STF referenda acordo para reparação de danos causados pela tragédia em Mariana (MG)

STF referenda acordo para reparação de danos causados pela tragédia em Mariana (MG)
Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que trata-se um de maiores acordos ambientais da história. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão da manhã desta quarta-feira (6), a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O texto será encaminhado a todos os países onde tramitam ações sobre o caso.

A homologação foi assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na manhã desta quarta. Pelo acordo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação.

O ajuste prevê ações de reparação e compensação em relação a todas as categorias de danos causados pelo desastre”, ressalta ministro. “O valor pactuado é significativo e faz deste um dos maiores acordos ambientais da história, possivelmente o maior”, destacou Barroso.

Do montante total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco. Os R$ 38 milhões restantes já foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.

Barroso lembrou que o acordo resultou de mediação conduzida em ambiente qualificado, que garantiu a livre manifestação das partes e o amplo acesso à informação. “Todas as partes estavam bem representadas e eram legitimadas a transigir sobre os mecanismos de reparação e compensação de danos visados”, afirmou.

O acordo prevê cláusulas específicas das pessoas atingidas e dos povos indígenas, quilombolas e tradicionais. Quanto às pessoas atingidas, a adesão ao acordo é facultativa e voluntária. Para os povos indígenas, quilombolas e tradicionais, haverá um processo de consulta direcionado, conduzido pela União, que definirá as regras para a indenização. Em ambos os casos, está prevista a continuidade das medidas e programas atualmente vigentes. “Houve ampla participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, e a atuação dessas instituições, bem como a realização de audiências públicas nas localidades afetadas para escuta ativa da população, evidenciam os esforços para a tutela do interesse das vítimas e comunidades atingidas”, ressaltou o presidente do STF.

As indenizações individuais previstas são de R$ 35 mil, como regra geral, e R$ 95 mil para os pescadores e agricultores. Para povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais serão destinados R$ 8 bilhões.

Por decisão do ministro Barroso, o STF ficou responsável pela homologação do acordo, firmado no âmbito da Petição (PET) 13157. A ação foi apresentada pela União; pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo; pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelos Ministérios Públicos dos dois estados; pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias estaduais; pela Samarco Mineração S/A e pelas duas empresas que a controlam (Vale e BHP Billiton).

A mediação do acordo foi conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Histórico

O rompimento da barragem em Mariana, ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico.

A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Também afetou o modo de vida das comunidades prejudicando as atividades econômicas da região.

Leia a íntegra da homologação.

Ministro do TCU destaca consenso em obras da BR-101 e reforça importância da Nova Lei de Licitações em palestra na Ales

Ministro do TCU destaca consenso em obras da BR-101 e reforça importância da Nova Lei de Licitações em palestra na Ales

Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, o evento reforça o papel da Assembleia na promoção de uma administração pública. foto ales

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) sediou hoje uma palestra com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021). Zymler abordou a relevância do consenso e da segurança jurídica em grandes obras de infraestrutura, como a BR-101, enfatizando como a nova legislação pode facilitar soluções pacíficas para conflitos em projetos de alto impacto.

O evento também contou com o advogado Anderson Pedra, especialista em direito público, que falou sobre os principais impactos práticos da lei para gestores públicos. Pedra abordou como as novas normas exigem maior controle e adaptação por parte das equipes públicas, preparando o terreno para a análise de Zymler sobre como a legislação impacta diretamente o desenvolvimento regional.

Zymler ressaltou que a Nova Lei de Licitações não apenas moderniza o processo licitatório, mas também promove soluções consensuais para conflitos em grandes obras de infraestrutura, como a BR-101. “Com a nova legislação, priorizamos a mediação e a arbitragem como alternativas para resolver divergências, o que evita paralisações e garante que os projetos avancem de forma mais ágil e eficaz,” explicou o ministro. Ele destacou que o consenso entre as partes envolvidas, governo, concessionárias e sociedade, é fundamental para assegurar que essas obras tragam os benefícios prometidos para a população, com menos burocracia e maior responsabilidade no uso dos recursos públicos.

Para o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, o evento reforça o papel da Assembleia na promoção de uma administração pública mais transparente e eficiente. “Queremos tornar a Ales cada vez mais transparente, e para isso, é indispensável preparar e atualizar os nossos servidores sobre as exigências da lei. Isso vai nos ajudar a contribui para uma gestão pública mais responsável no uso dos recursos públicos.”, destacou.

