Política

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que deve receber alta hospitalar nesta sexta-feira (27/3), apresenta uma lesão no ombro direito, com indicação para procedimento cirúrgico. A informação foi confirmada pelo médico que o acompanha, o cardiologista Brasil Caiado, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (25/3).

Há quase 15 dias internado, Bolsonaro deve receber alta nesta sexta-feira

Segundo o Caiado, o quadro foi identificado após exames de imagem realizados durante a atual internação, para tratar uma pneumonia bacteriana nos dois pulmões. “Ele já vinha se queixando de uma dor no ombro há algum tempo, de forma discreta e intermitente. Como ele não é de reclamar muito, decidimos aproveitar a janela da internação e solicitamos a avaliação de um especialista em ombro e cotovelo”, explicou o cardiologista.

Ainda segundo o médico, o procedimento não será realizado de imediato, pois no momento o foco total é a recuperação da pneumonia. Caiado também disse que o ortopedista responsável avalia que o problema pode ter sido “potencializado e piorado” devido a queda que Bolsonaro levou na Superintendência da Polícia Federal em janeiro. “Como foi uma avaliação recente e nós precisamos observar a evolução, ele acha que sim, mas ainda não é certeza; mas a probabilidade [de o incidente ter agravado o quadro] existe”, relatou o médico.

Prisão domiciliar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo prazo inicial de 90 dias, em razão de seu estado de saúde. A decisão, no entanto, impõe uma série de medidas cautelares rigorosas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e restrições amplas de comunicação e visitas.

Moraes determinou que Bolsonaro permaneça integralmente dentro de casa. O monitoramento eletrônico será restrito exclusivamente ao endereço domiciliar, com envio diário de relatórios ao Judiciário.

A decisão também estabelece uma proibição total de comunicação externa. O ex-presidente não poderá utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de contato, nem diretamente nem por intermédio de terceiros. O uso de redes sociais também está vetado, assim como a gravação de áudios ou vídeos.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.  

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). 

Ministro acatou recurso de presidente da comissão. FOTO S

Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou. 

Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.

Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação. 

“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.

Relatório
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, afirmou que o relatório já reúne cerca de 5 mil páginas e 228 indiciamentos. Segundo ele, a prorrogação será relevante para elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, em entrevista coletiva

“Vai muito além do relatório. A prorrogação vai ser muito importante porque nós estamos trabalhando na legislação, através de projetos de lei para buscar uma blindagem do sistema de previdência.”

Alfredo Gaspar destacou ainda que as investigações apontam uma grande vulnerabilidade do Brasil a esquemas de lavagem de dinheiro, um problema que, segundo ele, também precisa ser enfrentado com mudanças na legislação.

Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Federação União Progressista anunciou, na tarde desta segunda-feira (23/03), apoio à candidatura de Ricardo Ferraço ao Governo do Espírito Santo nas eleições de 2026. O anúncio foi realizado na sede dos partidos Progressistas e União Brasil, em Vitória.

Além do atual vice-governador, participaram do anúncio o presidente do PP e da Federação, deputado federal Da Vitória; o presidente do União Brasil, deputado estadual Marcelo Santos; os deputados federais Messias Donato e Amaro Neto; e os deputados estaduais Deninho, Adilson Espíndula e Raquel Lessa.

O anúncio foi realizado na sede dos partidos Progressistas e União Brasil, em Vitória.

Também estiveram presentes os prefeitos Euclério Sampaio (Cariacica), Thiaguinho (Dores do Rio Preto), Davi Ramos (Vila Valério), Nirrô (Alegre), Hugo Luiz (Alfredo Chaves), Marcos Guerra (Jaguaré), Vágner Rodrigues (Guaçuí), Gedson Paulino (Iconha), Lidiney Gobbi (Marechal Floriano) e Rodrigo Borges (Guarapari), além de vice-prefeitos, vereadores e filiados aos dois partidos políticos.

O presidente da Federação União Progressista destacou que o anúncio representa mais do que uma aliança: representa um compromisso com o futuro do Espírito Santo. “Ricardo representa experiência, preparo e conhece o Estado. Tem a capacidade de manter o Espírito Santo estável. A Federação tem tamanho e história para garantir estabilidade política e sustentação institucional”, afirmou Da Vitória.

Ele também ressaltou a capacidade de diálogo de Ricardo e criticou quem faz política com autoritarismo e de forma irresponsável.

O presidente da Assembleia Legislativa e do União Brasil, Marcelo Santos, reforçou que a experiência de Ricardo é fundamental para manter o Estado no rumo certo.

“No Espírito Santo, não há ninguém com mais experiência para liderar do que Ricardo Ferraço. Em parceria com a Assembleia, ele atua nos 78 municípios capixabas e dialoga com prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores. A Federação dá apoio irrestrito à candidatura de Ricardo”, disse Marcelo Santos.

