uma retomada consistente de atividades presenciais”, afirmou.
Além da liderança nacional, o resultado reforça a capacidade do estado de sustentar o crescimento ao longo do tempo. O avanço no acumulado de 12 meses demonstra que não se trata de um movimento pontual, mas de uma trajetória contínua de expansão.
Coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza
Para Spalenza, o impacto desse desempenho vai além do próprio setor. “Os serviços às famílias têm forte efeito multiplicador na economia. Eles geram empregos, estimulam o turismo, fortalecem o comércio e contribuem diretamente para o desenvolvimento regional”, destacou.
Na comparação entre janeiro de 2026 e o mesmo mês de 2025, o crescimento do segmento foi de 2,5%, resultado superior ao observado no Brasil, que apresentou alta de 0,5%. Outro segmento com resultado positivo foi o de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que avançou 2,6% no Espírito Santo, também superando o crescimento observado no Brasil (1,1%). “O resultado sugere continuidade da demanda por atividades logísticas e de mobilidade, que permanecem relevantes para a dinâmica econômica do estado”, frisou Spalenza.
Ao analisar o setor de serviços em geral, houve avanço de 0,4% em relação a janeiro de 2025. “O resultado evidencia que, apesar da queda na margem, o setor de serviços segue operando em patamar relativamente elevado”, ressaltou o coordenador do Observatório do Comércio. Além disso, O índice de volume de serviços do Espírito Santo atingiu 113,03 pontos, permanecendo acima do índice nacional (110,79 pontos).
A pesquisa completa está disponível em: https://portaldocomercio-es.com.br.
Sobre o Sistema Fecomércio-ES A Fecomércio-ES integra a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e representa 431.803 empresas, responsáveis por 58% do ICMS arrecadado no estado e pelo emprego de 663 mil de pessoas. Com mais de 30 unidades, ações itinerantes e presença em todos os municípios capixabas – de forma física ou on-line –, o Sistema Fecomércio-ES atua em todo o Espírito Santo. A entidade representa 24 sindicatos empresariais e tem como missão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do estado. O projeto Connect é uma parceria entre Fecomércio-ES e Faesa, com apoio do Senac-ES, Secti-ES, Fapes e Mobilização Capixaba pela Inovação (MCI).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) concluiu um Levantamento sobre a remuneração do magistério e os planos de carreira das redes de ensino do Estado e dos municípios, e concluiu que ainda há um elevado número de contratações temporárias entre quadros de professores do Espírito Santo. Além disso, em 40 municípios, não há o cumprimento do piso nacional dos profissionais do magistério.
Essas e outras conclusões, reunidas em relatório técnico elaborado pelo TCE-ES, foram apresentadas para ciência do Secretário de Estado da Educação, dos prefeitos municipais e dos gestores municipais de educação, após o julgamento do processo, que ocorreu na sessão Plenária do último dia 10.
Essas e outras conclusões, reunidas em relatório técnico elaborado pelo TCE-ES
O Levantamento sobre a situação das carreiras do Magistério também identificou, entre os problemas, prefeituras que não preveem para os professores uma parcela da jornada de trabalho sem interação com os alunos, para a realização do planejamento pedagógico.
Outra questão são municípios que informaram ainda manter previsão no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para ingresso de professores com formação de nível médio.
Diante dessas fragilidades, o relatório técnico produzido pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Educação (NEDUCAÇÃO) destaca a necessidade premente de revisão e aprimoramento dos planos de carreira e das políticas de remuneração do magistério no Estado do Espírito Santo, de modo a garantir o cumprimento integral do piso salarial, reduzir a dependência de vínculos temporários e assegurar a valorização efetiva dos profissionais da educação.
“A adoção de medidas estruturantes, como a limitação legal das contratações temporárias, a realização periódica de concursos públicos, a equiparação do vencimento base ou subsídio inicial ao piso nacional e a reestruturação das trajetórias funcionais com prazos e critérios equilibrados, mostra- se imprescindível para mitigar a precarização, fomentar a permanência e o comprometimento docente e fortalecer a qualidade do ensino”, defende a equipe técnica.
A superação dessas fragilidades identificadas exige ação coordenada, planejamento orçamentário e compromisso político, de forma a alinhar a gestão de pessoal da educação aos princípios constitucionais de legalidade, eficiência e valorização do servidor público, destaca o relatório.
