“Elas no Agro Capixaba” celebra o protagonismo das mulheres no agronegócio do Espírito Santo

“Elas no Agro Capixaba” celebra o protagonismo das mulheres no agronegócio do Espírito Santo

No evento será lançada a Comissão das Mulheres do Agro Capixaba, iniciativa da CNA. foto SENAR-ES

Com o propósito de fortalecer e valorizar o papel das mulheres no agronegócio do Espírito Santo, o evento “Elas no Agro Capixaba”, do Senar-ES em parceria com a Faes e Sindicatos Rurais, reúne produtoras, trabalhadoras e lideranças femininas rurais de todos os cantos do estado em um dia com uma programação repleta de união e aprendizado.

A expectativa é de que cerca de 2 mil mulheres do agro participem do evento que acontecerá no dia 31 de outubro, das 09h às 18h, no Steffen Centro de Eventos, na Serra. No Espírito Santo, essa será a segunda edição do evento. A primeira aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, em 2019.

A iniciativa transformadora visa conhecer, celebrar histórias femininas e destacar o papel essencial das mulheres no desenvolvimento rural e agrícola capixaba. A superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo, Letícia Toniato, reforça a ideia de promover a inclusão e a autonomia das mulheres do campo.

“Através do Elas no Agro, queremos fortalecer o papel feminino, que traz inovação e produtividade para o setor. Fortalecendo o empreendedorismo feminino, estamos criando condições para que essas mulheres possam se destacar como líderes em suas propriedades e comunidades. O Senar-ES acredita no potencial dessas mulheres e entende que o futuro do agronegócio depende da sua participação ativa e igualitária”, destaca.

No evento será lançada a Comissão das Mulheres do Agro Capixaba, iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já existe em outros estados do Brasil, tratando de assuntos que vão desde a gestão de propriedades até a autoestima da mulher rural.

A programação completa do Elas no Agro Capixaba de 2024, que será divulgada no próximo mês, contará com procedimentos de beleza, shows, debates e casos de sucesso. A analista do Senar-ES e responsável pelo projeto, Munik Muniz, ressalta a importância da promoção da autoestima, cultura e bem-estar das produtoras e trabalhadoras rurais.

“A intenção do Elas no Agro Capixaba é promover a integração, fortalecimento e empoderamento das mulheres rurais por meio do compartilhamento de experiências, conhecimento e recursos. Além de aprimorar suas habilidades, expandir suas redes de apoio e incentivar o desenvolvimento de iniciativas locais que promovam a equidade de gênero e o progresso sustentável das áreas rurais”, afirma.

Plantando as sementes de um agro mais diverso, o Elas no Agro Capixaba busca colher os frutos de vidas transformadas após um evento inspirador.

Serviço:

Elas no Agro Capixaba

Data: 31 de outubro de 2024

Horário: 09h – 18h

Local: Steffen Centro de Eventos, Serra As inscrições devem ser feitas por meio do Sindicato Patronal Rural de cada município. Fonte e foto senar-es

Chuvas no estado de São Paulo matam 4 pessoas

Chuvas no estado de São Paulo matam 4 pessoas

Várias casas e lojas ficaram sem energia elétrica. foto governo de São Paulo

As chuvas intensas e acompanhadas de forte vendaval que atingiram diversas cidades do estado de São Paulo na noite dessa sexta-feira (12) provocaram quatro mortes, alagamentos, queda de árvores e deixaram diversos bairros da capital paulista sem energia.

Segundo a Defesa Civil estadual, a queda de uma árvore numa feira no interior de um condomínio da rua Professora Nina Stocco, 596, no bairro Campo Limpo, causou a morte de uma pessoa na capital paulista e deixou outra ferida. Já na Vila Cisper, também na capital, uma árvore caiu sobre um ônibus, mas ninguém ficou ferido.

O temporal ainda derrubou uma estrutura metálica da cobertura do shopping SP Market, na zona sul paulistana, atingindo veículos estacionados.

Além disso, diversos bairros de São Paulo continuam sem luz. A Agência Brasil procurou a Enel, concessionária de energia, para saber se havia previsão de normalização dos serviços, mas não obteve retorno.

Os ventos na capital paulista chegaram a atingir 107,6 km/h, de acordo com o que foi registrado na estação da zona sul paulistana. De acordo com a Defesa Civil, esta foi a maior rajada de ventos desde 1995. Até então, a maior ventania na região metropolitana de São Paulo foi anotada no dia 3 de novembro do ano passado, quando os ventos atingiram 103,7 km/h.