Ricardo agradeceu o apoio dos dois partidos e ponderou que fará um governo de “continuidade, não de continuísmo”. Ele também lembrou da estabilidade fiscal, política e econômica alcançada pelo Espírito Santo nos últimos anos.

“Nós vamos ganhar a eleição com o apoio de vocês (Federação), mas vocês governarão junto com a gente. Nosso modelo de governo será sempre baseado no diálogo, na conversa”, disse Ricardo, que completou: “Não existe nova e velha política, existe a política boa e a política ruim. A política boa é essa que produz resultados para melhorar a vida das pessoas”.

A Assembleia Legislativa (Ales) abre, a partir desta quinta-feira (19), o cadastramento para profissionais de imprensa interessados na cobertura da sessão solene de posse do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB/ES) no cargo de governador do Estado. O credenciamento deve ser realizado até o dia 1º de abril, ao meio-dia.

Posse de Ricardo Ferraço será às 14 horas, no dia 2 de abril, no Plenário Dirceu Cardoso / Foto: Arquivo Ales

A cerimônia será realizada no dia 2 de abril, às 14 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, no Palácio Domingos Martins, e será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União/ES). Os profissionais de imprensa deverão se inscrever previamente por meio de formulário eletrônico.

Acesse aqui o formulário eletrônico

A retirada das credenciais para a imprensa será realizada no dia da solenidade (2 de abril), na Secretaria de Comunicação Social (SCS), no pilotis da Ales. Para organização do acesso e das áreas destinadas à cobertura jornalística, será permitido o credenciamento de até quatro profissionais por veículo de comunicação com função profissional distinta.

Assessores

Os assessores de gabinetes parlamentares da Ales também deverão realizar o credenciamento a partir desta quinta-feira. Para esse público, será disponibilizada apenas uma credencial por gabinete. A retirada das credenciais dos assessores ocorrerá na SCS em dois momentos: no dia 1º de abril, das 8 às 15 horas, e no dia 2 de abril, a partir do meio-dia.

A Ales reforça que o credenciamento prévio é indispensável para acesso às dependências reservadas durante a solenidade, que marca a transmissão oficial do cargo de governador, atualmente ocupado por Renato Casagrande (PSB).

Serviço – Credenciamento para a posse de Ricardo Ferraço

Quando: 19 de março a 1º de abril (até meio-dia) via formulário eletrônico
Retirada das credenciais: Secretaria de Comunicação Social (Pilotis da Ales) – Imprensa 2 de abril | Gabinetes parlamentares 1º (8 às 15 horas) e 2 de abril (a partir do meio-dia)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master.

Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações.

PF terá prazo de 60 dias para concluir as investigações. foto stf

As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

A operação está na terceira fase e já permitiu a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, que está custodiado na Penitenciária Federal em Brasília. 

O ministro atendeu ao pedido de prorrogação feito pela Polícia Federal.

Os delegados responsáveis pelo caso afirmaram ao Supremo que a medida é imprescindível para o esclarecimento dos fatos.

Em ano eleitoral, é normal que partidos e pessoas que pretendem se candidatar comecem a falar sobre ideias, projetos e propostas. Mas fazer propaganda eleitoral antes do lançamento oficial da candidatura é proibido e cabe ao Ministério Público (MP) Eleitoral fiscalizar o cumprimento dessa regra. No “Me explica, MPF” de hoje, entenda o que é permitido e proibido fazer antes do período oficial de campanha. 

Entenda o que é a propaganda eleitoral antecipada. foto tse

🗳️ A propaganda eleitoral é toda divulgação que busca conseguir votos, apresentar o currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens ao eleitorado durante o período oficial de campanha. Segundo a  Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamenta a propaganda eleitoral, ela só pode ser veiculada a partir de 16 de agosto do ano da eleição. 

🚫É considerado propaganda antecipada proibida na pré-campanha todo conteúdo com pedido explícito de voto. Isso pode gerar multa e outras sanções, como a retirada do conteúdo do ar.

🪄 Mesmo não pedindo claramente voto, quem é pré-candidato não pode utilizar termos ou frases que expressem esse pedido, as chamadas “palavras mágicas”, conforme diversas decisões da Justiça Eleitoral. Ou seja, falar “elejam” ou “apoiem”, por exemplo.

✅Portanto, quem pretende se candidatar às Eleições de 2026 pode participar de entrevistas, debates, programas, eventos, publicar opinião pessoal nas redes sociais, exaltar qualidades pessoais, por exemplo, desde que não haja pedido antecipado de voto. 