Fiscalização coordenada
O processo de Levantamento sobre o magistério fez parte de uma ação conjunta dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, coordenada nacionalmente pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio técnico do Movimento Profissão Docente e Instituto Península, para consolidar documentos e informações que demonstrem, de forma abrangente, a situação das carreiras do Magistério em todo o país.
Os dados foram obtidos com a aplicação de um questionário estruturado ao Estado do Espírito Santo e a todos os seus 78 municípios, em plataforma própria. Somente não responderam ao instrumento de coleta os municípios de Guaçuí e Ibatiba.
A plataforma permite análises comparativas, a identificação de boas práticas e a formulação de orientações técnicas qualificadas aos entes federativos, com foco na valorização dos profissionais da educação e no aperfeiçoamento da gestão pública educacional.
Pontos de atenção
Ao analisar a relação entre cargos efetivos e não efetivos no quadro do magistério público, na rede estadual há uma predominância significativa de contratações temporárias, que representam 70% do total de profissionais, correspondendo a 14.051 docentes. Os cargos efetivos estatutários somam 6.060 professores, equivalendo a 30% do quadro.
Já no âmbito municipal, 49% (27.892) são efetivos estatutários e 49% (27.787) são contratados temporariamente.
O relatório esclarece que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a contratação temporária só é válida quando atender a necessidade temporária de excepcional de interesse público, desde que a hipótese esteja prevista em lei, tenha prazo determinado e seja indispensável.
Em 69 municípios, não existe percentual máximo estipulado em lei para a contratação de professores temporários em suas redes de ensino. Apenas 7 municípios e o Governo Estadual declararam possuir uma limitação legal, que variaram entre 20%, 30% e 60%.
“Evidencia-se a necessidade de planejamento estratégico voltado à redução gradual da dependência de vínculos temporários na área educacional, o que pode ser feito mediante a realização de concursos públicos periódicos e do provimento efetivo de cargos. Tal medida contribui para assegurar maior continuidade pedagógica, previsibilidade de gastos e conformidade com as diretrizes legais de valorização do magistério”, registra o relatório.
Outra questão analisada foi sobre o cumprimento do piso nacional dos profissionais do magistério. Em 2025, o Piso teve o valor atualizado para R$ 4.867,77. Entre as redes de ensino consideradas na análise, 55 tinham os vencimentos na faixa de até R$ 4.000,00. Nesse contexto, o TCE-ES deu ciência aos gestores municipais de educação sobre esse descumprimento.
Um terceiro item destacado no Relatório técnico foi quanto à existência de professores efetivos de nível médio, visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estipula que a formação dos professores da educação básica deve ser de nível superior, em cursos de licenciatura plena, admitindo-se a formação de nível médio na modalidade normal para atuar no ensino infantil e primeiros cinco anos do ensino fundamental, portanto limitada.
A quarta situação foi a análise do tempo de hora-atividade para os professores, que é o período sem interação com os alunos, para planejamento pedagógico. Em 56 municípios, o Plano de Carreiras prevê esse tempo de hora-atividade de acordo com a legislação, que é de 1/3 da jornada de trabalho.
No entanto, 10 municípios preveem uma parcela inferior a 1/3, 6 municípios não preveem qualquer parcela destinada a esse tempo, e 4 municípios admitem uma parcela superior a 1/3.
“A existência de municípios em desconformidade representa violação à norma federal e pode comprometer tanto o direito dos docentes quanto a qualidade da prática pedagógica, já que esse tempo é essencial para planejamento, formação continuada e avaliação do processo de ensino-aprendizagem”, registra a área técnica.
No julgamento do processo, o relator, Carlos Ranna, reconheceu a relevância dos dados levantados.
“Verifica-se que os dados apresentados no Relatório de levantamento carecem ainda de fiscalização mais aprofundada para apuração das irregularidades do Magistério, no sentido de confirmar os indícios apresentados, quantificar os impactos financeiros e pedagógicos e subsidiar providências corretivas e sancionatórias”, concluiu.
O Levantamento é um dos instrumentos de fiscalização utilizados pelo Tribunal de Contas, ao lado das auditorias, inspeções, acompanhamentos e monitoramentos.
Sua função é essencialmente exploratória, diagnóstica e preparatória, tendo como finalidade
Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades dos Poderes do Estado e dos Municípios
Identificar ações, fatos ou atos que precisem ser fiscalizados futuramente.
Avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
Subsidiar o planejamento de fiscalização a ser realizada pelas unidades técnicas, além de ajudar na formação de cadastros dos órgãos jurisdicionados
Exatamente por ter essa natureza de “estudo prévio” voltado para a estratégia e o planejamento interno do Tribunal, do levantamento não saem propostas de recomendação ou determinação direcionadas aos gestores. O objetivo primário desse instrumento não é corrigir falhas de imediato, julgar atos ou impor obrigações, mas sim mapear o cenário e coletar informações.
Caso o levantamento identifique áreas críticas, riscos elevados ou possíveis irregularidades, o seu resultado prático será apontar a necessidade de o Tribunal instaurar uma outra ação de controle mais específica e aprofundada (como uma auditoria para avaliar o desempenho/legalidade ou uma inspeção para apurar fatos específicos). É apenas a partir desses instrumentos posteriores que o Tribunal, após as devidas análises, expedirá as determinações para o exato cumprimento da lei ou recomendações de melhoria.
A Prefeitura de Colatina assinou, nesta terça-feira (17), a ordem de serviço para o início das obras de construção da Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral (EMEFTI) Professor Caetano Bravin, no bairro Honório Fraga. O investimento previsto é de mais de R$ 8 milhões, com início imediato das obras e prazo de 12 meses para conclusão, com entrega prevista para março de 2027. A nova unidade contará com 10 salas de aula e irá atender aproximadamente 300 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, ampliando a oferta de ensino em tempo integral e fortalecendo a rede municipal de educação.
Durante a cerimônia, o prefeito Renzo Vasconcelos ressaltou que a obra representa um investimento direto na formação das novas gerações. O Prefeito de Colatina também anunciou que o Centro de Educação Infantil Municipal Nossa Senhora da Penha finalmente vai sair do papel, com início da obra previsto para Janeiro de 2027.
“Quando a gente tem a oportunidade de estar aqui hoje assinando essa ordem de serviço, isso significa atender diretamente cerca de 300 crianças. É a realização de um sonho que começou lá atrás e que hoje se torna realidade. A nossa creche começa início do ano que vem, custando um pouco mais de 5 milhões de reais, atendendo toda a comunidade aqui do Honório Fraga, destacou.
Nilo Locatelli, Secretário Municipal de Obras, também estava presente no evento. Para ele, o início da construção marca o início da realização de um sonho antigo de Colatina, sobretudo dos moradores do bairro Honório Fraga:
“O sonho que se sonha junto é realidade. Iniciamos a obra agora no mês de março, com duração de 12 meses, e daqui a um ano, em março de 2027, estaremos aqui novamente para cortar a faixa e entregar mais um equipamento de qualidade para a população”, afirmou.
A expectativa da comunidade também foi destacada durante o evento. De acordo com a presidente da Associação de Moradores do bairro Honório Fraga, Nijane do Bem, a nova escola representa uma oportunidade de transformação para muitas crianças da região.
“Essa obra sempre foi muito esperada aqui. Com a escola de tempo integral as crianças vão ter uma chance de ser alguma coisa na vida. Aqui elas vão estudar e permanecer na escola também no segundo turno. Eu acredito que essa escola vai trazer muitas oportunidades para as nossas crianças”, afirmou.
Com a nova unidade, a Prefeitura reforça o investimento na estrutura da rede municipal de ensino e no fortalecimento da educação como ferramenta de transformação social em Colatina.
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
A entrega de uniformes na rede municipal de ensino de Colatina já está sendo organizada para 2026 e deve atender todos os estudantes. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há uma reserva técnica disponível que permitirá a entrega imediata para novos alunos e também para aqueles que não receberam o kit no ano passado.
Uma nova remessa de uniformes está prevista para chegar em março. A distribuição às escolas será realizada a partir da segunda quinzena do mês, ampliando o atendimento e garantindo que nenhum estudante fique sem o conjunto escolar. A demanda por uniformes é uma das mais recorrentes entre as famílias da rede municipal.
Com reserva técnica disponível e nova remessa prevista para março, município.
O kit é composto de jaqueta, calça, camiseta regata, camiseta de manga e uma bermuda/short. Segundo a secretária municipal de Educação, Daniella Horta, os alunos que já receberam kit em 2025 terão novo conjunto neste ano. O planejamento foi estruturado para assegurar equidade no atendimento.
“Sabemos que o uniforme é uma das maiores demandas da população e estamos trabalhando com organização e responsabilidade para atender todos. Temos uma reserva técnica para quem precisa agora e uma nova remessa chegando. Ninguém ficará sem uniforme”, afirmou.
