Política

No Espírito Santo, federação será liderada por Marcelo Santos e Da Vitória e promete reposicionar o Estado no centro das articulações políticas nacionais. foto divulgaçao

Foi lançada nesta terça-feira, em Brasília, a Federação União Progressista, que une os partidos União Brasil e Progressistas em uma aliança inédita que já nasce como a maior força política institucional do país. A nova federação reúne 109 deputados federais, 14 senadores, cerca de 1.400 prefeitos e 12 mil vereadores em todo o Brasil.

No Espírito Santo, a nova federação representa uma mudança expressiva no tabuleiro político. Dois dos principais nomes da política capixaba estão à frente da articulação estadual: o deputado federal Da Vitória e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos. Juntos, eles passam a conduzir a federação no território capixaba, de olho na formação das chapas majoritárias e na ampliação do protagonismo do Estado no contexto nacional.

“Estamos construindo um novo caminho de destaque e influência, com impacto direto nas próximas eleições e nas decisões estratégicas do país. Mais do que uma união de partidos, é uma construção que valoriza o Espírito Santo e garante que nossas pautas ganhem mais peso no cenário nacional”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa.

Marcelo também reforçou que, apesar da integração formal, os partidos manterão suas características próprias e liberdade de atuação interna.

“A federação nasce com gestão compartilhada, mas respeitando a autonomia de cada partido. O Progressistas continuará com sua identidade, assim como o União Brasil. O que muda é que agora agimos de forma coordenada e estratégica, pensando o futuro com mais força e representatividade”, completou o deputado.

Já o deputado federal Da Vitória, que assumirá a presidência da federação no Espírito Santo, ressaltou o potencial eleitoral da nova configuração e a responsabilidade de liderar o processo de construção da chapa majoritária para 2026 no Estado.

“Essa federação une dois grandes partidos, com lideranças nacionais, e terá grande peso nas eleições. Receberemos muitas adesões no período da janela partidária”, disse Da Vitória.

A direção nacional da federação será dividida, por acordo interno, entre os presidentes dos dois partidos: Antonio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (Progressistas). Ambos compartilharão o comando da União Progressista até dezembro de 2025, quando um novo formato de gestão será definido pelas executivas das duas siglas. Fonte ElizaFrizera

Governo não deveria se meter na questão, afirma ministro. FOTO  LULA MARQUES/AGÊNCIA BRASIL

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, nesta terça-feira (29), que sempre se manifestou contra o desconto das chamadas mensalidades associativas diretamente dos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a aposentados e pensionistas, mesmo quando estes autorizam.

Para o ministro, ao descontar o valor da mensalidade que associações, confederações e outras entidades da sociedade civil cobram para representar seus associados, o INSS assume o papel de “intermediário” na relação entre as entidades e seus filiados.

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um PIX”, disse Lupi ao participar, nesta tarde, da reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família na Câmara dos Deputados.

A participação do ministro na reunião se dá em meio às investigações sobre um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do INSS. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação conjunta  que resultou na exoneração do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.

No dia em que a operação foi deflagrada, a PF informou já ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A cobrança em folha é feita com base em acordos de cooperação técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades a que, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.

Segundo dados do próprio INSS, os valores deduzidos cresceram ano após ano. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados dos benefícios previdenciários para pagamento de mensalidades associativas. Em 2017, R$ 460 milhões. Em 2018, R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.

As reclamações também aumentaram na mesma proporção. Só de janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa  de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

“Acho que o governo não deveria se meter nesta relação entre trabalhadores [aposentados] e associações”, afirmou hoje o ministro Carlo Lupi. Ele disse que já tinha expressado sua opinião “dentro do governo e nas reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social” antes mesmo do atual escândalo vir à tona. “Mas, [no passado], resolveram colocar o INSS para fazer mais isso [cuidar dos descontos e do repasse às entidades], como se o instituto tivesse pouco trabalho.”

Nos três primeiros meses de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 11,16 bilhões. foto Secom – governo São Paulo

A população dos 645 municípios paulistas comemora, nesta terça-feira (29), o depósito na conta das prefeituras do maior valor de repasse de ICMS de abril: R$ 1,53 bilhão, arrecadado entre os dias 22/04 e 25/04, e que já chega aos cofres públicos com o devido desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que realiza essa transferência semanalmente, as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 3,43 bilhões com quatro repasses de ICMS. 

Nos três primeiros meses de 2025, as transferências para as prefeituras de todo o estado foram de R$ 11,16 bilhões. 