A nova legislação de licitações, vigente desde o início de 2023, exige dos órgãos públicos práticas modernas e inovadoras para controle interno e gestão de riscos, além de maior transparência e eficiência nos processos de contratação. Zymler ressaltou que a adoção de mecanismos para evitar práticas ultrapassadas nas contratações públicas reflete a necessidade de uma administração mais eficaz, com cada recurso público resultando em benefícios concretos para a população.

“Essa lei traz uma resposta direta às demandas da sociedade por uma gestão pública que equilibre inovação e responsabilidade, fatores fundamentais para obras estratégicas e de interesse público”, concluiu o ministro.

Vacina oral contra poliomielite não será mais aplicada no Brasil

Vacina oral contra poliomielite não será mais aplicada no Brasil

Aplicação injetável vai garantir mais eficácia, diz ministério. foto Paraíba Master

A partir desta segunda-feira (4), o Ministério da Saúde irá substituir as duas doses de reforço da vacina oral poliomielite bivalente (VOPb), popularmente conhecida como gotinha, por uma dose da vacina inativada (VIP), que é injetável. O objetivo é alinhar o esquema vacinal às práticas já adotadas por países como os Estados Unidos e nações europeias.

Segundo o Ministério, a mudança vai garantir maior eficácia do esquema vacinal, que será exclusivo com a vacina injetável.

O novo esquema inclui três doses da vacina injetável administradas aos 2, 4 e 6 meses de idade, além de uma dose de reforço aos 15 meses. O Ministério da Saúde já enviou orientações aos estados para que preparem os municípios para a implementação das novas diretrizes.

As doses da vacina oral poliomielite bivalente que estejam lacradas em estoque nos municípios serão recolhidas pelo Ministério da Saúde até o dia 31 de novembro. A partir de hoje, apenas as doses da vacina injetável deverão estar disponíveis nas salas de vacinação.

Zé Gotinha

Apesar da substituição da vacina oral, o Ministério da Saúde garante que o personagem Zé Gotinha, criado nos anos 1980 para incentivar a adesão das famílias, continuará sendo um símbolo da imunização no país.

“O Zé Gotinha é um símbolo universal na missão de salvar vidas e um aliado importante na educação e no combate às notícias falsas. Ele seguirá firme nas ações de conscientização”, explica o diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI), Eder Gatti. Fonte agencia brasil

Crimes ambientais na Amazônia Legal aumentam 88%, aponta PRF

Crimes ambientais na Amazônia Legal aumentam 88%, aponta PRF

Polícia atribui crescimento à maior vigilância na região. foto agencia brasil

Entre o início de agosto de 2023 e o fim de setembro deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aumento de 88% na ocorrência de crimes ambientais na Amazônia Legal, na comparação com os 14 meses anteriores.

Embora institutos de pesquisa como o Imazon venham apontando que a degradação florestal nos nove estados que compõem a região é a maior dos últimos 15 anos, a PRF atribui o aumento do número de ocorrências à intensificação da vigilância, fruto do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas).

Segundo o órgão, desde que o plano foi instituído, em julho do ano passado, com o objetivo de combater diferentes tipos de crimes na região, a quantidade de operações de fiscalização foi quase 148% superior à do mesmo período anterior. Com isso, o número das ocorrências de crimes ambientais saltou de 932 para 1.754.

Já o total de pessoas fiscalizadas cresceu 115%, passando de 13.226 para mais de 28 mil, enquanto o número de veículos abordados aumentou cerca de 110%, passando de 13.526 para 28.607. As apreensões de minérios em geral cresceram mais de 170% e as de madeira, 65%.