❌ Da mesma forma que não se pode fazer propaganda eleitoral antes do período permitido, a legislação eleitoral proíbe a propaganda eleitoral negativa, ou seja, falar para não votar em alguém. 

❌ Na pré-campanha, também é proibido utilizar meios de divulgação que não são permitidos durante o período oficial de propaganda eleitoral. É o caso de outdoors, cavaletes, inscrição em tinta em muros, distribuição de brindes, showmícios, ligações telefônicas, disparo automático de mensagem, impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário em redes sociais, entre outros artifícios.

Na prática

Nas Eleições de 2024, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, um pré-candidato ao cargo de prefeito, no Ceará, foi condenado por propaganda eleitoral antecipada por realizar uma carreata antes do início oficial da campanha daquele ano. Ele foi multado em R$ 5 mil por mobilizar eleitores em um ato típico de campanha com pedido de voto. 

No mesmo pleito, seguindo parecer do MP Eleitoral, o TSE multou um pré-candidato ao cargo de vereador de Carpina (PE) que divulgou, nas redes sociais, vídeo com ataques e mensagens negativas direcionadas a uma adversária, com o objetivo de convencer os eleitores a não votarem nela. Para o MP Eleitoral, o conteúdo configurou propaganda eleitoral antecipada negativa, por conter pedido de “não voto” antes do início oficial da campanha. 

📺 📻 Não confunda! Existe a propaganda partidária que, diferente da eleitoral, não busca votos. Ela divulga as ideias do partido, busca filiados e promove a participação política das mulheres. Em ano de eleição esse tipo de propaganda gratuita só é veiculada até o primeiro semestre. 

Me explica, MPF!

A série “Me explica, MPF!” aborda perguntas frequentes sobre o Ministério Público brasileiro, que inclui o MPU e os 26 ministérios públicos estaduais. Toda segunda-feira, um novo tema será publicado no portal do MPF. fonte mpf e foto tse

O vice-governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, aparece como o principal nome na corrida pelo Governo do Estado nas eleições deste ano. Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (16/03) pelo instituto Real Time Big mostra que Ferraço lidera os cenários mais completos da disputa e também apresenta o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos avaliados, consolidando-se como um dos nomes mais competitivos para a sucessão do governador Renato Casagrande.

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (16/03) pelo instituto Real Time Big mostra que Ferraço lidera os cenários mais completos da disputa e também apresenta o menor índice de rejeição entre os pré-candidatos. foto divulgação

O levantamento, registrado sob o número TSE/ES-06722/2026, ouviu 2.000 eleitores em todo o estado entre os dias 13 e 14 de março.

Primeiro cenário estimulado

No primeiro cenário testado pelo instituto, que apresenta três candidatos, Ricardo Ferraço aparece empatado tecnicamente na liderança com o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.

Os números são:

• Ricardo Ferraço: 35%
• Lorenzo Pazolini: 35%
• Helder Salomão: 8%
• Branco/Nulo: 11%
• Não sabe/Não respondeu: 11%

Segundo cenário estimulado

No segundo cenário, com mais nomes incluídos na disputa, Ricardo Ferraço aparece isolado na liderança.

• Ricardo Ferraço: 33%
• Lorenzo Pazolini: 27%
• Magno Malta: 15%
• Helder Salomão: 8%
• Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não respondeu: 9%

Terceiro cenário estimulado

No terceiro cenário, o instituto substituiu o nome de Pazolini pelo do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo. Mesmo com a mudança, Ferraço mantém a liderança.

• Ricardo Ferraço: 34%
• Arnaldinho Borgo: 23%
• Magno Malta: 17%
• Helder Salomão: 8%
• Branco/Nulo: 8%
• Não sabe/Não respondeu: 10%

Menor rejeição entre os concorrentes

Além da liderança nas intenções de voto, Ricardo Ferraço também aparece como o candidato com menor índice de rejeição entre os nomes testados.

A pesquisa perguntou aos entrevistados em quem eles não votariam de jeito nenhum para governador do Espírito Santo. Os resultados foram:

• Magno Malta: 48%
• Helder Salomão: 42%
• Lorenzo Pazolini: 34%
• Arnaldinho Borgo: 33%
• Ricardo Ferraço: 27%

Além disso:

• Poderia votar em todos: 3%
• Não sabe/Não respondeu: 6%

Metodologia

A pesquisa Real Time Big ouviu 2.000 eleitores em todo o Espírito Santo, entre os dias 13 e 14 de março de 2026.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Com liderança nos cenários mais completos da disputa e o menor índice de rejeição entre os principais concorrentes, Ricardo Ferraço surge, neste momento, como um dos nomes mais fortes na corrida pelo Governo do Espírito Santo.