A medida reforça o compromisso da Prefeitura de Colatina com a padronização, a economia das famílias e a valorização dos estudantes da rede municipal.
fonte e foto Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
A Lei nº 621/2024, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas do Espírito Santo, completa um ano de vigência com resultados expressivos no comportamento e no desempenho acadêmico dos estudantes. O especialista em Educação, Juliano Campana, coautor da proposta junto ao deputado Mazinho dos Anjos (PSDB/ES), destacou que a medida promoveu um processo de “desintoxicação digital” no ambiente escolar.
Segundo Campana, os benefícios da ausência dos celulares nas salas de aula e intervalos são percebidos rapidamente, especialmente na capacidade cognitiva dos jovens. “Imediatamente as crianças começam a passar por um processo de desintoxicação das telas e, com isso, começam a ter maior capacidade de memória, de foco e concentração. Na socialização, existe uma mudança significativa: o ambiente escolar voltou a ser um local onde a interação é a principal marca, e não mais o uso de redes sociais”, afirmou o especialista.
Apesar dos avanços, a implementação plena da lei ainda enfrenta desafios. O principal obstáculo não é a resistência dos alunos — que se adaptam em cerca de sete a dez dias —, mas sim a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de regulamentações específicas por parte dos órgãos estaduais para eliminar brechas interpretativas.
“Algumas escolas não têm aplicado integralmente as medidas, aproveitando-se de lacunas no texto legal. Por isso existe uma necessidade de fiscalização dos órgãos públicos no cumprimento da lei”, pontuou Campana.
O especialista reforça que a Lei permite o uso de dispositivos eletrônicos como ferramentas de acessibilidade para alunos com necessidades especiais. Porém, para estudantes neurotípicas, o uso contínuo de telas, mesmo com fins pedagógicos, pode ser prejudicial.
Especialista em Educação, Juliano Campana aponta melhora imediata no foco, memória e socialização dos estudantes em escolas do Espirito Santo. Foto Divulgação
“Mesmo para um fim educacional, se tiver um uso muito extenso, vai gerar malefícios neurológicos. Isso já é indiscutível na ciência. O resultado do engajamento escolar do aluno é imediato e, consequentemente, com mais memória e concentração, o aprendizado vai aumentar drasticamente”, explicou o coautor do projeto.
Perspectiva Nacional
Com o Ministério da Educação (MEC) anunciando uma pesquisa nacional para avaliar o impacto da proibição de celulares em escolas de todo o Brasil neste primeiro semestre, a experiência do Espírito Santo serve como um termômetro positivo. Para Juliano Campana, a tendência é que a própria sociedade e os pais passem a exigir o cumprimento das restrições ao perceberem a evolução no desenvolvimento afetivo e emocional dos filhos.
A rede municipal de ensino de Colatina inicia o ano letivo de 2026 para 15.327 estudantes, sendo 4.539 da Educação Infantil (0 a 5 anos) e 10.792 do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano). Para receber todos de braços abertos, a cidade teve uma ampliação na oferta de vagas e crescimento da estrutura física.
Neste ano, o município abriu 4.150 novas vagas para atender à demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, reforçando o atendimento em todas as regiões da cidade. Do total, são 1.400 vagas destinadas à Educação Infantil e 2.750 ao Ensino Fundamental, distribuídas entre as 89 unidades escolares da rede.
Escola da rede Municipal de Colatina José Fachetti. foto secom PMC
Segundo a Prefeitura, a ampliação considera o mapeamento de demanda por região, com objetivo de garantir acesso à educação desde a primeira infância até os anos finais do ensino básico.
A criação das vagas está ligada à expansão da rede, com novas unidades, ampliações e reformas. O CEIM Mário Leoncio da Vitória acabou de ser entregue aos alunos e outros dois novos Centros de Educação Infantil (CEIMs) devem ser entregues ao longo do ano: Villa Treviso e São Miguel.
Já as EMEFs Dr. Carlos Germano Naumann e Amelio Forechi passaram por obras de ampliação e estão aptas a receber mais estudantes em 2026. Outras quatro unidades seguem em obras. De acordo com o prefeito Renzo Vasconcelos, os investimentos buscam acompanhar o crescimento da demanda e melhorar a estrutura de atendimento aos alunos da rede.
“Preparamos a rede municipal com muito cuidado para este retorno, garantindo escolas organizadas, equipes acolhedoras e toda a estrutura necessária para receber nossos alunos. O início do ano letivo é sempre um momento de renovação e de expectativa, e nosso compromisso é oferecer um ambiente seguro, estimulante e de qualidade para que cada estudante possa aprender e se desenvolver. Contamos também com a parceria das famílias, que são fundamentais nesse processo educativo”, destaca a secretária Municipal de Educação, Daniella Horta.