“Além da abordagem de pessoas e veículos, apreensões e prisões de criminosos, muitos com extensa ficha criminal, a PRF impôs enorme prejuízo ao crime organizado, com a inutilização de equipamentos utilizados no garimpo ilegal, como balsas, motores, tratores, escavadeiras, caminhões e até aviões e helicópteros”, informou a PRF ao destacar, em nota, que o Plano Amas contará com investimento de R$ 1,2 bilhão provenientes do Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Amazônia Legal ocupa 58% do território brasileiro, abrangendo nove estados das regiões Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins), Centro-Oeste (Mato Grosso) e Nordeste (Maranhão). Fonte e foto agencia brasil

Ales celebra 200 anos dos luteranos no Brasil

Ales celebra 200 anos dos luteranos no Brasil

Quarenta e três pessoas receberam a Comenda Martim Lutero / Foto: Ellen Campanharo

O Parlamento capixaba realizou na tarde desta quarta-feira (30) sessão solene em homenagem aos 200 anos de presença luterana em solo brasileiro. Na ocasião foi entregue a Comenda do Mérito Legislativo Martim Lutero, instituída pela Resolução 8.571/2022, destinada a homenagear os membros das igrejas luteranas capixabas.

O proponente da solenidade e autor da resolução que criou a comenda, deputado Adilson Espindula (PSD), citou que a honraria estava sendo entregue pela segunda vez (a primeira ocorreu em 2023). 

Fotos da sessão

O objetivo é reconhecer a relevância do trabalho religioso e social oferecido aos capixabas pelos ministros e ministras da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB). 

Atividades 

O deputado citou várias ações nesse sentido, entre elas a inclusão da aprendizagem da língua pomerana no currículo das escolas estaduais localizadas nas comunidades pomeranas, que contou com ajuda de aprovação de proposta apresentada por ele.

Destacou também a colaboração dos luteranos no desenvolvimento da agricultura familiar mantida por pomeranos por meio do projeto Distrito Ecleseástico. “Isso possibilitou aos pequenos produtores aprenderem novas técnicas para enfrentar a seca e aumentar a produtividade”, afirmou Espindula. 

Na área da saúde, o parlamentar citou que os luteranos administram seis unidades hospitalares no estado, empregando mais de 8 mil colaboradores, ajudando na qualidade de vida das pessoas e na geração de emprego e renda. 

“Na área social também estamos (os luteranos) presentes por meio do Albergue Martim Lutero, que acolhe cerca de 70 pessoas na Grande Vitória que aguardam por atendimento em hospitais”, acrescentou Espindula. 

O deputado destacou ainda ações de seu mandato de importância para os luteranos, entre elas as leis estaduais que declaram patrimônio cultural imaterial os rituais do casamento pomerano e os trombonistas da Associação Obra Acordai Capixaba. 

Expansão 

O governador Renato Casagrande (PSB) foi representado no evento pelo chefe da Casa Civil, Júnior Abreu, que enalteceu a contribuição dos luteranos não apenas no aspecto religioso, mas também no desenvolvimento social, econômico e cultural dos capixabas. 

“É um trabalho tão intenso que as comunidades luteranas não estão mais presentes apenas em municípios como Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Itarana, mas em todas as regiões do estado”, citou. 

Nova Friburgo 

A primeira comunidade luterana no Brasil foi organizada em 1824, em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, por Friedrich Osvald Sauerbronn, o primeiro pastor no país. 

Logo outro templo foi fundado na cidade de São Leopoldo (RS). 

O primeiro luterano a chegar ao Brasil foi Heliodoro Heoboano, filho de um amigo de Lutero, em 1532, aportando em São Vicente, conforme os registros históricos. 

Solo capixaba 

O pastor Ismar Schiefelbein, que já atuou em Vila Pavão e Colatina, é hoje uma das lideranças nacionais dos luteranos. Atualmente exerce a função de pastor sinodal do Sínodo Espírito Santo a Belém.

De acordo com Ismar, o Brasil tem cerca de 660 mil seguidores do legado de Martinho Lutero. No Espírito Santo o número de fiéis protestantes é de quase 60 mil, espalhados por todos os municípios. 

Logo após o início da sessão solene, a pedido do deputado Adilson Espindula, Irmar Schiefelbein realizou oração tradicional seguida pelos fiéis que lotaram o Plenário Dirceu Cardoso. 

Houve ainda apresentações musicais protagonizadas por membros da igreja, entre elas performance do Coral Vozes da Esperança, mantido pela Associação Diacônica Luterana, sob a regência de Douglas Kalke. 