De acordo com informações mais recentes divulgadas pela Defesa Civil, até o início da manhã de hoje (12) não havia registro de pessoas desalojadas ou desabrigadas no estado.

Interior paulista

Em Bauru, um muro colapsou no bairro Samambaia, após a forte chuva e matou três pessoas, entre elas uma criança.

Na cidade de Sorocaba, a chuva de forte intensidade e rajadas de vento, causaram a queda de oito árvores e o destelhamento de uma casa na rua Natalino Jardim Rodrigues. Não houve feridos.

Em Cotia, na Grande São Paulo, a queda de um muro no Jardim Josemar deixou duas pessoas feridas em estado grave e uma com leves escoriações. As vítimas estão sendo atendidas no Hospital Regional de Cotia.

Em Presidente Prudente, houve queda de granizo e um forte vendaval, que causou o destelhamento de residências e queda de árvores. Um trecho da Rodovia Raimundo Maiolini acabou ficando coberto de gelo por conta da forte chuva de granizo.

Na cidade de Oscar Bressani, o portão de uma residência foi atingido por um poste na Rua Florêncio Navarro. Já no bairro Ângelo Gigoto, seis casas foram destelhadas. Ainda houve registro de queda de árvores que atingiram a fiação elétrica, deixando alguns bairros temporariamente sem energia elétrica.

Em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a estrutura metálica de um posto de gasolina colapsou parcialmente sobre um veículo, sem deixar feridos. Também houve queda de uma torre de transmissão celular.

Em São Caetano do Sul houve queda de árvores, de um muro e de um poste de energia, causando a interrupção temporária de energia nos bairros Oswaldo Cruz, Nova Gerty, Santa Paula e Fundação. Fonte agencia brasil

Eleições 2024: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios

Eleições 2024: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios

Sistema destina 30% das candidaturas para mulheres. foto tse

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores. fonte agencia brasil

Médica especialista em transplante capilar tira dúvidas mitos e verdades sobre o Minoxidil

Médica especialista em transplante capilar tira dúvidas mitos e verdades sobre o Minoxidil

A queda de cabelo é um problema que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. No ano passado, um estudo realizado pela Associação Brasileira de Cirurgia da Restauração Capilar (ABCRC), conseguiu traçar o perfil dos brasileiros com alopecia que buscaram tratamento. A partir dele, constatou-se que cerca de 80% dos casos são de origem genética. Outros 10% sofreram queda de cabelo devido ao uso de medicamentos ou por problemas nutricionais. Também foram identificados casos significativos decorrentes de distúrbio hormonal, metabólica ou dermatológico.

E quem sofre com o problema, muitas vezes está disposto a tudo e busca soluções para resolvê-lo. Uma delas é o uso do Minoxidil, que se tornou uma das principais opções de tratamento. O medicamento que vem sendo amplamente utilizado no combate à queda capilar, é cercado por uma série de mitos e verdades que geram muitas dúvidas nos usuários. Será que ele realmente faz o cabelo crescer? Engrossa os fios? E pode ser usado em qualquer parte do corpo?

A médica e especialista em cirurgia de transplante capilar Melina Oliveira esclarece as principais dúvidas.

Minoxidil estabiliza a calvície.

Mito. O minoxidil não estabiliza a calvície, pois ele é apenas um vasodilatador, ele não reduz os níveis de DHT, que é o hormônio que causa a atrofia e morte dos folículos na calvície.

Minoxidil aumenta crescimento do cabelo.

Verdade. O minoxidil prolonga a fase anagena (fase de crescimento do fio), estimulando assim o crescimento dos fios durante seu uso.

Minoxidil faz nascer cabelo em qualquer local onde é aplicado.

Mito. Para a medicação agir tem que existir o folículo ali (tem que ter “raiz”).  Área de perda de cabelo onde não existe mais o folículo, não terá nenhum resultado.

Minoxidil pode piorar a queda de cabelo quando inicia seu uso.

Verdade. Durante as primeiras semanas de uso, ele pode desencadear um aumento da fase de queda dos fios, depois essa fase irá normalizar.

Minoxidil é contraindicado para algumas pessoas.

Verdade. Como todas as medicações, há indicações e contraindicações.

Minoxidil trata todos os tipos de alopecia.