AINDA NÃO FEZ A MATRÍCULA?
A Secretaria Municipal de Educação reforça que o primeiro passo para garantir a matrícula é o cadastro no Portal do Responsável (acesse aqui). É por meio desse sistema que o estudante entra na lista de espera e pode ser convocado para a vaga.
As convocações são realizadas todas as segundas e quartas-feiras, e os responsáveis devem acompanhar os resultados pelo próprio portal.
Quem tiver dificuldade de acesso ou tiver perdido a senha pode procurar qualquer escola da rede municipal, onde as equipes prestam apoio para recuperar o acesso e realizar o cadastro.
Segundo a secretaria, comparecer à escola sem o cadastro prévio não garante matrícula, já que todo o processo de chamada é feito pelo sistema.
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
A Prefeitura de Colatina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SEGEDP), publicou os Editais de Convocação nº 032/2026 e 033/2026, que convoca os novos candidatos classificados nos Processos Seletivos Simplificados nº 005/2025 e 006/2025. A convocação contempla candidatos classificados para os cargos de Apoio Escolar, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Professor em Regime de Designação Temporária (DT) distribuídos por diferentes regiões do município, conforme relação nominal e classificação publicadas nos anexos dos editais.
A convocação contempla candidatos classificados para os cargos de Apoio Escolar, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais e Professor em Regime de Designação Temporária (DT).
Os convocados nos editais devem comparecer à SEGEDP, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 196, Centro, a partir desta quinta-feira (05), para apresentação da documentação exigida em edital, que comprova a habilitação profissional e demais requisitos para o cargo ao qual foram classificados. A não apresentação dos documentos dentro do prazo estabelecido poderá resultar em desclassificação. A escolha das escolas também acontecem nesta quinta-feira (5), na EMEF José Fachetti, no bairro Maria das Graças.
O candidato deverá entregar no ato da posse, na SEGEDP, xerox e vias originais dos seguintes documentos:
Comprovante de Quitação Eleitoral;
Comprovante de situação cadastral do CPF no sítio;
Carteira de Trabalho DIGITAL;
Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;
Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;
Certidão de Nascimento ou de Casamento;
Certidão de Nascimento e comprovante de frequência escolar dos filhos menores de 14 anos e respectivo caderno de vacinação para os menores de 05 anos;
CPF dos filhos;
Comprovante de endereço no último mês, em nome do candidato, ou contrato de aluguel ou declaração do proprietário de imóvel com firma reconhecida;
Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil;
Atestado de Saúde Admissional emitido pelo médico do trabalho designado pelo município;
Apresentar declaração de acumulação de cargo público quanto ao exercício ou não de outro cargo (acúmulo de cargo), emprego ou função pública;
Apresentar declaração do imposto de renda;
Comprovante de escolaridade completa ou habilitação exigida como pré-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC;
Xerox do documento que conste o número PIS/ PASEP/ NIT;
Certidão Negativa de Débitos com o Município;
Apresentar Declaração a Resposta de Processos Administrativos;
Apresentar Declaração de Bens e Valores;
Apresentar Declaração de Veracidade;
Declaração de benefícios do INSS.
CRONOGRAMA DE CHAMADAS
APRESENTAÇÃO NA SEGEDP
05/02/2026 – de 7h as 12h:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (REGIÃO 1 – do 1º ao 75º)
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (REGIÃO 02, 03, 08 E 14)
APOIO ESCOLAR
AUXILIAR DE COZINHA
05/02/2026 – de 14h as 17h:
EDUCAÇÃO ESPECIAL (DI/TEA/AH) – Habilitado e Não Habilitados – REGIÃO 1
PRÁTICAS DE LEITURA E ESCRITA – REGIÃO 1
EDUCAÇÃO DO CAMPO (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) – Não habilitado – REGIÃO 6
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – REGIÃO 1
06/02/2026 – de 7h as 12h
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (REGIÃO 1 – do 76º ao 131º)
06/02/2026 – de 14h as 17h
EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – REGIÃO 3
HISTÓRIA – REGIÃO 1
EDUCAÇÃO FÍSICA – REGIÃO 1
MATEMÁTICA- REGIÃO 1
LÍNGUA PORTUGUESA – REGIÃO 1
GEOGRAFIA – REGIÃO 1
INGLÊS – REGIÃO 1
CIÊNCIAS – REGIÃO 1
ARTES – REGIÃO 1
EDUCAÇÃO FÍSICA – REGIÃO 3
APRESENTAÇÃO NA EMEF JOSÉ FACHETTI
05/02/2026
14h – Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Cozinha e Apoio Escolar
16h – Professores
FONTE E FOTO Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Às vésperas da volta às aulas, marcada para a próxima quarta-feira (dia 4), uma escola particular de educação infantil de Vila Velha foi notificada pelo Procon por exigir, na lista de material escolar, itens de uso coletivo e administrativo, prática proibida pela Lei nº 11.751/2022, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD/ES).