Homenageados com a Comenda Martim Lutero

1 – Adriana Kuhn Busch
2 – Alexander Roberto Busch
3 – Alesandro Linhaus Binow
4 – André Martin Radinz
5 – Anelise Knüppe
6 – Arilson Grünewald
7 – Edilson Claudio Tetzner
8 – Edivaldo Binow
9 – Emerson Lauvrs
10 – Erivelton Reinke
11 – Francisco Rafael Soares dos Santos
12 – Gizele Zimmermann
13 – Günter Bayerl Padilha
14 – Hilquias Rossmann
15 – Ivanda Keller Schreiber
16 – Jianfranco Figer Berger
17 – Joaninho Borchardt
18 – João Paulo Auler
19 – Joelmir Schanoski
20 – Jonas Krause
21 – Jorge Dumer
22 – Leomar Lauvers
23 – Lincoln Luiz Weitzel Eiter
24 – Maicon Weber
25 – Marcos Cesar Vollbrecht
26 – Miquéias Holz
27 – Paulo Marcos Jahnke
28 – Robson Peters
29 – Rodrigo André Seidel
30 – Ronei Odair Ponath 
31 – Rosangela Stange
32 – Rubens Stuhr
33 – Scharles Roberto Beilke
34 – Sidney Retz
35 – Simão Schreiber
36 – Stéfan Ruy Krambeck
37 – Valdeci Foester
38 – Valmiré Martin Littig
39 – Vanderlei Boldt
40 – Vitorino Reetz
41 – Willian Kaizer de Oliveira
42 – Wonibaldo Rutzen
43 – Yarlles Ramlow Klistzke. Fonte ales

Novas antenas de telefonia celular vão beneficiar a zona rural de Colatina

Novas antenas de telefonia celular vão beneficiar a zona rural de Colatina

Serão seis antenas da Tim, duas antenas da Vivo e uma antena da Claro, foto sindico legal

Uma demanda antiga dos colatinenses na área das telecomunicações está senda atendida na parceria entre a Prefeitura e a bancada federal capixaba.

O deputado federal Gilson Daniel, titular da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Congresso Nacional, anunciou a chegada de 9 novas antenas de telefonia celular para o município a partir do ano que vem.

Além da zona urbana, serão beneficiadas as regiões de Baunilha, São João Pequeno, Ponte do Pancas, Itapina, Paul da Graça Aranha e Boapaba. Serão seis antenas da Tim, duas antenas da Vivo e uma antena da Claro.

“Com isso, teremos mais desenvolvimento econômico para os empreendedores e produtores rurais do interior e mais facilidade de acesso à internet para a zona rural. A capacidade de articulação da nossa gestão com os deputados e senadores capixabas foi decisiva para trazermos recursos históricos para Colatina. Quero agradecer ao deputado Gilson Daniel por atender essa importante demanda para a cidade”, afirmou o prefeito Guerino Balestrassi. Fonte PMC

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

PF aponta falhas evidentes na segurança do DF nos atos de 8 de janeiro

Manifestantes invadem o Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023 e muitos vandalizam obras de arte, móveis e as instalações arquitetônicas. Foto Agência Senado

A Polícia Federal concluiu que falhas evidentes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foram decisivas para os atos de violência ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Nessa data, um grupo de pessoas promoveu invasões aos prédios dos Três Poderes, que resultaram em vandalismo e depredação do patrimônio público.

A conclusão está em um trecho do relatório final encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi citado em um despacho do ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República para manifestação no prazo de 15 dias.

“Conclui-se que as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) no enfrentamento das manifestações de 08/01/2023 são evidentes, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, Anderson Gustavo Torres [então secretário de Segurança Pública do DF], em um momento de extrema relevância aliado a falta de ações coordenadas e a difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência no 6/2023 foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a ineficiência da resposta das forças de segurança”, diz o relatório da PF.

O documento também aponta despreparo da segurança pública do Distrito Federal. “Em suma, a ausência de articulação e de difusão de dados comprometeu a capacidade de antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada dos eventos ocorridos 08 de janeiro de 2023”.

STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Fonte agencia brasil

Caso Samarco: acordo extingue Fundação Renova e fixa nova governança

Caso Samarco: acordo extingue Fundação Renova e fixa nova governança

Rompimento de barragem em Mariana completa nove anos no dia 5.foto fundação renova

Além de assegurar R$ 100 bilhões adicionais para as medidas a serem implementadas, o novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), há quase nove anos, estabeleceu um novo modelo de governança dos recursos. Ao mesmo tempo, o acordo, firmado nesta sexta-feira (25), determinou a extinção da Fundação Renova, entidade que havia sido criada em 2016 para gerir o processo reparatório.