O calendário eleitoral 2026 começa oficialmente na última quinta-feira (5/03), com o início da janela partidária, que vai até 3 de abril.

Nesse período de 30 dias, parlamentares podem trocar de partido político sem perder o mandato porque eles não ferem a fidelidade partidária.

A mudança só é permitida para quem ocupa cargos obtidos em eleições proporcionais, como os deputados federais, estaduais e distritais.

Janela partidária abre calendário eleitoral com troca-troca de partido. foto tse

É que a Justiça Eleitoral entende que o chamado quociente eleitoral, aplicado a esse sistema de eleição, valoriza mais a legenda do que a candidatura em si.

Isso significa que não é eleito necessariamente quem tem mais votos porque o resultado depende também do número de votos na legenda.

Portanto, o candidato eleito deve uma espécie de fidelidade ao partido, ficando a troca de sigla restrita ao final do mandato, antes das eleições, na janela partidária.

Quem troca de partido fora desse período perde o mandato porque o cargo pertence à legenda.

Segundo o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, existem somente duas situações que permitem a mudança de sigla, fora da janela partidária, sem punição.  

Os casos ocorrem quando a legenda se desvia do próprio programa partidário ou quando ocorre grave discriminação pessoal.  

Para os cargos de presidente da República, senadores e governadores não há janela partidária porque, nesses casos, a eleição é majoritária; ou seja, não há quociente eleitoral, e a valorização é do candidato. Vence quem tiver mais votos.

Nas Eleições 2026, os eleitores vão escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal.

O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo turno, onde houver, será no dia 25 do mesmo mês.

Previsão legal do mecanismo 

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional. 

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita. 

Durante uma transmissão ao vivo realizada nesta segunda-feira (16), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, descartou a possibilidade de disputar as eleições de 2026 como vice em uma eventual chapa liderada pelo atual vice-governador, Ricardo Ferraço.

Durante live nas redes sociais, presidente da Assembleia Legislativa falou sobre o seu planejamento político e afirmou que o foco é ampliar o trabalho para representar o Espírito Santo em Brasília. foto ales

A declaração foi feita enquanto o parlamentar respondia perguntas de internautas durante a live, em que também falou sobre o cenário político e a agenda da Assembleia Legislativa para os próximos dias.

Na transmissão, Marcelo foi direto ao responder comentários de seguidores e afirmou que seu planejamento político está voltado para a Câmara dos Deputados. “Tenho um planejamento político. Meu projeto é disputar uma vaga na Câmara Federal”, afirmou.

O presidente da Ales também destacou que seu foco é continuar ampliando o alcance do trabalho que já desenvolve no Espírito Santo, levando essa atuação para o cenário nacional.

Marcelo Santos está em seu sexto mandato consecutivo como deputado estadual e preside a Assembleia Legislativa, cargo para o qual foi reeleito por unanimidade pelos parlamentares da Casa.

Ao tratar do tema, ele reforçou que segue concentrado no trabalho à frente do Legislativo capixaba e no planejamento político para os próximos anos.

“Decisões políticas precisam ser tomadas com responsabilidade. E eu acredito que cada etapa tem o seu tempo”, afirmou durante a transmissão.

A CPMI do INSS deve ouvir nesta segunda-feira (16), a partir das 16h, Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A convocação é resultado de requerimentos dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). 

A CPMI do INSS ouve nesta segunda Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Geraldo Magela/Agência Senado

Os parlamentares argumentam que o depoimento é relevante para as investigações da CPMI, criada para apurar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionado a descontos associativos aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas. O pedido de Fabiano Contarato destaca que Aristides Veras dos Santos representou a Contag na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, firmado em novembro de 2022.  

Já o pedido de Izalci Lucas sustenta que a convocação busca esclarecer indícios apontados em investigações e auditorias sobre possíveis irregularidades envolvendo descontos associativos em benefícios previdenciários. O documento afirma que o dirigente teria informações relevantes para compartilhar com a CPMI.  

Dois requerimentos pela oitiva de Aristides dos Santos — assinados por Rogério Marinho e por Eduardo Girão e outros integrantes de seu partido — alegam que “entidades associativas ligadas ao sindicalismo receberam, entre 2008 e 2025, mais de R$ 12,5 bilhões por meio de descontos associativos autorizados pelo INSS, valor que corresponderia a 72% de todo o montante repassado pelo sistema de consignações no período”.  

CPMI do INSS

Composta por 16 senadores e 16 deputado titulares e igual número de suplementes, a CPMI foi criada para investigar o esquema de descontos irregulares em benefícios do INSS revelado pela operação Sem Desconto, da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). 

O depoimento de Aristides Veras dos Santos integra a etapa de coleta de depoimentos considerados importantes para o avanço das investigações. 

Fonte: Agência Senado