Destaque paulista

Teodoro Sampaio, município do oeste paulista, é o lar do Parque Estadual do Morro do Diabo, um dos maiores tesouros ecológicos da região conhecida por Pontal do Paranapanema. O nome da cidade foi dado em homenagem ao engenheiro Theodoro Fernandes Sampaio que fez o primeiro levantamento geográfico do Pontal do Paranapanema, em 1886. 

Nesta terça-feira, os teodorenses recebem do governo do Estado um montante de R$ 1,23 milhão referente ao terceiro repasse de ICMS em abril. 

Com sua natureza exuberante, banhada pelos imponentes Rios Paraná e Paranapanema, Teodoro Sampaio abriga cerca de 23 mil habitantes e se destaca na agropecuária, na produção de cana-de-açúcar, laticínios e material de construção, a partir da argila (cerâmicas). 

A cidade é um verdadeiro tesouro ecológico, abrigando a maior área de preservação ambiental do interior paulista e o 7º Monumento Geológico do Estado, que é o Parque Estadual do Morro do Diabo, rico em vegetação nativa da Mata Atlântica e que se estende por mais de 33.800 hectares. É lar da maior população do mundo de mico-leão-preto, além de uma fauna exuberante que inclui onças, antas, macacos e centenas de espécies de aves e borboletas.

​Além do Parque, o Balneário Municipal e as festividades tradicionais, como o Rodeio, o Festival de Pesca e a Folia de Reis, enriquecem a cultura de Teodoro Sampaio oferecendo experiências autênticas e memoráveis. 

Repasses de ICMS ​ 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.   

Agenda Tributária ​​ 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. 

A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.  

Índice de Participação dos Municípios ​​ 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).  

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​

Ex-ministro Pazuello e general Gomes Freire estão na lista. foto  ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente Jair Bolsonaro indicou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e mais 14 testemunhas de defesa na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista.

Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (28) ao Supremo a defesa prévia do processo após ser intimado na semana passada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.

Além do governador paulista, Bolsonaro arrolou o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, responsável pelas urnas eletrônicas. 

No documento enviado ao STF, por meio de seus advogados, Bolsonaro também reclamou de ter sido intimado na UTI do hospital.

“A citação foi realizada de forma contrária ao quanto estipula o artigo 244 do CPC e ocorreu contra a orientação e apesar das advertências dos médicos responsáveis pelo tratamento e internação do peticionário, situação que, todavia, não foi registrada nos autos na certidão lavrada”, afirmou a defesa.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte. As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes. Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live na terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital no dia seguinte.

Acusação

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.  fonteANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Senador Ciro Nogueira e o deputado federal do ES Josias Da Vitória. foto senado federal- arquivo agência congresso.

Após meses de negociação, os líderes dos partidos União Brasil e Progressistas firmaram acordo para formar uma federação. O anúncio oficial ocorrerá na terça-feira (29), às 15h, no Salão Nobre da Câmara Federal.

Para o futuro presidente da federação no ES, deputado federal Da Vitória (PP/ES), foi uma mão na roda das eleições do ano que vem. Ele é um dos pré-candidatos à sucessão do governador Renato Casagrande.

Da Vitória que cumpre seu segundo mandato de federal sai fortalecido do processo e pode ser considerado o presidente regional do ES com mais cartas na manga para discutir as alianças de 2026.

“A federação será a maior composição política do país. Ela nasce com mais de 100 deputados federais, o que torna o PP e o União os maiores do Congresso. E a federação será decisiva na eleição de todos os estados e no Brasil. No Espírito Santo, já temos dialogado com a direção e os mandatários do União. Certamente teremos chapas proporcionais competitivas com capacidade de eleger 4 federais, 6 estaduais e também estar na composição majoritária”, disse hoje o deputado.

As duas legendas passarão a se declarar União Progressista, uma combinação no campo da centro direita que tem impacto no tabuleiro eleitoral de 2026.

Agora, as legendas formarão o maior agrupamento da Câmara dos Deputados, e a terceira maior do Senado, com 12 integrantes.

Na Câmara poderá dar sustentação ao novo presidente Hugo Motta (PB) que enfrenta dificuldades de relacionamento com o PL, ainda maior bancada da Casa

Nas últimas semanas as conversas para sanar impasses locais entre as duas siglas avançaram e permitiram que a federação fosse realizada. O PP já tinha aprovado a federação. Fonte e texto da agência congresso

Participaram do evento em Brasília, os vereadores de São Roque do Canaã, Erivelti Marianelli (PSB/ES), Marcia Furlani (PSDB/ES) e Gilmar Meirelies (PSD/ES). foto divulgação

De 22 a 25 de abril, os vereadores Erivelti Marianelli (PSB/ES), Marcia Furlani (PSDB/ES) e Gilmar Meireles (PSD/ES), de São Roque do Canaã, participam da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais em Brasília, a maior mobilização legislativa municipalista da América Latina.