A barragem que se rompeu integrava um complexo minerário da Samarco. A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Até então, o processo reparatório vinha sendo conduzido à luz do acordo firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Conhecido com termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC), o acordo estabelecia uma série de ações reparatórias. O documento tratava de questões variadas como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e apoio aos produtores rurais.

Todas as medidas dos mais de 40 programas definidos vinham sendo conduzidas pela Fundação Renova, criada com base no TTAC. Sua atuação, no entanto, vinha sendo alvo de diversas críticas devido à falta de solução para diversos problemas, o que gerou um passivo de 85 mil processos acumulados no Judiciário brasileiro entre ações coletivas e individuais envolvendo a tragédia. As negociações para uma repactuação, com a expectativa de chegar a um novo acordo, se arrastavam há três anos.

Com o consenso finalmente alcançado, a Fundação Renova sairá de cena. O Comitê Interfederativo (CIF), composto por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), também fica extinto. Ele havia sido criado com base no TTAC para fiscalizar e fixar diretrizes para a atuação da Fundação Renova.

As mineradoras deverão pagar, conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um total de R$ 100 bilhões que serão destinados a uma série de medidas a serem geridas de forma descentralizada, com cada signatário assumindo uma parcela de responsabilidades. Foram definidas responsabilidades para o governo federal e para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Parte dos recursos também financiarão ações sob gestão das instituições de Justiça signatárias do acordo, que inclui o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), além dos Ministério Público e da Defensoria Pública dos dois estados envolvidos.

Para os projetos e ações sob gestão da União, as mineradoras deverão fazer os repasses a um fundo privado, denominado “Fundo Rio Doce”, instituído pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá ao governo federal conduzir uma série de medidas que envolvem transferência de renda; fomento à educação, ciência e inovação; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); ações ambientais e reparação da atividade pesqueira, entre outras.

A descentralização da execução também se desdobra na mobilização de diferentes estruturas do administração do executivo federal. Um programa de retomada econômica, por exemplo, ficará a cargo do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Já as ações de apoio aos produtores rurais envolvem Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Da mesma forma, há iniciativas sob a responsabilidade dos ministérios da Saúde e da Pesca e Aquicultura, entre outros.

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo deverão indicar contas para receber os recursos referentes aos projetos sob sua alçada. Há, por exemplo, medidas de grande envergadura envolvimento mobilidade. Uma delas é duplicação da rodovia BR-356, do entroncamento com a BR-040 até a entrada de Mariana. A intervenção será custeada com R$ 2 bilhões. Em território capixaba, estão previstas obras e intervenções na BR-262 a um custo de R$ 2,3 bilhões.

Participação social

Também foram assegurados R$ 5 bilhões para um Fundo de Participação Social, que será voltado para demandas das comunidades atingidas. A fiscalização do uso desses recursos, bem como a definição dos critérios para sua destinação, ficará a cargo do Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, que será composto de forma paritária: 50% serão membros da administração pública e 50% representantes da sociedade civil.

O acordo também trata da continuidade dos trabalhos das assessorias técnicas dos atingidos. São entidades escolhidas pelas próprias comunidades para prestação de suporte no processo reparatório. A contratação das entidades, com custeio das mineradoras, é um direito conquistado após a tragédia, com apoio do MPMG e do MPF. Essas entidades continuarão funcionando por pelo menos mais três anos e meio, sendo possível a prorrogação do prazo para quatro anos. As assessorias técnicas repartirão um orçamento de R$ 698 milhões. Aquelas que ainda não foram implementadas deverão sair finalmente do papel.

Os R$ 100 bilhões incluem ainda o compromisso assumido pelas mineradoras de repassar à União a quantia de R$ 493,5 milhões para ressarcir prejuízos acumulados pela Previdência Social. Em decorrência da tragédia, muitos benefícios precisaram ser pagos aos trabalhadores afetados. Além disso, foi interrompido o recolhimento de contribuições previdenciárias dos pescadores artesanais, uma vez que eles ficaram impossibilitados de exercer a atividade pesqueira.