Entre os itens cobrados de forma irregular estavam pacotes de papel A4, fitas adesivas, colas, canetas permanentes, palitos, barbantes e sacolas plásticas — materiais utilizados na rotina administrativa da instituição e que não podem ser repassados aos pais, conforme a legislação em vigor.
Escola cobrava na lista materiais de uso administrativo, como pacotes de papel A4, fitas adesivas, colas, canetas permanentes, palitos, barbantes e sacolas, o que é proibido por lei.
De acordo com a notificação, a escola também informava na lista, que era voltada para alunos de um ano e dois meses, que os materiais não entregues seriam comprados pela própria instituição e cobrados na mensalidade seguinte, prática considerada ilegal.
A Lei nº 11.751/2022 é clara ao estabelecer que somente itens de uso individual do aluno podem constar na lista de material escolar.
Autor da norma, o deputado Fabrício Gandini destacou que a lei tem como objetivo coibir abusos e garantir transparência na relação entre escolas e famílias.
“Escola é lugar de aprender. Custos administrativos são responsabilidade da instituição, não dos pais”, afirmou.
A atuação do Procon, a partir de denúncia de pais, reforça a efetividade da lei. A escola notificada poderá ser multada, caso não adeque a lista de material às normas legais.
Pais e responsáveis que identificarem irregularidades podem denunciar ao Procon-ES, pelo site procon.es.gov.br ou pelo telefone (27) 3134-8499. FONTE E FOTO assessoria do deputado
Com o fim das férias escolares, o retorno às aulas marca um período de readaptação importante para crianças e adolescentes não apenas no aspecto acadêmico, mas também emocional. Mudanças na rotina, novos professores, colegas e expectativas podem gerar ansiedade, insegurança e até resistência nos primeiros dias de aula.
Segundo a psicóloga Camila da Silva Conceição, da Legacy School, é natural que esse momento desperte emoções diversas. “A volta às aulas representa uma transição. Mesmo crianças que gostam da escola podem apresentar irritabilidade, medo ou dificuldade de concentração. O acolhimento da família e da escola faz toda a diferença nesse processo”, explica.
O início do ano letivo traz mais do que cadernos novos e salas cheias: a volta às aulas também marca um período de readaptação emocional para crianças e adolescentes, que precisam lidar com mudanças de rotina, expectativas e novos vínculos.
A especialista orienta que pais e responsáveis retomem a rotina gradualmente ainda nos últimos dias de férias, ajustando horários de sono, alimentação e tempo de telas. “Criar previsibilidade traz segurança emocional. Quando a criança sabe o que vai acontecer, ela se sente mais confiante”, destaca Camila.
Do ponto de vista pedagógico, a adaptação também merece atenção. Para Taís Guimarães, pedagoga da Legacy School, o início do ano letivo deve ir além do conteúdo programático. “O aprendizado acontece melhor quando a criança se sente pertencente ao ambiente. Nas primeiras semanas, é fundamental fortalecer vínculos, incentivar a escuta ativa e respeitar o ritmo de cada aluno”, afirma.
Ela reforça que comparações entre crianças ou cobranças excessivas logo no início do ano podem ser prejudiciais. “Cada aluno carrega uma vivência diferente das férias. Alguns voltam mais motivados, outros mais inseguros. O papel da escola é observar, acolher e estimular, sem pressa”, completa.
A orientação das especialistas é que família e escola caminhem juntas nesse período, mantendo diálogo constante. Observar mudanças de comportamento, como isolamento, queda brusca no rendimento ou queixas físicas frequentes, pode ajudar a identificar quando a criança precisa de apoio adicional.
Mais do que retomar livros e cadernos, a volta às aulas é uma oportunidade de recomeço, com espaço para aprendizado, desenvolvimento emocional e construção de relações saudáveis dentro e fora da sala de aula. Fonte e foto Caroline Soares – clacri.com