Mito. Cada tipo de alopecia (perda de cabelo) tem um tratamento específico e o minoxidil não é indicado para todos os tipos. Por isso, é necessário se consultar com um médico especialista, para ter um diagnóstico e tratamento correto. Fonte Guilherme Silva e foto estado de Minas

Novo sistema de monitoramento de cheias do Rio Doce vai beneficiar Colatina

Novo sistema de monitoramento de cheias do Rio Doce vai beneficiar Colatina

Mantendo o planejamento de ação e prevenção contra enchentes, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce apresentou a atualização do Sistema de Previsão de Vazões e Níveis, ferramenta que auxiliará na gestão de cheias e enchentes nos municípios. O CBH Doce já investiu mais de R$ 1,3 milhão para o aperfeiçoamento e modelagem do sistema.

Para o presidente do CBH Doce, José Carlos Loss Júnior, que representa o prefeito Guerino Balestrassi e a prefeitura de Colatina, o Comitê não tem poupado esforços para modernizar e colocar em operação o Sistema de Alerta Hidrológico.

“Como o CBH Doce trabalha com a gestão de recursos hídricos, tanto na produção de água, quanto na recuperação dos rios, e trabalha de modo geral no ordenamento do uso de água para todos, o sistema de alerta de cheias vai contribuir muito para a redução dos danos provocados pelas cheias, mitigar prejuízos materiais e econômicos, por meio de um dos melhores sistemas do Brasil. O exemplo recente do Rio Grande Do Sul demonstra como é necessário estar preparado para reduzir impactos na população e o quanto uma enchente pode prejudicar uma cidades. Logo, o sistema vai contribuir muito para a segurança das cidades próximas a calha do Rio Doce. E essa é uma missão do prefeito Guerino Balestrassi que seguiremos em Colatina”, ressaltou.

Por meio do monitoramento, são divulgados boletins que trazem previsões sobre os níveis de vazão da calha dos rios, informando o volume e tendências de vazão, contribuindo com a construção de planos de contingenciamento de cheias e minimizando o impacto de eventos críticos.

O monitoramento dos rios é feito por meio de sensores de nível, que medem a variação das águas com alta precisão. Os dados são recebidos, organizados e consolidados em forma de boletins de monitoramento, enviados às defesas civis estaduais e municipais.

As estações de monitoramento ficam localizadas às margens dos rios. Esse método de acompanhamento é complementar à tradicional régua linimétrica, pois transmite dados de níveis via satélite de hora em hora.

Atualmente, onze estações estão em operação na Bacia do Rio Doce, localizadas nas cidades de Ponte Nova, Nova Era, Timóteo, Belo Oriente, Açucena, Governador Valadares, Tumiritinga, Colatina e Linhares.

Nesse sentido, o presidente do CBH Doce, ressalta a importância do sistema para toda a região. “O sistema de alerta de cheias é uma entrega muito importante que o CBH Doce está fazendo para a população que vive na bacia, principalmente para as pessoas que vivem próximos das calhas dos rios. Esse sistema permite aumentar o tempo de alerta para as comunidades para que elas se preparem num eventual momento crítico de cheias. Com as chuvas e eventos climáticos mais intensos, é importante ter um sistema de alerta que viabilize o tempo para as pessoas se programarem para minimizar os impactos das cheias que podem acontecer na cidade. Portanto, o sistema permite antecipar a informação e direciona para qual nível que a água pode atingir no período da cheia dos rios nas cidades. Assim, quem tem comércio, moradias, tem tempo para se preparar. É importante frisar que esse sistema não consegue interferir na ocorrência de um determinado evento climático, mas é mais uma ferramenta que permite melhor preparação para situações críticas em eventos climáticos, prevenindo desastres”, disse. Fonte pmc e foto afolhaonline.com

Alexandre Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

Alexandre Moraes determina desbloqueio do X no Brasil

Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. Foro arquivo – o cafezinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. 

A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Decisão

O cumprimento do desbloqueio deverá ser implementado pelas operadoras de telefonia. Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as medidas para notificar as empresas.

Ao liberar o retorno do X no Brasil, Alexandre de Moraes disse que a empresa cumpriu os requisitos necessários para voltar a operar em território nacional.

“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro. Fonte agencia brasil

Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

Entenda como resgatar o dinheiro de bets irregulares

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm oito dias a partir dessa terça-feira (1º) para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com as 199 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira (1º) pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério. Ao todo, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados em 30 de setembro, último dia do prazo. A diferença é que o Sigap fornece o nome de registro da empresa, não a marca comercial do site, o que muitas vezes dificulta a consulta.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização severa

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.

Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça (1º), verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida. Fonte agencia brasil e foto gazeta esportiva

Suspensão de Carreatas e Eventos Políticos em Baixo Guandu no dia 05 de outubro

Suspensão de Carreatas e Eventos Políticos em Baixo Guandu no dia 05 de outubro

Em respeito às determinações da Justiça Eleitoral e em cumprimento ao acordo estabelecido durante reunião realizada com os candidatos, informamos à população de Baixo Guandu que não haverá carreata nem qualquer outro evento político no dia 05/10, véspera da eleição.

A decisão foi tomada com o objetivo de garantir um ambiente de tranquilidade e respeito à legislação eleitoral, promovendo uma transição pacífica e ordeira até o pleito, estabelecendo que a realização de eventos de natureza política estaria proibida no dia 05 de outubro.

Além disso, a Polícia Militar será devidamente comunicada e estará de prontidão para intervir e tomar as devidas providências caso haja qualquer tentativa de descumprimento desta determinação.

Contamos com o apoio da população e dos candidatos para que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica, respeitando as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Eventuais infrações podem ser comunicadas diretamente às autoridades competentes para que as providências cabíveis sejam tomadas.

“A Corrente das Marés” de Bruna Moraes vencedora da 18ª FestCol de Colatina

“A Corrente das Marés” de Bruna Moraes vencedora da 18ª FestCol de Colatina

A música “A Corrente das Marés”, de Bruna Moraes, da cidade de São Paulo, foi a grande vencedora da 18ª Edição do Festival Nacional de Música de Colatina (FestCol). A noite de premiação aconteceu no domingo (29), na área verde da Avenida Beira Rio.

Mais de 60 composições de diversos estados do país participaram da seleção. Já nas fases eliminatórias, 20 músicas se apresentaram entre os dias 27 e 28 de setembro. Dessas, 10 músicas seguiram para a etapa final que aconteceu no dia 29 de setembro.

O primeiro colocado foi premiado com R$ 8 mil e troféu. O Segundo e terceiro lugares receberam R$ 6 mil e R$ 5 mil respectivamente, mais troféus. Quarto e quinto lugares também foram premiados com troféus e R$ 4 mil e R$ 3 mil. O vencedor do “Prêmio Povo” recebeu o prêmio de R$ 3 mil reais e troféu, e na categoria “Melhor Intérprete”, o vencedor recebeu R$ 2 mil e troféu.

Confira os vencedores:
1º lugar “A Corrente das Marés” – Bruna Moraes / São Paulo-SP

2º lugar “Imensurável” – Manu Melotti / Três Rios – RJ

3º lugar “O Valor da Árvore” – Taquinho de Minas / Belo Horizonte – MG

4º lugar “A Música é a Minha Casa” – Zebeto Corrêa / Taquaraçu de Minas – MG

5º lugar “Só eu em Mudei” – Renato Sabaini / Colatina – ES

Prêmio Povo “Brasil Favela” de Do Carmo / Vitória-ES

Melhor Intérprete “Rob Miranda” com a música “A Prova” / Campinas-SP – Fonte e foto PMC

STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets

STF fará audiência pública para discutir Lei das Bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11/11, às 10h, audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Segundo o ministro, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

A audiência se dá no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC aponta uma série de transtornos causados a partir da edição da lei, como o aumento do endividamento das famílias e impactos nas esferas econômica, social e de saúde pública, afetando principalmente as classes sociais mais vulneráveis.

Natureza interdisciplinar

Na decisão, o relator afirmou que o tema é de grande complexidade, pois envolve aspectos de neurociência, econômicos e sociais. Por isso, é necessário ouvir especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral para obter informações técnicas necessárias para resolver a controvérsia, além de dar legitimidade democrática à futura decisão da Corte.

Especialistas e entidades poderão manifestar sua intenção de participar e de indicar expositores até as 19h do dia 18/10. Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail adi7721@stf.jus.br. A lista de participantes admitidos será publicada posteriormente.

Autoridades

Fux convidou a participar da audiência os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União, o ministro da Fazenda e as ministras das pastas da Saúde, dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além do procurador-Geral da República e o advogado-geral da União.

Também convidou a CNC (autora da ação), a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.

Informações

Na decisão, o ministro também aplicou ao caso o rito processual que permite que a ação seja levada a julgamento pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar e solicitou informações da Presidência da República e do Congresso Nacional.

Leia a íntegra da decisão.

(Pedro Rocha/AD//CF) e foto stf