Além de garantir R$ 100 bilhões em dinheiro novo, o acordo transfere para a Samarco a responsabilidade de realizar algumas medidas diretamente, entre as quais estão a indenização individual, a reconstrução das comunidades e a recuperação de áreas degradadas e lagoas marginais, bem como a retirada dos rejeitos acumulados na Usina de Candonga, a restauração de habitats aquáticos e ações de reflorestamento das margens do Rio Doce. Os custos de tais iniciativas foram estimados pelas mineradoras em R$ 32 bilhões. O acordo, no entanto, deixa claro que não há um teto: caberá à Samarco comprovar a conclusão de cada uma das obrigações.

As mineradoras alegam que, desde a tragédia, já desembolsaram R$ 38 bilhões custeando ações desenvolvidas por meio da Fundação Renova. São valores que também estão declarados no portal da entidade. A nova governança prevê a criação de um portal único, denominado Reparação Rio Doce. Todos os envolvidos no processo reparatório ficarão responsáveis pela atualização dos dados, permitindo assim que a sociedade civil acompanhar em detalhes cada passo da implementação do acordo.

Atingidos

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) reconheceu avanços no novo acordo, embora tenha criticado a conduções das negociações, sem a participação das vítimas. “Não é momento para celebração e nem comemoração”, afirmou a entidade em nota. Só estamos hoje aqui porque houve um crime praticado por mineradoras que matou 19 pessoas e provocou um aborto forçado de uma atingida pela lama”, disse Thiago Alves, que integra a coordenação nacional da entidade.

Os valores estipulados pelo acordo foram considerados insuficientes pelo MAB. O prazo para que as mineradores conclua todos os desembolsos, fixado em 20 anos, também foi alvo de críticas. Ainda assim, a entidade destacou de forma positiva a criação de fundos de ação coletiva. “O movimento vai continuar na luta pelos direitos dos atingidos, em memória dos mortos e vai seguir firme, fiscalizando cada linha deste acordo.”

Em comunicado ao mercado, a Vale destacou que se trata de um acordo definitivo que garante R$ 170 bilhões para a reparação dos danos, considerando os R$ 100 bilhões em novos recursos, os R$ 32 bilhões em ações a serem implementadas pela Samarco e os R$ 38 bilhões já desembolsados desde a ocorrência da tragédia. De acordo com a mineradora, estão garantidos recursos substanciais para melhorias na saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário.

“O acordo definitivo endereça todas as demandas que envolvem as autoridades públicas brasileiras signatárias, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento”, acrescenta o texto. Fonte Agência Brasil

Hospital São José promove 1° Pedal Todos Contra o Câncer em Colatina

Hospital São José promove 1° Pedal Todos Contra o Câncer em Colatina

1° Pedal Todos Contra o Câncer em Colatina com uma programação para toda família. foto revista ecoturismo

Com quase 500 participantes inscritos até à tarde na sexta-feira, 25, o 1° Pedal Todos Contra o Câncer, em Colatina, vai unir esporte, lazer e conscientização sobre o combate ao câncer e a importância das atividades de saúde e bem-estar.

A promoção do evento é do Hospital São José, com sede em Colatina e referência em saúde na região Norte e Noroeste do Espírito Santo.

O 1° Pedal Todos Contra o Câncer terá dois circuitos de pedalada: um mais longo, com 37 km, destinado a ciclistas profissionais e amadores, e outro de 6 km, ideal para famílias e iniciantes. O evento vai movimentar a cidade, com participantes confirmados de 16 municípios do Estado.

Além dos percursos de ciclismo, os atletas terão acesso à orientações gratuitas com profissionais do Hospital São José, incluindo dicas de prevenção e cuidados para uma vida mais saudável. A largada será às 7h30, na Área Verde da cidade, localizada na Avenida Moacir Dalla.

O evento é uma oportunidade para envolver a comunidade na causa da luta contra o câncer e incentivar a prática de atividades físicas, aliando prevenção e qualidade de vida.

Serviço:

1° Pedal Todos Contra o Câncer

Largada: Área Verde da cidade, na Avenida Moacir Dalla.

Horário: 7h30

Dia: Domingo, 27.10

Ex-pugilista Maguila morre aos 66 anos de idade

Ex-pugilista Maguila morre aos 66 anos de idade

Lenda do boxe brasileiro tratava encefalopatia traumática crônica. foto gazeta do povo

O boxe brasileiro está de luto. Isto porque José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, morreu nesta quinta-feira (24) aos 66 anos de idade. O falecimento do ex-pugilista, que estava internado em uma clínica de repouso na cidade de Itu, no interior de São Paulo, foi confirmada pela esposa dele, Irani Pinheiro, em entrevista à TV Record.

“Ele estava há 28 dias internado. Procuramos não falar com a imprensa, pois procurei cuidar da minha família. É o momento de cada um. O Maguila estava há 18 anos com encefalopatia traumática crônica. Há 30 dias foi descoberto um nódulo no pulmão. Ele sentiu muitas dores no abdômen, tiraram dois litros de água do pulmão. Não conseguimos fazer a biópsia”, afirmou Irani na entrevista.

O ex-pugilista tinha o diagnóstico de encefalopatia traumática crônica (ETC), doença que é conhecida como “demência do pugilista” e que tem como causa a repetição de lesões na cabeça.

O perfil oficial de Maguila em uma rede social também confirmou o falecimento do ex-lutador: “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Adilson Maguila, uma figura emblemática e muito querida dentro e fora do ringue. Deixa um legado inestimável no esporte e na vida de muitos brasileiros. Maguila permanecerá vivo em nossas memórias e corações”.

História

Maguila, que nasceu em 1958 em Aracaju (Sergipe), é um dos expoentes do boxe brasileiro, na categoria peso-pesado, mantendo o título Brasileiro entre os anos de 1983 e 1995, o Sul-Americano entre 1984 e 1993, conquistando os cinturões das Américas do Conselho Mundial de Boxe em 1986, da América Latina da Associação Mundial de Boxe em 1996 e da Federação Internacional de Boxe em 1996. Em 1995 Maguila derrotou o britânico Johnny Nelson para conquistar o cinturão da Federação Mundial de Boxe.

Homenagens

“É com muito pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila, aos 66 anos. Lamentamos profundamente a perda de um dos maiores boxeadores brasileiros da história. Maguila representava não só o boxe, mas todo o esporte brasileiro. Enchia-nos de orgulho e colocou a nobre arte na atenção do povo, contagiando a torcida que o acompanhava. Em resultados, foi campeão brasileiro, conquistou o Continental das Américas (WBC) e título mundial da Federação Internacional de Boxe (IBF). Mas para além deles, Maguila foi um expoente importante do boxe brasileiro até para aqueles que não conheciam a nobre arte. A comunidade toda do boxe está em luto, nossos sentimentos à família e amigos do nosso eterno campeão dos pesos-pesados”, afirmou em nota a Confederação Brasileira de Boxe.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seus sentimentos em uma postagem nas redes sociais: “Os brasileiros se despedem hoje do grande lutador Maguila, que nos deixou aos 66 anos. Nascido José Adilson Rodrigues dos Santos, Maguila foi um dos maiores atletas do boxe brasileiro e o nosso mais importante boxeador peso-pesado, acumulando inúmeras vitórias nos ringues e popularizando o esporte. Multicampeão, venceu a maioria das lutas que disputou e conquistou o público com seu grande carisma. Após aposentar as luvas, chegou a lançar um álbum de samba, demonstrando seu amor pela nossa cultura popular. Meus sentimentos e um abraço a toda sua família, amigos e admiradores”.

O Ministério do Esporte destacou o cartel de Maguila, “com uma carreira de mais de 20 anos”, nos quais acumulou 85 lutas (com 77 vitórias, sendo 61 por nocaute), além do “carisma e generosidade” do ex-pugilista, que defendeu causas sociais e usou sua fama para ajudar os menos favorecidos. Segundo a entidade, “o Brasil perde não só um ícone do boxe, mas também um homem cuja luta transcendeu o esporte”.

Quem também comentou a morte de Maguila foi o Comitê Olímpico Brasileiro. Em postagens em suas redes sociais a entidade afirmou: “Faleceu hoje um dos grandes nomes do esporte brasileiro. Pugilista e apaixonado pelo desporto, Maguila ajudou a abrir portas para o boxe nacional. O COB se solidariza com familiares e amigos neste momento difícil”.

A importância de Maguila para o boxe brasileiro também foi destacada pelo ex-pugilista Acelino Freitas, o Popó. Em postagem em seu perfil em uma rede social o tetracampeão mundial de boxe afirmou: “Descanse em paz meu eterno campeão”. Fonte agencia brasil