Por telefone o vereador Gilmar Meireles, disse que o vereador é o político mais cobrado pela população, mas também aquele com maior potencial transformador. “Se quisermos mudar o país, podemos começar pelos municípios. E o caminho mais sólido para essa mudança é a educação”, afirmou Gilmar. O parlamentar Gilmar Meireles, disse que participar da Marcha dos Gestores e Legislativo Municipal, é buscar novos conhecimento para fazer um mandato cada vez mais responsável na Câmara de vereadores, principalmente nas demandas dos moradores de São Roque do Canaã.

Finalizando o vereador Gilmar Meireles, tem como o objetivo na Câmara Municipal de destacar as iniciativas e contribuir pelo fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e estimular realizações com visibilidade positivamente na construção de uma sociedade mais justa com ações públicas inovadoras voltada a população de São Roque do Canaã. O evento termina hoje (dia 25/04), e tive a oportunidade de dialogar com deputados do nosso estado sobre recursos para impulsionar o desenvolvimento do município.

Participam do evento em Brasília, os vereadores de São Roque do Canaã, Erivelti Marianelli (PSB/ES), Marcia Furlani (PSDB/ES) e Gilmar Meirelies(PODEMOS/ES).

A Marcha surgiu para fortalecer o Poder Legislativo Municipal

A Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, uma realização Plenária Assessoria e parceria com a UVB. A Marcha surgiu para fortalecer o Poder Legislativo Municipal e chamar a atenção de Brasília sobre a grandeza legislativo e a importância do municipalismo que envolve vereadores e vereadoras, diretores, assessores, procuradores, funcionários e prestadores de serviços das Câmaras Municipais, bem como prefeitos, vice-prefeitos, assessores e secretários municipais. Todos com o intuito de somar esforços por mais recursos e entregas para a sociedade.

Considerado o maior encontro de legislativos municipais da América Latina, a Marcha é direcionada aqueles, quê têm independência e autonomia dos seus mandatos. É a festa da Democracia onde homem e mulheres de diferentes tendências partidárias se unem para fortalecer e mostrar a grandeza legislativo municipal. Somos um exercício de militantes da democracia e cidadania, somos os transformadores da sociedade e o Poder Legislativo Municipal é o poder de transformação, das decisões que impactam a vida da sociedade. Por isso, a UVB apresenta um evento empoderador para que nossos agentes políticos realizem mandatos de excelência, realizando ações e entregando resultados que fazem a diferença na vida dos seus cidadãos.

Advogado e professor Anderson Alarcon, procurador-geral da União dos Vereadores do Brasil (UVB) foto UVB

Advogado e professor Anderson Alarcon

Durante a XXIV Marcha dos Legislativos Municipais, o advogado e professor Anderson Alarcon, procurador-geral da União dos Vereadores do Brasil (UVB), apresentou o painel “As 7 Dores dos Vereadores”, uma verdadeira aula prática sobre os desafios enfrentados no exercício do mandato e como transformá-los em oportunidades. “A vida acontece no município — é lá que a política precisa fazer sentido”, afirmou Alarcon, ao propor uma jornada de fortalecimento institucional, emocional e estratégico para os parlamentares locais.

Alarcon também abordou a frustração com projetos barrados pela administração municipal, sugerindo mais articulação política e convites à coautoria como estratégias de superação. Defendeu ainda a capacitação contínua, lembrando que muitos vereadores assumem seus cargos sem preparação adequada: “Quem aprende lidera, e quem lidera transforma.” Por fim, tratou do isolamento político, propondo a criação de redes entre vereadores, a troca de experiências e o engajamento em entidades. O recado final foi direto: os desafios são reais, mas as soluções também estão ao alcance — desde que o vereador se veja como protagonista da mudança.

PALESTRAS/PALESTRANTES:

Serão especialistas e profissionais com amplo conhecimento nas áreas de comunicação, administrativa e jurídica. Vamos contar com a participação de representantes de Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo ao nível de Estadual e Nacional, entre outras autoridades e especialistas convidados.

Joelma Costalonga explica que a ideia é aproximar os jovens da política / Foto: Ellen Campanharo

Até a próxima quarta-feira (30) estão abertas as inscrições para interessados em frequentar a Escola de Formação Política para os Jovens. A iniciativa, liderada pela Assembleia Legislativa (Ales), contempla moradores de 11 municípios. O interessado precisa ter pelo menos 16 anos – não há idade limite – e não há custos.

A Casa dos Municípios é o setor responsável pelas ações do projeto, que abrange: Alfredo Chaves, Anchieta, Conceição da Barra, Itapemirim, Jaguaré, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Serra, Vila Velha e Vitória. Cada uma dessas cidades contatará um polo de ensino presencial.

Segundo a secretária da Casa dos Municípios, Joelma Costalonga, até esta semana mais de 400 alunos já haviam feito inscrição no projeto, que quinzenalmente reunirá estudantes para 4 horas de aula, totalizando 80 horas-aula até o final, em novembro. Cada turma poderá ter até 60 matriculados. A Escola do Legislativo emitirá um certificado para os participantes.

Em sua maioria, os professores serão voluntários, incluindo, servidores da Ales e gestores do setor público municipal, além de juízes, promotores de Justiça e até mesmo deputados estaduais. De modo geral, a grade curricular contempla o ensino da legislação com foco nas políticas públicas. “Tudo que envolve a gestão de um município, de um estado, eles vão ter acesso a essas informações”, destaca Costalonga.

Aproximação

Joelma explica que ação promovida pela Assembleia visa dar oportunidade para que o jovem se aproxime da política e se prepare, já que muitas vezes ele tem interesse em se candidatar ou ocupar um cargo na administração pública.

“Fazer com que eles enxerguem que na política é que a gente constrói todas as pautas que a gente trata das coisas efetivas da vida das pessoas. (…) Muitas vezes, eles ficam pensando ‘política é uma coisa suja’, mas se eles não conhecem, eles só ouvem falar, eles não participam das decisões. E as decisões da vida deles estão aqui dentro”, conclui a secretária.

O lançamento será no dia 8 de maio, às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa, em Vitória, com palestra do presidente Marcelo Santos (União). O espaço estará aberto para todos os alunos matriculados. Por Redação Web Ales, com edição de Gleyson Tete – ALES

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió. foto  VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília.

Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão.

Depois da prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A prisão de Collor foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Uma sessão virtual será realizada pelo STF, para referendar a decisão de Moraes, das 11h às 23h59 desta sexta-feira (25).

Collor foi condenado em maio de 2023 a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. A acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. 

No julgamento, que durou sete sessões, o STF considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação.

Na última quinta-feira (24), Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa, por considerá-lo meramente protelatório, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Acusações e condenação

Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 20 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. Em troca, teria atuado para manter diretores indicados politicamente na estatal.

Também foram condenados no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim, que cumprirá penas restritivas de direito, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a 4 anos e 1 mês em regime semiaberto.

A ação penal teve como base delações premiadas da Lava Jato, incluindo a do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação.

Entre as propostas que serão votadas na semana que vem estão diversos projetos da área da educação, segundo ele. foto MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.

Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.

“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.

Na semana passada, a oposição conseguiu assinaturas de 264 deputados para pautar a urgência do tema, esperando que, com isso, pudessem colocar o PL da Anistia em votação. 

Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.

“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.

Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.

“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.

Obstrução

Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.

Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.

A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.

Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”. 

“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.

Sóstenes Cavalcante disse que os parlamentares só não vão obstruir a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que deve analisar, na próxima semana, o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato. 

O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.

Governo

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

Medida vale a partir de 2034, amplia mandatos e unifica eleições. foto  GERALDO MAGELA

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista adiou a votação para o dia 7 de maio.  

A PEC prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034; prorroga os mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.

Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. Porém, a regra de transição foi criticada com um pedido para o fim da reeleição para os eleitos já em 2026.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI) (foto), justificou a medida argumentando que a reeleição fez mal ao Brasil.

“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, explicou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sustentou que é melhor acabar logo com a reeleição porque até 2034 novos legisladores podem mudar a regra novamente.

“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil, para os brasileiros, para os governos, porque o cara vai para uma reeleição, e faz loucura para se reeleger. Caso ele perca, ele entrega o governo estraçalhado para o sucessor”, avalia.

O relator Marcelo Castro sugeriu a possibilidade de um acordo para antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028.  

“Podemos chegar a um entendimento e encurtar um pouco [a regra de transição]. O princípio que tracei foi o de não ferir o direito adquirido, e até mesmo a expectativa de direito. Mas podemos chegar a um acordo”.

Foram apresentadas emendas à PEC para reduzir o número de senadores para dois por unidade da federação. Atualmente, são três por estado. Outra emenda pediu a redução dos mandatos de senadores de 10 para 5 anos. Mas as propostas foram rejeitadas pelo relator, argumentando que não há consenso e debate suficiente para reduzir o tempo dos mandatos ou o número de senadores. 

“O debate a respeito da redução dos mandatos dos senadores é insuficiente para construir um acordo mínimo sobre a matéria”, disse.

Fonte LUCAS PORDEUS LEÓN – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL